Foco no mínimo desvia atenção sobre os demais salários

Pedro do Coutto

É o que está acontecendo no país há vários anos. Discute-se intensamente o nível do salário mínimo, ele gerou até uma lei específica a partir da medida Provisória 474 de dezembro de 2009, mas esquece-se dos demais salários. Em primeiro lugar, a inflação sobe para todos. Em segundo, o mínimo abrange 27% da mão de obra efetiva, de acordo com o IBGE. Cerca de 30 milhões de pessoas. Mas os demais salários, portanto, envolvem 80 milhões de trabalhadores, incluindo os servidores públicos civis e militares.

Muito debate em torno do piso básico lança uma sombra a respeito da ausência de uma política trabalhista efetiva entre nós. Uma política que cumprisse a Constituição Federal que, no item 6 do artigo 7º, sustenta a irredutibilidade de todos os salários, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Inclusive, sempre vale assinalar que uma das formas de se reduzir os vencimentos de muitos é não reajustá-los pelo menos na escala do índice inflacionário. Correção anual nunca deveria ficar abaixo da inflação. Tal dispositivo teria que constar do corpo permanente da Carta de 88. Mas não consta. Vai daí uma série de contradições e maneiras disfarçadas de rebaixar os valores do trabalho. Como aconteceu ao longo do governo FHC.

Por falar em Constituição, os partidos oposicionistas têm razão em recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado mantenha o dispositivo aprovado pela Câmara permitindo à presidente Dilma Rousseff, a partir de 2012, revisar o mínimo por decreto. Em condições normais será fixado em lei (não decreto), com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Este dispositivo é perfeito, porém incompleto. A regra não deveria aplicar-se ao mínimo. Mas sim a todos os salários. Aumentar o mínimo em percentuais acima dos demais, através de duas décadas, é tentativa de implantar o marxismo às avessas, no país. Quase todos, exceto os que obtivessem elevações espontâneas de remuneração, acabariam ganhando apenas o mínimo. O que traduziria uma injustiça absurda, uma vez que nivelaria todos por baixo, independentemente de capacidade, competência, complexidade do trabalho. Isso de um lado.

De outro, o sistema contido na lei de conversão decorrentes da MP 474 aplicado ao salário mínimo deveria – por que não ? ser estendido a todos ao demais vencimentos. Todos trabalharam para o PIB. O produto Interno Bruto de dois anos atrás somado ao índice inflacionário localizado pelo IBGE. Assim, o salário mínimo a entrar em vigor em 2012, mantida a legislação atual, será aumentado em torno de 13 a 14%. Crescimento do PIB de 7%, ou 7,5, mais a inflação deste ano que não será nunca inferior a 6 ou 7 por cento. Temos aí, portanto, uma estimativa que provavelmente será confirmada com pouca variação.

Por falar em variação, não se sabe bem qual o motivo de o governo preocupar-se tanto com o valor do piso. No Serviço Público Federal, ele quase não existe para o funcionalismo. Relativamente ao INSS, o executivo não leva em conta que, quando ele sobe, sobe também a arrecadação do INSS, já que esta incide sobre a folha de salários. O governo não é afetado pela questão. Falei do INSS. Na verdade, a majoração do mínimo eleva a receita, já que os empregadores contribuem com 22%, sobre os salários que pagam e os assalariados a média de 10%. Subiu o mínimo, sobe a despesa do instituto. Mas a receita cresce ainda mais. Chega de farsa.

A moda da perseguição ao funcionalismo está na ante-sala de Dilma Rousseff

Carlos Chagas
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Nos tempos modernos, a moda começou com Jânio Quadros. Depois, contagiou Ernesto Geisel, Fernando Collor, Fernando Henrique e agora aguarda na ante-sala de Dilma Rousseff, sem saber se será convidada a entrar ou a escafeder-se. Fala-se da perseguição aos funcionários públicos, há muito injustamente considerados exploradores, sanguessugas, inoperantes e supérfluos.
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Jânio, além de proibir brigas de galo e desfiles de biquíni, inventou a dupla jornada para o funcionalismo, obrigado a trabalhar pela manhã, ir para casa almoçar e voltar à tarde. A produtividade começou a cair e ele cedeu parcialmente: no Rio, trabalhariam em dois expedientes os funcionários que morassem até Cascadura, Madureira e subúrbios afins. Do outro lado da rua, mantinham o horário corrido…
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Geisel era tido como ministro de todas as pastas, diretor de todos os departamentos e chefe de todas as seções do serviço público. Assim, vigiava até o horário dos garçons que serviam cafezinho no Planalto. Apesar da inflação, negou reajustes aos servidores e inaugurou a deletéria prática da terceirização.
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Fernando Collor chegou vestindo o terno da modernidade, para ele a transformação dos funcionários públicos em empregados de empresas privadas, isto é, sem regalias de espécie alguma. Suprimiu os ônibus que os conduziam às repartições aqui em Brasília, cidade das longas distâncias e da ausência de transportes públicos. Também extinguiu uma série de estabelecimentos públicos, da Embrapa à Portobrás.
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Fernando Henrique sublimou, chamando os servidores do estado de vagabundos, em meio à febre privatizante responsável pela demissão de montes de funcionários. Impôs reformas na Constituição para retirar direitos adquiridos da categoria e colaborou para a queda do nível e da performance do serviço público, precisamente o que desejava.
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Acaba de assumir Dilma Rousseff, depois do interregno de oito anos do Lula, onde as maldades, pelo menos, foram interrompidas. Em seus primeiros atos, no bojo do anúncio do corte de gastos, a presidente da República congelou não apenas os concursos para o serviço público, mas até a posse dos concursados já aprovados. Também mandou seu ministro da Fazenda divulgar que este ano não haverá reajuste de espécie alguma para os servidores. É cedo para saber se seguirá o curso dos antecessores acima referidos, mas as primeiras iniciativas levaram a moda da perseguição ao funcionalismo a acampar na porta de seu gabinete. Será que vai entrar?
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DIA DECISIVO PARA PAIM
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Entre os quinze senadores do PT, Paulo Paim é o único cuja decisão ainda parece desconhecida, na votação de hoje do projeto de reajuste do salário mínimo. Apesar de pressionado pelos companheiros e pelos líderes de seu partido para selar a unanimidade em favor dos 545 reais, o representante do Rio Grande do Sul ainda hesitava, ontem.

Pode ser sintoma de que cederá aos apelos em nome da unidade partidária, mas é bom aguardar as próximas horas. Afinal, o senador tem sido o grande defensor dos interesses do trabalhador, no Congresso.
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TOLERÂNCIA DESMEDIDA
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De repente, os Estados Unidos resolveram fazer exame de consciência e reconhecer terem sido tolerantes durante décadas com os ditadores do Oriente Médio e adjacências. Indagam-se, contritos, como foi possível tanta complacência? Por décadas aceitaram Mubarak, Kadafi e quantos outros sheiks de nomes impronunciáveis, sem esquecer no passado o Xá da Pérsia e Saddam Hussein, enquanto aliado.
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Trata-se de puro farisaísmo, porque esses montes de ditadores fizeram o jogo econômico e político dos americanos, sendo não apenas tolerados, mas cortejados e estimulados. Mais ou menos como aconteceu na América do Sul e na América Central no tempo dos generais-presidentes.
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Se é para valer esse arrependimento, então torna-se preciso que sigam adiante, se tiverem coragem, que não tem sempre que estão em jogo seus interesses. O que é a China, senão uma ditadura, em certos aspectos até mais dura do que nas areias do deserto? A própria Rússia, onde Wladimir Putin age como csar, ora presidente, ora primeiro-ministro. O Paquistão é aliado? Então o seu general deve permanecer em Karachi.
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Convenhamos, não há meio arrependimento, como não há meia gravidez.�
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POR QUE NÃO FORAM?
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Na celebração dos 90 anos da “Folha de S. Paulo”, além da presidente Dilma Rousseff, compareceram os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Faltaram dois: Itamar Franco e o Lula. Teriam sido convidados? Nesse caso, por que não foram?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Conheça a proposta que o advogado Luiz Nogueira, em nome da Tribuna da Imprensa, está fazendo à Advocacia-Geral e à Procuradoria-Geral da União, para concluir o processo de indenização movido pelo jornal.

Carlos Newton

Para que os comentaristas e leitores da Tribuna da Imprensa possam ter uma ideia mais precisa a respeito da situação em que se encontra o processo de indenização movido contra a União, estamos publicando abaixo a proposta enviada pelo advogado Luiz Nogueira à Advocacia-Geral e à Procuradoria-Geral da União, com conhecimento do Palácio do Planalto.

Com essa proposta, foi dado início a uma importante negociação, que objetiva pôr fim ao processo, com expressiva economia de recursos para a União, possibilitando que Helio Fernandes possa colocar de novo a Tribuna da Imprensa nas bancas de todo país, no prazo mais curto possível.

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LUIZ NOGUEIRA Advogados Associados

São Paulo, 7 de fevereiro de 2011

Advocacia-Geral da União
Procuradoria-Geral da União

EXMO. SR. MINISTRO LUIZ INÁCIO ADAMS

Na condição de advogado da S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, nos autos da Ação de Indenização que move contra a UNIÃO FEDERAL, que tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e TRF/2ª. Região, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 9.469/97, peço vênia para dirigir-me a V. EXA. e expor questão relevante e extra-autos.

1 – Depois de longos 30 anos, caminha para seu deslinde final a Ação de Indenização proposta pelo jornal Tribuna da Imprensa, em setembro de 1979, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de reparação por conta da indescritível perseguição e censura prévia que sofreu, nos chamados anos de chumbo, por parte dos ditadores que se apossaram do comando deste país e em nome da União praticaram, entre 1968 e 1978, atrocidades contra os mais elementares direitos dos cidadãos e de empresas jornalísticas, em especial da TRIBUNA DA IMPRENSA, que sem se vergar, ousou noticiar diariamente seus explícitos malfeitos que feriam mortalmente o nosso estado democrático de Direito e os direitos humanos mais elementares.

