Por: Tribuna da Imprensa
Policial terá de explicar vazamento dos nomes de deputados suspeitos de fraude
BRASÍLIA - Na tentativa de enquadrar a Polícia Federal, a Corregedoria da Câmara marcou para terça-feira o depoimento do delegado Tardelli Boaventura, que preside os inquéritos que apuram o desvio de verbas do Orçamento da União por parte de parlamentares e servidores do Legislativo e a atuação de uma quadrilha na venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras de todo o País.
A Corregedoria pretende cobrar do delegado de Cuiabá o vazamento dos nomes de pelo menos 80 deputados e do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) como suspeitos de envolvimento no desvio de verbas do Orçamento da União para a compra de 1 mil ambulâncias. De 2001 até agora, de acordo com a Polícia Federal, foram movimentados R$ 110 milhões para a compra de ambulâncias, dos quais pelos menos R$ 60 milhões teriam sido desviados.
Apesar do suposto envolvimento de mais de uma centenas de parlamentares com as irregularidades - a princípio, falou-se em 170, mas a principal testemunha, Maria da Penha Lino, que fora infiltrada no gabinete do então ministro Saraiva Felipe desde agosto de 2005, não conseguiu se lembrar do nome de todo mundo -, há um clima de revolta na Câmara por causa do vazamento dos nomes.
Maria da Penha optou pelo programa da delação premiada. Disse que o dinheiro para o pagamento dos parlamentares entrava na Câmara em cuecas, meias e malas. Ontem, a comissão da Câmara dos Deputados que investigará a suposta participação de deputados no esquema de compra ambulâncias superfaturadas começou a ouvir, em Cuiabá, os assessores que foram presos na semana passada pela Polícia Federal.
"Massacrado"
O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna, que estava calado, manifestou-se ontem a respeito das suspeitas que pesam sobre ele. Disse que está sendo "massacrado pela mídia". Ele adiantou que apresentará a defesa na próxima terça ou quarta-feira e disse que já intermediou a compra de várias ambulâncias para as regiões mais carentes da Paraíba, não só por meio de emendas, mas também com recursos próprios.
Dos 223 municípios da Paraíba, disse, somente dois têm hospitais e equipamentos suficientes para atender a população local. Por isso, os prefeitos pedem tantas ambulâncias. "No meu primeiro mandato, foram 82 ambulâncias do meu próprio bolso e no segundo, mais 29 por meio de emendas, até mesmo para atender a resolução que determina que 30% dos gastos do Orçamento devem ser feitos na área da saúde", afirmou.
O senador informou ainda que não sabe quem é Maria da Penha, a assessora do Ministério da Saúde que era funcionária da Planam, a empresa que, de acordo com a Polícia Federal, chefiava o esquema. O nome dela foi apresentado ao Ministério da Saúde em ofício feito pelo deputado José Divino (PRB-RJ), da bancada do ex-governador Anthony Garotinho.
CPI representa contra advogado
BRASÍLIA - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), disse que levará à Mesa do Senado representação contra o advogado Iberê Bandeira de Mello, um dos defensores do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Na madrugada de ontem, ao deixar a Polícia Federal, onde seu cliente prestou depoimento, Bandeira de Mello qualificou de "palhaçada" a forma como os integrantes da CPI dos Bingos interrogaram Silvinho, na quarta-feira.
Durante a sessão da CPI, o senador Demósthenes Torres (PFL-GO) perguntou a Silvio Pereira se ele era "doido". Outros senadores, como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), criticaram Silvinho por ele apresentar, ao mesmo tempo, memória muito boa para os fatos que deseja relatar e amnésia para aquilo que não lhe interessava.
Nas críticas que fez à CPI, Bandeira de Mello, que tem 66 anos, disse que a CPI é formada por um bando de velhos. "Eu sentei ali e vi aquele bando de velhos, aquilo foi uma palhaçada", disse o advogado. "A Mesa do Senado vai representar contra o advogado, que terá de confirmar em juízo se falou ou não que a CPI é uma palhaçada", insistiu Efraim.
Já o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que Bandeira de Mello "desrespeitou o Senado porque a CPI é uma extensão da Casa". "O advogado tem de entender que os senadores agem de acordo com a Constituição. Acho que ele não estava preparado para ir à CPI, mesmo como advogado", afirmou. Garibaldi também defendeu uma ação do Senado contra o advogado de Silvinho.
Durante o depoimento, na quarta-feira, Silvinho apresentou seus novos advogados. Até o dia anterior, seu defensor era Arnaldo Malheiros, contratado pelo PT. Malheiros também defende o ex-deputado José Genoino. Ele se afastou de Silvinho por considerar que, na entrevista a "O Globo", no domingo, o ex-secretário petista emitiu juízo de valor que o pôs em choque com alguns dos clientes, como Genoino.
Na entrevista, Silvinho disse que quem mandava no PT eram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu, José Genoino e o senador Aloizio Mercadante. Silvinho disse ainda que o plano do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era arrecadar R$ 1 bilhão para si e para o PT durante o atual governo.
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, maio 13, 2006
Mais amnésia: "Não conheço nenhum Acre"
Por: Tribuna da Imprensa
VIENA - "Que Acre? Não conheço nenhum Acre", disparou o presidente da Bolívia, Evo Morales, ao final de entrevista concedida ontem em Viena. A crise de amnésia, proposital, ocorreu quando Morales foi cobrado pelos jornalistas por não ter respondido se a devolução do Acre à Bolívia seria uma nova contenda territorial de seu país, a exemplo da região ao Norte do Chile.
Na quinta-feira, na mesma sala 18 do Centro de Imprensa da 4ª Cimeira União Européia-América Latina-Caribe, Morales lembrou-se do Acre, e como um exemplo de "espoliação". Segundo ele, o território havia sido comprado pelo Brasil por "um cavalo".
Só há uma similaridade entre a lembrança e o esquecimento de Morales: a incorreção. Nos documentos históricos, o Acre passou a figurar no território brasileiro em 1903, ao final de uma negociação conduzida pelo patrono da diplomacia do Brasil, o Barão do Rio Branco, ao custo de 2 milhões de libras esterlinas e de uma indenização de 150 mil libras à companhia que dominava a região.
Claro, na verdade, a amnésia de ontem foi induzida por um dos assessores de Morales, que lhe passou um bilhete com letras garrafais: "A última pergunta do Brasil não deve ser respondida".
Coca e Cana
Inventivo em sua primeira participação em uma reunião de chefes de Estado, Morales informou à imprensa não ter ficado satisfeito com a condenação da produção de coca e cocaína acrescentada na declaração final da Cimeira de Viena. O ex-líder cocaleiro defendeu que a plantinha, no seu estado natural, "nunca matou ninguém" e não poderia, portanto, ser incluída na lista de ilícitos e venenosos. "Se é preciso penalizar a coca, seria preciso também penalizar a cana, a cevada e a uva", defendeu.
VIENA - "Que Acre? Não conheço nenhum Acre", disparou o presidente da Bolívia, Evo Morales, ao final de entrevista concedida ontem em Viena. A crise de amnésia, proposital, ocorreu quando Morales foi cobrado pelos jornalistas por não ter respondido se a devolução do Acre à Bolívia seria uma nova contenda territorial de seu país, a exemplo da região ao Norte do Chile.
Na quinta-feira, na mesma sala 18 do Centro de Imprensa da 4ª Cimeira União Européia-América Latina-Caribe, Morales lembrou-se do Acre, e como um exemplo de "espoliação". Segundo ele, o território havia sido comprado pelo Brasil por "um cavalo".
Só há uma similaridade entre a lembrança e o esquecimento de Morales: a incorreção. Nos documentos históricos, o Acre passou a figurar no território brasileiro em 1903, ao final de uma negociação conduzida pelo patrono da diplomacia do Brasil, o Barão do Rio Branco, ao custo de 2 milhões de libras esterlinas e de uma indenização de 150 mil libras à companhia que dominava a região.
Claro, na verdade, a amnésia de ontem foi induzida por um dos assessores de Morales, que lhe passou um bilhete com letras garrafais: "A última pergunta do Brasil não deve ser respondida".
Coca e Cana
Inventivo em sua primeira participação em uma reunião de chefes de Estado, Morales informou à imprensa não ter ficado satisfeito com a condenação da produção de coca e cocaína acrescentada na declaração final da Cimeira de Viena. O ex-líder cocaleiro defendeu que a plantinha, no seu estado natural, "nunca matou ninguém" e não poderia, portanto, ser incluída na lista de ilícitos e venenosos. "Se é preciso penalizar a coca, seria preciso também penalizar a cana, a cevada e a uva", defendeu.
Juíza apaixonada é um perigo
Por: http://www.marciog.blogspot.com
Aconteceu no litoral paulista. Uma juíza apaixonada mandou grampear o telefone do ex-namorado. Nada satisfeita com a vigília sobre o grande amor, decretou a prisão do homem que viria a ser seu sogro, se o casamento tivesse acontecido: condenou-o por porte ilegal de arma e impediu que recorresse da sentença em liberdade. Que coisa.
A meritíssima possessiva está respondendo a uma sindicância administrativa. E quem chamou atenção para o fato inusitado foi a empresa telefônica, que enxergou "falta de embasamento jurídico" para entrar na privacidade do cliente, acionando a Corregedoria do Fórum local. Conclusão: a juíza, que estava na lista das promoções, foi sumariamente retirada do apanhado. Há uma outra acusação pairando sobre a magistrada: ela teria indicado um advogado para defender dois rapazes presos por porte de droga.
FRACASSO - Os cinemas estão vazios com o filme "Missão impossível 3". Nem Tom Cruise conseguiu salvar a bilheteria e recuperar os gastos.
90 ANOS - O banquete pelo aniversário de João Havelange foi um luxo. O presidente de Honra da Fifa faz planos para a Copa de 2014. Seja ou não no Brasil.
FHC - Lançou seu livro numa noite que foi um fiasco. Apenas 97 autógrafos e, assim mesmo, "pingando". O ex-presidente ficou horas.
COPA - Em várias televisões, quase briga. É que todos querem ir à Alemanha. Muitos terão de ficar por aqui, a cobertura não anda sozinha.
SUCESSO - Gal Costa aplaudidíssima em Londres. Comemorando a Era da Tropicália, a grande cantora brasileira provocou entusiasmo geral.
INTERNET - O Orkut faz tanto sucesso que virou livro. O publicitário André Telles lançou "Orkut.com - Como você e sua empresa podem tirar proveito do maior site de relacionamento do Brasil". O autor pretende ensinar "cinco modernas técnicas de marketing para se obter sucesso" no portal de relacionamento.
ALIÁS - Sabe como é o nome da mais nova comunidade do Orkut? "Bia Falcão, os meninos do tráfico". Só rindo.
LALIQUE - Os principais colecionadores e comerciantes de antigüidades de São Paulo estarão reunidos durante uma semana na II Mostra do Círculo dos Antiquários, que acontece a partir de segunda-feira. Será montada no pedaço uma sala em homenagem ao designer Joaquim Tenreiro, que faria 100 anos.
BATIDÃO - Sabe quem foi visto dançando "hip hop", outro dia, em uma boate paulista? O pão-que-faz-pão Olivier Anquier. Quem viu o francês no batidão garante que ele como dançarino é um ótimo padeiro.
TAILLEUR - Hollywood vai filmar a vida de Coco Chanel. Demorou! Demi Moore estará no páreo para viver a matriarca do estilo. Sou mais a Marília Pêra.
CHAMA O LAN! - Está surgindo uma nova marca de cerveja nas prateleiras dos supermercados: chama-se "Mulata".
CABECEIRA - O cirurgião plástico Moisés Wolfenson está lançando o livro "Um século de cirurgia plástica no Brasil - Mestres vivos da cirurgia plástica e suas escolas", contando um pouco das biografias de Ivo Pitanguy, Antônio Estima, Perseu Lemos e Paulo de Castro, profissionais do bisturi estético tuniniquim.
HÁ JUÍZAS E JUÍZAS - A juíza Natacha Tostes de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou o Cinema Santa Rosa I, naquela cidade, por preconceito sexual. Um rapaz foi discriminado por dois seguranças da casa, em voz alta, e levou o caso aos tribunais. Conclusão: R$ 7 mil de indenização por danos morais.
"Não podem os cidadãos brasileiros sofrer discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência, nem orientação sexual. Se o cliente tivesse praticado a conduta narrada pela administração do cinema em sua contestação - o que não foi comprovado - deveria ela tomar as providências cabíveis, no caso, buscar autoridade policial. Jamais se admitiria que humilhasse o cliente, tratando-o de forma vexatória diante dos demais freqüentadores do cinema", decretou a meritíssima. Brava gente brasileira, ela.
CATUABA - Sobre aquele capítulo da "mania de listas" da imprensa americana: saiu mais uma. Sean Connery foi citado entre "os pensionistas mais sexies" de Hollywood. Que tal?
PONTO FINAL - Faz sentido. Dizem que o Garotinho desistiu de fazer a greve de fome quando viu o Pudim chegando de Campos.
Aconteceu no litoral paulista. Uma juíza apaixonada mandou grampear o telefone do ex-namorado. Nada satisfeita com a vigília sobre o grande amor, decretou a prisão do homem que viria a ser seu sogro, se o casamento tivesse acontecido: condenou-o por porte ilegal de arma e impediu que recorresse da sentença em liberdade. Que coisa.
A meritíssima possessiva está respondendo a uma sindicância administrativa. E quem chamou atenção para o fato inusitado foi a empresa telefônica, que enxergou "falta de embasamento jurídico" para entrar na privacidade do cliente, acionando a Corregedoria do Fórum local. Conclusão: a juíza, que estava na lista das promoções, foi sumariamente retirada do apanhado. Há uma outra acusação pairando sobre a magistrada: ela teria indicado um advogado para defender dois rapazes presos por porte de droga.
FRACASSO - Os cinemas estão vazios com o filme "Missão impossível 3". Nem Tom Cruise conseguiu salvar a bilheteria e recuperar os gastos.
90 ANOS - O banquete pelo aniversário de João Havelange foi um luxo. O presidente de Honra da Fifa faz planos para a Copa de 2014. Seja ou não no Brasil.
FHC - Lançou seu livro numa noite que foi um fiasco. Apenas 97 autógrafos e, assim mesmo, "pingando". O ex-presidente ficou horas.
COPA - Em várias televisões, quase briga. É que todos querem ir à Alemanha. Muitos terão de ficar por aqui, a cobertura não anda sozinha.
SUCESSO - Gal Costa aplaudidíssima em Londres. Comemorando a Era da Tropicália, a grande cantora brasileira provocou entusiasmo geral.
INTERNET - O Orkut faz tanto sucesso que virou livro. O publicitário André Telles lançou "Orkut.com - Como você e sua empresa podem tirar proveito do maior site de relacionamento do Brasil". O autor pretende ensinar "cinco modernas técnicas de marketing para se obter sucesso" no portal de relacionamento.
ALIÁS - Sabe como é o nome da mais nova comunidade do Orkut? "Bia Falcão, os meninos do tráfico". Só rindo.
LALIQUE - Os principais colecionadores e comerciantes de antigüidades de São Paulo estarão reunidos durante uma semana na II Mostra do Círculo dos Antiquários, que acontece a partir de segunda-feira. Será montada no pedaço uma sala em homenagem ao designer Joaquim Tenreiro, que faria 100 anos.
BATIDÃO - Sabe quem foi visto dançando "hip hop", outro dia, em uma boate paulista? O pão-que-faz-pão Olivier Anquier. Quem viu o francês no batidão garante que ele como dançarino é um ótimo padeiro.
TAILLEUR - Hollywood vai filmar a vida de Coco Chanel. Demorou! Demi Moore estará no páreo para viver a matriarca do estilo. Sou mais a Marília Pêra.
CHAMA O LAN! - Está surgindo uma nova marca de cerveja nas prateleiras dos supermercados: chama-se "Mulata".
