quinta-feira, agosto 22, 2019

Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor - Blog de Jamildo

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas.

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