2 – Há poucos meses, o Juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 12ª. Vara Federal, em procedimento de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, proferiu decisão fixando o valor relativo À PARTE ILÍQUIDA DO JULGADO e contra a qual a Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro, pontualmente, externou seu inconformismo, assim como os procuradores da Autora, mediante respectivos agravos.

A questão é complexa e merece exame acurado. Porém, considerando a morosidade com que tramitou esse feito, a idade de mais de 90 anos do diretor-controlador da S/A Editora Tribuna da Imprensa, jornalista Hélio Fernandes, que dedicou 65 anos de sua vida profissional em defesa da democracia e dos legítimos interesses nacionais, pondo em risco seu patrimônio pessoal e a sua segurança e até de seus familiares, não tergiversando e nem se submetendo à pressão e à perseguição movidas pelos ditadores de plantão, assim pois, em busca da eficácia da decisão, a final prolatada, gostaria de, respeitado o indiscutível direito de recurso da Executada, assim como o da Autora, buscar o caminho do diálogo com a AGU a fim de viabilizar o apressamento do desfecho desse processo, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ABERTA E TRANSPARENTE.

3 – Justifica tal iniciativa o fato de, seguidamente, ter a Advocacia-Geral da União externado por meio de seus líderes, o propósito de dar solução mais rápida a boa parte dos milhares de feitos que hoje assoberbam o Judiciário Federal, em prejuízo da própria União e daqueles que contra ela litigam.

Por outro lado, considerando as peculiaridades que cercaram a ação em questão, sua repercussão política e expressão pecuniária, pode-se admitir que a fundamentação da reparação buscada no Judiciário e por ele assegurada, nada fica a dever aos milhares de pleitos administrativos requeridos por cidadãos profissionais LIBERAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, que se sentiram prejudicados pelo regime militar e que foram rapidamente satisfeitos pela UNIÃO. Noticia-se que mais de quatro bilhões de reais já teriam sido liberados a título de indenização, sem falar em reconhecimento do direito à aposentadoria. Recentemente, até a brava UNE foi atendida pelo governo federal que lhe liberou mais de R$40 milhões para a reconstrução de sua sede.

4 – Nesse quadro, por que não se debater o pagamento da indenização devida à S/A Editora Tribuna da Imprensa, que por sentença transitada em julgado, depois de 30 anos, teve seus direitos reconhecidos, mas ainda não satisfeitos, vez que ainda pendentes de agravos?

Aí vem a calhar a lapidar conclusão do MM Juiz da 12ª Vara Federal na mencionada liquidação de sentença: “Ademais, se espantosa é a quantia devida, ao menos abstratamente considerada, NÃO MENOS ATERRADORES, DECERTO, PARECEM TER SIDO OS ATOS DE CENSURA EXPERIMENTADOS PELO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, AO LONGO DO NADA DESPREZÍVEL PERÍODO DE QUASE 10 ANOS NARRADO NA INICIAL.

É dizer: A IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA REVELA-SE PROPORCIONAL AOS DANOS OCASIONADOS À AUTORA, OS QUAIS, NÃO CUSTA REMEMORAR, RESTARAM DEVIDAMENTE RECONHECIDOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HÁ QUE SE PRESTIGIAR, PORTANTO, O LAUDO PERICIAL, NESSE PARTICULAR”.

5 – Nesse caminhar, se de vulto a indenização devida e estabelecida pelo Poder Judiciário, com irretocável fundamentação, com data retroativa a setembro de 2009, muito maior ela se mostrará com o passar dos anos, à vista da incidência da atualização monetária e de juros de mora.

Compreensível e de direito o apelo interposto pela União, mas de não se esquecer que em diversos itens do laudo pericial, o Louvado do Juízo, a pretexto de mostrar-se razoável, passou também ao largo de alguns direitos da Autora.

6 – O JORNAL MAIS CENSURADO DO PAÍS FOI, INDUVIDOSAMENTE, A TRIBUNA DA IMPRENSA. Foram dez anos de censura, SEM INTERRUPÇÃO. Sofreu dezenas de apreensões e seu proprietário, Hélio Fernandes, foi mantido preso em Fernando de Noronha e Pirassununga, processado e cassado. FOI O MAIS VISADO E PERSEGUIDO JORNALISTA DE TODOS OS QUE, COMO ELE, OUSARAM RESISTIR.

Como assinalado na sentença cognitiva e não refutado pelos procuradores da União que, ao longo de 30 anos, se revezaram em sua defesa, PACÍFICO QUE O JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, entre 23.10.68 e 9.6.78, FOI VÍTIMA DA MAIS FORMIDÁVEL, ARBITRÁRIA, IGNOMINIOSA E INDISCRIMINADA CENSURA, DURANTE O REGIME MILITAR, COM O OBJETIVO DE INVIABILIZAR A SUA VIDA ECONÔMICO-FINANCEIRA, DESACREDITANDO-O PERANTE LEITORES E ANUNCIANTES A PONTO DE LEVÁ-LO AO FECHAMENTO. AO TODO, FORAM IMPLACAVELMENTE CENSURADAS 3.050 EDIÇÕES JORNALÍSTICAS.

7 – Indiscutivelmente, o jornal sofreu censura prévia, com a supressão de informações jornalísticas que, vetadas, adulteravam totalmente a edição do jornal, desde a primeira página até as colunas dos comentaristas. Sofreu também a censura de qualidade que era a eliminação de informações que constituiriam a matéria mais importante do jornal.

8 – Com a permanente presença de militares e de censores não identificados, em sua redação, pode-se dizer que o jornal perdeu cara e feição. Centenas de edições tiveram até a primeira página censurada com a retirada de matérias, que, em outros jornais, saiam, normalmente, SEM RESTRIÇÃO ALGUMA, o que denota o desiderato de sufocar o veículo de comunicação, diminuindo sua tiragem, suas vendas em bancas e, consequentemente, sua ATRATIVIDADE PUBLICITÁRIA. TINHAM POR ESCOPO CONTAMINAR E DESTRUIR A MARCA TRIBUNA DA IMPRENSA, ENTÃO, SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA E QUE OSTENTAVA INEGOCIÁVEL COMPROMISSO COM A LIBERDADE DE IMPRENSA, COM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E COM A VERDADE.

Senhor Ministro Advogado-Geral da União,

Para o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do recurso extraordinário da União Federal, a Ré deve, sim, indenizar o jornal TRIBUNA DA IMPRENSA por censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos durante a ditadura militar. De acordo com o ministro-relator CELSO DE MELLO, restou público e notório que o jornal TRIBUNA DA IMPRENSA sofreu pertinaz censura que impediu que divulgasse notícias que outros IGUALMENTE EXCELENTES ÓRGÃOS DE IMPRENSA VEICULAVAM, comprovando que o Estado naquela oportunidade, “NÃO RESPEITOU OS PRÓPRIOS LIMITES LEGAIS QUE SE IMPUSERA, AINDA QUE ESTA LEGALIDADE RESULTASSE DE ATOS INSTITUCIONAIS”.

Por essas e outras razões é que, respeitosamente, estamos procurando a Advocacia-Geral da União para abrirmos um canal de negociação (sem prejuízo dos recursos interpostos), objetivando o pagamento da indenização devida e o que, por certo, se implementado, poderá levar a União a realizar expressiva economia em defesa do Erário público e possibilitando, ao mesmo tempo, o pronto retorno do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas do Rio e das principais capitais dos Estados, sob o comando do intrépido jornalista Hélio Fernandes, hoje, com mais de 90 anos e que há 30 espera o ressarcimento dos incomensuráveis prejuízos sofridos entre 1968 e 1978, pela implacável censura prévia, e em 1981 com a destruição total das máquinas, instalações, arquivos e contabilidade da S/A Editora Tribuna da Imprensa.

No aguardo de manifestação de Vossa Excelência, reitero os protestos de elevada consideração,

LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75.708

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Procuradoria processa Lula

Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando sejam condenados a devolver cerca de R$ 9,5 milhões sob a acusação de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público em Brasília, Lula e Lando teriam utilizado a máquina pública para favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, entre outubro e dezembro de 2004.

Segundo os procuradores, 10,6 milhões de cartas de conteúdo "propagandístico" foram enviadas com dinheiro público aos segurados do INSS. As cartas informavam sobre empréstimos consignados. Lula e Amir Lando não se pronunciaram ontem.

Tribunal cancela aborto de bebê sem cérebro

Fabiana Cambricoli e William Cardoso
do Agora

SANTA ADÉLIA - Um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo tomou anteontem uma decisão, em caráter liminar (temporário), suspendendo a autorização de um aborto de um feto anencéfalo (sem cérebro) na cidade de Santa Adélia (371 km de SP). No último dia 10, o juiz Rodrigo Ricci Fernandes, do município, havia autorizado o procedimento, baseando-se em parecer do promotor de Justiça Sérgio Clementino. O procedimento médico estava marcado para anteontem.

Segundo o promotor, embora o aborto não seja considerado crime somente em casos de estupro ou de risco de morte da mãe, em diagnósticos de anencefalia, em que cientificamente não há possibilidades de sobrevivência para o bebê, deve-se seguir o princípio constitucional da dignidade. "Para que expor a mulher a esse sofrimento se a perspectiva de gerar uma vida é quase nula? Nesse caso específico, o médico já deu parecer de que não há chance de sobrevivência", diz.

Após a decisão em primeira instância, porém, o advogado Marcos Antonio Fávaro, de Guarulhos (Grande SP), entrou com pedido de liminar no TJ contra a interrupção da gravidez. Ele afirma que agiu por motivos jurídicos, éticos e médicos. "Estamos falando da morte de uma criança, que não pode ser decretada pela opinião pessoal de um juiz. O Estado deveria prestar outro tipo de assistência que não dar uma autorização para que a criança fosse assassinada."