CABECEIRA - O cirurgião plástico Moisés Wolfenson está lançando o livro "Um século de cirurgia plástica no Brasil - Mestres vivos da cirurgia plástica e suas escolas", contando um pouco das biografias de Ivo Pitanguy, Antônio Estima, Perseu Lemos e Paulo de Castro, profissionais do bisturi estético tuniniquim.
HÁ JUÍZAS E JUÍZAS - A juíza Natacha Tostes de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou o Cinema Santa Rosa I, naquela cidade, por preconceito sexual. Um rapaz foi discriminado por dois seguranças da casa, em voz alta, e levou o caso aos tribunais. Conclusão: R$ 7 mil de indenização por danos morais.
"Não podem os cidadãos brasileiros sofrer discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência, nem orientação sexual. Se o cliente tivesse praticado a conduta narrada pela administração do cinema em sua contestação - o que não foi comprovado - deveria ela tomar as providências cabíveis, no caso, buscar autoridade policial. Jamais se admitiria que humilhasse o cliente, tratando-o de forma vexatória diante dos demais freqüentadores do cinema", decretou a meritíssima. Brava gente brasileira, ela.
CATUABA - Sobre aquele capítulo da "mania de listas" da imprensa americana: saiu mais uma. Sean Connery foi citado entre "os pensionistas mais sexies" de Hollywood. Que tal?
PONTO FINAL - Faz sentido. Dizem que o Garotinho desistiu de fazer a greve de fome quando viu o Pudim chegando de Campos.
Annan alerta Morales sobre riscos de romper contratos
Por: Tribuna da Imprensa
VIENA - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, mandou ontem um "recado" ao governo de Evo Morales sobre sua decisão de, unilateralmente, romper contratos com as companhias estrangeiras que atuam na Bolívia e nacionalizar o setor do gás e do petróleo.
Convidado especial para a IV Cimeira União Européia-América Latina, Annan declarou que, todo país interessado na atração de investimentos estrangeiros no setor produtivo deve obrigatoriamente oferecer garantias e segurança jurídica de longo prazo ao capital.
"As economias estão cada vez mais interdependentes e conectadas entre si. As regras dos governos nacionais sobre a administração dos seus recursos devem ser orientadas para uma solução benéfica aos países e aos investidores", afirmou Annan, ao ser abordado, durante entrevista à imprensa, sobre a decisão do governo Morales.
Somadas à exposição do primeiro-ministro da Áustria, Wolfgang Schüssel, na mesma entrevista, as declarações de Annan destacaram que os movimentos da Bolívia, sob o comando de Morales, não passaram despercebidas pelos líderes reunidos em Viena.
Schüssel advertira que os países são livres para definir se querem ou não atrair investimentos estrangeiros no setor produtivo, assim como os investidores são igualmente livres para decidir onde aplicar o capital. Pouco depois, em encontro reservado, ele apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua preocupação com a insegurança jurídica no setor energético. "Se o país diz que sim, que quer receber os investimentos, tem de dar garantia jurídica", afirmou na entrevista.
Populismo
O presidente do México, Vicente Fox, defendeu a integração latino-americana a partir da consolidação dos blocos regionais, como o Mercosul, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e a Comunidade Andina de Nações, e declarou que o populismo tornou-se um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao lado de Annan e de Schüssel, Fox teve o cuidado de não mencionar Morales nem seu mentor, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Mas passou claramente seu recado. "O populismo é uma saída falsa ao combate à pobreza", afirmou.
Desde a reunião de Cúpula das Américas, em novembro de 2005 em Mar del Plata, Argentina, Fox entrou em rota de colisão com Chávez por sua insistência na continuidade do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - a fórmula que considera mais aceitável de integração no Hemisfério.
Escaldado, o mexicano agora evita as confrontações abertas com Chávez, que obteve o apoio do boliviano Morales a sua proposta alternativa de integração, a Alba, que exclui obviamente os Estados Unidos.
VIENA - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, mandou ontem um "recado" ao governo de Evo Morales sobre sua decisão de, unilateralmente, romper contratos com as companhias estrangeiras que atuam na Bolívia e nacionalizar o setor do gás e do petróleo.
Convidado especial para a IV Cimeira União Européia-América Latina, Annan declarou que, todo país interessado na atração de investimentos estrangeiros no setor produtivo deve obrigatoriamente oferecer garantias e segurança jurídica de longo prazo ao capital.
"As economias estão cada vez mais interdependentes e conectadas entre si. As regras dos governos nacionais sobre a administração dos seus recursos devem ser orientadas para uma solução benéfica aos países e aos investidores", afirmou Annan, ao ser abordado, durante entrevista à imprensa, sobre a decisão do governo Morales.
Somadas à exposição do primeiro-ministro da Áustria, Wolfgang Schüssel, na mesma entrevista, as declarações de Annan destacaram que os movimentos da Bolívia, sob o comando de Morales, não passaram despercebidas pelos líderes reunidos em Viena.
Schüssel advertira que os países são livres para definir se querem ou não atrair investimentos estrangeiros no setor produtivo, assim como os investidores são igualmente livres para decidir onde aplicar o capital. Pouco depois, em encontro reservado, ele apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua preocupação com a insegurança jurídica no setor energético. "Se o país diz que sim, que quer receber os investimentos, tem de dar garantia jurídica", afirmou na entrevista.
Populismo
O presidente do México, Vicente Fox, defendeu a integração latino-americana a partir da consolidação dos blocos regionais, como o Mercosul, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e a Comunidade Andina de Nações, e declarou que o populismo tornou-se um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao lado de Annan e de Schüssel, Fox teve o cuidado de não mencionar Morales nem seu mentor, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Mas passou claramente seu recado. "O populismo é uma saída falsa ao combate à pobreza", afirmou.
Desde a reunião de Cúpula das Américas, em novembro de 2005 em Mar del Plata, Argentina, Fox entrou em rota de colisão com Chávez por sua insistência na continuidade do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - a fórmula que considera mais aceitável de integração no Hemisfério.
Escaldado, o mexicano agora evita as confrontações abertas com Chávez, que obteve o apoio do boliviano Morales a sua proposta alternativa de integração, a Alba, que exclui obviamente os Estados Unidos.
Evo Morales esquece o que diz
Por: Tribuna da Imprensa
Presidente boliviano nega ter feito acusações à Petrobras e culpa a imprensa
VIENE - Um dia após acusar a Petrobras de contrabando, sonegação e de agir ilegalmente na Bolívia, o presidente boliviano Evo Morales recuou. Em nova entrevista coletiva em Viena, ele negou ter afirmado que a estatal brasileira é "sonegadora de impostos e contrabandista" na Bolívia. "Eu disse que vamos investigar se as empresas petroleiras pagam ou não pagam imposto, se fazem contrabando ou não. Isso está sujeito a investigação. Eu disse que há denúncias contra algumas empresas, não falei da Petrobras."
Morales disse ainda que "não está expulsando" a Petrobras ou a espanhola Repsol da Bolívia. "Queremos ela como sócia, para que isso nos permita investir, resolver com os recursos naturais os problemas econômicos e sociais de meu país", afirmou.
Ao ser questionado sobre a reação do presidente Lula, que se disse "indignado" com suas declarações, Morales respondeu: "Podemos ter diferenças, não conheço a versão do presidente Lula. Se ele disse que está indignado, pode ser uma posição de seu governo. Nós também podemos estar indignados com empresas que exploram nossos recursos naturais".
Ele disse que "as negociações e o diálogo" em torno da nacionalização das reservas de gás "estão sempre abertos". Morales disse que a Bolívia, ao contrário do Brasil e a Venezuela, não tem uma estatal petrolífera de porte. "A Bolívia tem todo o direito e controlará toda a cadeia de produção com seus sócios", disse. "A PDVSA (da Venezuela) continuará, a Repsol (da Espanha) também, a Petrobras. E para isso o governo estabeleceu um prazo de negociação de 180 dias, de acordo com o decreto de nacionalização."
Morales culpou a imprensa, que, acusou, quer criar uma crise entre ele e o presidente Lula. "Se alguns meios de comunicação com terceiras intenções querem confrontar-nos, querem me colocar contra o companheiro Lula, isso não vai acontecer", disse. "Temos muitas coincidências com o companheiro Lula, um dirigente sindical, agora presidente, que respeito e admiro muito." E acrescentou: "Lamento muito se alguns meios de comunicação disseram que a Petrobras é contrabandista".
Presidente boliviano nega ter feito acusações à Petrobras e culpa a imprensa
VIENE - Um dia após acusar a Petrobras de contrabando, sonegação e de agir ilegalmente na Bolívia, o presidente boliviano Evo Morales recuou. Em nova entrevista coletiva em Viena, ele negou ter afirmado que a estatal brasileira é "sonegadora de impostos e contrabandista" na Bolívia. "Eu disse que vamos investigar se as empresas petroleiras pagam ou não pagam imposto, se fazem contrabando ou não. Isso está sujeito a investigação. Eu disse que há denúncias contra algumas empresas, não falei da Petrobras."
Morales disse ainda que "não está expulsando" a Petrobras ou a espanhola Repsol da Bolívia. "Queremos ela como sócia, para que isso nos permita investir, resolver com os recursos naturais os problemas econômicos e sociais de meu país", afirmou.
Ao ser questionado sobre a reação do presidente Lula, que se disse "indignado" com suas declarações, Morales respondeu: "Podemos ter diferenças, não conheço a versão do presidente Lula. Se ele disse que está indignado, pode ser uma posição de seu governo. Nós também podemos estar indignados com empresas que exploram nossos recursos naturais".
Ele disse que "as negociações e o diálogo" em torno da nacionalização das reservas de gás "estão sempre abertos". Morales disse que a Bolívia, ao contrário do Brasil e a Venezuela, não tem uma estatal petrolífera de porte. "A Bolívia tem todo o direito e controlará toda a cadeia de produção com seus sócios", disse. "A PDVSA (da Venezuela) continuará, a Repsol (da Espanha) também, a Petrobras. E para isso o governo estabeleceu um prazo de negociação de 180 dias, de acordo com o decreto de nacionalização."
Morales culpou a imprensa, que, acusou, quer criar uma crise entre ele e o presidente Lula. "Se alguns meios de comunicação com terceiras intenções querem confrontar-nos, querem me colocar contra o companheiro Lula, isso não vai acontecer", disse. "Temos muitas coincidências com o companheiro Lula, um dirigente sindical, agora presidente, que respeito e admiro muito." E acrescentou: "Lamento muito se alguns meios de comunicação disseram que a Petrobras é contrabandista".
BREVE HISTÓRIA DO ACRE
Por: Primeira Leitura
A área que corresponde ao Acre foi a última anexada ao território brasileiro, dando-lhe a conformação que conhecemos atualmente. O pedaço de terra pertencia à Bolívia, e parte dele também era reivindicado pelo Peru, mas foi ocupado por nordestinos que, em 1877, fugindo da seca em seus Estados de origem, chegaram à região, onde passaram a explorar a borracha e ali se estabeleceram definitivamente.
O governo boliviano reagiu ao que considerou uma “invasão” territorial e decidiu reconquistar a área. Para isso, em 1899, criou uma sede administrativa para o recolhimento de impostos: Puerto Alonso, que mais tarde passou a ser chamada de Porto Acre. Como a iniciativa não interrompeu o fluxo e o assentamento de brasileiros naquelas paragens, a Bolívia decidiu entregar toda a área a um grupo norte-americano, que se encarregaria de promover o desenvolvimento econômico local. Depois disso, o plano era reintegrar politicamente o Acre.
Os brasileiros, porém, se rebeleram e, liderados pelo gaúcho José Plácido de Castro, pegaram em armas para permanecer no território ocupado. Em 1902, Castro conseguiu reunir os seringueiros e ocupar a vila de Xapuri. Depois, apoiado pelo governo brasileiro, apoderou-se de Puerto Alonso e proclamou a independência da região.
Os conflitos, porém, só cessaram no ano seguinte, quanto Brasil e Bolívia firmaram o Tratado de Petrópolis, que determinava o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas pelas terras. No documento, o Brasil também se comprometia a construir uma ferrovia para dar saída aos produtos bolivianos pelo Atlântico.Em 1904, decreto do presidente Rodrigues Alves transformou o Acre em território federal. Somente no governo do presidente João Goulart, em 1962, a área foi elevada à condição de Estado.
A área que corresponde ao Acre foi a última anexada ao território brasileiro, dando-lhe a conformação que conhecemos atualmente. O pedaço de terra pertencia à Bolívia, e parte dele também era reivindicado pelo Peru, mas foi ocupado por nordestinos que, em 1877, fugindo da seca em seus Estados de origem, chegaram à região, onde passaram a explorar a borracha e ali se estabeleceram definitivamente.
O governo boliviano reagiu ao que considerou uma “invasão” territorial e decidiu reconquistar a área. Para isso, em 1899, criou uma sede administrativa para o recolhimento de impostos: Puerto Alonso, que mais tarde passou a ser chamada de Porto Acre. Como a iniciativa não interrompeu o fluxo e o assentamento de brasileiros naquelas paragens, a Bolívia decidiu entregar toda a área a um grupo norte-americano, que se encarregaria de promover o desenvolvimento econômico local. Depois disso, o plano era reintegrar politicamente o Acre.
Os brasileiros, porém, se rebeleram e, liderados pelo gaúcho José Plácido de Castro, pegaram em armas para permanecer no território ocupado. Em 1902, Castro conseguiu reunir os seringueiros e ocupar a vila de Xapuri. Depois, apoiado pelo governo brasileiro, apoderou-se de Puerto Alonso e proclamou a independência da região.
Os conflitos, porém, só cessaram no ano seguinte, quanto Brasil e Bolívia firmaram o Tratado de Petrópolis, que determinava o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas pelas terras. No documento, o Brasil também se comprometia a construir uma ferrovia para dar saída aos produtos bolivianos pelo Atlântico.Em 1904, decreto do presidente Rodrigues Alves transformou o Acre em território federal. Somente no governo do presidente João Goulart, em 1962, a área foi elevada à condição de Estado.
sexta-feira, maio 12, 2006
Bolívia rejeita presença da Petrobras no Gasoduto do Sul
Por: Efe, em La Paz
A Bolívia não vai participar do Gasoduto do Sul se houver uma participação majoritária de capitais "transnacionais", afirmou hoje o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, criticando a presença da Petrobras no projeto.O ministro fez a afirmação ao apresentar um relatório no Senado sobre o decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, assinado na semana passada. "Para que o Gasoduto do Sul funcione é preciso que seja executado por empresas estatais. Há um grave problema com a Petrobras, porque 60% das suas ações estão nas mãos de transnacionais", disse o ministro. "Vamos investir enormes somas de dinheiro para beneficiar as transnacionais sócias da Petrobras?", perguntou.Para Rada, "o problema é muito grave, não tanto para a Bolívia, a Venezuela ou a Argentina, mas sim para a Petrobras".O projeto do gasoduto pretende levar gás boliviano e venezuelano aos mercados argentino e brasileiro. Além da Petrobras, ele envolve as estatais Enarsa, da Argentina, Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)."A Petrobras vai ter que se decidir. Enquanto tiver como sócios majoritários as grandes transnacionais, o Governo do presidente Evo Morales não vai participar do megaprojeto", disse Rada.O ministro boliviano garantiu que não vão faltar investidores, apesar do recente mudança nas regras do jogo. Ele prevê também que haja um bom mercado para o gás boliviano, considerando a demanda de Brasil, México, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Folha on-line
A Bolívia não vai participar do Gasoduto do Sul se houver uma participação majoritária de capitais "transnacionais", afirmou hoje o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, criticando a presença da Petrobras no projeto.O ministro fez a afirmação ao apresentar um relatório no Senado sobre o decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, assinado na semana passada. "Para que o Gasoduto do Sul funcione é preciso que seja executado por empresas estatais. Há um grave problema com a Petrobras, porque 60% das suas ações estão nas mãos de transnacionais", disse o ministro. "Vamos investir enormes somas de dinheiro para beneficiar as transnacionais sócias da Petrobras?", perguntou.Para Rada, "o problema é muito grave, não tanto para a Bolívia, a Venezuela ou a Argentina, mas sim para a Petrobras".O projeto do gasoduto pretende levar gás boliviano e venezuelano aos mercados argentino e brasileiro. Além da Petrobras, ele envolve as estatais Enarsa, da Argentina, Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)."A Petrobras vai ter que se decidir. Enquanto tiver como sócios majoritários as grandes transnacionais, o Governo do presidente Evo Morales não vai participar do megaprojeto", disse Rada.O ministro boliviano garantiu que não vão faltar investidores, apesar do recente mudança nas regras do jogo. Ele prevê também que haja um bom mercado para o gás boliviano, considerando a demanda de Brasil, México, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Folha on-line
Renan e Aldo querem “mudar tudo”
Por: O POVO
Diante do esquema de corrupção com verbas orçamentárias, desvendado pela Operação Sanguessuga, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram desmontar a Comissão Mista de Orçamento e definir novas regras e critérios para a elaboração da lei orçamentária. Os dois criaram ontem um grupo de trabalho suprapartidário, com três deputados e três senadores que deverão apresentar as propostas de mudança na próxima quarta-feira, em reunião com os líderes partidários das duas Casas.
