Agencia EstadoO orçamento do Judiciário cresceu 170% ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, apesar das queixas da cúpula do Poder, fechou o ano de 2008 com mais recursos do que o aprovado pelo Congresso. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a lei orçamentária do ano passado reservava R$ 26,4 bilhões ao Judiciário, mas os tribunais (federais e do Distrito Federal) acabaram gastando R$ 26,6 bilhões, 1% a mais do que o aprovado inicialmente pelos parlamentares.Os maiores gastos do Judiciário são com pessoal. Em 2008, as despesas com pagamento de magistrados e funcionários em atividade ou aposentados custou aos cofres federais a cifra de R$ 21,4 bilhões. Esse tipo de gasto sequer pode ser bloqueado. O Executivo federal só pode contingenciar despesas de investimento e custeio, mas mesmo nessa área os contingenciamentos têm sido apenas temporários, por alguns meses.Nos últimos seis anos, o Judiciário federal já recebeu R$ 3,5 bilhões para gastar na construção, reforma e equipamentos de seus prédios. Só em 2008, foram desembolsados R$ 794 milhões para investimentos, incluindo restos a pagar. Esse valor também é maior do que o programado inicialmente no Orçamento: R$ 723 milhões.Ou seja, na prática o Judiciário já possui orçamento impositivo, pois todos os valores são executados e, frequentemente, os juízes ainda obtêm do Congresso uma suplementação de verbas durante o ano. Com isso, todos os ajustes necessários nas contas públicas acabam sempre sendo feitos pelo Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, janeiro 24, 2009
CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa
Agencia EstadoPrefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU.Os casos se concentram em prefeituras de Minas Gerais e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o ?não cumprimento do objeto?, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante chega a R$ 6 milhões.As suspeitas vão ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Gato de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 20 do Bolsa Família por cinco meses
RODRIGO VARGASda Agência Folha em Campo Grande
Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.
Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.
A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.
Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.
A mulher estranhou a pergunta: "Mas o único Billy aqui é o meu gatinho". O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância.
"Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou", disse à Folha a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo.
O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
"Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato."
Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.
Para a secretária, o caso é "absurdo, mas isolado". Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. "Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer."
A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade.
Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. "O único benefício bloqueado foi o do gato", disse Carrillo.A Folha não conseguiu contato com o ex-coordenador.
Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso "mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários".
Fonte: Folha Online
Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.
Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.
A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.
Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.
A mulher estranhou a pergunta: "Mas o único Billy aqui é o meu gatinho". O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância.
"Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou", disse à Folha a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo.
O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
"Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato."
Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.
Para a secretária, o caso é "absurdo, mas isolado". Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. "Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer."
A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade.
Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. "O único benefício bloqueado foi o do gato", disse Carrillo.A Folha não conseguiu contato com o ex-coordenador.
Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso "mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários".
Fonte: Folha Online
sexta-feira, janeiro 23, 2009
A volta do lobby pela PEC dos Vereadores
Mais de 10 mil manifestantes vão ao Congresso cobrar a criação de mais de 7 mil vagas em câmaras
Rodolfo Torres
O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
Repasses
Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.
O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
“Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?, argumentou Chinaglia em dezembro passado.
Por sua vez, Garibaldi acionou a Advocacia do Senado, que impetrou um mandado de segurança no STF para tentar garantir a promulgação da proposta antes do dia 1º de janeiro deste ano, data que os atuais vereadores tomaram posse. "Se nem ao presidente da República, que tem poder de veto sobre a produção legislativa, é dado vetar Proposta de Emenda Constitucional, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional", afirma trecho do mandado de segurança.
PEC paralela
Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse às câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
Ao Congresso em Foco, a assessoria do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que o parlamentar vai aguardar a decisão do Supremo para, a partir de então, definir quem será o relator da PEC paralela.
Uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso antes de ser promulgada. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Desgaste
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
Por sua vez, Persi, do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, lembra que em 2004, quando houve redução do número de vereadores, “o repasse continuou” idêntico ao do ano anterior. “O gasto vai continuar o mesmo”, reforça.
Persi ainda sustenta que a criação de novos cargos de vereador também pode auxiliar o país a enfrentar o desemprego provocado pela crise econômica. De acordo com ele, cada um dos novos 7.343 vereadores “vai ter condições de contratar quatro ou cinco pessoas”. “Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos”, argumenta.
Já o presidente da UVB, Bento Batista, destaca que a redução no repasse “causará o fechamento de várias câmaras” pelo país afora, aumentando as estatísticas de demissões. De acordo com Bento Batista, 80% das câmaras municipais do Brasil são pequenas e contam com uma estrutura mínima de funcionamento. “Ninguém tem mordomia. Estamos dia e noite atendendo a população.”
Resposta ao Supremo
Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar um enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras.
Fonte: Congressoemfoco
Rodolfo Torres
O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
Repasses
Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.
O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
“Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?, argumentou Chinaglia em dezembro passado.
Por sua vez, Garibaldi acionou a Advocacia do Senado, que impetrou um mandado de segurança no STF para tentar garantir a promulgação da proposta antes do dia 1º de janeiro deste ano, data que os atuais vereadores tomaram posse. "Se nem ao presidente da República, que tem poder de veto sobre a produção legislativa, é dado vetar Proposta de Emenda Constitucional, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional", afirma trecho do mandado de segurança.
PEC paralela
Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse às câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
Ao Congresso em Foco, a assessoria do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que o parlamentar vai aguardar a decisão do Supremo para, a partir de então, definir quem será o relator da PEC paralela.
Uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso antes de ser promulgada. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Desgaste
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
Por sua vez, Persi, do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, lembra que em 2004, quando houve redução do número de vereadores, “o repasse continuou” idêntico ao do ano anterior. “O gasto vai continuar o mesmo”, reforça.
Persi ainda sustenta que a criação de novos cargos de vereador também pode auxiliar o país a enfrentar o desemprego provocado pela crise econômica. De acordo com ele, cada um dos novos 7.343 vereadores “vai ter condições de contratar quatro ou cinco pessoas”. “Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos”, argumenta.
Já o presidente da UVB, Bento Batista, destaca que a redução no repasse “causará o fechamento de várias câmaras” pelo país afora, aumentando as estatísticas de demissões. De acordo com Bento Batista, 80% das câmaras municipais do Brasil são pequenas e contam com uma estrutura mínima de funcionamento. “Ninguém tem mordomia. Estamos dia e noite atendendo a população.”
Resposta ao Supremo
Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar um enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras.
Fonte: Congressoemfoco
Candidatura de Sarney enfrenta resistência no PMDB
A candidatura de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado – frustrando os planos do atual presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) – tem tudo para esquentar a reta final do recesso parlamentar. “Dissidente” peemedebista e um dos fundadores do PMDB, o senador Jarbas Vasconcelos (PE) declarou ao Congresso em Foco que a entrada do ex-presidente da República no pleito vai conturbar o ambiente da Casa.
“A candidatura de Sarney forma um quadro conturbado. Não vai ser um ar de calmaria”, acredita Jarbas, um dos principais críticos à postura de alinhamento de Sarney aos interesses governistas. Para o senador pernambucano, é improvável que Sarney deixe de ser um “delegado” de Lula no Parlamento.
“Isso é muito difícil. Não existe um senador mais lulista do que o Sarney”, declarou Jarbas, que já anunciou voto em Tião Viana e garantiu que não vai “abrir mão” de seu papel de oposicionista ou “dissidente”, segundo sua auto-definição. “Comprometi-me lá atrás com o Tião. Primeiro, porque ele mostrou comportamento correto quando dirigiu a Casa, com postura digna”, explicou o senador.
Renan, "o vitorioso"
Jarbas já aponta um ganhador na corrida sucessória: Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e principal articulador da candidatura de Sarney. “O vitorioso nisso tudo é o Renan, que insistiu para que Sarney voltasse à liderança da Mesa Diretora.
Segundo o senador de Pernambuco, ainda é incalculável o “estrago” que a indicação extra-oficial de Sarney pode provocar na Câmara, onde o PT já reafirmou o apoio ao deputado Michel Temer (PMDB-SP). "A extensão disso na Câmara é desconhecida, ninguém sabe ainda o estrago que isso pode provocar”, considera.
Outro “dissidente” do PMDB, o senador Pedro Simon (RS) disse à reportagem que, diferentemente do que acha a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a candidatura de José Sarney causa constrangimento dentro do partido – e não propriamente na base aliada, como considera a petista. Para Simon, Ideli e seus liderados não têm razão para se sentir constrangidos – ou traídos, em uma análise mais detida.
“Não sei por que o constrangimento. A grande verdade é que a candidatura pertence ao PMDB”, observou Simon, referindo-se ao fato de que, regimentalmente, cabe à maior bancada, tanto na Câmara quanto no Senado, indicar os nomes para as respectivas presidências – no caso, o PMDB, que conta com 90 deputados e 20 senadores.
"Profundamente lamentável"
“Dentro do PMDB cria constrangimento, porque já havia a candidatura do Garibaldi”, disse Simon, lembrando que a bancada se reuniu em dezembro e, por meio de votação nominal, escolheu o atual presidente para tentar a reeleição, mesmo diante dos questionamentos jurídicos que a candidatura suscitaria. “Não estou entendendo isso, acho profundamente lamentável”, afirma Simon.
Comedido por enquanto, Simon evita antecipar seu voto, e disse querer saber quais são as propostas que Sarney pretende apresentar para justificar a intenção de retornar à presidência da Casa. Simon acha que Sarney deve “colocar no papel” as razões que o fazem ser merecedor de seu voto.
O senador gaúcho diz que só depois de saber o que Sarney “pensa” para o Senado, de preferência em registro público, decidirá se vota com o colega de legenda ou declara apoio ao candidato petista. “Prefiro não falar isso agora”, abreviou Simon.
A bancada do PMDB se reunirá na próxima quarta-feira (28), na residência de Sarney em Brasília, para definir a situação – e assim ungir o nome do cacique na corrida sucessória. Embora ainda não tenha oficialmente deixado a disputa, o que deve ser feito na reunião, Garibaldi já adiantou que votará no colega que o tirou do páreo.
As eleições para a sucessão na Câmara e no Senado ocorrem na manhã do dia 2 de fevereiro, com posse imediata, mas os deputados só iniciam a votação depois dos senadores. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
“A candidatura de Sarney forma um quadro conturbado. Não vai ser um ar de calmaria”, acredita Jarbas, um dos principais críticos à postura de alinhamento de Sarney aos interesses governistas. Para o senador pernambucano, é improvável que Sarney deixe de ser um “delegado” de Lula no Parlamento.
