Lewandowski demite Ramagem e Anderson Torres dos quadros da PF para cumprir decisão do STF

Por Guilherme Caetano, Estadão Conteúdo

03/12/2025 às 14:52

Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira, 3, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF).

A decisão é um cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público do réus na ação da trama golpista.

As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 04. A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares pelos quais respondem Ramagem e Torres, segundo Lewandowski, uma vez que se tratam de esferas distintas, a criminal e a administrativa.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, e Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a 24 anos de prisão.

Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, no chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que tentou interromper a transição democrática no País para manter Bolsonaro no poder, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Politica Livre

Prisão de presidente da Alerj : Moraes aponta captura do Legislativo por facção criminosa

Publicado em 3 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Bacellar teria vazado informações da Operação Zargun

Hugo Henud
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, na decisão desta quarta-feira, 3, que decretou a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que o caso expõe a existência de um “estado paralelo” no Estado, marcado pela “profunda infiltração” do Comando Vermelho no poder público.

Moraes decretou a prisão de Bacellar após a Polícia Federal (PF) apontar que ele vazou informações da Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, por ligação com a facção criminosa.

PROVAS – Para o ministro, o conjunto das provas apresentadas pela PF demonstra uma articulação política destinada a frustrar a operação deflagrada em setembro. Segundo Moraes, Bacellar atuou para vazar informações sigilosas, além de acompanhar em tempo real o cumprimento dos mandados, configurando interferência direta na investigação.

Moraes afirmou que o caso evidencia a formação de um “estado paralelo, capitaneado pelos capos da política fluminense”, sustentado por uma “profunda infiltração do crime organizado no poder público”.

O ministro fala ainda em “periculosidade acentuada decorrente da infiltração criminosa” e descreve Bacellar como um “agente político anômalo” capaz de comprometer a atuação dos órgãos de persecução penal.

MANOBRA – A PF relatou que, no dia da deflagração da operação, o governo do Rio e a cúpula da Alerj promoveram uma manobra regimental imediata para substituir TH Joias por meio de um ato publicado no Diário Oficial.

Para os investigadores, o movimento buscou blindar o grupo político afetado pela prisão e reforça a suspeita de que o vazamento servia para proteger agentes ligados à facção. Ao decretar a prisão preventiva, Moraes enquadrou o caso como crime permanente associado a organização criminosa armada, o que permite a prisão de parlamentar mesmo sob imunidade.

O ministro afirmou que medidas alternativas seriam insuficientes diante da capacidade de interferência política de Bacellar, do risco à instrução processual e da continuidade delitiva. Para o ministro, o caso expõe uma infiltração da facção no Legislativo fluminense, justificando o afastamento imediato do presidente da Alerj.

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Presidente da Alerj é preso pela PF por suspeita de vazar operação contra TH Jóias

Por Redação

03/12/2025 às 12:29

Atualizado em 03/12/2025 às 15:29

Foto: Divulgação/Arquivo

A prisão de Bacellar e os novos mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun — investigação que havia levado à prisão do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias. Segundo a PF, o vazamento comprometeu a ação policial e obstruiu o andamento das apurações. A suspeita surgiu porque TH Jóias deixou sua residência horas antes da operação, levando a crer que fora alertado. A informação é do jornal O Globo.

A prisão de Bacellar e os novos mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. A PF afirma que o envolvimento do presidente da Alerj foi identificado após análise de materiais apreendidos em setembro. A investigação integra um conjunto de determinações do STF no contexto da ADPF das Favelas, que orientou a PF a aprofundar o combate aos grupos criminosos e às suas conexões com agentes públicos no estado.

TH Jóias, preso em setembro em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, é acusado de atuar como facilitador do crime organizado, intermediando drogas, armamentos e equipamentos para o Complexo do Alemão. Ele também teria usado o mandato para beneficiar aliados ligados ao tráfico. Na operação que o deteve, foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e busca, revelando uma rede de influência criminosa dentro e fora da Alerj.

Politica Livre 

Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Por José Marques/Folhapress

03/12/2025 às 10:52

Foto: Carlos Moura/Arquivo/STF

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3), em decisão liminar (provisória), trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.

A lei é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo.

Segundo ele, essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.

O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

"O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.

Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar em 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.

A decisão de Gilmar Mendes será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.

Gilmar também suspendeu outros artigos da Lei do Impeachment, que considerou incompatíveis com a Constituição de 1988.

Um deles é o quórum para a abertura do processo. Atualmente, a lei prevê maioria simples, o que permitiria que apenas 21 senadores abrissem o processo. O ministro diz que o número adequado é o de dois terços, para proteger a imparcialidade e independência do Judiciário.

"O Poder Judiciário, nesse contexto, em especial o Supremo Tribunal Federal, manteria não uma relação de independência e harmonia, mas, sim, de dependência do Legislativo, pois submeteria o exercício regular de sua função jurisdicional ao mais simples controle do Parlamento", disse, em sua decisão.