"Vamos mudar tudo, tudo mesmo, desde a elaboração do Orçamento até a sua execução, passando pela fiscalização", anunciou Renan. "Temos de dar uma resposta rápida à sociedade, tomando medidas que ataquem a raiz do problema e fechem as brechas do Orçamento que permitem as irregularidades", justificou. Segundo ele, o objetivo das mudanças é democratizar o Orçamento, dar mais transparência a sua elaboração, acabar com as irregularidades e corrigir defeitos.
Participam do grupo de trabalho o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Sérgio Miranda (PDT-MG) e Jorge Bittar (PT-RJ).
Entre as mudanças que já estão na pauta dos deputados e senadores está a idéia de envolver o Congresso na elaboração do Orçamento desde as primeiras etapas, ainda no Executivo, para que os parlamentares não percam tempo "decifrando" a proposta. Para evitar o desperdício, Renan sugere que as obras incluídas no projeto orçamentário e iniciadas não sejam retiradas dos orçamentos dos anos seguintes, até que estejam concluídas, independentemente de quem estiver à frente do governo federal.
Também está em discussão a idéia de encontrar uma fórmula para reduzir a margem de manobra da área econômica do governo no que diz respeito ao contingenciamento (bloqueio) das verbas orçamentárias. "Temos de alterar drasticamente os métodos atuais, adotando o chamado Orçamento impositivo para que pelo menos as políticas públicas prioritárias sejam poupadas dos contingenciamentos", defendeu Renan.
Antes mesmo de iniciar o debate em torno dos novos critérios para a elaboração da lei orçamentária, o presidente do Senado determinou à Corregedoria da Casa que acompanhe as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e que as sindicâncias internas apurem se há ou não o envolvimento de servidores.
Diante do esquema de corrupção com verbas orçamentárias, desvendado pela Operação Sanguessuga, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram desmontar a Comissão Mista de Orçamento e definir novas regras e critérios para a elaboração da lei orçamentária. Os dois criaram ontem um grupo de trabalho suprapartidário, com três deputados e três senadores que deverão apresentar as propostas de mudança na próxima quarta-feira, em reunião com os líderes partidários das duas Casas.
"Vamos mudar tudo, tudo mesmo, desde a elaboração do Orçamento até a sua execução, passando pela fiscalização", anunciou Renan. "Temos de dar uma resposta rápida à sociedade, tomando medidas que ataquem a raiz do problema e fechem as brechas do Orçamento que permitem as irregularidades", justificou. Segundo ele, o objetivo das mudanças é democratizar o Orçamento, dar mais transparência a sua elaboração, acabar com as irregularidades e corrigir defeitos.
Participam do grupo de trabalho o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Sérgio Miranda (PDT-MG) e Jorge Bittar (PT-RJ).
Entre as mudanças que já estão na pauta dos deputados e senadores está a idéia de envolver o Congresso na elaboração do Orçamento desde as primeiras etapas, ainda no Executivo, para que os parlamentares não percam tempo "decifrando" a proposta. Para evitar o desperdício, Renan sugere que as obras incluídas no projeto orçamentário e iniciadas não sejam retiradas dos orçamentos dos anos seguintes, até que estejam concluídas, independentemente de quem estiver à frente do governo federal.
Também está em discussão a idéia de encontrar uma fórmula para reduzir a margem de manobra da área econômica do governo no que diz respeito ao contingenciamento (bloqueio) das verbas orçamentárias. "Temos de alterar drasticamente os métodos atuais, adotando o chamado Orçamento impositivo para que pelo menos as políticas públicas prioritárias sejam poupadas dos contingenciamentos", defendeu Renan.
Antes mesmo de iniciar o debate em torno dos novos critérios para a elaboração da lei orçamentária, o presidente do Senado determinou à Corregedoria da Casa que acompanhe as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e que as sindicâncias internas apurem se há ou não o envolvimento de servidores.
Documento aponta “tentativa de extorsão do governo Lula”
Por: Tribuna do Norte
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregou ontem à CPI dos Bingos documento que apresenta a versão de que o governo Lula tentou extorquir "dezenas de milhões de dólares" do grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. É a cópia de ofício enviado em 13 de abril ao juiz Lewis A. Kaplan, da corte distrital de Nova York , pelo escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner, contratado pelo Opportunity para defender seus interesses nos Estados Unidos.
O documento foi entregue durante o depoimento do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, à CPI. Ele foi intimado a depor depois que o jornal O Globo publicou, no domingo, entrevista em que disse que o plano de Marcos Valério e dos petistas era ganhar dinheiro com operações com os Bancos Opportunity, Econômico e Mercantil de Pernambuco. Assinado pelo advogado Philip C. Korologos, o ofício enviado ao juiz afirma que o Opportunity atraiu a ira do PT ao se recusar, em 2002 e 2003, a fazer doações ilegais ao PT para evitar que o governo criasse embaraços a seus negócios.
O documento reproduz trecho de depoimento dado à Justiça americana pela irmã de Dantas, Verônica, executiva do Opportunity. Na declaração, a irmã de Dantas cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu como responsáveis pela promoção de uma guerra para afastar o banqueiro do comando da Brasil Telecom, da qual o Opportunity é sócio.
"O governo do Brasil - Lula, Palocci e Dirceu - odeia Daniel Dantas", disse Verônica. Por esta versão, a perseguição ao banqueiro teria começado por causa da recusa em repassar dinheiro ao PT. Arthur Virgílio apresentou à CPI requerimento para que os sócios da Brasil Telecom enviem à comissão os papéis do processo que corre em Nova York referentes a interferências de integrantes do governo.
O depoimento de Silvinho começou de forma confusa. Ele disse em alguns momentos que não sabia se as declarações que deu ao jornal O Globo foram verdadeiras. Por várias vezes mostrou rancor dos petistas. Disse que no último encontro nacional, no fim de abril, sentiu o que é ser só. "Tenho ressentimentos sim. É minha própria história. Fui cortado da fotografia da história." O ex-secretário-geral do PT disse à CPI dos Bingos que uma das formas que Valério pode ter encontrado para arrecadar R$ 1 bilhão no governo seria a negociação com papéis dos Bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados extrajudicialmente.
Para isso, precisaria de autorização do Banco Central, mas não a conseguiu. Para Arthur Virgílio, a recusa do BC em se submeter à pressão de Marcos Valério pode explicar "a raiva que os petistas têm da direção do banco". Silvinho estava visivelmente transtornado. Parecia ter dormido mal e tinha olheiras como tivesse chorado muito. No fim do depoimento, acabou por fazer revelações importantes. Disse, por exemplo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "fazia tudo sozinho, ao tomar os empréstimos, mas a direção do PT é também responsável, porque lhe dava respaldo político".
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregou ontem à CPI dos Bingos documento que apresenta a versão de que o governo Lula tentou extorquir "dezenas de milhões de dólares" do grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. É a cópia de ofício enviado em 13 de abril ao juiz Lewis A. Kaplan, da corte distrital de Nova York , pelo escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner, contratado pelo Opportunity para defender seus interesses nos Estados Unidos.
O documento foi entregue durante o depoimento do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, à CPI. Ele foi intimado a depor depois que o jornal O Globo publicou, no domingo, entrevista em que disse que o plano de Marcos Valério e dos petistas era ganhar dinheiro com operações com os Bancos Opportunity, Econômico e Mercantil de Pernambuco. Assinado pelo advogado Philip C. Korologos, o ofício enviado ao juiz afirma que o Opportunity atraiu a ira do PT ao se recusar, em 2002 e 2003, a fazer doações ilegais ao PT para evitar que o governo criasse embaraços a seus negócios.
O documento reproduz trecho de depoimento dado à Justiça americana pela irmã de Dantas, Verônica, executiva do Opportunity. Na declaração, a irmã de Dantas cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu como responsáveis pela promoção de uma guerra para afastar o banqueiro do comando da Brasil Telecom, da qual o Opportunity é sócio.
"O governo do Brasil - Lula, Palocci e Dirceu - odeia Daniel Dantas", disse Verônica. Por esta versão, a perseguição ao banqueiro teria começado por causa da recusa em repassar dinheiro ao PT. Arthur Virgílio apresentou à CPI requerimento para que os sócios da Brasil Telecom enviem à comissão os papéis do processo que corre em Nova York referentes a interferências de integrantes do governo.
O depoimento de Silvinho começou de forma confusa. Ele disse em alguns momentos que não sabia se as declarações que deu ao jornal O Globo foram verdadeiras. Por várias vezes mostrou rancor dos petistas. Disse que no último encontro nacional, no fim de abril, sentiu o que é ser só. "Tenho ressentimentos sim. É minha própria história. Fui cortado da fotografia da história." O ex-secretário-geral do PT disse à CPI dos Bingos que uma das formas que Valério pode ter encontrado para arrecadar R$ 1 bilhão no governo seria a negociação com papéis dos Bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados extrajudicialmente.
Para isso, precisaria de autorização do Banco Central, mas não a conseguiu. Para Arthur Virgílio, a recusa do BC em se submeter à pressão de Marcos Valério pode explicar "a raiva que os petistas têm da direção do banco". Silvinho estava visivelmente transtornado. Parecia ter dormido mal e tinha olheiras como tivesse chorado muito. No fim do depoimento, acabou por fazer revelações importantes. Disse, por exemplo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "fazia tudo sozinho, ao tomar os empréstimos, mas a direção do PT é também responsável, porque lhe dava respaldo político".
Consumidor é responsável por medidor de energia irregular
Por: Portal do Consumidor
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
quarta-feira, maio 10, 2006
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PERDE NA 2ª VEZ.
J.Montalvão
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
O Congresso se tornou refém de si mesmo
Por: Liliana Pinheiro
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
Sobre a corrupção
Por: Blog legis (http://legis.zip.net)
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
Ex-assessora entrega 170 deputados
Por: Tribuna da Imprensa
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Aldo critica Justiça e Polícia Federal
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
Alegação de doença é mentira, diz Efraim
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), reagiu com um discurso no plenário à apresentação de um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, para não ser obrigado a prestar depoimento à comissão, hoje.
Efraim Morais disse que tinha certeza de que o ministro do STF Marco Aurélio Mello - relator de outras ações movidas pelos advogados de Silvio Pereira - não atenderia ao pedido do ex-dirigente petista. "Estamos observando a mentira correndo fácil para que se tente enganar até o STF. O ministro Marco Aurélio não vai-se submeter a esse tipo de mentira barata, de doença de última hora", afirmou o senador, referindo-se à alegação dos advogados de Silvio Pereira de que ele sofre de depressão aguda e, por isso, não pode prestar depoimento à CPI.
Morais disse que os técnicos da CPI dos Bingos obtiveram do advogado Iberê Bandeira de Melo, da defesa de Silvio Pereira, a garantia de que ele se apresentaria hoje à CPI. O presidente da CPI voltou a dizer que, se Silvio Pereira não aparecer na comissão, a CPI vai mandar prendê-lo. "A única forma de o senhor Silvio Pereira não vir amanhã (hoje) seria se o Supremo determinasse que ele não tem que vir", disse o senador.
Ele afirmou que Silvio Pereira "está sendo procurado pelo PT e está com medo de falar". O senador reiterou que não aceitará a ausência do ex-dirigente petista: "Este cidadão não vai desmoralizar o Senado Federal e a Polícia Federal."
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), reagiu com um discurso no plenário à apresentação de um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, para não ser obrigado a prestar depoimento à comissão, hoje.
Efraim Morais disse que tinha certeza de que o ministro do STF Marco Aurélio Mello - relator de outras ações movidas pelos advogados de Silvio Pereira - não atenderia ao pedido do ex-dirigente petista. "Estamos observando a mentira correndo fácil para que se tente enganar até o STF. O ministro Marco Aurélio não vai-se submeter a esse tipo de mentira barata, de doença de última hora", afirmou o senador, referindo-se à alegação dos advogados de Silvio Pereira de que ele sofre de depressão aguda e, por isso, não pode prestar depoimento à CPI.
Morais disse que os técnicos da CPI dos Bingos obtiveram do advogado Iberê Bandeira de Melo, da defesa de Silvio Pereira, a garantia de que ele se apresentaria hoje à CPI. O presidente da CPI voltou a dizer que, se Silvio Pereira não aparecer na comissão, a CPI vai mandar prendê-lo. "A única forma de o senhor Silvio Pereira não vir amanhã (hoje) seria se o Supremo determinasse que ele não tem que vir", disse o senador.
Ele afirmou que Silvio Pereira "está sendo procurado pelo PT e está com medo de falar". O senador reiterou que não aceitará a ausência do ex-dirigente petista: "Este cidadão não vai desmoralizar o Senado Federal e a Polícia Federal."
Protesto pede que Garotinho volte a comer
Por: Tribuna da Imprensa
Aumentam os apelos para que o pré-candidato do PMDB à Presidência, Anthony Garotinho, abandone a greve de fome. Dirigentes do partido pretendem reunir hoje cinco mil pessoas no Centro do Rio para pedirem que Garotinho abandone a greve e lute pela sua candidatura. Dezenas de ônibus e alguns prefeitos do interior estão sendo esperados. O deputado federal Michel Temer, presidente do PMDB, também deve ligar para o ex-governador do Rio e apelar para que ponha fim à greve.
O médico Abdu Neme disse que o ex-governador terá de acabar com o protesto contra as denúncias de irregularidades nas empresas que fizeram doações para sua pré-campanha caso queira participar da convenção do partido, no sábado, que decidirá se haverá ou não candidatura própria.
"Em hipótese nenhuma ele pode sair daqui para a convenção", afirmou Neme, acrescentando que Garotinho terá de ficar hospitalizado um dia ou dois depois que decidir terminar com o protesto. "Tem que repor os sais minerais para pôr fim à desidratação e ingerir os nutrientes mínimos para manter o metabolismo funcionando", disse Neme, médico da família há 16 anos.
A assessoria de imprensa do deputado Michel Temer informou que o presidente do PMDB fará um apelo para que Garotinho termine a greve de fome e participe da convenção, fortalecendo a tese da candidatura própria. De acordo com a assessoria, Temer não poderá vir fazer o apelo pessoalmente porque está envolvido com a organização do encontro, em Brasília.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos quatro peemedebistas enviados aos EUA para pedir, em nome de Garotinho, o acompanhamento internacional do processo eleitoral, disse que a entidade cogitou a possibilidade de enviar um representante para elaborar um "relatório isento para o período pré-eleitoral". Para isso, no entanto, é necessária a autorização do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não quis se pronunciar sobre o assunto.
