Por marcosomag 08/06/2009 às 01:53
Panfleto semanal das Organizações Globo cobrou do governo brasileiro monitoramento aéreo do Atlântico que ainda não foi implantando em nenhum lugar do mundo, e foi devidamente espinafrado por nota oficial do Ministério da Aeronáutica.
A Revista Época, da Editora Globo, fez uma "reporcagem" tentando ressuscitar o caos-aéreo, de forma leviana e irresponsável. A "reporcagem" diz que "dois anos depois do caos aéreo, a tragédia do voo 447 lembra que a aviação brasileira é incapaz de monitorar as viagens sobre o Atlântico". O Comando da Aeronáutica respondeu em nota: 1) A travessia de oceanos, no mundo, é feita por meio de um controle de tráfego aéreo específico, apoiado nas comunicações de rádio, porque não há como estruturar uma rede de cobertura radar ali. De forma irresponsável, a matéria deixa de contextualizar o assunto. As aeronaves voam em condições diferentes das que atravessam o continente; 2) As comunicações entre o controle de tráfego aéreo brasileiro e o voo 447 funcionaram corretamente, como previsto, prova disso o contato realizado às 22h33, via rádio, com o Centro de Controle de Área Atlântico (CINDACTA III), na posição INTOL (565 quilômetros de Natal RN), informando que ingressaria no espaço aéreo de DAKAR - Senegal (posição TASIL ? 1.228 quilômetros de Natal RN) às 23h20 (horário de Brasília); 3) A aeronave foi acompanhada pelos radares brasileiros até o último equipamento disponível, na ilha de Fernando de Noronha, quando já voava além da costa brasileira, em mar aberto. Isso às 22h48; 4) Sobre a cobertura por satélite, informamos que o Brasil integra o seleto grupo de nações que está à frente do sistema que irá revolucionar o controle de tráfego aéreo no mundo, com a criação do espaço aéreo contínuo (CNS-ATM). Esse sistema, em inglês, reunirá os seguintes elementos: Comunicação (C), Navegação (N), Vigilância (S) e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM); 5) O sistema CNS-ATM ainda não foi implantado em nenhum lugar do mundo; 6) Cabe destacar ainda que, em recente auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o serviço prestado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA) foi avaliado como um dos cinco melhores do mundo; 7) A reportagem ignora o resultado da investigação técnica sobre o acidente com o voo 1907, divulgado no ano passado após mais de dois anos de trabalhos e que deixou claro que a cobertura radar no Brasil não foi fator contribuinte para aquela ocorrência. Tal omissão da reportagem compromete o entendimento dos leitores sobre a segurança no país; 8) É vital para o país tratar o assunto ?aviação e segurança? sem emoção e desvinculado de interesses particulares. Não é prudente, portanto, que um eventual debate seja balizado pelo terrorismo informativo, com a simplificação de exemplos, com a manipulação de comparações, com o uso de dados fora de contexto e sob a influência de reivindicações pessoais.
fonte: CMI Brasil
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, junho 08, 2009
Aposentado tem 2 anos para pedir multa do FGTS
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS que continuaram trabalhando após a aposentadoria e foram demitidos sem justa causa podem pedir a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em até dois anos.
Demitido até 2007 perdeu o prazo
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o trabalhador tem direito ao pagamento da multa referente a todo o valor depositado enquanto ele estava na empresa, e não só de 40% do que foi depositado após a data da aposentadoria. O direito é garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2006, entendeu que o segundo parágrafo do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é ilegal. Pelo texto, a aposentadoria extinguia o vínculo empregatício.
Com isso, ao se aposentar, o segurado perdia o direito à multa sobre o período que tinha trabalhado antes, pois era como se um novo vínculo tivesse começado no ato da aposentadoria.
Agora, o trabalhador que se aposenta e continua na mesma empresa tem o direito à multa sobre todos os créditos de FGTS que a empresa realizou para o trabalhador.
Mas, de acordo com decisão do TST, publicada no "Diário Oficial" da Justiça de 8 de maio, o aposentado tem dois anos para reivindicar os seus direitos. O prazo começa a contar a partir da data da demissão sem justa causa.
Quando a empresa deixa de pagar o FGTS, o trabalhador tem até 30 anos para pedir a grana. Mas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho, o prazo cai para dois anos após a demissão.
"Observa-se que a jurisprudência [conjunto de decisões sobre um mesmo tema] mencionada diz que é trintenária [de 30 anos] a prescrição [prazo final] para reclamar o recolhimento do FGTS, mas ressalva, em caso de demissão, que esse prazo é reduzido para dois anos", diz a decisão.
Assim, se a empresa não fez o pagamento correto do FGTS, o trabalhador tem 30 anos para pedir o ressarcimento dos depósitos que não foram feitos. Mas, para entrar com uma ação pela multa dos 40% sobre todo o período, o prazo é de dois anos. Já se a demissão foi por justa causa, não há direito à multa.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS que continuaram trabalhando após a aposentadoria e foram demitidos sem justa causa podem pedir a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em até dois anos.
Demitido até 2007 perdeu o prazo
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o trabalhador tem direito ao pagamento da multa referente a todo o valor depositado enquanto ele estava na empresa, e não só de 40% do que foi depositado após a data da aposentadoria. O direito é garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2006, entendeu que o segundo parágrafo do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é ilegal. Pelo texto, a aposentadoria extinguia o vínculo empregatício.
Com isso, ao se aposentar, o segurado perdia o direito à multa sobre o período que tinha trabalhado antes, pois era como se um novo vínculo tivesse começado no ato da aposentadoria.
Agora, o trabalhador que se aposenta e continua na mesma empresa tem o direito à multa sobre todos os créditos de FGTS que a empresa realizou para o trabalhador.
Mas, de acordo com decisão do TST, publicada no "Diário Oficial" da Justiça de 8 de maio, o aposentado tem dois anos para reivindicar os seus direitos. O prazo começa a contar a partir da data da demissão sem justa causa.
Quando a empresa deixa de pagar o FGTS, o trabalhador tem até 30 anos para pedir a grana. Mas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho, o prazo cai para dois anos após a demissão.
"Observa-se que a jurisprudência [conjunto de decisões sobre um mesmo tema] mencionada diz que é trintenária [de 30 anos] a prescrição [prazo final] para reclamar o recolhimento do FGTS, mas ressalva, em caso de demissão, que esse prazo é reduzido para dois anos", diz a decisão.
Assim, se a empresa não fez o pagamento correto do FGTS, o trabalhador tem 30 anos para pedir o ressarcimento dos depósitos que não foram feitos. Mas, para entrar com uma ação pela multa dos 40% sobre todo o período, o prazo é de dois anos. Já se a demissão foi por justa causa, não há direito à multa.
Fonte: Agora
Parentes de vítimas pressionam para voltarem a Recife
JB Online
RECIFE - Parentes das vítimas do vôo AF 447 da Air France, que se acidentou domingo passado na rota Rio Paris, devem anunciar daqui a pouco que pretendem voltar a Recife e acompanhar de perto os trabalhos de resgate dos corpos próximos aos arquipélagos de São Paulo e São Pedro. No Rio, agentes da Polícia Federal continuam coletando material genético dos parentes, como saliva e fios de cabelo, para tentar identificar os 17 corpos já resgatados até a noite de domingo. Nove corpos devem chegar a Fernando de Noronha amanhã cedo. Eles estão a bordo da fragata Constituição. Outros oito corpos foram resgatados por uma embarcação da Marinha francesa cuja previsão de chegada a Noronha ainda não se sabe. Os destroços já recolhidos serão enviados á França para análise.
Fonte: JB Online
RECIFE - Parentes das vítimas do vôo AF 447 da Air France, que se acidentou domingo passado na rota Rio Paris, devem anunciar daqui a pouco que pretendem voltar a Recife e acompanhar de perto os trabalhos de resgate dos corpos próximos aos arquipélagos de São Paulo e São Pedro. No Rio, agentes da Polícia Federal continuam coletando material genético dos parentes, como saliva e fios de cabelo, para tentar identificar os 17 corpos já resgatados até a noite de domingo. Nove corpos devem chegar a Fernando de Noronha amanhã cedo. Eles estão a bordo da fragata Constituição. Outros oito corpos foram resgatados por uma embarcação da Marinha francesa cuja previsão de chegada a Noronha ainda não se sabe. Os destroços já recolhidos serão enviados á França para análise.
Fonte: JB Online
Secretaria de Ibirataia denuncia fraude em hospital
Fernanda Chagas
A prefeitura de Ibirataia, através da Secretaria Municipal de Saúde, após auditoria, formalizou denúncias na Polícia Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Estadual contra o Hospital Antonio Firmo. Utilização dos cadastros de usuários do SUS, para atendimentos médicos simulados, gerando emissão de laudos de AIH (autorização de internação hospitalar) fraudulentos, ocasionando recebimentos de verba federal indevida, trata-se apenas de uma das supostas irregularidades. O fato impede atualmente o agendamento de cirurgias eletivas necessárias para a comunidade de Ibirataia agravando a demanda existente e, consequentemente colocando nas estatísticas de muitos dos municípios baianos que convivem com a crise no setor de saúde. Nestes casos, os pacientes estão sendo encaminhados para outras cidades, o que acaba por aumentar ainda mais a fila de espera. De acordo com osecretário municipal de Saúde, Cidy Clei Cancio e Lima, o executivo municipal com o objetivo de analisar a veracidade das informações prestadas pelo hospital para recebimento de recursos federais abriu inspeção para analisar os procedimentos realizados no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. “E, infelizmente, muitas foram as manobras evidenciadas, assim como relatadas pelos pacientes, no sentido de se burlar a legislação e se receber indevidamente recursos federais”, destacou. Com base nisso, além de AIH fraudulentos, conforme relatório final da Secretaria de Saúde, simulação de procedimentos cirúrgicos em usuários do SUS, principalmente com endereços na zona rural do Município e quantidade exagerada de atendimentos de usuários do SUS vítimas de infecção bacteriana não especificada (CID A049) também foram constatadas. E, segundo alerta Cancio e Lima, não para por aí. “Encontramos ainda usuários do SUS não localizados, que nunca residiram nos endereços indicados nos laudos médicos para emissão de AIH, evidenciando simulação”, disparou.
Fonte: Tribuna da Bahia
A prefeitura de Ibirataia, através da Secretaria Municipal de Saúde, após auditoria, formalizou denúncias na Polícia Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Estadual contra o Hospital Antonio Firmo. Utilização dos cadastros de usuários do SUS, para atendimentos médicos simulados, gerando emissão de laudos de AIH (autorização de internação hospitalar) fraudulentos, ocasionando recebimentos de verba federal indevida, trata-se apenas de uma das supostas irregularidades. O fato impede atualmente o agendamento de cirurgias eletivas necessárias para a comunidade de Ibirataia agravando a demanda existente e, consequentemente colocando nas estatísticas de muitos dos municípios baianos que convivem com a crise no setor de saúde. Nestes casos, os pacientes estão sendo encaminhados para outras cidades, o que acaba por aumentar ainda mais a fila de espera. De acordo com osecretário municipal de Saúde, Cidy Clei Cancio e Lima, o executivo municipal com o objetivo de analisar a veracidade das informações prestadas pelo hospital para recebimento de recursos federais abriu inspeção para analisar os procedimentos realizados no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. “E, infelizmente, muitas foram as manobras evidenciadas, assim como relatadas pelos pacientes, no sentido de se burlar a legislação e se receber indevidamente recursos federais”, destacou. Com base nisso, além de AIH fraudulentos, conforme relatório final da Secretaria de Saúde, simulação de procedimentos cirúrgicos em usuários do SUS, principalmente com endereços na zona rural do Município e quantidade exagerada de atendimentos de usuários do SUS vítimas de infecção bacteriana não especificada (CID A049) também foram constatadas. E, segundo alerta Cancio e Lima, não para por aí. “Encontramos ainda usuários do SUS não localizados, que nunca residiram nos endereços indicados nos laudos médicos para emissão de AIH, evidenciando simulação”, disparou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner e Geddel já em ritmo de sucessão
Evandro Matos
Nunca uma sucessão estadual foi tão antecipada na Bahia como agora. Não se sabe se por este motivo, mas a verdade é que será a primeira disputa numa eleição estadual dos últimos 40 anos sem a presença do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Poderia se atribuir essa antecipação à falta de experiência de alguns personagens envolvidos, a influência do quadro nacional, a ansiedade da população, ou uma simples precipitação dos fatos. Mas, independente do que venha a ser, os prováveis candidatos ao governo do Estado e ao Senado já estão em pré-campanha.O governador Jaques Wagner (PT) e o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) são os que mais se movimentam. Wagner, a pretexto de inaugurar obras ou assinar ordens de serviços; Geddel, para inspecionar obras do Ministério da Integração Nacional ou para comandar os Encontros Regionais do PMDB. Assim, os dois cortam a Bahia numa pré-campanha disfarçada e chegam mais perto do eleitor. Experientes, eles seguem o velho ditado popular que diz que “pedra que não rola, cria limo”. É isso.Outro provável candidato ao governo estadual em 2010 que também começou a se movimentar, embora de forma mais discreta, é o ex-governador Paulo Souto, do Democratas. Desde a semana passada que Souto ampliou o espaço da sua agenda para visitas ao interior. Nesse ritmo, ele já esteve em Itagibá e Ibirataia, e neste final de semana foi recebido nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, onde participou da Agrishow, e São Desidério. Continuando a sua maratona de viagens, no dia 12 ele estará em Campo Formoso e depois visitará Nova Viçosa e Teixeira de Freitas.O interessante dessa movimentação dos pré-candidatos ao governo do Estado é que apenas o governador Jaques Wagner tem a certeza de que disputará a sua reeleição. Os outros dois, o ministro Geddel Vieira Lima e o ex-governador Paulo Souto, vão ter que aguardar mais um pouco para decidirem os cargos que irão disputar. Como em política toda movimentação transforma-se em cabedal, cabe aos pré-candidatos não esperar acontecer. E é certamente por isso que todos já estão em campo. Por mais que pareça simples, a situação mais emblemática é a do ministro Geddel Vieira Lima, que tanto pode optar por uma candidatura ao Senado, mantendo-se na aliança que elegeu o governador Jaques Wagner em 2006, quanto disputar o governo estadual, num arroubo de coragem e independência. Mas, além da decisão sábia para definir qual a candidatura ideal em 2010, o peemedebista sabe também que dependerá das implicações nacionais, que terão forte influência na próxima campanha eleitoral. As dúvidas do ex-governador Paulo Souto têm relativa semelhança com as do ministro Geddel Vieira Lima, embora o democrata guarde, como o ministro, um trunfo a ser detonado no prazo certo. Uma provável filiação ao PSDB para facilitar a sua identificação com a do candidato à presidência dos tucanos pode ser um desses trunfos. Por enquanto, a sua candidatura ao governo do Estado representa a maior esperança das oposições, mas não deverá ser motivo de resistência em caso de a conjuntura nacional abrir espaço para uma grande composição com outras forças locais. É esperar para ver. Mas se para o governo do estado o quadro segue se delineando, para o Senado é cada vez maior o número de pretendentes às duas vagas que vão surgir para a próxima legislatura. Nesse caso, a única candidatura que está praticamente definida é a do senador César Borges (PR) que, inclusive, contará com o apoio integral do seu partido. Dessa indefinição Borges se beneficia, e segue firme visitando as suas bases no interior. A definição dos nomes que irão disputar as duas vagas para o Senado será fácil para alguns e difícil para outros. No lado governista, por exemplo, a escolha dos nomes só será conhecida após a definição do rumo que o PMDB vai seguir em 2010, ou seja, saber em que posição vai escalar o seu melhor jogador, o ministro Geddel Vieira Lima. O difícil é que existem mais nomes do que vagas: Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli, Luiz Caetano, Lídice da Mata e Haroldo Lima. Mas há, ainda, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que teria a missão de suprir na chapa uma “insubordinação” do ministro Geddel Vieira Lima. Por outro lado, mesmo com menos pretendentes, na seara da oposição também se sabe pouca coisa sobre a composição da chapa para as duas vagas para o Senado. É verdade que César Borges é quase uma certeza, mas o outro nome segue como uma incógnita e depende de vários senões. Se o ministro Geddel Vieira Lima e o PMDB fecharem com o Democratas, Paulo Souto poderá abdicar de disputar o governo e concorrer ao Senado, ou vice-versa. Mas nessa mesa também aparecem os nomes do prefeito João Henrique, do ex-prefeito José Ronaldo e, até, de Otto Alencar. Isso sem contar que ACM Júnior ainda não descartou totalmente disputar a sua reeleição.
