STJ vai decidir revisões da poupança no dia 25

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) dará no próximo dia 25 sua palavra final sobre o direito à revisão das cadernetas de poupança que tiveram correção menor durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

O julgamento vai unificar o entendimento sobre o assunto, que deverá ser seguido por todos os tribunais do país. Além disso, se o STJ decidir a favor dos poupadores, os bancos não poderão mais recorrer da decisão no tribunal. Eles poderão tentar o STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento de que a ação fere a Constituição. Mas o Supremo só aceitará o recurso se concordar que é uma questão constitucional.

Todos os recursos de processos que estavam suspensos no STJ desde o final de outubro do ano passado serão finalizados após o julgamento do dia 25. "Cerca de 95% das ações em andamento poderão se beneficiar com essa decisão", disse o advogado Alexandre Berthe.

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