segunda-feira, janeiro 25, 2010

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Avião etíope com 92 pessoas cai no Mediterrâneo

O voo 409 da Ethiopian Airlines caiu cerca de cinco minutos depois de decolar às 2h30 (hora local, 22h30 de Brasília)


Um avião da Ethiopian Airlines com 90 pessoas a bordo sofreu um acidente na costa do Líbano nesta segunda-feira, pouco depois de decolar de Beirute.

O Boeing 737-800, que voava para Addis Ababa, desapareceu dos radares cinco minutos depois de decolar durante uma tempestade e forte chuva. O presidente libanês, Michel Suleiman, disse não acreditar que o avião tenha sofrido a queda deliberadamente.

"Até o momento, um ato de sabotagem é improvável. A investigação vai revelar a causa", afirmou Suleiman em uma entrevista à imprensa.

Quatorze corpos foram resgatados perto do local do acidente 3,5 quilômetros ao oeste da cidade litorânea de Na'ameh. Oitenta e três passageiros e sete tripulantes estavam a bordo da aeronave, segundo o ministro dos Transportes, Ghazi al-Aridi.

O presidente-executivo da Ethiopian Airlines, Girma Wake, disse que conversou com autoridades libanesas que não confirmaram haver sobreviventes.

Fonte: Gazeta do Povo

Jogo de xadrez, não luta de boxe

Carlos Chagas

O PMDB voltou para cima do muro ao antecipar para o próximo dia 6 a convenção nacional destinada a reeleger Michel Temer para sua presidência. Porque além dessa mais do que óbvia decisão, o partido submeterá às suas bases a questão fundamental de ter ou não candidato próprio às eleições para presidente da República, em outubro.

A estratégia de Temer e da cúpula que dirige o PMDB é evidente: rejeitar a proposta da candidatura própria caso o presidente Lula, antes, dê garantias de haver esquecido a iniciativa de receber uma lista tríplice de indicados à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff, curvando-se à indicação única do nome do parlamentar paulista.

Caso contrário, não significa que o partido lançará imediatamente a candidatura de Roberto Requião, mas que deixará a decisão final para a convenção nacional de junho, mesmo abrindo desde já condições para a campanha do governador do Paraná. Haverá tempo para o jogo continuar.

Trata-se de uma delicada partida de xadrez, não de uma luta de boxe. Depois de saber da antecipação da convenção que reforçará a liderança de Michel Temer, o presidente Lula reagiu e mandou dizer que insiste na lista tríplice. Foi quando a direção nacional do PMDB treplicou, anunciando que será debatida, também, a questão da candidatura própria.

Aguarda-se o próximo lance, mas fica claro o favorecimento de Roberto Requião, já contando com o apoio de doze diretórios estaduais para sua candidatura. A manobra de Temer e seus companheiros poderá favorece-lo ainda mais, se bem que o objetivo maior do deputado paulista continue sendo apoiar Dilma Rousseff, mas só se for ele o companheiro de chapa.

Sem bispo não há rei

Para continuar no xadrez, vale aproveitar a lição do rei Jaime I da Inglaterra, depois de deixar de ser Jaime IV da Escócia, dizendo que sem bispos não há rei. Justificou assim sua submissão ao Papa e obteve a boa vontade do clero inglês, conseguindo governar.

Da mesma forma pode estar pensando o presidente Lula. Já não parece fácil emplacar a candidatura de Dilma Rousseff com o apoio do PMDB. Sem ele, a sucessão se transformará numa aventura, para o governo.

Sem medo de desmatar

Lembra o governador Eduardo Braga, do Amazonas, que as árvores, como tudo o mais, dispõem de um inexorável ciclo de vida. Nascem, desenvolvem-se, frutificam e, mais tarde, morrem. Devem ser cuidadas, aproveitadas, mas jamais indefinidamente preservadas, porque também acabam. Assim, ele rejeita a tese da transformação da Amazônia num imenso jardim botânico, intocável. O importante é aproveitar as riquezas da região sem prejudicar o meio ambiente. Países como a Noruega, a Suécia e a Alemanha são grandes exportadores de madeira porque, ordenadamente, plantam e abatem florestas.

Eduardo Braga criou, em seu estado, o bolsa-floresta, que dá ao morador da imensa região um auxílio financeiro semelhante ao bolsa-família, para tornar-se guardião e defensor do meio ambiente, mas, de forma alguma, mero espectador da natureza.

Quanto aos perigos de internacionalização da Amazônia, reage com a afirmação de serem os brasileiros, caboclos, índios, seringueiros e agricultores, os maiores defensores da soberania nacional. A Amazônia deve ser desenvolvida, jamais estagnada.

Vai insistir

Pelo que transpira no governo, se abriu mão de revogar a Lei da Anistia, o presidente Lula insistirá na preservação, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, da criação de um conselho destinado a examinar o conteúdo da programação de emissoras de rádio e televisão. Tratando-se de uma concessão pública, telinhas e microfones precisam estar submetidos a algum tipo de controle, tendo em vista o volume das baixarias que assolam o país. Renovar as concessões precisaria subordinar-se a um mínimo de postulados éticos, em defesa da população.

