Quinta, 21 de Novembro de 2019 - 22:00
por Julia Chaib | Folhapress
Foto: Reprodução / TV Globo
A 5ª Vara Federal de Curitiba determinou nova suspensão do julgamento de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Em despacho nesta quinta (21), a juíza substituta Giovana Mayer mandou a União cumprir, em até 24 horas, decisão proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro.
Segundo o veredito da semana passada, o CNMP não pode julgar o PAD contra Dallagnol antes de ouvir uma testemunha arrolada pelo procurador no caso. O órgão deve também reabrir prazo para alegações finais.
A análise do caso está na pauta do colegiado da próxima terça (26). O processo foi aberto em abril para verificar se o procurador cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” a favor da corrupção.
Na semana passada, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar a Dallagnol e determinou a suspensão do julgamento. Na terça (20), porém, ele voltou atrás e liberou a análise do PAD.
Apesar da determinação do Supremo, a defesa de Dallagnol entende que, como não foi suspensa, vale a decisão favorável ao procurador concedida na primeira instância.
A União, que representa o CNMP, já questionou, nesta quarta (20), a decisão da 5ª Vara Federal.
Em despacho nesta quinta (21), a juíza substituta Giovana Mayer mandou a União cumprir, em até 24 horas, decisão proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro.
Segundo o veredito da semana passada, o CNMP não pode julgar o PAD contra Dallagnol antes de ouvir uma testemunha arrolada pelo procurador no caso. O órgão deve também reabrir prazo para alegações finais.
A análise do caso está na pauta do colegiado da próxima terça (26). O processo foi aberto em abril para verificar se o procurador cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” a favor da corrupção.
Na semana passada, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar a Dallagnol e determinou a suspensão do julgamento. Na terça (20), porém, ele voltou atrás e liberou a análise do PAD.
Apesar da determinação do Supremo, a defesa de Dallagnol entende que, como não foi suspensa, vale a decisão favorável ao procurador concedida na primeira instância.
A União, que representa o CNMP, já questionou, nesta quarta (20), a decisão da 5ª Vara Federal.
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