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sábado, julho 31, 2021

Confira como o Exército tratava oficialmente o capitão Jair Messias Bolsonaro, há 33 anos

   

Fac-símile da capa do "Noticiário do Exército" de 25/02/1988 sobre Bolsonaro - Reprodução - Reprodução

No “Noticiário do Exército”, a verdade sobre Bolsonaro

Rubem Valente
Portal UOL

É um documento ainda pouco lembrado e citado. Há 33 anos, em 25 de fevereiro de 1988, o “Noticiário do Exército”, veículo oficial da instituição produzido no Quartel General de Brasília, circulou com um raro editorial na capa. Trata-se de uma manifestação de desapreço que circulou por todas as unidades militares no território nacional contra o então capitão Jair Messias Bolsonaro, na época com 32 anos.

O teor do documento pode ser traduzido como uma manifestação de desapreço. Diz que Bolsonaro e outro capitão “faltaram com a verdade e macularam a dignidade militar”.

EXPLODIR BOMBAS – Cita conclusões de “Conselhos de Justificação” instaurados para investigar os dois militares depois que a revista Veja divulgou, em outubro de 1987, reportagem sobre um suposto plano de Bolsonaro para explodir bombas em unidades militares.

De acordo com a revista Veja, o plano de Bolsonaro era protestar contra os baixos salários dos militares e, assim, prejudicar o comando do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves. Em ato contínuo à indisciplina, Bolsonaro, tido como mentor da trama, foi julgado culpado em primeira instância. Todavia, em junho de 1988, acabou absolvido das acusações pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Há indícios, segundo relatos da época que circularam na caserna, de que houve um acordo de cavalheiros, como forma de tirar o Exército do foco do noticiário nacional e evitar manchar o nome da instituição. À época, o Brasil avançava com medidas de abertura, ponto inicial para o fim da ditadura militar. Por essa razão, Bolsonaro foi absolvido, mas deixou a farda.

PRISÃO - O capitão Bolsonaro, em 1986: artigo reivindicando aumento de salário e planos de atentado terrorista -

O capitão Bolsonaro, em 1986

CONCLUSÃO DO EXÉRCITO – A nota da instituição tem a seguinte conclusão: “O fato e tais circunstâncias tornaram os oficiais passíveis de serem considerados impedidos de continuar a pertencer aos quadros de nosso Exército, se assim forem julgados pelo STM. O Exército tem, tradicionalmente, utilizado todos os meios legais para extirpar de suas fileiras aqueles que, deliberada e comprovadamente, desmerecem a honra militar. A verdade é um símbolo da honra militar”, diz o editorial.

E diz mais: “Tornaram-se [Bolsonaro e seu colega], assim, estranhos ao meio em que vivem e sujeitos tanto à rejeição de seus pares como a serem considerados indignos para a carreira das armas. Na guerra, já plena de adversidades, não se pode admitir a desonra e a deslealdade que não do lado inimigo, jamais do lado amigo.”

FRASE DE GEISEL – É muito citada a frase do ex-ditador general Ernesto Geisel (1907-1996), que chamou Bolsonaro de “um mau militar”. O documento de 1988, contudo, é mais representativo do pensamento da cúpula do Exército da época por duas razões:

1) o “Noticiário” era a manifestação oficial da instituição, produzido pelo Centro de Comunicação Social, em Brasília, impresso na gráfica do Exército e distribuído gratuitamente a todas as organizações militares;

2) a publicação trata de Bolsonaro ainda na ativa no Exército, enquanto a fala de Geisel é posterior, de 1993, quando Bolsonaro já havia sido vereador do Rio (1989-1991) e estava no primeiro mandato como deputado federal.

A investigação posterior do Exército, contudo, desmentiu a manifestação de inocência de Bolsonaro, segundo concluiu o então ministro Leônidas Pires Gonçalves.