A tese continua polêmica quando se atenta para o fato de que esse tal conselho poderia ser manipulado pelo poder público, capaz de sujeitar suas decisões à linha editorial das emissoras. Em outras palavras, à boa ou má vontade dos noticiários para com o próprio governo. Um perigo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Não tenho qualquer respeito e admiração pelos donos de órgãos de comunicação, os Rupert Murdoch brasileiros, mas não admito de forma alguma, CENSURA À IMPRENSA, restrição À INFORMAÇÃO E OPINIÃO. Na verdade, sempre manejaram contra mim. Os governos e os apavorados “jornalistas”

Começando, em tempo e propósito: conheço todos esses DONOS DE ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO, sei como enriqueceram, juntando todos eles, dizia sem poder ser desmentido: “Sou o único dono de jornal que sabe escrever e escrevo diariamente”. Combati abertamente a ditadura, nessa convicção, joguei tudo que tinha. Antes de ir para a Tribuna em 1962, fui sempre O MAIOR SALÁRIO DA IMPRENSA brasileira.

Apesar de tudo isso, SOU CONTRA QUALQUER CENSURA, LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO À OPINIÃO E À INFORMAÇÃO. Tudo isso que está no projeto de DIREITOS HUMANOS, não serve à coletividade.

Precisamos muito mais de uma “PRIMEIRA EMENDA” da Constituição americana, respeitada e admirada no mundo inteiro, do que restrições vingativas de terroristas de “esquerda”.

Única satisfação e certeza, como tenho dito: nada que está no projeto chamado pejorativamente de “Direitos Humanos”, é para entrar em vigor. Pelo menos isso.

Logo que surge uma questão polêmica mas que atraia votos e promova espaços na mídia, lá está o antigo servo, submisso e subserviente aproveitador da ditadura, Miro Teixeira.

Quando sinalizaram sobre a Lei de Imprensa, (certo ou errado) lá estava o senhor Miro, campeão do “teixeirismo”, opinando sem ser chamado.

Agora, quando o projeto de “Direitos Humanos”, propõe descaradamente a CENSURA À IMPRENSA, a devassa dos meios de comunicação, vem o senhor Teixeira e diz: “Nos meios de comunicação, existe concorrência, diversidade de veículos e opiniões”. Ha! Ha! Ha!

Esse “teixeirismo” é diferente do que ele pregava de 1970 a 1982. (Até mesmo entre 1974 e 1978, quando aparentemente estavam fora do governo). Por 8 anos, Chagas Freitas foi “governador” da Guanabara e do Estado do Rio. E na ante-sala, de avental branco, o senhor do “teixeirismo”, vendia à vista, os decretos que o “governador” assinaria a prazo.

Durante 12 anos, Chagas Freitas e Miro Teixeira “pertenciam” ao mesmo MDB do que eu. Durante 12 anos, a Tribuna da Imprensa NÃO PUBLICOU UM CENTÍMETRO DE PUBLICIDADE DO GOVERNO.

Enquanto isso, Chagas Freitas “governador”, que era dono de jornal, fez acordo com o Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen. (Depois Citisimonsen, quando deixou de ser ministro e passou a ser Executivo do Citibanque).

Chagas se dizia “constrangido em faturar publicidade de seu “governo”, para os próprios jornais”. Então ficou assim: Simonsen encaminhava toda a publicidade federal para os jornais de Chagas, e o faturamento do estado era distribuído da forma como o Ministro da Fazenda determinava, Miro Teixeira executava.

Foi o tempo financeiramente mais feliz de todos eles.

Em 1966 fui cassado 3 dias antes da eleição, festejaram. Chagas deixou o “governo” pela segunda vez, vendeu os jornais por preço “enlouquecido”, desapareceu. Miro Teixeira é deputado desde 1970. Já tentou ser governador, perdeu, a ditadura acabara. Quis ser prefeito duas vezes, derrotado.

Em 1982, candidato a governador, acusou o já morto ex-governador Carlos Lacerda, “de ter mandado jogar mendigos no Rio da Guarda”. Processado pela brava Sandra Cavalcanti, condenado.

Apelou então para mim, queria ser candidato a deputado, se Sandra impugnasse sua candidatura, não poderia concorrer. Amigo e admirador de Sandra, falei com ela, me respondeu: “Helio, diga a ele que pode ser candidato, não vou impugná-lo”.

Fui intermediário, sem ódio e sem vingança. Esses 12 anos sem faturamento estadual, se acumulam com os outros da PERSEGUIÇÃO FEDERAL.

* * *

PS – Acho que em vez de CENSURA e PERSEGUIÇÃO, o Congresso poderia IMPEDIR que donos de órgãos de comunicação TIVESSEM NEGÓCIOS fora desse setor.

PS 2 – Poderiam também fazer uma Lei, CONSTITUCIONAL, determinando que o faturamento com venda avulsa, PAGASSE PELO MENOS A DESPESA COM PAPEL. O jornal custa 2 reais,paga 35 por cento ao jornaleiro (70 centavos) e 5 por cento ao distribuidor (10 centavos).

PS 3 – Entra para a “casa”, 1 real e 20 centavos, longe de pagar a montanha de papel que usam diariamente. Toda a formidável despesa do RESTO, tem que ser paga com a publicidade visível e a invisível, que vem através do “sistema”.

