Charge do Alves (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
A partir de amanhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal reinicia o julgamento da redução da jornada de trabalho e seus efeitos nos vencimentos dos funcionários públicos, dos servidores das estatais e dos trabalhadores de forma geral.
O Supremo decidirá também sobre a diminuição dos salários na mesma proporção percentual. Acrescento: é mais um aspecto decorrente da decisão favorável e de seu reflexo na compressão salarial. Entre as consequências a diminuição das receitas do INSS e FGTS.
DIMINUI TUDO – No caso do funcionalismo público, se aprovada a redução salarial, recua em consequência a contribuição para a seguridade social. Uma questão que se encontra fora da visão da equipe do ministro Paulo Guedes é aquela que mede as consequências das medidas financeiras. Só vêm o universo econômico, sem considerar os reflexos sociais. Menos vencimentos, menor consumo também, e com isso a queda da receita tributária.
A questão em foco foi estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada pelo ex-presidente FHC no ano 2000. Na Corte Suprema existem oito ações aguardando desfecho desde o ano 2002. Dezessete anos depois o relator do processo é o Ministro Alexandre de Moraes.
Reportagem de Rafael Moraes Moura e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo de segunda-feira, focaliza o tema e sustenta que a decisão deve ser por pequena margem. O processo, como se vê, encontra-se na Corte Suprema há dezessete anos.
DOIS MINISTROS – Em relação ao plenário de ontem e o desfecho possível de amanhã, somente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio encontravam-se no STF. Nesse espaço de tempo foram nomeados nove ministros
Um dos pontos sensíveis é o que se refere a redução salarial na medida da diminuição da carga horária. Na edição de ontem da Folha de São Paulo, em uma entrevista de página inteira à repórter Erica Fraga, o sociólogo José Pastore defende a extensão do seguro saúde e da Previdência Social aos trabalhadores avulsos, além da inclusão dos terceirizados na Previdência Social.
SEM PREVIDÊNCIA – Pastore calcula existirem no país cerca de 50 milhões de pessoas trabalhando sem vínculo empregatício e no sistema de terceirização. Os trabalhadores avulsos não possuem vínculo com o INSS o que causará problemas futuros. Se não contribuírem individualmente perdem o direito a aposentadoria. Nesse caso igualmente não terá direito ao Fundo de Garantia. A própria Previdência termina sendo atingida pela falta de contribuição dos empregadores.
Finalizando, José Pastore respondendo a uma pergunta de Érica Fraga revelou estar fazendo pesquisa destinada a alertar os trabalhadores avulsos sobre o futuro. Afinal, acrescentou, todos nós somos seres humanos.