Fonte: Correio da Bahia
Nunca uma sucessão estadual foi tão antecipada na Bahia como agora. Não se sabe se por este motivo, mas a verdade é que será a primeira disputa numa eleição estadual dos últimos 40 anos sem a presença do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Poderia se atribuir essa antecipação à falta de experiência de alguns personagens envolvidos, a influência do quadro nacional, a ansiedade da população, ou uma simples precipitação dos fatos. Mas, independente do que venha a ser, os prováveis candidatos ao governo do Estado e ao Senado já estão em pré-campanha.O governador Jaques Wagner (PT) e o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) são os que mais se movimentam. Wagner, a pretexto de inaugurar obras ou assinar ordens de serviços; Geddel, para inspecionar obras do Ministério da Integração Nacional ou para comandar os Encontros Regionais do PMDB. Assim, os dois cortam a Bahia numa pré-campanha disfarçada e chegam mais perto do eleitor. Experientes, eles seguem o velho ditado popular que diz que “pedra que não rola, cria limo”. É isso.Outro provável candidato ao governo estadual em 2010 que também começou a se movimentar, embora de forma mais discreta, é o ex-governador Paulo Souto, do Democratas. Desde a semana passada que Souto ampliou o espaço da sua agenda para visitas ao interior. Nesse ritmo, ele já esteve em Itagibá e Ibirataia, e neste final de semana foi recebido nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, onde participou da Agrishow, e São Desidério. Continuando a sua maratona de viagens, no dia 12 ele estará em Campo Formoso e depois visitará Nova Viçosa e Teixeira de Freitas.O interessante dessa movimentação dos pré-candidatos ao governo do Estado é que apenas o governador Jaques Wagner tem a certeza de que disputará a sua reeleição. Os outros dois, o ministro Geddel Vieira Lima e o ex-governador Paulo Souto, vão ter que aguardar mais um pouco para decidirem os cargos que irão disputar. Como em política toda movimentação transforma-se em cabedal, cabe aos pré-candidatos não esperar acontecer. E é certamente por isso que todos já estão em campo. Por mais que pareça simples, a situação mais emblemática é a do ministro Geddel Vieira Lima, que tanto pode optar por uma candidatura ao Senado, mantendo-se na aliança que elegeu o governador Jaques Wagner em 2006, quanto disputar o governo estadual, num arroubo de coragem e independência. Mas, além da decisão sábia para definir qual a candidatura ideal em 2010, o peemedebista sabe também que dependerá das implicações nacionais, que terão forte influência na próxima campanha eleitoral. As dúvidas do ex-governador Paulo Souto têm relativa semelhança com as do ministro Geddel Vieira Lima, embora o democrata guarde, como o ministro, um trunfo a ser detonado no prazo certo. Uma provável filiação ao PSDB para facilitar a sua identificação com a do candidato à presidência dos tucanos pode ser um desses trunfos. Por enquanto, a sua candidatura ao governo do Estado representa a maior esperança das oposições, mas não deverá ser motivo de resistência em caso de a conjuntura nacional abrir espaço para uma grande composição com outras forças locais. É esperar para ver. Mas se para o governo do estado o quadro segue se delineando, para o Senado é cada vez maior o número de pretendentes às duas vagas que vão surgir para a próxima legislatura. Nesse caso, a única candidatura que está praticamente definida é a do senador César Borges (PR) que, inclusive, contará com o apoio integral do seu partido. Dessa indefinição Borges se beneficia, e segue firme visitando as suas bases no interior. A definição dos nomes que irão disputar as duas vagas para o Senado será fácil para alguns e difícil para outros. No lado governista, por exemplo, a escolha dos nomes só será conhecida após a definição do rumo que o PMDB vai seguir em 2010, ou seja, saber em que posição vai escalar o seu melhor jogador, o ministro Geddel Vieira Lima. O difícil é que existem mais nomes do que vagas: Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli, Luiz Caetano, Lídice da Mata e Haroldo Lima. Mas há, ainda, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que teria a missão de suprir na chapa uma “insubordinação” do ministro Geddel Vieira Lima. Por outro lado, mesmo com menos pretendentes, na seara da oposição também se sabe pouca coisa sobre a composição da chapa para as duas vagas para o Senado. É verdade que César Borges é quase uma certeza, mas o outro nome segue como uma incógnita e depende de vários senões. Se o ministro Geddel Vieira Lima e o PMDB fecharem com o Democratas, Paulo Souto poderá abdicar de disputar o governo e concorrer ao Senado, ou vice-versa. Mas nessa mesa também aparecem os nomes do prefeito João Henrique, do ex-prefeito José Ronaldo e, até, de Otto Alencar. Isso sem contar que ACM Júnior ainda não descartou totalmente disputar a sua reeleição.
Fonte: Correio da Bahia
Presos capixabas estão expostos a ambientes degradantes, diz CNJ
Trechos do relatório final da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios do Espírito Santo, que será apresentado na terça-feira (9) em sessão plenária do órgão, descrevem em detalhes um estágio crítico de degradação à qual se submetem detentos de várias unidades.
Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que “há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade”, o que explica em parte a existência de vários presos doentes. No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.
Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. “Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo. Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central”, diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.
Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são “obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner”. Segundo os juízes, “o cheiro é repulsivo” e “os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote”.
A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como “extremamente deficitária”. Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos. Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que “houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses”.
Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.
“São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo”, afirmou Ribeiro.
As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento que embasou um pedido de intervenção federal no estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que 'o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio'.
Fonte: Correio da Bahia
Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que “há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade”, o que explica em parte a existência de vários presos doentes. No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.
Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. “Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo. Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central”, diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.
Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são “obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner”. Segundo os juízes, “o cheiro é repulsivo” e “os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote”.
A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como “extremamente deficitária”. Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos. Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que “houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses”.
Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.
“São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo”, afirmou Ribeiro.
As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento que embasou um pedido de intervenção federal no estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que 'o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio'.
Fonte: Correio da Bahia
Nos TRFs, despesa com pessoal corresponde a 91%
Agencia Estado
Além de terem se acelerado nos últimos anos, os gastos do Judiciário com pessoal abocanham a imensa maioria de seu orçamento. Na Justiça Federal, por exemplo, 90,9% do total de gastos é consumido no pagamento de servidores e pensionistas. Os restantes 9,1% são despendidos em bens e serviços. Apenas 1,1% da despesa total é aplicado em informática. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) - Rio de Janeiro e Espírito Santo -, a concentração é ainda maior: 95% dos gastos correspondem à folha de pessoal. É também na 2.ª Região o maior custo da Justiça por habitante - R$ 48,94, contra apenas R$ 18,46 na 1.ª Região, que engloba Minas Gerais e outros 13 Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Além de terem se acelerado nos últimos anos, os gastos do Judiciário com pessoal abocanham a imensa maioria de seu orçamento. Na Justiça Federal, por exemplo, 90,9% do total de gastos é consumido no pagamento de servidores e pensionistas. Os restantes 9,1% são despendidos em bens e serviços. Apenas 1,1% da despesa total é aplicado em informática. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) - Rio de Janeiro e Espírito Santo -, a concentração é ainda maior: 95% dos gastos correspondem à folha de pessoal. É também na 2.ª Região o maior custo da Justiça por habitante - R$ 48,94, contra apenas R$ 18,46 na 1.ª Região, que engloba Minas Gerais e outros 13 Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Voo 447: Equipes já resgataram 17 corpos
ReutersMarinha do Brasil / Divulgação
Busca por corpos e destroços permanece na região
Passada uma semana do pior desastre aéreo desde 2001, envolvendo um Airbus A330 da Air France que voava do Rio de Janeiro a Paris, as equipes de buscas de Brasil e França recolheram 17 corpos no Oceano Atlântico, 15 deles neste domingo, de acordo com informações dos comandos da Marinha e da Aeronáutica.
O voo AF 447 da companhia aérea francesa levava 228 pessoas a bordo. Investigadores estão considerando a possibilidade de os sensores de velocidade do A330 terem congelado, e a Air France informou no final do sábado que está acelerando a substituição desses componentes em todos os aviões Airbus de sua frota que fazem voos de longa duração.
No sábado, as equipes brasileiras resgataram os dois primeiros corpos na área de busca, além de objetos pessoais e peças do avião. Neste domingo, dos 15 corpos resgatados, oito deles foram avistados e recolhidos pela fragata francesa Ventose.
A fragata brasileira Constituição transporta para Fernando de Noronha nove dos corpos, quatro do sexo masculino e quatro do feminino. O sexo de um desses corpos ainda não pôde ser identificado. Esses nove corpos deverão chegar a Fernando de Noronha na terça-feira.
“A operação durará o tempo que for necessário, para que a gente faça inicialmente o resgate de todos os corpos e posteriormente o resgate do maior número possível de destroços”, disse a jornalistas no início da noite de domingo o tenente-coronel Henry Munhoz, da assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os trabalhos de resgate envolvem seis navios (cinco brasileiros e uma fragata francesa) e 14 aeronaves (12 da FAB e duas da França).
Munhoz destacou que não há dúvida de que os destroços encontrados são do Airbus da Air France. “Não vamos ressaltar neste momento quais são as peças... Mas são peças consideráveis que nos permitem informar que são itens dessa aeronave.”
A fragata Constituição já seguia para Fernando de Noronha com os dois corpos encontrados no sábado, mas teve de fazer um curto retorno para embarcar outros que foram localizados. Quando o navio estiver perto de Noronha, os corpos serão levados ao arquipélago por meio de um helicóptero.
Os corpos passarão por uma catalogação inicial em Noronha e depois serão transportados para o Recife para que seja feita a identificação.
O Instituto Médico Legal (IML) da capital de Pernambuco já se prepara para receber os corpos. A polícia isolou as ruas de acesso ao edifício do IML para evitar tumultos no local.
Se for necessário o uso de exames de DNA, o material genético coletado de parentes das vítimas será enviado a Brasília, pois Recife não tem os equipamentos necessários para fazer esse tipo de teste.
As assessorias de imprensa da FAB e da Marinha informaram que os detalhes sobre os objetos que estão sendo recolhidos dos passageiros da aeronave não serão divulgados.
“Pegamos, relacionamos todo esse material e apresentamos aos familiares. Se eles desejarem, eles comunicam à imprensa o que foi localizado”, disse o assessor da FAB. “O que a gente não quer é criar uma tensão maior e um sofrimento maior a essas famílias que estão apreensivas”, acrescentou.
Os corpos e os destroços estão sendo recolhidos por botes ou por içamento. De acordo com a FAB, a análise dos pedaços do avião será responsabilidade dos franceses.
O voo AF 447 tinha 216 passageiros de 32 nacionalidades, incluindo sete crianças e um bebê. Segundo a Air France, 61 eram franceses, 58 brasileiros e 26 alemães. Dos 12 tripulantes, um era brasileiro e os demais franceses.
Fonte: A Tarde
OAB cobra julgamento imediato de Cesare Battisti pelo STF
Pedro PeduzziRepórter da Agência BrasilBrasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o processo envolvendo o italiano Cesare Battisti seja julgado o mais rápido possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota divulgada hoje (7) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a morosidade do processo se torna mais grave pela ausência de liberdade de Battisti, que está preso desde março de 2007 no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.Battisti obteve a condição de refugiado político em janeiro deste ano, por meio de uma portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro. Até hoje o caso não foi apreciado pelos ministros do STF."Não é boa a demora em qualquer processo. A morosidade é ruim, qualquer que seja o assunto. No entanto, quando se trata da soberania do Brasil e a ausência de liberdade, estando um cidadão preso, a morosidade se torna mais gravosa. O caso de Cesase Battisti deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal o mais rápido possível", afirmou Cezar Britto, na nota divulgada para imprensa.Condenado na Itália, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e ficará detido até que o STF analise em plenário o processo de extradição movido pelo governo italiano. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento.Na segunda-feira (8), o Pleno do Conselho Federal da OAB vai julgar, durante reunião na sede da entidade no Rio de Janeiro, o atraso no julgamento pelos ministros do STF.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus, Domingo
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus, Domingo
STJ inicia contagem regressiva para a era digital
Extraído de: Superior Tribunal de Justiça
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciando a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.
Outra iniciativa do STJ para promover sua modernização será o lançamento, também nesta segunda, do e-STJ, espaço que vai reunir alguns dos principais serviços online oferecidos pelo Tribunal. Na página, estarão disponíveis as ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.
O presidente do STJ afirmou que é preciso ser criativo para não inviabilizar o Judiciário e utilizar os avanços tecnológicos para dar agilidade aos julgamentos. É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas, disse o ministro.
Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Enquanto isso, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todos os procuradores, sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para o ministro Cesar Rocha, esse é um momento histórico para o Poder Judiciário. Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente, ressaltou o presidente do STJ.
