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sexta-feira, junho 30, 2023

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública pedindo o afastamento de familiares de prefeito

 

MP Sergipe

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Neópolis, com abrangência do Município de Japoatã, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento de dois parentes do Prefeito de Japoatã, nomeados como Secretários Municipais.

GACC / SE (arquivo)

O pedido ao Poder Judiciário também inclui que os cargos sejam ocupados por profissionais com qualificação técnica para as funções, sob pena de afastamento do gestor maior (Prefeito) e de proibição de o Município realizar atos administrativos e de ordem financeira, a exemplo de contratos, licitações, empenhos, eventos artísticos e culturais, entre outras atividades da gestão pública.

Importa destacar que a Promotoria de Justiça já havia recomendado ao Prefeito do Município o afastamento dos parentes, por se configurar a prática de improbidade administrativa, especificando que os atos “contrariam os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizados pela conduta de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, […] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”, mas o Município não cumpriu a Recomendação do MPSE.

No pedido final ao Poder Judiciário, o MPSE requer as condenações dos requeridos às sanções descritas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

https://www.nenoticias.com.br/mp-ajuiza-acao-civil-publica-pedindo-o-afastamento-de-familiares-de-prefeito/

Nota da redação deste Blog  - Viva o prefeito de Jeremoabo que loteou as secertárias empregrando a " famiglia" através do nepotismo, desrespeita a Constituição Federall, tudo isso amparado na impunidade.

É o imperador de Jeremoabo  que tem carta branca  para praticar improbidade devido a omossão das autoridades responsáveis.

quinta-feira, junho 29, 2023

MEDO E RESISTÊNCIA EM ADMITIR QUE ERROU OU ESTÁ AGINDO ERRADO.

Por`José Mário Varjão

 Qualquer crítica feita a uma pessoa pública, especialmente se detentora de cargo eletivo, de imediato salta aos olhos dos seus correligionários como sendo narrativas de pessoas da oposição, sem sequer, fazerem uma simples análise daquilo que foi dito e ou escrito, isto é fato, presente e corriqueiro em nosso dia a dia. Enquanto isso, o infrator se vê cercado de elogios e de afirmações de que os antecessores que fizeram pior, nada aconteceu até o momento, então, por que com ele agora irá dar alguma coisa. 

O infrator que não tem ouvidos para críticas, envaide-se com os elogios que ouve e deixa seu EGO transbordar de idiotices e hipocrisias, ancoradas em afirmações de quem não sabe o que diz, já que fala por ouvir dizer.

O infrator que só ouve o que lhe interessa, tende a distorcer a realidade dos fatos, buscando culpados ou afirmando desconhecer qualquer fato agravante contra sua pessoa, assim, esconde-se em seu falso manto legalidades por julgamento próprio, enquanto teima de forma a não aceitar que errou e ou continua errando, já que acredita, que aceitando o erro oriundo da crítica feita, estará admitindo ser um tolo, ou ainda, não dispor de inteligência o bastante para ser o que ela (pessoa), imagina ser perante o seu meio social, desta forma, engana a si, imaginando estar ludibriando a verdade que todos já conhecem.

Segundo os estudiosos do assunto, o medo faz parte do nosso processo evolutivo e é muito presente no nosso ambiente de trabalho, entretanto, a maioria prefere não reconhecer esta realidade, enquanto continua a praticar erros em seu cotidiano, e assim os repete de forma constante, sem que haja reconhecimento dessa prática, realidade que psicólogos entendem coimo sendo uma prática inconsciente.

Segundo a psicoterapeuta Clarice Barbosa: “Existem pessoas que não assumem erros, sempre têm respostas prontas e colocam o erro nos outros. Elas lidam com o erro se justificando. Normalmente, são pessoas resistentes a mudanças e que têm dificuldade em assumir falhas. Na infância, eram muito protegidas pela família”.

A verdade é que aceitar erros é ferir o próprio Ego, pois a pessoa que se habitua a prática de erros e se recusa a aceitar tal fato, vê no erro apenas fraqueza e ignorância sobre a coisa praticada, conceito que não converge para a sua linha de pensar e agir, considerando que se assim admitir, estará dizendo para os demais seguidores, que ele não é o Líder forte e capaz, que tanto busca fazerem acreditar. Pode até chorar sozinho no banheiro, mas jamais na presença daqueles que o veem como sendo uma pessoa forte e infalível.

