Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

segunda-feira, maio 31, 2021

Bancada da Impunidade prepara-se para cortar a autonomia dos delegados e procuradores

Publicado em 31 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Nani Humor: Impunidade

Charge do Nani (nanihumor.com)

Roberto Nascimento

Quando se investe para impedir a autonomia dos promotores, procuradores e delegados na condução dos inquéritos, como está acontecendo agora, o objetivo claro é submeter aos humores do governo essas duas importantíssimas instituições do Estado democrático.

Na prática, acontecerá o seguinte: se as operações policiais atingirem elementos da oposição e favorecerem o governo, deixa-se ir em frente. Mas quando envolverem os detentores do poder, a Direção-Geral da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República logo arranjarão um jeito de interromper as investigações.

SIMULTANEAMENTE – Notem que esses dois movimentos contra os integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público estão ocorrendo simultaneamente. As propostas são de que o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República ganhem poder de veto prévio nas atividades de suas corporações.

Bem, se a moda pega, imaginem o poder que um futuro governo terá? Devemos olhar para o futuro e não para o presente. Essa arma poderosa nas mãos de um autoritário será usada contra os direitos do cidadão de bem.

Tanto o atual diretor-geral da PF, delegado Paulo Maiurino, que fez carreira em cargos administrativos fora da corporação, quanto o procurador Augusto Aras, que sequer participou da eleição para escolha da lista tríplice, estão liderando esses movimentos de retrocesso institucional.

IMPUNIDADE GERAL – É vergonhosa essa proteção/ blindagem pretendida pelas autoridades corruptas. Todos os demais criminosos brasileiros vão querer essa impunidade também. Seus advogados deveriam exigir isonomia para os clientes, caso o Supremo concorde com esses retrocessos.

Ou se locupletam todos ou restaure-se a moralidade, já dizia o célebre jornalista Sérgio Porto, através de seu personagem Stanislaw Ponte Preta.

Que país e esse? O que é isso, companheiro? Chamem o Francelino Pereira e o Fernando Gabeira. O que será de nós o amanhã? A cada dia, uma agonia. E sempre contra o interesse público e os direitos dos cidadãos.


O presidente Bolsonaro e seu vice Mourão estão cada vez mais afastados e rompidos

Publicado em 31 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

O fato concreto é que os dois não se toleram mais

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão reforçaram os sinais de estremecimento na relação pessoal, corroborando os indícios de um futuro rompimento entre os dois. Em uma semana marcada por crises envolvendo atuais e ex-ministros do governo, ambos adotaram uma postura diferente e sequer se falaram sobre as polêmicas que atingem em cheio o Palácio do Planalto.

A demonstração mais evidente da falta de sintonia entre Bolsonaro e Mourão foi o episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

DUAS OPINIÕES – O presidente tem feito o possível para livrar o general de uma punição do Exército pela presença dele em uma manifestação a favor do governo, no último domingo. Organizou até uma reunião, sem convidar o vice, com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, para defender Pazuello.

Em contrapartida, Mourão não esconde o incômodo com a participação do ex-ministro no ato. Conforme disse, o Exército precisa dar uma resposta para não banalizar a participação de integrantes das Forças Armadas em outros atos políticos e “evitar que a anarquia se instaure”.

“Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é. Então, cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias, elas não têm partido, o partido das Forças Armadas é o Brasil”, frisou Mourão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Está mais do que claro. Realmente, é preciso punir o general Pazuello. Todos os oficiais-generais deveriam exigir que ele seja submetido ao rigor das normas militares, que têm força de lei. O único oficial-general que não tem moral para pedir punição de Pazuello é o vice Hamilton Mourão, que desmoralizou essas regras quando estava na ativa e não foi punido, porque era amigo íntimo do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Suas transgressões ocorreram em 2015 (elogiar o coronel torturador e assassino Brilhante Ustra) e em 2017 (defender a possibilidade de uma intervenção militar). Agora, o general Mourão se faz de Soninha Toda Pura e insiste em defender a punição de Pazuello, que realmente merece, porém Mourão não deveria ter a desfaçatez de se fingir de cumpridor de regras. (C.N.)

