Política e corrupção
Exatamente
por isso, punir os criminosos envolvidos, embora necessário, é
absolutamente secundário como forma de prevenção e repressão de futuros
atos de corrupção, afinal problemas estruturais demandam soluções também
estruturais. No fundo, castigar criminosos, intervindo sobre
indivíduos, e não sobre estruturas de poder, constitui uma medida
conservadora que apenas serve para manter as coisas como estão a
pretexto de mudá-las.
Além
do mais, o sistema penal está estruturado para selecionar sua clientela
entre os grupos mais vulneráveis da população, motivo pelo qual os
criminosos do poder ficarão impunes inevitavelmente. La ley es como las
serpientes: solo pica a los descalzos.
Se
quiséssemos, pois, não dar fim, porque impossível, à corrupção
política, mas submetê-la a níveis toleráveis, teríamos de ser radicais
no sentido de promover uma reforma política ousada que incluísse, dentre
outras coisas: a)extinção do voto obrigatório, reconhecendo-se o
direito de o eleitor votar somente quando quiser, se quiser, livremente;
b)extinção da Câmara Distrital, passando o Congresso Nacional a
deliberar sobre assuntos de sua atual competência; c)extinção de uma das
casas legislativas (Senado ou Câmara dos Deputados), estabelecendo um
sistema unicameral; d)extinção (irrestrita) do instituto da prerrogativa
de foro (foro privilegiado); e)previsão de afastamento preventivo do
servidor público diante de denúncia fundada de corrupção ou crime
similar; f)redução do número de deputados, pois quantidade não significa
mais qualidade nem mais representatividade; g)extinção dos cargos de
vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito; h)subordinação da
Polícia Judiciária ao Ministério Público, desvinculando-a do Poder
Executivo; i)financiamento público de campanha político-partidária;
j)adoção do voto distrital. http://www.pauloqueiroz.net/politica-e-corrupcao/
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