“Isso é muito difícil. Não existe um senador mais lulista do que o Sarney”, declarou Jarbas, que já anunciou voto em Tião Viana e garantiu que não vai “abrir mão” de seu papel de oposicionista ou “dissidente”, segundo sua auto-definição. “Comprometi-me lá atrás com o Tião. Primeiro, porque ele mostrou comportamento correto quando dirigiu a Casa, com postura digna”, explicou o senador.
Renan, "o vitorioso"
Jarbas já aponta um ganhador na corrida sucessória: Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e principal articulador da candidatura de Sarney. “O vitorioso nisso tudo é o Renan, que insistiu para que Sarney voltasse à liderança da Mesa Diretora.
Segundo o senador de Pernambuco, ainda é incalculável o “estrago” que a indicação extra-oficial de Sarney pode provocar na Câmara, onde o PT já reafirmou o apoio ao deputado Michel Temer (PMDB-SP). "A extensão disso na Câmara é desconhecida, ninguém sabe ainda o estrago que isso pode provocar”, considera.
Outro “dissidente” do PMDB, o senador Pedro Simon (RS) disse à reportagem que, diferentemente do que acha a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a candidatura de José Sarney causa constrangimento dentro do partido – e não propriamente na base aliada, como considera a petista. Para Simon, Ideli e seus liderados não têm razão para se sentir constrangidos – ou traídos, em uma análise mais detida.
“Não sei por que o constrangimento. A grande verdade é que a candidatura pertence ao PMDB”, observou Simon, referindo-se ao fato de que, regimentalmente, cabe à maior bancada, tanto na Câmara quanto no Senado, indicar os nomes para as respectivas presidências – no caso, o PMDB, que conta com 90 deputados e 20 senadores.
"Profundamente lamentável"
“Dentro do PMDB cria constrangimento, porque já havia a candidatura do Garibaldi”, disse Simon, lembrando que a bancada se reuniu em dezembro e, por meio de votação nominal, escolheu o atual presidente para tentar a reeleição, mesmo diante dos questionamentos jurídicos que a candidatura suscitaria. “Não estou entendendo isso, acho profundamente lamentável”, afirma Simon.
Comedido por enquanto, Simon evita antecipar seu voto, e disse querer saber quais são as propostas que Sarney pretende apresentar para justificar a intenção de retornar à presidência da Casa. Simon acha que Sarney deve “colocar no papel” as razões que o fazem ser merecedor de seu voto.
O senador gaúcho diz que só depois de saber o que Sarney “pensa” para o Senado, de preferência em registro público, decidirá se vota com o colega de legenda ou declara apoio ao candidato petista. “Prefiro não falar isso agora”, abreviou Simon.
A bancada do PMDB se reunirá na próxima quarta-feira (28), na residência de Sarney em Brasília, para definir a situação – e assim ungir o nome do cacique na corrida sucessória. Embora ainda não tenha oficialmente deixado a disputa, o que deve ser feito na reunião, Garibaldi já adiantou que votará no colega que o tirou do páreo.
As eleições para a sucessão na Câmara e no Senado ocorrem na manhã do dia 2 de fevereiro, com posse imediata, mas os deputados só iniciam a votação depois dos senadores. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Opportunity reage diz que bloqueio “é infundado e arbitrário”
Conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Grupo Opportunity emitiu nota na qual afirma que, se de fato ocorreu, o pedido bloqueio de recursos no exterior “é infundado e arbitrário”. E diz que avaliará se vai adotar medidas judiciais para resguardar os interesses de seus investidores. “O Opportunity não foi notificado sobre esse bloqueio, se ele foi concedido de forma cautelar e sob quais argumentos. Se confirmadas as declarações do secretário, o Opportunity vai demonstrar às autoridades brasileiras e estrangeiras a total ausência de justificativas legais para o bloqueio”, afirma a nota.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Desembargadores do TRT retiram homenagem a d. Hélder Câmara
KAMILA FERNANDESda Agência Folha, em Fortaleza
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7ª Região, em Fortaleza, decidiram retirar uma homenagem dada em 2007 a d. Hélder Câmara (1909-1999). Em reunião do pleno, na última terça-feira, quatro dos sete desembargadores presentes aprovaram a substituição do nome do religioso pelo de um antigo desembargador para batizar o prédio que abriga o fórum trabalhista na cidade.
A proposta para a troca do nome partiu do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, que quer homenagear o pai, Antônio Marques Cavalcante, desembargador morto no ano passado.
O presidente do tribunal, Antônio Parente, e outro desembargador votaram contra. A ex-presidente Dulcina de Holanda Palhano, responsável pela homenagem a d. Hélder na inauguração do novo prédio do fórum, em julho de 2007, se retirou da votação, em protesto. Quando o nome do religioso foi escolhido, havia sido apoiado por unanimidade.
Conhecido por ter comandado a diocese de Recife e Olinda (PE), d. Hélder nasceu em Fortaleza, onde foi ordenado padre em 1931. Ele foi um dos fundadores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e também teve forte atuação contra o regime militar.
Apesar da decisão, a presidência do TRT ainda não tomou nenhuma providência administrativa para a troca do nome, que hoje estampa a entrada do prédio e figura em documentos emitidos pelo órgão.
Ainda se estuda se uma decisão tomada só por quatro desembargadores pode suplantar uma anterior, decidida por unanimidade.
Mais do que uma homenagem a um ex-desembargador, a decisão é explicada como parte de uma disputa interna de poder entre desembargadores, segundo apurou a Folha.
Enquanto decide-se pela troca de nome de um prédio, outro --mais antigo e também do TRT-- está sem nome. Na mesma reunião, chegou-se a cogitar o nome de Antônio Marques Cavalcante para batizá-lo, mas o filho rejeitou a proposta e quis apenas o prédio novo.
Fonte: Folha Online
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7ª Região, em Fortaleza, decidiram retirar uma homenagem dada em 2007 a d. Hélder Câmara (1909-1999). Em reunião do pleno, na última terça-feira, quatro dos sete desembargadores presentes aprovaram a substituição do nome do religioso pelo de um antigo desembargador para batizar o prédio que abriga o fórum trabalhista na cidade.
A proposta para a troca do nome partiu do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, que quer homenagear o pai, Antônio Marques Cavalcante, desembargador morto no ano passado.
O presidente do tribunal, Antônio Parente, e outro desembargador votaram contra. A ex-presidente Dulcina de Holanda Palhano, responsável pela homenagem a d. Hélder na inauguração do novo prédio do fórum, em julho de 2007, se retirou da votação, em protesto. Quando o nome do religioso foi escolhido, havia sido apoiado por unanimidade.
Conhecido por ter comandado a diocese de Recife e Olinda (PE), d. Hélder nasceu em Fortaleza, onde foi ordenado padre em 1931. Ele foi um dos fundadores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e também teve forte atuação contra o regime militar.
Apesar da decisão, a presidência do TRT ainda não tomou nenhuma providência administrativa para a troca do nome, que hoje estampa a entrada do prédio e figura em documentos emitidos pelo órgão.
Ainda se estuda se uma decisão tomada só por quatro desembargadores pode suplantar uma anterior, decidida por unanimidade.
Mais do que uma homenagem a um ex-desembargador, a decisão é explicada como parte de uma disputa interna de poder entre desembargadores, segundo apurou a Folha.
Enquanto decide-se pela troca de nome de um prédio, outro --mais antigo e também do TRT-- está sem nome. Na mesma reunião, chegou-se a cogitar o nome de Antônio Marques Cavalcante para batizá-lo, mas o filho rejeitou a proposta e quis apenas o prédio novo.
Fonte: Folha Online
Impunidade com hora marcada
Izabelle Torres
A prática de órgãos públicos de contratar empresas de terceirização para prestar trabalhos dos mais variados tipos, os chamados serviços gerais, vai deixar mais um rastro de irregularidade e impunidade na Esplanada. Desta vez, trata-se de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e a empresa Manchester Serviços. O convênio custou aos cofres públicos R$ 4,7 milhões em 2008 e chega ao fim amanhã. O próprio órgão, entretanto, já admite que a empresa vai continuar prestando serviços até que uma nova licitação seja organizada, fato que não tem data para ocorrer.
A prorrogação do contrato poderia ser um ato administrativo corriqueiro se não fossem as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o processo de licitação realizado em dezembro de 2007. De acordo com a Corte, os crimes envolveram desde a desqualificação de concorrentes sem justificativas previstas no edital do certame até o descumprimento do princípio da primazia do interesse público, caracterizado pela contratação da Manchester por R$ 932 mil a mais do que uma das empresas desclassificadas propôs cobrar.
O problema é que a constatação das irregularidades e o relatório do TCU chegaram tardiamente. Datado de dezembro de 2008, o voto do relator Ubiratan Aguiar expôs a impotência da Corte diante das ilegalidades cometidas. "Fica claro que as irregularidades caracterizadas neste processo foram bastante graves e macularam seriamente o processo. Entretanto, noticia-se que o contrato com a empresa vencedora tem vigência até 23 de janeiro de 2009, o que torna inadequada eventual proposta de anulação", escreveu o relator um mês antes da data prevista para a conclusão do convênio.
Diante da impossibilidade de anular o contrato entre o ministério e a Manchester, o TCU decidiu adotar providências paliativas. Multou em R$ 10 mil cada um dos dois funcionários do órgão federal responsáveis pelo leilão e proibiu a prorrogação do convênio. No entanto, permitiu que a empresa preste serviço pelo "tempo necessário para a realização de uma nova licitação". Baseado nessa brecha, o Ministério das Relações Exteriores não abriu nenhum pregão para substituir a atual contratada.
Segundo a assessoria do órgão, a empresa continuará fornecendo mão-de-obra até que seja realizada novo certame licitatório, o que deve ocorrer "em breve". A reportagem procurou a empresa Manchester, que não quis se pronunciar.
Lista suja
O acórdão do TCU é resultado da denúncia feita por uma das empresas desclassificadas, a Fortesul Serviços, Construções e Saneamentos. A denunciante, no entanto, não está distante de processos de investigações que apuram possíveis fraudes em licitações. Isso porque tramita na Controladoria-Geral da União um processo de auditoria sobre a conduta da empresa durante a celebração de contratos com órgãos públicos. Se for condenada, a Fortesul pode entrar para a lista de empresas inidôneas, ficando proibida de contratar com a administração pública.