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Regra de revisão sai na próxima semana

Ana Magalhães
do Agora

As regras para o pagamento da revisão pelo teto devem sair na semana que vem, segundo declarações feitas ontem pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Hauschild. Deverão ser definidas regras como quem tem direito ao pagamento no posto e como deverão ser pagos os atrasados.

A revisão foi reconhecida em decisão publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada e pode beneficiar quem se aposentou entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e teve a média salarial do benefício limitada ao teto da época.

Depois de definidas essas regras, segundo o presidente do INSS, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, precisará discutir com a equipe econômica do governo a liberação dos recursos. Ou seja, o pagamento da correção nos postos previdenciários continua sem data definida.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta qua

Video Histórico e Inédito Sobre Torturas no Brasil

Por Haskell Wexler e Saul Landau 22/02/2011 às 03:22

...

Documentário Brazil: A Report on Torture (1971), de Haskell Wexler e Saul Landau.
Filmado no Chile, logo após a chegada dos 70 presos políticos brasileiros trocados pelo embaixador suíço, é um documentário com cenas fortes (há reconstituições de vários tipos de tortura).

Os idiomas usados no documentário são majoritariamente português e "portunhol", com legendas em inglês. Para quem fala inglês, há uma pequena introdução de quinze minutos, na mesma página, com os autores do documentário, falando, recentemente, sobre como foi feito. Eles estavam no Chile, para entrevistar Salvador Allende, e, enquanto esperavam para marcar a entrevista, ficaram sabendo da chegada do grupo. Resolveram entrevistá-los. É um documento histórico. Um dos entrevistados é o Frei Tito, que, mais tarde, veio a se suicidar (em 1974, na França), assim como uma outra entrevistada, Maria Auxiliadora Lara Barcelos, que também se matou (em 1976, em Berlim).
No vídeo, aparecem também Jean Marc van der Weid, ex-presidente da UNE e Nancy Mangabeira Unger, irmã do ex-ministro.

DITADURA NUNCA MAIS
Quem esquece o passado esta condenado a repeti-lo.
(Leon Bloy) http://www.youtube.com/watch?v=yFfD4f-lg8w
Fonte: CMI Brasil

Documentário de 1971 mostra como era a repressão na ditadura

Tortura: pessoa era amarrada entre dois carros

Quarenta anos depois, contundentes imagens de como se dava a tortura aplicada pela ditadura e desconhecidas no Brasil chegam timidamente ao país. No documentário “Brazil, a report on torture” (“Brasil, o relato de uma tortura”), parte do grupo de 70 ativistas da luta armada que foram trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, relata e encena práticas como pau de arara, choque elétrico, espancamento e afogamento. O objetivo era denunciar no exterior o que ocorria nos porões da ditadura brasileira.
O filme foi realizado em 1971, em Santiago, no Chile, para onde os brasileiros foram banidos. O documentário foi uma iniciativa dos cineastas americanos Haskel Wexler e Saul Landau, que estavam no Chile para produzir material sobre o presidente Salvador Allende e souberam da presença dos brasileiros.

Quase todos os guerrilheiros que deram depoimentos não assistiram ao filme até hoje. Dois deles se suicidaram alguns anos depois: Frei Tito e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, uma das mais próximas amigas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no período da Var-Palmares, no início da década de 70.

Nas imagens, os ativistas simulam vários tipos de tortura, como uma pessoa tendo seu corpo esticado, com pés e mãos amarrados entre dois carros. Simulam a “mesa de operação”: sem roupa, ou só de cueca, o torturado deita na mesa, tem os braços e pernas amarrados nas extremidades e sofre pressão na espinha. Uma barra de ferro, no alto, tem um barbante amarrado aos testículos. A pessoa era obrigada a ficar por duas ou três horas na posição, suportando o peso do corpo com as mãos e braços.

O GLOBO enviou cópia a alguns dos protagonistas, que somente agora tiveram acesso ao documentário e relembraram o depoimento.

Jean Marc Van der Weid, hoje diretor de uma ONG de agricultura alternativa, defendeu a luta armada no filme como única maneira de o povo chegar ao poder no Brasil ditatorial:

— Nunca tinha visto. Era um filme de denúncia contra a ditadura e produto de um momento inteiramente diferente de hoje. Não me lembrava nem do que falei. A ideia da luta armada era generalizada em quase todas as organizações de esquerda — disse Jean Marc, que era presidente da UNE quando foi preso e atuou na Ação Popular (AP).
OBS: *Brazil, a Report on Torture* é um documentário que foi produzido em 1971 com a colaboração do cineasta norte-americano Haskell Wexler, contando com depoimentos de brasileiros torturados e que se exilaram no Chile. O filme foi rodado com a colaboração de Saul Landau e Haskell Wexler.

(Enviado por Evandro Éboli)

www.fatoexpresso.com.br

Governo mantém repasse a convênios suspeitos

Cinco meses após ser questionado sobre a legalidade da operação, governo continua repassando verba a quem não comprovou ter, antes, usado o dinheiro público da maneira correta

Deputado Pauderney Avelino diz que vai pedir suspensão de repasses: "É porta aberta para desvio de dinheiro"

Eduardo Militão

Nada foi feito até agora passados cinco meses desde quando o governo federal prometeu analisar se uma regra interna “afrouxava” a liberação de recursos para estados e prefeituras inadimplentes, algumas por suspeita de corrupção. Como mostrou o Congresso em Foco, pelo menos R$ 253 milhões foram empenhados a estados que não haviam prestado contas corretamente sobre o uso do dinheiro público que receberam. Eles ficaram “sujos” com o Tesouro, mas continuaram recebendo recursos de Brasília. O bloqueio do dinheiro é uma das formas de prevenir desvios de dinheiro público.

Nesta terça-feira (22), o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) vai se reunir com técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara. Uma nota técnica da Casa considerou ilegal o repasse de dinheiro a estados e prefeituras inadimplentes. O parlamentar diz que vai trabalhar para suspender o repasse desses recursos.

“É uma porta aberta para desvio de dinheiro”, disse Pauderney ao Congresso em Foco ontem (21) pouco antes de embarcar para Brasília. Levantamento do site mostrou que, em setembro do ano passado, a maioria dos dez maiores estados brasileiros estava com pendências com o Tesouro.

ENTENDA O CASO 1— O governo federal firma convênios com estados e prefeituras liberando dinheiro para execução de obras e de programas sociais Brasil afora. 2— As secretarias dos estados e municípios que recebem o dinheiro têm de prestar contas para provarem ter usado corretamente os valores e que não cometeram desvio de recursos ou qualquer outro tipo de corrupção 3— As secretarias que não conseguem provar isso ao governo federal ficam inadimplentes, “sujas” e impedidas de receberem mais dinheiro. A exceção são recursos para educação e saúde. 4— Em junho de 2010, a Diretriz 2/10 da Comissão do Siconv, no Ministério do Planejamento, permitiu que as secretarias dos governos estaduais e prefeituras recebessem dinheiro da União, mesmo que outras secretarias estivessem “sujas” 5— A medida permite, em tese, que o governador ou prefeito com pendências no Tesouro crie novas secretarias para continuar recebendo dinheiro 6— Em setembro do ano passado, a nota técnica 11/10 da Câmara condenou a diretriz do governo, acusando-a de afrouxar regras que previnem a corrupção 7— Dias depois, após publicação de reportagem do Congresso em Foco, a Comissão do Siconv prometeu enviar o caso a consultores jurídicos para saber se as normas estavam dentro da legalidade 8— Mas, passados cinco meses, o caso não foi enviado ainda aos consultores jurídicos. E a assessoria do Ministério do Planejamento diz que tudo está dentro da legalidade.

A maior parte desses estados era governada por aliados do então presidente Lula. Pauderney entende que os valore podem estar sendo usados para beneficiar aliados do Planalto, hoje comandado por Dilma Rousseff.

Quase meio ano depois de ser questionado sobre a legalidade da operação, o governo continua repassando recursos públicos a quem não comprovou ter, antes, usado o dinheiro público da maneira correta. “Isso já deveria ter sido sustado”, afirmou Pauderney.

Ouça a entrevista com o deputado:



Nova versão

No ano passado, a assessoria do Ministério do Planejamento dizia não saber se a Diretriz 2/10, que permitiu os repasses, estava estritamente dentro da legalidade. Na semana passada, mudou a versão: pela primeira vez, afirmou que tudo está correto.

Há duas semanas, o Congresso em Foco perguntou à assessoria como andavam as consultas jurídicas sobre a legalidade da diretriz. Apenas no dia 15 os auxiliares da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responderam em nome da comissão que editou a norma: “Em nenhum momento, eles tiveram dúvida de que a inadimplência pontual atrapalharia. Isso não pode punir toda a população”.

Apesar da certeza da legalidade informada pelos assessores, no mesmo dia 15, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Maria da Glória Guimarães Santos, enviou um ofício à Consultoria da Câmara. Ela confirmou que o assunto será “submetido” às consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos com a liberação de convênios e dinheiro para prefeituras e estados. Entretanto, Maria da Glória atribuiu o atraso no início dos trabalhos – cinco meses – à falta de um ofício formal da Câmara, com papel timbrado e assinatura. Veja a íntegra do documento.

“É brincadeira”, protestou Pauderney. “Não precisa disso”, reclamou. Em setembro do ano passado, a Consultoria de Orçamentos da Câmara fez a solicitação de informações que baseou nota técnica criticando o governo por meio do correio eletrônico oficial do Ministério do Planejamento. O deputado disse não ser contra o repasse de recursos para prefeituras e estados. “Mas temos de cumprir a lei”, exigiu Pauderney.

