TSE fará parceria com redes sociais para combater fake news na eleição, anuncia Barroso

Posted on 29 de setembro de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Kemp (Arquivo Google)

Ana Krüger
G1 — Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou à GloboNews que a Corte firmou uma parceria com as principais redes sociais para combater a disseminação de informações falsas nas eleições.

De acordo com o ministro, a parceria envolve WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok. Barroso afirma que as companhias se comprometeram com o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de páginas e perfis com comportamentos “inautênticos e coordenados”.

ATUAÇÃO PREVENTIVA – “Claro que nós iremos reprimir os casos de fake news que possam ser reprimidos judicialmente. Mas nós estamos fazendo um pouco diferente. Nós estamos tendo uma atuação preventiva intensa para tanto minimizar a ocorrência de fake news, quanto para procurar neutralizar a ocorrência de fake news”, afirmou o presidente do TSE.

A campanha eleitoral começou oficialmente neste domingo. O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O ministro reconheceu a dificuldade de controlar a disseminação de informações falsas apenas pelo conteúdo delas. “Nenhum de nós no Judiciário deseja ser um censor do debate público”, afirmou.

FOCAR NA PREVENÇÃO – De acordo com Barroso, o tribunal pretende tornar os casos de remoção de postagens com informações falsas por decisão judicial uma exceção, e focar na prevenção. Assim, afirmou, as ferramentas a ser desenvolvidas pelas redes sociais trabalharão na remoção de perfis falsos, uso indevido de robôs e de impulsionamentos ilegais de conteúdo.

O presidente do TSE cita que essa disseminação é feita muitas vezes por grupos classificados por ele como “milícias digitais” e “terroristas verbais”.

“Tem um financiamento privado. Nós vamos atrás do dinheiro também. Nós estamos atrás dessa gente, não pelas opiniões, mas pelo comportamento concertado de difusão de mentiras, de difusão de ódio, e de ataques à justiça eleitoral”, disse.

AGÊNCIAS DE CHECAGEM – O ministro afirmou que o TSE também firmou uma parceria com agências de checagens de informação com o objetivo de verificar a disseminação de fake news que tratem principalmente da justiça eleitoral.

De acordo com Barroso, haverá um site chamado “Fato ou boato” dedicado a publicar essas checagens. O presidente do TSE afirmou também que está em negociação com companhia telefônicas a possibilidade de o acesso aos sites da justiça eleitoral ser gratuito, sem o desconto do pacote de dados.

“Estamos procurando prevenir mais do que remediar, estimulando pessoas a terem comportamento digno, competente. Seguir a regra de ouro: não fazer com o outro o que você não gostaria que façam com você”.

O CASO CRIVELLA – O presidente do TSE foi questionado especificamente sobre se a justiça eleitoral terá condições de julgar a tempo o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

O político está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Porém, ele ainda pode recorrer da decisão e disputar a reeleição.

Barroso disse não poder garantir que o processo seja julgado pelo tribunal superior antes do primeiro turno. “O que eu posso dizer é que o TSE é ágil. No momento em que chegar aqui, não sei quem é o relator, irei diligenciar para, tanto quanto for possível, seja feito antes das eleições”, afirmou.

Caso Crivella seja reeleito, e só depois o TSE decida manter a decisão estadual que considerou inelegível o candidato, será preciso realizar novas eleições.

MEDIDAS SANITÁRIAS – Barroso também foi questionado sobre medidas sanitárias a ser adotadas pelo tribunal para garantir a segurança dos eleitores e dos mesários no dia das eleições.

O ministro citou que os mesários receberão máscaras, álcool gel e escudo de proteção facial. Pessoas do grupo de risco e que foram convocadas poderão pedir dispensa se desejarem. Além disso, haverá medidas para garantir o distanciamento social no momento da votação.