De acordo com a CGU, não há data prevista para as investigações serem concluídas. A lentidão com que os processos são julgados pelo TCU já deixou casos semelhantes impunes. Levantamento feito pelo Correio no início de 2008 mostrou que entre 8.807 processos com sentenças definitivas levaram entre cinco e 10 anos para serem concluídos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos. Parte deles foi concluída depois que gestores deixaram os cargos e que servidores se aposentaram ou até morreram.
De acordo com dados do próprio TCU, o atraso dos órgãos repassadores de recursos na análise da prestação de contas e no repasse delas ao tribunal é uma das maiores causas da lentidão nos julgamentos. Levantamento feito pela Corte mostrou que os dados sobre a aplicação do dinheiro público repassado a um órgão leva, em média 5,4 anos para ser concluída e encaminhada ao TCU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A prática de órgãos públicos de contratar empresas de terceirização para prestar trabalhos dos mais variados tipos, os chamados serviços gerais, vai deixar mais um rastro de irregularidade e impunidade na Esplanada. Desta vez, trata-se de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e a empresa Manchester Serviços. O convênio custou aos cofres públicos R$ 4,7 milhões em 2008 e chega ao fim amanhã. O próprio órgão, entretanto, já admite que a empresa vai continuar prestando serviços até que uma nova licitação seja organizada, fato que não tem data para ocorrer.
A prorrogação do contrato poderia ser um ato administrativo corriqueiro se não fossem as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o processo de licitação realizado em dezembro de 2007. De acordo com a Corte, os crimes envolveram desde a desqualificação de concorrentes sem justificativas previstas no edital do certame até o descumprimento do princípio da primazia do interesse público, caracterizado pela contratação da Manchester por R$ 932 mil a mais do que uma das empresas desclassificadas propôs cobrar.
O problema é que a constatação das irregularidades e o relatório do TCU chegaram tardiamente. Datado de dezembro de 2008, o voto do relator Ubiratan Aguiar expôs a impotência da Corte diante das ilegalidades cometidas. "Fica claro que as irregularidades caracterizadas neste processo foram bastante graves e macularam seriamente o processo. Entretanto, noticia-se que o contrato com a empresa vencedora tem vigência até 23 de janeiro de 2009, o que torna inadequada eventual proposta de anulação", escreveu o relator um mês antes da data prevista para a conclusão do convênio.
Diante da impossibilidade de anular o contrato entre o ministério e a Manchester, o TCU decidiu adotar providências paliativas. Multou em R$ 10 mil cada um dos dois funcionários do órgão federal responsáveis pelo leilão e proibiu a prorrogação do convênio. No entanto, permitiu que a empresa preste serviço pelo "tempo necessário para a realização de uma nova licitação". Baseado nessa brecha, o Ministério das Relações Exteriores não abriu nenhum pregão para substituir a atual contratada.
Segundo a assessoria do órgão, a empresa continuará fornecendo mão-de-obra até que seja realizada novo certame licitatório, o que deve ocorrer "em breve". A reportagem procurou a empresa Manchester, que não quis se pronunciar.
Lista suja
O acórdão do TCU é resultado da denúncia feita por uma das empresas desclassificadas, a Fortesul Serviços, Construções e Saneamentos. A denunciante, no entanto, não está distante de processos de investigações que apuram possíveis fraudes em licitações. Isso porque tramita na Controladoria-Geral da União um processo de auditoria sobre a conduta da empresa durante a celebração de contratos com órgãos públicos. Se for condenada, a Fortesul pode entrar para a lista de empresas inidôneas, ficando proibida de contratar com a administração pública.
De acordo com a CGU, não há data prevista para as investigações serem concluídas. A lentidão com que os processos são julgados pelo TCU já deixou casos semelhantes impunes. Levantamento feito pelo Correio no início de 2008 mostrou que entre 8.807 processos com sentenças definitivas levaram entre cinco e 10 anos para serem concluídos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos. Parte deles foi concluída depois que gestores deixaram os cargos e que servidores se aposentaram ou até morreram.
De acordo com dados do próprio TCU, o atraso dos órgãos repassadores de recursos na análise da prestação de contas e no repasse delas ao tribunal é uma das maiores causas da lentidão nos julgamentos. Levantamento feito pela Corte mostrou que os dados sobre a aplicação do dinheiro público repassado a um órgão leva, em média 5,4 anos para ser concluída e encaminhada ao TCU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Prefeita de Candeias é acusada de improbidade administrativa
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MP) divulgou nesta quarta-feira (21) que irá processar por improbidade administrativa a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, os secretários municipais Carlos Serravalle (Serviços Públicos) e Reigilson Soares Nunes (Indústria e Comércio), o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Indalécio Magarão, os empresários Silvio Correia, Osvaldo Pardo Casas Neto, Fernanda Aquino e João Soares Nunes e as empresas Silvio Correia ME (nome fantasia SC Transporte) e Gold Construções e Serviços Ltda.
De acordo com o MP, foram encontradas diversas irregularidades em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Candeias para a limpeza pública e transporte de lixo. As promotoras de Justiça Sansulce Filardi e Cláudia Virgínia Barreto, autoras da ação, afirmam que a contratação das empresas aconteceu através de processo irregular de dispensa de licitação, com valores exorbitantes e indícios de favorecimento pessoal de aliados da prefeita.
Segundo as promotoras, dois processos de dispensa de licitação tiveram início por solicitação do secretário municipal de Serviços Públicos, que relatou situação de emergência, ratificada pelo presidente da Comissão de Licitação e reconhecida pela prefeita Maria Angélica após parecer da Procuradoria Jurídica do Município e das cotações apresentadas pelas empresas. Ocorre que, segundo relatam as promotoras, um dos processos de dispensa - que resultou na contratação da empresa Silvio Correia ME para a locação de máquinas e equipamentos destinados à limpeza pública - foi iniciado e concluído em um único dia, sem que houvesse prazo para entrega das propostas ou ciência de outros interessados.
Já em relação à dispensa de licitação nº 006/2008, referente à contratação de serviço de transporte do lixo existente no "lixão irregular" com destinação final para empresa licenciada pelos órgãos ambientais, o parecer favorável à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda foi elaborado 22 dias antes da apresentação das propostas de preço, "evidenciando que o processo de dispensa foi fraudulento", apontam as promotoras.
Além das irregularidades indicadas, O MP apurara se a empresa Silvio Correia ME também teria sido contratada pelo município com a dispensa de licitação prévia, mesmo sem possuir entre suas atividades econômicas o objeto do contrato. Através da análise de contrato anterior celebrado pela prefeitura de Candeias com a empresa Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. pelo prazo de 12 meses e com idêntico objeto, o MP detectou também que, enquanto o preço global firmado com aquela empresa foi de R$ 406.800, o contrato firmado com a Silvio Correia ME, para um período de quatro meses, superou o preço global de R$ 2 milhões.
Segundo o MP, na contratação da empresa também foram constatados indícios de favorecimento pessoal, uma vez que o seu proprietário, Silvio Correia, é filho de Casemiro Correia, que foi por duas vezes candidato a vereador pela coligação da prefeita, e irmão de Edson Correia e Iracy Correia de Souza, que apoiaram publicamente a candidatura de Maria Angélica aos cargos de prefeita e deputada estadual nas eleições de 2004 e 2006, fazendo doações às suas campanhas.
Já em relação à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.138.120,80, as promotoras explicam que a empresa, que não é especializada em engenharia e fica sediada em Aracaju, Sergipe, dois dias após haver assinado o contrato administrativo com o Município, oriundo de dispensa de procedimento licitatório, subcontratou todo o serviço para a empresa Sotec Construções Ltda., sediada em Candeias.
A subcontratação, segundo o MP, deu-se com conhecimento da prefeita e do secretário Carlos Serravalle, sendo o valor acordado para a realização do serviço de R$ 1.817.217,03, ou seja, menor que o inicial.
O MP quer a quebra do sigilo bancário dos acionados, a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens de Indalécio Magarão e Reigilson Nunes - uma vez que os demais já tiveram seus bens insdisponibilizados pela Justiça em ação cutelar ajuizada pelo MP em outubro de 2008 - , e a condenação deles nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: A Tarde (BA)
O Ministério Público Estadual (MP) divulgou nesta quarta-feira (21) que irá processar por improbidade administrativa a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, os secretários municipais Carlos Serravalle (Serviços Públicos) e Reigilson Soares Nunes (Indústria e Comércio), o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Indalécio Magarão, os empresários Silvio Correia, Osvaldo Pardo Casas Neto, Fernanda Aquino e João Soares Nunes e as empresas Silvio Correia ME (nome fantasia SC Transporte) e Gold Construções e Serviços Ltda.
De acordo com o MP, foram encontradas diversas irregularidades em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Candeias para a limpeza pública e transporte de lixo. As promotoras de Justiça Sansulce Filardi e Cláudia Virgínia Barreto, autoras da ação, afirmam que a contratação das empresas aconteceu através de processo irregular de dispensa de licitação, com valores exorbitantes e indícios de favorecimento pessoal de aliados da prefeita.
Segundo as promotoras, dois processos de dispensa de licitação tiveram início por solicitação do secretário municipal de Serviços Públicos, que relatou situação de emergência, ratificada pelo presidente da Comissão de Licitação e reconhecida pela prefeita Maria Angélica após parecer da Procuradoria Jurídica do Município e das cotações apresentadas pelas empresas. Ocorre que, segundo relatam as promotoras, um dos processos de dispensa - que resultou na contratação da empresa Silvio Correia ME para a locação de máquinas e equipamentos destinados à limpeza pública - foi iniciado e concluído em um único dia, sem que houvesse prazo para entrega das propostas ou ciência de outros interessados.
Já em relação à dispensa de licitação nº 006/2008, referente à contratação de serviço de transporte do lixo existente no "lixão irregular" com destinação final para empresa licenciada pelos órgãos ambientais, o parecer favorável à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda foi elaborado 22 dias antes da apresentação das propostas de preço, "evidenciando que o processo de dispensa foi fraudulento", apontam as promotoras.
Além das irregularidades indicadas, O MP apurara se a empresa Silvio Correia ME também teria sido contratada pelo município com a dispensa de licitação prévia, mesmo sem possuir entre suas atividades econômicas o objeto do contrato. Através da análise de contrato anterior celebrado pela prefeitura de Candeias com a empresa Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. pelo prazo de 12 meses e com idêntico objeto, o MP detectou também que, enquanto o preço global firmado com aquela empresa foi de R$ 406.800, o contrato firmado com a Silvio Correia ME, para um período de quatro meses, superou o preço global de R$ 2 milhões.
