Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Carlos Newton
O vigoroso e irrespondível voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para justificar sua interferência “excepcional” contra a libertação do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio poderia ser resumido a apenas algumas linhas que ressaltassem a ilegalidade da soltura do chefão da mais temida e perigosa facção criminosa do país – o Primeiro Comando da Capital.
Bastava ter dito que Marco Aurélio Mello cometeu três gravíssimas irregularidades:
1) Aceitou decidir uma liminar de tal importância em processo que não lhe caberia, pois a questão é relatada pela ministra Rosa Weber;
2) Determinou a soltura de um dos mais perigosos bandidos, considerado o maior “atacadista de cocaína” do país, sem que tivesse se esgotado o prazo de 90 dias, previsto na própria lei que Marco Aurélio usou para dar fuga ao facínora.
3) Não se considerou suspeito para julgar um facínora defendido por um advogado que até um ano atrás era seu assessor no Supremo, e com a petição assinada pela esposa dele.
ENCHER LINGUIÇA – Mas Fux teve de encher linguiça, como se dizia antigamente, para acalmar os demais “garantistas” (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski), que estavam com fricotes e faniquitos porque o novo presidente do Supremo, ao cancelar o habeas corpus, teria infringido o Regimento, que o impediria de interferir em matéria penal.
Assim, Fux teve de perder um tempo enorme para explicar que sua decisão, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, teve caráter “excepcional”, e chegou até a citar o aumentativo “excepcionalíssima”.
Ou seja, o presidente quis deixar claro que não tem a menor pretensão de se transformar num revisor das decisões dos demais ministros.
“JUS SPERNIANDI” – Mesmo diante da explicação de Fux sobre as ilegalidades cometidas por Marco de Mello, os outros garantistas fizeram questão de manifestar sua indignação, como se fosse obrigatório que o Regimento Supremo previsse uma situação totalmente escalafobética como a que foi armada por Marco Aurélio Mello, que só faltou colocar uma placa diante do gabinete, anunciando: “Libertação de criminosos / Tratar aqui”.
Como desabafou no ano passado o correto ministro Luís Roberto Barroso, “no Supremo você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, numa ação entre amigos”. Esta foi a denúncia mais pesada já feita internamente em toda a História do Supremo, sobre as ligações de ministros com criminosos de toda sorte.
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P.S. – Por fim, como disse ontem Pedro do Coutto, o ministro Marco Aurélio Mello deveria antecipar a aposentadoria. Não há mais clima para julgar ninguém, está completamente desmoralizado. Não serve nem para apitar partida de futebol na várzea, é a imagem da decadência. (C.N.)
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