O presidente do TSE reforçou a importância dos mesários no processo democrático e citou que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, houve recorde de mesários voluntários: são mais de 700 mil inscritos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto o TSE toma medidas acautelatórias para evitar contaminação de mesários, eleitores e pessoal de apoio, o presidente da República insiste em ridicularizar o uso de máscaras, com a silente cumplicidade de seus ministros, inclusive a ala militar. (C.N.)

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Merenda doada em galpão de material de construção sem distanciamento, a COVID-19 agradece ao gestor ou a quem de direito.

Nota da redação deste Blog - Estamos diante de mais um absurdo e desrespeito as mães dos alunos em busca de uma merenta escolar " fajuta", uma enganação, isso em pleno periodo eleitoral, onde o prefeito e candidato a reeleição está em busca de votos. Achando pouco o prefeito humilha a cidadã obrigando a mesma a ingressar num GALPÃO DE UMA LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, pior do que gado quando entra no curral, é o prefeito tratando o ser humano como qualquer material ou bagulho. Porém o pior ainda é a aglomeração, sem distânciamento e sem máscara, verdaeito atentado a saúde públiva, expondo o povo a contaminação. Agora todo esse sacrifício, toda essa humilhação, em busca de uma merenda de " mentirinha", as fotos não mentem. Quem governo é esse, que desrespeita, massacra e humilha o ser humano?

Mais de 42 mil candidatos mudam declaração de cor e raça declarada nesta eleição

 

Posted on 29 de setembro de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Brasil bate recorde e registra mais de 517 mil solicitações de candidaturas

Flávia Faria, Ranier Bragon e Guilherme Garcia
Folha

Mais de 42 mil candidatos de todo o país que disputarão as eleições deste ano mudaram a declaração de cor e raça que deram em 2016, de acordo com registros disponibilizados pela Justiça Eleitoral neste domingo, dia 27. O número equivale a 27% dos cerca de 154 mil que concorreram no último pleito e disputam novamente em 2020. Pouco mais de um terço (36%) alterou a cor de branca para parda. Outros 30% se declaravam pardos e agora se dizem brancos.

Na última quinta-feira, dia 23, quando a Folha fez uma contabilização dos candidatos já registrados junto ao TSE, eram 21 mil os que alteraram a declaração de cor. O prazo para registro de candidaturas se encerrou neste sábado, dia 26. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, uma parcela pequena de registros, feitos de forma presencial, ainda levará alguns dias para ser absorvida pelo sistema.

RECORDE DE CANDIDATURAS – Até o fim da manhã deste domingo, o TSE contabilizava 523 mil pedidos de registro de candidatura. É o maior número já registrado em um pleito municipal. Também é recorde o número de mulheres e negros inscritos na corrida eleitoral. Os autodeclarados pretos e pardos somam 51% dos candidatos (263 mil) contra 48% dos brancos (248 mil). Entre os negros, 208 mil se declaram pardos e 55 mil, pretos.

O TSE passou a perguntar a cor dos candidatos a partir de 2014. Nas três eleições ocorridas até agora, os brancos sempre foram superiores aos negros, ocupando mais de 50% das vagas de candidatos, apesar de pretos e pardos serem maioria na população brasileira (56%). No recorte por gênero, há 176 mil mulheres candidatas (34% das inscrições). Nas últimas três eleições, esse índice não passou de 32%. Pelas regras atuais, os partidos devem reservar ao menos 30% das vagas de candidatos e da verba pública de campanha para elas.

COTAS DE GÊNERO – O crescimentos de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem como pano de fundo o estabelecimento das cotas de gênero a partir dos anos 90 e as mais recentes cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões essas tomadas pelos tribunais superiores em 2018, no caso das mulheres, e em 2020, no caso dos negros.

A cota eleitoral racial ainda depende de confirmação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer nesta semana. Em relação à maior presença de negros, especialistas falam também no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

Gestão Municipal de Jeremoabo pratica mais um ato de estupidez e irresponsabilidade.

