Bolsonaro e Guedes realmente pensam (?) que salvaram o país?
Carlos Newton
Com a decisão amalucada do Supremo, tomada nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes podem dar adeus ao ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento, a renomada OCDE.
Os dirigentes da instituição internacional estão acompanhando atentamente a evolução dos acontecimentos no Brasil desde o dia 16 de julho, quando o ministro Dias Toffoli aproveitou o recesso do Judiciário para acatar um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ) e mandou suspender todos os inquéritos e processos baseados em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central.
MEDIDA EXTREMA – Esse tipo de decisão judicial, chamado de “erga omnes”, por atingir indistintamente todos os envolvidos em determinada situação jurídica, é medida extrema, rarissimamente tomada por tribunais e jamais adotada por um único juiz, especialmente quando se trata de questão polêmica, ainda não pacificada em jurisprudência e que nem é motivo de “repercussão geral”, como se classificam as decisões vinculantes do Supremo.
A primeira organização mundial a manifestar preocupação com a mudança nos rumos do combate à corrupção no Brasil foi a Transparência Internacional (TI), entidade da sociedade civil que atua no mundo inteiro contra os crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro.
A direção da TI alertou o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que foi acionado também pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). E o resultado foi que. no dia 18 de outubro, o Gafi emitiu um comunicado oficial sobre os desmandos do Suprema Corte brasileira.
PREOCUPAÇÃO DA OCDE – Três dias depois, a 21 de outubro, foi a vez da própria OCDE expressar preocupação com a incapacidade de o Brasil cumprir plenamente suas obrigações em relação à Convenção Antissuborno, um dos tratados internacionais assinados pelo Brasil se comprometendo com o combate à corrupção.
Diante do agravamento da situação, a OCDE decidiu enviar uma missão ao Brasil ainda em novembro, a ser chefiada pelo esloveno Drago Kos, para se reunir com altos funcionários do governo federal e com o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Julgava-se que o posicionamento dessas três instituições internacionais fosse capaz de fazer os ministros “garantistas” recuarem da decisão de mergulhar o país num tenebroso retrocesso jurídico, evitando que o Brasil se tornasse a única nação do mundo a determinar cumprimento de pena de prisão somente após o trânsito em julgado da ação, em quarta instância, uma prática que garante a impunidade dos criminosos de elite.
NÃO ESTÃO NEM AÍ – Mas na quinta-feira ocorreu exatamente o contrário, mostrando que os ministros “garantistas” estão pouco ligando para a desmoralização do país no exterior. Também Bolsonaro e Guedes demonstram que não se preocupam com a imagem do Brasil, pois não foram capazes de fazer qualquer reparo a essa iniciativa a ser tomada pela maioria do Supremo iria tomar.
Aliás, a decisão beneficia aos dois, porque Bolsonaro tem dois filhos envolvidos em “rachadinhas” e Guedes até hoje não depôs sobre o prejuízo que deu aos fundos de pensão, segundo investigação do Ministério Público Federal.
O julgamento de quinta-feira foi mais uma vergonha para o Brasil, que passou a ser o único pais do mundo a assegurar impunidade a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Sem a menor dúvida, um dos principais efeitos foi esculhambar ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
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P.S. – Por isso, é sempre bom perguntar: “Mas quem se interessa?”. O presidente da República, por exemplo, está mais interessado na motocicleta que acaba de comprar, enquanto o ministro da Economia prefere se dedicar ao tratamento de seus cabelos, que estão escurecendo a olhos vistos, como se dizia antigamente. E o resto é silêncio, diria o genial Érico Veríssimo. (C.N.)
P.S. – Por isso, é sempre bom perguntar: “Mas quem se interessa?”. O presidente da República, por exemplo, está mais interessado na motocicleta que acaba de comprar, enquanto o ministro da Economia prefere se dedicar ao tratamento de seus cabelos, que estão escurecendo a olhos vistos, como se dizia antigamente. E o resto é silêncio, diria o genial Érico Veríssimo. (C.N.)
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