Renan ensaia passo desastroso ao tentar calcular número de “mortes evitáveis” na Covid

Publicado em 31 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Renan Calheiros precisa pensar melhor a respeito

Demétrio Magnoli
Folha

Na pandemia, todos os governos do mundo cometeram erros. O governo Bolsonaro, porém, cometeu sucessivos crimes contra a saúde pública. A missão da CPI é documentá-los, acusando o presidente perante os tribunais da opinião pública e da história. Mas Renan Calheiros ensaia um passo desastroso: quantificar as mortes evitáveis derivadas de ações ou omissões do governo federal. Enfeitiçado pelas redes sociais, o relator ameaça converter as conclusões numa pantomima política.

.”Vamos ouvir a academia, a ciência e receber os estudos das mortes evitáveis”, declarou, como quem dirige-se a uma consulta com um oráculo. Qual é o endereço da Ciência?

NÚMEROS IMPRECISOS – Estudos baseados em modelos estatísticos nunca faltaram na pandemia. No caso dos modelos de longo prazo, as divergências sobre óbitos sempre situaram-se nos umbrais do infinito. Todos se recordam de Osmar Terra, que sem estudo algum profetizou poucos milhares de mortes.

Muitos se esqueceram dos especialistas que, apoiados no Imperial College, previram 1 milhão de óbitos no Brasil até agosto do ano passado —e isso, bem entendido, com a manutenção das restrições sanitárias adotadas no início de tudo. O que dirão as vozes oraculares sobre as mortes evitáveis?

Nesta Folha (20 de maio), um professor universitário escreveu que Israel criou o Hamas. Sobram acadêmicos dispostos a jurar que George Bush ordenou a derrubada das Torres Gêmeas. A cegueira ideológica não se circunscreve à área de humanidades. Modelos dependem dos pressupostos selecionados pelo modelador:

ESTUDOS DESVAIRADOS – Renan Calheiros terá em mãos os mais desvairados estudos, desde os capazes de garantir que o governo federal tem responsabilidade por 90% dos óbitos até os que celebrarão a cloroquina como elixir da vida eterna.

A melhor régua da pandemia é o cálculo do excesso de mortes —ou seja, do total de óbitos que supera a taxa de óbitos verificada em anos recentes. A revista The Economist utilizou uma ferramenta estatística para estimar esse valor, até 8 de maio de 2021 (econ.st/3yzjzoa). No mapa resultante, o Brasil situa-se em faixa de alto impacto (150 a 250 por cem mil), junto com EUA, Argentina, Cuba, Reino Unido, Itália e Espanha.

Equador, Bolívia, Bulgária e Polônia, por exemplo, situam-se em faixa superior (250 a 350 por cem mil), enquanto México, Peru e Rússia aparecem na mais elevada (350 por cem mil ou mais). Como provar que, sem Bolsonaro, ficaríamos junto com a Alemanha (25 a 50) ou o Chile (100 a 150)?

HIPÓTESES DIVERSAS – Um utópico lockdown permanente talvez reduzisse as mortes a algo perto de zero. A Suécia, que nunca fechou quase nada mas levou o vírus a sério, inscreve-se em faixa de baixo impacto relativo (50 a 100). Se tivesse optado por lockdowns, terminaria como a Finlândia (0 a 25) ou como a Bélgica (150 a 250)?

Bolsonaro sabotou, pelo (mau) exemplo, o uso de máscaras, as restrições sanitárias e a aquisição de vacinas.

Sob Pazuello, o Ministério da Saúde abandonou os pacientes de Manaus, divulgou o receituário curandeirístico do “tratamento precoce”, recusou-se a fazer propaganda das medidas de prevenção e da vacinação. São crimes de Estado pagos com vidas —mas em número incalculável.

CLAMOR DO GENOCÍDIO – Atirando-se à aventura de calculá-lo, Calheiros deixa-se guiar pelo clamor do “genocídio”, uma acusação estúpida repetida nas redes sociais por incontáveis “especialistas” e comentaristas com agenda política.

O fruto óbvio seria um relatório especulativo — ou, dito de outro modo, uma pizza com sabor radical. Ele teria o aplauso de uma minoria justamente indignada, mas ricochetearia na indiferença da parcela crucial dos eleitores desencantados de Bolsonaro.

A CPI pode qualificar Bolsonaro como “genocida”, jogando para a arquibancada. Ou pode escrever o epitáfio de seu (des)governo. Só não pode fazer ambos.