 

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Será que o pessoal da saúde juntamente com o prefeito desconhecem que inalação de fumaça  complica a saúde de portadores de Covid-19?

Se ainda não tomaram conhecimento leiam o que o médico Pneumologista Blancard Torres explicou:

 Com relação aos pacientes com covid-19, o médico explicou o agravamento de sintomas quando há a inalação de fumaça. “As pessoas devem realmente se precaver de todo jeito para não adoecerem. Essa fumaça ela tanto provoca doenças e suscetibilidade a infecções, piorando a possibilidade de covid, de adquirir a covid, como  também [do paciente] ir aos hospitais e se contaminarem, porque nós ainda estamos numa pandemia com uma curva que não sabemos se está descendente ou ainda vamos atingir o ápice.”

Será que o gestor através da sua secretaria de saúde está achando que 347 casos Positivados de COVID-19  está pouco para Jeremoabo?

De que adianta esse veículo agora se não existe mais barreiras,  se o prefeito é o primeiro a DESRESPEITAR SEU DECRETO PROVOCANDO AGLOMERAÇÂO E NÂO RESPEITANDO O DISTANCIAMENTO?

Lamentavelmente estamos diante de um caso de polícia.

Só tenho a lamentar, desavença entre conterrâneos que não era para haver acontecido .

Nada se justifica criar desavença, inimizade por causa de política que poderia até levar as vias de fato.

Espero que esse espetáculo degradante, que só macula a imagem de Jeremoabo, seja o último, e que suas marcas apaguem-se.

Violência não leva a nada

por Gilson Aguiar em 09/09/2020

Quem não agrediu e não foi agredido? Todos temos uma experiência com a agressão. Ela não é boa. As agressões podem ter a melhor das intenções, mas nunca vão gerar soluções. Elas agravam problemas e expressam uma maneira de tratá-los que se usada como condição permanente se traduz em hábito. Não por acaso, os que nasceram em ambientes agressivos tendem a ser pessoas agressivas. 

É sempre é bom lembrar, que o agressor tem seus interesses. Toda ação é uma busca de realização de algo, seja imediato ou em longo prazo. Há os que se tornam agressores por questões pontuais e momentâneas. Quem não agrediu e logo depois se arrependeu. Pediu desculpas. Um ato normal e comum.

O grande problema são os agressores permanentes. Aqueles que fazem da agressão um hábito. Os que demonstram efetivamente que precisam agredir para conseguir se impor ou existir. É a agressão a sua principal linguagem com o mundo que o cerca. Agredir lhe dá a certeza de se impor, ser singular eliminando os que estão a sua volta. 

Ninguém conquista respeito por medo. Não há como conviver eternamente com a violência. Todo o regime que se impõe pelo ódio será cultivador do mesmo ódio que o levará a ser destruído. A raiva costuma alimentar-se de si mesmo e propagar para as pessoas o sentido de sua destruição. 

Na sociedade atual há os que defendem a violência como meio legítimo de garantir a paz e a convivência, gerar harmonia. Um engano letal. Este é o terreno onde o radicalismo cresce os opostos se consideram no direito de agir como bem entendem. Não vamos conseguir avançar desta forma. Ficaremos alimentando o radicalismo agressivo sem que o diálogo necessário para a construção de soluções duradouras seja construído. 

Por isso, não aposte na violência como saída. Não cultue o ódio. Não considere que o radicalismo é a melhor forma de expor uma ideia. Esteja aberto ao diálogo, saiba quando é necessário ouvir, entender os opostos para poder ser ouvido e demonstrar que há várias formas de se perceber uma mesma realidade. Afinal, conhecer a verdade é estar aberto a enxergá-la por todos os lados. 

https://cbnmaringa.com.br/noticia/violencia-nao-leva-a-nada

 

Polícia Federal cumpre mandado contra ex-juiz substituto do TRE-BA, Wanderley Gomes

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz

Wanderley é homenageado pelo TRE-BA | Foto: Divulgação/ Ascom TRE-BA

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes.