Pessoas com esse comportamento não admitem fazer a autocrítica, esquecendo que tal ato serve para reconhecer suas qualidades, assim como, também os seus defeitos, tendo em vista que ao identificar seus pontos falhos (erros), estará contribuindo diretamente para melhorar os seus acertos nos diversos contextos do seu meio social.

Precedi esta argumentação para falar da matéria publicada no Blog dedemontalvao, na data de hoje, 29/06/2023, que traz como título: DENÚNCIA CRIMINAL OFERECIDA CONTRA PREFEITO DE JEREMOABO. PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, QUE POR UNANIMIDADE, TORNA RÉU A PESSOA DO PREFEITO...

Mais uma vez ratifico o que disse a esse cidadão, pouco dias após ser declarado Prefeito eleito do município de Jeremoabo, em 3 de junho de 2018. Não sei precisar se no dia 16 ou 17 do citado mês, após ser convidado para sua festa(Alvorada), no posto de Combustível de sua propriedade, agradeci pelo convite e disse: a partir de hoje não conte mais com o meu apoio, pois para mim, você já começou errado, o cidadão sequer perguntou a razão da minha afirmação, apenas enviou um áudio dizendo: não admito que alguém diga que eu comecei errado. Nada respondi, pois o Senhor Tempo me ensinou a esperar, eis que tantas respostas tem chegado, mas, enquanto isso, os tradicionais “Chupins da Vida”, preferem alimentar o Ego desse Senhor, que consciente nesta data ou mesmo inconsciente da sua realidade, caminha hoje a passos largos para o cadafalso, de forma irreversível.

Diante desta realidade inquestionável, resta-me dizer: coitado do povo jeremoabense que depende da Prefeitura, pois dias negros já despontam no horizonte próximo.

Nota da redação deste Blog -  A respeito desse artigo de José Mário quero mais uma vez informar que:

Com a decisão,do TJBA foi instaurada uma ação penal contra o prefeito Deri do Paloma que agora se torna réu.

Já que o prefeito Deri do Paloma gosta de Puxa-sacos, reproduzo a seguinte matéria:

Os Políticos e os puxa-sacos















O PUXA SAQUISMO...
A história da humanidade está cheia
 de puxa-sacos. Eles são parasitas
 que florescem a sombra de quem
 tem poder.
 “O puxa-saco não nasce, ele brota”. 
Você convive com pelo menos um 
deles em seu trabalho, porque qualquer
 órgão tem um puxa-saco de plantão. 

O legítimo puxa-saco transforma respeito em veneração. O que o chefe pedir, o puxa-saco faz. E quando chefe não pede, ele se oferece para fazer. O puxa-saco chega antes do chefe e não vai embora enquanto o chefe não for. E gosta de mostrar uma intimidade que não existe. Na festinha de aniversário do chefe, é ele quem puxa o coro do pique-pique. Ele até tem uma frase reveladora: "Chefe, sem querer ser puxa-saco!”. Se for desprezado ou criticado, o puxa-saco não se encolhe e nem desiste. Pelo contrário, ele aumenta a dose de puxa-saquismo.

Infelizmente, a grande maioria dos políticos, principalmente os detentores de mandatos, adora a companhia de um assessor puxa-saco, a tradicional figura do bajulador.

Os políticos (salvo raríssimas exceções) adoram os puxa-sacos por serem adeptos da pratica da bajulação. Esta figura desprezível, dentro de sua versatilidade, consegue interpretar e conviver com a maior tranqüilidade. Ele é servil, dedicado, submisso, esforça-se ao máximo para agradar, submete-se a qualquer sacrifício, não tem preconceito nem partido político, não torce por nenhum time de futebol, está sempre disposto, é inimigo do mau-humor, não guarda rancor e ainda trata seu ídolo de doutor. 

Detentores de mandato não buscam na grande maioria das vezes, verificar estas figuras. Altas autoridades têm sido também vítimas passivas de informações distorcidas, induzido-as ao erro ou a injustiça. Muitas decisões infelizmente têm sido tomadas com base unicamente em fofocas ou em pareceres medíocres.

O profissional de bajulação torna-se tão versátil que, mesmo em ocasiões de troca de poder, facilmente consegue inverter a situação a seu favor. Não importa o vencedor do pleito. Situação ou oposição, o importante é o poder, sua área sagrada de atuação, esteja constituído, o resto ele sabe interpretar. Tipo camaleão transforma-se rapidamente em fervoroso defensor da bandeira de quem esteja comandando.

