Folha de S. Paulo
Dilma privatiza Cumbica e mais dois aeroportos
O governo anunciou que entregará à iniciativa privada a administração dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). Em reunião com governadores e prefeitos das 12 cidades-sede da Copa-2014, Dilma Rousseff disse que o edital de licitação sairá até dezembro.
Quase um ano após o então presidente Lula anunciar investimentos bilionários na Infraero, o governo decidiu agora fazer concessões via SPEs (Sociedades de Propósito Específico), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da estatal.
Na prática, a medida tira poder da Infraero na gestão de aeroportos considerados estratégicos. Dilma estava insatisfeita com o modelo de gestão da estatal aeroportuária e julgava que ela não estava dando conta da demanda.
Atividade industrial recua e indica freio maior na economia
Juros mais altos, crédito restrito e câmbio desfavorável provocaram, em abril, uma forte freada da indústria e tendem a comprometer, em menor escala, o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços feitos no país) no 2º trimestre, segundo analistas. A produção caiu 2,1% na comparação com março -quando havia crescido 1,1%. O resultado superou até as previsões mais pessimistas e apontou uma contração generalizada do setor. Trata-se também do maior tombo da indústria desde dezembro de 2008, quando o país sofria com o auge da crise global e o setor registrou queda recorde de 12,2%. Para André Macedo, economista do IBGE, as medidas para desaquecer a economia- com vistas a reduzir a inflação- afetaram o crédito e restringiram especialmente o consumo de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos).
PF identificou desvios em Campinas
Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante investigação sobre os negócios da construtora Camargo Corrêa em 2009 reforçam indícios de desvios apontados nos últimos dias pelo Ministério Público Estadual na Prefeitura de Campinas (SP). Os promotores estaduais investigam fraudes em licitações da empresa de água e saneamento básico do município, a Sanasa, e pagamentos de propinas a fornecedores da prefeitura. A primeira-dama Rosely Nassim Santos é apontada como mentora do esquema de corrupção. Em depoimento ao Ministério Público Estadual, o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino disse que a Camargo Corrêa pagou propinas após ser contratada para construir uma estação de tratamento de esgoto para a empresa.
Após 5 meses, Paz no Campo recebe 6% do recurso previsto
O programa do governo federal feito unicamente para impedir conflitos e mortes no campo, como as quatro que ocorreram na semana passada na região da Amazônia, recebeu em cinco meses 5,9% dos recursos anuais autorizados para ele. Dos R$ 13 milhões que o Orçamento autorizou para o programa Paz no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, até ontem R$ 772,6 mil foram pagos, de acordo com o SigaBrasil, site do Senado que permite acompanhar a execução orçamentária. O valor é pouco mais do que um décimo do que foi pago nos dois anos anteriores (mais de R$ 6 milhões). Se mantido o mesmo ritmo de pagamento, ao final deste ano o governo terá despendido cerca de R$ 1,8 milhão com o Paz no Campo.
É impossível proteger todos, diz ministra
Para responder às quatro mortes de trabalhadores rurais na última semana na Amazônia, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos vai definir uma lista prioritária de pessoas ameaçadas por conflitos no campo que receberão proteção federal. A ministra Maria do Rosário disse que é impossível para o governo proteger cada um dos ameaçados, pois não há policiais para escoltar todos eles. A escolha será feita com base em uma relação de nomes entregue ao governo pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), braço agrário da Igreja Católica. Nela, há 207 casos considerados graves (pessoas que foram ameaçadas mais de uma vez), dentre os quais 30 são urgentes, pois chegaram a sofrer atentados, mas sobreviveram. Mais de um terço desses últimos (12) está no Pará, recordista histórico em violência no campo.
