Fernando Exman
BRASÍLIA. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República revela que não são fatos isolados as atrocidades sofridas pelas quatro mulheres presas com homens no Pará. Uma delas, com 15 anos de idade, sofreu abusos sexuais dos companheiros de cela. A secretaria reconhece que já recebeu denúncias de outros casos semelhantes. Além disso, atualmente há pelo menos 450 adolescentes trancafiados em estabelecimentos para adultos. Como as medidas contra tais irregularidades têm de ser tomadas por governos estaduais e prefeituras, o governo federal não tem como supervisionar eventuais providências.
O Ministério da Justiça não comentou o assunto. A subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência, Aparecida Gonçalves, disse, em relação às jovens presas no Pará, que "é a primeira vez que a gente ouve algo sobre um caso assim". Segundo Aparecida, "o governo federal não admite que as mulheres sejam tratadas assim no interior do Brasil. O que fizeram é inaceitável".
- A situação é de calamidade pública - declarou o relator da CPI do Sistema Carcerário da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA). - O sistema de informações do país na área é muito precário. A CPI vai dar um prazo para os governos darem as informações sobre o setor.
Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Carmen de Oliveira, levantamento do ano passado demonstrou que 600 adolescentes estavam presos em estabelecimentos penais para adultos, metade deles em Minas Gerais. Alguns estavam nas mesmas celas que os maiores de idade, outros em locais separados - o que também é ilegal. Até agora, o governo de Minas remanejou 150 menores. Outros Estados não tomaram providências. A secretaria espera dos governos estaduais os dados atualizados.
Outro problema envolve as gestantes que dividem celas com presidiárias que não estão grávidas. Segundo o deputado Domingos Dutra, os filhos de algumas detentas vivem com elas nos presídios.
- Há criancinhas de três ou quatro anos presas sem serem condenadas - disse o parlamentar. - Vamos investigar.
De um total dos 1.116 estabelecimentos de execução penal existentes no país, só 55 são exclusivos para mulheres. Outros 427 são mistos. Segundo o Ministério da Justiça, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Tocantins não detêm cadeias femininas. Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Roraima, Santa Catarina e Sergipe só têm um. São Paulo conta com 12, enquanto o Rio de Janeiro possui cinco.
Atualmente, a população carcerária do Brasil é de 419,5 mil pessoas. As mulheres somam 25,9 mil - 8,9 mil em regime fechado e 2,8 mil em regime semi-aberto. No ano passado, 23,1 mil mulheres integraram o sistema penitenciário nacional. O total de detentos foi de 401,2 mil.
As apurações preliminares da CPI mostram que 80% das detentas foram para a cadeia por envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo o relator da comissão, muitas foram pegas levando substâncias proibidas para os maridos presos. Outras foram obrigadas pelo crime organizado a transportar drogas para os companheiros presos. As facções criminosas ameaçavam punir seus maridos se elas se recusassem a executar a missão.
- A carência do país em delegacias e instituições especializadas em mulheres é o calcanhar de Aquiles do sistema sócio-educativo - lamenta a subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: JB Online
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domingo, novembro 25, 2007
Ciro é o trunfo de Lula
Brasília. O deputado federal Ciro Gomes (PSB) reúne as qualidades que fazem dele um outro trunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a oposição. Ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e parlamentar que circula com desenvoltura por todos os setores do Congresso, só tem um defeito, segundo pessoas próximas a Lula: "é cabeça-quente", comenta um deputado governista.
Ciro Gomes tem atuado com discrição, quando precisa, e como porta-voz aliado do Planalto, quando Lula pede. Foi assim no caso da CPMF na Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde a proposta de prorrogação do imposto capengava, Ciro fez um discurso efusivo em defesa do "imposto", baseado em números da economia e nos programas sociais.
Na onda dos partidos que pretendem correr por conta própria - mesmo aliados do Planalto - é nome certo do PSB para a disputa, com o apoio do bloco reforçado pelo PDT-PCdoB-PHS-PMN- PRB. Com uma candidatura própria, a exemplo de outro aliado do governo, o PMDB, Ciro surge como outra alternativa de Lula para tirar votos dos rivais PSDB e DEM. Mesmo que não passe para um suposto segundo turno, o deputado é aliado certo do Planalto no contrapeso eleitoral num cenário de coalizão DEM/PSDB.
Seu maior cabo eleitoral hoje é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que já foi vice de Ciro na chapa de 2002. (L.M.)
Fonte: JB Online
Ciro Gomes tem atuado com discrição, quando precisa, e como porta-voz aliado do Planalto, quando Lula pede. Foi assim no caso da CPMF na Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde a proposta de prorrogação do imposto capengava, Ciro fez um discurso efusivo em defesa do "imposto", baseado em números da economia e nos programas sociais.
Na onda dos partidos que pretendem correr por conta própria - mesmo aliados do Planalto - é nome certo do PSB para a disputa, com o apoio do bloco reforçado pelo PDT-PCdoB-PHS-PMN- PRB. Com uma candidatura própria, a exemplo de outro aliado do governo, o PMDB, Ciro surge como outra alternativa de Lula para tirar votos dos rivais PSDB e DEM. Mesmo que não passe para um suposto segundo turno, o deputado é aliado certo do Planalto no contrapeso eleitoral num cenário de coalizão DEM/PSDB.
Seu maior cabo eleitoral hoje é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que já foi vice de Ciro na chapa de 2002. (L.M.)
Fonte: JB Online
O candidato de Fernando Henrique
Quem acompanhou o congresso do PSDB e leu as alterações de seu programa pode concluir que o candidato de Fernando Henrique nas eleições de 2010 não é José Serra, nem Aécio Neves. É Fernando Henrique e, na impossibilidade disso, Geraldo Alkmin. O programa partidário, alterado pelo ex-presidente, foi escoimado dos compromissos da social-democracia para com as principais questões sociais - é um dos sinais dessa intenção.
O ex-presidente espera que as circunstâncias futuras favoreçam a facção paulista do PSDB (a que José Serra, no fundo de suas idéias, não pertence), comprometida com o neoliberalismo, as privatizações e o alinhamento ao sistema financeiro. Por mais tente passar a imagem de árbitro desinteressado, estimula a disputa entre os governadores de São Paulo e de Minas, para que ocorra o impasse. Usou da mesma manobra, na campanha passada, ao dificultar a candidatura Serra e incitar Alkmin. No fundo, o que pretendia era inserir-se como tertius, mas naquela ocasião, rejeitado pela opinião pública, era-lhe difícil postular a indicação - e ninguém assumiu a responsabilidade de propor seu nome. Ele tem esperança de que em 2010 as coisas sejam diferentes.
O ex-presidente, que, no Planalto, sempre contou com a fidelidade do senhor Eduardo Azeredo no governo de Minas, foi duro com o correligionário, ao exigir que ele pague pelo que eventualmente possa ter feito. Com isso, o ex-presidente tenta passar a idéia de preocupação ética. É melhor ver as coisas de outra maneira. O ex-presidente procura fortalecer a facção paulista.
Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, ao ser confrontado com o problema da reeleição, FH, desconfortado, explicou que o mandato de quatro anos lhe parecia curto e havia lacunas constitucionais. Toda a nação sabe como Sérgio Motta obteve, no Congresso, a aprovação da emenda que permitiu o segundo mandato. Fitas gravadas circularam na época, revelando a compra de votos na Câmara, e o governo teve que se esfalfar para evitar a CPI que desvendaria o processo.
O programa do partido procura usar em seu proveito tudo o que Itamar Franco fez. É assim que a introdução dos medicamentos genéricos no mercado, autoria do médico Jamil Haddad, seu ministro da Saúde de Itamar, é agora atribuída aos tucanos. O mesmo se dá com a implantação do Plano Real. Foi Itamar que revisou pessoalmente todo o projeto e assumiu a responsabilidade de encaminhá-lo ao Congresso, quando Fernando Henrique não era mais ministro da Fazenda. O ministro responsável pela implantação do Plano foi o embaixador Rubens Ricupero. Apesar disso, e para efeito eleitoral, Fernando Henrique já assinara as novas cédulas.
As conveniências políticas fazem com que Serra e Aécio não passem recibo do que percebem - mesmo porque, se o fizessem, estariam fortalecendo seus adversários comuns. Os dois devem manter-se unidos, enquanto as circunstâncias trabalham a favor de um ou de outro.
Uma prova de que o partido paulista manobrou o congresso foi a claque que, durante o discurso de Fernando Henrique, o interrompeu várias vezes com os gritos de "volta, volta!"; outra, o aplauso, de pé, dos presentes, na chegada de Geraldo Alkmin - que tratou com frieza o governador José Serra.
Ao atacar o governo Lula, Fernando Henrique disse que não é preciso ser vulgar para ser popular. Essa admoestação é intrigante, quando procede de quem, quando presidente, identificou os aposentados como vagabundos e o povo brasileiro como caipira. E que disse o que disse a João Moreira Salles recentemente (revista Piauí de agosto de 2007), leitura obrigatória para quem queira conhecer o seu verdadeiro pensamento político.
Fonte: JB Online
O ex-presidente espera que as circunstâncias futuras favoreçam a facção paulista do PSDB (a que José Serra, no fundo de suas idéias, não pertence), comprometida com o neoliberalismo, as privatizações e o alinhamento ao sistema financeiro. Por mais tente passar a imagem de árbitro desinteressado, estimula a disputa entre os governadores de São Paulo e de Minas, para que ocorra o impasse. Usou da mesma manobra, na campanha passada, ao dificultar a candidatura Serra e incitar Alkmin. No fundo, o que pretendia era inserir-se como tertius, mas naquela ocasião, rejeitado pela opinião pública, era-lhe difícil postular a indicação - e ninguém assumiu a responsabilidade de propor seu nome. Ele tem esperança de que em 2010 as coisas sejam diferentes.
O ex-presidente, que, no Planalto, sempre contou com a fidelidade do senhor Eduardo Azeredo no governo de Minas, foi duro com o correligionário, ao exigir que ele pague pelo que eventualmente possa ter feito. Com isso, o ex-presidente tenta passar a idéia de preocupação ética. É melhor ver as coisas de outra maneira. O ex-presidente procura fortalecer a facção paulista.
Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, ao ser confrontado com o problema da reeleição, FH, desconfortado, explicou que o mandato de quatro anos lhe parecia curto e havia lacunas constitucionais. Toda a nação sabe como Sérgio Motta obteve, no Congresso, a aprovação da emenda que permitiu o segundo mandato. Fitas gravadas circularam na época, revelando a compra de votos na Câmara, e o governo teve que se esfalfar para evitar a CPI que desvendaria o processo.
O programa do partido procura usar em seu proveito tudo o que Itamar Franco fez. É assim que a introdução dos medicamentos genéricos no mercado, autoria do médico Jamil Haddad, seu ministro da Saúde de Itamar, é agora atribuída aos tucanos. O mesmo se dá com a implantação do Plano Real. Foi Itamar que revisou pessoalmente todo o projeto e assumiu a responsabilidade de encaminhá-lo ao Congresso, quando Fernando Henrique não era mais ministro da Fazenda. O ministro responsável pela implantação do Plano foi o embaixador Rubens Ricupero. Apesar disso, e para efeito eleitoral, Fernando Henrique já assinara as novas cédulas.
As conveniências políticas fazem com que Serra e Aécio não passem recibo do que percebem - mesmo porque, se o fizessem, estariam fortalecendo seus adversários comuns. Os dois devem manter-se unidos, enquanto as circunstâncias trabalham a favor de um ou de outro.
Uma prova de que o partido paulista manobrou o congresso foi a claque que, durante o discurso de Fernando Henrique, o interrompeu várias vezes com os gritos de "volta, volta!"; outra, o aplauso, de pé, dos presentes, na chegada de Geraldo Alkmin - que tratou com frieza o governador José Serra.
Ao atacar o governo Lula, Fernando Henrique disse que não é preciso ser vulgar para ser popular. Essa admoestação é intrigante, quando procede de quem, quando presidente, identificou os aposentados como vagabundos e o povo brasileiro como caipira. E que disse o que disse a João Moreira Salles recentemente (revista Piauí de agosto de 2007), leitura obrigatória para quem queira conhecer o seu verdadeiro pensamento político.
Fonte: JB Online
sábado, novembro 24, 2007
Prisões deixam prefeitura de Salvador tensa
Desde ontem que os 17 empresários e políticos presos pela “Operação Jaleco Branco”, deflagrada em Salvador na última quinta-feira, 22, estão em Brasília. Entre os detidos, 15 estão no Departamento de Polícia Especializada (DPE), por falta de vaga na sede da Superintendência da Polícia Federal. Os outros dois estão aguardando na sede da PF. Eles deverão ficar presos na capital federal por pelo menos cinco dias, período em que vence a prisão temporária. Dos 18 mandados de prisão que foram expedidos pela ministra Eliane Calmon, apenas um não foi cumprido. A operação “Jaleco Branco” deflagrada pela Polícia Federal, que envolveu cerca de 200 policiais federais da Bahia, Brasília e Alagoas, deixou em polvorosa vários setores da sociedade baiana. Na prefeitura de Salvador, por exemplo, a citação do nome do ex-secretário de Administração do prefeito João Henrique, Luis Carlos Café, provocou um suspense total no governo. Três empresas apontadas como suspeitas de se beneficiar das fraudes investigadas pela operação “Jaleco Branco” ainda mantêm contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). As empresas são a Ascop, de segurança; Macrosel, de limpeza e conservação; e a Postdata, terceirização de mão-de-obra e telemarketing. Helcio da Andrade Júnior, um dos 17 presos preventivamente anteontem na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, apresentou habeas corpus ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para poder ter acesso ao inquérito e responder ao caso em liberdade. No habeas corpus, a defesa de Andrade Júnior pede uma liminar para ter acesso a informações sobre o inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No mérito, os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva de Andrade Júnior. Os advogados argumentam que foram impedidos pela ministra Eliana Calmon, do STJ, de ter acesso a cópias do inquérito no qual Andrade Júnior é investigado e que foi aberto durante a Operação Octopus (polvo) —que não chegou a ser detonada por conta de vazamento de informações sigilosas. A defesa afirma que a decisão da ministra foi uma “afronta” às prerrogativas dos advogados e ao próprio investigado, “o qual se encontra preso, sem saber, contudo, o conteúdo das imputações que lhe são feitas”. A prisão de vários figurões da sociedade baiana provocou reações diferenciadas nos setores a eles ligados. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Filemon Matos, disse que os conselheiros estão “perplexos” com a prisão do presidente do TCE, Antônio Honorato. “Os conselheiros estão mais do que perplexos. Conhecemos a honradez de Antônio Honorato e a sua integridade de muitos anos. O que nos resta é cumprir nossas obrigações, manter a instituição funcionando de maneira plena, até como uma homenagem a ele”, disse. O deputado Paulo Azi (DEM), também mostrou-se surpreso com a prisão de Honorato. “Ele é um homem honrado e acredito na sua inocência”, disse. Meses atrás, no curso das investigações das operações “Navalha” e “Octopus”, a Polícia Federal na Bahia, ao ver referências ao seu nome nos jornais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, fez chegar à Justiça um pedido para conhecer o inquérito. Contudo, ele não obteve sucesso. O máximo que conseguiu foi uma resposta da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autora dos mandados de prisão, busca e apreensão usados agora pela Polícia Federal na operação “Jaleco Branco”, dizendo que desse “vistas ao Ministério Público para ouvir”. Conforme revelou o advogado Celso Castro, amigo de Honorato, “ele apenas queria saber a razão do envolvimento de seu nome e, ao mesmo tempo, prestar os esclarecimentos que se fizessem necessários, mas o despacho neste sentido nunca saiu”. Castro continua em Brasília, onde acompanha o presidente do TCE. Ele alega que a justiça parece não ter interesse em esclarecer os fatos. “A impressão que se tem é que o desejo desta articulação entre a Polícia Federal e o STJ é aplicar uma pena de execração pública, expor as pessoas como se fazia na idade média. Feito isto, liberam”, lamenta. O advogado lembrou os fatos anteriores, ligados à operação Navalha, quando o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, entre outros envolvidos, foi preso e logo depois solto e inocentado. O deputado Paulo Azi também condenou a forma como a Polícia Federal agiu na “Operação Jaleco Branco”. “Condeno estes métodos de prisão, que parecem espetáculos programados”, disse. O advogado do presidente do TCE, o criminalista Fernando Santana, também questionou os métodos da Polícia Federal. Ele declarou não ter como tomar qualquer providência devido à falta de informações do teor dos mandados, mas disse ter procurado se informar sobre o inquérito há quatro meses, sem sucesso. Apesar disso, negou ter conhecimento das acusações. Para ele, “as prisões estão sendo manipuladas como instrumento de coação absolutamente ilegal”. (Por Evandro Matos)
Origem das investigações
A Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, desencadeada na última quinta-feira em Salvador, fundamenta-se em uma ação do Ministério Público Estadual. Em junho deste ano, logo após a Operação Navalha, o MP requisitou todos os contratos que envolviam as empresas investigadas pela “Operação Octopus” da Polícia Federal. Na continuidade da investigação, o Ministério Público baiano acabou por desvendar toda a rede que atinge figurões do poder, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Honorato, e o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães. A devassa abrangeu contratos vigentes em 2007. Segundo o relatório da Polícia Federal, a lista das principais empresas envolvidas no esquema desmontado pelas investigações são: Postdata Bahia Informática Ltda., Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra, Segurança e Vigilância da Bahia Ltda. (Seviba), Higiene Administração e Serviços Ltda., Organização Auxílio Fraterno, Ascop Vigilância e Segurança Patrimonial, Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial, Yumatã Empreendimentos e Serviços e Manutenção Ltda., Masp Locação de Mão-de-Obra Ltda. e Protector Segurança Ltda.(Por Evandro Matos)
Quem é quem no "Jaleco"
Alguns dos presos na operação são festejados nos restaurantes, clubes e iates como a fina-flor dos poderosos da Bahia. O relatório da Polícia Federal, de 42 páginas, envolve personagens já conhecidos do noticiário político e policial. Principais envolvidos:
Ana Guiomar Nascimento - Procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Foi ela a responsável da operação pela desocupação dos estudantes que ocupavam a Reitoria da Ufba até a semana passada, comandada pela Polícia Federal.
Afrânio César Matos - aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata, Yumatã e Seviba.
Antonio Honorato - é o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia. Segundo as acusações, ele intermediava as liberações de recursos na Secretaria da Fazenda do Estado.
Clemilton de Andrade - ele aparece como sócio ou ex-sócio da Masp e Postdata.
Eujácio Andrade - é empresário Fábio Rezende - é empresário, filho de Clemilton Rezende, aparece como ex-sócio das empresas Macrosel, Postdata e Masp.
Francisco Borges - é ex-procurador do Estado.
Gervásio Oliveira - é o presidente da Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda. (Somesb), que é a mantenedora da FTC.
Hélcio de Andrade Júnior - é ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e responsável pelas licitações da Sesab.
Jairo Almeida - aparece como sócio ou ex-sócio da Protector e da Dinamiza. Jairo Almeida Filho – segundo as investigações, aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata e da Seviba. É filho de Jairo Almeida.
José Tarcísio - diretor da empresa GE. Marcelo Almeida - ex-sócio da Segfort, Macrocel e Transaúde.
Marcelo Guimarães - ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual, é dono de empresas de locação de mão-de-obra e segurança. Desde a Operação Navalha, reduziu suas aparições públicas. Ele é dono de empresas de segurança, foco das investigações do governo e da Polícia Federal. Perdeu a última eleição para deputado estadual, mas conseguiu eleger o filho, Marcelo Guimarães Filho, para deputado federal.
OAB-BA não fala sobre “Operação Jaleco”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, disse ontem por meio de sua assessoria que ainda não tem elementos suficientes para dar declarações sobre a Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal. Os assessores informaram que Quadros ainda não viu motivos para se manifestar, como fez com a Operação Navalha, deflagrada pela PF em maio deste ano, quando os defensores foram impossibilitados de manter contato com os detidos. Enquanto isso, em Brasília, os advogados começavam a reclamar, ontem, da situação. “Os depoimentos não foram marcados, a gente não tem informação sobre nada. Estamos a ver navios, isso é uma falta de respeito”, lamentou o advogado de um dos detidos. Os acusados devem permanecer custodiados na sede da PF, em Brasília, por pelo menos cinco dias e estão sendo acusados por crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Novos mandados de prisão da Operação Jaleco Branco ainda podem ser expedidos nos próximos dias. De acordo com a Polícia Federal, pelo menos 21 empresas e mais de 100 pessoas, entre políticos, empresários e servidores públicos da União, Estado e Prefeitura de Salvador estão envolvidos no esquema.
