domingo, dezembro 15, 2024

Turma do Palácio do Planalto foi mesquinha com Geraldo Alckmin

Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

Um homem de terno escuro e gravata verde está falando ao microfone, segurando um papel. Ao fundo, há bandeiras da Eslováquia e do Brasil. O ambiente parece ser um evento oficial, com uma iluminação suave.

Alckmin foi chamado para receber o premier eslovaco

Elio Gaspari
O Globo

A turma do palácio foi mesquinha com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao forçar o fingimento de que Lula não precisava transmitir o cargo antes de internar-se no Sírio-Libanês. Palacianos são assim mesmo, têm horror à ideia de que o monarca seja substituído. Num caso extremo, basta olhar a lista de indiciados pelo golpe de 2022/2023.

Se Alckmin não precisava assumir, em que condição ele foi chamado, na segunda-feira, para receber o primeiro-ministro da Eslováquia?

MAU FILME – Os palacianos de 2024 reprisaram um mau filme do século passado. Era o ocaso da ditadura e a claque perdeu a parada.

No início da tarde de 18 de setembro de 1981 o presidente João Baptista Figueiredo estava no Rio e fazia ginástica quando sentiu-se mal. Uma ambulância levou-o para o Hospital dos Servidores do Estado. A turma do palácio comandou a operação, e ele entrou numa maca, com o rosto coberto.

Aos 63 anos, Figueiredo estava um caco, mas dissimulava ser um cavalariano atlético. Cardiopata, tinha uma conjuntivite crônica e a coluna vertebral estropiada.

INDISPOSIÇÃO – O general que chefiava o Serviço Nacional de Informações redigiu uma nota informando que o presidente “sofreu pequena indisposição” e no hospital “constatou-se ligeiro distúrbio cardiovascular”. Tudo mentira, o presidente infartara.

Indo ao coração do problema, o porta-voz da Presidência descartou a necessidade de sua substituição temporária. Foi acompanhado pelo general que ocupava o Ministério da Educação. O vice-presidente era o paisano Aureliano Chaves, ex-governador de Minas.

O dia terminou sem que Aureliano fosse chamado. Pairava sobre o país o temor de que se repetisse a crise de 1969, quando a clique palaciana escondeu a isquemia do presidente Costa e Silva, impediu a posse do paisano Pedro Aleixo e colocou no poder uma Junta Militar.

LEITÃO DE ABREU – O Brasil escapou dessa crise por obra e graça do chefe da Casa Civil, professor João Leitão de Abreu. Ele estava em Porto Alegre, desembarcou no Rio, ouviu os médicos que cuidavam do presidente e conversou com os ministros militares.

Vinte e quatro horas depois da chegada de Figueiredo ao hospital, foi o ministro do Exército, general Walter Pires, quem deu a notícia: Aureliano assumiria a Presidência, pois “isso de vice-presidente não assumir é uma tradição que tem de ser quebrada”.

A relação de Lula com Alckmin é de cordial lealdade, mas palácio é palácio. A mesquinharia impediu que se desse uma demonstração de normalidade. Faltou ao Lula 3.0 um Leitão de Abreu.

GRANDE MINISTRO – Esse gaúcho calado foi um dos personagens que passaram pela história apagando o próprio rastro. Ex-ministro do Supremo, chefiou o Gabinete Civil de dois generais. Evitou destrambelhos de Figueiredo, desossou a candidatura de Paulo Maluf à Presidência, abriu o caminho para a eleição indireta de Tancredo Neves e voltou a Porto Alegre, para tomar seu chope e torcer pelo Grêmio.

Com seu histórico médico, se Lula fosse um paciente comum, teria feito a tomografia marcada para sexta-feira, dia 6. Teria escapado das dores de cabeça que sentiu nos dias seguintes e da emergência da terça.

Novamente, se Lula fosse um paciente comum, não entraria em avião por um mês.