Assentados do Pará relatam medo e evitam sair de casa
O lavrador Manoel Santos Silva parou ontem sua canoa na lagoa em frente à casa do agricultor José Martins, no assentamento agroextrativista de Nova Ipixuna (sudoeste do Pará) onde três pessoas foram assassinadas em menos de uma semana. Ele desceu do barco para comprar a farinha fabricada pelo vizinho, mas não encontrou ninguém lá. Martins correu antes para se esconder no meio da floresta. Ameaçado de morte por grileiros que incendiaram sua casa, o colono deixou para trás panela no fogão de lenha e mandiocas descascadas no chão de terra batida. "Ele está assombrado, como todo mundo no assentamento", disse Silva, referindo-se ao medo que tomou conta do lugar após a morte dos líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, e do agricultor Eremilton Pereira dos Santos.
Senadora petista defende saída de Palocci do governo
Enfraquecido pela crise aberta após a revelação da multiplicação de seu patrimônio, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é alvo cada vez maior de fogo amigo, vindo tanto de aliados quanto de petistas. Defensora do governo Dilma no Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu ao partido a saída de Palocci do governo. Mulher do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), a senadora expôs sua opinião durante almoço que ofereceu, na semana passada, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, na Câmara, o ex-governador do Rio de Janeiro e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) usou abertamente a crise para pressionar o governo a aprovar uma medida que cria um piso salarial para policiais.
Ele disse que os deputados que defendem o piso devem pedir a convocação do ministro para depor.
Em meio à crise, PT faz acusações a Aécio
Em meio à crise do governo no Congresso e ao enfraquecimento de Antonio Palocci (Casa Civil), o PT de Minas ingressou anteontem na Procuradoria-Geral da República com pedido para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado por supostas sonegação fiscal e ocultação de patrimônio. O PMDB-MG subscreve o pedido. A representação acusa Aécio de ter "hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população". Também cita que Aécio leva uma vida "nababesca", frequenta restaurantes de primeira linha, festas com celebridades e viaja em jatinhos, o que seria "incompatível com seus rendimentos". A assessoria de Aécio afirma que todos os bens do senador estão declarados e que seus hábitos são compatíveis com seus rendimentos. No Congresso, PT e PMDB têm se recusado a aprovar pedido para convocar Palocci. Conforme a Folha revelou, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e o ano passado.
Todos os bens estão registrados, afirma assessoria
A assessoria de Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que todos os bens do senador e de sua família estão registrados e negou que ele tenha ocultado patrimônio, como afirma a representação. Segundo sua assessoria, os gastos dele são compatíveis com seus rendimentos. Sobre o uso do jatinho, a assessoria diz que o avião pertence à família do padrasto de Aécio e que todos os familiares utilizam a aeronave.
Palocci é "diamante de R$ 20 mi", diz Garotinho
O ex-governador do Rio de Janeiro e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) usou ontem o escândalo envolvendo o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para pressionar o governo a aprovar uma medida que cria um piso salarial para policiais. Ele disse que, os deputados que defendem a proposta devem pedir a convocação do ministro para depor, se ela não for votada na Câmara. "O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci", disse.
Após atritos na base, PMDB ainda prevê embates com Dilma
Senadores do PMDB almoçam hoje com a presidente Dilma Rousseff com um discurso público de que a crise está superada. Reservadamente, porém, afirmam que novos embates virão caso ela continue achando que manda na base governista. Reunidos anteontem em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, peemedebistas concluíram que a crise surgiu no modo de Dilma lidar com o Legislativo.
Nas palavras de um senador, a presidente acredita que, por sua aliança ser maioria no Congresso, os aliados têm obrigatoriamente de votar com o governo.
Ministro recebeu R$ 1 milhão em fusão, diz Suplicy
O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) relatou à bancada petista no Senado que recebeu R$ 1 milhão em apenas um projeto da sua empresa de consultoria, a Projeto, relacionado a um processo de fusão empresarial, segundo informou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). De acordo com Suplicy, o ministro disse que os ganhos por projeto poderiam chegar a R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões se a empresa continuasse ativa. A Folha revelou que Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos, quando era deputado federal. Segundo Suplicy, o relato ocorreu na semana passada, na presença da presidente Dilma Rousseff, que reuniu a bancada do PT para almoço.