Segundo o MP, na contratação da empresa também foram constatados indícios de favorecimento pessoal, uma vez que o seu proprietário, Silvio Correia, é filho de Casemiro Correia, que foi por duas vezes candidato a vereador pela coligação da prefeita, e irmão de Edson Correia e Iracy Correia de Souza, que apoiaram publicamente a candidatura de Maria Angélica aos cargos de prefeita e deputada estadual nas eleições de 2004 e 2006, fazendo doações às suas campanhas.
Já em relação à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.138.120,80, as promotoras explicam que a empresa, que não é especializada em engenharia e fica sediada em Aracaju, Sergipe, dois dias após haver assinado o contrato administrativo com o Município, oriundo de dispensa de procedimento licitatório, subcontratou todo o serviço para a empresa Sotec Construções Ltda., sediada em Candeias.
A subcontratação, segundo o MP, deu-se com conhecimento da prefeita e do secretário Carlos Serravalle, sendo o valor acordado para a realização do serviço de R$ 1.817.217,03, ou seja, menor que o inicial.
O MP quer a quebra do sigilo bancário dos acionados, a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens de Indalécio Magarão e Reigilson Nunes - uma vez que os demais já tiveram seus bens insdisponibilizados pela Justiça em ação cutelar ajuizada pelo MP em outubro de 2008 - , e a condenação deles nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: A Tarde (BA)
O império das circunstâncias
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Não se discute a oportunidade, a qualidade e a competência de José Sarney para presidir o Senado. Melhor alternativa inexiste para o Congresso. E para o presidente Lula, também.
No entanto... No entanto, com todo o respeito, o ex-presidente iludiu a opinião pública e seus colegas. Porque mil vezes declarou não ser candidato, não admitir a hipótese de voltar à cadeira antes ocupada, manifestando o desejo de empenhar-se prioritariamente a escrever livros. Ao próprio Lula foram três negativas antes que o galo cantasse. Pois agora cantou, anunciando sua volta ao terreiro.
É claro que em política tudo muda, valendo o império das circunstâncias e prevalecendo o fato novo e o fato consumado. Mesmo assim, fica difícil conciliar a recusa com a aceitação. Ainda mais quando o senador sustentava que não disputaria o cargo. Vai disputar, pelo menos se Tião Viana cumprir a promessa de bater chapa. Adiantará muito pouco, já que PMDB, com uma exceção, PSDB, DEM, PTB e outros partidos fecham com Sarney, dispondo de 58 votos em 81, e caminhando para ampliar esse número.
Discute-se, agora, o efeito da decisão tornada pública esta semana nas eleições para a presidência da Câmara. Porque Michel Temer tinha sua escolha garantida com base na reciprocidade. O PMDB dirigiria os deputados e o PT, os senadores. A bancada peemedebista no Senado estrilou, por ser majoritária, e o acordo com os companheiros foi para o espaço. Deverão os deputados do PT votar no presidente do PMDB, sabendo da rasteira passada em seus senadores? Fica difícil supor Michel Temer derrotado, afinal ele já dispunha de mais de 400 votos, entre 513. Seria bom, porém, que ele tomasse cuidado e refizesse as contas.
A candidatura de José Sarney cria outro problema. Mesmo parecendo fórmula ideal para o palácio do Planalto, deixa o presidente Lula em dificuldades frente a seu próprio partido. Ou já não havia manifestado apoio a Tião Viana? Cruzará os braços? Trabalhará contra Sarney, ao menos retoricamente?
A concluir está o fato de que afirmações políticas podem não valer, em Brasília. Alguém sempre perguntará se a moda pegar e o próprio Lula, depois de centenas de rejeições sobre a hipótese do terceiro mandato, ceder também ao império das circunstâncias?
Orgasmos infinitos
Está longe de encerrar-se o festival Barack Obama. Deverá durar meses, preenchendo o vazio das telinhas e de incontáveis páginas de jornal. Nada mais natural, o homem chega à presidência dos Estados Unidos com centenas de bons propósitos e de planos para enfrentar problemas diversos.
O que parece meio ridículo é a forma de como se tem comportado apresentadores, repórteres e comentaristas da televisão, nos variados telejornais e canais. Dão a impressão de estar em transe, em orgasmos infinitos, sorrindo mais do que o novo presidente e dona Michelle. Elogios sem fim, caras e bocas plenas de felicidade e exaltação, próprias para os dois milhões que nas ruas de Washington assistiram à posse, terça-feira, mas exageradas para quem, diante das câmeras, precisaria demonstrar sobriedade.
Seria espontânea essa representação? Quem sabe ditada pelos mandachuvas das emissoras? Pelos anunciantes? Pelas pesquisas? Tanto faz, mas a verdade é que a generalização desses excessos começam a incomodar o telespectador.
Silêncio governamental
As demissões continuam especialmente na indústria. Voz isolada na Esplanada dos Ministérios, Carlos Lupi, do Trabalho, insiste em que deveriam conter-se as empresas, em especial aquelas beneficiadas com créditos e ajuda direta e indireta do governo. Pelo jeito, não bastam os apelos do ministro do Trabalho.
Onde se encontram, porém, os demais ministros e o próprio presidente da República? Talvez preparando medidas de combate à crise econômica, mas seria bom que se manifestassem. Calados, dão à impressão no mínimo de impotência diante do horror. Quem sabe até de concordância. Onde está, por exemplo, Dilma Rousseff, candidata óbvia à sucessão de 2010? Mais do que os outros, começa a ser cobrada.
A debandada
Quantos ministros são potenciais candidatos aos governos estaduais? Hélio Costa, das Comunicações, em Minas. Patrus Ananias, da Integração Social, também. Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, na Bahia. Armando Nascimento, dos Transportes, no Amazonas. Tarso Genro, da Justiça, no Rio Grande do Sul, da mesma forma como Nelson Jobim, da Defesa. Edison Lobão, das Minas e Energia, no Maranhão. Fernando Haddad, da Educação, em São Paulo. Carlos Lupi, do Trabalho, no Rio. Henrique Meirelles, do Banco Central, em Goiás. Paulo Bernardo, do Planejamento, no Paraná. E outros.
O último dia de março do ano que vem será o limite para os ministros-candidatos se desincompatibilizarem. Sem falar na ministra Dilma, da Casa Civil, se sua candidatura presidencial decolar.
A pergunta que se faz é se o presidente Lula aguardará o prazo fatal ou irá antecipando as substituições para este ano. Afinal, 2010 será crucial para a imagem de seu governo, dificilmente podendo ser tocado por ministros-tampões, secretários-gerais ou tecnocratas. Há quem preveja para o segundo semestre uma recomposição ministerial ampla, mas um problema se coloca: não será na política, muito menos no Congresso, que o presidente encontrará substitutos, pelo mesmo motivo das eleições gerais. Um ministério técnico teria pouco charme.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Não se discute a oportunidade, a qualidade e a competência de José Sarney para presidir o Senado. Melhor alternativa inexiste para o Congresso. E para o presidente Lula, também.
No entanto... No entanto, com todo o respeito, o ex-presidente iludiu a opinião pública e seus colegas. Porque mil vezes declarou não ser candidato, não admitir a hipótese de voltar à cadeira antes ocupada, manifestando o desejo de empenhar-se prioritariamente a escrever livros. Ao próprio Lula foram três negativas antes que o galo cantasse. Pois agora cantou, anunciando sua volta ao terreiro.
É claro que em política tudo muda, valendo o império das circunstâncias e prevalecendo o fato novo e o fato consumado. Mesmo assim, fica difícil conciliar a recusa com a aceitação. Ainda mais quando o senador sustentava que não disputaria o cargo. Vai disputar, pelo menos se Tião Viana cumprir a promessa de bater chapa. Adiantará muito pouco, já que PMDB, com uma exceção, PSDB, DEM, PTB e outros partidos fecham com Sarney, dispondo de 58 votos em 81, e caminhando para ampliar esse número.
Discute-se, agora, o efeito da decisão tornada pública esta semana nas eleições para a presidência da Câmara. Porque Michel Temer tinha sua escolha garantida com base na reciprocidade. O PMDB dirigiria os deputados e o PT, os senadores. A bancada peemedebista no Senado estrilou, por ser majoritária, e o acordo com os companheiros foi para o espaço. Deverão os deputados do PT votar no presidente do PMDB, sabendo da rasteira passada em seus senadores? Fica difícil supor Michel Temer derrotado, afinal ele já dispunha de mais de 400 votos, entre 513. Seria bom, porém, que ele tomasse cuidado e refizesse as contas.
A candidatura de José Sarney cria outro problema. Mesmo parecendo fórmula ideal para o palácio do Planalto, deixa o presidente Lula em dificuldades frente a seu próprio partido. Ou já não havia manifestado apoio a Tião Viana? Cruzará os braços? Trabalhará contra Sarney, ao menos retoricamente?
A concluir está o fato de que afirmações políticas podem não valer, em Brasília. Alguém sempre perguntará se a moda pegar e o próprio Lula, depois de centenas de rejeições sobre a hipótese do terceiro mandato, ceder também ao império das circunstâncias?
Orgasmos infinitos
Está longe de encerrar-se o festival Barack Obama. Deverá durar meses, preenchendo o vazio das telinhas e de incontáveis páginas de jornal. Nada mais natural, o homem chega à presidência dos Estados Unidos com centenas de bons propósitos e de planos para enfrentar problemas diversos.
O que parece meio ridículo é a forma de como se tem comportado apresentadores, repórteres e comentaristas da televisão, nos variados telejornais e canais. Dão a impressão de estar em transe, em orgasmos infinitos, sorrindo mais do que o novo presidente e dona Michelle. Elogios sem fim, caras e bocas plenas de felicidade e exaltação, próprias para os dois milhões que nas ruas de Washington assistiram à posse, terça-feira, mas exageradas para quem, diante das câmeras, precisaria demonstrar sobriedade.
Seria espontânea essa representação? Quem sabe ditada pelos mandachuvas das emissoras? Pelos anunciantes? Pelas pesquisas? Tanto faz, mas a verdade é que a generalização desses excessos começam a incomodar o telespectador.
Silêncio governamental
As demissões continuam especialmente na indústria. Voz isolada na Esplanada dos Ministérios, Carlos Lupi, do Trabalho, insiste em que deveriam conter-se as empresas, em especial aquelas beneficiadas com créditos e ajuda direta e indireta do governo. Pelo jeito, não bastam os apelos do ministro do Trabalho.