O PACIENTE CHURCHILL – Desde o tempo dos faraós, os monarcas não gostam de más notícias.  O primeiro-ministro inglês Winston Churchill (1874-1965), um gigante do século 20, teve um AVC em 1949 e o episódio foi habilmente escondido. Um ano depois, ele não se sentia bem e perguntou ao seu médico: “Vou ter outro derrame?”

Sir Charles Watson, que se tornaria Lord Moran, respondeu, sem dizer muito: “Você tem espasmos arteriais quando está muito cansado.” Churchill encerrou a conversa: “Você não deve me assustar.”

Em 1953 teve outro derrame, novamente maquiado. O Leão continuou como primeiro-ministro até 1955 e morreu aos 90 anos, dez anos depois.


Lula tem alta prematura, para que todos vejam (?) que está curado


Lula diz que Braga Netto tem direito à 'presunção da inocência'

Lula faz questão de tentar mostrar que resiste a tudo…

Camille Bocanegra
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta hospitalar na manhã deste domingo (15), de acordo com coletiva de imprensa da junta médica que o acompanha no hospital Sírio Libanês. Lula compareceu à entrevista e agradeceu aos médicos.

Lula poderá retomar suas atividades de trabalho normalmente. “Após a alta hospitalar, presidente deverá ficar alguns dias em São Paulo”, afirma Dr. Roberto Kalil. “Poderá fazer reuniões, dentro da coerência e do protocolo de um paciente que teve uma hemorragia e foi operado”, sustenta, destacando que o próximo mês ainda será de acompanhamento médico.

LULA DE CHAPÉU – A equipe médica tinha acabado de dar uma entrevista à imprensa informando sobre a alta dele quando o próprio presidente apareceu, de surpresa, no auditório do hospital, usando um chapéu na cabeça, e deu uma declaração aos jornalistas.

“Como eu achava que eu estava curado, eu confesso a vocês que eu fiquei um pouco assustado pelo volume de crescimento da quantidade de líquido na minha cabeça. Eu fiquei preocupado com a urgência que eles pediram para vir para cá”.

Ele disse que, agora, está “voltando para casa agora tranquilo, certo de que eu estou curado e de que eu preciso apenas me cuidar”.

COLETIVA – A entrevista foi concedida pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, o neurologista Rogério Tuma, o neurocirurgião Marcos Stávale, a médica do presidente, Ana Helena Gremoglio, e o médico José Guilherme Caldas, que realizou o procedimento de embolização no presidente.

Stávale afirmou que acompanhamento da cicatrização é parte do motivo da permanência na capital paulista pelos próximos dias.

A previsão da equipe médica é que ele possa retornar à Brasília na quinta-feira. O presidente ainda realizará uma tomografia antes da viagem, na própria quinta. Exercícios físicos estão proibidos pela equipe médica nas próximas semanas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  A alta é meramente política, para garantir que Lula está bem de saúde e pode tentar a reeleição. Na verdade, ele continuará sob controle médico 24 horas por dia em sua casa. A volta a Brasília quinta-feira também é prematura, porque o avião pode enfrentar alguma turbulência, e Lula não pode sofrer solavancos desnecessariamente. A aterrisagem sempre tem um choque que faz balançar a cabeça. Em sua, a autorização para viajar é irresponsabilidade pura. (C.N.)


Além de Braga, haverá outros presos e a pressão da anistia vai aumentar

Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

Lott, um militar legalista e contra a corrente, tem biografia republicada -  Flávio Chaves

Marechal Lott, o legalista, ficou preso 15 dias em 1961

Roberto Nascimento

Braga Neto foi o primeiro general de quatro estrelas preso, o que tem causado um enorme espanto no Exército. Estão incomodados e pressionando Lula para trabalhar pela anistia.

Os golpistas são desumanos, torturam e matam em qualquer idade e na história do Brasil, estão sempre a postos para agir.

DOIS MARECHAIS – É bom lembrar que tivemos na história brasileira dois marechais presos. O primeiro foi o marechal-presidente Hermes da Fonseca, em 1922, que ficou seis meses detido.