Fonte: Tribuna da Bahia
Origem das investigações
A Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, desencadeada na última quinta-feira em Salvador, fundamenta-se em uma ação do Ministério Público Estadual. Em junho deste ano, logo após a Operação Navalha, o MP requisitou todos os contratos que envolviam as empresas investigadas pela “Operação Octopus” da Polícia Federal. Na continuidade da investigação, o Ministério Público baiano acabou por desvendar toda a rede que atinge figurões do poder, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Honorato, e o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães. A devassa abrangeu contratos vigentes em 2007. Segundo o relatório da Polícia Federal, a lista das principais empresas envolvidas no esquema desmontado pelas investigações são: Postdata Bahia Informática Ltda., Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra, Segurança e Vigilância da Bahia Ltda. (Seviba), Higiene Administração e Serviços Ltda., Organização Auxílio Fraterno, Ascop Vigilância e Segurança Patrimonial, Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial, Yumatã Empreendimentos e Serviços e Manutenção Ltda., Masp Locação de Mão-de-Obra Ltda. e Protector Segurança Ltda.(Por Evandro Matos)
Quem é quem no "Jaleco"
Alguns dos presos na operação são festejados nos restaurantes, clubes e iates como a fina-flor dos poderosos da Bahia. O relatório da Polícia Federal, de 42 páginas, envolve personagens já conhecidos do noticiário político e policial. Principais envolvidos:
Ana Guiomar Nascimento - Procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Foi ela a responsável da operação pela desocupação dos estudantes que ocupavam a Reitoria da Ufba até a semana passada, comandada pela Polícia Federal.
Afrânio César Matos - aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata, Yumatã e Seviba.
Antonio Honorato - é o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia. Segundo as acusações, ele intermediava as liberações de recursos na Secretaria da Fazenda do Estado.
Clemilton de Andrade - ele aparece como sócio ou ex-sócio da Masp e Postdata.
Eujácio Andrade - é empresário Fábio Rezende - é empresário, filho de Clemilton Rezende, aparece como ex-sócio das empresas Macrosel, Postdata e Masp.
Francisco Borges - é ex-procurador do Estado.
Gervásio Oliveira - é o presidente da Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda. (Somesb), que é a mantenedora da FTC.
Hélcio de Andrade Júnior - é ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e responsável pelas licitações da Sesab.
Jairo Almeida - aparece como sócio ou ex-sócio da Protector e da Dinamiza. Jairo Almeida Filho – segundo as investigações, aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata e da Seviba. É filho de Jairo Almeida.
José Tarcísio - diretor da empresa GE. Marcelo Almeida - ex-sócio da Segfort, Macrocel e Transaúde.
Marcelo Guimarães - ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual, é dono de empresas de locação de mão-de-obra e segurança. Desde a Operação Navalha, reduziu suas aparições públicas. Ele é dono de empresas de segurança, foco das investigações do governo e da Polícia Federal. Perdeu a última eleição para deputado estadual, mas conseguiu eleger o filho, Marcelo Guimarães Filho, para deputado federal.
OAB-BA não fala sobre “Operação Jaleco”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, disse ontem por meio de sua assessoria que ainda não tem elementos suficientes para dar declarações sobre a Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal. Os assessores informaram que Quadros ainda não viu motivos para se manifestar, como fez com a Operação Navalha, deflagrada pela PF em maio deste ano, quando os defensores foram impossibilitados de manter contato com os detidos. Enquanto isso, em Brasília, os advogados começavam a reclamar, ontem, da situação. “Os depoimentos não foram marcados, a gente não tem informação sobre nada. Estamos a ver navios, isso é uma falta de respeito”, lamentou o advogado de um dos detidos. Os acusados devem permanecer custodiados na sede da PF, em Brasília, por pelo menos cinco dias e estão sendo acusados por crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Novos mandados de prisão da Operação Jaleco Branco ainda podem ser expedidos nos próximos dias. De acordo com a Polícia Federal, pelo menos 21 empresas e mais de 100 pessoas, entre políticos, empresários e servidores públicos da União, Estado e Prefeitura de Salvador estão envolvidos no esquema.
Fonte: Tribuna da Bahia
Acusados depõem em Brasília
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Ontem à noite, por volta das 19 horas, começaram a ser ouvidos na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, os 17 empresários e políticos baianos acusados por fraudes no setor público baiano. Eles foram detidos na última quinta-feira, durante a “Operação Jaleco Branco”, em Salvador, e chegaram ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, às 9 horas desta sexta, onde passaram por exame de corpo de delito. A previsão, segundo informações da PF, é que os depoimentos cheguem a entrar pela madrugada deste sábado. Quatro delegados são os responsáveis por ouvi-los. Os primeiros a depor foram Afrânio Mattos, ex-sócio da Yumatã e Sevia e atual sócio da Postdata, e Anna Guiomar Nascimento, procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os envolvidos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), mas Afrânio Mattos e Anna Guiomar Nascimento permanecem na sede da Superintendência da PF, onde foram ouvidos, por falta de vaga no DPE. Os 17 presos irão permanecer detidos por cerca de cinco dias. As acusações são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações públicas, além de formação de quadrilha. A Polícia Federal informou ainda que durante a próxima semana serão expedidos novos mandados de prisão da operação. O esquema teria, durante 10 anos, dado um prejuízo de mais de R$ 630 milhões aos cofres públicos. Na noite desta sexta, um dos presos, Hélcio de Andrade Júnior, ex-diretor administrativo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa. Ele era responsável pelas licitações da Sesab. Dos 18 mandados de prisão decretados, apenas um não foi cumprido. O empresário Gervásio Oliveira, ex-presidente da Sociedade Mante-nedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda (Somesb) ainda não foi encontrado pela Polícia Federal, que conseguiu apenas recolher documentos em seu apartamento, localizado no Corredor da Vitória, com um mandado de busca e apreensão. A policia recolheu documentos, uma agenda eletrônica e cartões de memória de telefone celular. O advogado do empresário, César Farias, afirmou que o material recolhido não compromete seu cliente. Ontem mesmo ele encaminhou uma petição à ministra Eliana Calmon, pedindo a revogação da prisão temporária de Gervásio. Não é a primeira vez que o dono da FTC é citado em investigações da Polícia Federal. Durante a “Operação Navalha”, realizada em maio deste ano, o nome dele apareceu relacionado às investigações. Ele foi descoberto em escutas telefônicas que tinham como alvo oito empresários do ramo de segurança e prestação de serviço.
Democratas lançam ACM Neto e aclamam Souto
O Democratas fez a sua convenção estadual ontem num clima de muita euforia. O Museu Eugênio Teixeira Leal ficou pequeno para o número de pessoas presentes. A unidade do partido, a referência à “simbologia” que representava o local e críticas aos governos estadual e municipal dominaram os discursos. Mas o que ficou mais marcado foram os incentivos à candidatura do deputado ACM Neto à prefeitura de Salvador e a forte manifestação do público gritando o seu nome. Em seu discurso, Neto não assumiu a candidatura, mas Salvador foi o seu foco principal. O ex-governador Paulo Souto, confirmado como o presidente do partido, também foi bastante aplaudido ao destacar o futuro do Democratas. A grande surpresa foi a chegada do senador César Borges, que recentemente se transferiu para o PR. Borges fez afagos e foi afagado e deixou os caminhos abertos para o futuro. “Se o nosso caminho não é um caminho único, com certeza são caminhos paralelos. A união é o melhor e eu estarei neste caminho”. Souto abriu um sorriso, Neto rejuvenesceu o olhar e o público vibrou. Depois da Convenção Souto disse: “Superou a nossa expectativa. Estou muito contente.”. Estiveram presentes ainda a bancada de deputados federais e estaduais, o senador ACM Júnior, o ex-vice-governador Eraldo Tinoco, prefeitos, vereadores e lideranças do interior.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ontem à noite, por volta das 19 horas, começaram a ser ouvidos na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, os 17 empresários e políticos baianos acusados por fraudes no setor público baiano. Eles foram detidos na última quinta-feira, durante a “Operação Jaleco Branco”, em Salvador, e chegaram ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, às 9 horas desta sexta, onde passaram por exame de corpo de delito. A previsão, segundo informações da PF, é que os depoimentos cheguem a entrar pela madrugada deste sábado. Quatro delegados são os responsáveis por ouvi-los. Os primeiros a depor foram Afrânio Mattos, ex-sócio da Yumatã e Sevia e atual sócio da Postdata, e Anna Guiomar Nascimento, procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os envolvidos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), mas Afrânio Mattos e Anna Guiomar Nascimento permanecem na sede da Superintendência da PF, onde foram ouvidos, por falta de vaga no DPE. Os 17 presos irão permanecer detidos por cerca de cinco dias. As acusações são por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações públicas, além de formação de quadrilha. A Polícia Federal informou ainda que durante a próxima semana serão expedidos novos mandados de prisão da operação. O esquema teria, durante 10 anos, dado um prejuízo de mais de R$ 630 milhões aos cofres públicos. Na noite desta sexta, um dos presos, Hélcio de Andrade Júnior, ex-diretor administrativo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa. Ele era responsável pelas licitações da Sesab. Dos 18 mandados de prisão decretados, apenas um não foi cumprido. O empresário Gervásio Oliveira, ex-presidente da Sociedade Mante-nedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda (Somesb) ainda não foi encontrado pela Polícia Federal, que conseguiu apenas recolher documentos em seu apartamento, localizado no Corredor da Vitória, com um mandado de busca e apreensão. A policia recolheu documentos, uma agenda eletrônica e cartões de memória de telefone celular. O advogado do empresário, César Farias, afirmou que o material recolhido não compromete seu cliente. Ontem mesmo ele encaminhou uma petição à ministra Eliana Calmon, pedindo a revogação da prisão temporária de Gervásio. Não é a primeira vez que o dono da FTC é citado em investigações da Polícia Federal. Durante a “Operação Navalha”, realizada em maio deste ano, o nome dele apareceu relacionado às investigações. Ele foi descoberto em escutas telefônicas que tinham como alvo oito empresários do ramo de segurança e prestação de serviço.
Democratas lançam ACM Neto e aclamam Souto
O Democratas fez a sua convenção estadual ontem num clima de muita euforia. O Museu Eugênio Teixeira Leal ficou pequeno para o número de pessoas presentes. A unidade do partido, a referência à “simbologia” que representava o local e críticas aos governos estadual e municipal dominaram os discursos. Mas o que ficou mais marcado foram os incentivos à candidatura do deputado ACM Neto à prefeitura de Salvador e a forte manifestação do público gritando o seu nome. Em seu discurso, Neto não assumiu a candidatura, mas Salvador foi o seu foco principal. O ex-governador Paulo Souto, confirmado como o presidente do partido, também foi bastante aplaudido ao destacar o futuro do Democratas. A grande surpresa foi a chegada do senador César Borges, que recentemente se transferiu para o PR. Borges fez afagos e foi afagado e deixou os caminhos abertos para o futuro. “Se o nosso caminho não é um caminho único, com certeza são caminhos paralelos. A união é o melhor e eu estarei neste caminho”. Souto abriu um sorriso, Neto rejuvenesceu o olhar e o público vibrou. Depois da Convenção Souto disse: “Superou a nossa expectativa. Estou muito contente.”. Estiveram presentes ainda a bancada de deputados federais e estaduais, o senador ACM Júnior, o ex-vice-governador Eraldo Tinoco, prefeitos, vereadores e lideranças do interior.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mesa Diretora do TJ terá cinco integrantes
Judiciário baiano ampliará corregedoria para capital e interior
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, informou ontem que a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça terá cinco membros: presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor da capital e corregedor do interior, em vez dos três atuais (presidente, vice-presidente e corregedor). A eleição da nova mesa ocorre na segunda quinzena de dezembro e a posse dos novos dirigentes deverá ocorrer em 7 de fevereiro.
A minirreforma da Lei de Organização Judiciária (LOJ) ampliando os cargos da mesa diretora foi publicada ainda na gestão do ex-governador Paulo Souto, portanto, já está em vigor. “Não seria necessário, portanto, aguardarmos a elevação do número de desembargadores – dos atuais 32 para 47 –, porque a LOJ já prevê, desde o ano passado, o aumento do número de integrantes da mesa diretora”, afirmou.
O desembargador também pôs fim, ontem, a qualquer dúvida em relação a eleição ocorrida dia 20 do mês passado, quando foi alçado ao mais alto cargo do Judiciário baiano.A polêmica se estabeleceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em medida cautelar, que vale o critério de antigüidade para as eleições dos Tribunais de Justiça estaduais, de acordo com o que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seu artigo 102. A decisão do STF referiu-se às eleições para o Tribunal de Justiça de São Paulo e é válida para todo o país.
Entretanto, a própria Loman, segundo o desembargador, no parágrafo único estabelece que, para mandatos inferiores ao prazo regulamentar de dois anos, o critério de antigüidade pode ser descartado. “É nesse caso em que minha eleição se encaixa. Vou ficar por pouco mais de três meses à frente do Tribunal de Justiça e conduzir o processo de eleição, que deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro, com posse da nova mesa, possivelmente em fevereiro. Neste pleito, aí sim, como será para um mandato de dois anos, o critério de antigüidade deve ser respeitado, como determina a Loman”, enfatizou.
O desembargador reconhece o direito dos demais integrantes da corte questionar a eleição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, reforça que tudo seguiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que, segundo ele, é clara em relação a aplicação do critério de antigüidade. “A minha eleição cabe na exceção da Loman”, disse. Além disso, ele esclarece que já existe um precedente na casa, quando da eleição do desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães para a vaga aberta na vice-presidência com a aposentadoria da desembargador Celsina Reis, em 2001. “Fui eleito para a vice-presidência por um período inferior aos dois anos e, logo em seguida, com a vacância da presidência, com a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, foi eleito para a presidência com o apoio da maioria”, contou.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, informou ontem que a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça terá cinco membros: presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor da capital e corregedor do interior, em vez dos três atuais (presidente, vice-presidente e corregedor). A eleição da nova mesa ocorre na segunda quinzena de dezembro e a posse dos novos dirigentes deverá ocorrer em 7 de fevereiro.
A minirreforma da Lei de Organização Judiciária (LOJ) ampliando os cargos da mesa diretora foi publicada ainda na gestão do ex-governador Paulo Souto, portanto, já está em vigor. “Não seria necessário, portanto, aguardarmos a elevação do número de desembargadores – dos atuais 32 para 47 –, porque a LOJ já prevê, desde o ano passado, o aumento do número de integrantes da mesa diretora”, afirmou.
O desembargador também pôs fim, ontem, a qualquer dúvida em relação a eleição ocorrida dia 20 do mês passado, quando foi alçado ao mais alto cargo do Judiciário baiano.A polêmica se estabeleceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em medida cautelar, que vale o critério de antigüidade para as eleições dos Tribunais de Justiça estaduais, de acordo com o que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seu artigo 102. A decisão do STF referiu-se às eleições para o Tribunal de Justiça de São Paulo e é válida para todo o país.
Entretanto, a própria Loman, segundo o desembargador, no parágrafo único estabelece que, para mandatos inferiores ao prazo regulamentar de dois anos, o critério de antigüidade pode ser descartado. “É nesse caso em que minha eleição se encaixa. Vou ficar por pouco mais de três meses à frente do Tribunal de Justiça e conduzir o processo de eleição, que deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro, com posse da nova mesa, possivelmente em fevereiro. Neste pleito, aí sim, como será para um mandato de dois anos, o critério de antigüidade deve ser respeitado, como determina a Loman”, enfatizou.
O desembargador reconhece o direito dos demais integrantes da corte questionar a eleição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, reforça que tudo seguiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que, segundo ele, é clara em relação a aplicação do critério de antigüidade. “A minha eleição cabe na exceção da Loman”, disse. Além disso, ele esclarece que já existe um precedente na casa, quando da eleição do desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães para a vaga aberta na vice-presidência com a aposentadoria da desembargador Celsina Reis, em 2001. “Fui eleito para a vice-presidência por um período inferior aos dois anos e, logo em seguida, com a vacância da presidência, com a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, foi eleito para a presidência com o apoio da maioria”, contou.
Fonte: Correio da Bahia
Consórcio criminoso
Pedidos de prisão dos 17 acusados de fraudar licitações públicas na Bahia poderão ser prorrogados
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
Dezessete acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas, presos pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, durante a Operação Jaleco Branco, começaram a ser interrogados por quatro delegados no fim da tarde de ontem, na Superintendência da PF, em Brasília. Todos deverão permanecer em unidades prisionais da capital federal até a próxima terça-feira, quando vencem os mandados de prisão temporária expedidos pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o departamento de comunicação do STJ informou ao Correio da Bahia que pode haver prorrogação dos pedidos de prisão, a depender do andamento das investigações.
Nos próximos dias, os acusados serão ouvidos pela ministra, no inquérito que apura a ocorrência de irregularidades nos contratos firmados entre diversas empresas de prestação de serviços e órgãos públicos da Bahia, nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo o STJ, o caso tramita em segredo de Justiça.
A lista de 17 presos inclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente do Assembléia Legislativa da Bahia, Antonio Honorato, o ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual, Marcelo Guimarães, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia, Ana Guiomar Nascimento. Entre os acusados de integrar a quadrilha, figuram ainda empresários do ramo de prestação de serviços, como Clemilton Resende e Jairo Barreiro, “laranjas” que aparecem como sócios de empresas e servidores públicos de órgãos estaduais e federais.
Ontem, a PF se negou a divulgar a lista completa dos 17 envolvidos, bem como o alvo do único mandado ainda não cumprido pela corporação. O balanço total da Operação Jaleco Branco – da qual participaram 200 policiais da Bahia, Alagoas e Distrito Federal, responsáveis pelo cumprimento dos 40 mandados de busca e apreensão na capital baiana – também não foi informado. Durante a ação, foram apreendidos 18 automóveis de luxo, sete deles importados, além de computadores, documentos e um montante em dinheiro não quantificado.
Estima-se que mais de cem pessoas e cerca de 25 empresas, muitas delas de fachada, integrem o que a polícia classificou como “consórcio criminoso”. A quadrilha agia obtendo certidões negativas falsas junto ao INSS e à Receita Federal, combinando preços e loteando áreas para licitação, sobretudo as de caráter emergencial (que dispensam concorrência), referentes à contratação de mão-de-obra terceirizada de vigilância, portaria, limpeza e serviços gerais em órgãos públicos.
Todo o esquema ocorria, segundo a PF, com a conivência de servidores públicos que agiam tanto na expedição de documentos falsificados quanto no vazamento de informações privilegiadas ou na montagem de editais direcionados para que determinadas empresas ganhassem as concorrências. Caso se comprove a participação dos acusados, eles responderão criminalmente por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, a depender do grau de envolvimento de cada um.
Advogados - A movimentação de advogados na porta da Superintendência da PF em Brasília foi intensa. Muitos deles tentaram obter dados sobre o teor do inquérito e dos mandados de prisão expedidos contra seus clientes, que estão espalhados na carceragem da PF e no Presídio da Papuda. Em entrevista ao BA TV 2ª Edição, o advogado Edson Ribeiro classificou a ação da polícia como “um total cerceamento ao direito”.
Ontem, o movimento na sede da PF, em Salvador, foi tranqüilo. Todos os policiais de Maceió e Brasília, deslocados para Operação Jaleco Branco – nome dado em alusão à área de saúde, na qual grande parte das fraudes ocorreu – retornaram para seus departamentos de origem. Ainda na noite de quinta-feira, o 17º mandado de prisão foi cumprido, pouco antes do embarque no aeroporto de Salvador, com destino ao Distrito Federal. Apenas uma das prisões não foi efetuada. A PF alertou que intimará os advogados do suspeito não localizado para agendar seu comparecimento. Segundo a assessoria da corporação na Bahia, não devem ocorrer novas prisões nos próximos dias. Os demais envolvidos no esquema serão intimados a depor no decorrer do inquérito.
Fonte: Correio da Bahia
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
Dezessete acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas, presos pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, durante a Operação Jaleco Branco, começaram a ser interrogados por quatro delegados no fim da tarde de ontem, na Superintendência da PF, em Brasília. Todos deverão permanecer em unidades prisionais da capital federal até a próxima terça-feira, quando vencem os mandados de prisão temporária expedidos pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o departamento de comunicação do STJ informou ao Correio da Bahia que pode haver prorrogação dos pedidos de prisão, a depender do andamento das investigações.
Nos próximos dias, os acusados serão ouvidos pela ministra, no inquérito que apura a ocorrência de irregularidades nos contratos firmados entre diversas empresas de prestação de serviços e órgãos públicos da Bahia, nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo o STJ, o caso tramita em segredo de Justiça.
A lista de 17 presos inclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente do Assembléia Legislativa da Bahia, Antonio Honorato, o ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual, Marcelo Guimarães, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia, Ana Guiomar Nascimento. Entre os acusados de integrar a quadrilha, figuram ainda empresários do ramo de prestação de serviços, como Clemilton Resende e Jairo Barreiro, “laranjas” que aparecem como sócios de empresas e servidores públicos de órgãos estaduais e federais.
Ontem, a PF se negou a divulgar a lista completa dos 17 envolvidos, bem como o alvo do único mandado ainda não cumprido pela corporação. O balanço total da Operação Jaleco Branco – da qual participaram 200 policiais da Bahia, Alagoas e Distrito Federal, responsáveis pelo cumprimento dos 40 mandados de busca e apreensão na capital baiana – também não foi informado. Durante a ação, foram apreendidos 18 automóveis de luxo, sete deles importados, além de computadores, documentos e um montante em dinheiro não quantificado.
