Dora Kramer
Para quem não gosta de arbitrar, tem horror a críticas e cultiva o hábito de ficar longe de qualquer coisa que lhe possa render danos à imagem, a atribuição de decidir sobre o destino do italiano Cesare Battisti é dos males talvez o maior – e mais desnecessário – já enfrentado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.
Um legítimo presente de grego entregue por quem compartilha da tese, já defendida anteriormente pelo presidente, de que o ex-ativista corre risco de ser morto na Itália e, portanto, por razões humanitárias deve permanecer no Brasil: o ministro da Justiça, Tarso Genro, os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o pedido de extradição e o ministro Ayres Britto, que se juntou a eles na segunda parte da questão.
O titular da pasta da Justiça, cuja motivação humanística não alcançou os dois esportistas cubanos mandados de volta à ditadura de Fidel Castro por causa das boas relações dos atuais ocupantes do poder com o ditador, imbuiu-se do espírito de herói da resistência e resolveu contrariar a decisão do órgão que decide essas questões tecnicamente em seu ministério.
Contrariou também decisões anteriores da Justiça italiana, que condenou Battisti por quatro homicídios; da Justiça francesa, que aprovou sua extradição no período em que esteve escondido por lá; contrariou também decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que não enxergou em Battisti o que Tarso Genro viu nele, mas não viu nos pugilistas cubanos: a figura de um perseguido a ser protegido da crueldade do regime em seu país de origem.
Tarso Genro bancou a concessão do refúgio, depois considerado ilegal pela Justiça brasileira, que também decidiu que os crimes não estavam prescritos e que a motivação política não servia de justificativa para assassinatos.
Muita gente no governo que outrora foi partidária da luta armada entende diferente.
Encaminhado assim de maneira torta o assunto, ficou subentendido que “progressistas” torcem pela permanência de Battisti e “conservadores” – ou, como se tornou convencional dizer, “golpistas” – acham que o governo italiano está sem seu pleno direito no exercício das normas do Estado de Direito, onde forças de todos os matizes apelam pela extradição.
Visto sob essa ótica pseudoideológica, o desfecho do caso teria representado uma vitória para o ministro da Justiça, que desde o primeiro momento manifestava opinião de que a última palavra deveria ser do presidente Lula.
Mas, do ponto de vista do presidente, a situação é de puro enrosco. Uma tarefa que lhe cai nas mãos sem que tenha hipótese de se desincumbir dela sem perdas. Não é verdade que a decisão de não decidir de forma terminativa tenha transformado o STF numa entidade figurativa. O julgamento do pedido de extradição permitiu que todos tomassem conhecimento das variantes envolvidas e não se ficasse apenas na base da palavra do ministro contra as alegações do governo italiano.
Ficou patente, pela sentença favorável à extradição, que Battisti não se enquadrava no perfil do refugiado, até porque estava clandestino no Brasil, onde entrou com documentos falsos e não mediante um pedido formal de abrigo. Sua condição é de fugitivo da Justiça.
Tanto que responde a processo por falsidade ideológica, um dos argumentos do ministro da Justiça para que se estenda a permanência dele e que a extradição só seja resolvida após o fim da ação.
Tal dilema de dimensão internacional foi posto justamente no colo de um presidente que não investiu em reformas internas – previdenciária, tributária, política, sindical e trabalhista – para não despertar conflitos nem amealhar inimigos para poder transitar como generosa unanimidade ao longo de dois mandatos.
Ao fim do último se vê numa encruzilhada: ou segue a orientação do Supremo ou se confronta com uma questão diplomática que pode resultar em denúncia perante cortes internacionais.
Os italianos
Reunidos ontem para avaliar a decisão do Supremo, os advogados contratados pelo governo da Itália decidiram aguardar a publicação do acórdão. Depois disso, aguardarão o prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 20, durante o qual o presidente Lula deverá se pronunciar.
Se o presidente optar por manter Battisti no Brasil terá de justificar juridicamente a decisão nos termos do acordo bilateral de extradição, mas, segundo os advogados, terá de obter a aceitação da Itália. Caso isso não aconteça, como é provável, o governo italiano poderá denunciar o tratado e acusar o Brasil de ferir a Convenção de Bruxelas.
A partir daí, se houver insistência, o Brasil pode sofrer penalidades e, internamente, o presidente é passível da acusação por crime de responsabilidade, pois o tratado de extradição foi aprovado pelo Congresso, sancionado pelo então presidente Itamar Franco e tem força de lei federal.
Fonte: Gazeta do Povo
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Vitória de Trump significa derrota da esperança e da renovação americana
Publicado em 7 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Retorno de Trump é um retrocesso para a agenda cl...
Mais visitadas
-
Essa lista preliminar de secretários na administração de Tista de Deda em Jeremoabo traz a expectativa de que todos assumam com compromiss...
-
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
. A recente tentativa do prefeito de Jeremoabo e seu conluio de , de contestar o resultado eleitoral que favoreceu Tista de Deda parece te...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
. Em Jeremoabo, há uma situação tensa envolvendo o descumprimento de uma determinação judicial por parte da administração do prefeito e ...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial...
-
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
-
, O prefeito Deri do Paloma, ao longo de sua gestão, tornou-se um exemplo emblemático de "ficha suja" na política de Jeremoabo. A ...