O segundo marechal preso foi Henrique Teixeira Lott, em 1961, por 30 dias, mas só cumpriu 15 dias. Os militares golpistas daquela época não queriam que o vice João Goulart assumisse, e Lott fez uma carta-aberta à nação, protestando. Ficou preço três dias na insalubre Fortaleza da Laje, uma covardia, porque Lott tinha quase 70 anos.

O Poder Judiciário erra muito no Brasil, além de haver demandas que quase nunca acabam. Tem de tudo: juízes que sentam em cima dos processos, advogados que usam de artifícios para protelar as demandas, chicanas mil e um sistema de recursos sem fim, até chegar à prescrição e liberdade para todos.

PRISÃO DE BRAGA – Sem pretender captar o condão da verdade absoluta, inexistente na vida humana, entendo que a prisão de Braga Neto foi para impedir que atuasse contra as investigações em curso, mas isso seria improcedente, porque o inquérito já foi concluído e está sob análise da Procuradoria-Geral da República. No entanto, há fatos novos surgindo que podem justificar a prisão preventiva.

Braga Neto tentava acesso à delação de Mauro Cid, porque o tenente-coronel o acusou de financiar os “kids pretos” para assassinar autoridades. Cid relatou uma reunião na residência do general em Brasília e a pressão pesada que Braga fazia contra generais do Alto Comando, contrários ao golpe.

LOUCURA TOTAL – Falam muito no dia oito de janeiro de 2023, mas, o que tentaram fazer em dezembro de 2022 não tem precedentes na História do Brasil. Foi uma loucura total, a ponto de não estarmos livres de uma nova intentona golpista.

Esquerdistas, comunistas, humanistas, sindicalistas, que se cuidem. Ao invés da Polícia Federal as seis da manhã, poderemos receber uma patrulha militar a qualquer hora do dia, inclusive na calada da noite, para nos levar não se sabe aonde.

Militares e civis golpistas são desumanos. Desta vez, a conspiração fracassou. Agora, antes dos julgamentos, já existe uma pressão muito forte pela anistia, que só tende a aumentar.

OBS: Tenho duas referências no jornalismo e na experiência de vida: Pedro do Coutto e Carlos Newton. Aprendo com eles todos os dias, um presente que poucos têm. Jamais tive a petulância de discordar desses dois mestres. Mas aproveito a liberdade que eles nos proporcionam e não abro mão de emitir minha visão dos fatos, que algumas vezes não coincide com a opinião deles. E é isso que os dois mestres querem de nós, para mostrar o que é viver sob o signo da liberdade. (R.N.)


Ninguém censura a sacanagem público-privada dos magistrados

Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

ESTADO SITIADO, NAÇÃO SITIADA – Portal Ambiente Legal

Charge do Junião (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Chegou a esperada festa do Brasil colonial, o JusPorn Awards 2024! O apetite libidinoso de juspornógrafos é proporcional ao nosso direito à estupefação pela cara de pau. Juntos gozamos todos. Uma orgia justa, participativa, popular. Eles desnudos no palco, nós na platéia.

O JusPorn Committee teve recorde de candidaturas em 2024 e dividiu seu pornofólio em três blocos: 1) a juspornografia do bolso, que distribui auxílios-dignidade acima do teto; 2) a juspornografia do encontro; 3) a juspornografia do estupro de direitos. Celebramos, portanto, a tara da magistocracia por dinheiro, influência e sofrimento de vulneráveis.

CEARÁ E RIO – A luta por dinheiro ilegal em 2024 foi espalhafatosa. Em ano de eleição para presidência em tribunais de justiça, duas campanhas chamaram atenção. Raimundo Nonato, candidato no TJ do Ceará, cunhou a expressão mais exata da história da juspornografia. Seu slogan de campanha era: “princípio da dignidade da pessoa humana, mas primeiro a dignidade remuneratória”. Priorizar dignidade remuneratória à humana coloca ordem juspornográfica às coisas.