Embora as pessoas com ações no STJ não possam acessar seu processo sem o auxílio de seu advogado, são elas as mais beneficiadas pela novidade. O processo eletrônico garante que a decisão para cada caso sairá mais rápido e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, esclarece que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do Tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.
Segurança
Em fevereiro deste ano, o STJ recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Isso significa que o Tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.
Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.
Leia mais:
E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos
Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ
Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: JusBrasil
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciando a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.
Outra iniciativa do STJ para promover sua modernização será o lançamento, também nesta segunda, do e-STJ, espaço que vai reunir alguns dos principais serviços online oferecidos pelo Tribunal. Na página, estarão disponíveis as ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.
O presidente do STJ afirmou que é preciso ser criativo para não inviabilizar o Judiciário e utilizar os avanços tecnológicos para dar agilidade aos julgamentos. É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas, disse o ministro.
Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Enquanto isso, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todos os procuradores, sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para o ministro Cesar Rocha, esse é um momento histórico para o Poder Judiciário. Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente, ressaltou o presidente do STJ.
Embora as pessoas com ações no STJ não possam acessar seu processo sem o auxílio de seu advogado, são elas as mais beneficiadas pela novidade. O processo eletrônico garante que a decisão para cada caso sairá mais rápido e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, esclarece que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do Tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.
Segurança
Em fevereiro deste ano, o STJ recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Isso significa que o Tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.
Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.
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Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: JusBrasil
Prefeito de Eunápolis desvia R$ 565 mil destinados a obra de hospital
Mário Bittencourt, da Sucursal Eunápolis
Mato e concreto é o que restou da obra de construção de um mini-hospital no bairro Rosa Neto, periferia de Eunápolis (643 km de Salvador), extremo sul baiano. Iniciada pela prefeitura local em janeiro de 2006, a obra está parada desde 14 de junho daquele ano, não tem previsão de reinício.
O prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB) é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Ele teria superfaturado a obra de alicerce do mini-hospital, única parte feita. Orçada em R$ 573.179,73, a obra, explica o gestor, seria para desafogar o atendimento no Hospital Regional de Eunápolis, que socorre, por mês, 8,3 mil pacientes, funciona sem alvará sanitário e cuja interdição foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) há quase dois anos. Para a obra, Robério pediu, em julho de 2005, que a Câmara de Vereadores devolvesse à prefeitura R$ 500 mil do duodécimo – dinheiro não gasto pela Casa durante o ano – e teria recebido mais R$ 53 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara devolveu, no total, R$ 512.384,16, sendo R$ 500 mil em 29 de setembro de 2005 e o restante em outubro do mesmo ano.
Só que o prefeito alega que se apertou com a quitação do 13º salário do funcionalismo público municipal em 2005 e pegou a verba para fazer o pagamento, estimado em pouco mais de R$ 1 milhão, segundo o gestor, que teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele também foi acusado de não ter aplicado os 15% do orçamento municipal com a saúde, que recebeu 13,18% dos recursos. PREOCUPAÇÃO – O engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Lúcio José de Castro, em seu laudo, aponta que o máximo que se pode ter gasto na primeira parte da obra é R$ 43.861,99, tendo havido, segundo ele, um superfaturamento de notas ficais no valor de R$ 40.004,03. Juntas, as notas somariam R$ 83.866,02 e a prefeitura diz que pagou à Makro Construtora, em 28 de julho de 2006, R$ 54.922,23.
A justificativa do prefeito para que a obra fosse parada é a de que a empresa estava fazendo o concreto da superestrutura fora das especificações que tinha no edital. O valor pago à construtora seria correspondente, segundo a prefeitura, a 60% do valor da primeira etapa da obra.
“Temos documentos e fotos que mostram que houve muito mais serviços do que os que foram vistoriados. Não gastamos só com o alicerce. Tiveram outros serviços que nos custaram muito”, justifica Robério. PROMESSA – Segundo o aposentado Josafá Moreira da Silva, 63 anos, o terreno onde está o alicerce do mini-hospital era de uma sobrinha dele e foi comprado por R$ 30 mil. O ex-vereador Claudionor Nunes (PDT), presidente da Câmara de Eunápolis à época que o prefeito pediu que a verba do duodécimo fosse devolvida, informou que só liberou o dinheiro com antecedência porque a prefeitura apresentou a planta do hospital.
Disse ainda que o prefeito pediu em março de 2006 que a Câmara devolvesse R$ 240 mil para pagar salários dos servidores da saúde e que em 22 de junho de 2006 foi solicitada a devolução de mais R$ 300 mil para também pagamentos de funcionários.
Fonte: A Tarde
Mato e concreto é o que restou da obra de construção de um mini-hospital no bairro Rosa Neto, periferia de Eunápolis (643 km de Salvador), extremo sul baiano. Iniciada pela prefeitura local em janeiro de 2006, a obra está parada desde 14 de junho daquele ano, não tem previsão de reinício.
O prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB) é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Ele teria superfaturado a obra de alicerce do mini-hospital, única parte feita. Orçada em R$ 573.179,73, a obra, explica o gestor, seria para desafogar o atendimento no Hospital Regional de Eunápolis, que socorre, por mês, 8,3 mil pacientes, funciona sem alvará sanitário e cuja interdição foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) há quase dois anos. Para a obra, Robério pediu, em julho de 2005, que a Câmara de Vereadores devolvesse à prefeitura R$ 500 mil do duodécimo – dinheiro não gasto pela Casa durante o ano – e teria recebido mais R$ 53 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara devolveu, no total, R$ 512.384,16, sendo R$ 500 mil em 29 de setembro de 2005 e o restante em outubro do mesmo ano.
Só que o prefeito alega que se apertou com a quitação do 13º salário do funcionalismo público municipal em 2005 e pegou a verba para fazer o pagamento, estimado em pouco mais de R$ 1 milhão, segundo o gestor, que teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele também foi acusado de não ter aplicado os 15% do orçamento municipal com a saúde, que recebeu 13,18% dos recursos. PREOCUPAÇÃO – O engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Lúcio José de Castro, em seu laudo, aponta que o máximo que se pode ter gasto na primeira parte da obra é R$ 43.861,99, tendo havido, segundo ele, um superfaturamento de notas ficais no valor de R$ 40.004,03. Juntas, as notas somariam R$ 83.866,02 e a prefeitura diz que pagou à Makro Construtora, em 28 de julho de 2006, R$ 54.922,23.
A justificativa do prefeito para que a obra fosse parada é a de que a empresa estava fazendo o concreto da superestrutura fora das especificações que tinha no edital. O valor pago à construtora seria correspondente, segundo a prefeitura, a 60% do valor da primeira etapa da obra.
“Temos documentos e fotos que mostram que houve muito mais serviços do que os que foram vistoriados. Não gastamos só com o alicerce. Tiveram outros serviços que nos custaram muito”, justifica Robério. PROMESSA – Segundo o aposentado Josafá Moreira da Silva, 63 anos, o terreno onde está o alicerce do mini-hospital era de uma sobrinha dele e foi comprado por R$ 30 mil. O ex-vereador Claudionor Nunes (PDT), presidente da Câmara de Eunápolis à época que o prefeito pediu que a verba do duodécimo fosse devolvida, informou que só liberou o dinheiro com antecedência porque a prefeitura apresentou a planta do hospital.
Disse ainda que o prefeito pediu em março de 2006 que a Câmara devolvesse R$ 240 mil para pagar salários dos servidores da saúde e que em 22 de junho de 2006 foi solicitada a devolução de mais R$ 300 mil para também pagamentos de funcionários.
Fonte: A Tarde
domingo, junho 07, 2009
Em feitio de salvo-conduto
Dora Kramer
Não é coisa que se admita, a não ser a boca pequeníssima, mas um dos principais motivos que animam o Congresso a votar uma apressada reforma na legislação eleitoral é a presença, em 2010, do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O temor em relação à atuação do ministro é difuso, não se prende a uma razão objetiva, mas tem ligação direta com a personalidade, digamos, polêmica de Joaquim Barbosa, que tem se notabilizado pelos atritos com diversos de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os conflitos públicos, o mais famoso é também o mais recente, com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ao ter sua competência questionada pelo presidente, Barbosa simplesmente o acusou de “destruir a Justiça do país” e mandou que confirmasse essa afirmação “nas ruas”.
O polêmico ministro não aceita a pecha de encrenqueiro, mas numa de suas primeiras entrevistas avisou que não seria na corte, porque nunca foi na vida, “um negro submisso”. Junte-se a esse espírito, o ativismo do Poder Judiciário, o rigor da Justiça Eleitoral e chega-se à motivação de suas excelências para mexer na legislação e fechar todas as brechas por onde poderiam ser impostas a eles indesejáveis restrições.
Aproveitam o ensejo para legislar sobre novas liberações. Ainda não totalmente definidas. Na realidade, estão totalmente indefinidas. Fala-se de tudo: em reduzir o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, abrir espaço para o troca-troca partidário sem justa causa, antecipar a data legal para o início das campanhas, aumentar o valor do fundo partidário (na prática, financiamento público), proibir doações de pessoas jurídicas, permitir donativos via internet, fala-se até em Congresso Revisor para aprovar a reforma política em 2011.
Há uma comissão encarregada de organizar as demandas até depois de amanhã e, havendo acordo, a ideia é votar a “reforma” em 15 dias. O prazo seria seguro, daria tempo de as novas regras entrarem em vigor na próxima eleição e os congressistas sairiam para o recesso do meio do ano com a vida ganha.
Com as regras do sistema eleitoral (falido e anacrônico, mas bom para elegê-los) mantidas, as normas bem nítidas (ao molde do interesse do legislador, claro) de forma a limitar a interferência da Justiça Eleitoral ao estritamente necessário e todas as inovações consideradas oportunas.
Não que o esforço legislativo não seja meritório. Seria bem mais louvável, é verdade, se se manifestasse como prática, não como exceção para resolver aflições ocasionais, como é agora o temor da atuação da Justiça Eleitoral, em particular da condução a ser dada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Evidentemente que ninguém receia que ele seja liberal demais na interpretação da lei. O receio prende-se à presunção de austeridade. O que abona a conduta do ministro, mas desabona os propósitos dos congressistas.
Tiveram todo o tempo do mundo para fazer a reforma política. Há anos, quase 15, enrolam, maquiam, mas sempre se desviam das questões de fundo. Para não ir longe nem insistir em alterações inexequíveis, tomemos só a proposta do governo enviada ao Congresso em fevereiro último.
Dos seis pontos sugeridos – segundo a exposição de motivos, indispensáveis para pôr um freio no fisiologismo e melhorar a qualidade da representação – três foram liminarmente deixados de lado.
O veto a candidatos condenados em duas instâncias judiciais, a proibição da soma dos tempos das legendas coligadas para os programas do horário eleitoral no rádio e na televisão e a exigência da obtenção de 1% dos votos do país para o acesso do partido ao Parlamento.
Dois deles durante 15 dias foram chamados de “reforma política”, mas não chegaram sequer a ser debatidos por força da reação dos pequenos partidos, com os quais os grandes concordaram docemente constrangidos. A lista fechada para candidatos a deputado e vereador, e o financiamento público. Este pode ser ressuscitado na forma do aumento das verbas do fundo partidário.
Apenas um sobreviveu: aquele que permite a troca de partido durante determinado período antes da eleição seguinte. No balanço, arquivaram-se os que de algum modo poderiam criar desconfortos aos parlamentares e mantiveram-se os que lhes atendiam os interesses.
Não sendo coincidência, só resta como hipótese a má-fé.
Papel Passado
O presidente Lula semeia em terreno fértil quando salienta que a oposição não tem discurso.
Quem se propõe a mudar a Constituição para proibir a privatização da Petrobras, a fim de desmentir a acusação do adversário, realmente trabalha com a agenda alheia.
É a maneira mais cartorial e menos politizada de responder. A busca de escora na lei equivale a um recibo reconhecendo a força do argumento contrário e a insuficiência de capacidade – ou credibilidade – para rebater a tacada.
Fonte: Gazeta do Povo
Não é coisa que se admita, a não ser a boca pequeníssima, mas um dos principais motivos que animam o Congresso a votar uma apressada reforma na legislação eleitoral é a presença, em 2010, do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O temor em relação à atuação do ministro é difuso, não se prende a uma razão objetiva, mas tem ligação direta com a personalidade, digamos, polêmica de Joaquim Barbosa, que tem se notabilizado pelos atritos com diversos de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os conflitos públicos, o mais famoso é também o mais recente, com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ao ter sua competência questionada pelo presidente, Barbosa simplesmente o acusou de “destruir a Justiça do país” e mandou que confirmasse essa afirmação “nas ruas”.
O polêmico ministro não aceita a pecha de encrenqueiro, mas numa de suas primeiras entrevistas avisou que não seria na corte, porque nunca foi na vida, “um negro submisso”. Junte-se a esse espírito, o ativismo do Poder Judiciário, o rigor da Justiça Eleitoral e chega-se à motivação de suas excelências para mexer na legislação e fechar todas as brechas por onde poderiam ser impostas a eles indesejáveis restrições.
Aproveitam o ensejo para legislar sobre novas liberações. Ainda não totalmente definidas. Na realidade, estão totalmente indefinidas. Fala-se de tudo: em reduzir o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, abrir espaço para o troca-troca partidário sem justa causa, antecipar a data legal para o início das campanhas, aumentar o valor do fundo partidário (na prática, financiamento público), proibir doações de pessoas jurídicas, permitir donativos via internet, fala-se até em Congresso Revisor para aprovar a reforma política em 2011.
Há uma comissão encarregada de organizar as demandas até depois de amanhã e, havendo acordo, a ideia é votar a “reforma” em 15 dias. O prazo seria seguro, daria tempo de as novas regras entrarem em vigor na próxima eleição e os congressistas sairiam para o recesso do meio do ano com a vida ganha.
Com as regras do sistema eleitoral (falido e anacrônico, mas bom para elegê-los) mantidas, as normas bem nítidas (ao molde do interesse do legislador, claro) de forma a limitar a interferência da Justiça Eleitoral ao estritamente necessário e todas as inovações consideradas oportunas.
Não que o esforço legislativo não seja meritório. Seria bem mais louvável, é verdade, se se manifestasse como prática, não como exceção para resolver aflições ocasionais, como é agora o temor da atuação da Justiça Eleitoral, em particular da condução a ser dada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Evidentemente que ninguém receia que ele seja liberal demais na interpretação da lei. O receio prende-se à presunção de austeridade. O que abona a conduta do ministro, mas desabona os propósitos dos congressistas.
