Denúncia: "Funcionário Fantasma" na Prefeitura de Ubaitaba
Denuncia protocolada no dia 09/07/2019 (Número do Processo TCM 11253e19), junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, dão conta de que a prefeita “SUKA CARNEIRO” (PSB), da cidade de Ubaitaba, localizada no sul da Bahia, realiza despesa com servidor afastado das funções.
Na denuncia que trazem provas robustas de que o Controlador Interno do Município, FRANCISCO JOSÉ SANTOS NASCIMENTO, que inclusive é cunhado do irmão da prefeita, mesmo afastado das suas atividades laborativas, vem recebendo normalmente seus subsídios mensais pagos pela municipalidade no valor bruto de R$ 5.500,00, quando este deveria estar recebendo auxílio-doença, através do INSS (art. 59, da Lei 8.213/91), pois se encontra “afastado por motivos de saúde”, conforme justifica o Decreto Municipal n° 024/2019.
A denúncia requer a devolução com recursos pessoais dos valores pagos indevidamente acrescidos de juros e correções, além de imputação de multa.
O Processo será relatado pelo Conselheiro Raimundo Moreira.
Acompanhe o andamento da denuncia através do link: http://www.tcm.ba.gov.br/consulta-processual/
Abaixo o Decreto de afastamento do Sr. Francisco José
Abaixo dados do TCM, com os Valores recebidos pelo Sr. Francisco José Santos Nascimento.
Nota da redação deste Blog - Criar Fantasma em Prefeitura é crime e poderá dar perda de mandato; só que em Jeremoabo por enquanto é diferente, o prefeito acredita que pode tudo, que está acima da lei.
Nós eleitores de Jeremoabo estamos diante de um caso inusitado, com tantas ilicitudes e improbidades, estamos ariscando votar num prefeito e com pouco tempo o vice assumir ou haver novas eleições; para isso acontecer basta a Justiça julgar as dezenas de denúncias que estão andando a passo de tartaruga, se é que estão andando.
Enquanto isso, os espertos vão dilapidando o patrimônio público, invadindo Praça Pública em proveito próprio, recebendo salário sem nunca haver comparecido ao local de trabalho e etc.