PS 4 – Muito mais fácil e constitucional: em vez de VIOLÊNCIA, TRANSPARÊNCIA.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Justiça paulista manda homem sustentar ex-amante

Por Fernando Porfírio

A Justiça paulista não reconheceu a união estável no caso de uma mulher de 60 anos que se relacionou por longo período com homem casado. Mas admitiu os direitos econômicos (alimentos) da concubina, por dever de solidariedade entre parceiros. Foi assim no caso de uma mulher de Espírito Santo do Pinhal (interior de São Paulo) que viveu por 25 anos uma relação amorosa com um homem. Este, depois da viuvez, deixou a amante.

A turma julgadora entendeu que apesar de não ser possível reconhecer a união estável, não seria razoável deixar ao desamparo uma companheira idosa e doente depois de um quarto de século de convivência amorosa. A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado que mandou o homem pagar 15% de sua aposentadoria para a ex-amante. O TJ-SP reformou em parte a sentença de primeiro grau, que estabelecia o valor dos alimentos em um terço do desconto previdenciário.

A amante entrou com ação contra o homem pedindo reconhecimento e dissolução de união estável e pensão alimentícia. Argumentou que dedicou 25 anos de sua vida ao ex-companheiro, que o auxiliava nos serviços domésticos, mas que quando ficou doente, este se afastou de casa e deixou de contribuir com seu sustento material e moral.

O homem contestou a versão da mulher. Alegou que nunca viveu com a autora. Mas em juízo foi advertido da possibilidade de litigância de má-fé. O acusado não mais negou, embora admitiu que nesse longo período jamais se afastou da mulher, confessando que o casamento se extinguiu com a sua morte em agosto de 2006. A autora não negou essa condição de amante.

A primeira instância julgou a ação procedente, fixou alimentos e condenou o homem às penas por deslealdade e litigar sem fundamento legal. Ele recorreu. Sustentou cerceamento de defesa e pediu para o tribunal declarar a ação improcedente.

A turma julgadora entendeu que a longa convivência não pode ser definida como união estável dada a coexistência desse relacionamento com o casamento do homem, o que caracteriza concubinato. As provas levadas ao processo, dão conta de que ele vivia na casa da amante, pagava aluguel e contribuía com as despesas domésticas.

A jurisprudência dos tribunais superiores segue a mesma linha de entendimento da Justiça paulista. O Supremo já declarou que a proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. O STJ tem posição de que hão há como ser conferido status de união estável a relação de concubinato concomitante a casamento válido.

Caso singular
A turma julgadora enxergou singularidade no caso em julgamento. Para os desembargadores, o homem não rompeu o relacionamento com a amante logo em seguida a viuvez e manteve a autora como sua companheira, no mesmo padrão, por um período que autoriza reconhecer que o estado de dependência foi preservado.

“O Tribunal admite que, no campo estritamente jurídico, a interpretação sobre a brevidade da união com o homem desimpedido veda a conversão em união estável, o que não impede uma solução de equidade diante do fim do sistema econômico de relação”, ponderou o relator, Ênio Zuliani.

Para o relator, a ruptura abrupta do relacionamento esvaziou por completo a expectativa real construída por 25 anos em que o homem manteve a mulher como concubina. Zuliani considerou que a partir do momento em que a amante, combalida pela idade e pela doença, sem condições de trabalhar, completamente dependente do destino, seria razoável atribuir ao apelante o dever de alimentar sua ex-companheira.

Esse dever de pagar alimentos, no entendimento da turma julgadora, tem o sentido indenizatório, no mínimo para cobertura das despesas que o homem pagou por vontade própria por um quarto de século em que conviveu em concubinato.

“Os alimentos são essencialmente humanitários, de sorte que o caráter de assistencialismo que justifica apresente decisão não deve provocar perplexidade”, finalizou o relator.


Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Lei em vigor desde segunda desburocratiza casamento

Por Gláucia Milício

Casar no Brasil ficou mais rápido e menos burocrático. A mudança foi provocada pela entrada em vigor da Lei 12.133/2009, vigente no país desde a última segunda-feira (18/1). Ela dá nova redação ao artigo 1.526 do Código Civil para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, sem a necessidade de homologação judicial. Na prática, a nova medida diminui em mais de 30 dias o tempo gasto com o processo, ajuda na desjudicialização das relações e, consequentemente, alivia o Judiciário.

Os noivos agora só precisam ir a um cartório com testemunhas e os documentos necessários em mãos para dar entrada no casamento. Em seguida, a papelada é enviada ao Ministério Público, que dá seu parecer. Com o parecer favorável, o processo volta ao cartório, o oficial homologa a habilitação e a data do casamento pode ser marcada. Todo esse procedimento, que demorava até dois meses, agora vai levar de 20 a 30 dias. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação precisa ser submetida ao juiz.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, a mudança é muito positiva. Ganha o cidadão, que tem o casamento homologado em menos tempo, e ganha o Judiciário, que fica livre desse trabalho. Na prática, a lei faz com o que Código Civil volte a ser o que era, diminuindo a burocracia, diz.

As especialistas em Direito de Família Sylvia Mendonça do Amaral e Gladys Maluf Chamma também comemoraram a mudança. Para Sylvia, o importante não é nem a desburocratização da habilitação do casamento e sim seus reflexos. A medida dá fôlego ao Poder Judiciário, que ficará menos abarrotado de processos, considera. A advogada afirma que outras medidas para desafogar o Judiciário já vêm sendo adotadas, como a lei de separações e divórcios extrajudiciais. "Qualquer medida que se faça para desafogar o Judiciário é válida e merece aplausos. A desjudicialização dos processos é uma cadeia de melhorias para todo mundo."