Analisando as ocorrências políticas e os fatos históricos, podemos chegar efetivamente a triste conclusão de que este mal está vencendo os "espaços" para o bom profissional, a valorização de servidores, o respeito para com o cidadão simples, perde para aqueles inescrupulosos que por pressão, chantagem ou através da fofoca acabam mesmo assumindo posições e posições. No campo político-administrativo, parece até que quanto mais safadeza tiver no currículo, mas chance tem de galgar altos cargos ou altos salários.

O certo é que o mal está vencendo, porque os filhos das trevas são habilidosos em suas artimanhas e armações. Enquanto presenciamos de forma angustiante, o mal proliferando. A fofoca e o puxa-saquismo são os grandes males. Sem dúvida algumas desta “doenças” permeiam a administração pública e ganham notável ênfase no âmbito do parlamento. A cada dia novas ocorrências de lamentáveis casos de prejuízos em decorrência da ação de uma fofoca, da falta de escrúpulo de um espertalhão.

O puxa-saco, também conhecido por lambe-botas, baba-ovo, cheira-cheira, ou qualquer outro nome que se queira dar é aquele elemento (homem ou mulher) que conserva o incontrolável hábito de não medir esforços para agradar alguém, de preferência superior na hierarquia. Seu vício é pior que a droga é capaz de moldar o corpo e a alma. Os danos em alguns casos são irreparáveis. Funcionários são colocados em funções marginais por conta da fofoca ou da falta de escrúpulo de um maldito puxa-saco. 

Para o puxa-saco vale tudo, o que importar é agradar o chefe. Alguns conseguem se sobressair de tal forma que viram até mesmo autoridade. Outros são tão apelativos que quase sempre deixam seus superiores em situação comprometedora ou constrangedora. O preocupante é que o puxa-saco na ânsia de ganhar a estima e atenção do chefe acaba prejudicando seus companheiros de trabalho.

É preciso então atenção redobrada para diagnosticar prematuramente um vírus desta estirpe. Um puxa-saco profissional pode ser detectado à distância. Suas características principais: acentuada flexibilidade na coluna, pronta para concordar com tudo em forma de complemento oriental; o excessivo derramamento de elogios, sugestões (mesmo descabidas); sorrisos e ternura com o ser protegido, podendo ainda, em situações de contrariedade, tornar-se agressivo na defesa de seus ídolos.

A figura do puxa-saco não é um vírus exclusivo do Executivo. O maldito tem uma carreira mais rápida no âmbito da área política. Inventam até pareceres ou normas, que via de regra não passa mesmo de quem quer vender uma imagem de austeridade, competência e zelo pela coisa pública. Tudo balela, geralmente são amadores, querendo "vender" sabedoria, mas infelizmente, tem quem "compre".

Senhor Nosso Deus de infinita bondade. Neste momento de grande turbulência, abençoais os nossos Políticos, e ao povo que convive com os puxa saco, queremos justiça, pedimos a tua proteção e a tua benção e a tua graças, aos mais humildes, perseguidos e injustiçados.

Autor: Dejair Soares
http://www.blogdocolares.com/

Gilmar Mendes, o homem mais poderoso do Brasil, reina também em Portugal

Publicado em 29 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Em Lisboa, Gilmar Mendes diz que Brasil era governado por ʽgente do porãoʼ

Gilmar promove em Lisboa o maior encontro da elite brasileira

Carlos Newton

Gilmar Mendes, em clara ofensa à lei orgânica da magistratura brasileira, tornou-se o maior e melhor lobista do Brasil. Em Lisboa, ele reúne políticos, empresários e advogados para celebração de negócios e fechamento de acordos, incluindo conversas com magistrados dos tribunais superiores e membros da cúpula do Ministério Público, tudo regado a vinhos caríssimos como o célebre “Barca Velha”.

Não por acaso, Gilmar lidera os demais Ministros do STF, que são palestrantes em seus eventos e alguns se tornaram funcionários no IDP, onde atuam como professores e palestrantes.

BANCAS CARIMBADAS – Nesse novo universo festivo, interessante observar que existem aquelas bancas de advocacia carimbadas com nomes de filhos ou parentes de autoridades, mas também existem outros profissionais próximos de autoridades que são recomendados para atuar em determinadas causas. Esse é o ambiente de Lisboa.