 

O Bahia Notícias apurou que a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador. A reportagem também levantou a informação de que Gomes vai ser apresentar à PF ainda nesta terça para prestar esclarecimentos. Não há detalhes sobre o que está sendo investigado contra o ex-juiz. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Barreiras e visa bens de valor, e não documentos.

 

Viatura da PF em condomínio em Piatã | Foto: Bahia Notícias 

 

Advogado, Gomes está sendo acompanhado por um integrante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), também apurou o BN. Procurada, a assessoria da PF não confirmou as informações. 

 

No ano passado, Gomes virou réu em ação de improbidade administrativa porque seu escritório de advocacia recebeu R$ 21,5 milhões da Prefeitura de Barreiras com recursos oriundos de precatórios do Fundef.


Pagamentos ao escritório também entraram na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que denunciou o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por repassar R$17 milhões, com dinheiro do Fundef, ao Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios (veja aqui). (Atualizada às 09h18)

Bahia Notícias 

Nota da redação deste Blog - Estou cansado de avisar que ninguém está acima da lei. Em Jeremoabo alguns quando galga qualquer carguinho temporário, pensa que pode cometer todo tipo de atrocidades que a impunidade acoberta; na hora do " pau quebrar" tanto entra o protegido quanto o protetor.

PF prende ex-chefe da Casa Civil e homem forte do governo de Helder Barbalho

 

Governador Helder Barbalho | Foto: Reprodução / Rede Pará

A operação da Polícia Federal que apura desvios na área de saúde do Pará, e que teve como um dos alvos o Palácio do Governo, sede do Executivo estadual, prendeu nesta terça-feira o ex-chefe da Casa Civil do governador Helder Barbalho (MDB). 

Parsifal de Jesus Pontes teve prisão temporária decretada ao lado de 12 pessoas investigadas por fraude na contratação de unidades hospitalares estaduais e na instalação de hospitais de campanha.

 

De acordo com O Antagonista, a Operação SOS é um desdobramento da investigação sobre compra de respiradores (saiba mais aqui). 

Bahia Notícias

Megaoperação prende 57 e faz buscas na Câmara Municipal de São Paulo

 

Foto: Reprodução / CMS

A Câmara Municipal de São Paulo e a Secretaria estadual de Saúde são alvos de operação da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (29). A investigação apura possíveis desvios na área da saúde e cumpre 260 mandados de busca e apreensão e mais 57 de prisão temporária.

 

De acordo com o Diário do Poder, os principais alvos são uma médica e uma advogada funcionárias da Saúde e um homem que trabalha no gabinete do vereador Eliseu Gabriel (PSB). O parlamentar não é investigado. Policiais fazem buscas nas dependências da Secretaria e também no Legislativo municipal.

 

A operação da Polícia de São Paulo ocorre em parceria com a Polícia Federal do Pará, onde também estão sendo cumpridos mandados. Helder Barbalho (MDB), governador do estado, é investigado pela Operação S.O.S e tem seu gabinete como alvo de buscas (saiba mais aqui). 

 

Segundo a investigação, o esquema de corrupção envolve a contratação de uma Organização Social (OS) responsável pela administração de hospitais e clínicas em várias localidades do país. Desta forma, os agentes também fazem busca no Hospital Geral de Carapicuíba e no Hospital Municipal Antônio Giglio.

Bahia Notícias

Operação no Pará contra Helder Barbalho mira outros 5 estados

 

por Folhapress

Foto: Divulgação

A polícia e o Ministério Público realizarm, na manhã desta terça-feira (29), duas operações com o objetivo de prender envolvidos em desvio de dinheiro destinado à saúde em cinco estados.