Gladys lembra que a função básica do juiz é julgar. Ele já está assoberbado demais com os processos para ter de homologar habilitação de casamento. Atos meramente administrativos, sem litígios, não precisam passar pelas mãos do juiz, diz. Para ela, devem sobrar apenas os processos de jurisdição contenciosa ao juiz.

Rogério Fonseca, também especialista em Direito de Família, lembra que a análise dos documentos já era feita pelo oficial de cartório, que apenas enviava a papelada para o juiz dizer que tudo estava em ordem. “Não fazia muito sentido mandar essas habilitações para o juiz homologar, pois era apenas uma formalidade exigida pela lei." Para o advogado, a alteração na lei foi pequena, mas terá uma repercussão enorme, principalmente em beneficio do Judiciário.

Dados do IBGE
O total de casamentos registrados no Brasil aumentou 4,5% entre 2007 e 2008, segundo a Estatística do Registro Civil, divulgada em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Na comparação com o ano de 1998, o aumento foi de 34,8%. De acordo com a pesquisa, as taxas de casamento mais elevadas foram registradas no Acre e no Espírito Santo, enquanto os menores índices foram encontrados no Pará e no Rio Grande do Sul.

(Clique aqui para ler a íntegra da lei)


Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Deficiente não pode ser delegado e nem perito da PF

Por Marina Ito

Os cargos de delegado, perito, escrivão e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física. A conclusão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao confirmar decisão que negou ao Ministério Público Federal o pedido para que a PF reservasse vagas em concurso para deficientes.

“Todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”, entendeu o desembargador Fagundes de Deus, relator no TRF-1.

Para a Turma, o edital do concurso não violou o artigo 37, inciso VIII, da Constituição. Segundo o dispositivo, “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. No entendimento dos desembargadores, o edital também não afrontou a Lei 8.112/1990 ou o Decreto 3.298/1999, que tratam da reserva de vagas para os candidatos com deficiência física nos concursos.

Para o desembargador, o Decreto assegura a participação de deficientes em concursos em que os cargos disputados possam ser exercidos por pessoas que têm algum tipo de deficiência. Para ele, todos os cargos mencionados na Ação Civil Pública proposta pelo MPF exigem o “pleno domínio de todos os sentidos e funções motoras e intelectuais”. “É sabido que todos os integrantes da carreira policial possuem porte de arma e são treinados para o seu uso durante a segunda fase do certame, que consiste no curso eliminatório ministrado pela Academia de Polícia”, disse o relator.

O desembargador afirmou que, seja perito ou escrivão, todo policial tem o dever de atuar ao se deparar com um delito. “Não existe regra que limite suas atividades às dependências de uma delegacia, sendo eventualmente compelido a colher depoimentos em outros locais (residências, hospitais, etc.), em que não se pode descartar a possibilidade de exposição do escrivão a conflito armado”, disse em relação ao cargo de escrivão.

“Não raras vezes será ele [o perito] obrigado a colher elementos e dados para o seu trabalho (digitais, documentos, substâncias químicas e/ou biológicas, etc.) diretamente no local em que se deu a cena do crime, até porque é ele o profissional mais gabaritado para identificar e preservar as pistas e provas a serem analisadas. Também em tais casos estará ele na contingência de se deparar com confrontos e perseguições que exigirão a sua plena aptidão física e mental”, disse em relação à função de perito.

O MPF em Minas Gerais ajuizou a ação em 2002 para obrigar os concursos da PF para provimento de cargos de delegado, escrivão, agente e perito a reservar vagas para deficientes. Em primeira instância, o pedido foi rejeitado. O MPF recorreu e, no início de dezembro de 2009, o recurso foi negado pelo TRF-1.

Revista Consultor Jurídico

Bronzeamento artificial volta a ser proibido no país

As câmaras de bronzeamento artificial voltaram a ser proibidas em todo o país nessa sexta-feira (22/1), por ordem do desembargador Elcio Pinheiro de Castro, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele acolheu recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspendeu o uso de câmaras de bronzeamento artificial. A decisão reverte tutela antecipada que tinha sido concedida à Associação Brasileira de Bronzemanto Artificial ara liberar o bronzeamento. As informações são do site do jornal O Estado de S. Paulo.

O bronzeamento foi proibido pela Resolução 56/09, da Anvisa. A proibição foi baseada na classificação das radiações ultravioletas como cancerígenas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial de Saúde.

Há cerca de 10 dias, o Jurandi Borges Pinheiro, da 4ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu antecipação de tutela para suspender os efeitos da resolução. “A Resolução RDC 56/09 da Anvisa, fundada em critérios desconhecidos utilizados pela Iarc para afirmar que a exposição a raios ultravioletas possui evidências suficientes para considerá-la carcinogênica para humanos desborda do princípio da razoabilidade porque não informa o tempo de exposição necessário para o desenvolvimento da doença”, entendeu o juiz. Para ele, o bronzeamento só poderia ser proibido por meio de lei.

Revista Consultor Jurídico,

CNJ publica lista de cartórios irregulares

O Conselho Nacional de Justiça publicou a lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição. Com a decisão, essas unidades devem preencher as vagas por meio de concurso público. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão. Clique aqui para acessar a lista.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por titulares sem concurso público, conforme previsto pela Constituição. Os titulares hoje são considerados interinos. Segundo o CNJ, os serviços dos cartórios listados devem continuar normalmente até a posse do novo delegado aprovado em concurso público.

