Dora Kramer
Para quem não gosta de arbitrar, tem horror a críticas e cultiva o hábito de ficar longe de qualquer coisa que lhe possa render danos à imagem, a atribuição de decidir sobre o destino do italiano Cesare Battisti é dos males talvez o maior – e mais desnecessário – já enfrentado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.
Um legítimo presente de grego entregue por quem compartilha da tese, já defendida anteriormente pelo presidente, de que o ex-ativista corre risco de ser morto na Itália e, portanto, por razões humanitárias deve permanecer no Brasil: o ministro da Justiça, Tarso Genro, os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o pedido de extradição e o ministro Ayres Britto, que se juntou a eles na segunda parte da questão.
O titular da pasta da Justiça, cuja motivação humanística não alcançou os dois esportistas cubanos mandados de volta à ditadura de Fidel Castro por causa das boas relações dos atuais ocupantes do poder com o ditador, imbuiu-se do espírito de herói da resistência e resolveu contrariar a decisão do órgão que decide essas questões tecnicamente em seu ministério.
Contrariou também decisões anteriores da Justiça italiana, que condenou Battisti por quatro homicídios; da Justiça francesa, que aprovou sua extradição no período em que esteve escondido por lá; contrariou também decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que não enxergou em Battisti o que Tarso Genro viu nele, mas não viu nos pugilistas cubanos: a figura de um perseguido a ser protegido da crueldade do regime em seu país de origem.
Tarso Genro bancou a concessão do refúgio, depois considerado ilegal pela Justiça brasileira, que também decidiu que os crimes não estavam prescritos e que a motivação política não servia de justificativa para assassinatos.
Muita gente no governo que outrora foi partidária da luta armada entende diferente.
Encaminhado assim de maneira torta o assunto, ficou subentendido que “progressistas” torcem pela permanência de Battisti e “conservadores” – ou, como se tornou convencional dizer, “golpistas” – acham que o governo italiano está sem seu pleno direito no exercício das normas do Estado de Direito, onde forças de todos os matizes apelam pela extradição.
Visto sob essa ótica pseudoideológica, o desfecho do caso teria representado uma vitória para o ministro da Justiça, que desde o primeiro momento manifestava opinião de que a última palavra deveria ser do presidente Lula.
Mas, do ponto de vista do presidente, a situação é de puro enrosco. Uma tarefa que lhe cai nas mãos sem que tenha hipótese de se desincumbir dela sem perdas. Não é verdade que a decisão de não decidir de forma terminativa tenha transformado o STF numa entidade figurativa. O julgamento do pedido de extradição permitiu que todos tomassem conhecimento das variantes envolvidas e não se ficasse apenas na base da palavra do ministro contra as alegações do governo italiano.
Ficou patente, pela sentença favorável à extradição, que Battisti não se enquadrava no perfil do refugiado, até porque estava clandestino no Brasil, onde entrou com documentos falsos e não mediante um pedido formal de abrigo. Sua condição é de fugitivo da Justiça.
Tanto que responde a processo por falsidade ideológica, um dos argumentos do ministro da Justiça para que se estenda a permanência dele e que a extradição só seja resolvida após o fim da ação.
Tal dilema de dimensão internacional foi posto justamente no colo de um presidente que não investiu em reformas internas – previdenciária, tributária, política, sindical e trabalhista – para não despertar conflitos nem amealhar inimigos para poder transitar como generosa unanimidade ao longo de dois mandatos.
Ao fim do último se vê numa encruzilhada: ou segue a orientação do Supremo ou se confronta com uma questão diplomática que pode resultar em denúncia perante cortes internacionais.
Os italianos
Reunidos ontem para avaliar a decisão do Supremo, os advogados contratados pelo governo da Itália decidiram aguardar a publicação do acórdão. Depois disso, aguardarão o prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 20, durante o qual o presidente Lula deverá se pronunciar.
Se o presidente optar por manter Battisti no Brasil terá de justificar juridicamente a decisão nos termos do acordo bilateral de extradição, mas, segundo os advogados, terá de obter a aceitação da Itália. Caso isso não aconteça, como é provável, o governo italiano poderá denunciar o tratado e acusar o Brasil de ferir a Convenção de Bruxelas.
A partir daí, se houver insistência, o Brasil pode sofrer penalidades e, internamente, o presidente é passível da acusação por crime de responsabilidade, pois o tratado de extradição foi aprovado pelo Congresso, sancionado pelo então presidente Itamar Franco e tem força de lei federal.
Fonte: Gazeta do Povo
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Provas da PF indicam “planejamento”, sem haver “tentativa” de golpe
Publicado em 28 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Laerte (Folha) Carlos Newton Uma detal...
Mais visitadas
-
Essa lista preliminar de secretários na administração de Tista de Deda em Jeremoabo traz a expectativa de que todos assumam com compromiss...
-
. A recente tentativa do prefeito de Jeremoabo e seu conluio de , de contestar o resultado eleitoral que favoreceu Tista de Deda parece te...
-
. Em Jeremoabo, há uma situação tensa envolvendo o descumprimento de uma determinação judicial por parte da administração do prefeito e ...
-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIDÃO DE JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0600083-...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Divulgação - Grupos WhatsApp Nota da Redação deste Blog - Resumo da Síntese da Lide: O processo trata de uma suposta fraude à cota de ...
-
É realmente preocupante que um cidadão, ao buscar transparência e justiça no processo eleitoral, sinta-se ameaçado e precise considerar at...
-
Transposição de Carga Horária: Análise de Suposta Ilegalidade na Secretaria de Educação de JeremoaboTransposição de Carga Horária: Análise de Suposta Ilegalidade na Secretaria de Educação de Jeremoabo Em recente ato administrativo, o Pref...
-
. Nota da redação deste Blog - Prefeito Deri do Paloma Cede às Exigências Legais e Institui Comissão de Transição para Nova Gestão Após ...
-
Reincidência Eleitoral: Prefeito de Jeremoabo e Sobrinho Multados por Uso Indevido de Evento Público. Esse episódio reflete uma reincidência preocupante no desrespeito à legislação eleitoral por parte da gestão municipal de Jeremoabo. A o...