Garotinho recebeu ontem a visita de três campeões da Copa de 70, Nilton Santos, Brito e Silva, que participam do projeto Farmácia Popular, do governo do Estado, que também pediram que ele abandone a greve de fome. A mulher, Rosinha, e os nove filhos foram contra a idéia desde o início e reforçam os apelos para que o protesto termine ainda hoje.
Há nove dias, Garotinho ingere apenas água mineral e soro caseiro (para cada 300ml mistura-se uma pitada de sal e duas colheres de chá de açúcar. À noite, toma um comprimido de 1mg de Ocadil, ansiolítico que reduz a ansiedade e induz ao sono. Ele já emagreceu 5,7kg.
Ontem, o pré-candidato do PMDB passou mais tempo acordado do que na segunda-feira, por causa da reintrodução do soro. Essa terapia havia sido interrompida na segunda porque Garotinho estava ficando enjoado com o gosto de água salobra.
Aumentam os apelos para que o pré-candidato do PMDB à Presidência, Anthony Garotinho, abandone a greve de fome. Dirigentes do partido pretendem reunir hoje cinco mil pessoas no Centro do Rio para pedirem que Garotinho abandone a greve e lute pela sua candidatura. Dezenas de ônibus e alguns prefeitos do interior estão sendo esperados. O deputado federal Michel Temer, presidente do PMDB, também deve ligar para o ex-governador do Rio e apelar para que ponha fim à greve.
O médico Abdu Neme disse que o ex-governador terá de acabar com o protesto contra as denúncias de irregularidades nas empresas que fizeram doações para sua pré-campanha caso queira participar da convenção do partido, no sábado, que decidirá se haverá ou não candidatura própria.
"Em hipótese nenhuma ele pode sair daqui para a convenção", afirmou Neme, acrescentando que Garotinho terá de ficar hospitalizado um dia ou dois depois que decidir terminar com o protesto. "Tem que repor os sais minerais para pôr fim à desidratação e ingerir os nutrientes mínimos para manter o metabolismo funcionando", disse Neme, médico da família há 16 anos.
A assessoria de imprensa do deputado Michel Temer informou que o presidente do PMDB fará um apelo para que Garotinho termine a greve de fome e participe da convenção, fortalecendo a tese da candidatura própria. De acordo com a assessoria, Temer não poderá vir fazer o apelo pessoalmente porque está envolvido com a organização do encontro, em Brasília.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos quatro peemedebistas enviados aos EUA para pedir, em nome de Garotinho, o acompanhamento internacional do processo eleitoral, disse que a entidade cogitou a possibilidade de enviar um representante para elaborar um "relatório isento para o período pré-eleitoral". Para isso, no entanto, é necessária a autorização do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não quis se pronunciar sobre o assunto.
Garotinho recebeu ontem a visita de três campeões da Copa de 70, Nilton Santos, Brito e Silva, que participam do projeto Farmácia Popular, do governo do Estado, que também pediram que ele abandone a greve de fome. A mulher, Rosinha, e os nove filhos foram contra a idéia desde o início e reforçam os apelos para que o protesto termine ainda hoje.
Há nove dias, Garotinho ingere apenas água mineral e soro caseiro (para cada 300ml mistura-se uma pitada de sal e duas colheres de chá de açúcar. À noite, toma um comprimido de 1mg de Ocadil, ansiolítico que reduz a ansiedade e induz ao sono. Ele já emagreceu 5,7kg.
Ontem, o pré-candidato do PMDB passou mais tempo acordado do que na segunda-feira, por causa da reintrodução do soro. Essa terapia havia sido interrompida na segunda porque Garotinho estava ficando enjoado com o gosto de água salobra.
Ministro admite: negociações serão difíceis
Por Tribuna da Imprensa
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previu ontem "difíceis" negociações em torno do preço do gás natural que o Brasil importa da Bolívia, onde a "agitação política" deve continuar nos próximos meses. "A situação não vai se resolver com facilidade", admitiu Amorim durante a audiência com senadores. Para ele, isso deve perdurar até que seja escolhida uma Assembléia Constituinte, em 2 de julho, para mudar a Constituição boliviana.
"O período que antecede a Assembléia e o da Assembléia é de natural agitação em qualquer país do mundo", disse. Segundo Amorim, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau estará hoje em La Paz junto com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para iniciar as negociações sobre preços do gás com o governo boliviano.
Disse que, quando puder ser recebido por Morales, se reunirá com o presidente "para mostrar com toda clareza que se tratam de relações de Estado a Estado, e não de partido para partido". "O pior que pode acontecer, disse o chanceler, é a radicalização da situação, "porque seria irracional para a Bolívia", que exporta gás ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão por ano, 36% de suas vendas externas.
Amorim advertiu que as previsões da Petrobras indicam que, para continuar com o fornecimento de gás ao Brasil "nas quantidades atuais" - cerca de 30 milhões de metros cúbicos por dia - "são necessários de US$ 600 milhões e US$ 700 milhões em investimentos mínimos".
O chanceler rejeitou as críticas da imprensa e da oposição pedindo uma atitude mais firme do governo Lula diante da Bolívia. Os senadores também criticaram a presença de soldados bolivianos nas instalações da Petrobras. "Se entrássemos em uma escala de represálias e ameaças, estaríamos despertando a irracionalidade do outro lado", advertiu Amorim.
Após repassar a história recente do mais pobre país andino, Amorim destacou que "a história da Bolívia foi de complexos de ressentimento e de sofrimento". O inistro defendeu uma postura compreensiva em relação à Bolívia, país "estratégico para o Brasil". Seguno ele, a ocupação militar das instalações da Petrobras foi só "para criar um clima político".
"Neste governo, a Petrobras atuou com prudência, apesar de toda nossa aproximação com a América do Sul", disse, acrescentando que o decreto de Morales em 1 de maio "dramatizou uma situação" que era gerida desde 2004, pelo menos. Entre 1996 e 2002, a Petrobras investiu US$ 920 milhões na Bolívia, e, entre 2003 e 2005, apenas US$ 100 milhões, disse o chanceler.
Esta prudência nos investimentos da Petrobras estava fundamentada nos recentes conflitos em torno da indústria do gás que levaram à queda de vários governos nos últimos anos, disse Amorim. "O problema do gás não é de agora", mas, "apesar de toda essa instabilidade, a Bolívia foi um fornecedor confiável de gás para o Brasil", afirmou o ministro sobre o acordo de fornecimento datado de 1999.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previu ontem "difíceis" negociações em torno do preço do gás natural que o Brasil importa da Bolívia, onde a "agitação política" deve continuar nos próximos meses. "A situação não vai se resolver com facilidade", admitiu Amorim durante a audiência com senadores. Para ele, isso deve perdurar até que seja escolhida uma Assembléia Constituinte, em 2 de julho, para mudar a Constituição boliviana.
"O período que antecede a Assembléia e o da Assembléia é de natural agitação em qualquer país do mundo", disse. Segundo Amorim, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau estará hoje em La Paz junto com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para iniciar as negociações sobre preços do gás com o governo boliviano.
Disse que, quando puder ser recebido por Morales, se reunirá com o presidente "para mostrar com toda clareza que se tratam de relações de Estado a Estado, e não de partido para partido". "O pior que pode acontecer, disse o chanceler, é a radicalização da situação, "porque seria irracional para a Bolívia", que exporta gás ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão por ano, 36% de suas vendas externas.
Amorim advertiu que as previsões da Petrobras indicam que, para continuar com o fornecimento de gás ao Brasil "nas quantidades atuais" - cerca de 30 milhões de metros cúbicos por dia - "são necessários de US$ 600 milhões e US$ 700 milhões em investimentos mínimos".
O chanceler rejeitou as críticas da imprensa e da oposição pedindo uma atitude mais firme do governo Lula diante da Bolívia. Os senadores também criticaram a presença de soldados bolivianos nas instalações da Petrobras. "Se entrássemos em uma escala de represálias e ameaças, estaríamos despertando a irracionalidade do outro lado", advertiu Amorim.
Após repassar a história recente do mais pobre país andino, Amorim destacou que "a história da Bolívia foi de complexos de ressentimento e de sofrimento". O inistro defendeu uma postura compreensiva em relação à Bolívia, país "estratégico para o Brasil". Seguno ele, a ocupação militar das instalações da Petrobras foi só "para criar um clima político".
"Neste governo, a Petrobras atuou com prudência, apesar de toda nossa aproximação com a América do Sul", disse, acrescentando que o decreto de Morales em 1 de maio "dramatizou uma situação" que era gerida desde 2004, pelo menos. Entre 1996 e 2002, a Petrobras investiu US$ 920 milhões na Bolívia, e, entre 2003 e 2005, apenas US$ 100 milhões, disse o chanceler.
Esta prudência nos investimentos da Petrobras estava fundamentada nos recentes conflitos em torno da indústria do gás que levaram à queda de vários governos nos últimos anos, disse Amorim. "O problema do gás não é de agora", mas, "apesar de toda essa instabilidade, a Bolívia foi um fornecedor confiável de gás para o Brasil", afirmou o ministro sobre o acordo de fornecimento datado de 1999.
terça-feira, maio 09, 2006
Silvio Pereira alega 'transtorno' emocional ao STF para não depor na CPI dos Bingos
Por: VEJA on-line
A defesa do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira entrou nesta terça-feira com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-dirigente seja dispensado de depoimento na CPI dos Bingos nesta quarta. Os advogados de "Silvinho" apresentaram laudo médico alegando que ele enfrenta quadro de "stress pós-traumático" e "depressão", além de argumentar que a convocação foi feita em prazo menor do que 48 horas do depoimento – o que dispensaria Pereira da CPI.
O laudo médico diz que, no momento em que foi examinado, o ex-secretário-geral estava "absolutamente descompensado emocionalmente, com humor lábil (instável), propendendo para o pólo depressivo, com ideações de menos valia, bem como de auto-extermínio (suicídio)". Por fim, os médicos sugerem a "internação" dele para a "administração de remédios".
Na eventualidade de o STF negar a liminar favorável, a defesa apresentou também um requerimento "alternativo", caso "Silvinho" seja mesmo obrigado a depor. Nesse caso, os advogado pedem que o STF determine que os parlamentares só façam questões ligadas ao "foco das denúncias" de irregularidades, envolvendos as casas de bingo e a Caixa Econômica Federal.
Intimação – Silvio Pereira recebeu intimação para depor na CPI nesta segunda-feira, em São Paulo. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), chegou a dizer que poderia mandar prender o ex-dirigente petista caso ele não comparecesse espontaneamente ao depoimento. Isso porque ele já faltou à última convocação. "Ele virá à CPI de qualquer maneira, nem que seja preso. Se não aparecer, vou usar as prerrogativas da CPI e mandar prendê-lo", afirmou Efraim Morais.
Em entrevista ao jornal "O Globo" no domingo, Silvio Pereira deu novos detalhes do esquema do "mensalão". Ele disse que a intenção do empresário Marcos Valério e de dirigentes do PT era arrecadar 1 bilhão de reais por meio de negociatas envolvendo bancos em processo de liquidação no Banco Central. A oposição já temia que a convocação de Pereira fosse anulada por decisão do STF.
A defesa do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira entrou nesta terça-feira com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-dirigente seja dispensado de depoimento na CPI dos Bingos nesta quarta. Os advogados de "Silvinho" apresentaram laudo médico alegando que ele enfrenta quadro de "stress pós-traumático" e "depressão", além de argumentar que a convocação foi feita em prazo menor do que 48 horas do depoimento – o que dispensaria Pereira da CPI.
O laudo médico diz que, no momento em que foi examinado, o ex-secretário-geral estava "absolutamente descompensado emocionalmente, com humor lábil (instável), propendendo para o pólo depressivo, com ideações de menos valia, bem como de auto-extermínio (suicídio)". Por fim, os médicos sugerem a "internação" dele para a "administração de remédios".
Na eventualidade de o STF negar a liminar favorável, a defesa apresentou também um requerimento "alternativo", caso "Silvinho" seja mesmo obrigado a depor. Nesse caso, os advogado pedem que o STF determine que os parlamentares só façam questões ligadas ao "foco das denúncias" de irregularidades, envolvendos as casas de bingo e a Caixa Econômica Federal.
Intimação – Silvio Pereira recebeu intimação para depor na CPI nesta segunda-feira, em São Paulo. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), chegou a dizer que poderia mandar prender o ex-dirigente petista caso ele não comparecesse espontaneamente ao depoimento. Isso porque ele já faltou à última convocação. "Ele virá à CPI de qualquer maneira, nem que seja preso. Se não aparecer, vou usar as prerrogativas da CPI e mandar prendê-lo", afirmou Efraim Morais.
Em entrevista ao jornal "O Globo" no domingo, Silvio Pereira deu novos detalhes do esquema do "mensalão". Ele disse que a intenção do empresário Marcos Valério e de dirigentes do PT era arrecadar 1 bilhão de reais por meio de negociatas envolvendo bancos em processo de liquidação no Banco Central. A oposição já temia que a convocação de Pereira fosse anulada por decisão do STF.
TJBA. TRISTE EPISÓDIO
Por: Fernando Montalvão
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, ex-presidente da OAB-Paulo Afonso – BA, com diversos trabalhados publicados em jornais e em sites jurídicos.
A imprensa nacional divulgou no dia de ontem, 08.05.2006, que representantes do CNJ – Conselho Nacional da Justiça – estavam chegando a Salvador para inspecionar o TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A presença do CNJ se dá após representação formulada pela OAB da Bahia, por intermédio do seu Presidente Estadual, Dr Dinailton Nascimento de Oliveira. No dia de hoje, a imprensa baiana silenciou. Somente o jornal Correio da Bahia noticiou os fatos com a seguinte manchete: CNJ está investigando denúncias de corrupção no TJ. A representação formulada pela OAB tratou sobre o desaparelhamento e a ineficiência do Judiciário baiano, como a falta de serventuários, juízes e etc... Quanto ao aspecto da corrupção, não sei se o tema foi tratado. Quando estive com o Dr. Dinailton, não peguei cópia da peça.
O episódio é lamentável. Esse não é o Tribunal que queremos. Nem ele e nem o Tribunal do Vice-Rey político que mandava e desmandava. Nomeava desembargadores e ditava a Corte. O pensamento jurídico baiano deverá sempre ter em mira o pensamento de Ruy Barbosa e tantos outros próceres.
Que a coisa não anda bem, não anda. Temos dois fatos concretos.
Na cidade de Jeremoabo-Ba, é publicado o jornal eletrônico, www.jeremoabohoje.com.br, de combate à corrupção, um dos mais atuantes em todo o Brasil. No ano de 2003, se publicou atos de corrupção nas duas gestões do ex-Prefeito João Batista Melo de Carvalho. O então Prefeito demandou uma ação cautelar na Comarca do mesmo nome, autos 230/2003, obtendo da Dra. Denise Vasconcelos, juíza plantonista, medida liminar impeditiva para o jornal, que, sequer podia citar o nome do ex-Prefeito.
Deferida a medida liminar, em nome do titular do jornal, ingressei com recurso de Agravo de Instrumento perante o TJBA, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o juiz convocado Dr. Antonio Pessoa Cardoso, autos de nº. 23068-4/2003, onde se concedeu efeito suspensivo a medida liminar, provido, quando do julgamento do mérito.
Pois bem. No ano passado, 2005, o mesmo ex-Prefeito demandou 08 (oito) novas ações contra o mesmo jornal, com idênticos fundamentos e pedidos. A mesma juíza, hoje titular da Comarca de Antas e designada para atuar na comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos, voltou a conceder carta de alforria para corrupção, ao impedir a divulgação do nome e atos de corrupção do ex-Prefeito. A censura judicial foi noticiada a nível nacional e internacional. Cláudio Humberto em sua coluna diária publicada em vários jornais brasileiros, edição de 08.10.2005, noticiou a censura sob o título CENSURA COM PIMENTA. Artigo de minha rubrica foi publicado em diversos sites e na Espanha tomou o título Lei da Mordaça.