Base tenta deixar MPs sob controle do Executivo
A base aliada do governo no Senado trabalha para evitar que o Palácio do Planalto perca poderes na edição de medidas provisórias. Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou emenda para tirar da proposta que muda o trâmite de MPs a criação de comissão de parlamentares que pode decidir sobre a validade de cada medida. Pelo texto original, a comissão de 24 congressistas poderia rejeitar MPs que não seguissem os critérios de "urgência e relevância" definidos na Constituição. Com isso, a MP viraria projeto de lei, sem vigorar de imediato. A análise teria de ocorrer em dez dias. A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com o teor da proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para o Planalto, a comissão pode dificultar a tramitação das MPs.
O Globo
Governo não protegerá nem 30 de 165 ameaçados de morte
O governo federal admitiu não ter condições de garantir a segurança de todos os líderes indígenas, quilombolas, sem-terra e ambientalistas que correm risco de vida no país. Nem os 30 nomes considerados mais vulneráveis pela Comissão Pastoral da Terra têm garantia de proteção. A ministra dos direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou: “Seria errôneo e uma ilusão dizer que temos condições para atender a esta lista. Vamos fazer uma avaliação.” A Pastoral entregou ao governo uma lista com 207 nomes que, entre 2000 e 2011, sofreram mais de uma ameaça – 42 foram assassinados. Restam 165. Uma semana após a execução de ambientalistas no Pará, o clima na região é de medo. Sem proteção, parte dos moradores abandonou suas casas.
Cartilha ampliada
Suspenso por ordem da presidente Dilma Rousseff, após pressão da bancada religiosa na Câmara dos Deputados, o kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC) poderá ganhar uma versão mais abrangente, que combata todas as formas de discriminação nas escolas e não apenas o preconceito contra homossexuais. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que ouviu sugestão nesse sentido de parlamentares da Frente da Família e que poderá encaminhá-la à Presidência da República. Haddad tratou do tema em audiência pública da Comissão de Educação do Senado. Ao sair, disse que segue a orientação de Dilma: ouvir segmentos da sociedade e aprofundar o debate.
- Há um pleito de que a matéria contra a homofobia não fique circunscrita a esse preconceito. Isso está sendo avaliado - disse o ministro. - São parlamentares da Frente da Família contrários a qualquer forma de intolerância e discriminação. Requisitaram ao ministério e ao governo que avaliassem a oportunidade de uma campanha mais ampla.
Haddad: críticas têm 'viés fascista'
O ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu ontem em defesa do livro didático "Por uma vida melhor" (Editora Global), distribuído pelo governo, este ano, a turmas de educação de jovens e adultos. Ele disse que os ataques à obra têm "viés fascista", já que a maioria das críticas parte de pessoas que não teriam lido o texto. O livro de língua portuguesa, destinado ao ensino fundamental, suscitou polêmica por dizer que seria correto falar com erros de concordância.
"Estamos vivendo uma pequena involução"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo. O projeto, que agora vai à votação no plenário, também proíbe a divulgação dessas informações. Ou seja, caso jornalistas divulguem alguma informação também poderão ser enquadrados no crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
De autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), o texto foi modificado pelo relator na CCJ, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A proposta original classificava como crime a divulgação e o vazamento de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial.
Maurício Quintella restringiu o crime às apurações criminais, mas deixou claro que a nova tipificação será aplicada não só ao servidor que vazar a informação, mas também a quem divulgá-la na imprensa.
Pará vai fazer plebiscito sobre novo estado
Numa votação relâmpago, ontem, o plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito, ainda este ano, para decidir sobre a criação do estado de Tapajós. A proposta trata de consulta à população paraense sobre o desmembramento da área oeste do Pará, onde se situam 27 municípios. Nessa região vivem hoje mais de 1,7 milhão de pessoas, ou seja, mais de 50% do atual território paraense.
