por Fernando Duarte
Foto: Marcos Corrêa/PR
O governo federal apresentou, nesta terça-feira (5), o mais robusto projeto de reforma estrutural do passado recente. O desafio agora será conseguir votos suficientes para mudar questões fundamentais do chamado pacto federativo, uma demanda antiga de estados e municípios, devido à alta concentração de recursos pela União. Até o momento, não houve nenhuma manifestação efusiva contra o projeto. Pelo contrário, há um clima de otimismo entre os aliados, vide a forma com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu à ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
A medida tende a ter certa facilidade para tramitar no parlamento. Parte disso é resultado da demanda reprimida, especialmente dos legisladores municipalistas. Um exemplo disso é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que levanta a bandeira da repactuação. O difícil será convencer senadores e deputados dos termos propostos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto a redistribuição de recursos pode ser benéfica para os entes federativos, há a previsão de mudanças como o endurecimento para a contratação de operações de crédito junto a bancos públicos, por exemplo. Então é difícil prever a reação das bases às propostas.
Tomemos como exemplo Salvador e a Bahia. A capital baiana tem realizado ao longo do mandato do prefeito ACM Neto uma série de investimentos que utilizam empréstimos com a Caixa Econômica para tornar viáveis financeiramente projetos como o BRT. Já o governo do estado, em 2017, utilizou cifras obtidas junto ao Banco do Brasil para equilibrar as contas. Portanto, a proposta de encerrar essa possibilidade não deve ser aprovada com a mesma facilidade que outras medidas presentes no projeto.
Outra tensão a ser levantada com a PEC do novo pacto federativo é a extinção de pequenos municípios com baixa arrecadação e alto custo. É uma medida natural, do ponto de vista de economia, porém a emancipação de uma cidade envolve outros aspectos a exemplo da história e da cultura, o que pode gerar uma reação contrária – e uma pressão para dificultar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ou seja, não haverá vida fácil para o governo no Senado e na Câmara, ainda que haja certa onda positiva.
Diferente da reforma da Previdência, que impacta diretamente nos cidadãos, esse pacote anunciado pelo governo chega de maneira indireta no dia a dia da população. Por isso, não tende a ser arrastado interminavelmente pelo Congresso para evitar que o desgaste fique concentrado apenas no parlamento. Agora é preciso também que o governo consiga alinhar a frágil base aliada para que eventuais controvérsias não se sobressaiam aos interesses do Ministério da Economia. Ou até mesmo que as sucessivas “crises” em torno do núcleo familiar do governo atrapalhem o trâmite da matéria. Por isso, por mais que o mercado entre em êxtase, é difícil prever o que exatamente vai acontecer a partir de agora. Basicamente, depende mais da capacidade do governo de evitar polêmicas do que do texto em si.
Este texto integra o comentário desta quarta-feira (6) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM Nazaré.
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