Onde se encontram, porém, os demais ministros e o próprio presidente da República? Talvez preparando medidas de combate à crise econômica, mas seria bom que se manifestassem. Calados, dão à impressão no mínimo de impotência diante do horror. Quem sabe até de concordância. Onde está, por exemplo, Dilma Rousseff, candidata óbvia à sucessão de 2010? Mais do que os outros, começa a ser cobrada.
A debandada
Quantos ministros são potenciais candidatos aos governos estaduais? Hélio Costa, das Comunicações, em Minas. Patrus Ananias, da Integração Social, também. Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, na Bahia. Armando Nascimento, dos Transportes, no Amazonas. Tarso Genro, da Justiça, no Rio Grande do Sul, da mesma forma como Nelson Jobim, da Defesa. Edison Lobão, das Minas e Energia, no Maranhão. Fernando Haddad, da Educação, em São Paulo. Carlos Lupi, do Trabalho, no Rio. Henrique Meirelles, do Banco Central, em Goiás. Paulo Bernardo, do Planejamento, no Paraná. E outros.
O último dia de março do ano que vem será o limite para os ministros-candidatos se desincompatibilizarem. Sem falar na ministra Dilma, da Casa Civil, se sua candidatura presidencial decolar.
A pergunta que se faz é se o presidente Lula aguardará o prazo fatal ou irá antecipando as substituições para este ano. Afinal, 2010 será crucial para a imagem de seu governo, dificilmente podendo ser tocado por ministros-tampões, secretários-gerais ou tecnocratas. Há quem preveja para o segundo semestre uma recomposição ministerial ampla, mas um problema se coloca: não será na política, muito menos no Congresso, que o presidente encontrará substitutos, pelo mesmo motivo das eleições gerais. Um ministério técnico teria pouco charme.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Obama no centro da fogueira de Washington
O presidente dos EUA pode muito, mas não tanto quanto imagina
Nenhuma restrição, seria idiotice criticar um homem-renovação-esperança-audácia, segundo e seguindo as próprias palavras do novo presidente. O clima é diferente, a descontração é total, a satisfação mais do que visível.
Mas desde a tradicional e belíssima festa da posse, os mais diversos grupos se concentraram na tarefa de mostrar ao novo presidente quem tem força e pode usá-la, quem tem prestígio e pode exibi-lo, quem provoca ou difunde fatos, não apenas no campo dos colossais interesses financeiros.
Antes de Obama entrar oficialmente como presidente, no famoso e badalado Salão Oval (às 7 da manhã do dia 21), os meios de comunicação não perderam tempo para estabelecer ou revelar ao próprio presidente os limites dos caminhos por onde transitará sem problemas ou obstáculos. E aqueles que estarão fechados ou reduzidos para qualquer inovação que não aprovem.
Jornais (de todo o país) e televisões (abertas, a cabo ou satélite) deram a maior cobertura à dança de Obama com a simpaticíssima já primeira-dama. Foi da maior beleza e com grande repercussão. O relacionamento Obama-Michelle é realmente admirável, carinhoso, sem exibicionismo, se transformou num exemplo citado no mundo inteiro.
Mas os mesmos meios de divulgação (jornais e televisão) “esqueceram” inteiramente da família “queniana” de Obama. Presentes a todas as solenidades, não ganharam um flash, mesmo por acaso. Não saíram do anonimato, ficaram o tempo inteiro ignorados.
Como isso foi U-N-A-N-I-M-I-D-A-D-E, é evidente que houve combinação, acordo, decisão, que obviamente só podem ter sido acertados previamente. Foi tudo premeditado, determinado, planejado, direto no coração do novo presidente. E a Primeira Emenda? Os meios de comunicação se refugiam nela ou se atiram contra ela, dependendo dos interesses e das intenções.
48 horas depois da posse, Obama anuncia as três primeiras medidas efetivas, naturalmente muitas outras estão em observação, estudo e gestação. Mas essas três divulgadas já afetaram o clima de “confraternização” fraterna entre o Poder e as colossais pressões. Por enquanto embutidas ou escondidas.
Vejamos as 3 decisões.
Redução do Poder dos lobistas.
Congelamento de salários acima de 100 mil anuais. Suspensão da tortura e adiamento dos julgamentos.
Cada uma dessas medidas atingiu um alvo. É apenas o início, mas Obama tem certeza de que pode muito, mas não pode tanto. Só que atingiu certeiramente (será essa a palavra?) o mais importante setor do país, o lobismo.
1 - Não se faz nada nos EUA (leia-se: Washington) sem a participação dos lobistas. Durante muito tempo foram duramente perseguidos, lobismo era crime. Por isso não se reuniam em lugares isolados e sim com bastante gente. Lugar preferido: lobby dos hotéis. (Entradas, sempre com muita gente.) Por isso, quando oficializados, ficaram com a identificação de lobistas.
Poderosos demais, mandam e desmandam. E como o Partido Democrata e o Republicano, estejam ou não no Poder têm grandes interesses estaduais, utilizam os lobistas. Vão reagir, o presidente sentirá logo, no seu próprio partido.
2 - Tudo nos EUA é citado em termos anuais. O presidente ganha 480 mil dólares (por ano, 40 mil por mês), sujeito a imposto de renda. Tendo congelado os salários acima de 100 mil dólares anuais (mais ou menos 8 mil e 300 por mês) atingiu multidões.
Nos EUA, ao contrário do que se pensa, 8 mil e 300 dólares mensais é apenas razoável. A grande vantagem vem da aposentadoria, das horas extras, dos Planos de Saúde.
Exemplo: Policiais fardados de Nova Iorque ganham 82 mil dólares anuais, 6 mil e 500 mensais. Não serão atingidos.
Mas os agentes da CIA, FBI e Pentágono, em cargos iniciais, ganham 112 mil dólares. É lógico que existem centenas de milhares bem acima desse teto. A gritaria será geral. (Só no Pentágono, trabalham 569 mil pessoas, a maior concentração num edifício público e único. (Quantos já estarão hoje, fazendo reclamações contra Obama?)
3 - Mesmo a medida mais esperada (tortura em Guantánamo) veio em pedaços. De uma certa forma é o que pensavam e decidiram os Fundadores da República. Obama deveria ter criado uma comissão s-e-v-e-r-í-s-s-i-m-a para investigar esses crimes de lesa-humanidade. O fato das prisões e torturas terem sido localizadas em Cuba revela a intenção do governo Bush. Tentou enganar até os Fundadores, rasgando a Constituição, mas dizendo: “Nos EUA não há prisão ou tortura”. Falsidade e traição ao país.
Isso apenas 48 horas depois da posse. São assuntos importantes e até necessários, mas estão longe, bem longe das medidas que terá que tomar em setores explosivos.
Se quiser, Obama pode ler (ler, que coisa retrógrada, um presidente lendo) Eisenhower, tido como herói de guerra e presidente por 8 anos: “AGORA EU SEI QUE O MUNDO É DOMINADO PELO COMPLEXO INDUSTRIAL MILITAR”.
PS - Obama não pode fugir de pelo menos experimentar para saber se é verdade.
PS 2 - Isso sem falar nos bancos, indústria automobilística, seguradoras. Três potências, que dominam todos os governos. Se quiser conhecer o Poder de fogo das seguradoras, mande um emissário ao Estado de Conecticut, considerado a CAPITAL MUNDIAL DO SEGURO.
O “futuro” de Ricardo Teixeira
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nenhuma restrição, seria idiotice criticar um homem-renovação-esperança-audácia, segundo e seguindo as próprias palavras do novo presidente. O clima é diferente, a descontração é total, a satisfação mais do que visível.
Mas desde a tradicional e belíssima festa da posse, os mais diversos grupos se concentraram na tarefa de mostrar ao novo presidente quem tem força e pode usá-la, quem tem prestígio e pode exibi-lo, quem provoca ou difunde fatos, não apenas no campo dos colossais interesses financeiros.
Antes de Obama entrar oficialmente como presidente, no famoso e badalado Salão Oval (às 7 da manhã do dia 21), os meios de comunicação não perderam tempo para estabelecer ou revelar ao próprio presidente os limites dos caminhos por onde transitará sem problemas ou obstáculos. E aqueles que estarão fechados ou reduzidos para qualquer inovação que não aprovem.
Jornais (de todo o país) e televisões (abertas, a cabo ou satélite) deram a maior cobertura à dança de Obama com a simpaticíssima já primeira-dama. Foi da maior beleza e com grande repercussão. O relacionamento Obama-Michelle é realmente admirável, carinhoso, sem exibicionismo, se transformou num exemplo citado no mundo inteiro.
Mas os mesmos meios de divulgação (jornais e televisão) “esqueceram” inteiramente da família “queniana” de Obama. Presentes a todas as solenidades, não ganharam um flash, mesmo por acaso. Não saíram do anonimato, ficaram o tempo inteiro ignorados.
Como isso foi U-N-A-N-I-M-I-D-A-D-E, é evidente que houve combinação, acordo, decisão, que obviamente só podem ter sido acertados previamente. Foi tudo premeditado, determinado, planejado, direto no coração do novo presidente. E a Primeira Emenda? Os meios de comunicação se refugiam nela ou se atiram contra ela, dependendo dos interesses e das intenções.
48 horas depois da posse, Obama anuncia as três primeiras medidas efetivas, naturalmente muitas outras estão em observação, estudo e gestação. Mas essas três divulgadas já afetaram o clima de “confraternização” fraterna entre o Poder e as colossais pressões. Por enquanto embutidas ou escondidas.
Vejamos as 3 decisões.
Redução do Poder dos lobistas.
Congelamento de salários acima de 100 mil anuais. Suspensão da tortura e adiamento dos julgamentos.
Cada uma dessas medidas atingiu um alvo. É apenas o início, mas Obama tem certeza de que pode muito, mas não pode tanto. Só que atingiu certeiramente (será essa a palavra?) o mais importante setor do país, o lobismo.
1 - Não se faz nada nos EUA (leia-se: Washington) sem a participação dos lobistas. Durante muito tempo foram duramente perseguidos, lobismo era crime. Por isso não se reuniam em lugares isolados e sim com bastante gente. Lugar preferido: lobby dos hotéis. (Entradas, sempre com muita gente.) Por isso, quando oficializados, ficaram com a identificação de lobistas.
Poderosos demais, mandam e desmandam. E como o Partido Democrata e o Republicano, estejam ou não no Poder têm grandes interesses estaduais, utilizam os lobistas. Vão reagir, o presidente sentirá logo, no seu próprio partido.