Câmara aprova criação de 90 cargos comissionados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de 90 cargos comissionados (cargos de Direção e Assessoramento, DAS) e oito funções gratificadas para órgãos da Presidência da República. Dos 90 cargos, 19 são para o gabinete pessoal da Presidência, 18 para a Casa Civil e 24 para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o projeto do governo, enviado em 2008, o impacto orçamentário anual estimado era de R$7,6 milhões. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, segue para o Senado.
Clima azeda entre Kassab e Dilma
A crise envolvendo o patrimônio do ministro Antonio Palocci azedou de vez a relação da presidente Dilma com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ele foi o único ausente, entre os prefeitos das 12 cidades-sede da Copa de 2014, à reunião de ontem promovida por Dilma, no Planalto, para discutir o evento.
Petistas acusaram a Prefeitura de São Paulo de ter vazado informações sobre impostos da Projeto, empresa de Palocci. O Planalto queria que Kassab abrisse sindicância para apurar o vazamento, mas o prefeito não atendeu. Os governistas estavam encantados com Kassab e acreditavam que ele apoiaria o governo Dilma.
Petistas cobram explicações de Palocci
O apoio dado até agora ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) está diminuindo não só entre os aliados mas em seu partido, o PT, onde parlamentares e governadores já não escondem o desconforto e a irritação com o silêncio, o que estaria obrigando a presidente Dilma Rousseff a se expor para defendê-lo, contaminando o governo. Diante da insistência do ministro de não explicar o crescimento de seu patrimônio - contrariando orientação de assessores, de Dilma e do ex-presidente Lula -, os petistas começam a cobrar publicamente que ele se explique, com o argumento de que Palocci está fragilizando o governo perante o mais poderoso dos aliados: o PMDB.
PT já admite mudança na articulação política
A ofensiva do PMDB, com o aumento da pressão por mudanças na articulação política do governo, levou líderes petistas a já admitirem a substituição do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do PT. Trata-se de uma ação preventiva do PT, uma vez que os peemedebistas, agora fortalecidos pela crise Palocci, podem reivindicar o posto com o qual sempre sonharam. Em outra ponta, o esforço pela reaproximação entre o governo e o PMDB conseguiu barrar, pelo menos por enquanto, o aumento da dissidência no partido em favor da criação da CPI para investigar o aumento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil.
Paraná cancela aposentadoria a ex-governadores
O governo do Paraná anunciou ontem o cancelamento em definitivo da aposentadoria a ex-governadores concedida após a promulgação da Constituição de 1988. A decisão é baseada em parecer da Procuradoria-Geral do estado, amparada na justificativa de que o benefício não está previsto no texto constitucional. Quatro ex-governadores tiveram a aposentadoria cancelada definitivamente: Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010), Mario Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010). Todos vinham recebendo R$24.117,62 por mês - o equivalente ao governador em exercício, Beto Richa (PSDB).
Garotinho usa um 'diamante de R$20 milhões'
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) decidiu atacar em outra frente e voltou a ameaçar o governo ontem com a aprovação da convocação do ministro Antonio Palocci, da Casa Civil. Agora está condicionando a não convocação do ministro à votação da chamada PEC 300, emenda constitucional que fixa o piso salarial de policiais civis, militares e bombeiros militares. Estima-se que o impacto dessa emenda, se aprovada, é de mais de R$25 bilhões nas contas dos estados.
Na semana passada, Garotinho liderou outro movimento de pressão contra o governo Dilma Rousseff: se o governo não recuasse na proposta do chamado kit anti-homofobia para as escolas, as bancadas evangélicas apoiariam a convocação.
Ontem, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, com a presença de policiais de todo o país, Garotinho defendeu que os deputados assinassem um documento, exigindo que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocasse a emenda em votação.