Estima-se que mais de cem pessoas e cerca de 25 empresas, muitas delas de fachada, integrem o que a polícia classificou como “consórcio criminoso”. A quadrilha agia obtendo certidões negativas falsas junto ao INSS e à Receita Federal, combinando preços e loteando áreas para licitação, sobretudo as de caráter emergencial (que dispensam concorrência), referentes à contratação de mão-de-obra terceirizada de vigilância, portaria, limpeza e serviços gerais em órgãos públicos.
Todo o esquema ocorria, segundo a PF, com a conivência de servidores públicos que agiam tanto na expedição de documentos falsificados quanto no vazamento de informações privilegiadas ou na montagem de editais direcionados para que determinadas empresas ganhassem as concorrências. Caso se comprove a participação dos acusados, eles responderão criminalmente por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, a depender do grau de envolvimento de cada um.
Advogados - A movimentação de advogados na porta da Superintendência da PF em Brasília foi intensa. Muitos deles tentaram obter dados sobre o teor do inquérito e dos mandados de prisão expedidos contra seus clientes, que estão espalhados na carceragem da PF e no Presídio da Papuda. Em entrevista ao BA TV 2ª Edição, o advogado Edson Ribeiro classificou a ação da polícia como “um total cerceamento ao direito”.
Ontem, o movimento na sede da PF, em Salvador, foi tranqüilo. Todos os policiais de Maceió e Brasília, deslocados para Operação Jaleco Branco – nome dado em alusão à área de saúde, na qual grande parte das fraudes ocorreu – retornaram para seus departamentos de origem. Ainda na noite de quinta-feira, o 17º mandado de prisão foi cumprido, pouco antes do embarque no aeroporto de Salvador, com destino ao Distrito Federal. Apenas uma das prisões não foi efetuada. A PF alertou que intimará os advogados do suspeito não localizado para agendar seu comparecimento. Segundo a assessoria da corporação na Bahia, não devem ocorrer novas prisões nos próximos dias. Os demais envolvidos no esquema serão intimados a depor no decorrer do inquérito.
Fonte: Correio da Bahia
Cidades baianas correm risco de surto de dengue
Pesquisa mostra que índice de infestação predial em Salvador, Camaçari e Itabuna é superior ao recomendado
Itabuna, Salvador e Camaçari estão entre as cidades brasileiras com maior risco de ocorrer um surto de dengue. A avaliação é do Ministério da Saúde, que chegou a esta conclusão através do Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa). De acordo com o levantamento, essas cidades têm um índice de infestação predial do mosquito transmissor da dengue superior a 3,9%. As secretarias de saúde desses municípios questionaram os números do Liraa.
A pior situação é de Itabuna, que levou o perigoso título de cidade com maior índice de infestação do Nordeste, com 16,8%.Na região Norte, o município com maior índice de infestação é o de Ariquemes (RO), com 4,7%. No Sudeste, a cidade do Rio de Janeiro (RJ), com índice de 3,7%. Na região Sul, a maior infestação é de Guairá (PR), com 3,3%. De janeiro a setembro deste ano, foram registrados no país 481.316 casos de dengue clássica, 1.076 de dengue hemorrágica e a ocorrência de 121 óbitos. Do total de casos, 43% concentram-se em pequenos e médios municípios, com menos de cem mil habitantes.
Os índices de infestação predial considerados satisfatórios são os inferiores a 1%. Os percentuais que caracterizam uma situação de alerta ficam entre 1% e 3,9%. Há risco de surto de dengue quando a infestação é superior a 3,9%. O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gerson Penna, observa que, mesmo onde a situação é satisfatória, não se pode relaxar na prevenção, uma vez que o quadro pode mudar rapidamente.
Criado pelo Ministério da Saúde em 2003, o Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti já desperta a atenção de outros países, que manifestaram interesse em adotá-lo. Sua principal vantagem é uma maior rapidez em relação ao método tradicional, em que os agentes visitam casa por casa, num trabalho que leva, em média, dois meses para ser concluído.Resultados - Apesar dos problemas, o Liraa mostrou que as campanhas de prevenção da dengue do Ministério da Saúde já começaram a apresentar seus primeiros resultados positivos. A pesquisa foi feita entre a última semana de outubro e a primeira de novembro deste ano e mostra que, em comparação ao mesmo período de 2006, caiu de 10.420.902 para 3.812.113 o número de pessoas vivendo em regiões com risco de surto de dengue.
O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gerson Penna, atribuiu a redução às campanhas do Ministério da Saúde, à conscientização da população e ao trabalho dos gestores estaduais e municipais. Apesar disso, observa o secretário, “não podemos relaxar nem descartar uma nova epidemia de dengue. Se relaxarmos, o quadro pode piorar em apenas uma semana. O que temos a fazer é manter um rígido combate aos criadouros do mosquito transmissor”.
O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do ministério, Fabiano Pimenta, também destacou a importância da prevenção. “Devemos desmistificar de uma vez por todas que o fumacê (inseticida) não é a varinha de condão no combate à dengue. Ele só é eficaz no ataque aos mosquitos adultos. O Liraa, sim, é uma importante arma contra os criadouros do Aedes aegypti”, disse Pimenta.
O objetivo do trabalho foi apurar a infestação nos 171 municípios com características propícias à proliferação do Aedes aegypti, ou seja, com alta densidade populacional, cidades turísticas e de fronteira, por exemplo. Desse total, 146 já enviaram os resultados à Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, do Ministério da Saúde. O Liraa apontou índices de infestação predial maior ou igual a 1% em 68 (46%) dos municípios estudados, ou seja, situações que vão desde o alerta ao risco de surto de dengue.
Fonte: Correio da Bahia
Itabuna, Salvador e Camaçari estão entre as cidades brasileiras com maior risco de ocorrer um surto de dengue. A avaliação é do Ministério da Saúde, que chegou a esta conclusão através do Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa). De acordo com o levantamento, essas cidades têm um índice de infestação predial do mosquito transmissor da dengue superior a 3,9%. As secretarias de saúde desses municípios questionaram os números do Liraa.
A pior situação é de Itabuna, que levou o perigoso título de cidade com maior índice de infestação do Nordeste, com 16,8%.Na região Norte, o município com maior índice de infestação é o de Ariquemes (RO), com 4,7%. No Sudeste, a cidade do Rio de Janeiro (RJ), com índice de 3,7%. Na região Sul, a maior infestação é de Guairá (PR), com 3,3%. De janeiro a setembro deste ano, foram registrados no país 481.316 casos de dengue clássica, 1.076 de dengue hemorrágica e a ocorrência de 121 óbitos. Do total de casos, 43% concentram-se em pequenos e médios municípios, com menos de cem mil habitantes.
Os índices de infestação predial considerados satisfatórios são os inferiores a 1%. Os percentuais que caracterizam uma situação de alerta ficam entre 1% e 3,9%. Há risco de surto de dengue quando a infestação é superior a 3,9%. O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gerson Penna, observa que, mesmo onde a situação é satisfatória, não se pode relaxar na prevenção, uma vez que o quadro pode mudar rapidamente.
Criado pelo Ministério da Saúde em 2003, o Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti já desperta a atenção de outros países, que manifestaram interesse em adotá-lo. Sua principal vantagem é uma maior rapidez em relação ao método tradicional, em que os agentes visitam casa por casa, num trabalho que leva, em média, dois meses para ser concluído.Resultados - Apesar dos problemas, o Liraa mostrou que as campanhas de prevenção da dengue do Ministério da Saúde já começaram a apresentar seus primeiros resultados positivos. A pesquisa foi feita entre a última semana de outubro e a primeira de novembro deste ano e mostra que, em comparação ao mesmo período de 2006, caiu de 10.420.902 para 3.812.113 o número de pessoas vivendo em regiões com risco de surto de dengue.
O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gerson Penna, atribuiu a redução às campanhas do Ministério da Saúde, à conscientização da população e ao trabalho dos gestores estaduais e municipais. Apesar disso, observa o secretário, “não podemos relaxar nem descartar uma nova epidemia de dengue. Se relaxarmos, o quadro pode piorar em apenas uma semana. O que temos a fazer é manter um rígido combate aos criadouros do mosquito transmissor”.
O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do ministério, Fabiano Pimenta, também destacou a importância da prevenção. “Devemos desmistificar de uma vez por todas que o fumacê (inseticida) não é a varinha de condão no combate à dengue. Ele só é eficaz no ataque aos mosquitos adultos. O Liraa, sim, é uma importante arma contra os criadouros do Aedes aegypti”, disse Pimenta.
O objetivo do trabalho foi apurar a infestação nos 171 municípios com características propícias à proliferação do Aedes aegypti, ou seja, com alta densidade populacional, cidades turísticas e de fronteira, por exemplo. Desse total, 146 já enviaram os resultados à Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, do Ministério da Saúde. O Liraa apontou índices de infestação predial maior ou igual a 1% em 68 (46%) dos municípios estudados, ou seja, situações que vão desde o alerta ao risco de surto de dengue.
Fonte: Correio da Bahia
Saúde democrática e jurídica
Dalmo Dallari, professor e jurista
No Estado democrático de direito, espera-se que os ministros de Estado sejam exemplares no respeito aos princípios e normas constitucionais e, além disso, que sejam capazes de enfrentar os problemas afeitos à sua pasta, propondo soluções compatíveis com os conceitos jurídico-administrativos já consagrados ou que, se forem inovadores, não deixem dúvidas quanto à constitucionalidade e ao respeito aos preceitos da legislação vigente. Declarações recentes do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deixam evidente seu autoritarismo e seu despreparo para acatar decisões democráticas que contrariem seus planos e a forma por ele concebida para executá-los. Nem a legitimidade democrática nem a legalidade são parâmetros para suas decisões.
Como tem sido amplamente noticiado, o ministro da Saúde tem um projeto de criação de Fundações Estatais de Direito Privado, elaborado segundo o figurino do neoliberalismo. Antes de tudo, é oportuno lembrar que o conceito de fundação, já consagrado, aplica-se à vinculação de um fundo rentável à realização de certo objetivo. Em palavras mais simples, alguém é proprietário de bens que podem produzir renda, como ações de empresas, imóveis ou coisa semelhante. Essa pessoa decide doar esses bens para a composição de um fundo, estabelecendo que todos os rendimentos que eles produzirem serão usados para um objetivo determinado. Isso tudo é estabelecido num documento, onde se estabelece, inclusive, quem será o administrador do fundo, sobretudo para cuidar da obtenção do melhor rendimento possível e da aplicação dos resultados no objetivo estabelecido como finalidade do fundo. Aí está, em síntese, o caminho para a criação de uma fundação.
É importante assinalar que os objetivos serão buscados com a aplicação dos rendimentos produzidos pelo fundo, não fazendo parte do conceito de fundação a dependência de dotações orçamentárias do poder público. O que se criou entre nós, com grande malícia, foram fundações sem fundos, ou seja, falsas fundações, que assumem tarefas do poder público, para serem executadas com dinheiro público, e são administradas segundo as conveniências dos instituidores da falsa fundação ou de seus gestores.
O projeto do ministro Temporão não deixa dúvidas: as fundações receberiam recursos públicos e cumpririam metas governamentais. Como são fundações privadas, poderão contratar com terceiros a execução dos serviços, sem estarem obrigadas a fazer licitação - ou seja, o dinheiro público vai ser usado para contratar serviços com particulares livremente escolhidos pelos administradores das fundações. A par disso, os empregados das fundações serão livremente escolhidos pelos seus dirigentes, sem a necessidade de concurso público, podendo ser demitidos a qualquer momento, como nas empresas privadas.
Essa proposta do ministro da Saúde foi rejeitada pela Conferência Nacional de Saúde, instituição de participação popular que surgiu para dar efetividade à disposição dos artigos 1º e 198 da Constituição de 1988, segundo os quais o poder público será exercido pelo povo, diretamente ou através de representantes eleitos, e as ações e serviços de saúde serão efetivados com a participação da comunidade. Em relação à criação das fundações estatais de direito privado, assim como no tocante à descriminalização do aborto, objetos de propostas do ministro rejeitadas pela Conferência, que reuniu mais de cinco mil especialistas da área da saúde, a manifestação de Temporão, anterior à decisão da Conferência mas já prevendo sua derrota, foi incisiva: "Se a Conferência rejeitar a fundação estatal, o projeto será mantido no Congresso Nacional". O povo, ora o povo... A vontade do ministro da Saúde é a lei, mesmo que isso represente grave dano à saúde da democracia e do direito.
Fonte: JB Online
No Estado democrático de direito, espera-se que os ministros de Estado sejam exemplares no respeito aos princípios e normas constitucionais e, além disso, que sejam capazes de enfrentar os problemas afeitos à sua pasta, propondo soluções compatíveis com os conceitos jurídico-administrativos já consagrados ou que, se forem inovadores, não deixem dúvidas quanto à constitucionalidade e ao respeito aos preceitos da legislação vigente. Declarações recentes do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deixam evidente seu autoritarismo e seu despreparo para acatar decisões democráticas que contrariem seus planos e a forma por ele concebida para executá-los. Nem a legitimidade democrática nem a legalidade são parâmetros para suas decisões.
Como tem sido amplamente noticiado, o ministro da Saúde tem um projeto de criação de Fundações Estatais de Direito Privado, elaborado segundo o figurino do neoliberalismo. Antes de tudo, é oportuno lembrar que o conceito de fundação, já consagrado, aplica-se à vinculação de um fundo rentável à realização de certo objetivo. Em palavras mais simples, alguém é proprietário de bens que podem produzir renda, como ações de empresas, imóveis ou coisa semelhante. Essa pessoa decide doar esses bens para a composição de um fundo, estabelecendo que todos os rendimentos que eles produzirem serão usados para um objetivo determinado. Isso tudo é estabelecido num documento, onde se estabelece, inclusive, quem será o administrador do fundo, sobretudo para cuidar da obtenção do melhor rendimento possível e da aplicação dos resultados no objetivo estabelecido como finalidade do fundo. Aí está, em síntese, o caminho para a criação de uma fundação.
É importante assinalar que os objetivos serão buscados com a aplicação dos rendimentos produzidos pelo fundo, não fazendo parte do conceito de fundação a dependência de dotações orçamentárias do poder público. O que se criou entre nós, com grande malícia, foram fundações sem fundos, ou seja, falsas fundações, que assumem tarefas do poder público, para serem executadas com dinheiro público, e são administradas segundo as conveniências dos instituidores da falsa fundação ou de seus gestores.
O projeto do ministro Temporão não deixa dúvidas: as fundações receberiam recursos públicos e cumpririam metas governamentais. Como são fundações privadas, poderão contratar com terceiros a execução dos serviços, sem estarem obrigadas a fazer licitação - ou seja, o dinheiro público vai ser usado para contratar serviços com particulares livremente escolhidos pelos administradores das fundações. A par disso, os empregados das fundações serão livremente escolhidos pelos seus dirigentes, sem a necessidade de concurso público, podendo ser demitidos a qualquer momento, como nas empresas privadas.
Essa proposta do ministro da Saúde foi rejeitada pela Conferência Nacional de Saúde, instituição de participação popular que surgiu para dar efetividade à disposição dos artigos 1º e 198 da Constituição de 1988, segundo os quais o poder público será exercido pelo povo, diretamente ou através de representantes eleitos, e as ações e serviços de saúde serão efetivados com a participação da comunidade. Em relação à criação das fundações estatais de direito privado, assim como no tocante à descriminalização do aborto, objetos de propostas do ministro rejeitadas pela Conferência, que reuniu mais de cinco mil especialistas da área da saúde, a manifestação de Temporão, anterior à decisão da Conferência mas já prevendo sua derrota, foi incisiva: "Se a Conferência rejeitar a fundação estatal, o projeto será mantido no Congresso Nacional". O povo, ora o povo... A vontade do ministro da Saúde é a lei, mesmo que isso represente grave dano à saúde da democracia e do direito.
Fonte: JB Online
Ana Júlia: abuso em prisões é antigo
Belém. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), admitiu que casos como o da adolescente que ficou presa por quase um mês na mesma cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, ocorrem no Estado há algum tempo.
- Essa é uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo. Mas é bom tornar tudo isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas. O sistema de segurança vai investigar com rigor todas as denúncias - disse a governadora, em nota veiculada no site do governo paraense.
L., 15 anos, a jovem presa em Abaetetuba, vai deixar o estado por motivo de segurança. Ela vai se mudar com o pai biológico, Aloísio da Silva Prestes, para uma cidade cujo nome não será revelado. A jovem será inscrita no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A decisão foi tomada durante reunião entre a secretária adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, e a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Tavares. A mãe da garota, Joisecléa Prestes, e os irmãos ficarão no Pará sob a guarda do governo estadual.
L. foi submetida a um teste de gravidez para constatar se está esperando um filho. É possível que ela tenha engravidado na prisão. No início da semana, ela foi submetida a uma série de exames no Instituto Médico-Legal (IML) de Belém. Até ontem, o resultado não havia sido divulgado, segundo o advogado Bruno Guimarães, que acompanha a família.
A jovem disse ter sido estuprada pelos presos no período em que esteve detida. Aos conselheiros tutelares de Abaetetuba, disse que só algumas vezes teve relações sexuais com preservativos. O resultado do exame da arcada dentária atestou que a jovem tem em torno de 15 anos. A delegacia de Abaetetuba informou que, ao ser presa, ela disse ter 19 anos.
Fonte: JB Online
- Essa é uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo. Mas é bom tornar tudo isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas. O sistema de segurança vai investigar com rigor todas as denúncias - disse a governadora, em nota veiculada no site do governo paraense.
L., 15 anos, a jovem presa em Abaetetuba, vai deixar o estado por motivo de segurança. Ela vai se mudar com o pai biológico, Aloísio da Silva Prestes, para uma cidade cujo nome não será revelado. A jovem será inscrita no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A decisão foi tomada durante reunião entre a secretária adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, e a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Tavares. A mãe da garota, Joisecléa Prestes, e os irmãos ficarão no Pará sob a guarda do governo estadual.
L. foi submetida a um teste de gravidez para constatar se está esperando um filho. É possível que ela tenha engravidado na prisão. No início da semana, ela foi submetida a uma série de exames no Instituto Médico-Legal (IML) de Belém. Até ontem, o resultado não havia sido divulgado, segundo o advogado Bruno Guimarães, que acompanha a família.
A jovem disse ter sido estuprada pelos presos no período em que esteve detida. Aos conselheiros tutelares de Abaetetuba, disse que só algumas vezes teve relações sexuais com preservativos. O resultado do exame da arcada dentária atestou que a jovem tem em torno de 15 anos. A delegacia de Abaetetuba informou que, ao ser presa, ela disse ter 19 anos.
Fonte: JB Online
Ana Júlia: abuso em prisões é antigo
Belém. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), admitiu que casos como o da adolescente que ficou presa por quase um mês na mesma cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, ocorrem no Estado há algum tempo.
- Essa é uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo. Mas é bom tornar tudo isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas. O sistema de segurança vai investigar com rigor todas as denúncias - disse a governadora, em nota veiculada no site do governo paraense.
L., 15 anos, a jovem presa em Abaetetuba, vai deixar o estado por motivo de segurança. Ela vai se mudar com o pai biológico, Aloísio da Silva Prestes, para uma cidade cujo nome não será revelado. A jovem será inscrita no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A decisão foi tomada durante reunião entre a secretária adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, e a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Tavares. A mãe da garota, Joisecléa Prestes, e os irmãos ficarão no Pará sob a guarda do governo estadual.
L. foi submetida a um teste de gravidez para constatar se está esperando um filho. É possível que ela tenha engravidado na prisão. No início da semana, ela foi submetida a uma série de exames no Instituto Médico-Legal (IML) de Belém. Até ontem, o resultado não havia sido divulgado, segundo o advogado Bruno Guimarães, que acompanha a família.
A jovem disse ter sido estuprada pelos presos no período em que esteve detida. Aos conselheiros tutelares de Abaetetuba, disse que só algumas vezes teve relações sexuais com preservativos. O resultado do exame da arcada dentária atestou que a jovem tem em torno de 15 anos. A delegacia de Abaetetuba informou que, ao ser presa, ela disse ter 19 anos.
Fonte: JB Online
- Essa é uma prática lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo. Mas é bom tornar tudo isso público, para que toda a sociedade se mobilize e possamos acabar com essas práticas. O sistema de segurança vai investigar com rigor todas as denúncias - disse a governadora, em nota veiculada no site do governo paraense.
L., 15 anos, a jovem presa em Abaetetuba, vai deixar o estado por motivo de segurança. Ela vai se mudar com o pai biológico, Aloísio da Silva Prestes, para uma cidade cujo nome não será revelado. A jovem será inscrita no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A decisão foi tomada durante reunião entre a secretária adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, e a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Tavares. A mãe da garota, Joisecléa Prestes, e os irmãos ficarão no Pará sob a guarda do governo estadual.
L. foi submetida a um teste de gravidez para constatar se está esperando um filho. É possível que ela tenha engravidado na prisão. No início da semana, ela foi submetida a uma série de exames no Instituto Médico-Legal (IML) de Belém. Até ontem, o resultado não havia sido divulgado, segundo o advogado Bruno Guimarães, que acompanha a família.