Em razão das decisões últimas, em 17.10.2005, foram interpostos perante a mesma Corte baiana, recursos de Agravos de Instrumentos, de nºs. 42433-0/2005, 42439-4/2005, 424443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005, e 42460-6/2005, distribuídos a 3ª Câmara Cível, rel. o Des. Sinesio Cabral Filho, que somente agora, após a chegada dos representantes do CNJ em salvador, ou seja, 07 MESES após, despachou, e no DPJ de hoje, 09.05.2006, consta o despacho que aguardará as informações para apreciar o pedido de efeito suspensivo.
Isso revela dupla gravidade. a) A 1ª, a censura está vedada pela Constituição Federal, e o exercício dela, judicial ou não, revela apenas uma face fascista da sociedade; b) a parte agravante teve que esperar 07 meses para um despacho de expediente. É lastimável.
Outro fato. Em ação cautelar em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, foi deferida medida liminar que alcançou o patrimônio de um cliente, e de estabelecimento comercial do qual ele era sócio-cotista-gerente. Em nome do estabelecimento, impetrei Mandado de Segurança perante a Corte baiana, autos de nº. 22783-8/2005, em curso nas Câmaras Cíveis Reunidas, relator o juiz convocado Dr. Irany Francisco de Almeida. Data da conclusão: 27.06.2005. Até hoje, 09.05.2006, onze (11) meses após, não há pronunciamento judicial sobre a liminar requerida ou sobre o cabimento ou descabimento da segurança contra ato judicial, enquanto diga a Constituição que “são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Redação da EC nº 45 \ 31.12.2004), inciso LVXXVIII, art. 5º.”
O ideal seria que o TJBA estivesse nos noticiários como Corte inovadora do pensamento jurídico brasileiro, e não para ser inspecionado. Os dois exemplos dados são apenas alguns dentre outros.
Fernando montalvão. Paulo Afonso, 09 de maio de 2006. montalvao@montalvao.adv.br
Fonte: www.jeremoabohoje.com.br
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, ex-presidente da OAB-Paulo Afonso – BA, com diversos trabalhados publicados em jornais e em sites jurídicos.
A imprensa nacional divulgou no dia de ontem, 08.05.2006, que representantes do CNJ – Conselho Nacional da Justiça – estavam chegando a Salvador para inspecionar o TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A presença do CNJ se dá após representação formulada pela OAB da Bahia, por intermédio do seu Presidente Estadual, Dr Dinailton Nascimento de Oliveira. No dia de hoje, a imprensa baiana silenciou. Somente o jornal Correio da Bahia noticiou os fatos com a seguinte manchete: CNJ está investigando denúncias de corrupção no TJ. A representação formulada pela OAB tratou sobre o desaparelhamento e a ineficiência do Judiciário baiano, como a falta de serventuários, juízes e etc... Quanto ao aspecto da corrupção, não sei se o tema foi tratado. Quando estive com o Dr. Dinailton, não peguei cópia da peça.
O episódio é lamentável. Esse não é o Tribunal que queremos. Nem ele e nem o Tribunal do Vice-Rey político que mandava e desmandava. Nomeava desembargadores e ditava a Corte. O pensamento jurídico baiano deverá sempre ter em mira o pensamento de Ruy Barbosa e tantos outros próceres.
Que a coisa não anda bem, não anda. Temos dois fatos concretos.
Na cidade de Jeremoabo-Ba, é publicado o jornal eletrônico, www.jeremoabohoje.com.br, de combate à corrupção, um dos mais atuantes em todo o Brasil. No ano de 2003, se publicou atos de corrupção nas duas gestões do ex-Prefeito João Batista Melo de Carvalho. O então Prefeito demandou uma ação cautelar na Comarca do mesmo nome, autos 230/2003, obtendo da Dra. Denise Vasconcelos, juíza plantonista, medida liminar impeditiva para o jornal, que, sequer podia citar o nome do ex-Prefeito.
Deferida a medida liminar, em nome do titular do jornal, ingressei com recurso de Agravo de Instrumento perante o TJBA, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o juiz convocado Dr. Antonio Pessoa Cardoso, autos de nº. 23068-4/2003, onde se concedeu efeito suspensivo a medida liminar, provido, quando do julgamento do mérito.
Pois bem. No ano passado, 2005, o mesmo ex-Prefeito demandou 08 (oito) novas ações contra o mesmo jornal, com idênticos fundamentos e pedidos. A mesma juíza, hoje titular da Comarca de Antas e designada para atuar na comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos, voltou a conceder carta de alforria para corrupção, ao impedir a divulgação do nome e atos de corrupção do ex-Prefeito. A censura judicial foi noticiada a nível nacional e internacional. Cláudio Humberto em sua coluna diária publicada em vários jornais brasileiros, edição de 08.10.2005, noticiou a censura sob o título CENSURA COM PIMENTA. Artigo de minha rubrica foi publicado em diversos sites e na Espanha tomou o título Lei da Mordaça.
Em razão das decisões últimas, em 17.10.2005, foram interpostos perante a mesma Corte baiana, recursos de Agravos de Instrumentos, de nºs. 42433-0/2005, 42439-4/2005, 424443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005, e 42460-6/2005, distribuídos a 3ª Câmara Cível, rel. o Des. Sinesio Cabral Filho, que somente agora, após a chegada dos representantes do CNJ em salvador, ou seja, 07 MESES após, despachou, e no DPJ de hoje, 09.05.2006, consta o despacho que aguardará as informações para apreciar o pedido de efeito suspensivo.
Isso revela dupla gravidade. a) A 1ª, a censura está vedada pela Constituição Federal, e o exercício dela, judicial ou não, revela apenas uma face fascista da sociedade; b) a parte agravante teve que esperar 07 meses para um despacho de expediente. É lastimável.
Outro fato. Em ação cautelar em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, foi deferida medida liminar que alcançou o patrimônio de um cliente, e de estabelecimento comercial do qual ele era sócio-cotista-gerente. Em nome do estabelecimento, impetrei Mandado de Segurança perante a Corte baiana, autos de nº. 22783-8/2005, em curso nas Câmaras Cíveis Reunidas, relator o juiz convocado Dr. Irany Francisco de Almeida. Data da conclusão: 27.06.2005. Até hoje, 09.05.2006, onze (11) meses após, não há pronunciamento judicial sobre a liminar requerida ou sobre o cabimento ou descabimento da segurança contra ato judicial, enquanto diga a Constituição que “são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Redação da EC nº 45 \ 31.12.2004), inciso LVXXVIII, art. 5º.”
O ideal seria que o TJBA estivesse nos noticiários como Corte inovadora do pensamento jurídico brasileiro, e não para ser inspecionado. Os dois exemplos dados são apenas alguns dentre outros.
Fernando montalvão. Paulo Afonso, 09 de maio de 2006. montalvao@montalvao.adv.br
Fonte: www.jeremoabohoje.com.br
segunda-feira, maio 08, 2006
Não foi só ambulância
Por: Diário de Cuiabá
Interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Sanguessuga evidenciam que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias também atuou em obras hospitalares. As gravações envolvem principalmente Darci José Vedoin - proprietário da empresa Planam e considerado chefe do esquema - e Maria da Penha Lino, integrante do grupo infiltrada no Ministério da Saúde. Ambos estão presos.
Em diálogo gravado no último dia 21 de janeiro, Maria da Penha fala que dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já estavam empenhados. "Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. A interlocutora responde positivamente. Na administração pública, empenhar significa consignar um valor dos cofres públicos para o pagamento específico de um bem ou serviço contratado.
No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha relata sua tentativa de descobrir se havia parecer sobre a obra e revela não ter havido. Em seguida pede "para o pessoal analisar que ali tem planta, fiação, reforma e equipamento, e que primeiro aprova a parte de engenharia e arquitetura para depois mexer com os equipamentos".
As conversas entre estes dois importantes membros do grupo ajudaram a Polícia Federal a esclarecer outras artimanhas. Uma delas era o despiste utilizado para camuflar o pagamento de propina para Maria da Penha Lino, segundo a acusação da PF.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, filho de Darci Vedoin, ligou para Maria da Penha. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Informado pelo filho que está ao lado, Darci Vedoin diz à servidora do Ministério que vai "passar R$ 3 mil para o menino lá". Em seguida, Luiz Antônio retoma o telefone informando que o depósito será efetuado na conta de Noriaque José de Magalhães, marido de Maria da Penha e também preso durante a operação.
Após ouvir as gravações, o delegado federal Tardelli Boaventura pediu a quebra do sigilo bancário de Maria da Penha e Noriaque. Extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal e HSBC mostraram que, no dia relatado durante o diálogo, não houve depósito algum nas contas do casal. Mas a Polícia Federal também requisitou ao Banco do Brasil que encaminhasse a movimentação bancária da aposentada Antonieta Maria Magalhães, que vem a ser mãe de Noriaque. Na data da conversa, a polícia identificou um depósito de R$ 3 mil em sua conta.
Os contatos de Darci Vedoin com servidores do Ministério da Saúde não se restringiam à Maria da Penha. Um homem ainda não identificado, possivelmente servidor do órgão, segundo o delegado Tardelli Boaventura, surge em uma gravação dizendo a Vedoin que já havia pegado o parecer de um projeto, já aprovado. "Já consultei a prefeitura. Está tudo em dia. Estava com um probleminha mas já foi regularizado. Acho que até quinta-feira este dinheiro deve estar saindo daqui", diz a pessoa não identificada. "Até quinta?", pergunta Darci Vedoin. "Amanhã eu estou aí contigo e estou levando o que eu falei para você".
Novamente ouvido pelo Diário ontem pela manhã, o advogado Roberto Cavalcanti, que defende Darci Vedoin, disse que não tem qualquer conhecimento do envolvimento de seu cliente com fraudes em licitações hospitalares.
O advogado diz que as acusações não têm procedência. Cavalcanti também afirma que há uma reclamação na Procuradoria Geral da República, questionando a investigação da Polícia Federal. Na sua opinião, com o surgimento do nome de deputado federal nas investigações, estas deveriam ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete investigar parlamentares.
Interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Sanguessuga evidenciam que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias também atuou em obras hospitalares. As gravações envolvem principalmente Darci José Vedoin - proprietário da empresa Planam e considerado chefe do esquema - e Maria da Penha Lino, integrante do grupo infiltrada no Ministério da Saúde. Ambos estão presos.
Em diálogo gravado no último dia 21 de janeiro, Maria da Penha fala que dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já estavam empenhados. "Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. A interlocutora responde positivamente. Na administração pública, empenhar significa consignar um valor dos cofres públicos para o pagamento específico de um bem ou serviço contratado.
No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha relata sua tentativa de descobrir se havia parecer sobre a obra e revela não ter havido. Em seguida pede "para o pessoal analisar que ali tem planta, fiação, reforma e equipamento, e que primeiro aprova a parte de engenharia e arquitetura para depois mexer com os equipamentos".
As conversas entre estes dois importantes membros do grupo ajudaram a Polícia Federal a esclarecer outras artimanhas. Uma delas era o despiste utilizado para camuflar o pagamento de propina para Maria da Penha Lino, segundo a acusação da PF.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, filho de Darci Vedoin, ligou para Maria da Penha. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Informado pelo filho que está ao lado, Darci Vedoin diz à servidora do Ministério que vai "passar R$ 3 mil para o menino lá". Em seguida, Luiz Antônio retoma o telefone informando que o depósito será efetuado na conta de Noriaque José de Magalhães, marido de Maria da Penha e também preso durante a operação.
Após ouvir as gravações, o delegado federal Tardelli Boaventura pediu a quebra do sigilo bancário de Maria da Penha e Noriaque. Extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal e HSBC mostraram que, no dia relatado durante o diálogo, não houve depósito algum nas contas do casal. Mas a Polícia Federal também requisitou ao Banco do Brasil que encaminhasse a movimentação bancária da aposentada Antonieta Maria Magalhães, que vem a ser mãe de Noriaque. Na data da conversa, a polícia identificou um depósito de R$ 3 mil em sua conta.
Os contatos de Darci Vedoin com servidores do Ministério da Saúde não se restringiam à Maria da Penha. Um homem ainda não identificado, possivelmente servidor do órgão, segundo o delegado Tardelli Boaventura, surge em uma gravação dizendo a Vedoin que já havia pegado o parecer de um projeto, já aprovado. "Já consultei a prefeitura. Está tudo em dia. Estava com um probleminha mas já foi regularizado. Acho que até quinta-feira este dinheiro deve estar saindo daqui", diz a pessoa não identificada. "Até quinta?", pergunta Darci Vedoin. "Amanhã eu estou aí contigo e estou levando o que eu falei para você".
Novamente ouvido pelo Diário ontem pela manhã, o advogado Roberto Cavalcanti, que defende Darci Vedoin, disse que não tem qualquer conhecimento do envolvimento de seu cliente com fraudes em licitações hospitalares.
O advogado diz que as acusações não têm procedência. Cavalcanti também afirma que há uma reclamação na Procuradoria Geral da República, questionando a investigação da Polícia Federal. Na sua opinião, com o surgimento do nome de deputado federal nas investigações, estas deveriam ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete investigar parlamentares.
A bancada da Ambulância
Por: Leonel Rocha
A comissão de Orçamento do Congresso vai fazer uma auditoria nas emendas individuais apresentadas no ano passado por deputados e senadores, pagas ao longo de 2005 e nos últimos quatro meses deste ano. Depois que a Polícia Federal desbaratou a máfia das ambulâncias que agia no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, técnicos da comissão já identificaram 197 parlamentares autores de emendas para a compra, pelas prefeituras, desses equipamentos médicos. Há nomes de todos os partidos, do alto e do baixo clero no Legislativo, líderes de bancada e até os próprios membros da comissão.
As emendas coletivas por bancada de estado ou de partido também deverão ser auditadas. Por esse mecanismo, o parlamentar pode enviar muito mais dinheiro para apenas uma cidade. A intenção da comissão é rever os editais de licitação abertos pelos prefeitos para a compra de unidades móveis de saúde ou de equipamentos como aparelhos para mamografia. O envio de dinheiro para instituições privadas também será investigado.
Um dos pagamentos levantados pelos técnicos da comissão foi o feito ao Instituto Vida Renovada, do Rio de Janeiro, que foi contemplado com R$ 770 mil. Destaca-se pelo valor, quatro vezes o que foi destinado à Prefeitura de Porciúncula (RJ). As prefeituras de Rio Bonito, Silva Jardim e Comendador Levy Gasparian, por exemplo, receberam, juntas, R$ 540 mil para a compra de ambulâncias, R$ 130 mil a menos que a entidade privada. Mesmo sendo particular e sem se responsabilizar pelo atendimento comunitário público, a instituição recebeu o dinheiro para a "estruturação de unidade especializada de saúde". Trata-se, segundo os assessores da comissão, de compra das UTIs móveis e outros equipamentos médicos. O endereço do instituto é na Rua Doutor Délio Guará, em São João de Meriti, interior do Rio de Janeiro.
A entidade, ligada à Igreja Cristã Renovada, também atua em Bauru, São Paulo, e assinou convênios com outros ministérios para receber dinheiro do Orçamento, inclusive para a participação no programa de combate à fome. O instituto recebeu recursos orçamentários destinados por emendas de bancada. Outra entidade privada e religiosa que ganhou dinheiro de emendas coletivas foi a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar, contemplada com R$ 200 mil. Outros R$ 180 mil foram destinados ao Centro Espírita Pai José Cabinda, do Rio de Janeiro.
Os deputados do Rio de Janeiro também distribuíram recursos do orçamento para o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças (R$ 100 mil) e a Casa de Caridade de Pirai (R$ 130 mil). Outros R$ 100 mil foram entregues à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABB). O deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão de Orçamento, está intrigado com o prestígio de instituições privadas que receberam mais dinheiro que muitas prefeituras de cidades médias.