E existem aqueles que exerceram poderosos cargos públicos e acenam com seus relacionamentos. Todo esse contexto gera potencial captação de clientela para as grandes bancas. Muitos interesses difusos, individuais e coletivos gravitam em torno do grupo IDP, de Gilmar Mendes, e da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ).

Gilmar está investindo muito na valorização de sua empresa, de olho no mercado. Atua como empresário e homem de negócios. Em Lisboa, os jantares paralelos se multiplicam.

FGV PATROCINA – A grande e única patrocinadora curiosamente é a FGV. As empresas verdadeiramente financiadoras do evento não aparecem, pois simplesmente injetam o dinheiro na FGV através de contratos duvidosos, para garantir suas presenças em painéis ou inserir temas de suas defesas ou preferências no seminário, além de indicar palestrantes.

Escritórios de advocacia e empresas patrocinam jantares com vinhos caríssimos para fazer lobby. Um desses coquetéis foi patrocinado no apartamento do diretor jurídico da FGV, advogado Décio Freire, na quarta-feira desta semana, reunindo ministros e autoridades, para tratar de influenciar e cuidar dos interesses de seu escritório e da instituição.

Muitos outros escritórios e empresas fizeram o mesmo, chegando ao ponto ostensivo de lançar convites formais. Este é o mundo paralelo de Gilmar Mendes, o homem mais importante do Brasil, pois não depende de votos nem de mandatos.

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P.S. – Para se ter uma ideia da magnitude do evento, as mesas redondas têm um total de 300 palestrantes. Será que é tudo pago pela patrocinadora, a FGV? Dizem que Gilmar é pão-duro e não paga nem cafezinho. (C.N.)

Lançamento da Flica e a transferência da sede do governo da Bahia.

                                              Fotos: Joá Souza/GOVBA


25 de junho, a cidade de Cachoeira celebrou os 200 anos da independência da Bahia. O governador, Jerônimo Rodrigues, destaca a importância de contar “a verdadeira história da independência”

                                                                                     Salvador, 29 de junho de 2023. 


Por: Fábio Costa Pinto*


Com participação do governador Jerônimo Rodrigues, a sede do Governo do Estado foi transferida para o município de Cachoeira, no domingo (25). O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade de transferência para a cidade pelo Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. 

Em seu discurso, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues ressaltou que a história precisa ser contada por completo, com todos os devidos personagens. “Os livros não contam tudo o que realmente aconteceu. Os indígenas, os negros, os trabalhadores e as mulheres que estiveram à frente das batalhas não entram nos relatos. Foram muitas as ações pela saída dos portugueses, em todos os cantos do país, mas o berço da reação foi aqui. Espero que a gente possa ver as gerações futuras contando essa história sem negar o papel de cada um”, afirmou. 

O secretário de cultura do estado, Bruno Monteiro, frisou que esse é um momento de ressignificar a história, dando protagonismo ao povo nas lutas pela independência. “Afinal de contas, essa conquista se deu a partir da luta do povo, e Cachoeira teve um papel fundamental para isso. Então, estamos aqui hoje nessa transferência simbólica da capital do estado para Cachoeira”. 

Entre as atividades a apresentação da Filarmônica Lyra Ceciliana Cachoeirana, na Praça da Aclamação, seguida da Celebração do Te Deum, na Igreja da Ordem Primeira; além do lançamento da Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica), na Fundação Hansen Bahia, e da Sessão Solene, às 11h, na Câmara Municipal. 

“Essa foi a primeira vez que um governador da Bahia participou do Lançamento de uma edição da FLICA na cidade de Cachoeira”, informa Jomar Lima, coordenador geral da Feira Literária Flica e coordenador executivo da Fundação Hansen Bahia. 

Uma das vilas mais importantes do Brasil nos séculos XVII e XVIII, Cachoeira esteve entre as cidades que deram início às batalhas decisivas para tornar o Brasil independente de Portugal.  

O dia 25 de junho de 1822 foi um desses marcos. Os cachoeiranos proclamaram D. Pedro como o Regente Constitucional do Brasil e com a Junta Conciliatória deram início à retaliação contra a presença do general Madeira e Melo, que ameaçava a Vila com uma canhoneira. 