Tiveram todo o tempo do mundo para fazer a reforma política. Há anos, quase 15, enrolam, maquiam, mas sempre se desviam das questões de fundo. Para não ir longe nem insistir em alterações inexequíveis, tomemos só a proposta do governo enviada ao Congresso em fevereiro último.
Dos seis pontos sugeridos – segundo a exposição de motivos, indispensáveis para pôr um freio no fisiologismo e melhorar a qualidade da representação – três foram liminarmente deixados de lado.
O veto a candidatos condenados em duas instâncias judiciais, a proibição da soma dos tempos das legendas coligadas para os programas do horário eleitoral no rádio e na televisão e a exigência da obtenção de 1% dos votos do país para o acesso do partido ao Parlamento.
Dois deles durante 15 dias foram chamados de “reforma política”, mas não chegaram sequer a ser debatidos por força da reação dos pequenos partidos, com os quais os grandes concordaram docemente constrangidos. A lista fechada para candidatos a deputado e vereador, e o financiamento público. Este pode ser ressuscitado na forma do aumento das verbas do fundo partidário.
Apenas um sobreviveu: aquele que permite a troca de partido durante determinado período antes da eleição seguinte. No balanço, arquivaram-se os que de algum modo poderiam criar desconfortos aos parlamentares e mantiveram-se os que lhes atendiam os interesses.
Não sendo coincidência, só resta como hipótese a má-fé.
Papel Passado
O presidente Lula semeia em terreno fértil quando salienta que a oposição não tem discurso.
Quem se propõe a mudar a Constituição para proibir a privatização da Petrobras, a fim de desmentir a acusação do adversário, realmente trabalha com a agenda alheia.
É a maneira mais cartorial e menos politizada de responder. A busca de escora na lei equivale a um recibo reconhecendo a força do argumento contrário e a insuficiência de capacidade – ou credibilidade – para rebater a tacada.
Fonte: Gazeta do Povo
Promotor usa cordel para soltar ladrões em Alagoas
Odilon Rios, Portal Terra
MACEIÓ - A prisão de três pessoas acusadas de roubar cocos na cidade de Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, poderia ter sido mais uma ocorrência corriqueira se o promotor Flávio Gomes da Costa não tivesse defendido ao juiz Gustavo Souza Lima a soltura dos acusados em forma de cordel.
A literatura de cordel é um estilo popular de poesia típica no Nordeste, oriunda da colonização portuguesa. São escritos em linguagem coloquial e vendidos em varais ou cordas (daí o nome "cordel") nas ruas. Há cordéis sobre Lampião, Maria Bonita, padre Cícero Romão, o "santo" do Nordeste, o beato Antônio Conselheiro e agora dos ladrões de coco.
Jadson dos Santos, José Amaro e Jonatas Reis foram acusados de roubar R$ 69 em cocos e estão presos há dois meses.
"Fiz em forma de cordel para mostrar o princípio da insignificância das prisões", contou o promotor. Os dois aguardam decisão do juiz para serem ou não soltos. "E o caso não terminou, o valor dos cocos que os acusados levaram era sem expressão", disse o promotor, em uma das quadras do cordel.
Dados da Intendência Penitenciária de Alagoas indicam que 40% dos presos praticaram crimes considerados banais, como roubo de bicicletas, celulares ou pequenos objetos. A maioria aguarda julgamento. As condições físicas das delegacias também preocupa. Esta semana, presos fugiram de uma delegacia de Maceió usando parafusos e um cabo de vassoura para abrir um buraco na parede.
Para resolver o problema dos presos e das delegacias, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado: quer que os presos reformem os prédios no Estado. "a idéia é mais barata. Só espero saber se é legal".
Enquanto não se resolve o problema dos presos, fica o cordel do promotor sobre os acusados de roubo: "Enquanto o homem do colarinho branco, quando é pego metendo a mão, grita logo, eita seu juiz é um absurdo tão me chamando de ladrão!/Os acusados por conta dos cocos, confessaram a condição de ter metido a mão, mas eu pergunto seu juiz, é motivo para prisão?".
Veja cordel completo do promotor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DE PEDRAS
Autos nº 031.08.500055-9
Sr. Julgador;
A vida é tão ingrata, e o pior quando dá muitas vezes é injusta no ato de cobrar.
o processo em curso é mais um dos casos que somente se quer punir os desamparados.
A estória é bem simples que da dó até de falar, pegaram três cabras tirando coco e a recomendação da polícia era cadeia já!
E assim foi, por conta do acontecido, ficaram dois deles quase dois meses detidos.
E o caso não terminou não, e o valor dos cocos que os acusados levarão era sem expressão.
No todo foi R$ 69, na divisão, caberia a cada um valor tão insignificante que é até uma injustiça tratá-los como meliantes.
O pior, é o que a gente ver no meio político, nas rodas das altas autoridades, onde se mete a mão e com vontade.
Os acusados, coitados, desempregados, sem condição de ganhar o pão, a custa de tudo isso passaram grande privação.
Ficaram presos, mesmo sendo primários, e ainda tiveram que levar a fama de ladrões e homens safados.
Interessante, o que se vê é que os verdadeiros ladrões do erário, que metem a mão em mais de um milhão, são tratados de homens de bem e pessoas da mais alta distinção.
Um dos acusados, na polícia falou, "eu levei os coco seu doutor.
Mais seu doutor, estou desempregado, e com três crias para dar de comer, na verdade o que eu queria era fazer os meninos parar de sofrer".
Enquanto o homem do colarinho branco, quando é pego metendo a mão, grita logo, eita seu juiz é um absurdo tão me chamando de ladrão!
Os acusados por conta dos cocos, confessaram a condição de ter metido a mão, mas eu pergunto seu Juiz, é motivo para prisão?
Sessenta e nove reais, quase dois meses de detenção, será que precisa de mais aflição?
Para corrigir uma injustiça, cabe ao defensor da lei, dizer, senhor juiz vamos então resolver, reconheça a insignificância e diga que esse fato não pode ter importância.
Agindo assim, justiça vai fazer e dessa forma, fica o desejo desse humilde promotor, que um dia coloquemos nem que seja por um dia na prisão os que metem a mão no dinheiro das nossas crias.
É o parecer.
03/06/09
Flávio Gomes da Costa
Promotor de Justiça
Fonte: JB Online
MACEIÓ - A prisão de três pessoas acusadas de roubar cocos na cidade de Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, poderia ter sido mais uma ocorrência corriqueira se o promotor Flávio Gomes da Costa não tivesse defendido ao juiz Gustavo Souza Lima a soltura dos acusados em forma de cordel.
A literatura de cordel é um estilo popular de poesia típica no Nordeste, oriunda da colonização portuguesa. São escritos em linguagem coloquial e vendidos em varais ou cordas (daí o nome "cordel") nas ruas. Há cordéis sobre Lampião, Maria Bonita, padre Cícero Romão, o "santo" do Nordeste, o beato Antônio Conselheiro e agora dos ladrões de coco.
Jadson dos Santos, José Amaro e Jonatas Reis foram acusados de roubar R$ 69 em cocos e estão presos há dois meses.
"Fiz em forma de cordel para mostrar o princípio da insignificância das prisões", contou o promotor. Os dois aguardam decisão do juiz para serem ou não soltos. "E o caso não terminou, o valor dos cocos que os acusados levaram era sem expressão", disse o promotor, em uma das quadras do cordel.
Dados da Intendência Penitenciária de Alagoas indicam que 40% dos presos praticaram crimes considerados banais, como roubo de bicicletas, celulares ou pequenos objetos. A maioria aguarda julgamento. As condições físicas das delegacias também preocupa. Esta semana, presos fugiram de uma delegacia de Maceió usando parafusos e um cabo de vassoura para abrir um buraco na parede.
Para resolver o problema dos presos e das delegacias, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado: quer que os presos reformem os prédios no Estado. "a idéia é mais barata. Só espero saber se é legal".
Enquanto não se resolve o problema dos presos, fica o cordel do promotor sobre os acusados de roubo: "Enquanto o homem do colarinho branco, quando é pego metendo a mão, grita logo, eita seu juiz é um absurdo tão me chamando de ladrão!/Os acusados por conta dos cocos, confessaram a condição de ter metido a mão, mas eu pergunto seu juiz, é motivo para prisão?".
Veja cordel completo do promotor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DE PEDRAS
Autos nº 031.08.500055-9
Sr. Julgador;
A vida é tão ingrata, e o pior quando dá muitas vezes é injusta no ato de cobrar.
o processo em curso é mais um dos casos que somente se quer punir os desamparados.
A estória é bem simples que da dó até de falar, pegaram três cabras tirando coco e a recomendação da polícia era cadeia já!
E assim foi, por conta do acontecido, ficaram dois deles quase dois meses detidos.
E o caso não terminou não, e o valor dos cocos que os acusados levarão era sem expressão.
No todo foi R$ 69, na divisão, caberia a cada um valor tão insignificante que é até uma injustiça tratá-los como meliantes.
O pior, é o que a gente ver no meio político, nas rodas das altas autoridades, onde se mete a mão e com vontade.
Os acusados, coitados, desempregados, sem condição de ganhar o pão, a custa de tudo isso passaram grande privação.
Ficaram presos, mesmo sendo primários, e ainda tiveram que levar a fama de ladrões e homens safados.
Interessante, o que se vê é que os verdadeiros ladrões do erário, que metem a mão em mais de um milhão, são tratados de homens de bem e pessoas da mais alta distinção.
Um dos acusados, na polícia falou, "eu levei os coco seu doutor.
Mais seu doutor, estou desempregado, e com três crias para dar de comer, na verdade o que eu queria era fazer os meninos parar de sofrer".
Enquanto o homem do colarinho branco, quando é pego metendo a mão, grita logo, eita seu juiz é um absurdo tão me chamando de ladrão!
Os acusados por conta dos cocos, confessaram a condição de ter metido a mão, mas eu pergunto seu Juiz, é motivo para prisão?
Sessenta e nove reais, quase dois meses de detenção, será que precisa de mais aflição?
Para corrigir uma injustiça, cabe ao defensor da lei, dizer, senhor juiz vamos então resolver, reconheça a insignificância e diga que esse fato não pode ter importância.
Agindo assim, justiça vai fazer e dessa forma, fica o desejo desse humilde promotor, que um dia coloquemos nem que seja por um dia na prisão os que metem a mão no dinheiro das nossas crias.
É o parecer.
03/06/09
Flávio Gomes da Costa
Promotor de Justiça
Fonte: JB Online
Encontrados dois corpos e destroços do voo AF-447
JB Online
RIO DE JANEIRO - Às 9h10 da manhã de hoje uma embarcação da Marinha retirou do mar dois corpos do sexo masculino, além de pertences como uma mochila, da marca Taurus, uma valise de couro, um computador, além de um bilhete escrito num papel da Air France. A Marinha informou que ainda não tem como definir a idade e nem o estado dos corpos encontrados. As buscas irão continuar no local, onde também foi encontrada uma poltrona, já identificada como sendo pertencente do Airbus AF-447.
No hotel Windsor, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde a companhia aérea Air France havia montado um esquema para receber os familiares dos desaparecidos, conta desde ontem como policias federais que irão colher, até segunda-feira, fios de cabelo, saliva e amostras de sangue para que possam ser realizados exames de DNA para identificação dos corpos a serem encontrados.
A Marinha indica que os corpos retirados do oceano nesta manhã deverão levar de três a quatro dias até chegar à Recife, onde serão levados para análise.
No início da noite, a Aeronáutica anunciou a encontrada de destroços do voo, como parte de uma das asas.
- Além de dois corpos, foram encontrados vários destroços da aeronave. Entre eles, assentos do avião bem como partes da asa entre diversos outros itens localizados ao longo do dia - informou em entrevista coletiva o coronel Henry Munhoz, da Aeronáutica.
- Dessa forma, as buscas prosseguirão concomitantemente ao resgate dos variados componentes da aeronave já localizados. A corveta Caboclo e o navio-patrulha Grajaú continuarão a retirar material do mar nesta noite - informou uma nota oficial emitida pela Aeronáutica também nesta noite.
Fonte: JB Online
RIO DE JANEIRO - Às 9h10 da manhã de hoje uma embarcação da Marinha retirou do mar dois corpos do sexo masculino, além de pertences como uma mochila, da marca Taurus, uma valise de couro, um computador, além de um bilhete escrito num papel da Air France. A Marinha informou que ainda não tem como definir a idade e nem o estado dos corpos encontrados. As buscas irão continuar no local, onde também foi encontrada uma poltrona, já identificada como sendo pertencente do Airbus AF-447.
No hotel Windsor, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde a companhia aérea Air France havia montado um esquema para receber os familiares dos desaparecidos, conta desde ontem como policias federais que irão colher, até segunda-feira, fios de cabelo, saliva e amostras de sangue para que possam ser realizados exames de DNA para identificação dos corpos a serem encontrados.
A Marinha indica que os corpos retirados do oceano nesta manhã deverão levar de três a quatro dias até chegar à Recife, onde serão levados para análise.
No início da noite, a Aeronáutica anunciou a encontrada de destroços do voo, como parte de uma das asas.
- Além de dois corpos, foram encontrados vários destroços da aeronave. Entre eles, assentos do avião bem como partes da asa entre diversos outros itens localizados ao longo do dia - informou em entrevista coletiva o coronel Henry Munhoz, da Aeronáutica.
- Dessa forma, as buscas prosseguirão concomitantemente ao resgate dos variados componentes da aeronave já localizados. A corveta Caboclo e o navio-patrulha Grajaú continuarão a retirar material do mar nesta noite - informou uma nota oficial emitida pela Aeronáutica também nesta noite.
Fonte: JB Online
Nova aposentadoria dá aumento de até 41,5%
Paulo Muzzolon e Juca Guimarãesdo Agora
O novo fator 85/95, que deverá substituir o fator previdenciário, poderá resultar em uma aposentadoria até 41,5% maior na comparação com a que é concedida hoje.
Veja como calcular qual será o seu benefício com a mudança no Agora deste domingo, 7 de junho, nas bancas
Pela nova fórmula, que está em análise no Congresso, conseguirão o benefício integral (com base na média salarial) os trabalhadores que tiverem 95 como o resultado da soma de idade e de tempo de contribuição --por exemplo, um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Já para as trabalhadoras, a soma deverá resultar em 85.
Hoje, esses trabalhadores têm desconto na aposentadoria com o fator previdenciário.
De qualquer forma, é preciso ter tempo de contribuição mínimo de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher.
Uma mulher que tem salário de benefício --a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994-- de R$ 1.000 poderá receber só R$ 706,72 se, ao se aposentar, tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. Com a nova fórmula, ela receberá os R$ 1.000, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%.