A jovem disse ter sido estuprada pelos presos no período em que esteve detida. Aos conselheiros tutelares de Abaetetuba, disse que só algumas vezes teve relações sexuais com preservativos. O resultado do exame da arcada dentária atestou que a jovem tem em torno de 15 anos. A delegacia de Abaetetuba informou que, ao ser presa, ela disse ter 19 anos.
Fonte: JB Online
TRE cassa deputado citado no mensalão
Cuiabá e brasília. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu cassar o mandato do deputado federal Pedro Henry (PP) pela prática de compra de votos nas eleições de 2006. Henry é um dos 40 réus no processo do mensalão.
O resultado, por maioria de quatro votos a três, foi decidido pelo voto de minerva proferido pelo presidente do TRE-MT, desembargador José Silvério Gomes, que votou pela cassação do parlamentar. A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) também teve o mandato cassado sob a mesma acusação.
O Ministério Público Eleitoral ajuizara representação para investigar denúncias contra os deputados pela prática de compra de votos. Eles teriam feito uma servidora do posto de saúde do bairro Pedra 90 trocar remédios e cobertores por votos.
Em Brasília, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do TRE que arquivou, sem julgamento do mérito, um mandado de segurança apresentado por ele para anular o julgamento que cassou o seu mandato.
Em julho, o TRE cassou o mandato de Cunha Lima, mas o governador se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE, que ainda não foi julgado.
O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. O sigilo bancário de seus secretários já foi quebrado.
Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.
A cassação foi decidida por cinco votos contra um. O único juiz do TRE que votou contra a cassação de Cunha Lima doou R$ 500 à campanha pela reeleição do tucano. O juiz eleitoral Renan de Vasconcelos Neves alegou que fez a doação quando ainda não era juiz.
Fonte: JB Online
O resultado, por maioria de quatro votos a três, foi decidido pelo voto de minerva proferido pelo presidente do TRE-MT, desembargador José Silvério Gomes, que votou pela cassação do parlamentar. A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) também teve o mandato cassado sob a mesma acusação.
O Ministério Público Eleitoral ajuizara representação para investigar denúncias contra os deputados pela prática de compra de votos. Eles teriam feito uma servidora do posto de saúde do bairro Pedra 90 trocar remédios e cobertores por votos.
Em Brasília, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do TRE que arquivou, sem julgamento do mérito, um mandado de segurança apresentado por ele para anular o julgamento que cassou o seu mandato.
Em julho, o TRE cassou o mandato de Cunha Lima, mas o governador se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE, que ainda não foi julgado.
O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. O sigilo bancário de seus secretários já foi quebrado.
Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.
A cassação foi decidida por cinco votos contra um. O único juiz do TRE que votou contra a cassação de Cunha Lima doou R$ 500 à campanha pela reeleição do tucano. O juiz eleitoral Renan de Vasconcelos Neves alegou que fez a doação quando ainda não era juiz.
Fonte: JB Online
Saída de indicado é sinal da primeira crise
Kayo Iglesias
Uma faísca de crise já foi acesa na recém-anunciada diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Ministério da Defesa informou ontem que o engenheiro civil e professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves não vai mais ser indicado ao Senado para ocupar uma das cinco cadeiras. Na versão do ministério, ele teria manifestado a desistência à futura presidente da agência, a economista Solange Paiva Vieira. Pessoas ligadas ao professor, entretanto, garantem que em nenhum momento ele teve vontade de não assumir o posto. Cláudio, contam, teria sido pego de surpresa com a notícia e vem se mostrando constrangido com a situação.
O engenheiro, de 52 anos, tem um perfil técnico: graduação em Infra-estrutura Aeronáutica pelo ITA, mestrado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo, doutorado em Engenharia Aeronáutica pelo ITA e pós-doutorado na França. A antiga diretoria colegiada da Anac era criticada justamente pelo excesso de critério político nas indicações.
Antes de ser convidado a assumir uma diretoria da Anac, Cláudio Jorge contestou a indicação de Solange Vieira para a presidência da agência.
- Por melhor que Solange seja em matéria de gestão, é complicado colocar alguém que desconhece completamente o setor - comentou, à época.
Dias depois, ao saber que comandaria a diretoria de Infra-estrutura Aeroportuária, o professor do ITA fez uma declaração que vai contra a postura do ministro e jurista Nelson Jobim - que decretou 15 de março de 2008 como o último dia da crise aérea.
- Não existe solução imediata para o que se convencionou chamar de crise aérea ou apagão aéreo. A situação do setor é bastante complexa e demanda soluções a médio e longo prazos - destacou.
Na versão do Ministério da Defesa, o engenheiro teria alegado razões pessoais para voltar atrás na decisão de aceitar o convite feito em outubro por Solange, atual chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Segundo a assessoria do ministério, Cláudio Jorge teria comunicado a Solange sua decisão há duas semanas. Jobim teria sido informado, mas a assessoria não soube dizer porque a informação não foi divulgada antes. Para o lugar do professor, Jobim procura um especialista em regulação internacional.
Desde agosto, cinco diretores que integravam o colegiado da Anac pediram demissão em meio às críticas de ineficiência do órgão para lidar com a crise no setor aéreo.
Os ex-diretores Denise Abreu, Leur Lomanto, Jorge Veloso e Josef Barat renunciaram aos cargos, deixando o então presidente Milton Zuanazzi isolado e a agência engessada - só podia tomar decisões com quorum de pelo menos três diretores. Zuanazzi deixou a Anac no dia 31 de outubro.
Para substituí-los, foram indicados, além de Cláudio Jorge, outros três nomes: o do brigadeiro-engenheiro Allemander Pereira Filho; o do economista Marcelo Pacheco dos Guaranys e o do engenheiro civil Alexandre Gomes de Barros.
Segundo o ministério, Guaranys e Barros tomaram posse na semana passada e já estão participando da tomada de decisões da agência. Allemander foi empossado no dia 29 de outubro. (Com agências)
Fonte: JB Online
Uma faísca de crise já foi acesa na recém-anunciada diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Ministério da Defesa informou ontem que o engenheiro civil e professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves não vai mais ser indicado ao Senado para ocupar uma das cinco cadeiras. Na versão do ministério, ele teria manifestado a desistência à futura presidente da agência, a economista Solange Paiva Vieira. Pessoas ligadas ao professor, entretanto, garantem que em nenhum momento ele teve vontade de não assumir o posto. Cláudio, contam, teria sido pego de surpresa com a notícia e vem se mostrando constrangido com a situação.
O engenheiro, de 52 anos, tem um perfil técnico: graduação em Infra-estrutura Aeronáutica pelo ITA, mestrado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo, doutorado em Engenharia Aeronáutica pelo ITA e pós-doutorado na França. A antiga diretoria colegiada da Anac era criticada justamente pelo excesso de critério político nas indicações.
Antes de ser convidado a assumir uma diretoria da Anac, Cláudio Jorge contestou a indicação de Solange Vieira para a presidência da agência.
- Por melhor que Solange seja em matéria de gestão, é complicado colocar alguém que desconhece completamente o setor - comentou, à época.
Dias depois, ao saber que comandaria a diretoria de Infra-estrutura Aeroportuária, o professor do ITA fez uma declaração que vai contra a postura do ministro e jurista Nelson Jobim - que decretou 15 de março de 2008 como o último dia da crise aérea.
- Não existe solução imediata para o que se convencionou chamar de crise aérea ou apagão aéreo. A situação do setor é bastante complexa e demanda soluções a médio e longo prazos - destacou.
Na versão do Ministério da Defesa, o engenheiro teria alegado razões pessoais para voltar atrás na decisão de aceitar o convite feito em outubro por Solange, atual chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Segundo a assessoria do ministério, Cláudio Jorge teria comunicado a Solange sua decisão há duas semanas. Jobim teria sido informado, mas a assessoria não soube dizer porque a informação não foi divulgada antes. Para o lugar do professor, Jobim procura um especialista em regulação internacional.
Desde agosto, cinco diretores que integravam o colegiado da Anac pediram demissão em meio às críticas de ineficiência do órgão para lidar com a crise no setor aéreo.
Os ex-diretores Denise Abreu, Leur Lomanto, Jorge Veloso e Josef Barat renunciaram aos cargos, deixando o então presidente Milton Zuanazzi isolado e a agência engessada - só podia tomar decisões com quorum de pelo menos três diretores. Zuanazzi deixou a Anac no dia 31 de outubro.
Para substituí-los, foram indicados, além de Cláudio Jorge, outros três nomes: o do brigadeiro-engenheiro Allemander Pereira Filho; o do economista Marcelo Pacheco dos Guaranys e o do engenheiro civil Alexandre Gomes de Barros.
Segundo o ministério, Guaranys e Barros tomaram posse na semana passada e já estão participando da tomada de decisões da agência. Allemander foi empossado no dia 29 de outubro. (Com agências)
Fonte: JB Online
"Viva la democrácia!"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Evoluiu a discussão sobre se a Venezuela deve ou não entrar para o Mercosul. O debate, agora, refere-se a ser aquele país uma democracia ou uma ditadura. O presidente Lula saiu em defesa de Hugo Chávez, vencedor de várias eleições e plebiscitos. Seguiram-se iguais pronunciamentos do chanceler Celso Amorim, do secretário Samuel Pinheiro Guimarães e do assessor Marco Aurélio Garcia, entre outros.
A história latino-americana mostra-se rica em matéria de interpretações sobre a natureza de regimes e movimentos. John Reed, o genial autor dos "Dez dias que abalaram o mundo", não dedicou sua vida de jornalista apenas à revolução russa. Antes de chegar a Petrogrado, cobriu os dias finais da revolução mexicana, tendo escrito livro imperdível, "México rebelde".
Pois conta John Reed que estava na cidade do México quando lá entraram, lideradas por Francisco Madero, as tropas vitoriosas de Pancho Villa, vindo do Norte, e Emiliano Zapata, do Sul. Milhares de peões a cavalo, chapelão e cartucheiras, percorriam as ruas da capital em grande algazarra, gritando entusiasmadas palavras de ordem, entre as quais sobressaía "Viva la democrácia!"
A grande maioria dos "irregulares" era constituída de analfabetos, camponeses sem intimidade com a civilização e a cultura. O jornalista passou a conversar com eles, pretendendo saber o que queriam e o que pensavam. Fazia uma pergunta comum, a respeito do que entendiam por democracia, e as respostas, quase em uníssono, deixaram-no pessimista: "Viva la democrácia!" era uma saudação respeitosa à excelentíssima senhora esposa do dr. Francisco Madero...
Pois é. A democracia dispõe de incontáveis versões. Quem sabe os nossos companheiros aqui em Brasília reconhecem a existência de democracia na Venezuela pensando na harmonia que caracteriza a vida conjugal do presidente Hugo Chávez.
Tucanos felizes, conpanheiros triste
Foi uma festa a Convenção Nacional do PSDB, realizada em Brasília. Aplausos se multiplicaram todas as vezes em que entravam no plenário os governadores José Serra e Aécio Neves, também com direito a manifestações semelhantes o ex-governador Geraldo Alckmin. Não é qualquer partido que dispõe de três candidatos à presidência da República, todos muito bem respaldados nas pesquisas de opinião.
Os ventos sopram em favor do governador de São Paulo, mas nem por isso devem considerar-se preteridos os outros dois. A política costuma ser dinâmica. Enquanto isso, parecem cercados de pessimismo os preparativos para a realização da convenção do PT. Começam a circular rumores a respeito da próxima pesquisa, agora patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria. Enquanto os tucanos lideram as previsões, ninguém no PT consegue passar dos 2%. Nem Marta, nem Dilma, nem Tarso, nem Patrus, que juntos não chegam a 5% das preferências populares. Enquanto isso, Serra com 18, Aécio com 14 e Alckmin com 9 perfazem 41%.
Só numa hipótese os companheiros poderiam manter o poder, se as tendências do eleitorado continuarem como vão: o terceiro mandato para o presidente Lula passa dos 50%...
Já passou
O governo não vai arrefecer, mas nos corredores do Palácio do Planalto já se dá como certa a prorrogação da CPMF pelo Senado, mês que vem. Está sendo decisiva a atuação dos governadores do PSDB em favor do não fechamento da questão, na sua bancada de senadores. José Serra, Aécio Neves, Yeda Crusius, Cássio Cunha Lima e Teotônio Vilela não perderam tempo, enquanto permaneceram em Brasília, por ocasião da convenção que levou Sergio Guerra à presidência do partido. Ele também, como o antecessor, Tasso Jereissati, defende a aprovação da emenda constitucional. Estão pensando em ajudar o tucano que vier a ser o candidato presidencial.
Recrudescimento
Os abomináveis acontecimentos no Rio de Janeiro, nos últimos dias, estão fazendo recrudescer no Congresso a necessidade de saírem da gaveta projetos de mudança nos Códigos Penal e de Processo Penal. Não é por acaso que policiais militares vêm sendo assassinados. O fuzilamento de um capitão do Exército pode ter sido coincidência, mas a verdade é que essa situação de horror não pode continuar.
Exige medidas drásticas, não apenas no capítulo da repressão, mas, em especial, alterações na lei que impeçam bandidos de beneficiar-se de recursos e facilidades para voltar ao crime pouco depois de presos. A maioria desses animais que intranqüilizam as ruas da antiga capital é constituída de reincidentes. De gente que jamais deveria ter sido posta em liberdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Evoluiu a discussão sobre se a Venezuela deve ou não entrar para o Mercosul. O debate, agora, refere-se a ser aquele país uma democracia ou uma ditadura. O presidente Lula saiu em defesa de Hugo Chávez, vencedor de várias eleições e plebiscitos. Seguiram-se iguais pronunciamentos do chanceler Celso Amorim, do secretário Samuel Pinheiro Guimarães e do assessor Marco Aurélio Garcia, entre outros.
A história latino-americana mostra-se rica em matéria de interpretações sobre a natureza de regimes e movimentos. John Reed, o genial autor dos "Dez dias que abalaram o mundo", não dedicou sua vida de jornalista apenas à revolução russa. Antes de chegar a Petrogrado, cobriu os dias finais da revolução mexicana, tendo escrito livro imperdível, "México rebelde".
Pois conta John Reed que estava na cidade do México quando lá entraram, lideradas por Francisco Madero, as tropas vitoriosas de Pancho Villa, vindo do Norte, e Emiliano Zapata, do Sul. Milhares de peões a cavalo, chapelão e cartucheiras, percorriam as ruas da capital em grande algazarra, gritando entusiasmadas palavras de ordem, entre as quais sobressaía "Viva la democrácia!"
A grande maioria dos "irregulares" era constituída de analfabetos, camponeses sem intimidade com a civilização e a cultura. O jornalista passou a conversar com eles, pretendendo saber o que queriam e o que pensavam. Fazia uma pergunta comum, a respeito do que entendiam por democracia, e as respostas, quase em uníssono, deixaram-no pessimista: "Viva la democrácia!" era uma saudação respeitosa à excelentíssima senhora esposa do dr. Francisco Madero...
Pois é. A democracia dispõe de incontáveis versões. Quem sabe os nossos companheiros aqui em Brasília reconhecem a existência de democracia na Venezuela pensando na harmonia que caracteriza a vida conjugal do presidente Hugo Chávez.
Tucanos felizes, conpanheiros triste
Foi uma festa a Convenção Nacional do PSDB, realizada em Brasília. Aplausos se multiplicaram todas as vezes em que entravam no plenário os governadores José Serra e Aécio Neves, também com direito a manifestações semelhantes o ex-governador Geraldo Alckmin. Não é qualquer partido que dispõe de três candidatos à presidência da República, todos muito bem respaldados nas pesquisas de opinião.
Os ventos sopram em favor do governador de São Paulo, mas nem por isso devem considerar-se preteridos os outros dois. A política costuma ser dinâmica. Enquanto isso, parecem cercados de pessimismo os preparativos para a realização da convenção do PT. Começam a circular rumores a respeito da próxima pesquisa, agora patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria. Enquanto os tucanos lideram as previsões, ninguém no PT consegue passar dos 2%. Nem Marta, nem Dilma, nem Tarso, nem Patrus, que juntos não chegam a 5% das preferências populares. Enquanto isso, Serra com 18, Aécio com 14 e Alckmin com 9 perfazem 41%.
Só numa hipótese os companheiros poderiam manter o poder, se as tendências do eleitorado continuarem como vão: o terceiro mandato para o presidente Lula passa dos 50%...
Já passou
O governo não vai arrefecer, mas nos corredores do Palácio do Planalto já se dá como certa a prorrogação da CPMF pelo Senado, mês que vem. Está sendo decisiva a atuação dos governadores do PSDB em favor do não fechamento da questão, na sua bancada de senadores. José Serra, Aécio Neves, Yeda Crusius, Cássio Cunha Lima e Teotônio Vilela não perderam tempo, enquanto permaneceram em Brasília, por ocasião da convenção que levou Sergio Guerra à presidência do partido. Ele também, como o antecessor, Tasso Jereissati, defende a aprovação da emenda constitucional. Estão pensando em ajudar o tucano que vier a ser o candidato presidencial.
Recrudescimento
Os abomináveis acontecimentos no Rio de Janeiro, nos últimos dias, estão fazendo recrudescer no Congresso a necessidade de saírem da gaveta projetos de mudança nos Códigos Penal e de Processo Penal. Não é por acaso que policiais militares vêm sendo assassinados. O fuzilamento de um capitão do Exército pode ter sido coincidência, mas a verdade é que essa situação de horror não pode continuar.
Exige medidas drásticas, não apenas no capítulo da repressão, mas, em especial, alterações na lei que impeçam bandidos de beneficiar-se de recursos e facilidades para voltar ao crime pouco depois de presos. A maioria desses animais que intranqüilizam as ruas da antiga capital é constituída de reincidentes. De gente que jamais deveria ter sido posta em liberdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chávez faz advertência enigmática
Presidente diz que se o "não" ganhar terá de fazer processo profundo de reflexão
CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fez ontem uma advertência enigmática sobre a hipótese de ser derrotado no referendo do dia 2, que decidirá o futuro de sua reforma constitucional. "Se ganhar o não, terei que iniciar um processo profundo de reflexão", disse Chávez, depois da divulgação de mais uma pesquisa de opinião prevendo a vitória do "não". "Creio que vai ganhar o sim, mas devem-se considerar todas as opções".
O presidente deixou no ar qual seria sua reação diante da derrota, mas emendou outro raciocínio, dirigindo-se a adversários que supostamente tramariam matá-lo: "Pensem bem. Não ficará pedra sobre pedra e se arrependerão por toda a vida".
Durante longo discurso a representantes de conselhos populares, no ginásio Poliedro, em Caracas, Chávez disse que as greves de médicos e de motoristas, assim como a crise de desabastecimento de alimentos, são parte de uma conspiração desses adversários para criar o caos no país. "Em todas as suas tentativas, fracassaram, mas vão seguir tentando", alertou aos militantes bolivarianos, entre aplausos emocionados. "Por isso, devemos seguir derrotando-os em todos os terrenos em que nos dêem batalha".
De acordo com sondagem divulgada ontem pelo instituto de pesquisas Keller & Asociados, 45% dos entrevistados votariam contra a reforma e 31% a favor, enquanto 24% estão indecisos. Entre os que afirmaram que vão comparecer às urnas no dia 2, 45% optariam pelo "não", 40% pelo "sim" e os restantes 15% não decidiram. Muitos observadores advertem que não existem pesquisas confiáveis na Venezuela.
Em seu discurso de ontem, exibido ao vivo pela TV estatal, Chávez menosprezou as sondagens, com as quais os setores adversários buscam confundir os venezuelanos e dar ânimo a suas esquálidas fileiras. Independentemente da precisão das pesquisas, há uma convicção generalizada de que a abstenção beneficiaria o governo, diante da apatia de parte dos antichavistas, que desde 1998 já assistiram ao presidente vencer 11 votações.
No referendo do "recall" em 2004, sobre a continuação ou revogação do mandato de Chávez, surgiram histórias de que o governo teria violado o sigilo do voto eletrônico e, com base nas listas, teria demitido funcionários públicos e perseguido eleitores que votaram "sim". Por causa disso, em 2005, apesar de observadores internacionais atestarem a segurança do sistema, a oposição retirou-se da eleição para a Assembléia Nacional, resultando em uma maioria parlamentar de 100% para o governo.
Parte da oposição percebeu o erro, e tem revisto sua estratégia, culminando em um relatório divulgado ontem pelo jornal oposicionista "TalCual". De acordo com o relatório, uma análise técnica do processo eleitoral concluiu que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo o cruzamento de dados, tanto no referendo revogatório de 2004 quanto na eleição presidencial do ano passado, Chávez teve melhor votação nas 600 seções eleitorais em que o voto foi manual do que nas 33 mil cujas urnas eram eletrônicas.