De acordo com o CNJ, as decisões foram tomadas a partir das informações recebidas pelos tribunais de Justiça estaduais, além de dados fornecidos pelos próprios notórios e registradores do Brasil. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão ao CNJ.

Em outubro de 2009, o Supremo Tribunal Federal afirmou que é preciso prestar concurso público para exercer atividades notoriais e de registro. O entendimento partiu do julgamento pelo Plenário do STF ao interpretar como inconstitucional artigos da lei do estado de Santa Catarina que permite a efetivação de profissionais contratos sem concurso. Chegou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 471/2005, que pretendia modificar a Constituição para permitir a efetivação dos titulares de cartórios que foram contratados sem prestar concurso. O tema foi retirado da pauta no fim de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico,

domingo, janeiro 24, 2010

Bento XVI diz para padres terem um blog

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?Em sua mensagem para a Igreja Católica no Dia Mundial da Comunicação, o papa, de 82 anos e conhecido por não amar computadores ou a internet, reconheceu que os padres devem aproveitar ao máximo o ?rico menu de opções? oferecido pelas novas tecnologias.

Por Deus, tenham um blog!

Via Keepgeek: ?Em sua mensagem para a Igreja Católica no Dia Mundial da Comunicação, o papa, de 82 anos e conhecido por não amar computadores ou a internet, reconheceu que os padres devem aproveitar ao máximo o ?rico menu de opções? oferecido pelas novas tecnologias.

?Os padres são assim desafiados a proclamar o evangelho empregando as últimas gerações de recursos audiovisuais ? imagens, vídeos, atributos animados, blogs, sites ? que, juntamente com os meios tradicionais, podem abrir novas visões para o diálogo, evangelização e catequização?, disse ele.

Os padres, disse ele, precisam responder aos desafios das ?mudanças culturais de hoje? se quiserem chegar aos mais jovens.

Mas Bento XVI alertou os padres de que não tentem se tornar estrelas da nova mídia. ?Os padres no mundo das comunicações digitais devem ser mais chamativos pelos seus corações religiosos do que por seus talentos comunicativos?, disse ele.

Email:: postmaster@keepgeek.com.br
URL:: www.keepgeek.com.br

Fonte; CMI Brasil

Advogado narra seção do TJ que favoreceu concursados.


Postado por Dimas Roque em 11:37:00

"Advogado e aprovado no concurso público narra o que aconteceu durante a seção do plenário que votou favoravelmente aos aprovados.

Quem não ingressou na justiça, não vai ser beneficiado imediatamente.

Sugiro que entrem com mandado de segurança também o mais breve possível. Estou preparando uma ação em conjunto ( interessados contatem pelo cel. 71-88952097 ou 3013-3026).

Para os que não tiverem recursos financeiros para contratar advogado particular, procurem a defensoria pública, ou façam requerimento junto ao Ministério Público local pugnando pela proposta de TAC (termo de ajuste de conduta).
Rapaz, se não fizéssemos intervenção, a presidente iria ler o voto superficial sem que os demais desembargadores soubessem do que se tratava.
Isto sem contar que, ela OMITIU o parecer do MP que era contra a suspensão da presidente.

O que mais me anima é que, o recurso que sobrou para a prefeitura, nessa fase processual é extreito - não dá para discutir quase nada - e o STJ nessa matéria de concurso é favorável a nós.
Depois de cassar minha palavra, passou a colher votos;

Primeiro sucitaram questão preliminar prejudicial, tendo em vista que esse assunto já havia sido decido naqueles primeiros recursos, nos quais, os desembargadores tinham decido pela nomeação imediata. Nessa preliminar, entenderam que não havia prejudicialidade. Passou-se então ao julgamento do mérito (cassa ou não cassa a decisão da presidente).

Debates intensos, a presidente até alegou que o juiz era suspeito por conta de a filha dele haver passado no concurso, por isso também as liminares deveriam ser cassadas. Mas a desembargadora Rosita Falcão rebateu alegando que a filha do juiz ficou fora da lista de nomeáveis, assim não haveira suspeição.

Ai apareceu um desembargador que falou que a questão era política, o prefeito ( na verdade DP Luiz de Deus) não nomeava para sobrar vagas aos apadrinhados etc (bomba).

A votação seguiu e resultou que a maioria absoluta votou contra a presidente, que inclusive, passou mal e foi substituída pela vice.

Os advogados e estagiários da prefeitura, a esta altura, como tinham ido embora pessando que o pedido de vista iria adiar o julgamento, foram embora e nada puderam fazer para evitar a goleada.

Deste modo, sem zagueiro e sem goleiro na área, o Dr. Celso me deu um passe e eu mandei direto para o gooooOOOOOOOOLLLLL!

RESULTADO DO JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO TJ.
Colegas concursados, viva! a Vitória é nossa.

Vou relatar o resumo do julgamento.

Ontem pela manhã eu (Horlan) e o Dr. Celso nos dirigimos bem cedo para a sessão de julgamento, fomos à secretaria da presidência requerer preferência para que nossos processos fossem julgados primeiro.

A sessão demorou um pouco para começar e não havíamos avistado os advs da prefeitura por lá. Apenas um estagiário acompanhou para informar o julgamento, já que eles tinham em mão o voto da relator/presidente que era contra os concursados.