Incremento da Covid-19 no país não se trata de genocídio, mas de crime contra a humanidade

Publicado em 31 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Duke (domtotal.com)

José Roberto Batochio
Estadão

Na candente retórica da política não configura crime qualificar o presidente da República de genocida em razão de sua estratégia de amistosa convivência com o coronavírus. Tampouco é crime desejar a sua morte, pois a causa supralegal do “direito à perversão” isenta de punição quem deseja o falecimento de outrem, desde que não faça preparativos para tanto e, por óbvio, muito menos atue para consumar o ato.

Ainda que recorrente como palavra polissêmica nas manifestações populares, a imputação leiga de genocídio estiliza a legítima crítica pública sem encontrar adequação técnica no Direito Internacional, mas é indubitável que, à luz da boa doutrina, tal conduta mais se identificaria com a que vem definida como crime contra a humanidade.

ESTATUTO DE ROMA – Criados pelo jurista polonês Raphael Lemkin, em 1943, com a união das palavras grega génos (família, tribo, raça) e latina caedere (matar) a partir dos episódios de extermínio de armênios e judeus, os termos genocídio/genocida foram introduzidos no Direito pelo Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1998, do qual o Brasil se tornou signatário pelo decreto de número 4.388/2002.

O artigo 6.º define o crime de genocídio como “qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal: a) Homicídio de membros do grupo; b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial; d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo; e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo”.

Os crimes contra a humanidade estão conceituados no artigo 7.º, em que se tipificam as iniciativas de ataque sistemático e generalizado a populações civis, sem distinção de características físicas ou culturais, entre eles “atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.

CAUSA MUNDIAL – Nessa barbárie se enquadraria a performance do presidente brasileiro – suficiente para levá-lo às barras do TPI, a exemplo do general croata Ante Gotovina, do ditador líbio Muamar Kadafi e do ex-ministro queniano William Samoei Ruto.

Os “atos desumanos” do presidente do Brasil estão demonstrados em entrevistas, lives, memes e outras manifestações tão trágicas quanto sarcásticas, para sustentar uma política sanitária na qual especialistas identificam, antes de descaso com a saúde pública, uma campanha pró-vírus.

Não se trata apenas de manifestações pessoais, mas de atos oficiais – como demonstrou um levantamento de 3.049 normas federais para a covid-19, analisadas pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo e pela Conectas Direitos Humanos.

AÇÕES E OMISSÕES – O incremento descontrolado do coronavírus se deu por ações e omissões. Como um mecenas da doença, o presidente não equipou o serviço de saúde para o combate à pandemia e boicotou medidas recomendadas pelas organizações internacionais, como o confinamento, o uso de máscara e a restrição a aglomerações, tanto quanto deixou de adquirir vacinas em tempo hábil, e ainda pôs em dúvida a eficácia de imunizantes, ao mesmo tempo que, como um taumaturgo desastrado, tentou sobressair com a receita de remédios ineficazes, a buscar um quiproquó diversionista de “tratamento precoce” – contradição terapêutica e semântica. Que mais poderia fazer, se, como justificou, “não é coveiro?”

A coreografia de abre-alas da pandemia, apregoando laissez-faire, laissez-aller, laissez-passer, ou deixai fazer, deixai ir, deixai passar, foi incentivo para a população viver e trabalhar como se o perigo fosse uma “gripezinha” que segrega um agente infeccioso só maléfico para os predestinados à morte, aos portadores de comorbidades e, no linguajar chulo, aos “maricas”.

IMUNIDADE DO REBANHO – A degenerada epidemiologia do Planalto consistiu em deixar a natureza seguir seu curso, o vírus abater os que, em darwinismo imunológico, não adaptassem o organismo à resistência ao mal, enquanto a maioria ficaria naturalmente refratária, e sobreviesse a chamada imunidade de rebanho – ao custo, quem sabe, de alguns milhões de vidas. De quebra, a economia não sofreria tanto e a reeleição do messias estaria assegurada.

O conjunto da obra aponta para o crime contra a humanidade. Advogados brasileiros já protocolaram pedido de investigação no Tribunal Penal Internacional. Embora lento, pois segue o rito do indispensável devido processo legal, com audiências de instrução e amplo direito de defesa, o inquérito do TPI pode declarar a infâmia de uma administração que elegeu a morte como opção preferencial.