A cidade de Cachoeira, cidade histórica baiana, a 120km de Salvador. É considerada Monumento Nacional, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional em 1971, o município de Cachoeira, situado no recôncavo sul, depois de Salvador, é a cidade baiana que reúne o mais importante acervo arquitetônico no estilo barroco e o maior estaleiro cultural independente do Brasil. Foi sede do governo durante a Guerra da Independência. Ali foram organizados e treinados os batalhões que lutaram em Salvador e em Cachoeira contra os ataques portugueses. 

A Festa Literária Internacional de Cachoeira que acontece desde 2011 já se tornou tradição na cidade de Cachoeira e no Recôncavo Baiano, onde passaram diversos autores e autoras, mais de 207 personalidades de nomes nacionais e internacionais e locais, deste evento literário do Estado da Bahia. 

Este ano, o tema abordado será "Poéticas Afro-Indígenas da Brasilidade". O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro de 2023, seguindo a temática do Bicentenário da Independência do Brasil, e contará com a Curadoria Coletiva formada por Mirian Sumica (UNILAB), Luciana Brito (UFRB) e Jocivaldo dos Anjos (SEC). 

A coordenadora Executiva da Flica, Vanessa Dantas, ressaltou que a programação está sendo preparada para a diversidade e a relevância da programação. Nesta edição, estamos buscando expandir as vozes e visões, apresentando poesias afro-indígenas que representam a diversidade cultural brasileira na sua riqueza cultural. Queremos valorizar essas expressões literárias. 

Nessa sua 11ª edição, a FLICA 2023 inicia com Colóquios, atividades de extensão já no mês de julho. O Colóquio FLICA, marcado para acontecer entre os dias 06 a 09 de julho de 2023, no município de Cachoeira, será seguido por seminários, no mesmo mês, nas cidades de São Francisco do Conde, Recôncavo, (14.07), em Madre de Deus (21.07) e Candeias (28.07), municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Visando promover o diálogo acerca da Literatura Brasileira e Internacional, o evento, terá maior atenção ao Bicentenário da Independência do Brasil, celebrado este ano de  2023, onde proporcionará um debate intelectual sobre esse Brasil diverso, trazendo reflexões sobre cultura, arte, educação, turismo, literatura, sustentabilidade, economia criativa e solidária, entre outras abordagens. 

Por serem atividades de Extensão, o tema é “Liberdade e Literatura Brasis”, mesmo tema da 10ª edição FLICA, de 2022. Os profissionais responsáveis por dirigir, planejar e coordenar as atividades literárias, gerenciais, operacionais e estratégicas desse grande Evento Acadêmico Literário, fica por conta:

- Vanessa Vilas-Bôas Dantas (Coordenadora Executiva - Gerente de Projetos) - Jornalista, especialista em Gestão da Comunicação e Gerenciamento de Projetos. Diretora Executiva da Fundação Hansen Bahia (FHB). 

- Jomar Lima (Coordenador Geral) – Bacharel em Museologia/UFRB, Mestrando em História da África pela UFRB, Especialista em Política e Gestão Cultural pela CECULT/UFRB. Coordenador Executivo de Museologia da FHB.

O Colóquio e os Seminários Flica, é uma realização da CALI – Cachoeira Literária e da Fundação Hansen Bahia (FHB), com parceria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Centro de Artes, Humanidades e Letras (UFRB - CAHL), e apoio institucional da LDM Livraria, o patrocínio da Empresa ACELEN e FAZCULTURA – Governo do Estado da Bahia. 

Contatos com a imprensa: Jornalista Liz Senna, WhatsApp 71. 99106-6487.    

Fábio Costa Pinto, jornalista baiano, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa - ABI e conselheiro da Fundação Hansen Bahia. 

Condenação de Bolsonaro não tem base jurídica e precisa ser considerada “nula”

Publicado em 29 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Relator Benedito Gonçalves sobre Bolsonaro: 'Pessoalmente responsável' - Politica - Estado de Minas

Parecer de Benedito Gonçalves induz os ministros a erro

Carlos Newton

Conforme publicamos aqui antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o voto do relator Benedito Gonçalves pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro está eivado de paixão e ódio, jamais poderia ter sido seguido por outros ministros. Na verdade, trata-se de um julgamento meramente político, no qual nem é levado em conta se a acusação encaminhada pelo relator tem ou não sólida base jurídica.

Sabe-se que nenhuma nação democrática pode admitir a existência de julgamentos políticos, não importa em que instância aconteçam, e os magistrados têm de cumprir a inafastável obrigação de fundamentar juridicamente seus pareceres, votos, sentenças e acórdãos.