Já um homem com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$ 846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$ 1.000, porque atingirá a soma de 95. Veja mais exemplos de valores de benefícios no quadro acima.
"Diante da realidade do fator previdenciário hoje, o homem com 35 anos de trabalho e 60 de idade tem 89% de sua aposentadoria integral. A mulher com 30 anos de trabalho e 55 de idade tem 72%. O projeto é uma alternativa positiva", afirma o advogado Daisson Portanova.
A criação do fator 85/95 pode ser votada na Câmara neste mês, devido a um acordo entre líderes no Congresso.
A extinção do fator previdenciário foi aprovada no Senado, mas, como a proposta deve ser modificada na Câmara, deverá voltar para a análise dos senadores. Só depois, se for aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto do fim do fator é do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas (PT-RS), criou o fator 85/95.
Fonte: Agora
O novo fator 85/95, que deverá substituir o fator previdenciário, poderá resultar em uma aposentadoria até 41,5% maior na comparação com a que é concedida hoje.
Veja como calcular qual será o seu benefício com a mudança no Agora deste domingo, 7 de junho, nas bancas
Pela nova fórmula, que está em análise no Congresso, conseguirão o benefício integral (com base na média salarial) os trabalhadores que tiverem 95 como o resultado da soma de idade e de tempo de contribuição --por exemplo, um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Já para as trabalhadoras, a soma deverá resultar em 85.
Hoje, esses trabalhadores têm desconto na aposentadoria com o fator previdenciário.
De qualquer forma, é preciso ter tempo de contribuição mínimo de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher.
Uma mulher que tem salário de benefício --a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994-- de R$ 1.000 poderá receber só R$ 706,72 se, ao se aposentar, tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. Com a nova fórmula, ela receberá os R$ 1.000, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%.
Já um homem com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$ 846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$ 1.000, porque atingirá a soma de 95. Veja mais exemplos de valores de benefícios no quadro acima.
"Diante da realidade do fator previdenciário hoje, o homem com 35 anos de trabalho e 60 de idade tem 89% de sua aposentadoria integral. A mulher com 30 anos de trabalho e 55 de idade tem 72%. O projeto é uma alternativa positiva", afirma o advogado Daisson Portanova.
A criação do fator 85/95 pode ser votada na Câmara neste mês, devido a um acordo entre líderes no Congresso.
A extinção do fator previdenciário foi aprovada no Senado, mas, como a proposta deve ser modificada na Câmara, deverá voltar para a análise dos senadores. Só depois, se for aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto do fim do fator é do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas (PT-RS), criou o fator 85/95.
Fonte: Agora
Pleno escolhe nome para lista tríplice do TRE
Em sessão plenária extraordinária administrativa realizada ontem pela manhã no Tribunal de Justiça, o Tribunal Pleno escolheu, através de votação secreta, o nome do advogado Edgar Silva Neto para compôr lista tríplice com vistas à ocupação da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destinada à classe dos advogados. A sessão foi dirigida pela presidente Sílvia Zarif. Edgar Silva Neto obteve o voto de 12 dos 23 desembargadores presentes à sessão e vai figurar ao lado de Edgar Silva e João de Melo Cruz Filho, advogados que já constam da lista. Os nomes serão enviados para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para escolha do futuro integrante do quadro do TRE da Bahia. Os desembargadores também aprovaram o texto de um Projeto de Lei proposto pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), a ser encaminhado ao Poder Executivo baiano, que trata da vinculação do reajuste dos membros da magistratura estadual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto, quando os vencimentos dos ministros forem majorados, o mesmo acontecerá, automaticamente, com os subsídios dos magistrados da Bahia, respeitado o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o subteto determinado pela Constituição Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Dilma diz que governo pode continuar sem terceiro mandato
Agência Brasil
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, comentou hoje (6) em São Paulo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, Lula tem razão quando afirma que a democracia brasileira é frágil e que por isso seria melhor haver alternância na presidência da República.
“Olhamos e esperamos que num determinado momento entendam que não é isso o projeto do governo. O governo pode continuar sem ser terceiro mandato.”
Segundo ela, para o PT, mais importante do que um terceiro mandato de Lula é eleger um nome do partido. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na sexta-feira (5) para a análise de sua admissibilidade, ou seja, se não fere a Constituição.
Dilma está participando hoje de um almoço organizado pela ex-ministra do Turismo Martha Suplicy em São Paulo com a presença de 19 mulheres, entre elas Viviane Senna, a filósofa Marilena Chaui e as apresentadas Adriane Galisteu, Ana Maria Braga e Luciana Gimenez.
Fonte: Tribuna da Bahia
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, comentou hoje (6) em São Paulo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, Lula tem razão quando afirma que a democracia brasileira é frágil e que por isso seria melhor haver alternância na presidência da República.
“Olhamos e esperamos que num determinado momento entendam que não é isso o projeto do governo. O governo pode continuar sem ser terceiro mandato.”
Segundo ela, para o PT, mais importante do que um terceiro mandato de Lula é eleger um nome do partido. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na sexta-feira (5) para a análise de sua admissibilidade, ou seja, se não fere a Constituição.
Dilma está participando hoje de um almoço organizado pela ex-ministra do Turismo Martha Suplicy em São Paulo com a presença de 19 mulheres, entre elas Viviane Senna, a filósofa Marilena Chaui e as apresentadas Adriane Galisteu, Ana Maria Braga e Luciana Gimenez.
Fonte: Tribuna da Bahia
Exames que as mulheres acima dos 30 não podem deixar de fazer
Graciela Alvarez Redação CORREIO
Você já parou para pensar como será sua vida daqui a alguns anos? Certamente não vai se imaginar cheia de problemas de saúde. Mas a verdade é que a idade traz consigo coisas muito além da maturidade, como o risco progressivo de manifestação de doenças, que normalmente começama se manifestar após os 30 anos.
Porém, como envelhecer não é a senha para que as enfermidades cheguem, especialistas informam quais exames as mulheres nessa faixa etária não podem deixar de fazer regularmente. Afinal, aquelas que se cuidam e investem na própria saúde têm mais chances de escapar de algumas doenças ou podem apresentar sintomas mais amenos.
“É a partir dos 30 anos que o risco de patologias malignas aumenta consideravelmente”, afirma o ginecologista e obstetra Luiz Eduardo Machado. Dentre os procedimentos básicos necessários, ele destaca quatro que devem ser feitos pelo menos uma vez por ano.
São eles: preventivo ginecológico (colposcopia, colposcitologia e microflora); ultrassonografia transvaginal; ultrassonografia da mama e exames de laboratório (clínicos e hormonais). “Pode parecer conversa de médico, mas um ano faz muita diferença, principalmente quando se trata de doenças na mama e no colo do útero”, ressalta, complementando que poucas são as patologias que crescem em seis meses.
No que diz respeito ao coração, o cardiologista FábioVilas Boas diz que as mulheres acima dos 30 anos não podem deixar de realizar dois exames: o de sangue, com aferição dos níveis de colesterol, triglicerídeos, glicemia e proteína C reativa, que servirá para analisar o perfil lipídico da paciente; e o eletrocardiograma.
“Os de laboratório devem ser feitos anualmente. Já o eletrocardiograma é indicado para pacientes - entre 30 e 40 anos - de dois em dois anos”, declara. Segundo ele, a mulher é beneficiada por produzir o estrógeno, hormônio feminino produzido até a menopausa, que ajuda a proteger os vasos sanguíneos.
“Se ela não fuma e não tem histórico familiar de doenças cardíacas, dificilmente terá um problema coronariano antes dos 50 anos”, declara Vilas Boas, informando que essa vantagem da natureza não descarta a necessidade de análises de rotina.
HÁBITOS - Embora cada médico indique os procedimentos básicos da sua especialidade, a coordenadora da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Lena Peres, alerta que nada adianta se as mulheres não levar em uma vida saudável.
“Aquela frase bastante conhecida: você é aquilo que você come e o que faz, é a mais pura verdade”, ressalta a especialista. Para a dirigente, assim como realizar exames de rotinas, as mulheres (incluindo aquelas com faixa etária menor que 30 anos) devem se preocupar também em adotar hábitos alimentares saudáveis, como comer vegetais, carnes magras e muitas frutas, além de realizar uma atividade física frequentemente.“Uma caminhada diária de 30 minutos já ajuda a garantir a saúde”.
Fonte: Correio da Bahia
Você já parou para pensar como será sua vida daqui a alguns anos? Certamente não vai se imaginar cheia de problemas de saúde. Mas a verdade é que a idade traz consigo coisas muito além da maturidade, como o risco progressivo de manifestação de doenças, que normalmente começama se manifestar após os 30 anos.
Porém, como envelhecer não é a senha para que as enfermidades cheguem, especialistas informam quais exames as mulheres nessa faixa etária não podem deixar de fazer regularmente. Afinal, aquelas que se cuidam e investem na própria saúde têm mais chances de escapar de algumas doenças ou podem apresentar sintomas mais amenos.
“É a partir dos 30 anos que o risco de patologias malignas aumenta consideravelmente”, afirma o ginecologista e obstetra Luiz Eduardo Machado. Dentre os procedimentos básicos necessários, ele destaca quatro que devem ser feitos pelo menos uma vez por ano.
São eles: preventivo ginecológico (colposcopia, colposcitologia e microflora); ultrassonografia transvaginal; ultrassonografia da mama e exames de laboratório (clínicos e hormonais). “Pode parecer conversa de médico, mas um ano faz muita diferença, principalmente quando se trata de doenças na mama e no colo do útero”, ressalta, complementando que poucas são as patologias que crescem em seis meses.
No que diz respeito ao coração, o cardiologista FábioVilas Boas diz que as mulheres acima dos 30 anos não podem deixar de realizar dois exames: o de sangue, com aferição dos níveis de colesterol, triglicerídeos, glicemia e proteína C reativa, que servirá para analisar o perfil lipídico da paciente; e o eletrocardiograma.
“Os de laboratório devem ser feitos anualmente. Já o eletrocardiograma é indicado para pacientes - entre 30 e 40 anos - de dois em dois anos”, declara. Segundo ele, a mulher é beneficiada por produzir o estrógeno, hormônio feminino produzido até a menopausa, que ajuda a proteger os vasos sanguíneos.
“Se ela não fuma e não tem histórico familiar de doenças cardíacas, dificilmente terá um problema coronariano antes dos 50 anos”, declara Vilas Boas, informando que essa vantagem da natureza não descarta a necessidade de análises de rotina.
HÁBITOS - Embora cada médico indique os procedimentos básicos da sua especialidade, a coordenadora da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde, Lena Peres, alerta que nada adianta se as mulheres não levar em uma vida saudável.
“Aquela frase bastante conhecida: você é aquilo que você come e o que faz, é a mais pura verdade”, ressalta a especialista. Para a dirigente, assim como realizar exames de rotinas, as mulheres (incluindo aquelas com faixa etária menor que 30 anos) devem se preocupar também em adotar hábitos alimentares saudáveis, como comer vegetais, carnes magras e muitas frutas, além de realizar uma atividade física frequentemente.“Uma caminhada diária de 30 minutos já ajuda a garantir a saúde”.
Fonte: Correio da Bahia
Sonho da casa própria: O melhor é alugar ou financiar?
Perla Ribero Redação CORREIO
A casa própria continua sendo o maior sonho dos brasileiros. Porém, no atual cenário econômico, nem sempreacompradoimóvelfinanciado é sinônimo de um bom negócio. Especialistas mostram, atravésdenúmeros,que morar de aluguel e fazer uma poupança pode ser,emalguns casos, mais rentável do que buscarumfinanciamento, ou, até mesmo, adquirir a casa com pagamento à vista. Dos quatro consultores ouvidos pelo CORREIO, dois consideram que o retorno financeiro do aluguel pode ser mais interessante. Os outros destacam a segurança e estabilidade de morar na casa própria, e defendem que, em qualquer hipótese, com ou sem uma boa entrada, é melhor financiar. A rentabilidade do negócio pode ser constatada avaliando a taxa de juros do financiamento e a que será aplicada caso o dinheiro que destinaria à compra do imóvel seja investido (ver infográfico). Porém, para muita gente, não há dinheiro no mundo que pague a garantia de ter uma casa para chamar de sua. “Sempre vai depender das taxas. É preciso analisar quanto a pessoa vai ganhar se aplicar, e quanto terá que pagar de financiamento. O aluguel deve ser equivalente a 1% do valor do imóvel. Se, porventura, estiver abaixo, melhor alugar e investir o restante do valor”, sugere o professor de mercado de capitais e sistema financeiro Raimundo Torres. Taxas Já o professor de microeconomia Cláudio Damasceno é enfático ao considerar que o dinheiro pode crescer mais rápido no aluguel. Embora alerte que o mutuário deva ter cautela ao avaliar a melhor oportunidade para o seu perfil, ele destaca que, ao dar uma entrada, a pessoa imobiliza um capital que poderia ser aplicado no mercado financeiro ou em um investimento. Desta forma,estaria perdendo a possibilidade de obter uma rentabilidade maior. Não há uma regra pronta que a ponte qual é a opção mais viável. Entretanto, o coordenador de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Luiz Mário Vieira, prefere adotar uma postura maisconservadora e defende, com unhas e dentes, o financiamento.“ O dinheiro que a pessoa usa para o aluguel pode aplicar na prestação, em vez de destinar a um imóvel que não é dela”, diz Vieira, advertindo que as prestações da casa própria não devem comprometermaisde30% darenda familiar. Vieira pontua ainda que, hoje,além da inflação controlada tornar mais favoráveis as condições de financiamento, o sistema também ficou mais transparente. “Hoje, a pessoa compra um imóvel e sabe como será até a última prestação. Antes, havia uma caixa- preta no financiamento”, explica. Outro que levanta a bandeira da compra é o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Samuel Prado. “Se pode comprar algo financiado, por que alugar? A compra é sempre um investimento sólido, e há situações em que o valor da prestação equivale ao do aluguel”, pontua. Apesar das divergências, pelo menos em um aspecto eles concordam. A escolha depende muito da necessidade de cada um e sempre é preciso estar de olho nas taxas de juros e nas oportunidades.