Saiba mais sobre esse assunto

Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo
Governo não sabe se norma que editou é legal

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Dilma discute com Estados criação da nova CPMF

Folha de S. Paulo

Dilma discute com Estados novos recursos para saúde

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em reunião fechada com os governadores do Nordeste, que o Palácio do Planalto discute uma forma de aumentar os recursos para a saúde.

Parte dos governadores defende a recriação de contribuição exclusiva para a saúde, nos moldes da CPMF, extinta em 2007 pelo Congresso, numa das maiores derrotas do governo Lula.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse. em São Paulo, que a CPMF pode voltar com novo nome. "Poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um imposto com destinação exclusiva para a saúde", disse. Segundo ele, a recriação é um tema "legítimo", que deve ser discutido pelo Congresso e pela sociedade.

Presidente erra nome de cidade no NE e culpa "ótima assessoria"

Durante discurso no Fórum de Governadores do Nordeste, a presidente Dilma Rousseff deu uma bronca pública em sua assessoria após errar duas vezes o nome de uma cidade que ela usou como exemplo para o desenvolvimento na região.

A presidente falava sobre o empreendedorismo no Nordeste e afirmou que o futuro Ministério das Pequenas Empresas deverá estimular os "arranjos produtivos locais".

"Por exemplo, nós achamos que há que dar suporte e fazer que se reproduza, eu diria assim, experiências de sucesso, como é o caso das confecções de Ibotirama, não é, Eduardo [Campos, governador de Pernambuco]?", perguntou a presidente.

Imprensa livre é imprescindível, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff exaltou ontem a liberdade de imprensa na comemoração dos 90 anos da Folha. "Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso", disse. "Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras."

A celebração reuniu cerca de 1.200 convidados na Sala São Paulo, na Luz (região central). Compareceram os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Marco Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Câmara exibe documentário em homenagem ao jornal

A Câmara dos Deputados exibe hoje o documentário "Toda a Folha", no plenário da Casa, na sessão solene em homenagem aos 90 anos do jornal, completados no sábado passado. O evento começa às 10h e é público.
Realizado em janeiro e fevereiro deste ano, o documentário mostra os bastidores do funcionamento da Folha, além de trazer depoimentos de leitores e de colunistas. Tem 9min33s e pode ser visto na Folha.com.
Até ontem, quatro líderes partidários estavam inscritos para falar na tribuna do plenário. Haverá também discurso do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Ex-governador de MS desiste de pensão

O advogado Wilson Barbosa Martins (PMDB), 93, abdicou da aposentadoria de R$ 24 mil que recebia desde 1998 por ter governado Mato Grosso do Sul por duas vezes (1983-86 e 1995-98).

O pedido foi entregue na semana passada à chefia de gabinete do governador André Puccinelli (PMDB). À Folha o ex-governador falou que sua aposentadoria "tinha legalidade, mas não aprovação social". "Não me interessa receber dinheiro nessas circunstâncias."

Questionado sobre o cancelamento ter sido feito quase 13 anos após o início dos pagamentos, Martins disse ter sido influenciado pela "leitura recente dos jornais".

Rede do Luz para Todos é erguida em área de proteção

Uma linha de transmissão de energia do programa federal Luz para Todos foi construída dentro de uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia e beneficiou propriedade que foi mantida pela família do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

A linha, feita com autorização do governo do Estado, avançou por uma extensão de dois quilômetros sobre os limites do Parque Estadual do Cristalino, no extremo norte de Mato Grosso.

Quatro casas de uma pousada na área foram beneficiadas. A pousada, hoje desativada, era gerenciada por Antônio Barbosa Filho, irmão do governador. Em 2007, numa entrevista à revista "Época", Silval declarou que seu irmão era dono da pousada.

Estado atribui liberação da obra a falhas humana e de monitoramento

Em nota encaminhada por seu advogado, Antônio da Cunha Barbosa Filho disse que não explorou comercialmente a pousada, mas apenas a usou "para lazer" em algumas ocasiões. "Eu usei ela uns tempos, mas não é minha", disse, por telefone.

A propriedade, disse, está em nome de Romildo da Rocha, que "a aluga por períodos temporários para lazer". A Folha não conseguiu contato com Romildo da Rocha.

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia, disse que a liberação da obra no parque do Cristalino foi resultado de uma combinação de falhas humana e do sistema eletrônico de monitoramento.

Boicote paralisa atividades na Assembleia Legislativa do Estado

A Assembleia Legislativa do Amapá está paralisada há três semanas por causa de um boicote de 15 dos seus 24 deputados estaduais. Eles protestam contra a nova presidência da Casa.

No período, os deputados que não aceitam a eleição do novo presidente, Moisés Souza (PSC), não compareceram às sessões e entraram com uma ação na Justiça exigindo a anulação do pleito.

O grupo apoiava a chapa liderada pelo deputado Jaci Amanajás (PPS), que teve a candidatura impugnada pouco antes da eleição.

Ministro do STF manda Câmara dar posse a suplente de partido

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades em Pernambuco.

A decisão se choca com a prática que a Câmara tem adotado, dando posse aos suplentes da coligação. Desde dezembro, outros quatro casos foram analisados no STF e em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido.

Advogado luta para liberar gravações de tribunal militar

O advogado Fernando Augusto Fernandes retomará nos próximos dias uma batalha judicial de 14 anos para ter total acesso a arquivos sonoros de julgamentos do STM (Superior Tribunal Militar) nos anos 70.

Embora decisão do Supremo Tribunal Federal garanta acesso aos arquivos desde 2006, Fernandes está impedido de acessá-los desde o ano seguinte, quando o STM alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa, iniciada em 1997.

Estado de S. Paulo

Comissão do Senado atrasa reforma política

A intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de controlar os rumos da discussão da reforma política vai atrasar a votação no plenário de propostas já aprovadas ou prontas para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já existem na CCJ 70 projetos e emendas que abrangem todas as questões da reforma política, desde a fidelidade partidária até a adoção do financiamento público de campanha.

Foi justamente o excesso de temas que sempre impediu a reforma política de sair do papel. Pior: sem negociações entre os principais líderes partidários, nem mesmo matérias já votadas conseguem avançar. Há quatro anos, por exemplo, a CCJ aprovou mudanças para acabar com a farra da posse dos suplentes de senadores, mas desde então nada foi feito para incluir o texto na pauta de votação do plenário.

Dilma descarta alívio fiscal para governadores

A presidente Dilma Rousseff se recusou ontem a acolher duas das principais demandas apresentadas pelos governadores durante a reunião de trabalho no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, Sergipe.

Durante o encontro fechado com a presidente, os governadores não conseguiram avançar em dois pontos polêmicos da pauta: a adoção de novos mecanismos para o financiamento da saúde, nos moldes da extinta CPMF, e a renegociação do índice que corrige a dívida dos Estados com a União, demanda também já exposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Esporte renova convênio que não cumpriu as metas

O Ministério do Esporte publicou em janeiro um convênio de R$ 16 milhões do Programa Segundo Tempo com uma entidade dirigida por membros do PC do B, em Santa Catarina, que não havia cumprido o prazo de convênio anterior com a própria pasta para cuidar do mesmo projeto.

Presidido por Rui de Oliveira, filiado ao PC do B, o Instituto Contato teve seu contrato rescindido em dezembro, segundo decisão do ministério publicada no Diário Oficial da União, "tendo em vista o não cumprimento do objeto pactuado, quanto à realização das atividades constantes no Plano de Trabalho, e o não cumprimento das metas físicas e financeiras previstas no Plano de Aplicação".

Frota de carros oficiais de Tribunais de Justiça ainda é uma ''caixa-preta''

Levantamento do ""Estado"" revela que 18 TJs possuem 1.270 veículos oficiais, mas nove tribunais ainda escondem os números, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigar o Judiciário a informar lista de forma acessível pela internet

Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da "caixa-preta" dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo Estado constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.

Juíza rejeita transferir júri pela morte de índio

A juíza federal Paula Mantovani rejeitou ontem a primeira estratégia da defesa na abertura do julgamento dos três acusados pelo assassinato do índio Marcos Veron, cacique guarani caiová morto em janeiro de 2003 na cidade de Juti (MS). Os advogados pretendiam anular a realização do júri pela Justiça Federal em São Paulo sob argumento de que a vítima não era índio, portanto a competência para o caso seria da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul. A juíza não acolheu o pedido e deu início ao júri, na sede da Justiça Federal em São Paulo.

O julgamento é marcado por muita expectativa. Cerca de 50 índios se deslocaram de ônibus até São Paulo e estão em frente ao prédio da Justiça, próximo à Avenida Paulista. Seis homens e uma mulher foram sorteados para o corpo de jurados. Na acusação o procurador regional da República Luiz Carlos Santos Gonçalves vai pedir pena máxima para os réus, funcionários da Fazenda Brasília Sul.

Ministério Público e oposição querem investigar programa

O Ministério Público Federal instaurou ontem uma investigação sobre a aplicação dos recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, no Piauí. A decisão foi tomada pelo procurador-chefe da República no Estado, Marco Túlio Lustosa Caminha. A investigação é fruto de reportagem publicada pelo Estado mostrando que uma entidade dirigida por membros do PC do B recebeu R$ 4,2 milhões para cuidar do programa, mas abandonou os núcleos esportivos do projeto.

Dirigida por membros do partido, a Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi) responde pelo Segundo Tempo no Estado. O contrato com o governo federal foi feito sem licitação para a montagem de 126 núcleos que deveriam beneficiar 12 mil crianças. Na presidência da Famepi está o dirigente do PC do B no Piauí, Raimundo Mendes da Rocha.

Novo estilo segue a linha tolerância zero

Com evidentes diferenças em relação ao ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff iniciou sua primeira reunião de trabalho com governadores do Nordeste no melhor estilo "tolerância zero" com assessores e aliados.

"Achamos que há que dar suporte e fazer que se reproduzam experiências de sucesso, como é o caso das confecções de Ibotirama, não é, Eduardo (Campos, governador de Pernambuco)? Foi logo corrigida. "É Toquitama? Vocês vejam o que é uma ótima assessoria. E eles acharam esse Ibotirama, sabe onde? Na internet", disse Dilma.

