Anay Curydo Agora
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá facilitar a revisão para quem tem aposentadoria por invalidez, concedida após abril de 1991, que foi originada por um auxílio-doença. O STJ vai aplicar a lei dos recursos repetitivos a essa revisão --ou seja, se os tribunais inferiores seguirem o mesmo entendimento, não será mais possível recorrer, acelerando o julgamento final do processo.
No último dia 11, foi publicada no "Diário Eletrônico" da Justiça uma orientação do ministro Jorge Mussi a todos os tribunais de instâncias inferiores sobre o entendimento.
Fonte: Agora
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