Tudo considerado, porém, não se pode negar que “#genocida” tem força de palavra de ordem e internacionaliza o problema, ao correr o mundo como motivo já invocado para intervenção estrangeira no Brasil.


Flávio Bolsonaro se filia ao Patriota e diz que o pai também deve ir para a legenda

Publicado em 31 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

 se filia ao Patriota de olho em 2022 Foto: Twitter/ Reprodução

Flávio Bolsonaro foi na frente, para fazer uma sondagem do terreno

Guilherme Caetano e Paulo Cappelli
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro se filiou nesta segunda-feira ao Patriota, revelou o colunista Lauro Jardim. Ele participou virtualmente da convenção nacional convocada às pressas pelo presidente da legenda, Adilson Barroso. Após o evento, o senador disse ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro deve seguir o mesmo caminho e também se filiar ao partido.

— Adilson vai fazer convite oficial de filiação ao Bolsonaro. Talvez esta semana. A tendência natural é que ele venha. Agora vamos trabalhar por uma grande coalizão em 2022 com partidos como PP, PL, Republicanos, PSL e outras siglas que deverão fazer parte dessa nova etapa do Brasil — declarou Flávio.

NOVO ESTATUTO – Bolsonaro trabalha com a possibilidade de mudanças no estatuto do partido, promovida hoje, ser contestada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela ala do Patriota contrária às alterações. E, por isso, pretende aguardar a homolgação do estatuto antes de anunciar a filiação. Uma das principais mudanças é a ampliação do poder de voto, em questões nacionais, dos 27 presidentes estaduais da legenda.

Por meio de um telão posto na reunião da executiva nacional, o senador fez elogios à nova sigla e projetou ao Patriota cenário similar ao ocorrido com o PSL, o então partido nanico que elegeu a maior bancada da Câmara em 2018 após filiar a família Bolsonaro.

— É um partido maravilhoso. Tenho certeza que vamos caminhar juntos em 2022. Nós temos tudo nas mãos, tudo. Temos o povo do nosso lado para fazer do Patriota o maior partido do Brasil. Se Deus quiser, a gente passa de nove deputados hoje para bancada de 50, 60 — declarou Flávio no evento.

NA REDE SOCIAL – Flávio publicou uma foto em seu Twitter com a ficha de filiação ao novo partido, assinada em 26 de maio. “Participei diretamente de sua refundação, em 2018, desde a elaboração de seu estatuto, com a previsão inédita de ser o primeiro partido de direita do Brasil, até a escolha do nome Patriota. Que Deus nos abençoe nessa nova jornada”, escreveu.

A convocação da convenção desagradou uma parte da legenda, que resiste ao desembarque de Bolsonaro. O vice-presidente, Ovasco Resende, e o deputado federal Fred Costa se puseram contra a realização do evento presencial. Filmado e transmitido pelo Facebook, o encontro teve bate-boca quando a filiação do presidente começou a ser debatida.

Ovasco Resende era presidente do PRP, que se fundiu ao Patriota em 2019 para sobreviver à cláusula de barreira e manter acesso ao fundo partidário. O acordo de fusão levou Resende à vice-presidência e Barroso, ao comando da nova sigla, que manteve o nome.

SEM TRANSPARÊNCIA – Resende e Costa se queixaram do que consideraram “falta de transparência” na suposta negociação entre Barroso e Bolsonaro. Ovasco Resende cobrou do dirigente esclarecimentos dos termos que podem resultar na filiação do presidente ao partido, chamou Adilson Barroso de “autoritário” e disse temer que seu grupo seja destituído para acomodar aliados de Jair Bolsonaro.

— Nós não temos nada contra o Bolsonaro. A questão é a forma. Como é que ele (Bolsonaro) vai vir? O que ele quer? Para mim isso é uma cilada. Como é que a gente, nessa insegurança toda que o senhor criou, vai ser responsável de colocar um presidente da República numa situação dessa? Amanhã os presidentes municipais aqui podem estar todos fora — declarou Ovasco Resende.

