Evandro Matos
Segundo José Noel Bastos Pinto, coordenador da Seção de Registro de Partidos e Candidatos do TRE, a expectativa é que nessa reta final todos os casos sejam julgados. “Não foi julgado nada ainda. Creio que até o dia 5 de agosto devemos julgar tudo”, informou.
De acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal, 114 políticos baianos tiveram os registros de suas candidaturas impugnados, sendo 110 pela Procuradoria Regional Eleitoral e quatro por partidos políticos ou candidatos. Contudo, José Noel diz que desse total mais de dez pedidos já foram suspensos pelo próprio Ministério Público.
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, disse através de sua assessoria, que a PRE está aguardando uma manifestação do TRE sobre todas as pendências encaminhadas.
O julgamento dos processos é aguardado com expectativa por alguns políticos, principalmente, depois que os tribunais de outros estados já se posicionaram sobre o assunto.
Em São Paulo, por exemplo, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) anunciou a impugnação de 47% das 3.167 candidaturas registradas. Das 1.475 impugnações, 60 foram motivadas pela Lei da Ficha Limpa. Em Minas Gerais, um candidato a deputado estadual também teve o pedido de registro negado com base na mesma Legislação.
Indo na contramão, o TRE do Maranhão, em sessão realizada na semana passada (dia 26), decidiu que a chamada Lei Ficha Limpa não pode ser usada para prejudicar candidatos que tiveram e cumpriram algum tipo de condenação judicial. A decisão beneficiou os deputados federais Sarney Filho (PV), Zé Vieira (PR) e Cleber Verde (PRB), cujas candidaturas foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral.
O enquadramento de alguns casos na Lei Ficha Limpa, aprovada recentemente e com validade prevista para esta eleição, contudo, ainda depende de uma avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para o início deste mês. Assim, na Bahia, independentemente desta decisão, várias candidaturas seguem subjudice.
Muitos foram pegos de surpresa
A extensa relação de políticos baianos com pedidos de candidaturas impugnados pegou muitos de surpresa. Depois que a lista foi fornecida pelo TRE e divulgada na imprensa, os candidatos começaram a correria para providenciar a regularização das pendências apontadas. Segundo Jonas Oliveira, Chefe de Seção de Registro de Partidos e Candidatos do TRE, “somente depois de vencido o prazo de juntada dos documentos o relator dos processos dará o parecer para o julgamento da defesa”.
De acordo com a lista enviada ao TRE pela Procuradoria Eleitoral, há casos de registros negados por simples problemas de apresentação de documentos e ausência de certidões cíveis.
Mas há outros mais complicados que envolvem desde a ausência de quitação (irregularidade na prestação de contas de campanha) e rejeição de contas pelos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU). Estes casos, que já foram julgados em colegiado, são enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Mesmo os casos mais simples, como a falta de informação pelo aumento do número de documentos ou a ausência de certidões, também têm dado dor de cabeça aos políticos. O ex-deputado Humberto Cedraz, por exemplo, candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSDB, teve o registro de sua candidatura impugnado por “ausência de certidões cíveis”.
Em nota, Cedraz não concordou com a impugnação, mas disse que “esses casos são comuns durante esse período eleitoral”. No último sábado, ele foi informado da suspensão da impugnação pelo Ministério Público.
O advogado do PDT junto à coligação liderada pelo PT, Eduardo Rodrigues, avalia que a impugnação do registro de candidatura para casos mais simples como a falta de documentos não deveria estar na mesma situação de políticos com problemas mais graves. “Foi um exagero por parte da Procuradoria em relação a alguns casos simples de juntada de documentos”, comentou Eduardo Rodrigues.
Independentemente da gravidade de cada caso, todos que tiveram o pedido de registro impugnado tiveram que legalizar documentos ou recorrer à Justiça para levar adiante as suas candidaturas. Como cabe à Justiça acatar ou não a defesa apresentada, a situação deixa os implicados sem muita ação neste início de campanha. (EM).
Fonte: Tribuna da Bahia