DISSE O MINISTRO – Em 26 de fevereiro de 1988, um dia depois do editorial no “Noticiário”, Leônidas reconheceu, numa entrevista à imprensa no Rio que foi reproduzida pelos jornais no dia seguinte, que “a Veja estava certa e o ministro estava errado”. “O editorial provavelmente expressa essa irritação de Leônidas, até pelas expressões fortes contra Bolsonaro (‘desmerece a honra militar’, ‘faltou com a verdade e maculou a dignidade militar’).

O capitão passou a ser visto como um mau militar. Impressiona que, 30 anos depois, tantos oficiais-generais tenham se empenhado em sua eleição, o que se explica, entre outros fatores, pelo grande descontentamento, entre os militares, com os governos do PT, sobretudo em função do relatório da Comissão da Verdade.

O destaque em editorial na primeira página certamente decorreu da necessidade de enfatizar a condenação de Bolsonaro pelo ministro. O boletim circulava amplamente, não só no Exército, mas nas outras forças também. Quem imaginaria ele na Presidência com apoio dos militares?

(Artigo enviado por Francisco Moreno)


Vice da Câmara diz que PEC para mudar precatórios é ‘calote’ e será rejeitada

 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)31 de julho de 2021 | 07:41

Vice da Câmara diz que PEC para mudar precatórios é ‘calote’ e será rejeitada

ECONOMIA

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou de “calote” a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de pagamento de precatórios (valores devidos a pessoas e empresas após sentença definitiva na Justiça) e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por comparar a fatura dessas dívidas a um “meteoro” que atingiria a Terra – neste caso, as finanças da União.

O governo discute uma PEC para alterar o fluxo de pagamento de precatórios devidos pela União, após identificar que esses gastos chegarão a quase R$ 90 bilhões em 2022, bem acima dos já expressivos R$ 54,75 bilhões programados para este ano. Nesta sexta-feira, 30, em evento no Rio, Guedes referiu-se à despesa como um “meteoro” que vem de “outros poderes”. A pressão vinda desse gasto ameaça o espaço reservado no Orçamento para a reformulação do Bolsa Família e tem encorajado integrantes da ala política a defender mudanças no próprio teto de gastos.

“A fala (de Guedes) tem conotação autoritária, pouco informada, com claro objetivo populista, quando o Brasil, os credores, o Congresso e o Judiciário não toleram mais calotes – PECs para parcelar os débitos unilateralmente”, disse Ramos em nota divulgada à imprensa.

À reportagem, o vice-presidente da Câmara disse que o governo quer “impor” um parcelamento aos seus credores, mesmo após o trânsito em julgado do processo na Justiça. “Isso não tem cabimento, contraria a ordem jurídica do País”, afirmou. Na avaliação dele, a PEC não tem chances de aprovação no Congresso.

Na nota, Ramos destaca que uma lei aprovada e sancionada em 2020 já dá instrumentos ao governo para negociar essas dívidas com os credores e gerir melhor o custo dessas sentenças. Qualquer abatimento no valor ou parcelamento, porém, depende da anuência do beneficiário do crédito.

A Lei 14.057/2020 prevê que os acordos podem ser firmados mesmo após o trânsito em julgado, desde que o precatório não tenha já sido integralmente pago. O desconto pode chegar a 40%, e o parcelamento a até oito prestações anuais (ou 12, no caso de ações ainda em andamento na Justiça).

O vice-presidente ressalta ainda que a lei prevê expressamente que os acordos se estendem aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pelos quais a União tem dívidas bilionárias com os governos regionais.

“É impressionante que o Ministro da Economia se mostre surpreendido com tema antigo, cotidiano e devido constitucionalmente, e que não tenha atentado para as possibilidades de negociação a partir da lei”, disse Ramos na nota.

Segundo ele, a fala de Guedes é “inadequada” porque chama de meteoro o valor devido a cidadãos que buscaram no Judiciário a reparação de danos causados no passado. “Esses cidadãos aguardaram por anos, muitas vezes décadas, o direito de ver reparado um dano sofrido. O reparo é pago por meio dos precatórios”, afirmou.