A operação S.O.S. tem como um dos alvos o governador Helder Barbalho (MDB), de acordo com a Polícia Federal, e cumpre 76 mandados de prisão preventiva e 278 de busca e apreensão no Pará e em São Paulo (saiba mais aqui).

Já a operação Raio X cumpriu ao menos 66 mandados de prisão e 275 de busca de apreensão em cinco estados (Paraná, São Paulo, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul) mirando grupos suspeitos de fraude na contratação de organizações sociais (leia mais aqui). 

No Pará, o governador Helder Barbalho é alvo da investigação, mas, segundo a polícia, não há mandado de prisão contra ele. A operação investiga uma suposta organização criminosa que atuava desviando recursos da saúde destinados à contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para gestão de hospitais públicos no estado. Entre eles, os hospitais de campanha construídos durante a pandemia do coronavírus.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), as investigações revelaram que um grupo de quatro OSS firmou, ao menos, 12 contratos ou termos aditivos com o Governo do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhão, já tendo sido pagos o montante de R$ 310 milhões.

O UOL apurou que foram presos Parsifal de Jesus Pontes, atual secretário do Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedame), Antonio de Pádua de Deus Andrade, secretário do Transporte do Estado do Pará, Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto do Secretaria de Saúde do Estado do Pará, e Leonardo Maia Nascimento, assessor da Casa Civil.

A ação acontece nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides, todas no Pará, além de Goiânia (GO), Araçatuba (SP) e outras cidades de São Paulo.

Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão.

Em São Paulo, na Operação Raio-X, são cumpridos 260 mandados de busca e apreensão e 57 mandados de prisão temporária no estado de São Paulo.

A operação mira uma associação criminosa que teria desviado milhões de reais destinados à saúde, mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios de São Paulo, por meio de organizações sociais. O esquema de corrupção envolve agentes públicos, empresários e profissionais liberais.

Mandados de busca são cumpridos em salas da Câmara Municipal de São Paulo e da secretaria estadual de Saúde. Segundo a TV Globo, na Câmara, o alvo é um funcionário de um vereador.

No Paraná, a Polícia Civil cumpre, em apoio à Polícia Civil de São Paulo, 24 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, em Curitiba e na região de Londrina.

Na operação, chamada de S.O.S., a PF cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, há 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo.

Bahia Notícias

A nova política caducou em menos de dois anos e surgiram novos candidatos oportunistas

 

Posted on 28 de setembro de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Vera Magalhães Estadão     /      Ilustração de Pietro Soldi

A tira que ilustra esta coluna, do talentoso quadrinista brasileiro Pietro Soldi, é a mais perfeita tradução do que a autodenominada “nova política”, que nunca teve nada de novo e em menos de dois anos se encontra em avançado estado de necrose, legou ao País.

Brasileiros de Norte a Sul elegeram para o Executivo e o Legislativo vários espécimes de jumentos vendados, achando que revolucionariam a forma de fazer política. Mas o resultado é que estamos ensopados de café quente e sem muito sinal de que vamos conseguir reerguer a mesa que tombou e colar a louça que foi feita em cacos.

DOIS BONS EXEMPLOS – Olhemos a situação do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. O primeiro vinha de uma sucessão de larápios que só não roubaram as pedras do calçadão de Copacabana. O segundo tinha alguns dos melhores indicadores econômicos do País e saúde fiscal relativamente boa.

Mas os eleitores dos dois Estados acharam por bem eleger completos desconhecidos, que entraram na política pela porta fácil do discurso anticorrupção, atrelados ao bolsonarismo e surfando na onda lavajatista.

Resultado: menos de dois anos depois, Wilson Witzel, cujo nome 90% dos fluminenses não sabiam nem pronunciar quando nele votaram, e Carlos Moisés, cuja foto até hoje eu não saberia reconhecer, estão a caminho do impeachment. De Bolsonaro não é preciso falar. Já mencionei seu discurso na ONU, mais uma exibição que não deixou nada a dever à tirinha do Pietro.

