Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação
4 de abril de 2017
Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.
A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que “as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário”.
Cabe recurso da decisão..
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.
A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que “as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário”.
Cabe recurso da decisão..
Nota da redação deste Blog - O Vereador Jairo do Sertão, e Neto aprenderam a "bater o prego e virar a ponta".
A ex-prefeita Anabel, pensando que estava acima da Lei, não sabendo que a "desgraça do protegido é o protetor", pintou o diabo com as licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, o dinheiro do povo sendo jogado fora pelo ralo da improbidade."
O TCM-BA ingressou com uma representação perante o Ministério Público Estadual, e a mesma tudo indica que irá prestar contas a Justiça.
Que sirva de exemplo ao interino, porque o dinheiro do povo tem que ser bem empregado.
O que deveria ser uma ação rotineira, em Jeremoabo é coisa excepcional, portanto, quero parabenizar os vereadores Jairo do Sertão e Neto, porque estão ensinando a seus colegas como é que se faz jus ao dinheiro pago com o suor do povo.