- O momento político é este. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$20 milhões, que se chama Antonio Palocci - disse o deputado. - A bancada evangélica pressionou, e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.
Senador do PT ligado a Marina Silva será relator do Código em comissão
Os parlamentares da bancada ruralista e do PMDB da Câmara e do Senado foram surpreendidos ontem com a decisão da liderança do governo de indicar o senador Jorge Viana (PT-AC), ligado à ex-ministra Marina Silva, para ser o relator do polêmico Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. A decisão contraria a pretensão do PMDB de deixar com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria nas três comissões: Meio Ambiente, Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura. Viana vai para o lugar do presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que abriu mão de avocar para si a relatoria da matéria.
Agora, governo e PMDB brigam pela relatoria na Comissão de Agricultura. O líder do PT, Humberto Costa (PE), fez um apelo para que o presidente da comissão, Acir Gurcacz (PDT-RO), assumisse a relatoria, mas ele já adiantou que prefere que o relator seja Luiz Henrique.
O Estado de S. Paulo
Ministério Público de Campinas reage à acusação de ‘politização’
Os promotores de Justiça que investigam suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, reagiram categoricamente nesta terça-feira, 31, às acusações de que estariam atuando com fins políticos para atingir a administração Dr. Hélio (PDT), prefeito da cidade e casado com Rosely Nassim, apontada como chefe de quadrilha. "É inaceitável que tentem nos atribuir atos abusivos e arbitrários", assinala a promotoria. Os promotores que vasculham setores da gestão Dr. Hélio integram os quadros do núcleo Campinas do Gaeco, braço do Ministério Público que combate crime organizado. São quatro promotores: Amauri Silveira Filho, Adriano Andrade de Souza, Ricardo Gerhardinger Schade e José Claudio Tadeu Baglio. Sua especialidade é rastrear corrupção e improbidade. Seu alvo maior é Rosely. Eles querem prender a primeira-dama.
PT prepara reabilitação de mais um 'aloprado'
Depois de promover a volta do ex-vereador Hamilton Lacerda às atividades partidárias, há duas semanas, o PT agora tenta reabilitar outro "aloprado". Trata-se de José Giácomo Baccarin, tesoureiro da campanha de Aloizio Mercadante ao governo paulista em 2006. Ele chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral por uma suposta tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos naquele ano. O inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Baccarin, que foi primeiro suplente de Mercadante no Senado, foi indicado pelo presidente do PT-SP, deputado estadual Edinho Silva, para ser o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo.
Revelação de ganho de Palocci gera crítica da oposição
A revelação de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, recebeu R$ 1 milhão para assessorar um processo de fusão de empresas, que necessita de aval de órgãos do governo, desencadeou críticas na oposição e pressão sobre parlamentares da base aliada para que assinem o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os negócios do ministro. O valor da assessoria de Palocci foi revelado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o petista, foi o próprio Palocci quem disse ter recebido este montante durante reunião com a bancada do PT e a presidente Dilma Rousseff na semana passada. De acordo com o relato de Suplicy, o contrato do ministro tinha uma "taxa de sucesso" e o ministro poderia ter recebido até R$ 3 milhões se não fosse obrigado a fechar a atividade de consultoria em dezembro de 2010. O ministro não disse aos petistas que empresas ajudou.
PMDB se une para fortalecer bancada no Senado
A crise entre PT e PMDB pode doer no bolso do governo e suprimir poder da presidente Dilma Rousseff na edição de Medidas Provisórias. A procura de bandeiras que fortaleçam a legenda, a bancada do PMDB no Senado quer mudar o indexador que corrige a dívida de Estados e grandes municípios com a União, a despeito de a Fazenda já ter alertado que isto afeta o ajuste fiscal. Em jantar na segunda-feira, 30, no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, a bancada também fechou com a proposta do senador Luiz Henrique da Silveira (SC), "segurando" 20% da parcela mensal das dívidas pagas ao Tesouro. A ideia é transferir esse montante a um fundo para financiar um "megaprojeto de investimentos".