SALDO DA NOVA POLÍTICA – E nos Parlamentos e na vida partidária, qual o saldo da tal nova política? Não muito superior. Há, sim, excelentes novos parlamentares, da esquerda à direita.

Os movimentos não partidários, como Agora, Livres, Renova BR e Acredito, aliás, contribuíram de forma mais significativa para isso que os partidos, pois enfrentaram a necessidade de formação desses jovens líderes.

Quanto às siglas, seguem perdidas na geleia geral ideológica e programática, inclusive as novas. Basta ver o episódio Novo versus Filipe Sabará. O candidato passou no tal processo seletivo, mas em seguida seu currículo acadêmico foi desmentido, se descobriu uma diferença de nada menos que R$ 3.985.000 em sua declaração de bens, e o barraco começou. Diante de tantas inconsistências, Sabará recorreu à seguinte explicação: a “ala esquerdista” (!) do Novo, representada por João Amoêdo (!!), o estaria perseguindo. Seria até engraçado, se não fosse patético. Dá-lhe coice com olhos vendados!

UM SINAL CLARO – A divisão interna do Novo é mais um sinal claro de que não se mudam as práticas políticas apenas com slogans, sapatênis e ideias naive – como a de que não usar Fundo Partidário é sinal de virtude por si só.

Renovação política se faz com projetos claros, definição de políticas públicas e compreensão dos problemas do Brasil e dos Estados e de que legisladores têm mais a fazer que filminhos ridículos no TikTok ou Instagram.

Que 2020 comece a corrigir 2018 e que tiremos a venda do jumento e elejamos bons políticos para fazer política. Olha só que ideia disruptiva!

Pandemia mostra a importância de fortalecer o SUS, para cumprir a missão constitucional

 

Posted on 29 de setembro de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Arminio Fraga, Miguel Lago e Rudi Rocha
Folha

A pandemia trouxe a importância dos sistemas públicos de saúde para o centro do debate. Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil construiu um dos maiores sistemas universais do mundo, com notáveis resultados em várias áreas, a despeito da escassez de recursos e da enorme desigualdade regional e social. No entanto, claramente restam ainda imensas carências, com consequências humanas dramáticas.

Há exatamente um ano lançamos o IEPS, organização apartidária e sem fins lucrativos, que tem por objetivo estudar, avaliar e sugerir melhorias em políticas para a saúde do país. Nesse espírito, apresentamos aqui algumas ideias que poderiam nortear uma agenda de reformas para fortalecer o SUS.

FALTAM RECURSOS OU GESTÃO? – O tema é polêmico. Para alguns, o SUS carece de mais recursos. Para outros falta gestão, tecnologia e capital privado. O setor vive um estado permanente de embate. O quadro fiscal do Brasil é desfavorável. Gasta-se muito, mas nem sempre priorizando bem. Nossa visão é que o Estado gasta pouco com a saúde, e há de fato muito espaço para avanços nas outras frentes citadas. Vejamos por quê.

Países com sistemas de saúde universais e públicos tendem a investir significativamente mais do que o Brasil. Enquanto dedicamos menos de 4% do PIB ao SUS, o Reino Unido investe cerca de 8% do seu bem mais elevado PIB per capita no National Health Service (NHS).

O subfinanciamento crônico se reflete em filas que estampam as capas de jornais e tempo de espera inaceitável para exames e cirurgias no SUS.

UM AVANÇO GRADUAL – O primeiro estudo institucional do IEPS sugere que nos próximos dez anos o governo precisará aumentar significativamente os aportes ao SUS.

Em função dos imensos desafios que o país enfrenta na área fiscal, essa demanda terá que ser atendida gradualmente, como parte de um esforço maior de revisão das prioridades do gasto público.

Sistemas de saúde têm em essência duas características fundamentais: a repartição de riscos entre as pessoas e um desenho onde os mais ricos subsidiam os mais pobres. No Brasil, a recuperação da função distributiva passa por aumentar os aportes ao SUS e eliminar subsídios regressivos.