O relatório, preparado para o Bloco do Não, conclui que a oposição tem meios de fiscalizar a contagem dos votos e de evitar fraudes. O relatório tem o claro intuito de convencer a fatia recalcitrante da oposição a ir votar. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dominado por chavistas, tem rejeitado sistematicamente os recursos da oposição sobre o uso indevido dos órgãos e recursos públicos na propaganda governista, no que a pesquisadora Francine Jácome, do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos, vê um propósito: "Muitas ações do CNE buscam gerar desconfiança em relação ao processo, porque a abstenção convém ao governo".
Exortando os venezuelanos a votar pelo "sim", Chávez detalhou sua proposta, contida na reforma constitucional, de destinar pelo menos 5% do orçamento aos conselhos populares, e de permitir ainda que eles obtenham receita gerindo empresas de produção comunal. Segundo ele, os conselhos podem usar esse dinheiro para tapar buracos nas ruas, melhorar as escolas ou mesmo ajudar as famílias pobres.
"O povo é generoso", disse o presidente, inflamando-se: "Bem-aventurados os pobres, porque deles será o reino dos céus, e o reino dos céus é o socialismo, a igualdade. Aqui está a proposta divina de Cristo, redentor dos pobres". E arrematou, atacando as autoridades das igrejas católica e evangélicas que definiram a reforma como anticristã: "Condeno-os ao inferno".
Fonte: Tribuna da Imprensa
CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fez ontem uma advertência enigmática sobre a hipótese de ser derrotado no referendo do dia 2, que decidirá o futuro de sua reforma constitucional. "Se ganhar o não, terei que iniciar um processo profundo de reflexão", disse Chávez, depois da divulgação de mais uma pesquisa de opinião prevendo a vitória do "não". "Creio que vai ganhar o sim, mas devem-se considerar todas as opções".
O presidente deixou no ar qual seria sua reação diante da derrota, mas emendou outro raciocínio, dirigindo-se a adversários que supostamente tramariam matá-lo: "Pensem bem. Não ficará pedra sobre pedra e se arrependerão por toda a vida".
Durante longo discurso a representantes de conselhos populares, no ginásio Poliedro, em Caracas, Chávez disse que as greves de médicos e de motoristas, assim como a crise de desabastecimento de alimentos, são parte de uma conspiração desses adversários para criar o caos no país. "Em todas as suas tentativas, fracassaram, mas vão seguir tentando", alertou aos militantes bolivarianos, entre aplausos emocionados. "Por isso, devemos seguir derrotando-os em todos os terrenos em que nos dêem batalha".
De acordo com sondagem divulgada ontem pelo instituto de pesquisas Keller & Asociados, 45% dos entrevistados votariam contra a reforma e 31% a favor, enquanto 24% estão indecisos. Entre os que afirmaram que vão comparecer às urnas no dia 2, 45% optariam pelo "não", 40% pelo "sim" e os restantes 15% não decidiram. Muitos observadores advertem que não existem pesquisas confiáveis na Venezuela.
Em seu discurso de ontem, exibido ao vivo pela TV estatal, Chávez menosprezou as sondagens, com as quais os setores adversários buscam confundir os venezuelanos e dar ânimo a suas esquálidas fileiras. Independentemente da precisão das pesquisas, há uma convicção generalizada de que a abstenção beneficiaria o governo, diante da apatia de parte dos antichavistas, que desde 1998 já assistiram ao presidente vencer 11 votações.
No referendo do "recall" em 2004, sobre a continuação ou revogação do mandato de Chávez, surgiram histórias de que o governo teria violado o sigilo do voto eletrônico e, com base nas listas, teria demitido funcionários públicos e perseguido eleitores que votaram "sim". Por causa disso, em 2005, apesar de observadores internacionais atestarem a segurança do sistema, a oposição retirou-se da eleição para a Assembléia Nacional, resultando em uma maioria parlamentar de 100% para o governo.
Parte da oposição percebeu o erro, e tem revisto sua estratégia, culminando em um relatório divulgado ontem pelo jornal oposicionista "TalCual". De acordo com o relatório, uma análise técnica do processo eleitoral concluiu que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo o cruzamento de dados, tanto no referendo revogatório de 2004 quanto na eleição presidencial do ano passado, Chávez teve melhor votação nas 600 seções eleitorais em que o voto foi manual do que nas 33 mil cujas urnas eram eletrônicas.
O relatório, preparado para o Bloco do Não, conclui que a oposição tem meios de fiscalizar a contagem dos votos e de evitar fraudes. O relatório tem o claro intuito de convencer a fatia recalcitrante da oposição a ir votar. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dominado por chavistas, tem rejeitado sistematicamente os recursos da oposição sobre o uso indevido dos órgãos e recursos públicos na propaganda governista, no que a pesquisadora Francine Jácome, do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos, vê um propósito: "Muitas ações do CNE buscam gerar desconfiança em relação ao processo, porque a abstenção convém ao governo".
Exortando os venezuelanos a votar pelo "sim", Chávez detalhou sua proposta, contida na reforma constitucional, de destinar pelo menos 5% do orçamento aos conselhos populares, e de permitir ainda que eles obtenham receita gerindo empresas de produção comunal. Segundo ele, os conselhos podem usar esse dinheiro para tapar buracos nas ruas, melhorar as escolas ou mesmo ajudar as famílias pobres.
"O povo é generoso", disse o presidente, inflamando-se: "Bem-aventurados os pobres, porque deles será o reino dos céus, e o reino dos céus é o socialismo, a igualdade. Aqui está a proposta divina de Cristo, redentor dos pobres". E arrematou, atacando as autoridades das igrejas católica e evangélicas que definiram a reforma como anticristã: "Condeno-os ao inferno".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Google terá que fornecer dados do Orkut a autoridades do Rio
O juiz da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou por meio de liminar que a empresa de internet Google Brasil forneça ao Ministério Público e Polícia Civil fluminense os dados cadastrais de todos os usuários do seu site de relacionamentos Orkut que estejam envolvidos em crimes.
Entre os dados que poderão ser requisitados estão os números de identificação dos computadores, os IPs, dos membros do site. Se a decisão judicial não for cumprida, o Google terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com o Ministério Público, o anonimato garantido pelo Orkut tem servido para encobrir práticas criminosas dos internautas. O Ministério Público também sustenta que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente. Em sua defesa, o Google explica que não pode obter esses dados, porque estariam armazenados em provedores localizados fora do país. A empresa ainda pode recorrer da determinação judicial. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Entre os dados que poderão ser requisitados estão os números de identificação dos computadores, os IPs, dos membros do site. Se a decisão judicial não for cumprida, o Google terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
De acordo com o Ministério Público, o anonimato garantido pelo Orkut tem servido para encobrir práticas criminosas dos internautas. O Ministério Público também sustenta que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente. Em sua defesa, o Google explica que não pode obter esses dados, porque estariam armazenados em provedores localizados fora do país. A empresa ainda pode recorrer da determinação judicial. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Berzoini repele uso "oportunista" de denúncias
CURITIBA - O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem, em Curitiba, esperar que as denúncias de uso de recursos ilegais no financiamento da campanha de 1998 pelo PSDB em Minas Gerais, bem como as do chamado mensalão, que teria beneficiado parlamentares do PT e que agitaram o partido entre 2005 e 2006, não sejam usadas "de maneira oportunista" durante os debates eleitorais.
"Precisamos dialogar sobre a estrutura partidária do Brasil e não sobre um evento que envolve um ou outro candidato", conclamou. Defensor do financiamento público de campanhas, Berzoini afirmou que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra 15 suspeitos de peculato e lavagem de dinheiro, demonstra mais uma vez a necessidade da reforma do sistema político.
"Se não houver uma reforma política que crie o financiamento público de campanha esse risco vai continuar existindo na política brasileira", ressaltou. "O financiamento privado envolve muitas vezes a ação de pessoas que estão mal intencionadas e que acabam se aproximando dos políticos com outros interesses e oferecendo mecanismos de financiamento nem sempre transparentes".
Mesmo alertando para a necessidade de não se usar os dois episódios na argumentação política, o presidente do PT salientou que a denúncia apresentada pelo procurador-geral contra o esquema mineiro "demonstra que aquele tipo de ataque que foi feito contra o PT em 2005 e 2006 é absolutamente injusto porque esse tipo de risco existe para todos os partidos".
Para ele, a denúncia "comprova que o esquema Marcos Valério (empresário mineiro) começou em Minas Gerais com o PSDB". Mas imediatamente Berzoini retoma o tom conciliador entre os partidos. "Eu respeito o PSDB como adversário e não vou usar contra o PSDB armas de baixo nível", prometeu.
"Pretendo trabalhar muito mais no debate político sobre o sistema de financiamento eleitoral do Brasil, demonstrando que eles (tucanos) foram injustos e oportunistas contra nós, mas nós não seremos porque não queremos baixar o nível da política", continuou.
"Esse tipo de oportunismo, de querer caracterizar um partido como desonesto, não ajuda a democracia". Berzoini exaltou a "correção e compromisso", que teriam sido demonstrados pelo ex-ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos denunciados, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Até nesse ato de pedir o afastamento, ele demonstrou que não quer criar nenhum constrangimento", ressaltou. "Eu não acredito no seu envolvimento nessa questão, mas é a justiça que tem que apurar e não eu". Do mesmo modo, destacou a confiança na lisura dos atos do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
"Não acredito que tenha agido de má-fé, assim como acredito que nossos companheiros não agiram de má-fé", afirmou. Segundo ele, desde a crise que atingiu o PT, a direção nacional fez um alerta a todos os filiados espalhados pelo País para que "não criem riscos desnecessários". "A arrecadação de campanha e a despesa têm que ser contabilizadas, a lei assim o determina e nós temos que cumpri-la", voltou a advertir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Precisamos dialogar sobre a estrutura partidária do Brasil e não sobre um evento que envolve um ou outro candidato", conclamou. Defensor do financiamento público de campanhas, Berzoini afirmou que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra 15 suspeitos de peculato e lavagem de dinheiro, demonstra mais uma vez a necessidade da reforma do sistema político.
"Se não houver uma reforma política que crie o financiamento público de campanha esse risco vai continuar existindo na política brasileira", ressaltou. "O financiamento privado envolve muitas vezes a ação de pessoas que estão mal intencionadas e que acabam se aproximando dos políticos com outros interesses e oferecendo mecanismos de financiamento nem sempre transparentes".
Mesmo alertando para a necessidade de não se usar os dois episódios na argumentação política, o presidente do PT salientou que a denúncia apresentada pelo procurador-geral contra o esquema mineiro "demonstra que aquele tipo de ataque que foi feito contra o PT em 2005 e 2006 é absolutamente injusto porque esse tipo de risco existe para todos os partidos".
Para ele, a denúncia "comprova que o esquema Marcos Valério (empresário mineiro) começou em Minas Gerais com o PSDB". Mas imediatamente Berzoini retoma o tom conciliador entre os partidos. "Eu respeito o PSDB como adversário e não vou usar contra o PSDB armas de baixo nível", prometeu.
"Pretendo trabalhar muito mais no debate político sobre o sistema de financiamento eleitoral do Brasil, demonstrando que eles (tucanos) foram injustos e oportunistas contra nós, mas nós não seremos porque não queremos baixar o nível da política", continuou.
"Esse tipo de oportunismo, de querer caracterizar um partido como desonesto, não ajuda a democracia". Berzoini exaltou a "correção e compromisso", que teriam sido demonstrados pelo ex-ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos denunciados, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Até nesse ato de pedir o afastamento, ele demonstrou que não quer criar nenhum constrangimento", ressaltou. "Eu não acredito no seu envolvimento nessa questão, mas é a justiça que tem que apurar e não eu". Do mesmo modo, destacou a confiança na lisura dos atos do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
"Não acredito que tenha agido de má-fé, assim como acredito que nossos companheiros não agiram de má-fé", afirmou. Segundo ele, desde a crise que atingiu o PT, a direção nacional fez um alerta a todos os filiados espalhados pelo País para que "não criem riscos desnecessários". "A arrecadação de campanha e a despesa têm que ser contabilizadas, a lei assim o determina e nós temos que cumpri-la", voltou a advertir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aval de assessores de Aécio também será investigado
BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar se o empréstimo de R$ 707 mil tomado pela agência SMPB Comunicação junto ao Banco Rural foi usado ilegalmente nas eleições municipais de 2004. O empréstimo, datado de novembro daquele ano, foi avalizado por dois importantes aliados do governador Aécio Neves (PSDB) - o secretário de estado de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, e o atual líder do governo na Assembléia Legislativa, Mauri Torres (PSDB), que na época ocupava o cargo de presidente da Casa.
Num documento apresentado em separado à denúncia do chamado mensalão mineiro, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, requer ao ministro relator, Joaquim Barbosa, a remessa de "cópia integral" dos autos, "incluindo os dados sigilosos", ao procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.
Um dos objetivos é municiar o Ministério Público Estadual (MPE) de documentação para apurar a conduta de Castro "e demais envolvidos sob os enfoques cível e criminal". A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já instaurou um inquérito para investigar o empréstimo.
A apuração, porém, não avançou. Os promotores requisitaram ao Rural a cópia do contrato, mas o banco alegou sigilo bancário e vinculou o encaminhamento a uma ordem judicial. Os responsáveis pela investigação, então, decidiram aguardar o compartilhamento dos dados.
O contrato de empréstimo envolvendo a agência de Marcos Valério Fernandes de Souza e o Rural foi revelado durante as apurações da CPI dos Correios em meio à documentação entregue pelo Banco Rural. O empréstimo foi feito no dia 25 de novembro de 2004, após as eleições daquele ano.
No pedido ao ministro relator, Antônio Fernando observa que, "coincidentemente, as empresas de Marcos Valério (SMPB Comunicação e DNA Propaganda)" venceram licitações para publicidade do governo mineiro "justamente com Danilo de Castro como secretário de estado responsável pelo certame".
O MPE também apura os contratos de publicidade das agências com o governo estadual durante o primeiro mandato de Aécio. A SMPB era dona da maior conta publicitária da administração, no valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria de Comunicação. A DNA arrematou a conta da Secretaria de Saúde, e outras pastas estaduais, no valor total de R$ 3,6 milhões. Após vir à tona o escândalo do mensalão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MPE solicitou a suspensão da execução dos contratos.
Destinatários
Os promotores esperam identificar a finalidade do empréstimo a partir dos laudos periciais, com a identificação dos supostos destinatários dos recursos. A suspeita de uso eleitoral do dinheiro se deve ao "modus operandi" dos esquemas envolvendo o Rural e as empresas de Valério, disse uma fonte.
Os sócios da SMPB já foram ouvidos e alegaram que o dinheiro seria usado para "fluxo de caixa". Por ofício, Castro e Torres, segundo o MPE, afirmaram que desconheciam a finalidade do empréstimo. Em manifestações anteriores, eles alegaram que foram avalistas a pedido de um dos sócios da agência, Ramon Hollerbach Cardoso.
Quinta-feira, o deputado estadual não foi encontrado no seu gabinete. A informação era que ele estaria viajando pelo interior e não podia ser contatado por telefone. O secretário não havia se manifestado até o início da noite.
Uma representação do PT mineiro feita contra Castro também foi juntada ao inquérito no MPE. O secretário foi alvo de um ofício enviado pelo presidente da legenda no estado, Nilmário Miranda, à Procuradoria-Geral de Justiça. O petista pede que seja analisada eventual infração da ética pública por parte de Castro, que em 2003 recebeu um presente no valor de R$ 2.730 da SMPB.
Articulador
O secretário é o principal articulador político de Aécio, tendo sido coordenador de sua campanha em 2002. No processo de composição da nova executiva nacional tucana, o governador conseguiu emplacar seu filho, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG), na secretaria-geral do PSDB.
Na acusação formal relativa ao mensalão mineiro, entre os 15 denunciados há dois ex-integrantes do governo Aécio: o ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade e o subsecretário de Comunicação Social, Eduardo Pereira Guedes.
Com a apresentação da denúncia e a remessa dos autos, os promotores mineiros acreditam que terão todos os subsídios para apresentar ação judicial visando ao ressarcimento de dano ao erário por desvios de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
O procurador-geral acusou que pelo menos R$ 3,5 milhões saíram do caixa estadual para a campanha. Todos os denunciados deverão ser incluídos na ação de ressarcimento. A inclusão dos beneficiários dos repasses será analisada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Num documento apresentado em separado à denúncia do chamado mensalão mineiro, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, requer ao ministro relator, Joaquim Barbosa, a remessa de "cópia integral" dos autos, "incluindo os dados sigilosos", ao procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.
Um dos objetivos é municiar o Ministério Público Estadual (MPE) de documentação para apurar a conduta de Castro "e demais envolvidos sob os enfoques cível e criminal". A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já instaurou um inquérito para investigar o empréstimo.
A apuração, porém, não avançou. Os promotores requisitaram ao Rural a cópia do contrato, mas o banco alegou sigilo bancário e vinculou o encaminhamento a uma ordem judicial. Os responsáveis pela investigação, então, decidiram aguardar o compartilhamento dos dados.
O contrato de empréstimo envolvendo a agência de Marcos Valério Fernandes de Souza e o Rural foi revelado durante as apurações da CPI dos Correios em meio à documentação entregue pelo Banco Rural. O empréstimo foi feito no dia 25 de novembro de 2004, após as eleições daquele ano.
No pedido ao ministro relator, Antônio Fernando observa que, "coincidentemente, as empresas de Marcos Valério (SMPB Comunicação e DNA Propaganda)" venceram licitações para publicidade do governo mineiro "justamente com Danilo de Castro como secretário de estado responsável pelo certame".
O MPE também apura os contratos de publicidade das agências com o governo estadual durante o primeiro mandato de Aécio. A SMPB era dona da maior conta publicitária da administração, no valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria de Comunicação. A DNA arrematou a conta da Secretaria de Saúde, e outras pastas estaduais, no valor total de R$ 3,6 milhões. Após vir à tona o escândalo do mensalão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MPE solicitou a suspensão da execução dos contratos.
Destinatários
Os promotores esperam identificar a finalidade do empréstimo a partir dos laudos periciais, com a identificação dos supostos destinatários dos recursos. A suspeita de uso eleitoral do dinheiro se deve ao "modus operandi" dos esquemas envolvendo o Rural e as empresas de Valério, disse uma fonte.
Os sócios da SMPB já foram ouvidos e alegaram que o dinheiro seria usado para "fluxo de caixa". Por ofício, Castro e Torres, segundo o MPE, afirmaram que desconheciam a finalidade do empréstimo. Em manifestações anteriores, eles alegaram que foram avalistas a pedido de um dos sócios da agência, Ramon Hollerbach Cardoso.
Quinta-feira, o deputado estadual não foi encontrado no seu gabinete. A informação era que ele estaria viajando pelo interior e não podia ser contatado por telefone. O secretário não havia se manifestado até o início da noite.
Uma representação do PT mineiro feita contra Castro também foi juntada ao inquérito no MPE. O secretário foi alvo de um ofício enviado pelo presidente da legenda no estado, Nilmário Miranda, à Procuradoria-Geral de Justiça. O petista pede que seja analisada eventual infração da ética pública por parte de Castro, que em 2003 recebeu um presente no valor de R$ 2.730 da SMPB.
Articulador
O secretário é o principal articulador político de Aécio, tendo sido coordenador de sua campanha em 2002. No processo de composição da nova executiva nacional tucana, o governador conseguiu emplacar seu filho, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG), na secretaria-geral do PSDB.
Na acusação formal relativa ao mensalão mineiro, entre os 15 denunciados há dois ex-integrantes do governo Aécio: o ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade e o subsecretário de Comunicação Social, Eduardo Pereira Guedes.
Com a apresentação da denúncia e a remessa dos autos, os promotores mineiros acreditam que terão todos os subsídios para apresentar ação judicial visando ao ressarcimento de dano ao erário por desvios de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
O procurador-geral acusou que pelo menos R$ 3,5 milhões saíram do caixa estadual para a campanha. Todos os denunciados deverão ser incluídos na ação de ressarcimento. A inclusão dos beneficiários dos repasses será analisada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP vai investigar empresa de Mares Guia
BRASÍLIA - O Ministério Público (MP) tem sob sua mira mais uma extensa lista de investigados e prováveis denunciados no caso do mensalão tucano. Da lista faz parte a empresa do ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, Samos Participações.
Há, ainda, empreiteiras, beneficiários dos recursos do empresário Marcos Valério, dirigentes do Banco Rural, uma quarta estatal mineira - Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) -, além de pelo menos outras 21 pessoas que teriam recebido recursos da organização. Denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, Mares Guia poderá ter mais explicações a dar à Justiça.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apura ainda se houve irregularidades no empréstimo feito pela Samos no Banco Rural que teria servido para pagar o silêncio de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo mineiro em 1998, que estaria ameaçando falar sobre o mensalão tucano.
O empréstimo foi feito em nome da empresa Samos em 26 de setembro de 2002 e teve como avalistas Azeredo e o próprio Mares Guia. De acordo com as investigações, R$ 507 mil foram retirados do Rural pela Samos e repassados a Valério, que já teria pagado a Mourão R$ 700 mil para que ficasse calado.