“São dívidas constituídas e que devem ser pagas. O direito ao recebimento dos precatórios está previsto na Constituição da República, em seu artigo 100. O Judiciário não criou ‘meteoros’. Apenas protege a Constituição e garante o direito dos cidadãos”, acrescentou.

Ramos se tornou uma das vozes de oposição ao governo após ter sido atacado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O deputado presidiu a sessão do Congresso que aprovou, na LDO, um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões – valor acordado entre os líderes da base do governo em uma reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Após as investidas de Bolsonaro, Ramos abandonou a neutralidade e passou cobrar reação do Congresso aos ataques cada vez mais frequentes do presidente. O deputado também já disse que está analisando o superpedido de impeachment contra Bolsonaro, que reuniu diversos partidos de oposição e de centro. Em uma leitura preliminar, ele indica haver indícios de crime de responsabilidade – em razão da ameaça que Bolsonaro fez ao processo eleitoral caso o voto impresso não seja aprovado pelos deputados.

Número dois no comando da Câmara, Marcelo Ramos tem boa relação com os partidos de oposição e já foi do PC do B e do PSB. Seu apoio a Lira deu início à desidratação da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).

Estadão Conteúdohttps://politicalivre.com.br/

Faroeste: Polícia apura se filho de borracheiro está envolvido em morte de agricultor

Faroeste: Polícia apura se filho de borracheiro está envolvido em morte de agricultor
Agricultor Paulo Grendene foi assassinado em junho | Foto: Divulgação

O filho do borracheiro José Valter Dias, Joilson Gonçalves Dias, é apontado pela Polícia Civil como um dos possíveis mandantes do assassinato do agricultor Paulo Antonio Ribas Grendene, em Barreiras, no oeste baiano. Joilson Gonçalves Dias é réu na Operação Faroeste acusado de atuar em parceria com o “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. 

 

O agricultor foi assassinado no dia 11 de junho deste ano e havia denunciado que suas terras foram invadidas por pessoas ligadas à organização investigada na Faroeste (leia aqui). Trecho do Inquérito ao qual o Bahia Notícias teve acesso indica que os principais suspeitos de serem os mandantes do crime são Luís Rosa Filho, conhecido como Lulinha, e Martiniano Rodrigues Magalhães Neto.

 

A investigação aponta, porém, que Joilson Gonçalves Dias, Dirceu Di Domênico - um dos financiadores de Maturino - e João Antonio Franciosi - proprietário da Fazenda Santana, que produz algodão -,  “não podem ser descartados como mandantes” do crime de homicídio, além de Ruthson da Silva Dourado Castro. Di Domênico também é réu na Operação Faroeste (veja aqui). 

 

Os policiais militares identificados como possíveis executores do crime são Odilon Alves Pereira Neto e João Marcos de Sales Soares. Já os policiais Ronaldo Alves da Cruz e Uesley de Souza Mendonça são suspeitos de integrar a associação criminosa autora do homicídio. Já foram presos Lulinha, Martiniano e os policias Odilon Alves, João Marcos e José Antônio Rodrigues (saiba mais).

 

Foram solicitadas quebras de sigilo bancário dos executores e supostos mandantes, para identificar um possível vínculo existente entre eles, principalmente em relação aos executores. Foi solicitada a observação da evolução patrimonial dos suspeitos, bem como se são compatíveis com seus rendimentos e suas atividades lícitas, além da quebra do sigilo telefônico e realização de interceptação telefônica dos suspeitos, entre outras medidas. O inquérito é conduzido pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, da Polícia Civil da Bahia. Os pedidos e diligências estão sob análise da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras. 