2 - Tudo nos EUA é citado em termos anuais. O presidente ganha 480 mil dólares (por ano, 40 mil por mês), sujeito a imposto de renda. Tendo congelado os salários acima de 100 mil dólares anuais (mais ou menos 8 mil e 300 por mês) atingiu multidões.
Nos EUA, ao contrário do que se pensa, 8 mil e 300 dólares mensais é apenas razoável. A grande vantagem vem da aposentadoria, das horas extras, dos Planos de Saúde.
Exemplo: Policiais fardados de Nova Iorque ganham 82 mil dólares anuais, 6 mil e 500 mensais. Não serão atingidos.
Mas os agentes da CIA, FBI e Pentágono, em cargos iniciais, ganham 112 mil dólares. É lógico que existem centenas de milhares bem acima desse teto. A gritaria será geral. (Só no Pentágono, trabalham 569 mil pessoas, a maior concentração num edifício público e único. (Quantos já estarão hoje, fazendo reclamações contra Obama?)
3 - Mesmo a medida mais esperada (tortura em Guantánamo) veio em pedaços. De uma certa forma é o que pensavam e decidiram os Fundadores da República. Obama deveria ter criado uma comissão s-e-v-e-r-í-s-s-i-m-a para investigar esses crimes de lesa-humanidade. O fato das prisões e torturas terem sido localizadas em Cuba revela a intenção do governo Bush. Tentou enganar até os Fundadores, rasgando a Constituição, mas dizendo: “Nos EUA não há prisão ou tortura”. Falsidade e traição ao país.
Isso apenas 48 horas depois da posse. São assuntos importantes e até necessários, mas estão longe, bem longe das medidas que terá que tomar em setores explosivos.
Se quiser, Obama pode ler (ler, que coisa retrógrada, um presidente lendo) Eisenhower, tido como herói de guerra e presidente por 8 anos: “AGORA EU SEI QUE O MUNDO É DOMINADO PELO COMPLEXO INDUSTRIAL MILITAR”.
PS - Obama não pode fugir de pelo menos experimentar para saber se é verdade.
PS 2 - Isso sem falar nos bancos, indústria automobilística, seguradoras. Três potências, que dominam todos os governos. Se quiser conhecer o Poder de fogo das seguradoras, mande um emissário ao Estado de Conecticut, considerado a CAPITAL MUNDIAL DO SEGURO.
O “futuro” de Ricardo Teixeira
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tarso Genro entre Cacciola e Cesare Battisti
Por: Pedro do Coutto
O governo italiano está protestando contra o ato do ministro Tarso Genro que, inclusive contrariando posição anterior do Itamaraty, decidiu conceder asilo político a Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida por Roma. Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália (lá não existe pena de morte), tem contra si a acusação de quatro homicídios quando integrava o movimento terrorista Proletários Armados Pelo Comunismo. Dificilmente alguém acusado e condenado por quatro assassinatos é inocente.
Ele próprio não se considera assim. Tanto quer primeiro fugiu para a França, depois para o Brasil. Ficou oculto em nosso País até ser preso pela Polícia do Rio de Janeiro há quatro anos. Battisti não se defendeu das acusações, nem na França, nem aqui, procurando a sombra, ingressando num plano que não o tornasse visível. Escolheu o caminho da fuga. Mas não é cidadão brasileiro e não tentou naturalizar-se.
Agora, vejam os leitores o contraste: o ministro da Justiça, que concedeu asilo e liberdade a Battisti, é o mesmo que viajou para o Principado de Mônaco para agir no sentido da extradição do cidadão italiano Salvatore Cacciola, condenado por crime financeiro no Brasil.
Cacciola não podia ser extraditado, pois nasceu na Itália. Mas a viagem de lazer a Mônaco, o levou a cruzar a fronteira da proteção e da liberdade. Foi preso. Seu nome estava na lista da Interpol como um criminoso foragido da Justiça brasileira. Condenado em nosso País, recorria da sentença em liberdade face ao habeas-corpus que recebeu do ministro Marco Aurélio Melo.
Aproveitou-se disso, embarcou no Tom Jobim e desceu em Roma.
Uma excelente reportagem de Vera Gonçalves de Araujo, “O Globo”, de 15 janeiro, focaliza amplamente todo o tema, as contradições de Tarso Genro, o equívoco do governo brasileiro, a reação internacional. Só não fez a comparação com o episódio Cacciola.
Mas registrou a diferença de procedimento usada em relação a Battisti e o colocado em prática quanto aos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram, no Brasil, a delegação de Havana no final dos Jogos Pan-americanos.
Tentaram e não obtiveram asilo político. Foram entregues ao regime agora chefiado por Raul Castro. Mas esta é outra questão.
O essencial no caso Battisti é que, sobretudo, o ministro Tarso Genro, de acordo com texto publicado por “O Globo”, sustentou que Battisti não teve o direito de defesa.
Como? Para fazer tal afirmação, o titular da Justiça teria que ter lido na íntegra os vários processos movidos pelo governo italiano contra Battisti ao longo de trinta anos. Não é aceitável acreditar-se não ter encontrado ele o direito de defesa e os meios legais e jurídicos de fazê-lo. Preferiu escapar da Justiça, assim como praticou Salvatore Cacciola.
Mas entre ambos existem diferenças enormes. A mais visível: Cacciola é um italiano condenado e preso no Brasil. Battisti é um italiano condenado e passa a ser livre pela concessão de asilo, em nosso País.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O governo italiano está protestando contra o ato do ministro Tarso Genro que, inclusive contrariando posição anterior do Itamaraty, decidiu conceder asilo político a Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida por Roma. Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália (lá não existe pena de morte), tem contra si a acusação de quatro homicídios quando integrava o movimento terrorista Proletários Armados Pelo Comunismo. Dificilmente alguém acusado e condenado por quatro assassinatos é inocente.
Ele próprio não se considera assim. Tanto quer primeiro fugiu para a França, depois para o Brasil. Ficou oculto em nosso País até ser preso pela Polícia do Rio de Janeiro há quatro anos. Battisti não se defendeu das acusações, nem na França, nem aqui, procurando a sombra, ingressando num plano que não o tornasse visível. Escolheu o caminho da fuga. Mas não é cidadão brasileiro e não tentou naturalizar-se.
Agora, vejam os leitores o contraste: o ministro da Justiça, que concedeu asilo e liberdade a Battisti, é o mesmo que viajou para o Principado de Mônaco para agir no sentido da extradição do cidadão italiano Salvatore Cacciola, condenado por crime financeiro no Brasil.
Cacciola não podia ser extraditado, pois nasceu na Itália. Mas a viagem de lazer a Mônaco, o levou a cruzar a fronteira da proteção e da liberdade. Foi preso. Seu nome estava na lista da Interpol como um criminoso foragido da Justiça brasileira. Condenado em nosso País, recorria da sentença em liberdade face ao habeas-corpus que recebeu do ministro Marco Aurélio Melo.
Aproveitou-se disso, embarcou no Tom Jobim e desceu em Roma.
Uma excelente reportagem de Vera Gonçalves de Araujo, “O Globo”, de 15 janeiro, focaliza amplamente todo o tema, as contradições de Tarso Genro, o equívoco do governo brasileiro, a reação internacional. Só não fez a comparação com o episódio Cacciola.
Mas registrou a diferença de procedimento usada em relação a Battisti e o colocado em prática quanto aos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram, no Brasil, a delegação de Havana no final dos Jogos Pan-americanos.
Tentaram e não obtiveram asilo político. Foram entregues ao regime agora chefiado por Raul Castro. Mas esta é outra questão.
O essencial no caso Battisti é que, sobretudo, o ministro Tarso Genro, de acordo com texto publicado por “O Globo”, sustentou que Battisti não teve o direito de defesa.
Como? Para fazer tal afirmação, o titular da Justiça teria que ter lido na íntegra os vários processos movidos pelo governo italiano contra Battisti ao longo de trinta anos. Não é aceitável acreditar-se não ter encontrado ele o direito de defesa e os meios legais e jurídicos de fazê-lo. Preferiu escapar da Justiça, assim como praticou Salvatore Cacciola.
Mas entre ambos existem diferenças enormes. A mais visível: Cacciola é um italiano condenado e preso no Brasil. Battisti é um italiano condenado e passa a ser livre pela concessão de asilo, em nosso País.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bloqueados US$ 2 bi em contas do Opportunity no exterior
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça anunciou ontem o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) - o maior da história do País - em contas bancárias no exterior rastreadas pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suspeita de origem ilícita. Desse montante, cerca de U$ 500 milhões (R$ 1,2 bilhão) resultam do acordo de cooperação com o governo dos Estados Unidos. O restante foi retido em vários países, entre os quais a Inglaterra e paraísos fiscais do Caribe
A fortuna está registrada em nome de investidores do Grupo Opportunitty, do banqueiro Daniel Dantas, preso em julho na operação, sob a acusação de comandar um suposto esquema de corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de influência, evasão de divisas, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O grupo afirmou, por meio da assessoria, que desconhece o valor e a titularidade das contas bloqueadas. Informou ainda que só no momento oportuno avaliará se vai adotar medidas judiciais para resguardar os interesses dos seus investidores.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recusou-se a dar os nomes dos titulares das contas por força de compromisso com os governos que colaboraram com o bloqueio e também para não atrapalhar investigações subsequentes.
Tuma disse também que agora começa a segunda fase da investigação, que consiste em definir o tipo de ilícito por trás de cada conta bloqueada, para repatriação do dinheiro. "Se o dinheiro teve origem em corrupção, a repatriação será de 100%, mas se deriva de outros crimes, parte ficará no país de destino e o Brasil receberá entre 40% e 60%", explicou.
Tuma rebateu a informação do Ministério Público paulista de que o valor bloqueado seria bem inferior (cerca de R$ 1,7 bilhão). "A autoridade central com atribuição para cumprir acordos internacionais de repatriação, contabilizar e bloquear valores desviados do País somos nós", disse o secretário, referindo-se ao Departamento Nacional de Recuperação de Ativos (DRCI), subordinado a ele.
Ele informou que o valor levantado pelo MP tanto pode estar incluído nos US$ 2 bilhões, como ser outros valores bloqueados e que vai se inteirar com o órgão a respeito. Confirmou, todavia, que o montante do dinheiro bloqueado tem origem na Operação Satiagraha, iniciada pelo delegado Protógenes Queiroz e entregue atualmente a uma força tarefa da PF.
