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sábado, abril 01, 2023
Documento contradiz versão de Juscelino sobre viagem
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O pesquisador Roald Dahl pode ter descoberto algo realmente surpreendente, se você machucar uma planta, ela grita. Mas talvez não da forma que estamos pensando.
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OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.
A implantação do juiz de garantias foi suspensa em 2020. Na semana passada, ministros da Corte reclamaram da demora para o julgamento. Na petição, a OAB aponta que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já prestaram as informações solicitadas, audiências públicas já foram realizadas e não há razões extraordinárias para a matéria não ser incluída em pauta.
“A causa se encontra madura para julgamento, uma vez que já foram realizadas as audiências públicas agendadas e as autoridades já prestaram as informações necessárias. Além disso, a matéria debatida nos autos é de suma importância para a sociedade brasileira e a sua apreciação reveste-se de inquestionável urgência, notadamente porque implica em reformulação sistêmica do processo penal brasileiro”, justifica a Ordem, na petição.
A introdução do instituto do juiz das garantias representa uma conformação da legislação processual penal ao modelo acusatório previsto na Constituição Federal de 1988 e em diversos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Os novos dispositivos vedam a iniciativa probatória do juiz das garantias, bem como estabelecem a regra da separação física dos juízes que atuam nas fases pré-processual e processual. Com um julgador diferente para a investigação, zelando pela sua legalidade, os novos dispositivos fortalecem a imparcialidade objetiva do julgador e asseguram maior proteção aos direitos fundamentais do acusado.
Ex-presidente da Caixa indicado por Bolsonaro vira réu por casos de assédio sexual
Sexta-Feira, 31/03/2023 - 19h00
Por Marcelo Rocha e Thaísa Oliveira | Folhapress
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu pelos casos de assédio sexual contra funcionários do banco. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães foi demitido do cargo em junho depois que as denúncias vieram à tona.
A defesa dele nega as acusações. "A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição. Ele confia na Justiça", disse o advogado José Luis de Oliveira Lima em nota.
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no final do ano passado. O caso está sob sigilo. O relato das vítimas inclui toques indesejados, convites inapropriados, além de assédio moral.
No âmbito trabalhista, a Caixa aceitou fechar um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para encerrar o processo sobre os casos de assédio sexual e moral ocorridos durante a gestão do ex-presidente. O documento ainda não foi homologado pela Justiça. O caso também está sob sigilo.
A Folha apurou que o acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, o procurador do trabalho Paulo Neto pedia à Justiça o valor de R$ 305 milhões "pela omissão na investigação de tais atos" e por responsabilização solidária.
Uma audiência entre o MPT, o banco e Guimarães está marcada para o dia 11 de abril. A Justiça negou o pedido para que os ex-integrantes do Conselho de Administração da empresa também fossem condenados —o que incluía a atual presidente, Maria Rita Serrano, que à época era representante dos funcionários.
O MPT também tenta um acordo com Guimarães para que ele seja obrigado a pagar algum valor a título de indenização por danos morais. Em setembro do ano passado, o procurador Paulo Neto pediu a Justiça o pagamento de R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação.
Em outubro, a Justiça determinou que o banco adotasse oito medidas para combater páticas de assédio sexual, moral e discriminação —ficando proibida, por exemplo, de pesquisar o posicionamento político de funcionários que tentam cargos de gestão.
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