EXISTE UM DESEQUILÍBRIO – Apesar de o SUS oferecer serviços gratuitos a toda a população, o gasto privado com saúde segue maior que o gasto público. O setor que atende 22% dos brasileiros por meio de planos de saúde privados e gastos pessoais é responsável por 58% do gasto total com saúde no país.

Sem dúvida saltam aos olhos subsídios tributários dados pelo governo federal a gastos provados, que representam cerca de um terço do gasto federal com saúde (uns 0,6% do PIB). Adicionalmente, seria possível obter alguma receita com a introdução de tributos saudáveis sobre açúcar e ultraprocessados, como já se faz com álcool e tabaco.

Entendemos que o simples aporte incremental de recursos, embora urgente, não é suficiente. Precisa ser complementado por ganhos de eficiência.

CRIAR REGIÕES DE SAÚDE – Um primeiro passo seria coordenar melhor a atuação dos estados e municípios, de fato transformando a atenção básica na principal porta de entrada e vetor organizador do fluxo de pacientes dentro do sistema.

Para assegurar que essa integração seja bem-sucedida, é preciso implementar mudanças na organização regional do sistema. Um número muito grande de municípios não tem escala para ter seus próprios hospitais. Cabe desenvolver regiões de saúde dotadas de uma escala capaz de racionalizar a prestação dos serviços. Todo esforço institucional no sentido de promover mais regionalização deve ser encorajado.

Uma segunda área a explorar seria o aperfeiçoamento da colaboração com a iniciativa privada. Quando bem regulada, e com incentivos bem alinhados via contratos transparentes, pode ser uma aliada importante na busca por maior escala e eficiência.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – O desempenho das organizações sociais da saúde Brasil afora é muito heterogêneo e precisa ser estudado para que se possa separar o joio do trigo. A falta de transparência de informações impede que tal avaliação seja feita com a profundidade adequada.

No entanto, a limitada evidência existente sugere que há muito espaço para melhorias no sistema. Em última instância, trata-se de um desafio de governança e gestão.

Para acelerar todas essas mudanças, será necessário um choque tecnológico. Destacam-se a criação de um prontuário eletrônico unificado por paciente e o uso da telemedicina pelas equipes de atenção básica em todo o território nacional, conectando-as com especialistas, aumentando sua resolutividade e suprindo assim as lacunas na oferta de médicos e profissionais de saúde que existem em muitas regiões do país. Há muito a se fazer nessa área, muito espaço para saltos de qualidade.

PRIORIZAÇÃO DOS GASTOS – Outro tema relevante é a crescente judicialização da saúde observada no Brasil. Verdade que os processos de judicialização garantem a realização do direito constitucional à saúde, algo inquestionável. No entanto, a experiência internacional demonstra que, mesmo em países mais avançados, diante da finitude dos recursos orçamentários existentes, urge encarar o difícil desafio da priorização dos gastos com saúde.

Cabe reconfigurar a Conitec, transformando essa comissão interministerial em uma agência independente —nos moldes do NICE no Reino Unido— que determine com clareza o rol de procedimentos cobertos pelo SUS, bem como a incorporação de novas tecnologias.

Assim, litígios judiciais seriam reduzidos progressivamente, sobretudo os movidos por demandas nem sempre vinculadas a procedimentos efetivos e seguros para os pacientes.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Por fim, cabe adotar uma abordagem transversal de promoção de saúde em todas as políticas públicas (alimentação, urbanismo, ambiente, educação, cultura), pois será por meio delas que poderemos ter uma população cada vez mais saudável.

Um sistema de saúde que se propõe a cuidar de toda a população precisa estar mais bem preparado, funcional e eficiente para cumprir com sua missão constitucional. Os muitos que sofrem precisam de nossa pressa no reforço ao SUS.