Na denúncia, o procurador diz que Mares Guia "não hesitou em participar da operação destinada a atender exigência de Cláudio Mourão" e argumenta que a operação se destinava a "impedir qualquer tipo de publicidade para os crimes perpetrados em 1998".
O procurador comunicou que o caso envolvendo a Samos "será objeto de manifestação específica oportunamente". Mares Guia, em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ser inocente de todas as acusações. Outro que já está denunciado e cuja situação pode se complicar ainda mais é o candidato a vice na chapa de Azeredo, Clésio Andrade.
Atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio foi apontado como responsável por angariar recursos para o mensalão e chegou a fazer empréstimos no Banco Rural. O procurador-geral da República identificou "promiscuidades" na relação do Rural com o empresário.
Dirigentes
Os dirigentes da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Banco do Estado de Minas (Bemge), já denunciados por peculato e lavagem de dinheiro, podem também ser denunciados por improbidade administrativa e ser obrigados a devolver aos cofres públicos a verba que teria sido desviada para a campanha de Azeredo.
Além dessas três empresas, dirigentes da Cemig também desviaram R$ 1,6 milhão, de acordo com a denúncia do Ministério Público, para contribuir com o mensalão tucano. Essa acusação será apurada pelo Ministério Público de Minas.
Segundo Souza, Azeredo e Mares Guia devem ter se beneficiado desse novo desvio, mas não há provas até o momento. "É óbvio que eles se beneficiaram do crime. Entretanto, ainda não há elementos suficientes para afirmar que eles concorreram para o fato. Caso surjam novas provas nesse sentido, o aspecto penal da matéria deverá ser declinado para o Supremo", afirmou Souza.
O MP ainda investigará 21 pessoas que teriam recebido recursos do mensalão tucano, como o publicitário Duda Mendonça (já denunciado no mensalão do governo federal) e empresas que contribuíram irregularmente para a campanha de olho em contratos com o governo mineiro, entre elas várias empreiteiras.
Rogério Tolentino, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas em 1998 e hoje sócio de Valério, será outro a ser investigado. Há indícios colhidos pela Polícia Federal (PF) de que ele tenha recebido dinheiro do mensalão tucano para proferir decisões judiciais favoráveis à campanha de Azeredo.
Se as investigações comprovarem prática de crime por esses novos investigados, as denúncias serão feitas à Justiça Federal. Como não têm foro privilegiado, serão julgados em primeira instância.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há, ainda, empreiteiras, beneficiários dos recursos do empresário Marcos Valério, dirigentes do Banco Rural, uma quarta estatal mineira - Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) -, além de pelo menos outras 21 pessoas que teriam recebido recursos da organização. Denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, Mares Guia poderá ter mais explicações a dar à Justiça.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apura ainda se houve irregularidades no empréstimo feito pela Samos no Banco Rural que teria servido para pagar o silêncio de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo mineiro em 1998, que estaria ameaçando falar sobre o mensalão tucano.
O empréstimo foi feito em nome da empresa Samos em 26 de setembro de 2002 e teve como avalistas Azeredo e o próprio Mares Guia. De acordo com as investigações, R$ 507 mil foram retirados do Rural pela Samos e repassados a Valério, que já teria pagado a Mourão R$ 700 mil para que ficasse calado.
Na denúncia, o procurador diz que Mares Guia "não hesitou em participar da operação destinada a atender exigência de Cláudio Mourão" e argumenta que a operação se destinava a "impedir qualquer tipo de publicidade para os crimes perpetrados em 1998".
O procurador comunicou que o caso envolvendo a Samos "será objeto de manifestação específica oportunamente". Mares Guia, em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ser inocente de todas as acusações. Outro que já está denunciado e cuja situação pode se complicar ainda mais é o candidato a vice na chapa de Azeredo, Clésio Andrade.
Atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio foi apontado como responsável por angariar recursos para o mensalão e chegou a fazer empréstimos no Banco Rural. O procurador-geral da República identificou "promiscuidades" na relação do Rural com o empresário.
Dirigentes
Os dirigentes da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Banco do Estado de Minas (Bemge), já denunciados por peculato e lavagem de dinheiro, podem também ser denunciados por improbidade administrativa e ser obrigados a devolver aos cofres públicos a verba que teria sido desviada para a campanha de Azeredo.
Além dessas três empresas, dirigentes da Cemig também desviaram R$ 1,6 milhão, de acordo com a denúncia do Ministério Público, para contribuir com o mensalão tucano. Essa acusação será apurada pelo Ministério Público de Minas.
Segundo Souza, Azeredo e Mares Guia devem ter se beneficiado desse novo desvio, mas não há provas até o momento. "É óbvio que eles se beneficiaram do crime. Entretanto, ainda não há elementos suficientes para afirmar que eles concorreram para o fato. Caso surjam novas provas nesse sentido, o aspecto penal da matéria deverá ser declinado para o Supremo", afirmou Souza.
O MP ainda investigará 21 pessoas que teriam recebido recursos do mensalão tucano, como o publicitário Duda Mendonça (já denunciado no mensalão do governo federal) e empresas que contribuíram irregularmente para a campanha de olho em contratos com o governo mineiro, entre elas várias empreiteiras.
Rogério Tolentino, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas em 1998 e hoje sócio de Valério, será outro a ser investigado. Há indícios colhidos pela Polícia Federal (PF) de que ele tenha recebido dinheiro do mensalão tucano para proferir decisões judiciais favoráveis à campanha de Azeredo.
Se as investigações comprovarem prática de crime por esses novos investigados, as denúncias serão feitas à Justiça Federal. Como não têm foro privilegiado, serão julgados em primeira instância.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, novembro 23, 2007
Polícia Federal realiza operação em Salvador
Mais alguns comentários dos baianos a respeito dessa ação:
É louvável a atuação da PF, pelo menos ficamos esperançosos que na Bahia também a impunidade será combatida, e talvez agora o ex-prefeito de Jerermoabo (João Batista Melo de Carvalho) com mais de 20(vinte)processos a respeito de fraudes e improbidades, agora fique um pouco temeroso
.Www.Jeremoabohoje.Com.Br
22/11/2007 (18:31)
A fortaleza está começando a cair.
Luiz Celso Santos Da Anunciaç~Ao
22/11/2007 (18:27)
Existe algum indicio deste esquema ter alguma ligaçao com a morte do funcionario da secretaria de saude da prefeitura de Salvador?
Cristiano
22/11/2007 (18:22)
Cadeia nesses vagabundos.Se fosse um pobre que estivesse fazendo gato de energia a polícia já ia dando uns tabefes.
Antonio César
22/11/2007 (18:11)
Ainda que dessa vez não dê em nada, o importante é que algo está sendo feito! Vamos esperar que hajam resultados concretos. Esta país precisa mudar urgentemente! Parabéns à PF!
Jana
22/11/2007 (18:06)
625milhoes e pensar que tudo começou com a filhote Operaçao Navalha!
Paulo Silva
22/11/2007 (17:50)
è verdade!!! Os envolvidos em grande maioria são do partido PFL hoje DEMOCRATAS, como é que ACM NETO vai justificar seu paritdo com tanta gente presa pela Policia Federal, logo ele que pousa de honesto e pertence a um partido tão corrupto.
José
22/11/2007 (17:35)
Querem saber? Amanha está todo mundo solto e pior, ninguém mais vai lembrar que um dia eles passaram a noite na carceragem da PF. Alguém lembra do prefeito de Camaçari? Está solto! O governador do MA também e todo mundo da operação Gautama... Deveriam todos (inclusive os presos hoje) apodrecerem na cadeia!
Stanislaw Point
22/11/2007 (17:35)
Independente de toda competência e seriedade com que a Polícia Federal trabalha com o objetivo de prender estes criminosos, resta saber se a justiça será feita, com a prisão de todos os envolvidos, sabendo da forte influência política e financeira que possuem.
Carlos Francisco Gomes Moreira
22/11/2007 (17:33)
O combate a corrupção, é o principal camin ho para passar este País a limpo, a Polícia Federal tem que ser subordinada ao Supre- mo Tribunal Federal, para atuar com toda - eficiência, só assim os mais fracos se livra rá um pouco da miséria, como saúde, fome, segurança, educação, etc., está um caos agradeça a esses bandidos que sempre ficaram impune. PARABÉNS JUSTIÇA, PARABÉNS PF..
Pedro Apolinário
22/11/2007 (17:33)
Assim é fáçil ficar rico e financiar campanha para o filho ser deputado.
Bruno
22/11/2007 (17:28)
Finalmente o combate à corrupção também chegou ao nosso Estado da Bahia que foi por muito tempo dominado por ela. O corrupto é o pior dos criminosos por ser usurpador do bem coletivo e com tal um predador do próprio ser humano, uma vez que cada centavo por ele indevidamente - apropriado para sí - dos cofres públicos deixa de matar a fome de um necessitado que poderá morrer de inanição.
Enock Machado Alves
22/11/2007 (17:27)
Parabéns à grande baiana Dra. Eliana, ela sabe quem são os bandidos daqui, parabéns à PF velha de guerra, ainda falta apurar muita falcatrua
Baiano Arretado
22/11/2007 (17:26)
Será que o prefeito de Itabuna que conta com mais de 20 processos, desta vez não vai em cana?
Fernando
22/11/2007 (17:25)
Vem à tona toda a verdade sobre as supostas faucatruas e de uma verdadeira quadrilha que se intalou no seviço público estadual e municipal, eis a razão de tanta gente defender determinados candidatos que pretendiam se perpetuar no poder para realizarem este tipo de crime. Parabéns a Policia Federal, esperamos que os demais envolvidos, não apenas os pequenos mas sobretudo os grandes que estajam envolvidos sejam presos e punidos.
Zé
22/11/2007 (17:24)
Tomara que quem for culpado fique na cadeia mesmo.
Ricardo Artner Filho
22/11/2007 (17:21)
a PF TINHA ALGEMA-LOS E DEIXA A IMPRESSA FOTOGRAFA-LO.
Virgilio A. Paixaõ Filho
22/11/2007 (17:16)
Esta operação veio em um momento oportuno pois o atual governo renovou um contrato emergencial c/ a Postdata (01/10 a 01/01/2008) e está para divulgar o resultado de uma nova licitaçao no próximo mês de dezembro que teria como vencedora a Postdata. Nós funcionários do SAC não suportamos mais esta empresa! Ela vence todas a concorrências do SAC há dez anos.
Fernanda Santos
22/11/2007 (17:15)
É louvável a ação da PFna Bahia, mas infelizmente os Ex- deputados Antonio Honorato e Marcelo Guimarães não ficarão mais que três dias detidos, logo conseguem Habeas-corpus, continuarão impunes respondendo a processos que não dão em nada. Todo dia estoura um escandalo neste país, MENSALÃO - GAUTAMA - VALERIODUTO, e eu pergunto alguém foi punido, prefeitos ao monte não respeitam a lei de Responsabilidades, até hoje eu não pra que vereadores e TCM porque um reprova e o outro aprova...
Paulo Fontes De Menezes
22/11/2007 (17:14)
Só mesmo uma mulher no STJ, a Exmo. Sra. Dra. Eliana Calmon para deflagrar operações dessa natureza, fazendo valer a Constituição e prendendo quem acha que está acima da Lei. Precisamos mostrar "a cara" desses empresários corruptos e corruptíveis, e os funcionários públicos envolvidos nesse "mar de lama". Vislumbrem a cena : esses maus cidadãos acima citados, tocando piano e molhando os "dedinhos" na Polícia Federal. Lavei a alma !! Adorei !!!
Marcia
22/11/2007 (17:12)
É uma pena tanto trabalho da PF que por sinal está de parabéns não ser levado à sério, pois nesse país quem tem dinheiro mesmo que seja sujo não vai pra cadeia. Precisamos lutar para mudar todos esse processo, justiça tem que ser pra todos.
Eliana Maria
22/11/2007 (17:09)
Parabéns, PF Continuem agindo assim e logo estaremos livres de pessoas que se alimentam do dinheiro público e do suor dos trabalhadores. Tenho a esperança que essa questão de corrupção impune, chegue ao seu final.
Emábel Selles
22/11/2007 (17:07)
Essa é apenas a ponta do iceberg, na Bahia existem esses "esquemas" há muitos anos. Já estava na hora de acabar com essa descaração.
Hélio Ferraro
22/11/2007 (16:58)
Pense no absurdo que na Bahia tem precedentes.Quem diria até Antonio Honor(rato) e cia ltda.
Edilberto
22/11/2007 (16:57)
que vergonha para a comunidade da UFBa, uma procuradora que ganha bem ficar fazendo essas coisas!!
André Silveira
22/11/2007 (16:53)
ESQUECERAM DO EX-PREFEITO DE ILHÉUS: VALDERICO REIS. COM CERTEZA ELE E SUA TURMA JÁ FORAM BENEFICIADOS COM TAIS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS. ATUALMENTE RESPODE A PROCESSOS IMPRETADOS PELO MIN. PÚBLICO.
Ilheense
22/11/2007 (16:49)
Já era hora. Antes da morte de ACM isso nunca aconteceria na Bahia. Talvez um dia a Bahia e Salvador ainda voltem para os cidadão de bem, e não para esses que só se dão bem,.
Oliveira
Fonte: Jornal A TARDE
É louvável a atuação da PF, pelo menos ficamos esperançosos que na Bahia também a impunidade será combatida, e talvez agora o ex-prefeito de Jerermoabo (João Batista Melo de Carvalho) com mais de 20(vinte)processos a respeito de fraudes e improbidades, agora fique um pouco temeroso
.Www.Jeremoabohoje.Com.Br
22/11/2007 (18:31)
A fortaleza está começando a cair.
Luiz Celso Santos Da Anunciaç~Ao
22/11/2007 (18:27)
Existe algum indicio deste esquema ter alguma ligaçao com a morte do funcionario da secretaria de saude da prefeitura de Salvador?
Cristiano
22/11/2007 (18:22)
Cadeia nesses vagabundos.Se fosse um pobre que estivesse fazendo gato de energia a polícia já ia dando uns tabefes.
Antonio César
22/11/2007 (18:11)
Ainda que dessa vez não dê em nada, o importante é que algo está sendo feito! Vamos esperar que hajam resultados concretos. Esta país precisa mudar urgentemente! Parabéns à PF!
Jana
22/11/2007 (18:06)
625milhoes e pensar que tudo começou com a filhote Operaçao Navalha!
Paulo Silva
22/11/2007 (17:50)
è verdade!!! Os envolvidos em grande maioria são do partido PFL hoje DEMOCRATAS, como é que ACM NETO vai justificar seu paritdo com tanta gente presa pela Policia Federal, logo ele que pousa de honesto e pertence a um partido tão corrupto.
José
22/11/2007 (17:35)
Querem saber? Amanha está todo mundo solto e pior, ninguém mais vai lembrar que um dia eles passaram a noite na carceragem da PF. Alguém lembra do prefeito de Camaçari? Está solto! O governador do MA também e todo mundo da operação Gautama... Deveriam todos (inclusive os presos hoje) apodrecerem na cadeia!
Stanislaw Point
22/11/2007 (17:35)
Independente de toda competência e seriedade com que a Polícia Federal trabalha com o objetivo de prender estes criminosos, resta saber se a justiça será feita, com a prisão de todos os envolvidos, sabendo da forte influência política e financeira que possuem.
Carlos Francisco Gomes Moreira
22/11/2007 (17:33)
O combate a corrupção, é o principal camin ho para passar este País a limpo, a Polícia Federal tem que ser subordinada ao Supre- mo Tribunal Federal, para atuar com toda - eficiência, só assim os mais fracos se livra rá um pouco da miséria, como saúde, fome, segurança, educação, etc., está um caos agradeça a esses bandidos que sempre ficaram impune. PARABÉNS JUSTIÇA, PARABÉNS PF..
Pedro Apolinário
22/11/2007 (17:33)
Assim é fáçil ficar rico e financiar campanha para o filho ser deputado.
Bruno
22/11/2007 (17:28)
Finalmente o combate à corrupção também chegou ao nosso Estado da Bahia que foi por muito tempo dominado por ela. O corrupto é o pior dos criminosos por ser usurpador do bem coletivo e com tal um predador do próprio ser humano, uma vez que cada centavo por ele indevidamente - apropriado para sí - dos cofres públicos deixa de matar a fome de um necessitado que poderá morrer de inanição.
Enock Machado Alves
22/11/2007 (17:27)
Parabéns à grande baiana Dra. Eliana, ela sabe quem são os bandidos daqui, parabéns à PF velha de guerra, ainda falta apurar muita falcatrua
Baiano Arretado
22/11/2007 (17:26)
Será que o prefeito de Itabuna que conta com mais de 20 processos, desta vez não vai em cana?
Fernando
22/11/2007 (17:25)
Vem à tona toda a verdade sobre as supostas faucatruas e de uma verdadeira quadrilha que se intalou no seviço público estadual e municipal, eis a razão de tanta gente defender determinados candidatos que pretendiam se perpetuar no poder para realizarem este tipo de crime. Parabéns a Policia Federal, esperamos que os demais envolvidos, não apenas os pequenos mas sobretudo os grandes que estajam envolvidos sejam presos e punidos.
Zé
22/11/2007 (17:24)
Tomara que quem for culpado fique na cadeia mesmo.
Ricardo Artner Filho
22/11/2007 (17:21)
a PF TINHA ALGEMA-LOS E DEIXA A IMPRESSA FOTOGRAFA-LO.
Virgilio A. Paixaõ Filho
22/11/2007 (17:16)
Esta operação veio em um momento oportuno pois o atual governo renovou um contrato emergencial c/ a Postdata (01/10 a 01/01/2008) e está para divulgar o resultado de uma nova licitaçao no próximo mês de dezembro que teria como vencedora a Postdata. Nós funcionários do SAC não suportamos mais esta empresa! Ela vence todas a concorrências do SAC há dez anos.
Fernanda Santos
22/11/2007 (17:15)
É louvável a ação da PFna Bahia, mas infelizmente os Ex- deputados Antonio Honorato e Marcelo Guimarães não ficarão mais que três dias detidos, logo conseguem Habeas-corpus, continuarão impunes respondendo a processos que não dão em nada. Todo dia estoura um escandalo neste país, MENSALÃO - GAUTAMA - VALERIODUTO, e eu pergunto alguém foi punido, prefeitos ao monte não respeitam a lei de Responsabilidades, até hoje eu não pra que vereadores e TCM porque um reprova e o outro aprova...
Paulo Fontes De Menezes
22/11/2007 (17:14)
Só mesmo uma mulher no STJ, a Exmo. Sra. Dra. Eliana Calmon para deflagrar operações dessa natureza, fazendo valer a Constituição e prendendo quem acha que está acima da Lei. Precisamos mostrar "a cara" desses empresários corruptos e corruptíveis, e os funcionários públicos envolvidos nesse "mar de lama". Vislumbrem a cena : esses maus cidadãos acima citados, tocando piano e molhando os "dedinhos" na Polícia Federal. Lavei a alma !! Adorei !!!
Marcia
22/11/2007 (17:12)
É uma pena tanto trabalho da PF que por sinal está de parabéns não ser levado à sério, pois nesse país quem tem dinheiro mesmo que seja sujo não vai pra cadeia. Precisamos lutar para mudar todos esse processo, justiça tem que ser pra todos.
Eliana Maria
22/11/2007 (17:09)
Parabéns, PF Continuem agindo assim e logo estaremos livres de pessoas que se alimentam do dinheiro público e do suor dos trabalhadores. Tenho a esperança que essa questão de corrupção impune, chegue ao seu final.
Emábel Selles
22/11/2007 (17:07)
Essa é apenas a ponta do iceberg, na Bahia existem esses "esquemas" há muitos anos. Já estava na hora de acabar com essa descaração.
Hélio Ferraro
22/11/2007 (16:58)
Pense no absurdo que na Bahia tem precedentes.Quem diria até Antonio Honor(rato) e cia ltda.
Edilberto
22/11/2007 (16:57)
que vergonha para a comunidade da UFBa, uma procuradora que ganha bem ficar fazendo essas coisas!!
André Silveira
22/11/2007 (16:53)
ESQUECERAM DO EX-PREFEITO DE ILHÉUS: VALDERICO REIS. COM CERTEZA ELE E SUA TURMA JÁ FORAM BENEFICIADOS COM TAIS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS. ATUALMENTE RESPODE A PROCESSOS IMPRETADOS PELO MIN. PÚBLICO.
Ilheense
22/11/2007 (16:49)
Já era hora. Antes da morte de ACM isso nunca aconteceria na Bahia. Talvez um dia a Bahia e Salvador ainda voltem para os cidadão de bem, e não para esses que só se dão bem,.
Oliveira
Fonte: Jornal A TARDE
Investigações da PF tiveram início em 2005
Quadrilha utilizava informações privilegiadas e fraudava licitações através da combinação de preços
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
As investigações que resultaram no desmembramento da quadrilha especializada em fraudar licitações públicas começaram em 2005. De acordo com a Polícia Federal (PF), a Jaleco Branco é um desdobramento da Operação Octopus, que gerou também a Operação Navalha, quando foram presos o empresário Zuleido Veras e o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano.