Segurança é um fator determinante O ditado popular diz que querer é poder. Porém, na prática, nemsempre é assim que as coisas funcionam. Se dependesse da empresária Tatiane Silva, 32 anos, ao deixar a casa da família, ela teria partido direto para um imóvel próprio. Porém, ao colocar os números na ponta do lápis, constatou que não tinha poupado o suficiente para dar a entrada mínima de 20% para o financiamento do imóvel desejado. Enquanto a poupança vai engordando, ela está no aluguel. Mas planeja, em breve, poder dar o tão desejado salto e entrar no financiamento da casa própria. “Quero dar uma entrada maior para diminuir o tempo de financiamento e obter uma parcela que não onere tanto o meu orçamento”, diz a empresária que, em um ano vivendo de aluguel, constatou que é possível, sim, manter a disciplina e juntar dinheiro para a aquisição do imóvel. E mais. Para ela, qualquer pessoa que mora de aluguel quer ter a casa própria. Outra defensora da compra do imóvel é a funcionária pública Patrícia Santos, 29 anos. Mesmo contando com a comodidade de morar com os pais e não ter que arcar com nenhuma despesa, ela já vemse articulando para sair de casa. Poupa há alguns anos, mas não conseguiu o suficiente para comprar, à vista, o imóvel. Para fugir do financiamento, está verificando a possibilidade de conseguir um empréstimo familiar. Porém, caso não consiga, nem cogita a possibilidade de encarar um aluguel. “Acho perda de tempo pagar aluguel. Se posso pagar por um imóvel para mim, por que pagar somente por um serviço? Até hoje não consegui encontrar vantagens em morar de aluguel”, diz a funcionária pública. A resistência mostrada por Patrícia é compartilhada por milhares de pessoas. No entanto, o professor de microeconomia Cláudio Damasceno explica que, à medida que as pessoas vão tomando contato com o mundo financeiro, acabam trabalhando com a perspectiva de alocar os recursos com vista aos melhores resultados.Dicas de CompraDocumentação - O comprador deve estar de olho quanto à legalidade do imóvel. O mais prudente é, no momento que antecede a compra, ir ao cartório e pedir uma certidão de ônus. Se o imóvel tiver sido dado como garantia de qualquer financiamento, vai acusar.Contas - É necessário checar se o antigo proprietário deixou o imóvel com as contas em dia. Isso inclui IPTU, condomínio e taxas de serviço, a exemplo de água, luz e telefone. Caso contrário, o débito passa a ser de responsabilidade do novo proprietário. Infraestrutura - É fundamental que, ao visitar o imóvel, o comprador verifique o nível de conservação, cheque se há rachaduras, infiltrações, as condições das esquadrias, portas, fechaduras e também o estado da parte elétrica e da hidráulica. Vizinhança - Ir ao imóvel em dias e horários diferentes para observar os hábitos da vizinhança. De repente, pode haver no entorno um bar ou posto de gasolina que, nos fins de semana, mantém som alto. É importante verificar se há segurança e o tráfego.
Serviços - Checar o que existe ao redor É importante observar se há uma infraestrutura de serviços no entorno. Onde fica a padaria mais próxima? E o supermercado? Lembre-se das rotinas do dia-a-dia e veja como ficará sua vida no novo endereço.
Incorporadora - No caso dos imóveis na planta, é fundamental avaliar o histórico da construtora ou incorporadora de quem você está comprando o imóvel. Cumpre prazos? Há um histórico de experiências bem-sucedidas?
Financiamento - Nada de pressa na hora de fechar o financiamento. Especialistas aconselham que é fundamental analisar várias opções e também consultar diversas instituições financeiras para conferir onde está a melhor oportunidade
Fonte: Correio da Bahia
A casa própria continua sendo o maior sonho dos brasileiros. Porém, no atual cenário econômico, nem sempreacompradoimóvelfinanciado é sinônimo de um bom negócio. Especialistas mostram, atravésdenúmeros,que morar de aluguel e fazer uma poupança pode ser,emalguns casos, mais rentável do que buscarumfinanciamento, ou, até mesmo, adquirir a casa com pagamento à vista. Dos quatro consultores ouvidos pelo CORREIO, dois consideram que o retorno financeiro do aluguel pode ser mais interessante. Os outros destacam a segurança e estabilidade de morar na casa própria, e defendem que, em qualquer hipótese, com ou sem uma boa entrada, é melhor financiar. A rentabilidade do negócio pode ser constatada avaliando a taxa de juros do financiamento e a que será aplicada caso o dinheiro que destinaria à compra do imóvel seja investido (ver infográfico). Porém, para muita gente, não há dinheiro no mundo que pague a garantia de ter uma casa para chamar de sua. “Sempre vai depender das taxas. É preciso analisar quanto a pessoa vai ganhar se aplicar, e quanto terá que pagar de financiamento. O aluguel deve ser equivalente a 1% do valor do imóvel. Se, porventura, estiver abaixo, melhor alugar e investir o restante do valor”, sugere o professor de mercado de capitais e sistema financeiro Raimundo Torres. Taxas Já o professor de microeconomia Cláudio Damasceno é enfático ao considerar que o dinheiro pode crescer mais rápido no aluguel. Embora alerte que o mutuário deva ter cautela ao avaliar a melhor oportunidade para o seu perfil, ele destaca que, ao dar uma entrada, a pessoa imobiliza um capital que poderia ser aplicado no mercado financeiro ou em um investimento. Desta forma,estaria perdendo a possibilidade de obter uma rentabilidade maior. Não há uma regra pronta que a ponte qual é a opção mais viável. Entretanto, o coordenador de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Luiz Mário Vieira, prefere adotar uma postura maisconservadora e defende, com unhas e dentes, o financiamento.“ O dinheiro que a pessoa usa para o aluguel pode aplicar na prestação, em vez de destinar a um imóvel que não é dela”, diz Vieira, advertindo que as prestações da casa própria não devem comprometermaisde30% darenda familiar. Vieira pontua ainda que, hoje,além da inflação controlada tornar mais favoráveis as condições de financiamento, o sistema também ficou mais transparente. “Hoje, a pessoa compra um imóvel e sabe como será até a última prestação. Antes, havia uma caixa- preta no financiamento”, explica. Outro que levanta a bandeira da compra é o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Samuel Prado. “Se pode comprar algo financiado, por que alugar? A compra é sempre um investimento sólido, e há situações em que o valor da prestação equivale ao do aluguel”, pontua. Apesar das divergências, pelo menos em um aspecto eles concordam. A escolha depende muito da necessidade de cada um e sempre é preciso estar de olho nas taxas de juros e nas oportunidades.
Segurança é um fator determinante O ditado popular diz que querer é poder. Porém, na prática, nemsempre é assim que as coisas funcionam. Se dependesse da empresária Tatiane Silva, 32 anos, ao deixar a casa da família, ela teria partido direto para um imóvel próprio. Porém, ao colocar os números na ponta do lápis, constatou que não tinha poupado o suficiente para dar a entrada mínima de 20% para o financiamento do imóvel desejado. Enquanto a poupança vai engordando, ela está no aluguel. Mas planeja, em breve, poder dar o tão desejado salto e entrar no financiamento da casa própria. “Quero dar uma entrada maior para diminuir o tempo de financiamento e obter uma parcela que não onere tanto o meu orçamento”, diz a empresária que, em um ano vivendo de aluguel, constatou que é possível, sim, manter a disciplina e juntar dinheiro para a aquisição do imóvel. E mais. Para ela, qualquer pessoa que mora de aluguel quer ter a casa própria. Outra defensora da compra do imóvel é a funcionária pública Patrícia Santos, 29 anos. Mesmo contando com a comodidade de morar com os pais e não ter que arcar com nenhuma despesa, ela já vemse articulando para sair de casa. Poupa há alguns anos, mas não conseguiu o suficiente para comprar, à vista, o imóvel. Para fugir do financiamento, está verificando a possibilidade de conseguir um empréstimo familiar. Porém, caso não consiga, nem cogita a possibilidade de encarar um aluguel. “Acho perda de tempo pagar aluguel. Se posso pagar por um imóvel para mim, por que pagar somente por um serviço? Até hoje não consegui encontrar vantagens em morar de aluguel”, diz a funcionária pública. A resistência mostrada por Patrícia é compartilhada por milhares de pessoas. No entanto, o professor de microeconomia Cláudio Damasceno explica que, à medida que as pessoas vão tomando contato com o mundo financeiro, acabam trabalhando com a perspectiva de alocar os recursos com vista aos melhores resultados.Dicas de CompraDocumentação - O comprador deve estar de olho quanto à legalidade do imóvel. O mais prudente é, no momento que antecede a compra, ir ao cartório e pedir uma certidão de ônus. Se o imóvel tiver sido dado como garantia de qualquer financiamento, vai acusar.Contas - É necessário checar se o antigo proprietário deixou o imóvel com as contas em dia. Isso inclui IPTU, condomínio e taxas de serviço, a exemplo de água, luz e telefone. Caso contrário, o débito passa a ser de responsabilidade do novo proprietário. Infraestrutura - É fundamental que, ao visitar o imóvel, o comprador verifique o nível de conservação, cheque se há rachaduras, infiltrações, as condições das esquadrias, portas, fechaduras e também o estado da parte elétrica e da hidráulica. Vizinhança - Ir ao imóvel em dias e horários diferentes para observar os hábitos da vizinhança. De repente, pode haver no entorno um bar ou posto de gasolina que, nos fins de semana, mantém som alto. É importante verificar se há segurança e o tráfego.
Serviços - Checar o que existe ao redor É importante observar se há uma infraestrutura de serviços no entorno. Onde fica a padaria mais próxima? E o supermercado? Lembre-se das rotinas do dia-a-dia e veja como ficará sua vida no novo endereço.
Incorporadora - No caso dos imóveis na planta, é fundamental avaliar o histórico da construtora ou incorporadora de quem você está comprando o imóvel. Cumpre prazos? Há um histórico de experiências bem-sucedidas?
Financiamento - Nada de pressa na hora de fechar o financiamento. Especialistas aconselham que é fundamental analisar várias opções e também consultar diversas instituições financeiras para conferir onde está a melhor oportunidade
Fonte: Correio da Bahia
Auditoria flagra 1.035 servidores com duplo vínculo
Biaggio Talento Agência A TARDE
O governo da Bahia identificou um novo foco de distorção na folha de pagamentos do funcionalismo: 1.035 servidores do Estado recebendo salários também no Ministério do Planejamento, num caso típico de “duplo vínculo ilegal”. Eles serão convocados para explicar a situação e podem ser demitidos se ficar comprovada a fraude. Anteriormente, a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) havia descoberto 601 casos de servidores recebendo salários em duplicidade no governo baiano e em outros estados. O total de casos com algum tipo de irregularidade entre duplicidade, funcionários fantasmas e outros alcança 5.165, e esse número deve aumentar, pois o governo estadual resolveu ampliar o universo de investigação. Na semana passada, o governo baiano assinou convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realizar uma ampla verificação sobre o duplo vínculo: haverá o “batimento de dados” da folha de pagamentos da Bahia com a de todas as repartições federais. A operação será efetivada através da análise do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do governo federal e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado da Bahia. Além disso, o governo também vai iniciar a verificação da folha de pagamentos do Estado com as das prefeituras baianas. Os servidores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) também estão passando por um recadastramento devido a denúncias de que alguns não compareciam ao serviço.Entre as irregularidades mais graves constatadas até agora de servidores com benefícios indevidos, estão mortos inscritos na folha (com alguém sacando o salário), servidores que acumulam mais de um vínculo ilegal em estados diferentes ou os que tiram licença por motivos particulares e não retornam mais aos postos de trabalho, além de funcionários aposentados por invalidez permanente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e inscritos como servidores estaduais. Inspeção – Em 2008, as equipes da Saeb inspecionaram 31.375 servidores em 349 órgãos. A administração da Bahia já realizou batimento de folha com os estados de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Conforme o secretário da Administração Manoel Vitório, a partir do convênio assinado com o Ministério do Planejamento, será possível a troca de informações sobre servidores estaduais do Poder Executivo e os servidores federais constantes da base de dados da União. “Possíveis situações de irregularidade ou de incompatibilidade nas áreas de previdência, folha de pagamento, de benefícios e de acumulação de cargos serão, assim, detectadas e analisadas conjuntamente para que nós possamos tomar as medidas cabíveis”, disse.A Saeb considera a condição de “duplo vínculo ilegal” o caso do servidor contratado em regime de dedicação exclusiva (40h semanais) que acumula outro posto de servidor em outros estados ou no governo federal, o que seria humanamente impossível ele cumprir. Ou seja: ele trabalha em um local e recebe salário em dois. As verificações encontraram nessa condição professores, médicos, enfermeiros, dentistas e policiais. O processo de demissão dos servidores irregulares é longo. Desde que o trabalho de levantamento foi iniciado pela Saeb em 2007, dos 5.165 casos onde foi constatado algum tipo de distorção, apenas 111 já foram demitidos.
Fonte: A Tarde
O governo da Bahia identificou um novo foco de distorção na folha de pagamentos do funcionalismo: 1.035 servidores do Estado recebendo salários também no Ministério do Planejamento, num caso típico de “duplo vínculo ilegal”. Eles serão convocados para explicar a situação e podem ser demitidos se ficar comprovada a fraude. Anteriormente, a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) havia descoberto 601 casos de servidores recebendo salários em duplicidade no governo baiano e em outros estados. O total de casos com algum tipo de irregularidade entre duplicidade, funcionários fantasmas e outros alcança 5.165, e esse número deve aumentar, pois o governo estadual resolveu ampliar o universo de investigação. Na semana passada, o governo baiano assinou convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realizar uma ampla verificação sobre o duplo vínculo: haverá o “batimento de dados” da folha de pagamentos da Bahia com a de todas as repartições federais. A operação será efetivada através da análise do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do governo federal e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado da Bahia. Além disso, o governo também vai iniciar a verificação da folha de pagamentos do Estado com as das prefeituras baianas. Os servidores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) também estão passando por um recadastramento devido a denúncias de que alguns não compareciam ao serviço.Entre as irregularidades mais graves constatadas até agora de servidores com benefícios indevidos, estão mortos inscritos na folha (com alguém sacando o salário), servidores que acumulam mais de um vínculo ilegal em estados diferentes ou os que tiram licença por motivos particulares e não retornam mais aos postos de trabalho, além de funcionários aposentados por invalidez permanente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e inscritos como servidores estaduais. Inspeção – Em 2008, as equipes da Saeb inspecionaram 31.375 servidores em 349 órgãos. A administração da Bahia já realizou batimento de folha com os estados de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Conforme o secretário da Administração Manoel Vitório, a partir do convênio assinado com o Ministério do Planejamento, será possível a troca de informações sobre servidores estaduais do Poder Executivo e os servidores federais constantes da base de dados da União. “Possíveis situações de irregularidade ou de incompatibilidade nas áreas de previdência, folha de pagamento, de benefícios e de acumulação de cargos serão, assim, detectadas e analisadas conjuntamente para que nós possamos tomar as medidas cabíveis”, disse.A Saeb considera a condição de “duplo vínculo ilegal” o caso do servidor contratado em regime de dedicação exclusiva (40h semanais) que acumula outro posto de servidor em outros estados ou no governo federal, o que seria humanamente impossível ele cumprir. Ou seja: ele trabalha em um local e recebe salário em dois. As verificações encontraram nessa condição professores, médicos, enfermeiros, dentistas e policiais. O processo de demissão dos servidores irregulares é longo. Desde que o trabalho de levantamento foi iniciado pela Saeb em 2007, dos 5.165 casos onde foi constatado algum tipo de distorção, apenas 111 já foram demitidos.