A relatora/presidente chamou nossos processos. Ai decidi subir na tribuna para falar (sustentação oral), o Dr. Celso estava comigo.

Em princípio nós não poderíamos fazer um sustentação, como se faz nos recursos comuns, tendo em vista que em sede de agravo regimental o advogado não pode sustentar, mas pode esclarecer questão de fato.

Então, a presidente começou a ler o voto dela que era contra. Pedi a palavra pela ordem, e , aleguei rapidamente que a prefeitura de Paulo Afonso nunca fez concurso havia mais de 20 anos.....; que os outros desembargadores já havia julgado este assunto, sendo em todos os casos apreciados favorável a decisão ao concursados...;
e antes dela cassar minha palavra, disse que aquela comissão instituída pelo prefeito não tina isenção para investigar ilegalidade de concurso, pois composta unicamente por servidores não estáveis.

Ai, então ela cassou minha palavra e começou a colher votos."

Advogado e aprovado no concurso público ABS Horlan.

Do Site Notícias do Sertão.

ESCUTAS TELEFÔNICAS FLAGRAM GEDDEL EM ALTAS NEGOCIAÇÕES

Autor: Davidson
Geddel é flagrado em escutas em que detona João Henrique e defende empresas (Foto Pimenta).

Geddel é flagrado em escutas em que detona João Henrique e defende empresas (Foto Pimenta).

Se você acreditava que a política baiana estava mais do que morna em dias de recesso (dos) políticos, saiba que tudo vai ser diferente a partir deste domingo. Na edição de hoje, o jornal A Tarde traz diálogos comprometedores, bombásticos, envolvendo o advogado Carlos Barral, preso sob acusação de pedofilia, e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

A dupla é flagrada em escutas telefônicas da Operação Expresso, que investiga esquema de propina entre peemedebistas na Agerba e donos de empresas de ônibus intermunicipais. Geddel e Barral dialogam sobre como empresas de ônibus poderiam ser beneficiadas em um projeto de corredores viários em Salvador, desenvolvido pela prefeitura.

Os dois trabalham pelas empresas em detrimento da participação de construtoras no projeto. Dentre as empreiteiras, estão a OAS e a Odebrecht. Numa determinada ligação, Barral fala sobre a força da OAS e a ligação da diretoria da construtora com o governador Jaques Wagner. Logo após, o ministro Geddel fala em fechar o “circuito” do prefeito João Henrique em Brasília.

Ainda em diálogo gravado, Geddel aparece afirmando que o prefeito João Henrique (PMDB) não é confiável. “[João Henrique] não é uma figura que a gente pode estar confiando no que ele coloca”, observa o ministro e pré-candidato ao governo da Bahia. Ao jornal, o ministro peemedebista nega ter agido em defesa das empresas e ter dito que João não era homem para se confiar.

Confira a reportagem assinada por Flávio Costa e Marcelo Brandão (clique aqui).

PostCategoryIcon Postado em Pimenta na Muqueca

DESISTÊNCIA

Marco Wense

Paulo Souto: desistência?

Paulo Souto: desistência?

Nos bastidores, longe do povão de Deus, o comentário é que com Paulo Souto e Geddel na disputa pelo Palácio de Ondina, a chance de reeleição do governador Jaques Wagner, logo no primeiro turno, aumenta.

A pré-candidatura de Souto, para muitos analistas políticos, não só daqui como do eixo Rio-São Paulo, não vai decolar. Além de um discurso insosso, o democrata estaria perdendo o espaço de oposição para o ministro Geddel.

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, o presidenciável José Serra “quer juntar na Bahia o DEM do ex-governador Paulo Souto com o PMDB do ministro Geddel. De preferência com Geddel para o governo e Souto para o Senado”.

Algumas lideranças do DEM já admitem, em conversas reservadas, a hipótese da desistência de Paulo Souto, que sairia candidato ao Senado na chapa encabeçada por Geddel.

Essa insistência de Serra em unir o PMDB e o DEM da Bahia, com o aval do comando nacional dos partidos, defenestrando a pré-candidatura de Paulo Souto, é a prova inconteste de que a reeleição de Wagner no primeiro turno é mais do que provável.

Fonte: Pimenta na Muqueca

Crime sexual com menor de 9 anos

Redação Notícias do Sertão

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Credito: Divulgação.

Já acontecia à bastante tempo e o criminoso não se arrependeu

Um jovem de 18 anos de nome Raimundo José dos Santos foi indiciado pelo estupro de sua sobrinha G A S M de apenas 9 anos de idade.

O crime vinha acontecendo desde agosto de 2009 na localidade da fazenda tocaia no interior da cidade de Ribeira do Pombal, mas só foi descoberto quando a criança foi para a casa dos pais na cidade de Tobias Barreto no estado de Sergipe e a polícia daquela cidade o reconduziu para Ribeira do Pombal onde o mesmo foi ouvido e confessou ter praticado o crime cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão.

O delegado de polícia civil de Ribeira do Pombal Equiber dos Santos Alves falou sobre o perfil do autor do crime que não demonstra qualquer tipo de arrependimento e informou que o mesmo não pode ser deixado preso, por não ter sido preso em flagrante, mas está aguardando que a justiça conceda o decreto de prisão preventiva.

O delegado informou ainda que a criança está sob os cuidados dos pais com o acompanhamento do conselho tutelar que inclusive estiveram presentes no momento da realização do exame de corpo de delito.