No TJ do Rio de Janeiro, outra situação inusitada. O desembargador Luiz Zveiter conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma emenda constitucional para permitir sua reeleição. A primeira emenda constitucional na história magistocrática para atender interesses de um desembargador.

Ambos perderam. O JusPorn Awards lamenta as derrotas.

DIREITO ADQUIRIDO – A magistocracia ressuscitou o “quinquênio”, acréscimo por tempo de serviço extinto em 2006 pelo CNJ. E, claro, pagou o prêmio retroativo. Onde se diz “direito adquirido”, leia-se privilégio desinibido ou gozo extorquido do patrimônio público. Uma corruptela porno-semântica.

Foram pagos a juízes R$ 12 bilhões em auxílios-dignidade, também chamados de bônus e gratificações extras, isentos de impostos. E não entram na fila dos precatórios como outros pagamentos. Doze juízes em Rondônia ganharam R$ 1 milhão num mês.

O Committee gosta desse contraste: 18 mil juízes, só em penduricalhos, custaram R$ 12 bilhões no ano (média de R$ 660 mil por juiz); 54 milhões de pobres assistidos pelo Bolsa Família custam R$ 160 bilhões (R$ 3 mil por pessoa).

MAIS SACANAGENS – No CNJ, duas decisões monocráticas da conselheira Renata Gil, ex-presidente de associação de lobby magistocrático, concederam cascatas de benefícios a juízes. Essas entidades privadas investem milhões em lobby. Juízes que as dirigem podem se licenciar do cargo. Cargo privado, remuneração pública (reportagem de Luiz Vassallo, repórter com maior faro para a juspornografia financeira).

Os casos de venda de sentença no STJ e no TJ de Mato Grosso do Sul foram desclassificados do JusPorn Awards. Afinal, premiamos a sacanagem praticada no escurinho da ilegalidade, não o crime à luz do Sol.

Sentindo-se ameaçada diante de proposta de emenda para frear supersalários, Conselho de tribunais ameaçou: “impacta direitos já consagrados”, afeta a “higidez institucional da democracia”, haverá “debandada” de juízes, um “estrago”.

APOIO DESCARADO – Barroso assentiu: “carreira deixa de ser atraente”, juízes têm “sobrecarga do trabalho”, “Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal”.

O JusPorn Awards não tem censura. Toda masturbação argumentativa na alcova será registrada. Não perca a próxima semana!


Prisão de Braga Netto põe Bolsonaro como próximo alvo de Moraes

Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Se Bolsonaro for preso, o país pode enfrentar uma convulsão social?

Charge do Lattuff (Brasil de Fato)

Francisco Leali
Estadão

Virou uma contagem regressiva. A questão agora é saber quando. Com a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-vice na chapa derrotada em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro torna-se o próximo alvo na lista de investigados sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O motivo da prisão de Braga Netto foi suposta atuação para prejudicar as investigações. Esse costuma ser argumento jurídico contra o qual menos se justapõem questionamentos. Se de fato um investigado age para destruir provas ou impedir o acesso a elas, a lei é clara: está justificada uma ordem de prisão preventiva.

PEÇA DO JOGO – Relatório da Polícia Federal sustenta que Braga Netto tentou obter detalhes da delação de Mauro Cid ligando para o pai dele, o também general Cid. Mesmo. sendo algo grave uma tentativa de obter dado de investigação sigilosa mediante pressão a parentes de testemunha, bolsonaristas dirão que isso é apenas mais uma peça de jogo político/jurídico.

Para eles, a investigação de tentativa de golpe está contaminada por um certo voluntarismo do ministro Moraes.

Esse tipo de reação costuma estar presente no meio político quando ele deixa de ser só político para virar alvo de uma apuração. Dizer-se vítima de perseguição já foi discurso também de petistas arrastados nas investigações da Lava Jato, ainda que houvesse malas e mochilas de dinheiro para lá e para cá.