Segundo a PF, o esquema começou a ser investigado a partir da descoberta de emissão de certidões negativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fraudadas para empresas de prestação de serviços, como a Masp, Macrocel e Ascop (ligadas ao empresário Clemilton Resende) e a Pós-data, do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães. “Eles (os chefões da quadrilha) conseguiam esses documentos, mesmo estando em débito com o INSS, para participar de licitações públicas”, relatou um dos delegados da PF responsáveis pela operação, cujo nome não foi informado à reportagem.
O modus operandi da quadrilha era baseado numa espécie de cartel da prestação de serviços públicos. Segundo a Divisão de Inteligência da PF (DIP), sediada em Brasília, os empresários fraudavam as licitações através da combinação de preços montada para que o grupo continuasse ganhado as concorrências. Em outras ocasiões, o grupo conhecido como G-8 (que reúne os principais donos de empresas do ramo na Bahia) evitavam que concorrentes vencessem a disputa, através de informações privilegiadas fornecidas por servidores municipais, estaduais e federais.
“Cada empresa tinha sua área própria de atuação, seja no ramo da segurança privada e vigilância, seja no ramo de limpeza ou serviços gerais”, apontou o delegado fe-deral. Há fortes indícios de que os empresários do G-8 emperravam algumas licitações, para obter contratos emergenciais em órgãos públicos, cuja legislação permite a dispensa de licitação. “Desta forma eles continuavam dominando o que chamavam de ‘mercado’”, acrescentou.
As investigações do DIP contaram com escutas telefônicas gravadas, campanas e coleta de documentos feitas com apoio da Diretoria Executiva da PF e da superintendência da Corporação na Bahia, além do INSS, Ministério Público federal e receita Federal. A PF disse ainda que há indícios claros da atuação da quadrilha em outros estados do Nordeste, sobretudo Pernambuco e Sergipe.Secretarias - Dois dos principais órgãos envolvidos na fraude foram a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e a Secretaria Municipal da Administração. A DIP informou que existem também indícios bastante claros da participação do ex-ti-tular da pasta na primeira metade da gestão do prefeito João Henrique, Luís Carlos Café, embora a PF garanta que não havia, até o momento, nenhuma ordem de prisão contra ele.
Informações ainda não confirmadas pela polícia dão conta de que dois dos 18 mandados não cumpridos até o fechamento desta edição foram expedidos contra o empresário Gervásio Oliveira, fundador da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), e do dono da empresa de prestação de serviço GE, José Tarcísio.
Cálculos da PF apontam que a quadrilha possui mais de cem membros e entre 20 e 25 empresas. Muitas delas serviam de fachada para acobertar o esquema de fraudes e superfaturamento nos serviços de terceirização contratados por órgãos públicos. Todos os integrantes do G-8, segundo a DIP, são amigos há mais de 20 anos.
***
Prisões provocam espanto na Bahia
Duas figuras presas na Operação Jaleco Branco causaram enorme espanto pelos cargos que ocupam: o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato, também ex-deputado estadual, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento.
Segundo a Polícia Federal (PF), Honorato foi preso por intermediar em 2006 a liberação de recursos referentes a contratos de prestação de serviços mantidos por uma das empresas de Clemilton Resende com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). “Ele (Honorato) pediu à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que pagasse a verba a Resende. As investigações apontam que a contrapartida pela mediação seria o investimento do empresário na campanha do filho do presidente do tribunal (Adolfo Vianna Neto) a deputado estadual”, assegurou um dos delegados federais responsáveis pela investigação.
O advogado do presidente do TCE, o criminalista Fernando Santana, questionou os métodos da PF. Ele declarou não ter como tomar qualquer providência devido à falta de informações do teor dos mandados, mas disse ter procurado se informar sobre o inquérito há quatro meses, sem sucesso. Apesar disso, negou ter conhecimento das acusações. Para ele, “as prisões estão sendo manipuladas como instrumento de coação absolutamente ilegal”. Outro advogado que esteve na sede da PF, alegando prestar solidariedade ao acusado, foi o procurador da Assembléia Legislativa da Bahia, Celson Castro, primo em terceiro grau de Honorato.
Já a prisão da procuradora geral da Ufba, segundo o setor de inteligência da PF, foi a constatação do mesmo esquema de fraudes em licitações da instituição, supostamente conhecido por Ana Guiomar, cuja função é também avaliar e dar parecer sobre a legalidade de qualquer contrato feito pela universidade. Ironicamente, no último dia 15, a advogada elogiou o trabalho da PF durante a desocupação da Reitoria, sem saber que estava sob investigação policial.
Em visita à sede da superintendência regional da PF, em Água de Meninos, o vice-reitor da Ufba, Francisco Mesquita, informou que estava lá para prestar solidariedade à procuradora. Ele se disse “surpreso” com a prisão de Ana Guiomar e garantiu que o trabalho da advogada sempre foi considerado “normal”. Mesquita destacou ainda que a Ufba só se manifestará oficialmente após avaliação do inquérito por parte da Procuradoria Geral da União (PGU).
***
Legião de advogados
Nas primeiras horas da manhã de ontem, os policiais que participaram da Operação Jaleco Branco surpreenderam os alvos dos mandados em suas residências. Na casa do ex-deputado Marcelo Guimarães, no Horto Florestal, vizinhos informaram que às 6h da manhã uma equipe da Polícia Federal (PF) entrou no condomínio. Na empresa Ascop, prestadora de serviços de segurança, localizada em Pernambués, o vigilante Antônio Rodrigues se recusou a abrir o portão e foi detido, mas liberado logo após lavrar o termo de resistência na sede da PF.
Lá, a cada momento novos presos eram conduzidos ao primeiro andar do prédio, muitos com rosto coberto. Em pouco tempo, uma legião de advogados – grande parte deles professores de direito renomados – se reuniu no saguão da Polícia Federal. Todos estavam ávidos por informações sobre as acusações contidas nos mandados, ansiosos para ingressar com pedido de habeas corpus. Sem sucesso.
Guimarães se mostrou um dos mais constrangidos com a prisão. Recusou receber qualquer pessoa, inclusive a filha do ex-deputado e o advogado da família Fábio Pimentel. “Não vejo motivo para a prisão. Ele, assim como os outros acusados, têm residência fixa. Foi uma ação desnecessária do ponto de vista jurídico. A grande questão é se há ou não crime”, disparou Pimentel.
Fonte: Correio da Bahia
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
As investigações que resultaram no desmembramento da quadrilha especializada em fraudar licitações públicas começaram em 2005. De acordo com a Polícia Federal (PF), a Jaleco Branco é um desdobramento da Operação Octopus, que gerou também a Operação Navalha, quando foram presos o empresário Zuleido Veras e o ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano.
Segundo a PF, o esquema começou a ser investigado a partir da descoberta de emissão de certidões negativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fraudadas para empresas de prestação de serviços, como a Masp, Macrocel e Ascop (ligadas ao empresário Clemilton Resende) e a Pós-data, do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães. “Eles (os chefões da quadrilha) conseguiam esses documentos, mesmo estando em débito com o INSS, para participar de licitações públicas”, relatou um dos delegados da PF responsáveis pela operação, cujo nome não foi informado à reportagem.
O modus operandi da quadrilha era baseado numa espécie de cartel da prestação de serviços públicos. Segundo a Divisão de Inteligência da PF (DIP), sediada em Brasília, os empresários fraudavam as licitações através da combinação de preços montada para que o grupo continuasse ganhado as concorrências. Em outras ocasiões, o grupo conhecido como G-8 (que reúne os principais donos de empresas do ramo na Bahia) evitavam que concorrentes vencessem a disputa, através de informações privilegiadas fornecidas por servidores municipais, estaduais e federais.
“Cada empresa tinha sua área própria de atuação, seja no ramo da segurança privada e vigilância, seja no ramo de limpeza ou serviços gerais”, apontou o delegado fe-deral. Há fortes indícios de que os empresários do G-8 emperravam algumas licitações, para obter contratos emergenciais em órgãos públicos, cuja legislação permite a dispensa de licitação. “Desta forma eles continuavam dominando o que chamavam de ‘mercado’”, acrescentou.
As investigações do DIP contaram com escutas telefônicas gravadas, campanas e coleta de documentos feitas com apoio da Diretoria Executiva da PF e da superintendência da Corporação na Bahia, além do INSS, Ministério Público federal e receita Federal. A PF disse ainda que há indícios claros da atuação da quadrilha em outros estados do Nordeste, sobretudo Pernambuco e Sergipe.Secretarias - Dois dos principais órgãos envolvidos na fraude foram a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e a Secretaria Municipal da Administração. A DIP informou que existem também indícios bastante claros da participação do ex-ti-tular da pasta na primeira metade da gestão do prefeito João Henrique, Luís Carlos Café, embora a PF garanta que não havia, até o momento, nenhuma ordem de prisão contra ele.
Informações ainda não confirmadas pela polícia dão conta de que dois dos 18 mandados não cumpridos até o fechamento desta edição foram expedidos contra o empresário Gervásio Oliveira, fundador da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), e do dono da empresa de prestação de serviço GE, José Tarcísio.
Cálculos da PF apontam que a quadrilha possui mais de cem membros e entre 20 e 25 empresas. Muitas delas serviam de fachada para acobertar o esquema de fraudes e superfaturamento nos serviços de terceirização contratados por órgãos públicos. Todos os integrantes do G-8, segundo a DIP, são amigos há mais de 20 anos.
***
Prisões provocam espanto na Bahia
Duas figuras presas na Operação Jaleco Branco causaram enorme espanto pelos cargos que ocupam: o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato, também ex-deputado estadual, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento.
Segundo a Polícia Federal (PF), Honorato foi preso por intermediar em 2006 a liberação de recursos referentes a contratos de prestação de serviços mantidos por uma das empresas de Clemilton Resende com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). “Ele (Honorato) pediu à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) que pagasse a verba a Resende. As investigações apontam que a contrapartida pela mediação seria o investimento do empresário na campanha do filho do presidente do tribunal (Adolfo Vianna Neto) a deputado estadual”, assegurou um dos delegados federais responsáveis pela investigação.
O advogado do presidente do TCE, o criminalista Fernando Santana, questionou os métodos da PF. Ele declarou não ter como tomar qualquer providência devido à falta de informações do teor dos mandados, mas disse ter procurado se informar sobre o inquérito há quatro meses, sem sucesso. Apesar disso, negou ter conhecimento das acusações. Para ele, “as prisões estão sendo manipuladas como instrumento de coação absolutamente ilegal”. Outro advogado que esteve na sede da PF, alegando prestar solidariedade ao acusado, foi o procurador da Assembléia Legislativa da Bahia, Celson Castro, primo em terceiro grau de Honorato.
Já a prisão da procuradora geral da Ufba, segundo o setor de inteligência da PF, foi a constatação do mesmo esquema de fraudes em licitações da instituição, supostamente conhecido por Ana Guiomar, cuja função é também avaliar e dar parecer sobre a legalidade de qualquer contrato feito pela universidade. Ironicamente, no último dia 15, a advogada elogiou o trabalho da PF durante a desocupação da Reitoria, sem saber que estava sob investigação policial.
Em visita à sede da superintendência regional da PF, em Água de Meninos, o vice-reitor da Ufba, Francisco Mesquita, informou que estava lá para prestar solidariedade à procuradora. Ele se disse “surpreso” com a prisão de Ana Guiomar e garantiu que o trabalho da advogada sempre foi considerado “normal”. Mesquita destacou ainda que a Ufba só se manifestará oficialmente após avaliação do inquérito por parte da Procuradoria Geral da União (PGU).
***
Legião de advogados
Nas primeiras horas da manhã de ontem, os policiais que participaram da Operação Jaleco Branco surpreenderam os alvos dos mandados em suas residências. Na casa do ex-deputado Marcelo Guimarães, no Horto Florestal, vizinhos informaram que às 6h da manhã uma equipe da Polícia Federal (PF) entrou no condomínio. Na empresa Ascop, prestadora de serviços de segurança, localizada em Pernambués, o vigilante Antônio Rodrigues se recusou a abrir o portão e foi detido, mas liberado logo após lavrar o termo de resistência na sede da PF.
Lá, a cada momento novos presos eram conduzidos ao primeiro andar do prédio, muitos com rosto coberto. Em pouco tempo, uma legião de advogados – grande parte deles professores de direito renomados – se reuniu no saguão da Polícia Federal. Todos estavam ávidos por informações sobre as acusações contidas nos mandados, ansiosos para ingressar com pedido de habeas corpus. Sem sucesso.
Guimarães se mostrou um dos mais constrangidos com a prisão. Recusou receber qualquer pessoa, inclusive a filha do ex-deputado e o advogado da família Fábio Pimentel. “Não vejo motivo para a prisão. Ele, assim como os outros acusados, têm residência fixa. Foi uma ação desnecessária do ponto de vista jurídico. A grande questão é se há ou não crime”, disparou Pimentel.
Fonte: Correio da Bahia
Esquema milionário
PF prende 17 pessoas acusadas de fraudar licitações públicas, dentre elas o presidente do TCE e o ex-presidente do Bahia
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
APolícia Federal (PF) prendeu ontem, durante a Operação Jaleco Branco, 16 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Na lista de envolvidos, constam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato, o ex-presidente do Bahia e ex-deputado estadual, Marcelo Guimarães, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento, além de diversos empresários do ramo de prestação de serviços, funcionários públicos e “laranjas”.
No total, 200 policiais da Bahia, Alagoas e Brasília foram mobilizados para cumprir 18 mandados de prisão e mais 40 de busca e apreensão. Até o fechamento desta edição, apenas um dos acusados de envolvimento na quadrilha ainda não havia sido localizado pela PF. Na operação, foram apreendidos 18 automóveis, sete deles importados, documentos, computadores e dinheiro não quantificado, além de telas de Picasso, Di Cavalcanti e Caribé, encontradas na casa do ex-presidente do Bahia.
Os 17 presos foram conduzidos para a Superintendência Regional da PF, em Água de Meninos, onde foram interrogados preliminarmente. Passaram todo o tempo algemados no auditório, de onde seguiram ainda na noite de ontem para o Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, rumo a Brasília. Na capital federal, os acusados serão ouvidos a partir de hoje pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, responsável pela expedição dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
Segundo informações da Divisão de Inteligência da PF de Brasília (DIP), a quadrilha agia há pelos menos dez anos e a estimativa é de que tenha causado um prejuízo de cerca de R$630 milhões aos cofres públicos. No topo do organograma do que a polícia classificou como “consórcio criminoso”, estão notórios empresários do ramo de prestação de serviços a órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Entre eles, Clemilton Resende, Jairo Barreiro de Almeida (mais conhecido como Jairo Barão) e Guimarães, todos da área de segurança privada, limpeza, vigilância, limpeza e serviços gerais.
Empresários - O esquema de fraudes contava ainda com a participação de servidores públicos, a exemplo do ex-diretor administrativo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Élcio Andrade Júnior. Figuram ainda na lista divulgada pela PF, da qual o Correio da Bahia teve acesso apenas a 16 nomes, o ex-procurador do estado Francisco Borges, os empresários Eujácio Andrade e Jairo Filho e supostos “laranjas” de empresas de prestação de serviços, como Afrânio Matos e Fábio Resende (filho de Clemilton) e Cleiton Andrade, e Ailton Costa e Marcelo Santana Almeida, cuja atuação da quadrilha não foi especificada pela PF.
A PF informou que os acusados poderão responder a processos por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações públicas. Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, os membros da inteligência da corporação envolvidos na Operação Jaleco Branco disseram que há a possibilidade de novas prisões nos próximos dias. Os nomes não foram fornecidos pela PF, que alegou questões de estratégia policial.
Fonte: Correio da Bahia
Jairo Costa Júnior e Alan Rodrigues
APolícia Federal (PF) prendeu ontem, durante a Operação Jaleco Branco, 16 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Na lista de envolvidos, constam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato, o ex-presidente do Bahia e ex-deputado estadual, Marcelo Guimarães, e a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento, além de diversos empresários do ramo de prestação de serviços, funcionários públicos e “laranjas”.
No total, 200 policiais da Bahia, Alagoas e Brasília foram mobilizados para cumprir 18 mandados de prisão e mais 40 de busca e apreensão. Até o fechamento desta edição, apenas um dos acusados de envolvimento na quadrilha ainda não havia sido localizado pela PF. Na operação, foram apreendidos 18 automóveis, sete deles importados, documentos, computadores e dinheiro não quantificado, além de telas de Picasso, Di Cavalcanti e Caribé, encontradas na casa do ex-presidente do Bahia.
Os 17 presos foram conduzidos para a Superintendência Regional da PF, em Água de Meninos, onde foram interrogados preliminarmente. Passaram todo o tempo algemados no auditório, de onde seguiram ainda na noite de ontem para o Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, rumo a Brasília. Na capital federal, os acusados serão ouvidos a partir de hoje pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, responsável pela expedição dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
Segundo informações da Divisão de Inteligência da PF de Brasília (DIP), a quadrilha agia há pelos menos dez anos e a estimativa é de que tenha causado um prejuízo de cerca de R$630 milhões aos cofres públicos. No topo do organograma do que a polícia classificou como “consórcio criminoso”, estão notórios empresários do ramo de prestação de serviços a órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Entre eles, Clemilton Resende, Jairo Barreiro de Almeida (mais conhecido como Jairo Barão) e Guimarães, todos da área de segurança privada, limpeza, vigilância, limpeza e serviços gerais.
Empresários - O esquema de fraudes contava ainda com a participação de servidores públicos, a exemplo do ex-diretor administrativo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Élcio Andrade Júnior. Figuram ainda na lista divulgada pela PF, da qual o Correio da Bahia teve acesso apenas a 16 nomes, o ex-procurador do estado Francisco Borges, os empresários Eujácio Andrade e Jairo Filho e supostos “laranjas” de empresas de prestação de serviços, como Afrânio Matos e Fábio Resende (filho de Clemilton) e Cleiton Andrade, e Ailton Costa e Marcelo Santana Almeida, cuja atuação da quadrilha não foi especificada pela PF.
A PF informou que os acusados poderão responder a processos por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações públicas. Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, os membros da inteligência da corporação envolvidos na Operação Jaleco Branco disseram que há a possibilidade de novas prisões nos próximos dias. Os nomes não foram fornecidos pela PF, que alegou questões de estratégia policial.
Fonte: Correio da Bahia
PF faz devassa nas contas da Bahia
Vasconcelo Quadros
Brasília. O presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães - pai do deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB) - e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos ontem pela Polícia Federal, acusados de envolvimento com fraudes em licitações que permitiram o desvio de R$ 625 milhões nos últimos 10 anos.
Os principais responsáveis pelos desvios, segundo a polícia, são Guimarães e outros dois empresários, Jairo Costa e Clemilton Andrade, que operavam serviços de segurança, limpeza e alimentação para a Prefeitura de Salvador, Secretaria Estadual de Saúde e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Nos escritórios e residências dos presos, foram apreendidos 18 automóveis de luxo, um valor ainda não dimensionado em dinheiro e uma grande quantidade de documentos que indicam ainda a suspeita de envolvimento de outras 80 pessoas com a quadrilha. Entre os 17 presos está também a procuradora-geral da UFBA, Ana Guiomar.
A ação de ontem, que a polícia chamou de Operação Jaleco Branco, foi desmembrada de investigações iniciadas em 2005 para apurar o envolvimento de policiais federais com uma quadrilha baiana, que resultaram na maior ofensiva já desencadeada pela Polícia Federal contra políticos e empreiteiros, conhecida por Operação Navalha.
O único elo entre as duas ações é, no entanto, o presidente do TCE baiano, Antônio Honorato, que embora não tenha sido preso na época, foi indiciado no inquérito da Navalha. A operação de abril resultou na queda do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau.
Honorato foi apanhado na operação de ontem por ter facilitado as fraudes nas licitações, permitindo que empresas levantassem recursos públicos em troca de ajuda financeira para a campanha de seu filho, Adolfo Viana, que disputou - e perdeu - a eleição para deputado estadual no ano passado. A Polícia Federal confrontou as gestões do presidente do TCE a favor dos empresários com diálogos captados através de grampos telefônicos autorizados pela Justiça para concluir seu envolvimento com o grupo.
A prisão de Honorato e de outros 19 acusados - todas elas temporárias, válidas por cinco dias - foram decretadas pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mesma que atuou na Operação Navalha. Depois de analisar o conteúdo dos documentos apreendidos, a PF poderá pedir novas prisões ou a prorrogação das efetuadas ontem.
As investigações apontam fortes indícios de superfaturamento de preços, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais viciados, firmados para prestação de serviços de conservação, limpeza e segurança a prefeitura, ao governo do Estado e à UFBA.
Os empresários pagavam propinas a servidores de órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de Estado da Bahia para vencer licitações.
O ato mais comum praticado pelos servidores era emissão de certidões negativas falsas, o que servia para que as empresas, mesmo com problemas de idoneidade, participassem de licitações e levantassem recursos públicos. Os 17 presos ontem foram transferidos ontem mesmo para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A ação envolveu mais de 200 policiais que cumpriram, além dos mandados de prisão, 40 mandados de busca e apreensão, todos no Estado da Bahia.