Fonte: A Tarde
sábado, junho 06, 2009
LENCINHO DE PAPEL UMEDECIDO – A CURA PARA TODOS OS MALES
Laerte Braga
O pior de toda essa movimentação em torno do acidente com o avião da AIR FRANCE é a forma como a mídia tenta definir as razões da queda do AIRBUS. Nessa correria para chegar à frente e mostrar-se melhor canal para as verbas publicitárias da empresa – e das outras, evidente – cada veículo de comunicação vai dando seus chutes, seus tiros, sem que se esqueçam das caras ou textos compungidos com a situação das vítimas e seus familiares, parte do programa lencinho de papel umedecido.
E destilando seus interesses políticos em função do esquema que representam. Caso da REDE GLOBO. Segundo os jornais, rádios e as tevês do grupo, o presidente francês Nicolas Sarkozy chegou logo ao aeroporto Charles De Gaulle para estar ao lado de parentes da vítima e Lula estava ausente, fez-se representar pelo vice-presidente José Alencar.
Sem uma única palavra nesse sentido criaram a sensação que o presidente do Brasil deveria ter deixado de lado a visita a El Salvador – posse do novo presidente daquele país – e retornar imediatamente. Não sei se esse cinismo GLOBAL teria poderes para retroagir ao momento em que o AIRBUS caiu e evitar que isso acontecesse. A aeronave pousasse suave e docemente em Paris, como previsto.
Ou tampouco se o vice-presidente da República, no exercício da presidência, não teria as credenciais que a rede julga necessárias para representar o Governo Federal num momento dramático e doloroso como esse.
Não disseram que antes de tomar o caminho para o aeroporto Charles De Gaulle, Sarkozy estava numa reunião com a SECURITÉ francesa para tentar impedir que algumas revistas publicassem a foto de sua mulher, Carla Bruni, nua, cujo original seria vendido num leilão no dia seguinte.
Transformam tragédia em espetáculo e enchem telas de tevês e páginas de jornais e revistas de gráficos inúteis mostrando pontos equivocados sobre a queda do AIRBUS, sem uma única palavra sobre a disputa que se dá entre as principais empresas fabricantes de aeronaves desse porte e a guerra surda travada tipo “o meu não cai”, “o seu cai”. O que seria mais ou menos “viaje em BOEINGS e chegue a Paris”. Mais ainda – “nossos aviões suportam tempestades de qualquer porte, os do concorrente não” –.
Como a AIR FRANCE tomou cuidados e cautelas para evitar expor os familiares das vítimas nenhum meio de comunicação conseguiu, pelo menos até agora, declarações dramáticas, arrancadas em momentos de dor e sofrimento, como fez a GLOBO quando da morte do cantor Agostinho dos Santos. Um episódio bem ao estilo Ali Kamel e todo o conjunto William Bonner e seus miquinhos.
O “espetáculo” de uma tragédia ao gosto dessa mídia manteve-se contido e frustrou editores e a turma que gosta de sangue e dor no estilo infográfico.
Uma coisa é certa. Como os últimos grandes acidentes aéreos têm acontecido com os AIRBUS a empresa vai ter que gastar uma nota de propaganda para restaurar a credibilidade. Isso é fácil. Tem sempre uma VEJA da vida disposta a culpar o piloto.
E com certeza Faustão vai mencionar o acidente em seu programa dominical lamentando o ocorrido e exigindo providências das autoridades responsáveis. É a versão GLOBO da tragédia DATENA da Bandeirantes. Naquele negócio de comentar o fato em cima do fato, falou em 11 mil quilômetros de altitude, um monte de barbaridades, mas solidário em defesa das famílias.
O ator Brad Pitt, casado com a atriz Angeline Joie, considerada uma das mais belas mulheres do mundo, revelou que nem sempre tem tempo de tomar uma ducha tal a agenda de trabalho e os compromissos familiares. Vive de lá para cá e de cá para lá.
Resolveu o problema de um jeito simples. Tem sempre ao alcance das mãos, ao final de cada dia, uma caixa de lenços de papel umedecidos. Usa-os para limpar as axilas, declarações dele e as parte ditas pudentas do corpo. Não citou a marca preferida, mas em breve, com certeza, nas telinhas o lenço de papel umedecido – e perfumado lógico – que mantém Brad Pitt ao alcance de paixões, frenesis e sempre com o frescor de quem saiu de uma ducha.
“Suo muito a camisa quando trabalho e os lenços me ajudam se não tenho tempo de tomar uma ducha”.
É considerado pela revista FORBES como a nona pessoa mais influente do mundo. FORBES é chamada de bíblia dos milionários.
Usar lenços umedecidos, não tomar duchas, é problema de Brad Pitt. No máximo diz respeito a Angeline Joie, seus filhos e os que eventualmente estejam ao seu redor.
O risco desse trem todo é o tucanato no Brasil entender que lenços umedecidos e com perfumes variados possam vir a ser a solução para a gripe suína, por exemplo. Ou para a dengue. Ou para os excluídos que não têm acesso a água potável.
Já posso supor o governador de São Paulo José Serra em campanha eleitoral dizendo que no seu estado adotou a solução lenço de papel umedecido para atender à população carente e com isso transformou aquela unidade da Federação na mais perfumada e higienizada do Brasil, diminuindo os riscos para a saúde pública.
A EDITORA ABRIL, sem concorrência é claro, passa a fabricar lenços de papel umedecidos e perfumados e o item passa a fazer parte das prioridades na área de saúde.
Para a distribuição a todos os cidadãos dentro do princípio que somos todos iguais perante a lei em direitos e obrigações, o governador terceiriza esses serviços de distribuição dos lenços. Contrata uma empresa de fogos de artifício para registrar a chegada do caminhão dos lenços a Sapopemba e discursa dizendo que para não pegar a gripe suína “é só não chegar perto do porquinho”. E como gosta de exportar seus feitos para o resto do País na ânsia de votos, veicula filmes em todo o Brasil mostrando que Serra age. Como fez com a companhia de águas de São Paulo.
E, na certa, Aécio, que disputa a indicação tucana com Serra vai retrucar com lenços perfumados, umedecidos e nas mais variadas cores. A distribuição fica a cargo das empresas que o secretário de Saúde de Minas Marcus Pestana contrata – terceirizadas – depois de montá-las através de laranjas, nos caminhões de outro laranja, que presta serviços ao seu sócio, o ex-líder da bancada tucana na Câmara Federal, Custódio Matos, ora saqueando a Prefeitura de Juiz de Fora.
Um laranjal.
E pronto, em dois tempos tucanos terão lenços umedecidos, coloridos, perfumados em todo o Brasil, grande economia de água, com uma beirada para os parceiros democratas. O ex-senador e ex-honesto Roberto Freire vai ficar encarregado de presidir o Conselho de Controle de Qualidade dos Lenços Umedecidos, Perfumados e Coloridos para o bem e a Saúde dos Brasileiros.
E todo ano, num dia do ano, como acontece com as campanhas de vacinação, haverá o dia de distribuição obrigatória dos lenços, obrigatória também para cidadãos que sejam pais de menores de 10 anos e assim passíveis de sanções caso mostrem-se descurados na educação e formação de seus filhos.
E tudo estará salvo. O JORNAL NACIONAL vai ser patrocinado pelos lenços. Ao lado de Bonner e sua parceira ficarão visíveis caixinhas contendo as preciosidades que fazem de Brad Pitt o nono homem mais influente do mundo.
Quem quiser entender melhor aguarde. Assim que tudo estiver pronto a FOLHA DE SÃO PAULO monta um infográfico com setas indicando. “Entenda os efeitos terapêuticos e curativos dos lenços ABRIL e seja você como Brad Pitt”. Um monte de linha, desenhos, curvas, etc, etc, para ninguém entender nada, mas fazer um ar de sabedoria e dizer que entendeu tudo.
É um show onde as cortinas não se fecham. E por isso mesmo dona Lu Alckimin vai lançar lenços estilizados na DASLU. Com direito a sonegação.
O pior de toda essa movimentação em torno do acidente com o avião da AIR FRANCE é a forma como a mídia tenta definir as razões da queda do AIRBUS. Nessa correria para chegar à frente e mostrar-se melhor canal para as verbas publicitárias da empresa – e das outras, evidente – cada veículo de comunicação vai dando seus chutes, seus tiros, sem que se esqueçam das caras ou textos compungidos com a situação das vítimas e seus familiares, parte do programa lencinho de papel umedecido.
E destilando seus interesses políticos em função do esquema que representam. Caso da REDE GLOBO. Segundo os jornais, rádios e as tevês do grupo, o presidente francês Nicolas Sarkozy chegou logo ao aeroporto Charles De Gaulle para estar ao lado de parentes da vítima e Lula estava ausente, fez-se representar pelo vice-presidente José Alencar.
Sem uma única palavra nesse sentido criaram a sensação que o presidente do Brasil deveria ter deixado de lado a visita a El Salvador – posse do novo presidente daquele país – e retornar imediatamente. Não sei se esse cinismo GLOBAL teria poderes para retroagir ao momento em que o AIRBUS caiu e evitar que isso acontecesse. A aeronave pousasse suave e docemente em Paris, como previsto.
Ou tampouco se o vice-presidente da República, no exercício da presidência, não teria as credenciais que a rede julga necessárias para representar o Governo Federal num momento dramático e doloroso como esse.
Não disseram que antes de tomar o caminho para o aeroporto Charles De Gaulle, Sarkozy estava numa reunião com a SECURITÉ francesa para tentar impedir que algumas revistas publicassem a foto de sua mulher, Carla Bruni, nua, cujo original seria vendido num leilão no dia seguinte.
Transformam tragédia em espetáculo e enchem telas de tevês e páginas de jornais e revistas de gráficos inúteis mostrando pontos equivocados sobre a queda do AIRBUS, sem uma única palavra sobre a disputa que se dá entre as principais empresas fabricantes de aeronaves desse porte e a guerra surda travada tipo “o meu não cai”, “o seu cai”. O que seria mais ou menos “viaje em BOEINGS e chegue a Paris”. Mais ainda – “nossos aviões suportam tempestades de qualquer porte, os do concorrente não” –.
Como a AIR FRANCE tomou cuidados e cautelas para evitar expor os familiares das vítimas nenhum meio de comunicação conseguiu, pelo menos até agora, declarações dramáticas, arrancadas em momentos de dor e sofrimento, como fez a GLOBO quando da morte do cantor Agostinho dos Santos. Um episódio bem ao estilo Ali Kamel e todo o conjunto William Bonner e seus miquinhos.
O “espetáculo” de uma tragédia ao gosto dessa mídia manteve-se contido e frustrou editores e a turma que gosta de sangue e dor no estilo infográfico.
Uma coisa é certa. Como os últimos grandes acidentes aéreos têm acontecido com os AIRBUS a empresa vai ter que gastar uma nota de propaganda para restaurar a credibilidade. Isso é fácil. Tem sempre uma VEJA da vida disposta a culpar o piloto.
E com certeza Faustão vai mencionar o acidente em seu programa dominical lamentando o ocorrido e exigindo providências das autoridades responsáveis. É a versão GLOBO da tragédia DATENA da Bandeirantes. Naquele negócio de comentar o fato em cima do fato, falou em 11 mil quilômetros de altitude, um monte de barbaridades, mas solidário em defesa das famílias.
O ator Brad Pitt, casado com a atriz Angeline Joie, considerada uma das mais belas mulheres do mundo, revelou que nem sempre tem tempo de tomar uma ducha tal a agenda de trabalho e os compromissos familiares. Vive de lá para cá e de cá para lá.
Resolveu o problema de um jeito simples. Tem sempre ao alcance das mãos, ao final de cada dia, uma caixa de lenços de papel umedecidos. Usa-os para limpar as axilas, declarações dele e as parte ditas pudentas do corpo. Não citou a marca preferida, mas em breve, com certeza, nas telinhas o lenço de papel umedecido – e perfumado lógico – que mantém Brad Pitt ao alcance de paixões, frenesis e sempre com o frescor de quem saiu de uma ducha.
“Suo muito a camisa quando trabalho e os lenços me ajudam se não tenho tempo de tomar uma ducha”.
É considerado pela revista FORBES como a nona pessoa mais influente do mundo. FORBES é chamada de bíblia dos milionários.
Usar lenços umedecidos, não tomar duchas, é problema de Brad Pitt. No máximo diz respeito a Angeline Joie, seus filhos e os que eventualmente estejam ao seu redor.
O risco desse trem todo é o tucanato no Brasil entender que lenços umedecidos e com perfumes variados possam vir a ser a solução para a gripe suína, por exemplo. Ou para a dengue. Ou para os excluídos que não têm acesso a água potável.
Já posso supor o governador de São Paulo José Serra em campanha eleitoral dizendo que no seu estado adotou a solução lenço de papel umedecido para atender à população carente e com isso transformou aquela unidade da Federação na mais perfumada e higienizada do Brasil, diminuindo os riscos para a saúde pública.
A EDITORA ABRIL, sem concorrência é claro, passa a fabricar lenços de papel umedecidos e perfumados e o item passa a fazer parte das prioridades na área de saúde.
Para a distribuição a todos os cidadãos dentro do princípio que somos todos iguais perante a lei em direitos e obrigações, o governador terceiriza esses serviços de distribuição dos lenços. Contrata uma empresa de fogos de artifício para registrar a chegada do caminhão dos lenços a Sapopemba e discursa dizendo que para não pegar a gripe suína “é só não chegar perto do porquinho”. E como gosta de exportar seus feitos para o resto do País na ânsia de votos, veicula filmes em todo o Brasil mostrando que Serra age. Como fez com a companhia de águas de São Paulo.
E, na certa, Aécio, que disputa a indicação tucana com Serra vai retrucar com lenços perfumados, umedecidos e nas mais variadas cores. A distribuição fica a cargo das empresas que o secretário de Saúde de Minas Marcus Pestana contrata – terceirizadas – depois de montá-las através de laranjas, nos caminhões de outro laranja, que presta serviços ao seu sócio, o ex-líder da bancada tucana na Câmara Federal, Custódio Matos, ora saqueando a Prefeitura de Juiz de Fora.
Um laranjal.