 

Seis suspeitos de envolvimento no crime já foram presos pela Polícia Civil, sendo cinco no dia 21 de julho e o sexto no domingo (25), na Operação Bandeirantes, realizada em Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. A operação foi deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). Conforme divulgado pela Polícia Civil, dentre os presos estão policiais militares e empresários. Armas, munições, celulares, computadores e documentos também foram apreendidos para identificação de possíveis provas.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Joilson Dias recebeu procuração do pai, José Valter Dias, para atuar em seus interesses, devido ao seu estado de saúde. Com isso, Joilson teria ocupado lugar na organização criminosa formada com Adailton Maturino para cooptar agentes públicos para negociar benefícios em favor de seu grupo.  De acordo com as investigações, Joilson movimentou R$ 2,7 milhões no período investigado. Em oitiva da Polícia Federal, Joilson declarou que trabalhava como torneiro mecânico até o ano de 1999, juntamente com seu pai, na Retifica Pernambucana. Afirmou que no ano de 2000 abriu a empresa Retifica Tornotec, que funcionou até 2017. Declarou que sua renda mensal de R$ 70 mil é proveniente de acordos com produtores rurais que compraram as terras em litígio, objeto das ações que deram origem à Operação Faroeste. O patrimônio do filho do borracheiro é de aproximadamente R$ 15 milhões, envolvendo casas, fazendas, lotes e veículos, sendo que alguns estão em nome de outras pessoas. Ele contou ainda que conheceu Adailton Maturino entre 2000 e 2001. Adailton era administrador de empresas na época, e depois quase se tornou cônsul. De acordo com o MPF, já houve dois homicídios anteriormente no curso do esquema de compra e vendas de sentenças investigados na Faroeste (relembre aqui).

 

O advogado Maurício Vasconcelos, que defende Joilson e José Valter Dias na Operação Faroeste, afirma que seu cliente não tem qualquer envolvimento com o homicídio investigado. O advogado alega que, na verdade, Joilson e o pai, por muito tempo, receberam ameaças de morte e espancamentos, por conflitos e disputas de terras no oeste baiano. "A polícia tem todo direito de investigar, mas com a absoluta segurança, não vai encontrar nenhuma participação de Joilson no crime", declarou. Para o advogado, com as prisões, o crime já foi elucidado, apesar de burocraticamente, ainda estar em investigação.  Entretanto, ao BN, a Polícia Civil confirmou que a partir dos materiais recolhidos nos cumprimentos de mandados de busca e apreensão, o órgão segue investigando se existem novos integrantes do grupo que participaram do crime. Por causa da lei de abuso de autoridade, a polícia não confirma o nome de nenhum suspeito ou de quem já foi detido.

 

A defesa de Joilson Dias afirma que ele continua residindo em Barreiras e responde à ação penal 940, decorrente da primeira denúncia do MPF no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Faroeste. Vasconcelos acrecentou que as disputas por terra na região começaram a ocorrer no início da década de 1980, quando sulistas começaram a migrar para região conhecida atualmente como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) para plantar cereais. Até o fechamento desta edição, o Bahia Notícias não obteve respostas da defesa de João Antonio Franciosi.


Bahia Notícias

 

 

Relatório do TCU aponta ‘hesitação’ e ‘omissão’ do governo federal no combate à pandemia

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (domtotal.com)

Vinícius Valfré
Terra/Estadão

Diante do que classifica como “omissão” e “hesitação” do governo de Jair Bolsonaro em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises.

Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o tribunal concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

SEM COORDENAÇÃO – As alegações estão em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Trata-se de mais uma decisão da Corte de Contas que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa.

“O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.

SEM PLANEJAMENTO – O relator destacou ainda que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.

No entanto, Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.

COMITÊ INEFICIENTE – O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).

Os núcleos são ligados à Casa Civil. Foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.

TUDO ERRADO – “Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”, destacou Vital do Rêgo.

Na votação, os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.

Procurado para comentar o acórdão, o Planalto não se manifestou.

Se Datena disputar, fortalecerá a terceira via, mas será preciso haver a união de todos na reta final

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

José Luiz Datena Foto: Divulgação

Datena só queria o Senado, mas já quer a Presidência

iG Último Segundo

Filiado recentemente ao PSL , o apresentador José Luiz Datena é um grande reforço para a candidatura de terceira via. Embora ainda não tenha decidido disputar a Presidência, o jornalista já afirmou que desta vez não tem volta e entrará realmente na política.