SINAL DE ALERTA.

Na avaliação dos institutos de pesquisa a Presidente do Chile, Bachelet, entre todos os presidentes das América Latina é quem obteve o maior índice de aprovação, ficando o Presidente Lula na 4ª colocação com índice superior a 80% (o maior entre todos os Presidentes do Brasil).

No Chile, realizadas as eleições, mesmo com o alto índice de aprovação de Bachelet, a coalizão esquerdista que elegeu Bachelet e se mantinha no poder há mais de 20 anos, perdeu as eleições, ficando seu candidato Eduardo Frei, filho do ex-presidente Eduardo Frei, na segunda posição, sendo eleito o candidato centrista Piñera e indicado como o homem mais rico do Chile.

No resultado final, 2º turno, a diferença entre os candidatos foi mínima, resultando, em tese, um país dividido.

Cada país tem suas próprias características e peculiaridades, não servindo o Chile como um retrato para o Brasil, contudo, o resultado das eleições no Chile serve como Sinal de Alerta para as pretensões da candidata do Presidente Lula. Quando digo candidata do candidato Lula é porque Dilma foi uma imposição de cima para baixo, empurrada goela abaixo do PT, partido que tinha um discurso de ser democrático e marcado pelo debate interno.

Não foi o que aconteceu. Dilma não é petista de carteirinha e nem participou do trabalho de construção da legenda. É egressa de outra legenda e entrou no Governo nas Minas e Energia e veio para a Chefia da Casa Civil da Presidência da República com o afastamento de Zé Dirceu, hoje eminência parda da República, depois do escândalo do mensalão, hipótese negada pelos petistas.

Não sei das condições encontradas por Bachelet no Chile e a situação atual, raciocinando que deve ser boa pelo alto índice de aprovação que ele detém. Quem tem tal índice de aprovação é porque sua administração foi muito boa.

Quando eu digo que deve ser acionado o Sinal de Alerta é em razão direta do que se passou no Chile.

O Brasil na administração Lula passou a ter um novo comportamento, com acentuada distribuição da riqueza, ascensão das classes menos favorecidas que hoje são os maiores clientes dos produtos da linha branca, respeitável índice de crescimento econômico, mesmo com a crise financeira que afetou o mundo, tem projeção internacional e hoje é ouvido no concerto das nações. As perspectivas são que o Brasil integrante do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) em curto prazo será uma das maiores potências econômicas.

Como ficará a candidatura de Dilma. Eleger qualquer outro candidato que não Dilma significará retrocesso porque isso afetará milhões de brasileiros beneficiados pelos programas sociais do Governo Lula. Lembremos que o Governo PSDB-DEM de Fernando Henrique Cardoso destroçou a educação pública em detrimento de interesses privados e impôs um ônus excessivo aos cofres públicos com uma desastrada privatização das estatais.

O Sinal de Alerta é para dizer que não basta o Presidente Lula colocar Dilma debaixo do braço para dizer que ela está eleita. Uma coisa é ter voto e outra coisa é transferir voto.

Concretamente, no Brasil, tivemos um fato histórico na política. Leonel Brizola era candidato a Presidente da República e dividiria um segundo turno com o candidato Collor. Receosa do poderia acontecer, a TV Globo, inimiga capital de Brizola, que somente se redimiu depois da morte dele, resolveu reservar parte de sua programação para promover a candidatura de Lula porque entendida como a mais vulnerável frente a Collor. Definidas as eleições em 1º turno foram para o segundo Collor e Lula. Para o segundo turno Brizola apoiou Lula e no Rio Grande do Sul o mesmo percentual de votos dado a Brizola no 1º turno, foi destinado ao candidato Lula no 2º. Um fato histórico.

Na história política do Brasil tivemos apenas duas legítimas lideranças do povo. Getúlio Vargas, entre as décadas de 30 e 50, e agora, Lula. Nenhum outro político brasileiro poderá ser assemelhado a eles. Antes era o getulismo e hoje temos o lulismo, embora afirme isso sem ser um cientista político ou social.

Como pesquisa seja um retrato de determinado momento, os índices apurados de intenção de votos destinados a Dilma estão sempre abaixo de 20%, isso não significa que quando da realização das eleições ele se mantenha, e por certo, salvo acidente de percurso, o embate em 2º turno será entre Dilma e Serra, carreando para Dilma no segundo as legendas do PDT e os candidatos Ciro Gomes e Marina Silva. Lula quando em ambas as eleições foi um fenômeno porque os índices de aprovação dele se confirmaram nas urnas.

Há muito tempo a grande imprensa vem batendo no Governo Lula como se bate em mala velha embora ele seja como bolo, quanto mais bate ele cresce, e por equívoco político a Administração Lula deu mais força a isso quando se pretendeu exercer controle sobre os meios de comunicação. Qualquer discussão sobre tutela dos meios de comunicação ou sobre qualquer manifestação cultura deve ser coibida. Enfim, a Venezuela não serve para o Brasil.

Estamos a 09 meses das eleições e já é tempo da militância do PT e partidos afins partirem para uma defesa da candidatura Dilma, defendendo-a com unhas e dentes para que não corramos o risco do que aconteceu no Chile. Eis ai o Sinal de Alerta. Retornar o Brasil para as mãos do PSDB-DEM será um retrocesso que imporá mudanças para pior, em desfavor dos interesses da Nação.