A liminar foi proferida a partir das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Como mostrou a Folha, Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), direcionou a Gilmar a ação que propõe maior blindagem contra processos de impeachment no Senado.

A ação foi apresentada em setembro, quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da Anistia, em uma articulação para que a Casa aprovasse apenas uma redução de penas, não um perdão total, a condenados pela tentativa de golpe no governo Bolsonaro.

Paulinho é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo.

Pelas regras atuais, qualquer cidadão pode apresentar a denúncia contra ministros do STF. Os processos, porém, dificilmente avançam no Senado porque dependem exclusivamente de despacho do presidente da Casa.

Politica Livre 

Bolsonarismo em rota de colisão: a implosão familiar que expõe a crise no PL

Publicado em 3 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Clã dividido menos de duas semanas depois de prisão

Pedro do Coutto

A política, já dizia Magalhães Pinto, “é como nuvem: muda de forma e de direção a todo instante”. A metáfora nunca pareceu tão precisa quanto agora, quando o campo bolsonarista vive uma turbulência interna de intensidade inédita. A aliança familiar que sustentou Jair Bolsonaro no auge – marcada por fidelidade pública, agressividade coordenada e disciplina partidária – dá sinais claros de desgaste, expondo fraturas que se tornaram impossíveis de esconder.

Nos últimos dias, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro se uniram não para defender o pai, tampouco para barrar adversários, mas para criticar frontalmente a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nos rumos do PL. O estopim foi a intervenção de Michelle no Ceará. Ao viajar ao Estado e desautorizar um acordo articulado entre o PL e setores do PSDB ligados a Ciro Gomes, ela reacendeu uma fissura que vinha fermentando nos bastidores: quem realmente dá as cartas no bolsonarismo quando Bolsonaro está politicamente fragilizado?

INCÔMODO – Fontes com trânsito no PL e reportagens vêm registrando o incômodo da bancada bolsonarista com o crescente protagonismo de Michelle, sobretudo desde a prisão do ex-presidente e o desgaste acumulado com sua condenação. A família, que sempre operou como núcleo duro e centralizador do movimento, agora se vê dividida entre o estilo expansivo da ex-primeira-dama e o instinto de autopreservação dos filhos, que tentam reorganizar o tabuleiro eleitoral preservando seus próprios caminhos.

A crise escalou a ponto de exigir uma reunião emergencial em Brasília com Michelle, Flávio Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Parlamentares do partido já articulam um documento conjunto para registrar oficialmente a insatisfação. O clima interno é descrito como de “bomba estourada” – expressão usada por dirigentes ao reconhecer que o episódio da tornozeleira eletrônica, seguido da prisão e da derrocada política de Jair Bolsonaro, deixou o campo órfão de comando e vulnerável a disputas internas.

CONFRONTO – Os conflitos não são apenas discursivos. Eles já se materializam em cenários eleitorais concretos. No Ceará, Michelle confrontou diretamente o acordo com aliados de Ciro Gomes, movimento que desagradou aos três filhos. No Distrito Federal, o apoio da ex-primeira-dama a Bia Kicis cria ruídos para a estratégia do governador Ibaneis Rocha.

Em Santa Catarina, a situação tornou-se ainda mais sensível: Michelle apoia Carol de Toni ao Senado, enquanto Bolsonaro tenta viabilizar o próprio filho Carlos Bolsonaro como candidato no mesmo Estado. Uma disputa direta nas urnas – algo impensável até pouco tempo – tornou-se, de repente, uma possibilidade real.

RUPTURA – A transferência do domicílio eleitoral de Carlos para Santa Catarina pode até ser contestada, mas o ponto central está além da tecnicalidade jurídica: é o simbolismo da ruptura. Pela primeira vez, a família Bolsonaro opera em linhas paralelas, com estratégias que se chocam publicamente. A unidade que alimentou o mito dá lugar ao ruído que ameaça sua própria sobrevivência política.

Como destacaram Merval Pereira e outros analistas, a crise não se limita a divergências pontuais. Ela revela um redesenho do bolsonarismo num momento de fragilidade. Sem Bolsonaro no comando direto, com a Justiça fechando o cerco contra velhos aliados e com o PL tentando se reposicionar para 2026, a disputa por protagonismo se intensifica.

RESISTÊNCIA – Michelle, impulsionada por setores evangélicos e pela memória afetiva do eleitorado conservador, tenta ocupar o espaço deixado pelo marido. Os filhos, pressionados por seus próprios projetos políticos, resistem.

A nuvem mudou. E, ao que tudo indica, tende a mudar ainda mais. Se a família Bolsonaro não reencontrar seu eixo, o movimento que moldou a política brasileira nos últimos seis anos pode enfrentar o seu momento mais delicado — não por ataques externos, mas por implosão interna.

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