SIGNO DA LIBERDADE – Já explicamos exaustivamente aqui na Tribuna da Internet que operamos sob o signo da liberdade e não nos interessa se o réu é A, B, C ou D. O fundamental é que não haja julgamentos meramente políticos e as decisões de varas e tribunais sejam sempre jurídicas. É isso que distingue a democracia e os regimes autoritários

Entendemos que haja torcida política, como no futebol, mas os jornalistas desempenham uma função social que os obriga a defender o exercício da Justiça sem protecionismos nem linchamentos. É preciso respeitar a verdade dos fatos e a existência das leis, para desfrutarmos da democracia, e cabe aos jornalistas lutar pela observância desses limites.

No caso de Bolsonaro, está havendo um julgamento político, em que os ministros nem se dão ao trabalho de conferir se o relatório está equivocado ou não. Apoiam o parecer do relator sem sequer examiná-lo, ao contrário do que seria de se esperar.

DIZEM AS LEIS – A Constituição (artigo 93, inciso IX) dispõe que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”. O novo Código de Processo Civil reforça a imposição. Geralmente os juízes citam as normas em que se fundamentam. Quando não o fazem, podem estar “reinterpretando” as leis e precisam ser desmascarados, como ocorre agora em relação a Benedito Gonçalves.

Basta dizer que, em mais de 400 páginas de relatório, o insigne ministro interino não conseguiu citar uma só lei ou norma eleitoral que tivesse sido descumprida pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Portanto, foram páginas e mais página de um ardiloso direito, que podemos considerar apenas como “jus embromandi”, pois não cita os dispositivos legais em que estaria embasado e isso dá margem a fraudes e distorções.

DIZ O CÓDIGO – Esse procedimento ardiloso de manipular a legislação é combatido no Código de Processo Civil, artigo 489, parágrafo 1º, incisos I,II e III, mas Benedito Gonçalves, na ânsia de condenar Bolsonaro, passou por cima de tudo isso.

Na leitura de seu tedioso relatório, constata-se que a decisão de condenar Bolsonaro não está acolhida na Constituição, pois o art. 14, § 9º, apenas remete o tema à lei complementar. Bem, se o relator então procurou apoio nas Leis Complementares 64 e 135 (Ficha Limpa), errou feio, pois não é o caso, o previsto no art. 22, inciso XIV infelizmente não se aplica, nada tem a ver.

Por fim, se o indignado relator buscou se lastrear na Lei Eleitoral, seu art. 73 também não é adequado, pois desde 2002 o TSE tem entendimento consolidado de que as condutas por abuso do poder político podem ser punidas como infração cível-eleitoral, mas desde que praticadas em período eleitoral, e isso não ocorreu. Portanto, não há nenhuma lei descumprida por Bolsonaro, mas nenhum ministro notou e ele está sendo condenado…

FORA DO PRAZO – Como o período eleitoral somente começou em 15 de agosto de 2022 e Bolsonaro reuniu-se com embaixadores em 22 de julho, o ínclito ministro Benedito Gonçalves errou o alvo por uma distância/tempo de 25 dias, e a norma legal que utilizou é inaplicável.

Destaque-se que a Lei Eleitoral nada diz a respeito de crimes eleitorais seis meses antes do pleito, reprimindo apenas “despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

Bem, amigos, tudo isso comprova que se trata de um julgamento meramente político, sem fundamentação jurídica pertinente, baseado em mais de 400 páginas de um primoroso “jus embromandi”, que é primo-irmão do “jus sperniandi”, também muito usado no Brasil.

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P.S.
 – É muito triste constatar que a Justiça brasileira caiu a esse ponto. Não me interessa se o réu é Bolsonaro, Lula, Dilma, Bispo Macedo, Papa Francisco, Luciana Gimenez ou Tony Ramos. O que importa é se está havendo um julgamento justo, e isso decididamente não vem ocorrendo no TSE e no Supremo, onde as questões estão sendo decididas à la carte, de acordo com critérios a serem “interpretados”. (C.N.)

Ninguém imagina que o centrão passe a ser de esquerda no Ministério da Saúde…

Publicado em 29 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

Bruno Boghossian
Folha

Políticos que faziam negócios com Jair Bolsonaro andam dizendo que o problema de Lula com o Congresso passa pela ideologia dos deputados e senadores. Pouco depois de entrar em conflito com o governo, Arthur Lira (PP) sentenciou que o Planalto precisa aprender a “conviver com quem pensa diferente”.