CAÇA FANTASMA. A ONG Transparência Jeremoabo está se cotizando para contratar um Caça Fantasma para o Hospital de Jeremoabo. É que o Hospital, salvo engano, tem contratado 22 médicos que não um prego em uma barra de sabão e são remunerados no final de cada mês pelos cofres públicos. Se alguém em Jeremoabo precisar de atendimento médico de urgência não deverá se socorrer no hospital porque pelo que se sabe fantasma não medica. Já estou pensando em mandar publicar nos jornais da Capital do estado uma Carta Aberta ao Governador Jaques Wagner pela irresponsabilidade administrativa no Hospital de Jeremoabo.

CONCURSO PÚBLICO. No final deu o que todo mundo sabia que iria dar. A absurda liminar concedida pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspendendo a execução das liminares deferidas pelo Juiz da Comarca em favor dos concursados, em sede de mandados de segurança, caiu por esmagadora maioria no Plenário da Corte Estadual. Com a decisão o Prefeito vai ter que exonerar os contratados e nomear os concursados aprovados e classificados, obedecida à ordem de classificação. A contratação de pessoal no serviço público somente se justifica para fins de atendimento de programas ou convênios, a tempo certo.

Paulo Afonso, 24 de janeiro de 2010.

Fernando Montalvão.

Delegados são investigados pela polícia de SP; ouça trechos de escutas telefônicas

Arruda ainda respira

Julio César Cardoso

Uma vergonha o que se passa no governo distrital. Isso é o reflexo da improbidade política que tomou conta do País. O voto obrigatório, uma incoerência constitucional - podem até discordar - tem levado ao Parlamento elementos inescrupulosos, imorais, com fichas sujas etc. É o voto (obrigatório) trocado por qualquer promessa de candidatos oportunistas que sabem cooptar ingênuos e incultos cidadãos pobres brasileiros.

Onde já se viu numa democracia - Estado Democrático de Direito - ser obrigado a votar? Democracia pressupõe liberdade de manifestação de escolha de cada um, ou a livre disposição que cada cidadão deveria ter para manifestar a sua disposição de querer votar ou não. Só para citar exemplo, veja o sentimento democrático do povo americano, que não precisa ser obrigado constitucionalmente a exercer as suas prerrogativas de cidadania, no entanto, comparece espontaneamente às eleições. O voto optativo é o voto de qualidade, de responsabilidade. O voto obrigatório é o voto responsável pela qualidade negativa de nosso Parlamento. Por isso muitos políticos não desejam a sua revogação ou alteração, para não perderem, com todo respeito, a boquinha do cabide de emprego ou outros interesses inconfessáveis.

O governador Arruda é o exemplo mais promíscuo do viciado sistema político nacional. Num País sério, quando ele mentiu deslavadamente no episódio do Senado Federal, o que corrobora que ele perjurou ao tomar posse naquela Casa, deveria ser banido da política brasileira. E o resultado está aí estampado para todos os brasileiros verem.

E agora, mais uma vergonha a decisão do deputado Alírio Neto, que queria enterra a CPI para proteger o governador distrital, que felizmente foi abortada pelo juiz Vinícius Santos da 7ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao rebater que "Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses".

Esses parlamentares (com raras exceções) só têm maracutaia na cabeça. E não perdem a oportunidade para fazer prosperar a safadeza. Como não têm integridade moral, e em defesa de seus pares também imorais, questionam decisão judicial e partem para encerrar Comissão de Inquérito. Foi o que fez o deputado Alírio Neto, presidente da comissão. Esse é o retrato preto e branco, desbotado e encardido, da imagem parlamentar brasileira. A população tem que entender que não deve reeleger ninguém porque mandato político não é profissão, e o Parlamento precisa ser renovado. Fazer uma boa escolha de gente qualificada e com ficha limpa é um dever de cada cidadão.

Fonte: Jornal Feira Hoje

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Casais beijam embaixo d'água por prêmio


Bianca Balsi
do Agora

ITUPEVA -- Nem a chuva forte por volta do meio-dia de ontem desanimou os cerca de 30 casais beijoqueiros que competiram na primeira eliminatória do 2º Campeonato do Beijo Molhado no parque aquático Wet'n Wild, ontem, em Itupeva (73 km de SP). Os vencedores do dia, Juliana Teixeira e Bruno Cassaro, de Poços de Caldas (MG), conseguiram ficar um minuto e um segundo se beijando embaixo da água.

Na primeira bateria, venceram Cristina Pereira, 20 anos, e Gabriel Carvalho, 19, com 15 segundos. Na segunda, o casal Camila Borges e Mario Ricardo conseguiu ficar 43 segundos embaixo d'água.

Comer com bebida não prejudica o organismo

Bruno Ribeiro
do Agora

Para muitas pessoas, é praticamente impossível fazer uma refeição sem o acompanhamento de uma bebida. A comida simplesmente não "desce". Para especialistas, o hábito pode tornar a digestão mais demorada, mas isso depende de cada organismo. Histórias de que o hábito poderia acarretar doenças sérias também não são verdadeiras, segundo os médicos.

A lenda é sustentada, principalmente, pela internet. Fazendo uma pesquisa na rede, é possível achar supostos ensinamentos da medicina tradicional chinesa dizendo que ingerir bebidas frias faz mal para o organismo.

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