Deputados de todos os partidos destinaram emendas para a compra destas ambulâncias pelas prefeituras e instituições privadas. Do deputado radical Babá (PSol-RJ) ao tradicional senador José Sarney (PMDB-AP). O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), destinou 14 emendas de sua autoria para a liberação de dinheiro para a compra de ambulâncias para coleta de sangue, aparelhos para mamografia, ambulâncias e outros equipamentos para postos de saúde nas cidades do interior do Rio de Janeiro.
Fonte: Estado de Minas
A comissão de Orçamento do Congresso vai fazer uma auditoria nas emendas individuais apresentadas no ano passado por deputados e senadores, pagas ao longo de 2005 e nos últimos quatro meses deste ano. Depois que a Polícia Federal desbaratou a máfia das ambulâncias que agia no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, técnicos da comissão já identificaram 197 parlamentares autores de emendas para a compra, pelas prefeituras, desses equipamentos médicos. Há nomes de todos os partidos, do alto e do baixo clero no Legislativo, líderes de bancada e até os próprios membros da comissão.
As emendas coletivas por bancada de estado ou de partido também deverão ser auditadas. Por esse mecanismo, o parlamentar pode enviar muito mais dinheiro para apenas uma cidade. A intenção da comissão é rever os editais de licitação abertos pelos prefeitos para a compra de unidades móveis de saúde ou de equipamentos como aparelhos para mamografia. O envio de dinheiro para instituições privadas também será investigado.
Um dos pagamentos levantados pelos técnicos da comissão foi o feito ao Instituto Vida Renovada, do Rio de Janeiro, que foi contemplado com R$ 770 mil. Destaca-se pelo valor, quatro vezes o que foi destinado à Prefeitura de Porciúncula (RJ). As prefeituras de Rio Bonito, Silva Jardim e Comendador Levy Gasparian, por exemplo, receberam, juntas, R$ 540 mil para a compra de ambulâncias, R$ 130 mil a menos que a entidade privada. Mesmo sendo particular e sem se responsabilizar pelo atendimento comunitário público, a instituição recebeu o dinheiro para a "estruturação de unidade especializada de saúde". Trata-se, segundo os assessores da comissão, de compra das UTIs móveis e outros equipamentos médicos. O endereço do instituto é na Rua Doutor Délio Guará, em São João de Meriti, interior do Rio de Janeiro.
A entidade, ligada à Igreja Cristã Renovada, também atua em Bauru, São Paulo, e assinou convênios com outros ministérios para receber dinheiro do Orçamento, inclusive para a participação no programa de combate à fome. O instituto recebeu recursos orçamentários destinados por emendas de bancada. Outra entidade privada e religiosa que ganhou dinheiro de emendas coletivas foi a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar, contemplada com R$ 200 mil. Outros R$ 180 mil foram destinados ao Centro Espírita Pai José Cabinda, do Rio de Janeiro.
Os deputados do Rio de Janeiro também distribuíram recursos do orçamento para o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças (R$ 100 mil) e a Casa de Caridade de Pirai (R$ 130 mil). Outros R$ 100 mil foram entregues à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABB). O deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão de Orçamento, está intrigado com o prestígio de instituições privadas que receberam mais dinheiro que muitas prefeituras de cidades médias.
Deputados de todos os partidos destinaram emendas para a compra destas ambulâncias pelas prefeituras e instituições privadas. Do deputado radical Babá (PSol-RJ) ao tradicional senador José Sarney (PMDB-AP). O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), destinou 14 emendas de sua autoria para a liberação de dinheiro para a compra de ambulâncias para coleta de sangue, aparelhos para mamografia, ambulâncias e outros equipamentos para postos de saúde nas cidades do interior do Rio de Janeiro.
Fonte: Estado de Minas
Grupo também atuava em obras hospitalares
Por: Tribuna da Imprensa
Os grampos telefônicos realizados durante a Operação Sanguessuga mostram que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias e materiais atuou também em outras áreas, como em obras hospitalares. Nas conversas entre Darci José Verdoin, dono da Planam, a principal fornecedora de ambulâncias, e Maria da Penha, que atuava dentro do Ministério da Saúde, fica claro que os dois tratavam também das obras em hospitais.
De acordo com a Polícia Federal, em diálogo gravado no final de janeiro, Penha fala que, dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já tinham sido empenhados pelo governo.
"Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. Ela responde que já estava empenhado. Na administração pública, o "empenho" significa um sinal oficial de que determinada soma de recursos está reservada para a aquisição de um bem ou serviço. No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha conta ao ex-patrão Darci que estava investigando o parecer técnico sobre a obra.
As conversas gravadas com autorização judicial ajudaram a PF a esclarecer a forma de agir da quadrilha. Havia, por exemplo, tentativas de disfarçar o pagamento das propinas para Penha. Em dezembro, Luiz Antônio Trevisan Verdoin, filho de Darci, ligou para o Ministério da Saúde. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Diz que vai mandar "R$ 3 mil para o menino".
Esse menino seria Noriaque Magalhães. O dinheiro seria depositado na conta da mãe dele. Depois, seguiria para as mãos de Maria da Penha, de acordo com informações da PF.
Os grampos telefônicos realizados durante a Operação Sanguessuga mostram que o grupo preso sob acusação de fraude em licitações de ambulâncias e materiais atuou também em outras áreas, como em obras hospitalares. Nas conversas entre Darci José Verdoin, dono da Planam, a principal fornecedora de ambulâncias, e Maria da Penha, que atuava dentro do Ministério da Saúde, fica claro que os dois tratavam também das obras em hospitais.
De acordo com a Polícia Federal, em diálogo gravado no final de janeiro, Penha fala que, dos R$ 8,8 milhões destinados a uma obra em hospital, R$ 3,5 milhões já tinham sido empenhados pelo governo.
"Vai conseguir empenhar?", pergunta Darci. Ela responde que já estava empenhado. Na administração pública, o "empenho" significa um sinal oficial de que determinada soma de recursos está reservada para a aquisição de um bem ou serviço. No diálogo sobre os R$ 8 milhões, Penha conta ao ex-patrão Darci que estava investigando o parecer técnico sobre a obra.
As conversas gravadas com autorização judicial ajudaram a PF a esclarecer a forma de agir da quadrilha. Havia, por exemplo, tentativas de disfarçar o pagamento das propinas para Penha. Em dezembro, Luiz Antônio Trevisan Verdoin, filho de Darci, ligou para o Ministério da Saúde. Durante a conversa, ele entrega o telefone ao pai, que passa a conversar com Maria da Penha. Diz que vai mandar "R$ 3 mil para o menino".
Esse menino seria Noriaque Magalhães. O dinheiro seria depositado na conta da mãe dele. Depois, seguiria para as mãos de Maria da Penha, de acordo com informações da PF.
Operação Sanguessuga: 135 parlamentares propuseram emendas
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai divulgar amanhã uma lista com o nome de 135 deputados e senadores que apresentaram emendas ao Orçamento entre 2004 e 2005 para a compra de ambulâncias, num valor total de cerca de R$ 250 milhões.
A lista é encabeçada pelo líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e por três integrantes da Mesa da Câmara - João Caldas (PL-AL), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Nilton Capixaba (PTB-RO), que já vinham sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e faziam parte de uma lista de 65 parlamentares sob suspeita.
O levantamento da Comissão de Orçamento também será encaminhado à Procuradoria Geral da República como contribuição complementar às investigações da "Operação Sanguessuga", que já resultou na prisão de 47 pessoas, incluindo ex-deputados, assessores parlamentares, empresários e funcionários do governo federal.
Ontem, um novo suspeito de participar do esquema se entregou à PF em Cuiabá: o representante em Brasília da Associação dos Municípios de Mato Grosso, José Wagner dos Santos. Além da lista de emendas, Machado colocou à disposição do Ministério Público e da PF uma senha de acesso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
"Não temos motivo para evitar a transparência", afirmou o deputado, acrescentando que pretende propor a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 de regras mais duras para as transferência de recursos para entidades privadas e ONGs, além de municípios.
De acordo com as investigações da PF, o esquema comandado pelo empresário mato-grossense Darci José Vedoin, dono da Planam Comércio e Representações, que fornecia ambulâncias para os municípios, movimentou cerca de R$ 110 milhões desde 2001, dos quais metade foi desviado por superfaturamento dos veículos. A quadrilha também explorava convênios de municípios em pelo menos mais duas outras áreas do governo que lidam com aquisição de microônibus e ônibus - o Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia.
A fraude é facilitada pela pulverização do dinheiro por centenas de prefeituras, que assinam convênio com o governo federal e assumem a responsabilidade pela aplicação dos recursos.A liberação dos recursos para os municípios depende, antes de mais nada, da existência de uma emenda parlamentar destinando verbas para o município ou para o Estado em geral.
Falta de cuidado
Apesar de os órgãos de controle do governo terem a função de fiscalizar a prestação de contas dos municípios que assinam convênios, não há no Palácio do Planalto qualquer preocupação prévia com os requisitos técnicos ou a qualidade dos projetos contemplados com recursos. O que conta para a liberação é a posição política do deputado ou senador que está por trás da emenda.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, lançou uma nota oficial no sábado informando que faz a seleção dos municípios a serem atendidos, de acordo com os pedidos de parlamentares, mas não tem qualquer responsabilidade pela análise dos projetos das prefeituras, que foi repassada à Caixa Econômica Federal no final do ano passado.
O objetivo da nota é mostrar que, ao contrário do Ministério da Saúde, onde a Planam infiltrou uma pessoa para influenciar na liberação dos projetos, na Ciência e Tecnologia isso foi transferido para outro órgão.
O ministro Sérgio Rezende também anunciou que vai entrar com processo judicial contra a Planam por uso indevido de sua imagem. Conforme noticiado no sábado, o site da empresa mostra fotos do ministro visitando um ônibus da Planam. "Temos de mudar a forma como os parlamentares participam do processo orçamentário", defende Machado, acrescentando que já criou uma comissão para acompanhar a execução orçamentária sistematicamente.
Preocupada com o fato de aparecer na lista da PF, a deputada Denise Frossard (PSB-RJ) decidiu pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o cancelamento de todas as emendas apresentadas por ela ao Orçamento da União. No requerimento, a deputada solicita ainda que seja analisada e transformada em lei a proposta dela que tem como objetivo democratizar o acesso da população ao Siafi, hoje restrito a poucos técnicos do Congresso.
BRASÍLIA - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai divulgar amanhã uma lista com o nome de 135 deputados e senadores que apresentaram emendas ao Orçamento entre 2004 e 2005 para a compra de ambulâncias, num valor total de cerca de R$ 250 milhões.
A lista é encabeçada pelo líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), e por três integrantes da Mesa da Câmara - João Caldas (PL-AL), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Nilton Capixaba (PTB-RO), que já vinham sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e faziam parte de uma lista de 65 parlamentares sob suspeita.
O levantamento da Comissão de Orçamento também será encaminhado à Procuradoria Geral da República como contribuição complementar às investigações da "Operação Sanguessuga", que já resultou na prisão de 47 pessoas, incluindo ex-deputados, assessores parlamentares, empresários e funcionários do governo federal.
Ontem, um novo suspeito de participar do esquema se entregou à PF em Cuiabá: o representante em Brasília da Associação dos Municípios de Mato Grosso, José Wagner dos Santos. Além da lista de emendas, Machado colocou à disposição do Ministério Público e da PF uma senha de acesso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
"Não temos motivo para evitar a transparência", afirmou o deputado, acrescentando que pretende propor a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 de regras mais duras para as transferência de recursos para entidades privadas e ONGs, além de municípios.
De acordo com as investigações da PF, o esquema comandado pelo empresário mato-grossense Darci José Vedoin, dono da Planam Comércio e Representações, que fornecia ambulâncias para os municípios, movimentou cerca de R$ 110 milhões desde 2001, dos quais metade foi desviado por superfaturamento dos veículos. A quadrilha também explorava convênios de municípios em pelo menos mais duas outras áreas do governo que lidam com aquisição de microônibus e ônibus - o Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia.
A fraude é facilitada pela pulverização do dinheiro por centenas de prefeituras, que assinam convênio com o governo federal e assumem a responsabilidade pela aplicação dos recursos.A liberação dos recursos para os municípios depende, antes de mais nada, da existência de uma emenda parlamentar destinando verbas para o município ou para o Estado em geral.
Falta de cuidado
Apesar de os órgãos de controle do governo terem a função de fiscalizar a prestação de contas dos municípios que assinam convênios, não há no Palácio do Planalto qualquer preocupação prévia com os requisitos técnicos ou a qualidade dos projetos contemplados com recursos. O que conta para a liberação é a posição política do deputado ou senador que está por trás da emenda.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, lançou uma nota oficial no sábado informando que faz a seleção dos municípios a serem atendidos, de acordo com os pedidos de parlamentares, mas não tem qualquer responsabilidade pela análise dos projetos das prefeituras, que foi repassada à Caixa Econômica Federal no final do ano passado.
O objetivo da nota é mostrar que, ao contrário do Ministério da Saúde, onde a Planam infiltrou uma pessoa para influenciar na liberação dos projetos, na Ciência e Tecnologia isso foi transferido para outro órgão.
O ministro Sérgio Rezende também anunciou que vai entrar com processo judicial contra a Planam por uso indevido de sua imagem. Conforme noticiado no sábado, o site da empresa mostra fotos do ministro visitando um ônibus da Planam. "Temos de mudar a forma como os parlamentares participam do processo orçamentário", defende Machado, acrescentando que já criou uma comissão para acompanhar a execução orçamentária sistematicamente.
Preocupada com o fato de aparecer na lista da PF, a deputada Denise Frossard (PSB-RJ) decidiu pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o cancelamento de todas as emendas apresentadas por ela ao Orçamento da União. No requerimento, a deputada solicita ainda que seja analisada e transformada em lei a proposta dela que tem como objetivo democratizar o acesso da população ao Siafi, hoje restrito a poucos técnicos do Congresso.
Berzoini: "Ele é traidor e mentiroso"
Por: Tribuna da Imprensa
SÃO PAILO - Ao chegar em São Paulo para votar nas prévias do PT que escolhe o candidato à disputa do governo do estado, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, classificou o ex-secretário-geral, Silvio Pereira, de traidor e mentiroso. "É uma pessoa que traiu o partido e mentiu para a CPI", afirmou, desqualificando as declarações dadas por Pereira em entrevista ao jornal "O Globo", que afirmou que o empresário Marcos Valério queria arrecadar R$ 1 bilhões com a ajuda do PT.
Dizendo-se surpreso com as declarações, Berzoini afirmou que "o senhor Silvio", como se referiu ao ex-secretário, deveria ter feito as declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ao Ministério Público e à Polícia Federal. Como presidente do partido, disse não ver necessidade de ouvi-lo agora.
Pereira reclamou porque teria tentado falar com Berzoini por diversas vezes para contar detalhes do esquema de corrupção dentro do partido e não teria conseguido. "Essa é mais uma mentira do senhor Silvio. Ele falou comigo uma única vez no ano passado, quando o aconselhei a se acalmar e a cuidar de sua vida profissional", disse. Berzoini afastou mais uma vez a possibilidade de pedido de impeachment do presidente Lula.
"Não há qualquer elemento crível que relacione o presidente a esses fatos", afirmou. Para o presidente do PT, o tema deve ser visto em dois aspectos: um da investigação, que não caberia ao partido, mas sim ao Ministério Público e à Polícia Federal. O segundo é a disputa política em ano eleitoral, sendo previsível que a oposição use as declarações de Pereira para causar constrangimento ao PT.
SÃO PAILO - Ao chegar em São Paulo para votar nas prévias do PT que escolhe o candidato à disputa do governo do estado, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, classificou o ex-secretário-geral, Silvio Pereira, de traidor e mentiroso. "É uma pessoa que traiu o partido e mentiu para a CPI", afirmou, desqualificando as declarações dadas por Pereira em entrevista ao jornal "O Globo", que afirmou que o empresário Marcos Valério queria arrecadar R$ 1 bilhões com a ajuda do PT.