Em entrevista à revista Veja, disse Datena: ”Eu continuo ancorado com a possibilidade de disputar o Senado ou o Governo de São Paulo”. Mas não afastou a hipótese de tentar a Presidência, caso seja do interesse de seu partido, o PSL.

APOIO À 3ª VIA – O mais importante, porém, é o apoio de Datena a uma candidatura alternativa. “Cada vez mais se concretiza a possibilidade de que exista mesmo uma terceira via para que o brasileiro tenha mais opções. O Brasil precisa pensar em si, não só em duas pessoas. Lula e Bolsonaro já fizeram o que tinham que fazer pelo Brasil”, disse, diplomaticamente, sem comprar briga com os petistas ou bolsonaristas.

Na pesquisa do Instituto Paraná, Datena aparece à frente de Ciro Gomes, mas empatado na margem de erro, ambos com cerca de 7%. No cenário sem Lula e Bolsonaro, o apresentador fica na frente, com 26,5% dos votos, enquanto Ciro teria 21,1%. No cenário principal,  Lula lidera, com 33,7%, em empate técnico com Bolsonaro, 32,7%.

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FATO CONCRETO – O fato concreto é que, se houver muitos concorrentes, sem se unirem  numa terceira via, o segundo turno será inevitavelmente entre Lula e Bolsonado, embora 38% dos eleitores não pretendam votar em nenhum dos dois, segundo pesquisa Exame/Ideias.

Para o candidato da terceira via passar para a final, será preciso montar uma chapa formada pelo terceiro e o quarto colocados nas pesquisas, com os demais desistindo para apoiá-los, num governo de coalizão previamente esboçado, como ocorreu na época de Itamar Franco.

Portanto, o candidato contra a polarização somente será conhecido no próximo ano, após abril, quando há as desincompatibilizações e alguns pretendentes têm de deixar os cargos. Nesta situação se encontram os governadores João Dória e Eduardo Leite, assim como Datena, que terá de abandonar a TV.
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P.S. –
 Até lá, teremos um suspense de matar o Hitchcock. Mas vale a pena esperar, porque será uma eleição sensacional, com muitos podres sendo explorados na campanha. (C.N.)

Má notícia’ para Bolsonaro: a CPI da Covid retoma os trabalhos na terça-feira, com agenda intensa


Intermediário da Covaxin leva vida de luxo.

CPI vai desmascarar os atravessadores da vacina Covaxin

Eliane Cantanhêde
Estadão

Após duas semanas de recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retorna presencialmente aos trabalhos na próxima terça-feira, 3. Essa é uma má notícia para o presidente Jair Bolsonaro, que depois de aproveitar muito bem a pausa da comissão, volta a ser pressionado pelas investigações.

A CPI vem quente, e muito em cima da Covaxin, que já foi suspensa, cancelada definitivamente pelo governo federal, pela Anvisa, por causa daquelas coisas que a gente viu: documentos fraudulentos, preços muito altos, empresas em paraísos fiscais, todo um pacote de coisas muito mal explicadas.

NOVOS DEPOIMENTOS – O cronograma para a volta do recesso foi definido pela cúpula da CPI e prevê a oitiva do reverendo Amilton Gomes de Paula, na terça-feira. Ele é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas.

O religioso, que é presidente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), recebeu em fevereiro autorização do Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Já na quarta-feira, 4, a expectativa       era ouvir o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, responsável por negociar a vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A defesa de Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, o empresário viajou para a Índia,

FUGINDO DA CPI – Na verdade, Maximiano vem fugindo da CPI” como o diabo foge da cruz.  É aquele empresário que o senador Flávio Bolsonaro diz conhecer pouco, mas o levou a uma audiência com o presidente do BNDES.

Apesar da incerteza sobre a presença do empresário, ele vai ter de voltar para depor, porque o Francisco Maximiano é um pivô dessa história toda, que não apenas deixa ele e a empresa dele numa situação difícil, mas que mexe muito com o Ministério da Saúde e até com o Palácio do Planalto no quesito corrupção.


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