por Rodrigo Daniel Silva
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o inquérito contra o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) sobre crime eleitoral.
Segundo a investigação, colaboradores premiados da Odebrecht teriam relatado a realização de doações eleitorais não declaradas ao comunista, nos pleitos de 2010 e 2012 - neste último ano, no entanto, o deputado federal não foi candidato. A decisão de Gilmar Mendes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu o declínio da competência ao TRE-BA.
Na decisão, Gilmar lembrou que o STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que o foro privilegiado dos parlamentares federais é limitado aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Neste sentido, frisou que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos.
"Diante disto e dos fatos narrados, que se referem a período anterior à assunção do atual mandato do parlamentar, e que configuram, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral tendo em vista a utilização de recursos não declarados para a campanha mediante a utilização do sistema de 'caixa dois'", ressaltou Gilmar Mendes.
Segundo a investigação, colaboradores premiados da Odebrecht teriam relatado a realização de doações eleitorais não declaradas ao comunista, nos pleitos de 2010 e 2012 - neste último ano, no entanto, o deputado federal não foi candidato. A decisão de Gilmar Mendes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu o declínio da competência ao TRE-BA.
Na decisão, Gilmar lembrou que o STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que o foro privilegiado dos parlamentares federais é limitado aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Neste sentido, frisou que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos.
"Diante disto e dos fatos narrados, que se referem a período anterior à assunção do atual mandato do parlamentar, e que configuram, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral tendo em vista a utilização de recursos não declarados para a campanha mediante a utilização do sistema de 'caixa dois'", ressaltou Gilmar Mendes.
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