Dizendo-se surpreso com as declarações, Berzoini afirmou que "o senhor Silvio", como se referiu ao ex-secretário, deveria ter feito as declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ao Ministério Público e à Polícia Federal. Como presidente do partido, disse não ver necessidade de ouvi-lo agora.
Pereira reclamou porque teria tentado falar com Berzoini por diversas vezes para contar detalhes do esquema de corrupção dentro do partido e não teria conseguido. "Essa é mais uma mentira do senhor Silvio. Ele falou comigo uma única vez no ano passado, quando o aconselhei a se acalmar e a cuidar de sua vida profissional", disse. Berzoini afastou mais uma vez a possibilidade de pedido de impeachment do presidente Lula.
"Não há qualquer elemento crível que relacione o presidente a esses fatos", afirmou. Para o presidente do PT, o tema deve ser visto em dois aspectos: um da investigação, que não caberia ao partido, mas sim ao Ministério Público e à Polícia Federal. O segundo é a disputa política em ano eleitoral, sendo previsível que a oposição use as declarações de Pereira para causar constrangimento ao PT.
CPI quer ouvir Silvinho esta semana
Por: Tribuna da Imprensa
Parlamentares vão pedir ajuda da PF para obter depoimento do ex-secretário do PT
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), decidiu pedir ajuda à Polícia Federal para encontrar o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e levá-lo à comissão, na quarta ou na quinta-feira desta semana, para prestar depoimento. A convocação de Silvinho já estava aprovada, antes mesmo das novas revelações, e agora só falta Efraim marcar a data para ouvi-lo na CPI.
Prevendo complicações, o governo e o PT enviaram ontem emissários para acalmar o ex-dirigente e evitar que ele complique a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o projeto da reeleição. Temerosos de que a investida do Palácio do Planalto seja bem-sucedida, os líderes dos partidos de oposição falam em apressar o depoimento.
O pré-candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, disse ontem que as declarações de Silvinho "envolvem pessoalmente o presidente", que não estaria assumindo a sua cota de responsabilidade. "A denúncia de um grande esquema em que o aparelho de Estado age para desviar dinheiro público é muito grave, sobretudo porque não foi feita pela oposição", frisou Alckmin, dizendo que Silvinho foi um alto dirigente do PT, com 20 anos de vida partidária.
Repercussão
Ainda surpresos, os ministros da coordenação política de Lula reúnem-se hoje para tratar da repercussão política das declarações de Pereira. E a oposição comemora. "Era tudo o que faltava. Coloca o presidente no lugar em que ele esteve e negava: como chefe da quadrilha", avalia o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). "O que era desconfiança, agora é afirmação."
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as revelações "deram alegria à oposição", mas não acrescentam nada nem mudam o plano do governo. Admite, porém, que Silvinho esquentou a crise e pode prejudicar o projeto da reeleição.
Em campanha em Minas Gerais, o pré-candidato do PPS a presidente, deputado Roberto Freire (PE), também protestou contra o presidente. "Lula deve explicações à Nação há muito tempo. Mas, como nunca deu, não acredito que venha a fazê-lo. Como vai indo bem nas pesquisas, acho difícil mudar."
Parlamentares vão pedir ajuda da PF para obter depoimento do ex-secretário do PT
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), decidiu pedir ajuda à Polícia Federal para encontrar o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e levá-lo à comissão, na quarta ou na quinta-feira desta semana, para prestar depoimento. A convocação de Silvinho já estava aprovada, antes mesmo das novas revelações, e agora só falta Efraim marcar a data para ouvi-lo na CPI.
Prevendo complicações, o governo e o PT enviaram ontem emissários para acalmar o ex-dirigente e evitar que ele complique a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o projeto da reeleição. Temerosos de que a investida do Palácio do Planalto seja bem-sucedida, os líderes dos partidos de oposição falam em apressar o depoimento.
O pré-candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, disse ontem que as declarações de Silvinho "envolvem pessoalmente o presidente", que não estaria assumindo a sua cota de responsabilidade. "A denúncia de um grande esquema em que o aparelho de Estado age para desviar dinheiro público é muito grave, sobretudo porque não foi feita pela oposição", frisou Alckmin, dizendo que Silvinho foi um alto dirigente do PT, com 20 anos de vida partidária.
Repercussão
Ainda surpresos, os ministros da coordenação política de Lula reúnem-se hoje para tratar da repercussão política das declarações de Pereira. E a oposição comemora. "Era tudo o que faltava. Coloca o presidente no lugar em que ele esteve e negava: como chefe da quadrilha", avalia o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). "O que era desconfiança, agora é afirmação."
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as revelações "deram alegria à oposição", mas não acrescentam nada nem mudam o plano do governo. Admite, porém, que Silvinho esquentou a crise e pode prejudicar o projeto da reeleição.
Em campanha em Minas Gerais, o pré-candidato do PPS a presidente, deputado Roberto Freire (PE), também protestou contra o presidente. "Lula deve explicações à Nação há muito tempo. Mas, como nunca deu, não acredito que venha a fazê-lo. Como vai indo bem nas pesquisas, acho difícil mudar."
domingo, maio 07, 2006
Duas tolices sobre o PT
Por: José Eli da Veiga -
Ultimamente andam circulando duas idéias estranhas sobre o PT. Que seria "gramsciano", por exemplo. Antes fosse! A reprodução de tamanha barbaridade desrespeita o pensamento do grande intelectual marxista sardo Antonio Gramsci (1891-1937). E denota desconhecimento de suas anotações, escritas a lápis, e em linguagem cifrada, na brevíssima maturidade curtida nos cárceres fascistas de Mussolini. Antes de desaparecer, com apenas 46 anos, passou os últimos dez preenchendo 2.848 páginas em 32 grossos cadernos de capa dura.
Apenas compulsados, os rabiscos de Gramsci não deixam dúvida: se a direção do PT fosse minimamente influenciada por suas idéias, no final de 2002 ela teria feito todo o possível e imaginável para desencadear a construção de uma séria aliança de centro-esquerda. Jamais teria sequer cogitado em sair por aí comprando sórdidos apoios dessa cafajestada que se elege por legendas do político-negócio, como são PL, PTB, e PP. Não é de se estranhar, portanto, que os conhecedores e adeptos das idéias de Gramsci tenham abandonado o PT, como foi o caso do grupo carioca intelectualmente liderado pelo filósofo Carlos Nelson Coutinho.
Mas não se trata apenas de uma frontal colisão com os fatos, pois é impossível saber com um mínimo de segurança qual seria o corpo de idéias às quais deveria ser identificado o PT. A prostração diante da liderança carismática de Lula permitiu que coexistisse um colorido leque de vertentes ideológicas "radicais", em intrincado caleidoscópio de correntes e tendências. A saída analítica para interpretar tamanho imbróglio poderia ser a referência às resultantes decisões programáticas. Mas esse procedimento foi inviabilizado há mais de três anos, desde que tais orientações foram desautorizadas pela já célebre "Carta ao Povo Brasileiro".
Tão espetacular foi o salto triplo que levou o PT à presidência da República que não chegaram a se condensar as idéias e interesses nele volatilizados. Muito menos foi decantado algum ideário consistente desse condomínio de sindicalistas, clérigos, trotskistas, maoístas, castristas, guevaristas e alguns intelectuais socialistas formados antes da fornada de 1968. Não é possível, portanto, identificar aquilo que poderia ser uma suposta ideologia petista. E muito menos associá-la ao pensamento de Gramsci, o que só pode ser tomado como atroz insulto à intelectualidade italiana.
Nada impediria, contudo, que o PT se tornasse gramsciano, caso fosse realmente "refundado", como gostaria o novo presidente Tarso Genro. Dependeria, é claro, da intensidade da catarse, palavra de origem grega que significa tanto purgação quanto purificação. Para ajudar a sociedade brasileira a avançar simultaneamente na direção da igualdade e da liberdade, seria necessário que o PT se lançasse na construção de uma sólida aliança pelo aprofundamento da democracia. Exatamente o inverso dessa vã tentativa de forçar a obtenção de governabilidade pelo emprego de expedientes tão ou mais condenáveis sob o prisma ético do que os que costumam ser usados (com menos incompetência) pelas oligarquias que deveria combater.
Uma segunda sandice atribui ao DNA do petismo toda essa sujeira que está emergindo desde 14 de junho de 2005. Na versão mais refinada, a tese é que o "aparelhismo" expressa uma concepção de poder antidemocrática e anti-republicana arraigada nas organizações de esquerda em geral, e particularmente nas facções que integraram o PT. Isto porque partidos de esquerda seriam entidades incapazes de se dissociar de forma cabal e definitiva do cerne irremediavelmente autoritário da tradição bolchevique e leninista. Uma imutável informação genética que, no caso específico do PT, teria sido até piorada pela herança do corporativismo sindical varguista.
Essa tese também não resiste a um minuto de confronto com as evidências empíricas, além de ser uma espantosa aberração no plano teórico, se sustentada por cientistas sociais. Quanto mais ficam nítidos os contornos da banda podre que aliciou parlamentares mercenários (com inestimável ajuda empresarial mineira), menos dúvidas podem persistir sobre a isenção dos agrupamentos da esquerda marxista que criaram o PT, junto com redes da esquerda cristã, expoentes do "novo" sindicalismo, e um punhado de intelectuais socialistas. Mesmo que José Dirceu tenha o condutor da orquestra marrom que deu fama a delúbios, silvinhos e cuecas, isso só será a prova dos nove de que o câncer nasceu longe dos marxistas, dos cristãos e dos intelectuais socialistas. Quem pensa que Dirceu alguma vez tenha pertencido à primeira dessas três categorias deve erroneamente supor que castrismo ou guevarismo guardem alguma relação significativa com a contribuição científica de Marx. No entanto, o patriotismo autoritário de Fidel e o aventureirismo romântico do Che são culturas de natureza bem distinta, por mais que esses dois heróis possam ter assimilado boa parte das idéias do Marx utópico.
Agora, o pior mesmo é achar que partido político tem DNA. Pois revela ignorância de que as mudanças no desenvolvimento das sociedades humanas não têm caráter darwiniano, e sim lamarckiano. Um DNA é copiado, letra por letra, de uma geração para outra. Já as sociedades vivem em simbiose com suas culturas, o que permite que o conhecimento e experiência adquiridos pelos mais maduros sejam transferidos aos que os sucedem. Daí porque é tão freqüente que haja progresso em mudanças socioeconômicas, sociopolíticas, e socioculturais, fenômeno inteiramente estranho à história natural. Nas sociedades humanas há acúmulo de benéficas inovações pela transmissão direta. E no âmbito restrito dos partidos políticos, estão à disposição da gentil freguesia os trabalhistas britânicos, os democratas de esquerda italianos ou os socialistas espanhóis e chilenos, para ilustrar o contraste entre desenvolvimento e evolução biológica. Em outras palavras: na esfera das ciências humanas e das sociais aplicadas, DNA só pode ser nome de lavanderia com cobertura de agência de publicidade.
----------
José Eli da Veiga é professor titular do Departamento de Economia da FEA/USP e autor de Desenvolvimento sustentável - o desafio do século XXI (Rio de Janeiro: Garamond, 2005).
Fonte: Valor Econômico,
Ultimamente andam circulando duas idéias estranhas sobre o PT. Que seria "gramsciano", por exemplo. Antes fosse! A reprodução de tamanha barbaridade desrespeita o pensamento do grande intelectual marxista sardo Antonio Gramsci (1891-1937). E denota desconhecimento de suas anotações, escritas a lápis, e em linguagem cifrada, na brevíssima maturidade curtida nos cárceres fascistas de Mussolini. Antes de desaparecer, com apenas 46 anos, passou os últimos dez preenchendo 2.848 páginas em 32 grossos cadernos de capa dura.
Apenas compulsados, os rabiscos de Gramsci não deixam dúvida: se a direção do PT fosse minimamente influenciada por suas idéias, no final de 2002 ela teria feito todo o possível e imaginável para desencadear a construção de uma séria aliança de centro-esquerda. Jamais teria sequer cogitado em sair por aí comprando sórdidos apoios dessa cafajestada que se elege por legendas do político-negócio, como são PL, PTB, e PP. Não é de se estranhar, portanto, que os conhecedores e adeptos das idéias de Gramsci tenham abandonado o PT, como foi o caso do grupo carioca intelectualmente liderado pelo filósofo Carlos Nelson Coutinho.
Mas não se trata apenas de uma frontal colisão com os fatos, pois é impossível saber com um mínimo de segurança qual seria o corpo de idéias às quais deveria ser identificado o PT. A prostração diante da liderança carismática de Lula permitiu que coexistisse um colorido leque de vertentes ideológicas "radicais", em intrincado caleidoscópio de correntes e tendências. A saída analítica para interpretar tamanho imbróglio poderia ser a referência às resultantes decisões programáticas. Mas esse procedimento foi inviabilizado há mais de três anos, desde que tais orientações foram desautorizadas pela já célebre "Carta ao Povo Brasileiro".
Tão espetacular foi o salto triplo que levou o PT à presidência da República que não chegaram a se condensar as idéias e interesses nele volatilizados. Muito menos foi decantado algum ideário consistente desse condomínio de sindicalistas, clérigos, trotskistas, maoístas, castristas, guevaristas e alguns intelectuais socialistas formados antes da fornada de 1968. Não é possível, portanto, identificar aquilo que poderia ser uma suposta ideologia petista. E muito menos associá-la ao pensamento de Gramsci, o que só pode ser tomado como atroz insulto à intelectualidade italiana.
Nada impediria, contudo, que o PT se tornasse gramsciano, caso fosse realmente "refundado", como gostaria o novo presidente Tarso Genro. Dependeria, é claro, da intensidade da catarse, palavra de origem grega que significa tanto purgação quanto purificação. Para ajudar a sociedade brasileira a avançar simultaneamente na direção da igualdade e da liberdade, seria necessário que o PT se lançasse na construção de uma sólida aliança pelo aprofundamento da democracia. Exatamente o inverso dessa vã tentativa de forçar a obtenção de governabilidade pelo emprego de expedientes tão ou mais condenáveis sob o prisma ético do que os que costumam ser usados (com menos incompetência) pelas oligarquias que deveria combater.
Uma segunda sandice atribui ao DNA do petismo toda essa sujeira que está emergindo desde 14 de junho de 2005. Na versão mais refinada, a tese é que o "aparelhismo" expressa uma concepção de poder antidemocrática e anti-republicana arraigada nas organizações de esquerda em geral, e particularmente nas facções que integraram o PT. Isto porque partidos de esquerda seriam entidades incapazes de se dissociar de forma cabal e definitiva do cerne irremediavelmente autoritário da tradição bolchevique e leninista. Uma imutável informação genética que, no caso específico do PT, teria sido até piorada pela herança do corporativismo sindical varguista.
Essa tese também não resiste a um minuto de confronto com as evidências empíricas, além de ser uma espantosa aberração no plano teórico, se sustentada por cientistas sociais. Quanto mais ficam nítidos os contornos da banda podre que aliciou parlamentares mercenários (com inestimável ajuda empresarial mineira), menos dúvidas podem persistir sobre a isenção dos agrupamentos da esquerda marxista que criaram o PT, junto com redes da esquerda cristã, expoentes do "novo" sindicalismo, e um punhado de intelectuais socialistas. Mesmo que José Dirceu tenha o condutor da orquestra marrom que deu fama a delúbios, silvinhos e cuecas, isso só será a prova dos nove de que o câncer nasceu longe dos marxistas, dos cristãos e dos intelectuais socialistas. Quem pensa que Dirceu alguma vez tenha pertencido à primeira dessas três categorias deve erroneamente supor que castrismo ou guevarismo guardem alguma relação significativa com a contribuição científica de Marx. No entanto, o patriotismo autoritário de Fidel e o aventureirismo romântico do Che são culturas de natureza bem distinta, por mais que esses dois heróis possam ter assimilado boa parte das idéias do Marx utópico.
