Este Blog foi procurado por milhares de leitores a respeito
da participação de “tista de deda” em programas de rádios e comícios.
Como subtende-se que todas as emissoras de rádios tem sua
assessoria jurídica, de imediato não me interessei pelo caso, confiando que
as mesmas não iriam ser parciais nem tão pouco fazer vistas de mercador com
quem quer que seja, pois acredito que o oxigênio de qualquer órgão de
comunicação é a sua credibilidade.
Devido as insistências dos leitores que confiam e
acreditam neste Blog,me vi compelido a tecer a presente resposta: .
Pois bem, a real situação é a seguinte: é uma afronta a todo cidadão e principalmente a
JUSTIÇA, o “tista de deda” na qualidade
de ficha suja usar horário eleitoral ou participar de comícios como se
candidatos fosse.
O Código Eleitoral no
art. 337 diz ser crime e traz o seguinte:
“Art. 337
. Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no
gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias, inclusive comícios
e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos:
Pena - detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorrerá o responsável pelas emissoras de rádio
ou televisão que autorizar transmissões de que participem os mencionados neste
artigo, bem como o diretor de jornal que lhes divulgar os pronunciamentos.”
Quem estiver com direitos políticos cassados não poderá participar de qualquer
atividade de campanha partidária como vem acontecendo com “tista de deda”. Em Rondônia
e no Piauí há decisões impedindo a participação do ficha suja em campanha do
marido ou da mulher. O TJBA quando na apelação Cível nº.
0001413-62.2008.8.05.022, manteve a sentença condenatória de “tista de deda”
por Improbidade Administrativa, devera ter comunicado ao Juiz Eleitoral para
retirar o nome dele de folha de votação.
Concluindo: smj., o “tista de deda” nem votar poderá, tão
pouco usar serviço de rádio ou comício para fazer campanha, assim como o responsável pela emissora de rádio que autorizou a
transmissão de quem participe os mencionados no artigo acima, serão responsabilizados
e penalizados.
Só resta a quem interessar possa, requisitar as gravações e
representar em juízo.
Não venda seu voto Atenção colaboradores de Partidos Políticos que adotam uma eleição limpa e sem compra de votos, fiscalizem movimentos estranhos por intrusos nas filas do pagamento do Bolsa Família ou qualquer outro Benefício do Governo Federal. Ao observar movimento de compra de votos, gravem o ato doloso e leve ao conhecimento do Ministério Público, exerçam seus direitos de cidadania para termos eleições limpas, fortalecendo assim a Democracia.
Os que lutam
"Há homens que lutam um dia e são bons, Há outros que lutam um ano e são melhores, Há os que lutam muitos anos e são muito bons, Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis." (Bertolt Brecht)
A
bebida brasileira que é sucesso no mundo todo, atualmente chamada de
"Brazilian rum" no exterior, está prestes a ser reconhecida pelo seu
nome original: "cachaça". Depois de uma longa campanha dos produtores de
aguardente e do governo brasileiro, os Estados Unidos começaram a
reconhecer o destilado de cana como uma bebida diferenciada. Confira na Coluna Mercado.
Carlos Chagas
Voltaire indignou-se com o estudo da História, no seu tempo, para ele
nada mais do que um relato de crimes e de infortúnios. E acusou:
“transformamos o passado para que fique de acordo com os nossos
desígnios para o futuro”.
Fernando Mello (Folha de S. Paulo)
Após cinco anos na Universidade de São Paulo, o cientista político
Matthew Taylor voltou para a American University, em Washington. Antes,
publicou (com Timothy Power) o livro “Corrupção e Democracia no Brasil”,
uma análise sobre a impunidade de autoridades brasileiras.
Para Taylor, dependendo do resultado, o julgamento do mensalão pode
iniciar um “círculo virtuoso”, ao aumentar a confiança nos brasileiros
de que políticos devem, sim, temer a Justiça e podem ir para a cadeia.
Sérgio Fontenele(Folha)
Recém-nomeado arcebispo de Teresina (PI), dom Jacinto Furtado de
Brito Sobrinho, 65, diz que o discurso do papa “não é infalível”. E,
segundo o religioso, “o fato de que, para ser padre, precisa ser também
celibatário, é uma disciplina da Igreja [Católica] que pode mudar”. D. Jacinto quer mudanças
Relator das auditorias que identificaram os pagamentos acima
do teto constitucional nas folhas da Câmara e do Senado, Raimundo
Carreiro diz ao Congresso em Foco que o Poder Legislativo viola a
legislação ao autorizar tais vencimentos
Indicado por Dilma Rousseff, Teori Zavascki (esq.) será sabatinado nesta
terça pelos senadores. Segundo o colega Luiz Fux (dir.), ele pode votar
no processo do mensalão, caso este seja o seu desejo. Mas a oposição se
mobiliza para impedir sua participação no processo
Autor de um livro sobre o tema e testemunha ocular de um episódio no
período da repressão, o jornalista Luiz Cláudio Cunha é um dos
especialistas convidados a participar do Grupo de Trabalho da Operação
Condor, criado, este mês, pela Comissão Nacional da Verdade; o 247
conversou com ele; leia a entrevista
Débora Zampier(Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje no vigésimo sétimo dia de
julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a
continuação do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os
pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.
Com assinaturas coletadas pelo cineasta Luís Carlos Barreto, texto a ser
encaminhado ao STF pede que não seja feito prejulgamento e tem
assinaturas de personalidades como Oscar Niemeyer, Alceu Valença,
Bresser Pereira, Emir Sader e Eric Nepomuceno
Na coluna “Miau! Miau! Miau!”, jornalista do Globo estranha a rapidez na
indicação de Teori Zavascki para o STF, ainda que ele tenha dito que
não vai julgar o mensalão
Nunca antes na história desse País o STF condenou alguém com base na
teoria jurídica do "domínio do fato", aquela em que se presume a
responsabilidade penal de quem, apesar de não executar um crime,
supostamente o ordena; mas em relação ao ex-ministro José Dirceu, linha
encampada pelo relator Joaquim Barbosa na AP 470 já é admitida por pares
como Carmen Lúcia; "provas indiciárias" serão determinantes para os
demais
D. Jacinto quer mudanças
Segundo a colunista, o STF abriu uma caixa-preta e “quiseram as circunstâncias que acontecesse na vez do PT”
Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados
