O assunto atualmente em Jeremoabo é a falta de emprego porque os vereadores da oposição livraram a prefeitura de uma sangria do dinheiro público para favorecer uma empresa particular.
Efetuei um levantamento no desmando da prefeitura não apenas no atual governo, mas de todos que vem prejudicando a população para fazer politicagem com o erário público, explorando e chantageando quem necessita de emprego, onde não respeitam nem a Constituição nem tão pouco os acordos firmados com o Ministério Público.
Desde o ano de 2019 que os TAC(Termo de Ajustamento de Conduta - Os TACs são verdadeiros contratos entre a parte legitimada no art. 5º da Lei 7.347/1985 e a parte ré, fora do processo, extrajudicialmente, dispensando homologação judicial para ter força executiva em caso de descumprimento.), só que em Jeremoabo existe desde 2010 e até hoje " Está tudo como dantes no quartel de Abrantes.".
Para que os senhores tenham uma ideia como a coisa funciona em Jeremoabo, fiz um comparativo entre a Prefeitura de Jeremoabo e uma cidade do interior do Ceará.
Prefeitura Municipal de JEREMOABO
Consulta de Servidores Municipais - Periodo: ABRIL/2019
(Dados processados em 23/08/2019 23:09:11)
Total de Funcionários...................................2.230
Total de Funcionários COMISSIONADOS...182
Total de FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS........790
Total de funcionários efetivos/Estatutários.................1.248
Agentes políticos 10
Não irei falar nos demais funcionários, mas apenas os TEMPORÁRIOS, os da politicagem, os que entram pelas portas dos fundos, os que servem de moeda para compra camuflada de votos, desrespeitando a Constituição, e prejudicando toda população.
Agora prestem atenção o que aconteceu numa cidade do interior do Ceará:
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Iguatu por superlotar prefeitura com cargos temporários
29 de julho de 2019 às 10:46 - Atualizado em 29/07/2019 10:49
Ednaldo Lavor Couras, prefeito de Iguatu.
O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no dia 18, a indisponibilidade de bens do prefeito daquela cidade, Ednaldo Lavor Couras, no valor de R$ 240.000,00, conforme decisão proferida em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, por causa de abuso em contratações temporárias no município.
De acordo com o promotor de Justiça, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, medidas vêm sendo tomadas pelo Ministério Público, buscando a adequação das contratações aos ditames constitucionais. Entretanto não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município.
Conforme dados fornecidos pela própria administração e também disponíveis no portal da transparência, em 2017 haviam 656 temporários na folha do município, passando a 926 em 2018 e a 1394 em 2019. Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público.
Além disso, o representante do O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou que a gestão anterior já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa para realizar o concurso público do município, deixando para o atual gestor apenas a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.
Diante da omissão do prefeito, o magistrado determinou, além do bloqueio de bens, a redução drástica do número de contratados – devendo a administração municipal demonstrar, em 30 dias, fundamentadamente, que as contratações mantidas são necessárias para atender excepcional interesse público – e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público no município.
http://tvj1.com.br
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