Agora, o pior mesmo é achar que partido político tem DNA. Pois revela ignorância de que as mudanças no desenvolvimento das sociedades humanas não têm caráter darwiniano, e sim lamarckiano. Um DNA é copiado, letra por letra, de uma geração para outra. Já as sociedades vivem em simbiose com suas culturas, o que permite que o conhecimento e experiência adquiridos pelos mais maduros sejam transferidos aos que os sucedem. Daí porque é tão freqüente que haja progresso em mudanças socioeconômicas, sociopolíticas, e socioculturais, fenômeno inteiramente estranho à história natural. Nas sociedades humanas há acúmulo de benéficas inovações pela transmissão direta. E no âmbito restrito dos partidos políticos, estão à disposição da gentil freguesia os trabalhistas britânicos, os democratas de esquerda italianos ou os socialistas espanhóis e chilenos, para ilustrar o contraste entre desenvolvimento e evolução biológica. Em outras palavras: na esfera das ciências humanas e das sociais aplicadas, DNA só pode ser nome de lavanderia com cobertura de agência de publicidade.
----------
José Eli da Veiga é professor titular do Departamento de Economia da FEA/USP e autor de Desenvolvimento sustentável - o desafio do século XXI (Rio de Janeiro: Garamond, 2005).
Fonte: Valor Econômico,
PT paga showmícios com verba pública
Por: Folha de Pernambuco
As duas micaretas (Carnaval temporão) de Aracaju (SE), realizadas este ano, foram financiadas com recursos públicos. Em janeiro, o Pré-Caju, o nome de uma delas, abriu as comemorações do Carnaval. No fim de março, a prefeitura organizou outra, que ganhou o apelido de PTcaju. A festa, que serviu para lançar a campanha do prefeito petista Marcelo Déda a governador do Sergipe, apontaria sinais de que parte do dinheiro pode ter sido desviada.
A folia começou no aniversário de Aracaju, 17 de março, com uma apresentação da cantora Ana Carolina. Até o fim daquele mês, revezaram-se em palcos montados pela cidade artistas de fama nacional. Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba embalaram os festejos. A micareta eleitoral teria consumido R$ 700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento do cachê dos artistas, de acordo com a Veja desta semana.
As suspeitas se fundam no fato de que os artistas receberam menos do que mostram os registros financeiros da prefeitura. Questionado pelo Tribunal de Contas de Sergipe, Déda nega que tenha desviado dinheiro para um caixa dois. Segundo o petista, a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais ao procurador Carlos Waldemar Machado.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$ 271,5 mil por fazer um show no qual Déda celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor afirma que seu cachê não chegou à metade desse valor: "Foi só R$ 103 mil". De acordo com os empenhos do município, o cantor Luiz Caldas teria recebido R$ 42,6 mil para cantar axé em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado apenas R$ 20 mil pelo espetáculo.
A prefeitura também informa que pagou R$ 31,3 mil para que Agnaldo Timóteo abrilhantasse a inauguração da canalização de um córrego. "Só recebi R$ 15 mil", refuta Timóteo.
Há outro mistério na contabilidade da prefeitura. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, a cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico, de acordo com a revista. Seu representante, um funcionário público do Estado, garante que contratou os cantores - que negam a história. A notícia foi divulgada pelo portal Terra.
As duas micaretas (Carnaval temporão) de Aracaju (SE), realizadas este ano, foram financiadas com recursos públicos. Em janeiro, o Pré-Caju, o nome de uma delas, abriu as comemorações do Carnaval. No fim de março, a prefeitura organizou outra, que ganhou o apelido de PTcaju. A festa, que serviu para lançar a campanha do prefeito petista Marcelo Déda a governador do Sergipe, apontaria sinais de que parte do dinheiro pode ter sido desviada.
A folia começou no aniversário de Aracaju, 17 de março, com uma apresentação da cantora Ana Carolina. Até o fim daquele mês, revezaram-se em palcos montados pela cidade artistas de fama nacional. Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba embalaram os festejos. A micareta eleitoral teria consumido R$ 700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento do cachê dos artistas, de acordo com a Veja desta semana.
As suspeitas se fundam no fato de que os artistas receberam menos do que mostram os registros financeiros da prefeitura. Questionado pelo Tribunal de Contas de Sergipe, Déda nega que tenha desviado dinheiro para um caixa dois. Segundo o petista, a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais ao procurador Carlos Waldemar Machado.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$ 271,5 mil por fazer um show no qual Déda celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor afirma que seu cachê não chegou à metade desse valor: "Foi só R$ 103 mil". De acordo com os empenhos do município, o cantor Luiz Caldas teria recebido R$ 42,6 mil para cantar axé em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado apenas R$ 20 mil pelo espetáculo.
A prefeitura também informa que pagou R$ 31,3 mil para que Agnaldo Timóteo abrilhantasse a inauguração da canalização de um córrego. "Só recebi R$ 15 mil", refuta Timóteo.
Há outro mistério na contabilidade da prefeitura. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, a cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico, de acordo com a revista. Seu representante, um funcionário público do Estado, garante que contratou os cantores - que negam a história. A notícia foi divulgada pelo portal Terra.
PT usa dinheiro público em micareta de Sergipe
Por: Correio da Bahia
Denúncia publicada na revista Veja desta semana mostra que nem as denúncias do mensalão no ano passado intimidaram o Partido dos Trabalhadores a recorrer à prática de utilizar dinheiro público em suas campanhas eleitorais. O texto intitulado "A micareta do picareta" e assinado pelo jornalista Fábio Portela mostra como o prefeito de Sergipe, o petista Marcelo Déda, promoveu uma verdadeira maratona de shows superfaturados às vésperas de deixar a prefeitura para concorrer ao governo do estado.
Com o apelido de "PTcaju", uma alusão a tradional festa pré-carnavalesca "Pré-Caju", a prefeitura de Aracaju lançou a campanha do prefeito Marcelo Déda ao governo do estado. A folia começou no aniversário de Aracaju, em 17 de março, com a apresentação da cantora Ana Carolina. Em menos de 15 dias, revezaram-se em palcos na cidade: Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba. Em todos eles, houve uma propaganda explítica das obras realizadas por Marcelo Déda.
A micareta eleitoral, como foi classificada a farra pela revista Veja, consumiu R$700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento de cachê, porém a matéria revela indícios de que parte do dinheiro pode ter sido desviada. Isso porque os cantores revelam ter recebido muito menos do que foi declarado pela prefeitura nas prestações de contas.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$271,5 mil por show que celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor, no entanto, informou que seu cachê foi de apenas R$103 mil. Os empenhos do município registram que o cantor Luiz Caldas teria recebido R$42,6 mil para cantar em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado R$20 mil. A prefeitura também informa que pagou R$31,3 mil a Agnaldo Timóteo, mas ele refuta: "Só recebi R$15 mil".
Outro mistério na contabilidade da prefeitura foi revelado pela revista Veja. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico. Seu representante, um funcionário público do estado, garante que contratou os cantores, mas os cantores contam outra história.
Agnaldo Timóteo relatou à reportagem de Veja que foi orientado pelo ex-prefeito a negociar o cachê diretamente com a secretaria municipal de Cultura. Já Ana Carolina fechou contrato com a Quanta Música e Produções Artísticas. O cantor Daniel recebeu seu pagamento da Tear Produções. Diante das evidências, o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Waldemar Machado, abriu uma auditoria de emergência para investigar os gastos da prefeitura no "PTcaju". Marcelo Déda negou que tenha desviado dinheiro para um caixa dois, ele justificou dizendo que a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais.
Denúncia publicada na revista Veja desta semana mostra que nem as denúncias do mensalão no ano passado intimidaram o Partido dos Trabalhadores a recorrer à prática de utilizar dinheiro público em suas campanhas eleitorais. O texto intitulado "A micareta do picareta" e assinado pelo jornalista Fábio Portela mostra como o prefeito de Sergipe, o petista Marcelo Déda, promoveu uma verdadeira maratona de shows superfaturados às vésperas de deixar a prefeitura para concorrer ao governo do estado.
Com o apelido de "PTcaju", uma alusão a tradional festa pré-carnavalesca "Pré-Caju", a prefeitura de Aracaju lançou a campanha do prefeito Marcelo Déda ao governo do estado. A folia começou no aniversário de Aracaju, em 17 de março, com a apresentação da cantora Ana Carolina. Em menos de 15 dias, revezaram-se em palcos na cidade: Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba. Em todos eles, houve uma propaganda explítica das obras realizadas por Marcelo Déda.
A micareta eleitoral, como foi classificada a farra pela revista Veja, consumiu R$700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento de cachê, porém a matéria revela indícios de que parte do dinheiro pode ter sido desviada. Isso porque os cantores revelam ter recebido muito menos do que foi declarado pela prefeitura nas prestações de contas.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$271,5 mil por show que celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor, no entanto, informou que seu cachê foi de apenas R$103 mil. Os empenhos do município registram que o cantor Luiz Caldas teria recebido R$42,6 mil para cantar em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado R$20 mil. A prefeitura também informa que pagou R$31,3 mil a Agnaldo Timóteo, mas ele refuta: "Só recebi R$15 mil".
Outro mistério na contabilidade da prefeitura foi revelado pela revista Veja. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico. Seu representante, um funcionário público do estado, garante que contratou os cantores, mas os cantores contam outra história.
Agnaldo Timóteo relatou à reportagem de Veja que foi orientado pelo ex-prefeito a negociar o cachê diretamente com a secretaria municipal de Cultura. Já Ana Carolina fechou contrato com a Quanta Música e Produções Artísticas. O cantor Daniel recebeu seu pagamento da Tear Produções. Diante das evidências, o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Waldemar Machado, abriu uma auditoria de emergência para investigar os gastos da prefeitura no "PTcaju". Marcelo Déda negou que tenha desviado dinheiro para um caixa dois, ele justificou dizendo que a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais.
PT usa dinheiro público em micareta de Sergipe
Por: Correio da Bahia
Denúncia publicada na revista Veja desta semana mostra que nem as denúncias do mensalão no ano passado intimidaram o Partido dos Trabalhadores a recorrer à prática de utilizar dinheiro público em suas campanhas eleitorais. O texto intitulado "A micareta do picareta" e assinado pelo jornalista Fábio Portela mostra como o prefeito de Sergipe, o petista Marcelo Déda, promoveu uma verdadeira maratona de shows superfaturados às vésperas de deixar a prefeitura para concorrer ao governo do estado.
Com o apelido de "PTcaju", uma alusão a tradional festa pré-carnavalesca "Pré-Caju", a prefeitura de Aracaju lançou a campanha do prefeito Marcelo Déda ao governo do estado. A folia começou no aniversário de Aracaju, em 17 de março, com a apresentação da cantora Ana Carolina. Em menos de 15 dias, revezaram-se em palcos na cidade: Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba. Em todos eles, houve uma propaganda explítica das obras realizadas por Marcelo Déda.
A micareta eleitoral, como foi classificada a farra pela revista Veja, consumiu R$700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento de cachê, porém a matéria revela indícios de que parte do dinheiro pode ter sido desviada. Isso porque os cantores revelam ter recebido muito menos do que foi declarado pela prefeitura nas prestações de contas.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$271,5 mil por show que celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor, no entanto, informou que seu cachê foi de apenas R$103 mil. Os empenhos do município registram que o cantor Luiz Caldas teria recebido R$42,6 mil para cantar em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado R$20 mil. A prefeitura também informa que pagou R$31,3 mil a Agnaldo Timóteo, mas ele refuta: "Só recebi R$15 mil".
Outro mistério na contabilidade da prefeitura foi revelado pela revista Veja. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico. Seu representante, um funcionário público do estado, garante que contratou os cantores, mas os cantores contam outra história.
Agnaldo Timóteo relatou à reportagem de Veja que foi orientado pelo ex-prefeito a negociar o cachê diretamente com a secretaria municipal de Cultura. Já Ana Carolina fechou contrato com a Quanta Música e Produções Artísticas. O cantor Daniel recebeu seu pagamento da Tear Produções. Diante das evidências, o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Waldemar Machado, abriu uma auditoria de emergência para investigar os gastos da prefeitura no "PTcaju". Marcelo Déda negou que tenha desviado dinheiro para um caixa dois, ele justificou dizendo que a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais.
Denúncia publicada na revista Veja desta semana mostra que nem as denúncias do mensalão no ano passado intimidaram o Partido dos Trabalhadores a recorrer à prática de utilizar dinheiro público em suas campanhas eleitorais. O texto intitulado "A micareta do picareta" e assinado pelo jornalista Fábio Portela mostra como o prefeito de Sergipe, o petista Marcelo Déda, promoveu uma verdadeira maratona de shows superfaturados às vésperas de deixar a prefeitura para concorrer ao governo do estado.
Com o apelido de "PTcaju", uma alusão a tradional festa pré-carnavalesca "Pré-Caju", a prefeitura de Aracaju lançou a campanha do prefeito Marcelo Déda ao governo do estado. A folia começou no aniversário de Aracaju, em 17 de março, com a apresentação da cantora Ana Carolina. Em menos de 15 dias, revezaram-se em palcos na cidade: Fábio Jr., Dudu Nobre, Agnaldo Timóteo, Luiz Caldas, Daniel e o conjunto Exaltasamba. Em todos eles, houve uma propaganda explítica das obras realizadas por Marcelo Déda.
A micareta eleitoral, como foi classificada a farra pela revista Veja, consumiu R$700 mil da prefeitura. A contabilidade do município registra que esses recursos foram gastos com o pagamento de cachê, porém a matéria revela indícios de que parte do dinheiro pode ter sido desviada. Isso porque os cantores revelam ter recebido muito menos do que foi declarado pela prefeitura nas prestações de contas.
A contabilidade municipal indica, por exemplo, que Daniel recebeu R$271,5 mil por show que celebrou a pavimentação de uma rua. O cantor, no entanto, informou que seu cachê foi de apenas R$103 mil. Os empenhos do município registram que o cantor Luiz Caldas teria recebido R$42,6 mil para cantar em outra rua recém-asfaltada, mas ele afirma ter cobrado R$20 mil. A prefeitura também informa que pagou R$31,3 mil a Agnaldo Timóteo, mas ele refuta: "Só recebi R$15 mil".
Outro mistério na contabilidade da prefeitura foi revelado pela revista Veja. Os dados mostram que o dinheiro passou por uma empresa chamada Divaldo Santos antes de chegar aos artistas. Essa empresa, sediada num endereço fantasma em Simão Dias, cidade natal de Marcelo Déda, é desconhecida no mundo artístico. Seu representante, um funcionário público do estado, garante que contratou os cantores, mas os cantores contam outra história.
Agnaldo Timóteo relatou à reportagem de Veja que foi orientado pelo ex-prefeito a negociar o cachê diretamente com a secretaria municipal de Cultura. Já Ana Carolina fechou contrato com a Quanta Música e Produções Artísticas. O cantor Daniel recebeu seu pagamento da Tear Produções. Diante das evidências, o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, Carlos Waldemar Machado, abriu uma auditoria de emergência para investigar os gastos da prefeitura no "PTcaju". Marcelo Déda negou que tenha desviado dinheiro para um caixa dois, ele justificou dizendo que a diferença entre os valores pagos aos artistas e os registrados na contabilidade oficial pode ser explicada por outros custos dos shows, como palco, som e iluminação. O ex-prefeito, no entanto, ainda não apresentou notas fiscais que amparassem sua justificativa. Nesta semana, a prefeitura será instada formalmente a entregar cópias das notas fiscais.
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Aumento da longevidade causará muitas mudanças no trabalho e na Previdência
Publicado em 17 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Viver 100 anos está se tornando cada vez mais comum ...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