Segundo apurou a PF, parte dos recursos públicos desviados supostamente pelo esquema de Dantas era remetida para o exterior ilegalmente, com auxílio de um grupo de doleiros ligados ao dono do Opportunity. A Satiagraha desmontou o esquema a partir de dados obtidos em outro inquérito, o do mensalão, que investigou um esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada no primeiro mandato do governo Lula.
O advogado do banqueiro, Nélio Machado, negou todas as acusações e afirmou que até agora não existe nenhuma acusação comprovada contra Dantas. "O que existe é uma verdadeira devassa que já se estende por alguns anos na qual se busca, a qualquer preço, imputar crimes inexistentes", afirmou.
Durante as investigações, o delegado Protógenes contou com massiva e clandestina colaboração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Arapongas e agentes da PF chegaram a monitorar ilegalmente o advogado de Dantas. Os desvios da operação e a participação dos arapongas provocaram a demissão do delegado Paulo Lacerda da Abin.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A fortuna está registrada em nome de investidores do Grupo Opportunitty, do banqueiro Daniel Dantas, preso em julho na operação, sob a acusação de comandar um suposto esquema de corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de influência, evasão de divisas, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O grupo afirmou, por meio da assessoria, que desconhece o valor e a titularidade das contas bloqueadas. Informou ainda que só no momento oportuno avaliará se vai adotar medidas judiciais para resguardar os interesses dos seus investidores.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recusou-se a dar os nomes dos titulares das contas por força de compromisso com os governos que colaboraram com o bloqueio e também para não atrapalhar investigações subsequentes.
Tuma disse também que agora começa a segunda fase da investigação, que consiste em definir o tipo de ilícito por trás de cada conta bloqueada, para repatriação do dinheiro. "Se o dinheiro teve origem em corrupção, a repatriação será de 100%, mas se deriva de outros crimes, parte ficará no país de destino e o Brasil receberá entre 40% e 60%", explicou.
Tuma rebateu a informação do Ministério Público paulista de que o valor bloqueado seria bem inferior (cerca de R$ 1,7 bilhão). "A autoridade central com atribuição para cumprir acordos internacionais de repatriação, contabilizar e bloquear valores desviados do País somos nós", disse o secretário, referindo-se ao Departamento Nacional de Recuperação de Ativos (DRCI), subordinado a ele.
Ele informou que o valor levantado pelo MP tanto pode estar incluído nos US$ 2 bilhões, como ser outros valores bloqueados e que vai se inteirar com o órgão a respeito. Confirmou, todavia, que o montante do dinheiro bloqueado tem origem na Operação Satiagraha, iniciada pelo delegado Protógenes Queiroz e entregue atualmente a uma força tarefa da PF.
Segundo apurou a PF, parte dos recursos públicos desviados supostamente pelo esquema de Dantas era remetida para o exterior ilegalmente, com auxílio de um grupo de doleiros ligados ao dono do Opportunity. A Satiagraha desmontou o esquema a partir de dados obtidos em outro inquérito, o do mensalão, que investigou um esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada no primeiro mandato do governo Lula.
O advogado do banqueiro, Nélio Machado, negou todas as acusações e afirmou que até agora não existe nenhuma acusação comprovada contra Dantas. "O que existe é uma verdadeira devassa que já se estende por alguns anos na qual se busca, a qualquer preço, imputar crimes inexistentes", afirmou.
Durante as investigações, o delegado Protógenes contou com massiva e clandestina colaboração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Arapongas e agentes da PF chegaram a monitorar ilegalmente o advogado de Dantas. Os desvios da operação e a participação dos arapongas provocaram a demissão do delegado Paulo Lacerda da Abin.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais um nome do PMDB renuncia à Câmara
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Depois de ter surpreendido com a renúncia do cargo uma semana após ter assumido a presidência da Câmara Municipal, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) parece mesmo ter feito escola na Casa. Depois da renúncia veio a polêmica: ter ou não ter nova eleição: eis a questão. Mesmo sem definição e com opiniões divididas, alguns partidos apostaram na chance de assumir a vaga e começaram a se articular. O PMDB, dividido entre si, declarou que não abriria mão do cargo por entender que a vaga era do partido e lançou Pedro Godinho como nome para concorrer ao cargo. Este, por sua vez, fez o que todo mundo menos esperava e ontem, alegando falta de apoio, abriu mão de sua candidatura. A bola da vez peemedebista agora é o vereador Alan Sanches. E mais uma vez fica difícil prever qual desfecho terá essa novela. Paulo Magalhães Júnior, que assumiu interinamente e mesmo sob a alegação de “não ter apego ao cargo”, tenta de todas as maneiras assumir a vaga definitivamente. Ontem ele admitiu não levar a plenário a decisão sobre a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa. “O parecer é conclusivo e defende a minha permanência dentro da legalidade jurídica. Estou buscando entendimento com os vereadores e acho que há uma adesão muito grande à minha permanência. Vamos definir junto a todos os vereadores da Casa qual o melhor caminho”, declarou otimista. O presidente interino também falou sobre a desistência de Godinho. “Foi um movimento de muita habilidade do PMDB convencer Alan, que até então era contra uma nova eleição e agora é candidatíssimo”, ironizou. O vereador lembra que, caso a decisão seja por sua permanência no cargo, também se abrirá uma vaga na mesa diretora para abrigar a oposição. Magalhães Júnior disse ainda que vem conversando sobre esta possibilidade com os oposicionistas e negou pretender ir para um bate-chapa contra Alan Sanches. O presidente do Democratas em Salvador, Gerson Gabrielli, disse ontem que o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal e a desistência do vereador Pedro Godinho (PMDB) em disputar o comando da Casa fortalecem a permanência do vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM) no cargo sem a necessidade de uma nova eleição. “Esta é a única solução para o consenso na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), para que não haja desentendimentos políticos sobre uma questão que, do ponto de vista jurídico, já está pacificada”, acrescentou o democrata. Segundo ele, os trabalhos legislativos estão prestes a começar e existe uma agenda emergen-cial da cidade na Câmara Municipal. “Paulo Magalhães Júnior tem experiência legislativa para conduzir a Casa e o Democratas é um partido aliado do prefeito. De modo que a solução natural, em função dos últimos acontecimentos, até para pacificar a Câmara, é a permanência de Paulo Magalhães Júnior”, acrescentou Gabrielli.(Por Carolina Parada )
Partido nega acordo com o DEM
O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, disse que Paulo Magalhães Jr. (DEM) não terá condição política de se manter no cargo, caso decida não submeter ao plenário decisão sobre a realização de eleições à presidência da Casa. “Um recuo neste sentido diminui qualquer chance de sobrevivência do vereador Paulo Magalhães Jr. no comando da Câmara, chances essas que já estão próximas de zero”, disse Lúcio, acrescentando que a desistência de Pedro Godinho (PMDB) em concorrer ao cargo não passou nem de longe por qualquer acordo entre o partido e o DEM. “O que sabemos, por intermédio da bancada do PMDB, é que a Casa não aceita ser impedida de discutir se deve ou não ter eleição para presidente”, disse. Ontem à tarde, o partido fechou um acordo com os oposicionistas PT e PCdoB para lutar pela realização da eleição à Mesa Diretora. Já o vereador Alan Sanches, agora candidato oficial do PMDB à vaga, elogiou a atitude de Pedro Godinho de desistir da candidatura à presidência da Câmara Municipal. “Fomos pegos de surpresa. Foi uma atitude magnânima, de desprendimento, em favor de uma composição mais unânime, pois já que faço parte da mesa e se abrirá uma vaga para que a própria oposição possa ingressar“, destacou. Sanches garantiu que numa reunião ontem, nenhum se opôs à sua candidatura, acrescentando que contou, inclusive, com o apoio de Sandoval Guimarães, que também tinha interesse na disputa. (Por Carolina Parada )
Disputa na UPB fica apenas entre Luiz Caetano e Maia
Depois da decisão dos prefeitos João Gualberto (Mata de São João) e Ricardo Johnson Machado Grey (Santo Amaro da Purificação) entrarem na Justiça contra a decisão da União dos Municípios da Bahia (UPB), que concedeu direito a voto na eleição da entidade aos ex-prefeitos, ontem foi a vez de Itamar Rios (DEM), prefeito de Capim Grosso, anunciar a desistência de sua candidatura. Itamar protestava contra uma norma antiga do estatuto, que exige dos candidatos a apresentação de uma lista com pelo menos 10% do colégio eleitoral para registro de suas chapas. A meteórica tentativa de Itamar Rios se tornar candidato de União dos Municípios da Bahia foi desastrosa. Além de não contar com uma base de sustentação que pudesse sequer registrar a sua chapa, o democrata saiu atirando para todos os lados, mostrando que não exercia as condições necessárias para assumir o comando da entidade. Além de não pertencer a um município com forte influência política, a sua entrada no processo foi tardia, dificultando as suas ações. Curiosamente, a sua tentativa de candidatura nasceu após o silêncio de Izaque Pinheiro, também do Democratas. Restam na disputa apenas os candidatos Luiz Caetano (PT), prefeito de Camaçari, e Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa. Contrariando os discursos dos próprios candidatos, dos partidos e do governo, a disputa acontece de forma partidária, embora a maioria dos personagens só apareça no jogo dos bastidores. Agora, com a polarização entre dois prefeitos filiados ao PT e ao PMDB, ambos da base governista, reforça mais ainda esta tese. “O ideal seria que as discussões partidárias não afetassem o processo eleitoral”, pondera o atual presidente da UPB, Orlando Santiago, que diz ter dialogado o tempo inteiro para encontrar um candidato de consenso. Ontem o presidente da UPB disse que vai aguardar o resultado do julgamento da ação impetrada pelos prefeitos João Gualberto e Ricardo Grey para poder se posicionar. Mas ele disse estar tranquilo e que não vai tentar derrubar a liminar. “Estamos tranquilos. Está tudo na ordem. Qualquer que seja o desdobramento nós vamos acatar”, comentou Orlando Santiago. Hoje acontece uma reunião regional da Amavale em Caetité, órgão que tem vinculação com a UPB. Além de Orlando Santiago, o candidato Roberto Maia, que passou os últimos dias em Salvador, também estará presente. Ontem também o líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel, negou através de sua assessoria que o seu partido não vai disputar a eleição da UPB. Na informação o líder petista corrige que, com a participação dos ex-gestores, o partido sairá da disputa. Reforça ainda que o PT trabalhará pelo esvaziamento da eleição.(Por Evandro Matos)