Crise deixa Luiz Sérgio na linha de fogo
A presidente Dilma Rousseff planeja trocar o articulador político do Palácio do Planalto na primeira reforma ministerial, assim que baixar a poeira da crise envolvendo o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Dilma avalia que pode segurar Palocci, mas há tempos tem queixas sobre o desempenho do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, alvo de críticas no Congresso até mesmo por parte do PT. A substituição de Luiz Sérgio, porém, não será feita agora, em meio à tempestade que ameaça a sobrevivência de Palocci, acusado de enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Além disso, Dilma não age sob pressão e não gostou nada das cobranças apresentadas pelo PMDB, que quer mudanças no núcleo de coordenação política e assento nas reuniões semanais do grupo.
Presença de Collor constrange, dizem historiadores
Ao ser informado sobre o comentário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que o impeachment de Fernando Collor foi um "acidente" e, por isso, não faria parte dos fatos históricos exibidos no corredor da Casa conhecido como "túnel do tempo", o cientista político Luiz Werneck Vianna ironizou: "Foi um acidente? Então vai ser corrigido?" Parecia antever que, poucas horas depois, Sarney voltaria atrás e mandaria acrescentar o episódio na exposição permanente. Esclarecido de que o "acidente" apontado por Sarney foi o impeachment, e não a omissão, o professor e pesquisador da PUC-Rio lamentou: "Não lidamos criticamente com a nossa história. Temos um instrumental de apagar o retrato das pessoas indesejáveis e devolver para a vida em outra circunstância".
Federação de trabalhadores rurais denuncia nova 'lista da morte' no Pará
Um sindicalista, um agricultor e dois vereadores de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, seriam os novos integrantes de uma lista de marcados para morrer na região, segundo denúncia feita nesta terça-feira, 31, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). A entidade afirma que madeireiros e fazendeiros disseminaram um "clima de terror" no assentamento Praialta/Piranheira, onde foram mortos a tiros o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, na última terça-feira, 24, e no sábado, 28, o agricultor Erenilton Pereira dos Santos.
Suplente de Itamar vira alvo de investigação
O Ministério Público de Minas instaurou procedimento investigatório para analisar a evolução patrimonial do ex-deputado José de Oliveira Costa, o Zezé Perrella (PDT). Mais conhecido por presidir o Cruzeiro, Perrella e o primeiro suplente do senador Itamar Franco (PPS), que se licenciou na semana passada para tratar de uma leucemia. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP Estadual abriu investigação com base em reportagem do jornal Hoje em Dia, segundo a qual Perrella teria ocultado de seu patrimônio uma fazenda avaliada em cerca de R$ 60 milhões. Em maio do ano passado, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar suposto enriquecimento ilícito do ex-deputado e de seu irmão, Alvimar de Oliveira Costa, que também já presidiu o clube mineiro. Ambos são suspeitos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de jogadores ao exterior, como o zagueiro Luisão e o volante Ramires.
Correio Braziliense
Bonde da alegria para atender a deputados
A Câmara achou a saída para resolver a guerra dos partidos por uma fatia maior de vagas de livre preenchimento para abrigarem afilhados políticos. Um projeto de resolução aprovado na semana passada pela Mesa Diretora inventa 57 postos para distribuir entre as legendas e consegue a façanha de não reduzir os Cargos de Natureza Especial (CNEs) nem das lideranças que encolheram na última eleição. Para isso, vai extinguir a norma interna que estabeleceu relação direta entre os tamanhos das bancadas e a quantidade de servidores de confiança. Na justificativa da proposta, o comando da Câmara afirma que, após as eleições de 2010 e o início da nova legislatura, se constatou “deficiência no número de assessores políticos à disposição da Casa e de seus titulares”. Hoje, as excelências têm disponíveis 1.168 cargos de confiança, que geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
Leia no Congresso em Foco:
Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara
Psol sai perdendo
O projeto de resolução aprovado pela Mesa Diretora é ruim para o PSol. Com três deputados, a legenda tem 13 Cargos de Natureza Especial (CNEs), conquistados graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida há cinco anos. A decisão temporária da Corte determinou que a Câmara concedesse à legenda estrutura capaz de facilitar o desempenho das atividades legislativas do partido, que ganhou gabinete e vagas de livre provimento.