Com maior frota, TJ-SP gastou R$ 33,6 milhões com carro e combustível

As maiores frotas de carros nos Tribunais de Justiça são as dos três maiores Estados: São Paulo (312), Rio de Janeiro (207) e Minas Gerais (188). Mas nem sempre há relação direta entre tamanho e quantidade: o Tribunal de Justiça de Sergipe, por exemplo, tem mais carros que o do Rio Grande do Sul (23 contra 22).

Esses números dizem respeito aos veículos de representação (usados por presidentes, vice-presidentes e corregedores) e de uso institucional (para os demais desembargadores e juízes de segundo grau).

PC do B vê conspiração em ''amontoado de estórias''

Em nota divulgada ontem, a direção nacional do PC do B repudiou o conteúdo das reportagens publicadas pelo Estado desde domingo que mostram como o Programa Segundo Tempo tem sido usado política e financeiramente pelo partido no Ministério do Esporte. Na avaliação da legenda, o material é "manipulação grosseira de um amontoado de estórias".

"O jornal O Estado de S. Paulo publicou um arremedo de reportagem tão extenso quanto falso no qual ataca com calúnias a honorabilidade do Partido Comunista do Brasil e de um dos seus dirigentes, Orlando Silva, ministro do Esporte. Visivelmente esse movimento pretende atingir o Ministério do Esporte para golpear por extensão o nascente governo da presidente Dilma Rousseff", afirma a nota.

TJ-SC detalha até gastos com celular, água e fotocópias

Apesar de não exibir a lista de veículos oficiais, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se destaca como o que apresenta o maior número de informações sobre gastos do Judiciário.

A relação detalhada dos carros e seu uso (institucional ou de serviço) está em outra seção do site, mas no item Transparência é possível acompanhar, mês a mês, quanto cada veículo consumiu em combustíveis e manutenção.

TJs prometem reformulação dos sites oficiais

Alguns tribunais só se adequaram às exigências de transparência da resolução 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça depois que o Estado entrou em contato com suas assessorias de imprensa. Outros prometeram tomar providências em breve para publicar as listas de carros - o prazo dado pelo CNJ era até 31 de janeiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, só incluiu a relação da frota de veículos no link "Transparência" de seu site no último dia 4, após contato feito pela reportagem.

O TJ do Paraná, que publicou a relação apenas no Diário da Justiça, anunciou que fará ajustes em seu site para dar publicidade às informações exigidas pelo conselho.

Tribunais burlam regra sobre carros oficiais

Levantamento do ""Estado"" revela que 18 TJs possuem 1.270 veículos oficiais, mas nove tribunais ainda escondem os números, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigar o Judiciário a informar lista de forma acessível pela internet

Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da "caixa-preta" dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo Estado constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.

O Globo

Oposição e PT reagem a Serra

BRASÍLIA. Os governistas reagiram ontem com ironia à entrevista do ex-governador paulista José Serra ao GLOBO, na qual o tucano acusa a presidente Dilma Rousseff de marchar para "um estelionato eleitoral". Em seu Twitter, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disparou logo cedo: "O fracasso lhe subiu à cabeça". Mas, embora alguns tucanos tenham reprovado reservadamente o tom de Serra, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), concordou com a subida do tom do discurso do companheiro contra o governo.

- O governo Dilma comete sim um estelionato eleitoral. Pois durante a campanha, o que ouvimos dela foi que o Brasil era o paraíso das facilidades. Com a manipulação de números, mistificação e mentiras, a ficção venceu a verdade. E eis que a realidade surge agora nas decisões tomadas pela presidente da República - reforçou Dias.

Centrais agora lutam por correção da tabela do IR

BRASÍLIA. Derrotadas na votação do salário mínimo, as centrais sindicais agora se armam para brigar com o governo pela correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Para defender a aprovação de um mínimo de R$545 na Câmara dos Deputados, a equipe econômica propôs, como moeda de troca, um reajuste de 4,5% nas faixas de renda do IR pelos próximos quatro anos. No entanto, as centrais querem que o aumento para 2011 seja de, pelo menos, 6,47% - valor correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010 e que serviu como base para o cálculo do novo salário mínimo.

- A proposta das centrais continua sendo uma correção de 6,47% para a tabela este ano - afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Dilma tem sinal verde de governadores para CPMF

BARRA DOS COQUEIROS (SE). Apesar de não ser consenso entre eles, os governadores do Nordeste discutiram com a presidente Dilma Rousseff, durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, ontem, a recriação de um imposto para financiamento da saúde, uma espécie de nova CPMF. Dilma, no entanto, segundo relatou o governador Marcelo Déda, de Sergipe, não disse nem sim nem não. Mas deu o sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde. Os mandatários, preocupados com a capacidade de financiamento e investimento em seus estados, também defenderam uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas Dilma não cedeu nesse ponto.

Enquanto Cid Gomes (PSB), do Ceará, se mostrou favorável a uma nova CPMF (imposto que vigorou até o final de 2008, quando foi derrotado no Senado), Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, disse que não é o momento de se pensar em uma nova tributação. Alguns, como Rosalba Ciarlini (DEM), preferiram defender a Emenda 29, que trata de um repasse mínimo da União para que os estados possam gastar com a saúde - atualmente, os municípios devem destinar 15% da receita para essa finalidade, e os Estados, 12%.

Filha de Rubens Paiva quer punição à tortura

BRASÍLIA. Há 40 anos aguardando uma resposta do Estado sobre o paradeiro do corpo do pai, Vera Paiva, uma das filhas do ex-deputado Rubens Paiva, defende que o país resgate sua história e puna os torturadores da ditadura militar de 1964. Para Vera, que comemora a exposição sobre a vida do pai inaugurada na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Comissão da Verdade tem que ir a fundo e resgatar a verdade desse período histórico brasileiro:

- Não é só um problema de vingança pessoal. Não era um caso de guerra contra um terrorista. Meu pai voltava da praia e foi preso em casa. Ele acreditava em um conjunto de valores como justiça, cidadania e, por isso, foi perseguido e morto. Hoje, não só ele não está enterrado por sua família, como aquilo contra o que ele lutava, a falta de cidadania, de justiça, a discriminação, também não foi enterrado. É o Estado terrorista que não protege o cidadão. O Brasil é o único país que não puniu seus torturadores. O passado não foi enterrado - afirmou Vera.

Furnas decide hoje o futuro do diretor beneficiado pelo PAC

A direção de Furnas Centrais Elétricas se reunirá hoje para decidir o futuro do engenheiro Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, afilhado político do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Meyer é diretor técnico de três empresas contempladas, no ano passado, com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor elétrico, conforme mostrou O GLOBO ontem. Ele deve ter seu afastamento confirmado pela estatal. Com 49% do capital dessas empresas, Furnas foi a responsável por indicá-lo para o cargo. O próprio Meyer acredita que poderá deixar o posto.

- Eu não tenho muito o que opinar sobre essa reunião. Mas Furnas tem todo o direito de indicar outra pessoa. E acho que vai fazer isso. Imagino eu esse resultado - disse Meyer, ex-presidente da Cedae.

Gabrielli contesta denúncias e diz que não há terceirização em atividades estratégicas

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, contestou ontem a denúncia publicada pelo GLOBO domingo de que a empresa está burlando a lei ao aumentar o número de funcionários terceirizados e usar essa mão de obra em atividades estratégicas. Gabrielli chamou a reportagem de "equivocada" e disse que os terceirizados não estão em atividades-fim.

Segundo ele, nas atividades de manutenção, inspeção de equipamentos, materiais e SMS (segurança, meio ambiente e saúde), 56.750 empregados da Petrobras são terceirizados. Nos serviços de pessoal de alimentação, hotelaria, segurança patrimonial, transportes, tecnologia da informação, manutenção predial e limpeza são outros 51 mil empregados. Já para os serviços de apoio administrativo de qualquer natureza são 35 mil empregados. Para obras e montagens, ampliação e modificação das instalações existentes e novas instalações, são mais 35 mil empregados.

Petrobras: MP aponta conflito de interesses

O Ministério Público do Trabalho do Rio entrará com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a Petrobras por irregularidades na contratação da empresa Bureau Veritas (BV), fornecedora de mão de obra terceirizada à estatal. O MPT identificou conflito de interesses na contratação da empresa, que, além de fornecer mão de obra à estatal, atua como certificadora junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), preparando laudos de serviços nas plataformas.

Os laudos que indicam o conflito de interesses já estão na mesa do procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho do Rio.

- Há um conflito de interesses evidente. A ANP usa os técnicos dessa empresa para obter laudos - afirmou o procurador.

Petróleo em nível pré-crise

Aescalada dos protestos na Líbia fez com que os preços do petróleo atingissem os patamares registrados antes do estouro da crise financeira global, em setembro de 2008. O barril do Brent, negociado em Londres, avançou 5,6%, para US$108,03. Já o do tipo leve americano, negociado na Bolsa Mercantil de Nova York, teve alta de 6,3%, para US$95,39. Para analistas, a volatilidade dos preços deve se manter e o barril pode ultrapassar nos próximos dias o recorde de US$140, de julho de 2008, se a produção for afetada ou a onda de protestos por democratização nos países árabes chegar à Arábia Saudita, maior produtor mundial de petróleo. De qualquer maneira, afirmam, o Brasil sentirá os efeitos desse novo cenário, que tende a frear a recuperação econômica global, mas que pode favorecer o financiamento da Petrobras para a exploração do pré-sal.

Planalto blinda votação do mínimo no Senado

O Palácio do Planalto decidiu blindar a votação no Senado do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$545, para evitar surpresas na votação de amanhã. Um dos principais focos de atuação passou a ser o senador Paulo Paim (PT-RS), que ontem deu sinais de que está disposto a votar com o governo, uma semana após anunciar que lutaria por um mínimo de R$560. Hoje, a presidente Dilma Rousseff faz uma reunião de manhã, no Palácio do Planalto, para analisar a votação no Senado.