Semanas mais tarde, dois presidentes de partidos seguiram a mesma linha. Marcos Pereira (Republicanos) afirmou que Lula tem que se acostumar com o fato de que “o Congresso é de centro-direita”, e Ciro Nogueira (PP) declarou que a maioria dos parlamentares “não tem identificação nenhuma com o governo”.

Questão aritmética – A matemática empresta coerência à avaliação do trio. O eleitor mandou para a Câmara 189 deputados do centrão de direita (PL, PP e Republicanos) e outro bom punhado de parlamentares conservadores em outras siglas (MDB, PSD e União Brasil).

Lula realmente encara um Congresso que restringe a ação de seu governo na esquerda. O presidente sabe que terá menos sucesso na aprovação de pautas com essa coloração do que em itens com tintas políticas mais suaves.

Nessa segunda categoria, o Planalto já percebeu que consegue garantir fidelidade alta dentro dos partidos de sua base e ainda beliscar dissidentes em outras legendas —alguns que concordam com a agenda petista e outros que apoiam o governo por sobrevivência (como deputados e senadores do Nordeste).

ENTREGA DOS CARGOS – Mas a análise dos cardeais do centrão faz água diante da cobrança estridente por verba para parlamentares “de centro-direita” ou pela entrega de cargos para o grupo que “não tem identificação nenhuma com o governo”.

Ninguém imagina que essa turma passaria a ser de esquerda de uma hora para outra se tivesse o controle do Ministério da Saúde.

O presidente do Republicanos já explicou que um deputado de direita terá mais “boa vontade” com Lula se receber benefícios. “Se ele já tem uma pauta contrária e ele não está sendo atendido, a tendência de ele ser mais reativo é natural também.”

Denúncia Criminal Oferecida Contra Prefeito Jeremoabo. Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia POR UNANIMIDADE TORNA RÉU, o prefeito dançador Deri do Paloma, isso os vereadorse da situação não mostra para o povo.

 



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Pleno do TJBA recebe denúncia contra prefeito de Jeremoabo, tronando RÉU por unANIMIDADE



O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito do município de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, mais conhecido como Deri do Paloma ou prefeito dançador, pela prática dos crimes de Responsabilidade, Crimes da Lei de Licitaçóes.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, o chefe do executivo houve contratação sem certame, em benefício de particular de sua predileção para execução de serviços de limpeza pública, junto à empresa CONSTRUTORA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, atividades quantificadas inicialmente em R$ 836.195,95 (oitocentos e trinta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos),
Para tanto, o gestor, a partir de seu gabinete funcional, situado na sede da municipalidade, confeccionou e chancelou a Dispensa Licitatória n° 028-D/2018, pactuando com o extraneus, servindo-se como instrumento o Contrato nº 035-D/2018, firmado em suposta “situação de emergência”.
Os vereadores da situação deveriam usar da tribuna da Câmara para citar esses fatos vergonhosos e criminosos praticados pelo prefeito do seu grupo, e não tentar desviar atenção do povo para que não saiba dessa sangria contra os cofres públicos, querendo imputar ao ex-prefeito Tista de Deda fatos que não são verdadeiros.
A mentira tem as pernas cutas, já a lei do retorno não falha, na última terça feira tentaram aplicar Fake Newa contra Tista, hoje a verdade aparece desmascarando quem é o improbo

Assistindo o voto do Ministro e professor Floriano de Azevedo Marques, fiquei mais uma vez convencido que realmente houve abuso do poder político e econõmico nas eleições municipais do ano de 2020 em Jeremoabo

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 Assistindo o Julgamento da AIJE-060081485/Brasília - DF, e, assistindo o voto do Ministro e professor Floriano de Azevedo Marques, verdadeira aula nobre de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, fiquei mais uma vez convencido que reallmente houve abuso do poder político e econõmico nas eleições municipais do ano de 2020 em Jeremoabo.

No entanto, é importante destacar que o abuso de poder político e econômico é uma preocupação recorrente em muitas eleições, e é um tema abordado dentro do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo. As legislações eleitorais geralmente procuram proteger a igualdade de condições entre os candidatos, proibindo práticas como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e influência indevida sobre eleitores.

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