Planalto dá a largada à ofensiva verde no Senado
Um relator petista, alinhado com o Palácio do Planalto e amigo da ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Um documento detalhado com todos os pontos críticos do texto aprovado na Câmara, já distribuído aos senadores aliados. Um conjunto de emendas pronto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essas são as armas do Executivo para driblar a trincheira ruralista no Senado e reverter as alterações feitas no Código Florestal.
Depois da derrota do governo na Câmara, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), indicou ontem o colega Jorge Viana (PT-AC) para ser o relator da proposta no colegiado do Senado. Na noite anterior, a bancada petista recebeu um documento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os 11 pontos que o Planalto pretende modificar. Essa lista embasará uma série de emendas que estão sendo redigidas por Rollemberg, aliado do governo. O presidente da CMA era cotado para relatar o novo Código Florestal, mas cedeu o posto a Jorge Viana. Ex-governador do Acre, o petista é ligado a Marina Silva — principal porta-voz dos ambientalistas — e tem bom trânsito com a presidente Dilma Rousseff.
Lula no programa do PMDB
Com o papel de bombeiro na crise da base aliada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma ponta de luxo no programa do PMDB que será exibido amanhã em rede nacional. Lula aparecerá por cerca de um minuto. Tentando varrer as atuais divergências para debaixo do tapete, ele agradecerá o apoio da legenda, a parceria em projetos importantes e a boa convivência com os peemedebistas.
O convite para a aparição de Lula no programa do PMDB foi feito no café da manhã da semana passada em que o ex-presidente buscou alinhar o governo Dilma e a legenda. O pedido partiu do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Lula aceitou gravar a participação de São Paulo na quinta-feira passada. O piloto do programa seria visto ontem à noite pela cúpula do partido. “O programa falará da parceria entre o partido e a Dilma, além de ações do governo. O depoimento do Lula virá na mesma direção. Diremos que somos governo”, resumiu Raupp.
Pausa para arrumar a casa
Sob holofotes, o discurso é de união, mas nos bastidores o PMDB e a presidente Dilma Rousseff ainda se esforçam para falar o mesmo idioma. A cisão provocada pela votação do Código Florestal que opôs Dilma e o vice Michel Temer forçou o governo a acionar o sinal vermelho no Congresso Nacional. Desde ontem, deputados e senadores deram início a uma quarentena de 15 dias sem qualquer votação que possa trazer tensão à base. Na Câmara, a parada técnica trará prejuízos inclusive ao projeto que destinava R$ 780 milhões às vítimas das chuvas do início do ano.
Dilma entra em campo pela Copa
Com o governo praticamente paralisado no Congresso e a articulação política comprometida, a presidente Dilma Rousseff entrou em campo para mostrar a funcionalidade do Planalto. Aos prefeitos e governadores responsáveis pela infraestrutura das 12 cidades-sedes de jogos da Copa de 2014, deu o que muitos chamaram de “ordem unida”: quem não começar as obras de mobilidade urbana até dezembro deste ano ficará de fora das facilidades do chamado PAC da Copa, ou seja, agilidade na liberação de verbas. O projeto entrará na vala comum das obras que terminam levando mais tempo que o normal por falta de recursos. “Não podemos esperar mais. É preciso avançar e rápido. Se não começarmos até dezembro deste ano, entramos numa zona perigosa”, disse a presidente.Fonte: Congressoemfoco