A possibilidade do recuo de Paim acontece após forte ação do governo, principalmente depois das ausências petistas e de dois votos contrários de parlamentares do partido na votação da Câmara. O Planalto considera fundamental a unidade dos 15 senadores do PT, como um fator simbólico para a condução da base aliada no Congresso. Tanto que o chefe da Secretaria Geral da

Presidência, Gilberto Carvalho, foi escalado para negociar pessoalmente com Paim.

Fonte: Congressoemfoco

STF determina posse de suplente de partido na Câmara

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a posse do suplente Severino de Souza Filho (PSB-PE) no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que está licenciado desde a semana passada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça. Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF de que o suplente do partido, e não o da coligação, deve assumir no caso de licença.

A Mesa Direitora da Câmara recebeu a determinação de Marco Aurélio hoje. Amanhã a decisão deve ser encaminhada para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai abrir período de defesa para ouvir Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), suplente que tomou posse na última quarta-feira (16) no lugar de Cabral. Depois disso, Fonte fará um relatório e o apresentará à Mesa, que deve acatar a ordem judicial.

Severino era o terceiro na ordem de suplência de uma coligação formada por nove partidos. No entanto, foi o mais votado entre os candidatos do PSB que não conseguiram se eleger. Com base em outras quatro decisões do STF, ele pediu para tomar posse no lugar de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria de Cidades de Pernambuco. A Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o efeito das coligações termina com o encerramento das eleições. “A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que (sic) os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação – de todo inexistente –, mas ao da legenda. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político”, disse.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que quem deve tomar posse após licença ou renúncia é o suplente do partido. O primeiro caso foi analisado após Natan Donadon (PMDB-RO) renunciar ao cargo. O PMDB entrou na corte pedindo o mandato para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse a vaga. Por maioria dos votos - cinco a três -, os ministros entenderam que o mandato pertence ao partido e que o efeito das coligações termina após a eleição. Dos 14 pedidos de liminar apresentados, somente cinco foram julgados até o momento.

O último mandado de segurança entrou hoje no Supremo. Primeira suplente do DEM para o cargo de deputada federal por Santa Catarina, Romanna Remor quer assumir no lugar dos deputados Paulo Bornhausen e João Rodrigues. O primeiro vai assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Já Rodrigues será o titular da pasta da Agricultura. Nenhum dos dois se licenciou do cargo ainda.

Na sexta-feira (18), o corregedor da Câmara recebeu outras duas notificações. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) conseguiram no Supremo que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo. Os suplentes que já tomaram posse devem se manifestar até o fim da semana.



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Fonte: Congressoemfoco

João se filia ao PP e mudanças virão

Fernanda Chagas

Surpreendendo o meio político baiano, o prefeito João Henrique anunciou ontem seu ingresso no Partido Progressista (PP) e não no Partido Verde (PV), conforme era esperado. O martelo foi batido, digamos que “na calada da noite”, após o prefeito ter recebido em seu gabinete o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o deputado federal João Leão, os deputados estaduais Mário Júnior e Kaká Leão e o secretário regional do PP, Jabes Ribeiro.

A expectativa é que até o dia 12 de março o enlace seja selado de forma oficial. No entanto, passada a euforia de escolha de nova morada de João, possibilidades latentes de mudanças na administração municipal, conforme a Tribuna da Bahia já havia antecipado, vem à tona com a filiação do prefeito às hostes progressistas. Circula nos bastidores do Palácio Thomé de Souza, que o apetite do PP será grande e, inicialmente, pleiteará pelo menos duas importantes pastas na Prefeitura.

Além da Seplag, reivindicariam o remanejamento de Marcelo Abreu, da Secretaria de Infraestrutura. Abreu, ao contrário do que muitos pensam, não seria da cota do PP, mas sim da deputada estadual Maria Luíza. Desde 2006, quando foi substituído por Kaká Leão para disputar a prefeitura de Lauro de Freitas, não se bica com João Leão, que é acusado de ter orquestrado toda a operação na ocasião. Rachado, o grupo, até aquele momento hegemônico no município, sofreu fragorosa derrota para a petista Moema Gramacho, prefeita da cidade por dois mandatos. Para o lugar de Abreu, estaria certa a ida de Antonio Abreu, ex-secretário de Planejamento, que é ligadíssimo a João Leão.

O até então secretário de Infraestrutura, no entanto, não ficaria desamparado. Informações dão conta de que ele seria alçado a novo titular da Casa Civil, como parte da cota pessoal do prefeito, leia-se Maria Luíza. No rol das investidas do Partido Progressista estaria ainda a Sesp, o segundo maior orçamento do município. Dirigentes progressistas negam que a união tenha sido em troca de cargos.

“Nossa preocupação é com a cidade, motivo por que deixamos nas mãos do prefeito qualquer indicação por parte do PP”, disse o secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro.

Também sem querer polemizar em torno da participação da legenda no Executivo municipal, Negromonte se limitou a dizer que João “é um quadro muito importante para o partido, o prefeito da terceira maior cidade do país. Somos o terceiro maior partido em votos da base aliada do governo federal e o segundo da base aliada do governo estadual. O governador da Bahia tem ciência desta filiação e está contente”, afirmou.

O prefeito, por sua vez, destacou que “é uma honra me filiar ao PP, que tem experiências exitosas de administrações municipais e contribuirá muito para a cidade”.

Verdes descartam constrangimento

Embora o presidente do PV, Ivanilson Gomes, não tenha admitido, o ingresso do prefeito João Henrique no PP surpreendeu os verdes, que anteriormente haviam negado o pedido de abrigo do gestor.

Em entrevista à Tribuna, publicada na edição de ontem, o dirigente, inclusive, já reavaliava a possibilidade de voltar atrás e dar abrigo a João. Entretanto, ontem, ao ser questionado pela reportagem da TB, Ivanilson disse que a filiação de JH na sigla progressista não trouxe surpresas, nem tampouco constrangimentos ao PV.

“Até mesmo porque ele já dizia que tinha outras opções. Evidentemente, ele tinha uma posição favorável de ingresso no PV, mas naturalmente encontrou mais tranquilidade no PP, que é aliado ao governo e tem musculatura política. A nós só resta desejar a ele sucesso”, enfatizou. (LM)

Fonte: Tribuna da Bahia

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“Distritão” versus votação em listas

Carlos Chagas

Tomara que desta vez seja para valer, ainda que desde o governo Sarney todos os presidentes, logo depois de empossados, assegurassem a determinação de fazer a reforma política. Pelo jeito, os ventos sopram mais forte, agora, constituída a comissão de senadores e manifestada a disposição dos líderes dos partidos na Câmara de não deixarem cair a peteca. Será este ano, até outubro, ou nunca.
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Unanimidade não haverá, em torno das propostas velhas e novas, mas com o passar dos dias torna-se possível observar duas grandes tendências, por coincidência colocando o PMDB de um lado e o PT, de outro.
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Cresce o apoio à transformação de cada estado num “distritão”, de forma a considerar eleitos os candidatos que tiverem obtido mais votos, suprimidas as coligações responsáveis pela eleição de muitos menos votados. Essa é a maior preocupação do PMDB, com Michel Temer à frente.
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O diabo é que no PT a palavra de ordem é conflitante: os companheiros aferram-se à votação em listas partidárias para a escolha dos deputados, ou seja, o eleitor não votará no candidato de sua preferência, mas no partido que quiser. As cúpulas desses partidos fornecerão à Justiça Eleitoral a relação nominal de seus candidatos, devendo os caciques colocar-se nos primeiros lugares.
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Salta aos olhos o sentido democrático de considerar-se eleito quem tiver mais votos, bem como a característica ditatorial que beneficia os artífices das listas. Não há como conciliar as duas propostas. Ou será uma ou outra, ao menos no reino da lógica.
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Quase consenso existe nos partidos a respeito do financiamento público das campanhas, apesar do restrito apoio popular que desperta a utilização de dinheiro público para ajudar a eleger políticos. A chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, vence na teoria mas perde na prática. Na hora das decisões, no Congresso, pesará a impossibilidade de nivelar num só denominador comum os pequenos partidos históricos e os de aluguel. Estes devem desaparecer sem deixar saudade, mas aqueles são essenciais para o funcionamento da democracia.
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Em suma, essas e outras sugestões começam a ser examinadas. Será mesmo para valer ou Suas Excelências vão novamente empurrar os debates com a barriga e concluir, como em tantas outras Legislaturas, melhor deixar a reforma política para mais tarde?
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PÉRIPLO INCOMUM
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De Brasília para a Aracaju, de Aracaju para São Paulo, de São Paulo para Brasília. Ontem foi um dia atípico para a presidente Dilma Rousseff, envolvendo trajetos continentais e muita paciência, tanto a bordo do avião presidencial quanto em terra. Da reunião com os governadores do Nordeste às celebrações pelos 90 anos da “Folha de S. Paulo”, ela pronunciou dois discursos e ouviu mais de vinte. Teria lamentado o tempo perdido, já que mais profícua seria sua permanência na capital federal? Tanto faz, porque o ofício de presidente da República exige presença em todo o território nacional, tanto quanto reuniões administrativas e políticas na sede do governo.
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AS ARÁBIAS E NÓS�
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Pratica-se grande injustiça para com o ex-presidente Lula na suposição de que se ainda permanecesse no governo já estaria de passagem marcada para o Oriente Médio, procurando interferir e contribuir para a pacificação numa série de países da região e limítrofes. Parece óbvio que numa das variadas e diárias exposições do Lula diante da mídia, já teria dado seus palpites e se pronunciado sobre a crise.
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Com Dilma Rousseff parece diferente. Claro que o governo acompanha com atenção os acontecimentos no Norte da África e no Oriente Médio, com ênfase para a retirada dos cidadãos brasileiros encontrados nos países da região, como já vem acontecendo. Mas pronunciar-se, só sobre o óbvio, isto é, fazendo votos de que a paz seja restabelecida o mais breve possível. Nada de oferecimentos para mediar situações que nem entendemos direito.
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À ESPERA DO PRÓXIMO EMBATE

Poucas dúvidas existem sobre a votação no Senado, amanhã, do projeto de lei de reajuste do salário mínimo. Vencerão as forças governistas, ignorando-se apenas o número de defecções no PMDB e até no PT. Fica, porém, uma lição da vitória do palácio do Planalto na Câmara, onde todos os 77 deputados do PMDB votaram favoravelmente ao projeto: se estão unidos para concordar, por que não se unirão para discordar? Em especial de vingar a esdrúxula proposta comentada em alguns corredores oficiais a respeito da criação de um novo imposto para a saúde, em substituição à extinta CPMF?
Fonte: Tribuna da Imprensa

UMA EXPLICAÇÃO HISTÓRICA

Este blog foi criado para assegurar a continuidade de dois monumentos eternos da História Moderna do Brasil: a Tribuna da Imprensa e Helio Fernandes.