Fred Costa insinuou que Barroso dá um “golpe” ao tentar filiar Bolsonaro, segundo ele, sem “passar por uma decisão coletiva”. Ele se queixou de membros do diretório nacional terem sido excluídos do órgão por uma decisão individual de Barroso.

DE FORMA ERRÔNEA — “Aqui a discussão nossa não é contra ou a favor do Bolsonaro. É sobre a condução e a forma errônea, ao excluir membros do diretório sem o devido aparato legal e sem previsão no regimento interno. Eu quero a vinda do Bolsonaro, mas com a garantia de que vocês serão mantidos (em seus cargos). Ou será que serão retirados?

Adilson Barroso, por sua vez, disse ter um “projeto de nação”: “Eu não aceito trocar o partido por qualquer coisa que faça o partido não progredir” — disse.

Se Jair Bolsonaro se filiar ao Patriota, será sua segunda passagem pela legenda. Em 2017, enquanto negociava a candidatura do então deputado federal, o Partido Ecológico Nacional (PEN) foi rebatizado de Patriota, numa tentativa de seduzir Bolsonaro.

PASSAGEM-RELÂMPAGO – A família Bolsonaro participou da transformação da legenda, mas acabou migrando para o PSL numa negociação envolvendo seu então braço direito, Gustavo Bebianno, e o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. Jair Bolsonaro disputou a presidência pelo PSL, venceu o pleito e ajudou a eleger uma bancada 53 deputados federais — feito inédito para um partido que havia eleito somente um parlamentar na eleição anterior.

Em novembro de 2019, Bolsonaro rompe com Luciano Bivar e se desfilia do PSL. O racha divide a bancada entre “bivaristas” e bolsonaristas, que se lançam numa empreitada para fundar o próprio partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.

Um ano e meio após ser lançado, o Aliança amarga uma baixa coleta de assinaturas necessárias para a obtenção oficial do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o projeto naufragando, Bolsonaro começou a negociar com outras legendas, como PP, PTB, Republicanos, PMB (agora Brasil 35) e o próprio PSL.

Página não oficial da ROCAM (PMPE) posta vídeo das agressões a manifestantes dizendo combater o comunismo

Página não oficial da ROCAM (PMPE) posta vídeo das agressões a manifestantes dizendo combater o comunismo

Covid-19: Dono de bar tranca clientes em estabelecimento e foge para evitar fiscalização na Bahia

 Por G1 BA e TV Bahia

 

Vacina contra Covid-19 em Aracaju: veja quem pode ser vacinado hoje e o que fazer

 Por G1 SE

 

Saúde admite risco de colapso no Nordeste e anuncia envio de 5,1 mil aparelhos de oxigênio


Saúde admite risco de colapso no Nordeste e anuncia envio de 5,1 mil aparelhos de oxigênio
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a pasta vai enviar 5,1 mil concentradores de oxigênio para unidades de saúde que atendem pacientes com Covid-19 no Norte e no Nordeste do país. O anúncio foi feito em visita a Pernambuco, que receberá 148 aparelhos até o dia 10 de junho.

 

"Estamos visitando a região, pois sabemos que há ameaça de colapso no sistema de saúde, sobretudo em função do insumo oxigênio", admitiu o ministro. Ele não mencionou a quantidade que será enviada à Bahia.

 

De acordo com a Agência Brasil, ao ser questionado se havia risco de colapso por falta de oxigênio mesmo após o envio desses concentradores, ele disse que o governo trabalha para que isso não aconteça. “Só que lidamos com a imprevisibilidade biológica porque esse vírus sofre mutação e pode ter variantes que podem ter comportamento biológico diferente, o que leva pressão maior para o sistema de saúde. Mas as autoridades sanitárias estão empenhadas para que não haja falta de oxigênio”, acrescentou.

 

Ele ponderou, no entanto, que a distribuição e logística de oxigênio "é questão complexa", já que ele também é distribuído em cilindros, especialmente nos municípios de menor porte. Segundo o ministro, "há carência de cilindros", mas o ministério tem apoiado as secretarias municipais para que não falte o aparelho.

Bahia Notícias

Em destaque

Em seu primeiro ano de vigência, arcabouço fiscal evidencia fragilidades

Publicado em 18 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do J. Bosco (oliberal.com) Pedro do Coutto Re...

Mais visitadas