Partido lança Leur para a Mesa da AL e mantém veto ao nome de Nilo
Os efeitos da crise financeira mundial fizeram o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, antecipar duas medidas de socorro ao setor produtivo do Nordeste. Ele aprovou ontem pela manhã a renegociação das dívidas dos fruticultores do Vale do São Francisco e a manutenção em 2009 dos mesmos limites de crédito de antes da crise para empresas exportadoras financiadas pelo FNE, o fundo de empréstimos para o Nordeste gerido pelo Ministério da Integração. Estas iniciativas estavam previstas para a segunda quinzena de março, quando ocorre a reunião do conselho deliberativo da Sudene, órgão ligado à pasta da Integração Nacional. Mas “em função da crise que reduziu o consumo de frutos e de outros produtos de exportação do Nordeste foi preciso antecipar as medidas”, explicou o ministro Geddel afirmando que agiu “em coerência com os objetivos do FNE e do governo do presidente Lula de manutenção da competitividade externa das empresas brasileiras”. Com a assinatura ministerial, os fruticultores do Vale do São Francisco conseguiram a renegociação das parcelas vencidas a partir de setembro de 2008 e vincendas em 2009, pagando apenas 2% do saldo devedor em atraso. Além disso, poderão tomar novos empréstimos para as safras seguintes. Já as empresas exportadoras, integrantes do Nexport (Programa Nordeste Exportação) poderão contrair empréstimos do FNE até o limite de R$ 40 milhões, nas mesmas condições do ano passado. O ministro Geddel, no entanto, ressalva que “tão logo o mercado financeiro internacional volte à normalidade, nova avaliação será feita”. As duas resoluções serão submetidas à aprovação ad referendum (aceitação posterior) do Conselho Deliberativo da Sudene, composto por todos os segmentos de interesse do setor, do governo aos trabalhadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Depois de ter surpreendido com a renúncia do cargo uma semana após ter assumido a presidência da Câmara Municipal, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) parece mesmo ter feito escola na Casa. Depois da renúncia veio a polêmica: ter ou não ter nova eleição: eis a questão. Mesmo sem definição e com opiniões divididas, alguns partidos apostaram na chance de assumir a vaga e começaram a se articular. O PMDB, dividido entre si, declarou que não abriria mão do cargo por entender que a vaga era do partido e lançou Pedro Godinho como nome para concorrer ao cargo. Este, por sua vez, fez o que todo mundo menos esperava e ontem, alegando falta de apoio, abriu mão de sua candidatura. A bola da vez peemedebista agora é o vereador Alan Sanches. E mais uma vez fica difícil prever qual desfecho terá essa novela. Paulo Magalhães Júnior, que assumiu interinamente e mesmo sob a alegação de “não ter apego ao cargo”, tenta de todas as maneiras assumir a vaga definitivamente. Ontem ele admitiu não levar a plenário a decisão sobre a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa. “O parecer é conclusivo e defende a minha permanência dentro da legalidade jurídica. Estou buscando entendimento com os vereadores e acho que há uma adesão muito grande à minha permanência. Vamos definir junto a todos os vereadores da Casa qual o melhor caminho”, declarou otimista. O presidente interino também falou sobre a desistência de Godinho. “Foi um movimento de muita habilidade do PMDB convencer Alan, que até então era contra uma nova eleição e agora é candidatíssimo”, ironizou. O vereador lembra que, caso a decisão seja por sua permanência no cargo, também se abrirá uma vaga na mesa diretora para abrigar a oposição. Magalhães Júnior disse ainda que vem conversando sobre esta possibilidade com os oposicionistas e negou pretender ir para um bate-chapa contra Alan Sanches. O presidente do Democratas em Salvador, Gerson Gabrielli, disse ontem que o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal e a desistência do vereador Pedro Godinho (PMDB) em disputar o comando da Casa fortalecem a permanência do vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM) no cargo sem a necessidade de uma nova eleição. “Esta é a única solução para o consenso na base do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), para que não haja desentendimentos políticos sobre uma questão que, do ponto de vista jurídico, já está pacificada”, acrescentou o democrata. Segundo ele, os trabalhos legislativos estão prestes a começar e existe uma agenda emergen-cial da cidade na Câmara Municipal. “Paulo Magalhães Júnior tem experiência legislativa para conduzir a Casa e o Democratas é um partido aliado do prefeito. De modo que a solução natural, em função dos últimos acontecimentos, até para pacificar a Câmara, é a permanência de Paulo Magalhães Júnior”, acrescentou Gabrielli.(Por Carolina Parada )
Partido nega acordo com o DEM
O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, disse que Paulo Magalhães Jr. (DEM) não terá condição política de se manter no cargo, caso decida não submeter ao plenário decisão sobre a realização de eleições à presidência da Casa. “Um recuo neste sentido diminui qualquer chance de sobrevivência do vereador Paulo Magalhães Jr. no comando da Câmara, chances essas que já estão próximas de zero”, disse Lúcio, acrescentando que a desistência de Pedro Godinho (PMDB) em concorrer ao cargo não passou nem de longe por qualquer acordo entre o partido e o DEM. “O que sabemos, por intermédio da bancada do PMDB, é que a Casa não aceita ser impedida de discutir se deve ou não ter eleição para presidente”, disse. Ontem à tarde, o partido fechou um acordo com os oposicionistas PT e PCdoB para lutar pela realização da eleição à Mesa Diretora. Já o vereador Alan Sanches, agora candidato oficial do PMDB à vaga, elogiou a atitude de Pedro Godinho de desistir da candidatura à presidência da Câmara Municipal. “Fomos pegos de surpresa. Foi uma atitude magnânima, de desprendimento, em favor de uma composição mais unânime, pois já que faço parte da mesa e se abrirá uma vaga para que a própria oposição possa ingressar“, destacou. Sanches garantiu que numa reunião ontem, nenhum se opôs à sua candidatura, acrescentando que contou, inclusive, com o apoio de Sandoval Guimarães, que também tinha interesse na disputa. (Por Carolina Parada )
Disputa na UPB fica apenas entre Luiz Caetano e Maia
Depois da decisão dos prefeitos João Gualberto (Mata de São João) e Ricardo Johnson Machado Grey (Santo Amaro da Purificação) entrarem na Justiça contra a decisão da União dos Municípios da Bahia (UPB), que concedeu direito a voto na eleição da entidade aos ex-prefeitos, ontem foi a vez de Itamar Rios (DEM), prefeito de Capim Grosso, anunciar a desistência de sua candidatura. Itamar protestava contra uma norma antiga do estatuto, que exige dos candidatos a apresentação de uma lista com pelo menos 10% do colégio eleitoral para registro de suas chapas. A meteórica tentativa de Itamar Rios se tornar candidato de União dos Municípios da Bahia foi desastrosa. Além de não contar com uma base de sustentação que pudesse sequer registrar a sua chapa, o democrata saiu atirando para todos os lados, mostrando que não exercia as condições necessárias para assumir o comando da entidade. Além de não pertencer a um município com forte influência política, a sua entrada no processo foi tardia, dificultando as suas ações. Curiosamente, a sua tentativa de candidatura nasceu após o silêncio de Izaque Pinheiro, também do Democratas. Restam na disputa apenas os candidatos Luiz Caetano (PT), prefeito de Camaçari, e Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa. Contrariando os discursos dos próprios candidatos, dos partidos e do governo, a disputa acontece de forma partidária, embora a maioria dos personagens só apareça no jogo dos bastidores. Agora, com a polarização entre dois prefeitos filiados ao PT e ao PMDB, ambos da base governista, reforça mais ainda esta tese. “O ideal seria que as discussões partidárias não afetassem o processo eleitoral”, pondera o atual presidente da UPB, Orlando Santiago, que diz ter dialogado o tempo inteiro para encontrar um candidato de consenso. Ontem o presidente da UPB disse que vai aguardar o resultado do julgamento da ação impetrada pelos prefeitos João Gualberto e Ricardo Grey para poder se posicionar. Mas ele disse estar tranquilo e que não vai tentar derrubar a liminar. “Estamos tranquilos. Está tudo na ordem. Qualquer que seja o desdobramento nós vamos acatar”, comentou Orlando Santiago. Hoje acontece uma reunião regional da Amavale em Caetité, órgão que tem vinculação com a UPB. Além de Orlando Santiago, o candidato Roberto Maia, que passou os últimos dias em Salvador, também estará presente. Ontem também o líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel, negou através de sua assessoria que o seu partido não vai disputar a eleição da UPB. Na informação o líder petista corrige que, com a participação dos ex-gestores, o partido sairá da disputa. Reforça ainda que o PT trabalhará pelo esvaziamento da eleição.(Por Evandro Matos)
Partido lança Leur para a Mesa da AL e mantém veto ao nome de Nilo
Os efeitos da crise financeira mundial fizeram o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, antecipar duas medidas de socorro ao setor produtivo do Nordeste. Ele aprovou ontem pela manhã a renegociação das dívidas dos fruticultores do Vale do São Francisco e a manutenção em 2009 dos mesmos limites de crédito de antes da crise para empresas exportadoras financiadas pelo FNE, o fundo de empréstimos para o Nordeste gerido pelo Ministério da Integração. Estas iniciativas estavam previstas para a segunda quinzena de março, quando ocorre a reunião do conselho deliberativo da Sudene, órgão ligado à pasta da Integração Nacional. Mas “em função da crise que reduziu o consumo de frutos e de outros produtos de exportação do Nordeste foi preciso antecipar as medidas”, explicou o ministro Geddel afirmando que agiu “em coerência com os objetivos do FNE e do governo do presidente Lula de manutenção da competitividade externa das empresas brasileiras”. Com a assinatura ministerial, os fruticultores do Vale do São Francisco conseguiram a renegociação das parcelas vencidas a partir de setembro de 2008 e vincendas em 2009, pagando apenas 2% do saldo devedor em atraso. Além disso, poderão tomar novos empréstimos para as safras seguintes. Já as empresas exportadoras, integrantes do Nexport (Programa Nordeste Exportação) poderão contrair empréstimos do FNE até o limite de R$ 40 milhões, nas mesmas condições do ano passado. O ministro Geddel, no entanto, ressalva que “tão logo o mercado financeiro internacional volte à normalidade, nova avaliação será feita”. As duas resoluções serão submetidas à aprovação ad referendum (aceitação posterior) do Conselho Deliberativo da Sudene, composto por todos os segmentos de interesse do setor, do governo aos trabalhadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
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