Fonte: JB Online
Brasília. O presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães - pai do deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB) - e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram presos ontem pela Polícia Federal, acusados de envolvimento com fraudes em licitações que permitiram o desvio de R$ 625 milhões nos últimos 10 anos.
Os principais responsáveis pelos desvios, segundo a polícia, são Guimarães e outros dois empresários, Jairo Costa e Clemilton Andrade, que operavam serviços de segurança, limpeza e alimentação para a Prefeitura de Salvador, Secretaria Estadual de Saúde e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Nos escritórios e residências dos presos, foram apreendidos 18 automóveis de luxo, um valor ainda não dimensionado em dinheiro e uma grande quantidade de documentos que indicam ainda a suspeita de envolvimento de outras 80 pessoas com a quadrilha. Entre os 17 presos está também a procuradora-geral da UFBA, Ana Guiomar.
A ação de ontem, que a polícia chamou de Operação Jaleco Branco, foi desmembrada de investigações iniciadas em 2005 para apurar o envolvimento de policiais federais com uma quadrilha baiana, que resultaram na maior ofensiva já desencadeada pela Polícia Federal contra políticos e empreiteiros, conhecida por Operação Navalha.
O único elo entre as duas ações é, no entanto, o presidente do TCE baiano, Antônio Honorato, que embora não tenha sido preso na época, foi indiciado no inquérito da Navalha. A operação de abril resultou na queda do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau.
Honorato foi apanhado na operação de ontem por ter facilitado as fraudes nas licitações, permitindo que empresas levantassem recursos públicos em troca de ajuda financeira para a campanha de seu filho, Adolfo Viana, que disputou - e perdeu - a eleição para deputado estadual no ano passado. A Polícia Federal confrontou as gestões do presidente do TCE a favor dos empresários com diálogos captados através de grampos telefônicos autorizados pela Justiça para concluir seu envolvimento com o grupo.
A prisão de Honorato e de outros 19 acusados - todas elas temporárias, válidas por cinco dias - foram decretadas pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mesma que atuou na Operação Navalha. Depois de analisar o conteúdo dos documentos apreendidos, a PF poderá pedir novas prisões ou a prorrogação das efetuadas ontem.
As investigações apontam fortes indícios de superfaturamento de preços, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais viciados, firmados para prestação de serviços de conservação, limpeza e segurança a prefeitura, ao governo do Estado e à UFBA.
Os empresários pagavam propinas a servidores de órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de Estado da Bahia para vencer licitações.
O ato mais comum praticado pelos servidores era emissão de certidões negativas falsas, o que servia para que as empresas, mesmo com problemas de idoneidade, participassem de licitações e levantassem recursos públicos. Os 17 presos ontem foram transferidos ontem mesmo para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A ação envolveu mais de 200 policiais que cumpriram, além dos mandados de prisão, 40 mandados de busca e apreensão, todos no Estado da Bahia.
Fonte: JB Online
Opinião - Governo e oposição são irmãos siameses
Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB
O espetáculo circense que vem sendo protagonizado pelo presidente Lula num dos cantos do picadeiro e pela desentendida oposição do outro, bem analisadas as razões de cada lado, leva à conclusão de que ambos não cometem o pecado da incoerência.
Lula e a oposição apenas trocam os lugares como irmãos siameses que se reconhecem no verso e reverso do jogo político. O presidente esgoela-se para pendurar no pescoço da oposição a tabuleta da incoerência ao combater a cobrança do imposto sobre o cheque que sempre defendeu durante o bisado mandarinato do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. No contra-ataque, a oposição verbera a incoerência de Lula na briga pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF do nome oficial, que ele e o seu partido sempre combateram como sendo o imposto que onera a classe média e respinga nos pobres.
Na mesma travessura dos quatro cantos, o presidente e a oposição cruzam as setas no tema mais delicado e suspeito da reeleição: FHC jogou pesado, com a ajuda dos brejeiros votos amazônicos, para emplacar o segundo mandato sob o fogo cerrado da ira oposicionista; Lula não apenas moveu céu e terra para a consagração do bis com 60 milhões de votos como estaria mexendo os pauzinhos na moita para vender o terceiro mandato a troco da reforma política que extinguiria para sempre a reeleição, dourando a pílula com o mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito.
Ora, tanta laúza por tão pouco ou por nada. Pois nem o presidente Lula está sendo incoerente nem a oposição deve enfiar na cuca o gorro da leviandade. Basta que se olhem no espelho com atenção e com a vista limpa de preconceitos para que reconheçam que são gêmeos univitelinos, vinhos da mesma pipa, sapatos do mesmo pé.
Oito anos da Presidência de FHC e os quatro anos, 10 meses e 17 dias do principado de Lula foram mais do que suficientes para comprovar o que entrava pelos nossos bugalhos, mas que teimávamos em não acreditar. As diferenças mais táticas do que programáticas entre os manos desavindos foram sendo apagadas como riscos de giz no quadro-negro à medida que tênue maquiagem era desfeita pela aragem dos desacordos, em que se resume a luta pelo poder.
Nem o presidente ou o PT têm qualquer compromisso ideológico com o socialismo - tanto que se refugiam no vago toldo da esquerda, um substantivo que tanto serve como sinônimo do populismo como para o ponta que fecha a escalação dos times de futebol.
Como todos os truques, lá um dia a esperteza é descoberta. É o que estamos assistindo neste vexaminoso momento de decadência moral, de desperdício com o dinheiro público, de gastança irresponsável dos três poderes, da série de escândalos impunes, do mensalão, do caixa 2, dos correios, das ambulâncias que denuncia a hipocrisia que grassa como praga e nada poupa.
No despenhadeiro de morro abaixo, as desculpas e potocas de improvisos presidenciais não desviam a enxurrada que transborda para todos os lados.
A oposição saltita nas picuinhas entre siglas tão ocas como imbaúbas e não consegue amassar o consenso para derrubar o imposto do cheque. E menos ainda para enfrentar o dever de denunciar a imoralidade das mordomias, da madraçaria da semana parlamentar de dois a três dias úteis, da verba indenizatória, da gastança com o funcionalismo, das obras inúteis à impunidade do corporativismo.
E o presidente Lula não tem como negar a evidência de que o dinheiro está sobrando no excesso de R$ 35,7 bilhões da arrecadação de impostos e contribuições federais e na caçoada das mordomias no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, muito além dos R$ 40 bilhões da tunga do imposto do cheque.
Fonte: JB Online
O espetáculo circense que vem sendo protagonizado pelo presidente Lula num dos cantos do picadeiro e pela desentendida oposição do outro, bem analisadas as razões de cada lado, leva à conclusão de que ambos não cometem o pecado da incoerência.
Lula e a oposição apenas trocam os lugares como irmãos siameses que se reconhecem no verso e reverso do jogo político. O presidente esgoela-se para pendurar no pescoço da oposição a tabuleta da incoerência ao combater a cobrança do imposto sobre o cheque que sempre defendeu durante o bisado mandarinato do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. No contra-ataque, a oposição verbera a incoerência de Lula na briga pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF do nome oficial, que ele e o seu partido sempre combateram como sendo o imposto que onera a classe média e respinga nos pobres.
Na mesma travessura dos quatro cantos, o presidente e a oposição cruzam as setas no tema mais delicado e suspeito da reeleição: FHC jogou pesado, com a ajuda dos brejeiros votos amazônicos, para emplacar o segundo mandato sob o fogo cerrado da ira oposicionista; Lula não apenas moveu céu e terra para a consagração do bis com 60 milhões de votos como estaria mexendo os pauzinhos na moita para vender o terceiro mandato a troco da reforma política que extinguiria para sempre a reeleição, dourando a pílula com o mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito.
Ora, tanta laúza por tão pouco ou por nada. Pois nem o presidente Lula está sendo incoerente nem a oposição deve enfiar na cuca o gorro da leviandade. Basta que se olhem no espelho com atenção e com a vista limpa de preconceitos para que reconheçam que são gêmeos univitelinos, vinhos da mesma pipa, sapatos do mesmo pé.
Oito anos da Presidência de FHC e os quatro anos, 10 meses e 17 dias do principado de Lula foram mais do que suficientes para comprovar o que entrava pelos nossos bugalhos, mas que teimávamos em não acreditar. As diferenças mais táticas do que programáticas entre os manos desavindos foram sendo apagadas como riscos de giz no quadro-negro à medida que tênue maquiagem era desfeita pela aragem dos desacordos, em que se resume a luta pelo poder.
Nem o presidente ou o PT têm qualquer compromisso ideológico com o socialismo - tanto que se refugiam no vago toldo da esquerda, um substantivo que tanto serve como sinônimo do populismo como para o ponta que fecha a escalação dos times de futebol.
Como todos os truques, lá um dia a esperteza é descoberta. É o que estamos assistindo neste vexaminoso momento de decadência moral, de desperdício com o dinheiro público, de gastança irresponsável dos três poderes, da série de escândalos impunes, do mensalão, do caixa 2, dos correios, das ambulâncias que denuncia a hipocrisia que grassa como praga e nada poupa.
No despenhadeiro de morro abaixo, as desculpas e potocas de improvisos presidenciais não desviam a enxurrada que transborda para todos os lados.
A oposição saltita nas picuinhas entre siglas tão ocas como imbaúbas e não consegue amassar o consenso para derrubar o imposto do cheque. E menos ainda para enfrentar o dever de denunciar a imoralidade das mordomias, da madraçaria da semana parlamentar de dois a três dias úteis, da verba indenizatória, da gastança com o funcionalismo, das obras inúteis à impunidade do corporativismo.
E o presidente Lula não tem como negar a evidência de que o dinheiro está sobrando no excesso de R$ 35,7 bilhões da arrecadação de impostos e contribuições federais e na caçoada das mordomias no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, muito além dos R$ 40 bilhões da tunga do imposto do cheque.
Fonte: JB Online
Novo caso de abuso em cela abala o Pará
Belém e Brasília. A Corregedoria de Polícia Civil e a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará investigam mais um caso de mulher mantida na cadeia com homens. Segundo a presidente da comissão, Mary Cohen, a mulher tem 23 anos e ficou cerca de dois meses detida em uma cela anexa à Delegacia Seccional de Polícia de Parauapebas. Se confirmado, será o segundo caso de uma mulher detida em uma cela com homens no Estado a vir a público em menos de um mês.
A comissão irá requisitar registro à Polícia Civil para averiguar se de fato a mulher de 23 anos ficou detida nessas condições. Se confirmado, segundo a presidente da comissão, a OAB irá formalizar um pedido junto ao Ministério Público do Estado do Pará com o intuito de investigar a situação prisional de todas as mulheres detidas no Estado.
- O primeiro caso chocou o país inteiro, se de fato essa jovem ficou presa por dois meses, será um escândalo de proporções inimagináveis - avaliou Mary Cohen, referindo-se à denúncia de uma menor de idade que teria sofrido abuso sexual ao passar 20 dias numa cela com homens no município de Abaetetuba. Os policiais envolvidos no episódio foram afastados de suas funções. A polícia paraense tentou desqualificar a denúncia, alegando que a detenta era prostituta e tinha 20 anos, em vez de 15.
Em Brasília, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovaram requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realizar audiência pública destinada a discutir a denúncia da jovem presa em Abaetetuba.
Paim informou que está aguardando informações da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sobre o caso. A audiência será realizada na próxima terça-feira.
Fonte: JB Online
A comissão irá requisitar registro à Polícia Civil para averiguar se de fato a mulher de 23 anos ficou detida nessas condições. Se confirmado, segundo a presidente da comissão, a OAB irá formalizar um pedido junto ao Ministério Público do Estado do Pará com o intuito de investigar a situação prisional de todas as mulheres detidas no Estado.
- O primeiro caso chocou o país inteiro, se de fato essa jovem ficou presa por dois meses, será um escândalo de proporções inimagináveis - avaliou Mary Cohen, referindo-se à denúncia de uma menor de idade que teria sofrido abuso sexual ao passar 20 dias numa cela com homens no município de Abaetetuba. Os policiais envolvidos no episódio foram afastados de suas funções. A polícia paraense tentou desqualificar a denúncia, alegando que a detenta era prostituta e tinha 20 anos, em vez de 15.
Em Brasília, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovaram requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realizar audiência pública destinada a discutir a denúncia da jovem presa em Abaetetuba.
Paim informou que está aguardando informações da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sobre o caso. A audiência será realizada na próxima terça-feira.
Fonte: JB Online
Confusão pode dificultar extradição
Brasília. A audiência no Tribunal de Apelações de Mônaco para julgar o pedido de extradição de Salvatore Cacciola feito em outubro pelo governo brasileiro foi adiada mais uma vez.
Segundo o advogado Carlos Ely Eluf, que defende o ex-banqueiro no Brasil, a audiência foi adiada para o dia 6 de dezembro porque a defesa de Cacciola solicitou uma perícia nos documentos encaminhados pelo Ministério da Justiça. A defesa do réu alega que há duas versões diferentes do mesmo mandado. Mesmo depois do parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição, a decisão final será do príncipe Albert II.
Ontem, a Justiça de Mônaco ouviria os argumentos da defesa para deferir ou não o pedido de extradição. O julgamento estava marcado inicialmente para o dia 25 de outubro, mas uma queixa-crime apresentada pela defesa do ex-banqueiro adiou a decisão. Na ocasião, os advogados contestaram a legalidade do mandado de prisão contra o ex-banqueiro. A queixa-crime foi protocolada no Tribunal de Apelações de Mônaco. A suspeita da defesa é que o documento, concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, seja falso.
Fonte: JB Online
Segundo o advogado Carlos Ely Eluf, que defende o ex-banqueiro no Brasil, a audiência foi adiada para o dia 6 de dezembro porque a defesa de Cacciola solicitou uma perícia nos documentos encaminhados pelo Ministério da Justiça. A defesa do réu alega que há duas versões diferentes do mesmo mandado. Mesmo depois do parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição, a decisão final será do príncipe Albert II.
Ontem, a Justiça de Mônaco ouviria os argumentos da defesa para deferir ou não o pedido de extradição. O julgamento estava marcado inicialmente para o dia 25 de outubro, mas uma queixa-crime apresentada pela defesa do ex-banqueiro adiou a decisão. Na ocasião, os advogados contestaram a legalidade do mandado de prisão contra o ex-banqueiro. A queixa-crime foi protocolada no Tribunal de Apelações de Mônaco. A suspeita da defesa é que o documento, concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, seja falso.
Fonte: JB Online
FH: Se tiver culpa, Azeredo terá de pagar
Leandro Mazzini
Brasília. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso foi voz dissonante entre os tucanos, ontem, sobre o caso Eduardo Azeredo, em que o senador foi denunciado pelo Ministério Público Federal no esquema do "mensalão mineiro". No congresso do partido ontem, em Brasília, enquanto a maioria dos correligionários saíram em defesa de Azeredo - embora longe dos holofotes o constrangimento tenha sido notório - FH foi direto:
- Temos de ver os dados. Se ele tiver culpa, o que vamos fazer? Que cada um assuma suas responsabilidades - disse FH, taxativo.
Azeredo não apareceu ontem à tarde no local do congresso, na Asa Sul, mas foi defendido por senadores, deputados e governadores do partido, que não pouparam elogios. Inclusive o atual presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE) e o futuro, senador Sérgio Guerra. Tasso esquivou-se de comentar. Disse que "questões imediatas serão tratadas em outro dia" e que o interessava a ele o programa. Sem titubear, porém, Guerra puxou a responsabilidade para o partido.
- Acredito no senador e na sua inocência. Não há mensalão. Isso era uma prática em que se comprava votos de deputados. Lá em Minas não houve nada disso - ponderou Guerra.
A resposta foi a mesma, minutos antes, dada pelo ex-presidente Fernando Henrique, apesar de ter cobrado coerência do senador mineiro.
- Mensalão é a corrupção das instituições. Já o mensalão mineiro é verba para financiamento de campanha, o que também é errado. Mas são duas coisas diferentes - disse.
O que ficou claro, ontem, é a tática do PSDB de atacar para se defender, e usar os erros do PT com artifício para defender Azeredo. A comparação do "mensalão" no governo Lula com o caixa 2 - reconhecido, aliás, por Azeredo - é estratégia para livrar o PSDB de um expurgo popular à altura do que manchou a estrela dos adversários. Em pleno congresso dos tucanos, a ordem é olhar para frente. Azeredo entendeu o recado dos aliados. A defesa caberá a ele. No Senado, não fugiu das respostas assim que soube da denúncia. Preferiu culpar, mais uma vez, os colaboradores, sem nomeá-los.
- Quero reiterar, mais uma vez, que a minha vida vai continuar sendo uma vida limpa. As questões relativas à campanha de 1998 (quando houve o caixa 2, então candidato à reeleição ao governo de Minas) não estavam sob minha responsabilidade.
Disse também que não vai se afastar se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia do chefe do MP. A denúncia feita no dia em que o PSDB iniciou seu congresso causou uma saia-justa política, mas não arrefeceu os discursos de oposição ao governo. Os tucanos souberam separar as questões. Foram uníssonos em negar que tenha havido motivação política na data escolhida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao encaminhar a denúncia ao STF justamente ontem.
- Foi coincidência - resumiu Tasso.
O presidente do partido foi endossado pelos aliados. Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, outro defensor de Azeredo, destacou a isenção do procurador e seu caráter jurídico no assunto, mas disse que vai cobrar dele, como amigo, um olhar crítico para o passado recente.
- Temos mais de 20 senadores com processos no STF e ele (Azeredo) é só mais um. Os seres humanos erram, e isso é normal numa democracia - observou Virgílio. - O doutor Antonio Fernando não agiu de má-fé, é uma pessoa séria. Mas vou questionar uma coisa: por que no caso do mensalão o presidente Lula também não foi denunciado?
Fonte: JB Online
Brasília. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso foi voz dissonante entre os tucanos, ontem, sobre o caso Eduardo Azeredo, em que o senador foi denunciado pelo Ministério Público Federal no esquema do "mensalão mineiro". No congresso do partido ontem, em Brasília, enquanto a maioria dos correligionários saíram em defesa de Azeredo - embora longe dos holofotes o constrangimento tenha sido notório - FH foi direto:
- Temos de ver os dados. Se ele tiver culpa, o que vamos fazer? Que cada um assuma suas responsabilidades - disse FH, taxativo.
Azeredo não apareceu ontem à tarde no local do congresso, na Asa Sul, mas foi defendido por senadores, deputados e governadores do partido, que não pouparam elogios. Inclusive o atual presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE) e o futuro, senador Sérgio Guerra. Tasso esquivou-se de comentar. Disse que "questões imediatas serão tratadas em outro dia" e que o interessava a ele o programa. Sem titubear, porém, Guerra puxou a responsabilidade para o partido.
- Acredito no senador e na sua inocência. Não há mensalão. Isso era uma prática em que se comprava votos de deputados. Lá em Minas não houve nada disso - ponderou Guerra.
A resposta foi a mesma, minutos antes, dada pelo ex-presidente Fernando Henrique, apesar de ter cobrado coerência do senador mineiro.
- Mensalão é a corrupção das instituições. Já o mensalão mineiro é verba para financiamento de campanha, o que também é errado. Mas são duas coisas diferentes - disse.
O que ficou claro, ontem, é a tática do PSDB de atacar para se defender, e usar os erros do PT com artifício para defender Azeredo. A comparação do "mensalão" no governo Lula com o caixa 2 - reconhecido, aliás, por Azeredo - é estratégia para livrar o PSDB de um expurgo popular à altura do que manchou a estrela dos adversários. Em pleno congresso dos tucanos, a ordem é olhar para frente. Azeredo entendeu o recado dos aliados. A defesa caberá a ele. No Senado, não fugiu das respostas assim que soube da denúncia. Preferiu culpar, mais uma vez, os colaboradores, sem nomeá-los.
- Quero reiterar, mais uma vez, que a minha vida vai continuar sendo uma vida limpa. As questões relativas à campanha de 1998 (quando houve o caixa 2, então candidato à reeleição ao governo de Minas) não estavam sob minha responsabilidade.
Disse também que não vai se afastar se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia do chefe do MP. A denúncia feita no dia em que o PSDB iniciou seu congresso causou uma saia-justa política, mas não arrefeceu os discursos de oposição ao governo. Os tucanos souberam separar as questões. Foram uníssonos em negar que tenha havido motivação política na data escolhida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao encaminhar a denúncia ao STF justamente ontem.
- Foi coincidência - resumiu Tasso.
O presidente do partido foi endossado pelos aliados. Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, outro defensor de Azeredo, destacou a isenção do procurador e seu caráter jurídico no assunto, mas disse que vai cobrar dele, como amigo, um olhar crítico para o passado recente.
- Temos mais de 20 senadores com processos no STF e ele (Azeredo) é só mais um. Os seres humanos erram, e isso é normal numa democracia - observou Virgílio. - O doutor Antonio Fernando não agiu de má-fé, é uma pessoa séria. Mas vou questionar uma coisa: por que no caso do mensalão o presidente Lula também não foi denunciado?
Fonte: JB Online
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