A Tribuna da Imprensa surgiu em 1949, Helio Fernandes a adquiriu em 1962. São, ambos, personagens e testemunhas do tempo e dos acontecimentos que se desenrolaram. Sobretudo dos episódios mais traumáticos e dramáticos.

O jornal e seu diretor jamais fugiram à luta. Enfrentaram prisões, depredações, atentado a bomba, brutal censura nos períodos Médici e Geisel, bloqueio publicitário, mas jamais se afastaram da condição de mosqueteiros, sempre enfrentando o excesso de poder, lutando pela democracia, defendendo o interesse nacional.

Os leitores tomaram conhecimento da mensagem do grande Helio Fernandes. Pela primeira vez numa existência de lutas, ele revela a intenção de sair de cena. Não cremos que seja uma decisão definitiva. O espaço que ocupa é mais da História do que do que do jornal ou do jornalista.

Mas não se pode mudar o encadeamento dos fatos, tampouco destruir monumentos públicos assim definidos por eleição das décadas. Por isso o blog deve continuar, ocupando este espaço na internet que não pertence a nenhum de nós, mas sim à sociedade brasileira. E a tela da nunca vencida Tribuna da Imprensa estará sempre aberta a seu verdadeiro autor, Helio Fernandes. Ele será o juiz de si mesmo.

O espaço é dele, vamos apenas mantê-lo aberto para que Helio Fernandes volte a escrever o mais rápido possível. Este apelo é da Redação da Tribuna da Imprensa, dos amigos de Helio Fernandes, que mandaram mensagens por e-mail e telefonemas, e de todos os que colaboram nessa luta pelo interesse público, que, repita-se, não mais pertence a ele, mas à sociedade brasileira.

Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

STJ dá correção maior a atrasados até 2009

Ana Magalhães e Luciana Lazarini
do Agora

Quem entrou com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o dia 30 de junho de 2009 e ainda não teve o processo finalizado terá direito a receber atrasados maiores. A vantagem foi garantida a um segurado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada no dia 1º de fevereiro.

A correção menor dos atrasados começou a valer depois de junho de 2009, quando o governo publicou uma medida provisória que reduziu a correção monetária e os juros aplicados sobre a bolada (diferenças que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A regra também reduziu os juros dos precatórios do Estado e dos municípios --como nas revisões de salários de servidores.

A mudança

Até essa data, os juízes determinavam que, sobre o valor dos atrasados, fossem aplicados juros de 1% ao mês (ou seja, 12% ao ano), mais correção monetária (que poderia ser calculada pelo INPC, pelo IPCA ou pelo IGP-DI).

* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça

23/2 EM BRASÍLIA: VISITA AO PRESÍDIO DA PAPUDA E ATOS PELA LIBERDADE DE BATTISTI

Por Liga Bolchevique Internacionalista 20/02/2011 às 13:53

Na reunião, a LBI pontuou que o isolamento da campanha pela liberdade do escritor italiano era produto da política do governo da frente popular. O Planalto lavou as mãos com a carta de Dilma Rousseff ao presidente italiano, na qual afirmou caber ao pleno no STF a decisão final sobre o caso

DIA 23 DE FEVEREIRO EM BRASÍLIA

VISITA AO PRESÍDIO DA PAPUDA E ATOS NO STF E PALÁCIO DO PLANALTO EM DEFESA DA LIBERDADE IMEDIATA PARA CESARE BATTISTI

Realizou-se neste sábado, dia 19, a plenária geral do comitê pela liberdade de Cesare Battisti de São Paulo no espaço cultural Mané Guarrincha. Estiveram presentes diversos ativistas, movimentos e correntes políticas como LBI, PSTU, Conlutas, Oposição Operária, MST, Passa a Palavra, CMI. Na reunião fez-se um balanço das atividades realizadas e da própria luta em defesa do ex-militante do PAC, além de discutir os encaminhamentos para as novas manifestações em Brasília na próxima semana, culminando com uma visita a Battisti no Presídio da Papuda no dia 23 e manifestações no STF e no Palácio do Planalto.

Na reunião, a LBI pontuou que o isolamento da campanha pela liberdade do escritor italiano era produto da política do governo do frente popular. O Planalto lavou as mãos com a carta de Dilma Rousseff ao presidente italiano, na qual afirmou caber ao pleno no STF a decisão final sobre o caso. Com essa posição, os facínoras Gilmar Mendes e Peluzo estão adiando ao máximo a decisão sobre a extradição de Battisti esperando particularmente neste momento que se defina a situação política do arqui-corrupto primeiro-ministro Berlusconi na Itália, acossado por inúmeros escândalos e envolvido até a medula em uma crise em seu gabinete.

Frente a necessidade de se intensificar a campanha neste momento em que a direita inclusive organiza atos em defesa da extradição, deliberou-se por uma ida a Brasília para visitar Battisti na Papuda, levando a solidariedade do comitê de São Paulo, assim como fazer atos em frente ao STF e ao Planalto exigindo a sua liberdade imediata. Nesse sentido foram colhidas diversas moções de sindicatos e movimentos contra a extradição do companheiro, além de ter sido realizada panfletagem no MASP no dia 18.

Contra toda essa farsa judicial montada pelo STF e avalizada pelo governo Dilma é preciso reforçar a campanha pela liberdade imediata do ex-militante do PAC, unificando nacionalmente as atividades dos comitês espalhados pelo país, sem depositar ilusões na decisão do pleno do "Supremo", impulsionando manifestações e atos de protesto, pois esse ataque está voltado ao conjunto do movimento de massas e a sua liberdade de organização.

LIGA BOLCHEVIQUE INTERNACIONALISTA

Email:: lbiqi@hotmail.com
URL:: http://www.lbiqi.org

Fonte: CMI Brasil

Como declarar empréstimo de pai para filho

Para evitar diferença na evolução patrimonial, transação entre familiares precisa ser declarada quando for superior a R$ 5 mil

Um empréstimo de R$ 5 mil para ser pago em prestações a perder de vista e sem juros. Condições assim, só mesmo se for num negócio de pai para filho. Ainda que o assunto fique em família, ambos devem declarar a operação de empréstimo ao Leão. Embora a lei do Im­­posto de Renda não faça referência a esse tipo de transação, ela precisa ser declarada para evitar uma diferença injustificada na evolução patrimonial dos contribuintes.

A pessoa que está emprestando deve declarar o valor no campo de bens de direito e outros créditos, informando o CPF do tomador e descrevendo as condições do empréstimo. Quem recebe declara a quantia no campo de dívidas e ônus reais, informando o CPF do cedente.

• Saiba mais
• Tire dúvidas sobre o acerto com o Leão

Dívidas e ônus reais abaixo de R$ 5 mil não precisam entrar na declaração. “Isso vale para pai e filho, cunhado, vizinho ou colega de trabalho, desde que não incida a cobrança de juros. Nesse caso, o contribuinte deve informar a taxa de juros, as condições do empréstimo e o prazo de devolução, com nome, CPF e quantia. A lei é taxativa e quem recebe os juros deve declarar como rendimentos para oferecer o valor para tributação de 15% [todo ganho de capital é passível de tributação]”, explica o presidente do Conselho Re­­gional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Domingos Ores­tes Chiomento.

A situação é a mesma caso o empréstimo seja feito para um dependente, ainda que façam a declaração conjunta. “Os bens e rendimentos do dependente também são declarados. Para deixar a situação mais clara, cria-se um direito, com o valor a receber referente ao titular da declaração. No campo de dívidas e ônus reais, declara-se o empréstimo com o CPF do dependente. Uma coisa acaba zerando a outra, mas para efeitos fiscais é importante declarar, já que a transação movimenta as contas bancárias”, explica o professor de Conta­­bilidade Uributária da Facinter Robison Fernando Hancke. “O empréstimo é de pai para filho, mas, para a Receita, trata-se de duas pessoas físicas distintas”, resume.

Quando a dívida é paga, o processo se inverte, com ambos dando baixa na declaração de bens. No caso da dívida ter sido perdoada, quem emprestou deve de­­clarar o valor como doação, e quem recebeu declara a quantia como recebimento de rendimentos não tributáveis.

A doação de bens móveis e imóveis também deve ser registrada, já que nesses casos pode haver a incidência de imposto sobre a valorização do bem e essa diferença também é tributável como ganho de capital.

Fonte: Gazeta do Povo

Compromisso com a Polícia Judiciária da União pelo fim da impunidade

Antônio Góis*

A cada nova legislatura, renova-se a esperança de que a Segurança Pública deixe a condição de simples objeto de discurso eleitoral para se concretizar como política de Estado e prioridade de governo. A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido.