E pronto, em dois tempos tucanos terão lenços umedecidos, coloridos, perfumados em todo o Brasil, grande economia de água, com uma beirada para os parceiros democratas. O ex-senador e ex-honesto Roberto Freire vai ficar encarregado de presidir o Conselho de Controle de Qualidade dos Lenços Umedecidos, Perfumados e Coloridos para o bem e a Saúde dos Brasileiros.
E todo ano, num dia do ano, como acontece com as campanhas de vacinação, haverá o dia de distribuição obrigatória dos lenços, obrigatória também para cidadãos que sejam pais de menores de 10 anos e assim passíveis de sanções caso mostrem-se descurados na educação e formação de seus filhos.
E tudo estará salvo. O JORNAL NACIONAL vai ser patrocinado pelos lenços. Ao lado de Bonner e sua parceira ficarão visíveis caixinhas contendo as preciosidades que fazem de Brad Pitt o nono homem mais influente do mundo.
Quem quiser entender melhor aguarde. Assim que tudo estiver pronto a FOLHA DE SÃO PAULO monta um infográfico com setas indicando. “Entenda os efeitos terapêuticos e curativos dos lenços ABRIL e seja você como Brad Pitt”. Um monte de linha, desenhos, curvas, etc, etc, para ninguém entender nada, mas fazer um ar de sabedoria e dizer que entendeu tudo.
É um show onde as cortinas não se fecham. E por isso mesmo dona Lu Alckimin vai lançar lenços estilizados na DASLU. Com direito a sonegação.
Aspirina em xeque
Estudo contesta efeito protetor do remédio para quem nunca enfartouMônica Tarantino
Baixas doses diárias de aspirina são indicadas a quem já teve um infarto ou embolia (a formação de um coágulo que navega pela corrente sanguínea até entupir uma artéria ou veia). Sua matériaprima, o ácido acetilsalicílico, ajuda a impedir um novo episódio. Ela também é recomendada às pessoas com alto risco de males cardiovasculares por culpa de fatores de risco como hipertensão. Alguns médicos incluem o comprimido na receita de indivíduos que têm pequenas chances de sofrer um infarto ou acidente vascular cerebral.
Na última semana, essa indicação foi contestada por cientistas da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Após analisar os dados de 112 mil participantes de ensaios clínicos, eles concluíram que o risco de danos associado ao uso regular do fármaco pode ser maior do que a sua ação protetora para quem nunca teve um problema cardiovascular. O motivo é um aumento de 35% de possibilidade de sangramentos internos, o que não justificaria seu uso diante de reduzidas chances de infarto. "O estudo confirma o fato de que só se deve tomar aspirina para proteger o coração com supervisão médica", alerta o cardiologista José Carlos Nicolau, do Instituto do Coração, em São Paulo.
Fonte: IstoÉ
Baixas doses diárias de aspirina são indicadas a quem já teve um infarto ou embolia (a formação de um coágulo que navega pela corrente sanguínea até entupir uma artéria ou veia). Sua matériaprima, o ácido acetilsalicílico, ajuda a impedir um novo episódio. Ela também é recomendada às pessoas com alto risco de males cardiovasculares por culpa de fatores de risco como hipertensão. Alguns médicos incluem o comprimido na receita de indivíduos que têm pequenas chances de sofrer um infarto ou acidente vascular cerebral.
Na última semana, essa indicação foi contestada por cientistas da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Após analisar os dados de 112 mil participantes de ensaios clínicos, eles concluíram que o risco de danos associado ao uso regular do fármaco pode ser maior do que a sua ação protetora para quem nunca teve um problema cardiovascular. O motivo é um aumento de 35% de possibilidade de sangramentos internos, o que não justificaria seu uso diante de reduzidas chances de infarto. "O estudo confirma o fato de que só se deve tomar aspirina para proteger o coração com supervisão médica", alerta o cardiologista José Carlos Nicolau, do Instituto do Coração, em São Paulo.
Fonte: IstoÉ
Devedor de luz não pode ir para o SPC
Carolina Rangeldo Agora
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto que proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.
As empresas que descumprirem a regra podem ter de pegar multa. O projeto ainda precisa passar por duas comissões na Casa.
Fonte: Agora
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto que proíbe a inclusão de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.
As empresas que descumprirem a regra podem ter de pegar multa. O projeto ainda precisa passar por duas comissões na Casa.
Fonte: Agora
Veja os benefícios para quem pagar o INSS menor
Paulo Muzzolondo Agora
A partir de julho, os autônomos que aderirem ao MEI (sistema de contribuições mais barato) poderão se aposentar por idade, receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de incapacidade e ainda garantir a pensão a seus dependentes.
Veja tudo sobre a contribuição na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 6 de junho
Governo diz que motoboy com registro na Previdência terá crédito
No caso da aposentadoria, do auxílio-doença e da pensão, o benefício será de um salário mínimo (R$ 465). No caso do auxílio-acidente, o benefício será de metade desse valor, ou R$ 232,50.
Por meio do MEI, os autônomos e microempreendedores poderão legalizar suas atividades perante o Estado e o município e tornarem-se segurados do INSS com uma única contribuição mensal, que vai variar de R$ 52,15 a R$ 57,15.
Poderão participar os autônomos que têm renda de até R$ 3.000 por mês (R$ 36 mil por ano). Com os impostos e a contribuição ao INSS, os autônomos que ganham R$ 3.000 gastam hoje R$ 171,15, segundo o Sebrae-SP. Com o pagamento de R$ 52,15, a economia será de R$ 119.
Como fazerAs inscrições para participar do sistema começam em julho, quando o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrar em vigor.
De acordo com André Spínola, analista de políticas públicas do Sebrae nacional, o autônomo só vai precisar inserir seus dados pessoais, como nome e documentos, para participar. "O número de cadastro no INSS será o mesmo para quem já tiver contribuído alguma vez.
Quem já estiver formalizado só poderá participar do MEI em 2010. Trabalhadores com carteira assinada que, paralelamente, atuem como autônomos também poderão aderir ao sistema.
Porém, segundo Spínola, para que a nova contribuição seja somada à que já é descontada de seu salário e conte na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deverá pagar mais 9% sobre o salário mínimo (R$ 41,85 hoje)."Do contrário, essa nova contribuição não será somada à que ele já tem e não poderá aumentar sua aposentadoria", afirma.
Fonte: Agora
A partir de julho, os autônomos que aderirem ao MEI (sistema de contribuições mais barato) poderão se aposentar por idade, receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de incapacidade e ainda garantir a pensão a seus dependentes.
Veja tudo sobre a contribuição na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 6 de junho
Governo diz que motoboy com registro na Previdência terá crédito
No caso da aposentadoria, do auxílio-doença e da pensão, o benefício será de um salário mínimo (R$ 465). No caso do auxílio-acidente, o benefício será de metade desse valor, ou R$ 232,50.
Por meio do MEI, os autônomos e microempreendedores poderão legalizar suas atividades perante o Estado e o município e tornarem-se segurados do INSS com uma única contribuição mensal, que vai variar de R$ 52,15 a R$ 57,15.
Poderão participar os autônomos que têm renda de até R$ 3.000 por mês (R$ 36 mil por ano). Com os impostos e a contribuição ao INSS, os autônomos que ganham R$ 3.000 gastam hoje R$ 171,15, segundo o Sebrae-SP. Com o pagamento de R$ 52,15, a economia será de R$ 119.
Como fazerAs inscrições para participar do sistema começam em julho, quando o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrar em vigor.
De acordo com André Spínola, analista de políticas públicas do Sebrae nacional, o autônomo só vai precisar inserir seus dados pessoais, como nome e documentos, para participar. "O número de cadastro no INSS será o mesmo para quem já tiver contribuído alguma vez.
Quem já estiver formalizado só poderá participar do MEI em 2010. Trabalhadores com carteira assinada que, paralelamente, atuem como autônomos também poderão aderir ao sistema.
Porém, segundo Spínola, para que a nova contribuição seja somada à que já é descontada de seu salário e conte na aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deverá pagar mais 9% sobre o salário mínimo (R$ 41,85 hoje)."Do contrário, essa nova contribuição não será somada à que ele já tem e não poderá aumentar sua aposentadoria", afirma.
Fonte: Agora
TCM condena ex-prefeito de Juazeiro a devolver mais de R$ 200 mil
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (4) que o ex-prefeito de Juazeiro (município a 502 km de Salvador) Misael Aguilar Silva Júnior devolva R$ 232.417,50 aos confres públicos e pague a multa de R$ 2 mil. Segundo o TCM, no exercício de 2007, contas bancárias não tiveram os documentos de despesas correspondentes que comprovassem os gastos.
O pleno informou que a irregularidade foi identificada na documentação de receita e despesa da prefeitura nos meses de junho e julho de 2007.
Jitaúna
Na mesma sessão, o pleno julgou que o prefeito de Jitaúna (a cerca de 365 km de Salvador), Edísio Cerqueira Alves, também utilizou recursos de conta específica do FUNDEF sem comprovação de despesa.
Além disso, o TCM informou que houve divergências ou não aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo - FEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e Salário Educação, além da ausência de cobrança de cominações impostas pelo TCM.
O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$ 13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties / FEP, CIDE e Salário Educação, respectivamente.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (4) que o ex-prefeito de Juazeiro (município a 502 km de Salvador) Misael Aguilar Silva Júnior devolva R$ 232.417,50 aos confres públicos e pague a multa de R$ 2 mil. Segundo o TCM, no exercício de 2007, contas bancárias não tiveram os documentos de despesas correspondentes que comprovassem os gastos.
O pleno informou que a irregularidade foi identificada na documentação de receita e despesa da prefeitura nos meses de junho e julho de 2007.
Jitaúna
Na mesma sessão, o pleno julgou que o prefeito de Jitaúna (a cerca de 365 km de Salvador), Edísio Cerqueira Alves, também utilizou recursos de conta específica do FUNDEF sem comprovação de despesa.
Além disso, o TCM informou que houve divergências ou não aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES, Royalties/Fundo Especial do Petróleo - FEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE e Salário Educação, além da ausência de cobrança de cominações impostas pelo TCM.
O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 8 mil e ressarcimento de R$ 13.295,06, R$ 1.300,00 e R$ 110.054,01 às contas do Royalties / FEP, CIDE e Salário Educação, respectivamente.
Fonte: Correio da Bahia
Colunista do Jornal do Brasil chama CPI da Petrobras de CPI lesa pátria
Mesmo na grande imprensa ainda existe muita sensatez. Acabo de ler o Jornal do Brasil de sexta-feira (5/6). A colunista Hildegard Angel cravou a manchete: “Semana que vem começa a CPI do lesa pátria para tentar atingir a Petrobras”. Ela escreveu: sabem como vejo esta CPI política em torno da Petrobras? Como um crime de lesa pátria. É incrível que os estrangeiros saibam reconhecer a potência que é a empresa, enquanto os brasileiros só pensam em desmerecê-la.Mais adiante ela escreveu: “O que querem com esta CPI? Achar um deslize, um senão, uma coisinha que seja para se exibirem, como galos vaidosos, de peito estufado, diante das câmeras das TVs. E alguma coisa, numa empresa tão grande, é claro, sempre pode aparecer...A impressão é de uma perseguição orquestrada...Olho vivo sobre esses políticos e grupos que querem desmoralizar a Petrobras...”
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Esgoto de Rio de Contas vai jogar coliformes fecais no rio Brumado. A EMBASA endoidou.
Cresce a indignação contra o lançamento dos dejetos sanitários da cidade de Rio de Contas (BA), onde está sendo implantado um novo sistema de esgotos, nas águas do rio Brumado. É que da belíssima cachoeira véu de noiva de Livramento de Nossa Senhora (BA) vai despencar coliformes fecais.O risco de contaminação do rio Brumado está sendo sistematicamente denunciado pelo site MANDACARU DA SERRA, editado pelo jornalista Raimundo Marinho (ex-A Tarde), muito preocupado com a preservação do meio ambiente e saúde da população.Quem ameaça é a EMBASA. A empresa garante que os dejetos, antes de serem lançados no Rio Brumado, bem próximo ao ponto onde começa a bela cachoeira, passarão por um processo de tratamento. Mas, extra-oficialmente, técnicos da própria EMBASA confessam que os resíduos carregarão um grau de contaminação de pelo menos 1.000 coliformes fecais por cada 100 ml despejados no rio. O uso do rio Brumado, principalmente no ponto onde se forma uma das mais belas quedas d’água do Brasil, a cachoeira de Livramento, para lançar os dejetos, tratados ou não, é um crime ambiental e um desprezo para com as populações a vazante, que inclui também o município de Dom Basílio (ba). A esperança da população de Livramento de Nossa Senhora, para evitar esse desastre ecológico e sanitário, estava na tomada de posição firme do prefeito local, o médico Carlos Roberto Souto Batista. Mas isso ocorreu ao contrário. Na audiência pública, realizada pela Embasa, em Livramento (7 de maio), o prefeito ficou do lado da EMBASA e, conseqüentemente, contra a população, ao afirmar que não via mal algum em se jogar no Rio Brumado os dejetos contaminados.Todos os vereadores de Livramento, em pronunciamentos na Câmara Municipal, se indignaram contra essa desastrada decisão da Embasa e prometeram ações práticas para tentar evitar a consumação da mesma. Um vereador ingressou no Ministério Público de Livramento, solicitando a abertura de procedimento investigatório contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA e aConstrutora Franco Araújo (que executa a obra), para uma possível ação civil pública, com o objetivo de impedir essa ameaça efetiva de atentado ao meio ambiente e, principalmente, contra a saúde da população de Livramento e de Dom Basílio.O site MANDACARU DA SERRA afirma que os dejetos são uma grave ameaça para a saúde da população e poderão, ao longo dos anos, até mesmo matar o Rio Brumado e a cachoeira. Por uma razão bem simples: a vazão do rio é controlada pela Barragem Luiz Vieira, para fins de irrigação e, nos períodos de estiagem, o rio fica praticamente seco. Por ele vão escorrer apenas os dejetos contaminados. A água da cachoeira vai ficar permanentemente preta, perdendo sua beleza e seu valor turístico e ecológico. O site MANDACARU DA SERRA pergunta:Onde estão o Dr. Emerson Leal (prefeito do município por quatro vezes), o deputado Nelson Leal, a deputada Marizete Pereira, o deputado Valdenor Pereira, que não aparecem para se manifestar?Onde está a Câmara Municipal, que fala, fala e não age? Onde estão o prefeito e os vereadores de Dom Basílio? Onde estão os partidos políticos? Onde estão nossos advogados, nossos médicos, nossos dirigentes de associações, do sindicato?
LEIA TUDO NO MANDACARU DA SERRA
Fonte: Bahia de Fato
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Fonte: Bahia de Fato
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