Esse cenário impõe à classe política uma série de medidas e ações efetivas que possibilitem um compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciado pela Polícia Judiciária no país. Compete às representações classistas nacionais o dever de alertar os novos governantes e parlamentares de que as expectativas de melhoria no âmbito da Polícia Judiciária no transcorrer dos anos têm sido, infelizmente, frustradas.

No momento em que o Brasil se prepara estrategicamente para dois grandes eventos internacionais – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 –, questões imprescindíveis para a estabilidade e a eficiência da Polícia Federal e das Polícias Civis permanecem sem solução.
É inaceitável que até hoje essas instituições policiais funcionem sem as suas respectivas leis orgânicas, cujas proposições legislativas se arrastam no Congresso Nacional diante do desinteresse político de governantes e parlamentares.

A classe dirigente assiste omissa e, por vezes, até alimenta a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências e atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de Polícia Judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre as polícias e delas com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais em curso são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto Advocacia e Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções, à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância.

Esse fato se observa pela resistência ao reconhecimento das peculiaridades da aposentadoria policial; da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia; de uma política remuneratória justa e digna; de direitos humanos também aos policiais; de uma gestão autônoma e estruturada para a Polícia Judiciária e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade.

Esperamos que os novos governos saibam enfrentar, além dessas questões, outras tão importantes e urgentes, como a aprovação da Lei Orgânica e a reestruturação administrativa da Polícia Federal, medidas para garantir autonomia gerencial e preservar a capacidade de investimento e custeio em favor da infraestrutura, do reaparelhamento e da capacitação policial. Aguardamos a implantação de novo modelo para a Polícia Federal, com mandato e escolha dos dirigentes do órgão entre integrantes da carreira de delegados de polícia federal, e a criação do Conselho Nacional de Polícia Judiciária.

Queremos ser ouvidos pelos órgãos governamentais e colegiados deliberativos na discussão de proposições legislativas e de políticas públicas destinadas ao segmento de Polícia Judiciária. Casos como os da reforma do Código do Processo Penal (CPP), da nova lei sobre abuso de autoridade, do novo programa de Direitos Humanos e da constituição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

Somos favoráveis também à previsão de Fundo Constitucional para Segurança Pública e de garantias legais contra o contingenciamento orçamentário e financeiro com a destinação de parcela de seus recursos para a Polícia Judiciária. Defendemos a implantação do SUSP, com a expressa delimitação do campo de atuação de cada organismo policial, para incentivar ações integradas que preservem as suas respectivas atribuições legais.

No momento em que se renova a iniciativa de elaboração do III Pacto Republicano entre os chefes de Poderes da República e o Ministério da Justiça, os delegados de polícia federal esperam que a Polícia Judiciária mereça a atenção devida para o bem da segurança pública de nosso país. Que a pactuação entre os entes da Federação atente para os pontos que resumem a agenda política e legislativa da nossa categoria em prol de uma sociedade mais justa e com mecanismos mais eficientes para combater o crime organizado, a impunidade e a corrupção.

* Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
Fonte: Congressoemfoco

Atos do TCM podem ser anulados e favorecer JH

LÍLIAN MACHADO

Uma possível questão envolvendo atos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pode alterar os rumos das contas da atual gestão do prefeito João Henrique e de outros prefeitos baianos. Segundo denúncia feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (ANPCOM), em matéria publicada na Folha, as ações já decretadas pelo TCM estão susceptíveis de serem invalidadas por qualquer gestor que tenha decisões contrárias. Conforme a entidade, o problema estaria centrado na ausência de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), questão determinada pela Constituição Federal.

A falha pode acabar beneficiando prefeitos que tiveram as contas de 2009 rejeitadas pelo órgão. A situação ocorrida também nos estados de São Paulo e Alagoas abre brechas para que o prefeito João Henrique, que teve as contas de 2009 reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal, não dependa exclusivamente da ajuda da Câmara de Vereadores e, por consequência, se livre do risco de ficar inelegível por oito anos.

“Isso quer dizer que qualquer gestor, por exemplo, que entrar na Justiça pedindo para anular um ato, uma reprovação de contas, vai conseguir, porque a Constituição é clara ao dizer que os atos dos TCs só podem ser validados por um procurador do MPC concursado, integrante do MPC”, afirmou a presidente da ANPCOM, Evelyn Pareja. Segundo ela, nos Tribunais da Bahia e de São Paulo nunca houve concurso público para a carreira do MPC. O TCM-BA, em resposta à Folha, informou que já foi enviado para Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, um projeto que cria a carreira de procurador do MPC. Conforme o Tribunal, a realização da seleção depende, portanto, da aprovação da proposição pelos deputados.

Fonte: Tribuna da Bahia

O vencedor do Prêmio Pinóquio

Carlos Chagas

O Prêmio Pinóquio deste fim de semana foi para Michel Temer. Em palestra na Federação das Indústrias de São Paulo, o vice-presidente da República negou estar ligado aos interesses de seus deputados por cargos no segundo escalão a unidade do PMDB, expressa na votação dos 545 reais de salário mínimo. Acrescentou que os 77 representantes do partido na Câmara votaram em uníssono porque são governo…
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A bancada peemedebista passou da revolta ao desprendimento durante as horas de votação do projeto de reajuste do salário mínimo? “Me engana que eu gosto” parece o refrão de quantos tem assistido às pressões do líder Henrique Eduardo Alves por diretorias e presidências variadas de empresas estatais, sem falar na administração direta. Por coincidência, onde as verbas orçamentárias são maiores para obras e serviços públicos.
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De repente, teria saído pelo ralo a compulsão fisiológica do PMDB, substituída pelo elevado espírito de solidariedade para com o governo? Bem que a presidente Dilma Rousseff poderia pegar Michel Temer na palavra. Já que abriu mão de seu interesse por cargos, o partido não deveria mais incomodar. Pode muito bem deixar o palácio do Planalto preencher as vagas de acordo com critérios técnicos, de competência e probidade. Para que indicações políticas e feudais se os companheiros do PMDB demonstram tanto patriotismo e amor à causa pública, a ponto de marcharem unidos em favor dos interesses da presidente?�
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AGORA NO SENADO
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Quanto menor o universo, maiores as atenções para o que nele se desenvolve. Na Câmara, entre 513 deputados, o governo venceu por maioria absoluta, com 388 votos favoráveis ao menor reajuste do salário mínimo dos últimos anos. Quarta-feira, no Senado, com 81 representantes dos estados, qualquer defecção na base oficial assumirá proporções maiores. Talvez por isso o líder e relator do projeto, Romero Jucá, tenha passado o fim de semana em Brasília, sondando, consultando e tentando convencer possíveis dissidentes do PMDB, PT e outros partidos governistas a ensarilhar armas e integrar-se ao batalhão de Dilma Rousseff.
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Fácil não parece, por exemplo, convencer Roberto Requião, Pedro Simon, Luís Henrique e Jarbas Vasconcelos, do PMDB, a votar os 545 reais de salário mínimo. Talvez nem Paulo Paim, do PT. E outros que permanecem na moita.
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Salvo engano, a vitória do governo está garantida, mas cada voto contra em suas próprias bancadas será multiplicado, em comparação com as dissidências na Câmara. O risco lembra o acontecido em 1940, nas praias de Dunquerque: franceses e ingleses levaram a maior surra de todos os tempos, diante das tropas alemãs, mas o episódio ainda hoje é tido como vitória fabulosa dos aliados, que conseguiram evacuar para a Inglaterra a maioria de seus soldados. Se na contagem final do voto dos senadores o projeto for aprovado, nem por isso deixará de ser considerada a resistência dos dissidentes…�
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MINISTROS, APAREÇAM!
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Continua sendo registrado o estranho fenômeno do desaparecimento dos ministros de Dilma Rousseff. Fora as exceções obrigatórias de Antônio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e mais dois ou três cujas funções obrigam a anunciar decisões e ações de governo, mais de trinta mantém-se à sombra, empenhados em não aparecer, nada anunciar e até esconder o que certamente vem realizando, porque inoperantes não são. Pelo menos nem todos.�
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Há uma razão maior para esse comportamento: não sabendo se vão agradar e para evitar reprimendas e desmentidos públicos da presidente, ocultam-se. Nem sequer suas agendas de trabalho são divulgadas. Em muitos casos até seus auxiliares ignoram se os chefes estão em Brasília. Melhor não fazer onda se o mar quase não dá pé.
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Será injustiça fulanizar apenas alguns dos desaparecidos, quando são quase todos, mas a tentação é grande. O ministro do Turismo, por onde anda e que medidas estará adotando para incrementar essa indústria? A ministra da Pesca, já aprendeu a manejar um anzol? No setor do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Industrial, dos Direitos da Mulher, dos Transportes, da Agricultura e quantos outros ramos da atividade governamental, estão produzindo que resultados?
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O ministério mais parece um convento de freiras onde as irmãzinhas se escondem na capela para não ser notadas pela Madre Superiora. �
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DE JEITO NENHUM NOS DESFILES
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Na reunião de hoje, em Aracaju, os governadores do Nordeste tentarão agradar Dilma Rousseff através de convites entusiasmados para comparecer a seus estados durante as festas do Carnaval. Uns oferecendo a tranquilidade de praias isoladas, outros apelando para a presidente estar nos palanques, assistindo desfiles variados e de forte apelo popular. Não querem, os governadores, ficar atrás de Sérgio Cabral, do Rio, o primeiro a convidar Dilma para o seu camarote, durante a passagem das escolas de samba. Convite, aliás, elegantemente recusado.
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Perdem todos o seu tempo. Dilma, se já foi, não é mais de Carnaval. Se abandonar a rotina de trabalho em Brasília, será para um ou dois dias numa praia qualquer, por enquanto indefinida ou, pelo menos, jamais anunciada. Os anos são outros. Os Carnavais, também.

Fonte: Tribuna da Imprensa