PLANOS SINISTROS – No presente caso, com oficiais militares traçando planos de matar o presidente eleito e também ministros do STF fica difícil não crer que houve um projeto de golpe, ainda que não consumado, e que os responsáveis devem ser responsabilizados por isso na justa medida dos seus atos.

A prisão de Braga Netto, por si só, já é um tema delicado para quem está ao redor. Deve-se considerar que não é apenas mais um detido na leva de prisões ordenadas por Moraes.

Trata-se de um general quatro estrelas, mesmo da reserva, e que já foi ministro da Defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Conforme temos destacado aqui na Tribuna, a imensa maioria dos militares era a favor de um golpe de estado, desde que houvesse alguma prova de fraude na votação ou na apuração. Como isso não ficou comprovado, o Alto-Comando do Exército vetou o golpe, e cesse tudo o que a antiga musa canta, que outro valor mais alto se alevanta, diria Luís de Camões. Quem não obedeceu ao Alto-Comando e continuou com o golpe, que sofra agora as consequências, mas é melhor deixas as Forças Armadas em paz, por gentileza(C.N.)


Após a publicação da matéria intitulada "Compras Duvidosas na Educação de Jeremoabo: Um Caso que Exige Respostas", recebi a seguinte mensagem de um leitor deste blog, que transcrevo abaixo para reflexão e comentários:

 Após a publicação da matéria intitulada "Compras Duvidosas na Educação de Jeremoabo: Um Caso que Exige Respostas", recebi a seguinte mensagem de um leitor deste blog, que transcrevo abaixo para reflexão e comentários:

"A questão não está em comprar, mas sim, em não deixar em estoque tudo aquilo que foi comprado, bem como o material adquirido deve estar dentro do contexto escolar, pois o município não pode sofrer 'solução de continuidade' em razão da mudança de gestor." (sic)

O ponto levantado pelo leitor é válido e merece atenção. De fato, as compras realizadas pela gestão pública precisam ser justificadas pela necessidade real e pelo uso imediato, garantindo que não haja desperdício de recursos ou acumulação desnecessária de materiais. Além disso, é fundamental que os itens adquiridos estejam alinhados com as demandas pedagógicas e estruturais da rede de ensino. A continuidade administrativa não deve ser interrompida por trocas de gestão, mas isso não pode servir como justificativa para compras exorbitantes ou de caráter duvidoso.

Por outro lado, o problema maior não está apenas na aquisição de materiais, mas na ausência de fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes, especialmente a Câmara de Vereadores. Em Jeremoabo, infelizmente, essa omissão é recorrente e já foi evidenciada em diversos episódios, como a demolição do Parque de Exposição, o desaparecimento dos mourões e ripões do mesmo parque e a imoralidade dos pagamentos exorbitantes na aquisição de quentinhas. Esses casos não apenas demonstram negligência, mas também um desrespeito à população que depende de uma gestão pública transparente e eficiente.

A fiscalização e a denúncia de irregularidades deveriam ser tarefas prioritárias dos vereadores, que possuem o dever constitucional de zelar pelo bom uso do dinheiro público. Contudo, em Jeremoabo, a Câmara Municipal tem se mostrado inoperante e conivente com as práticas questionáveis da administração que se encerra. Essa postura omissa ficará marcada como um dos maiores fracassos da atual legislatura, deixando um legado de desordem e falta de credibilidade.

A esperança é que, com a nova gestão, venha também uma renovação de atitudes e uma postura mais ativa por parte dos vereadores. Somente com fiscalização rigorosa e comprometimento com a transparência será possível reconstruir a confiança da população nas instituições públicas de Jeremoabo. A cidade não pode mais tolerar a conivência com irregularidades e a inércia de seus representantes eleitos.

Compras Duvidosas na Educação de Jeremoabo: Um Caso que Exige Respostas

 


Nota da redação deste Blog - Compras Duvidosas na Educação de Jeremoabo: Um Caso que Exige Respostas

A Secretaria de Educação de Jeremoabo encerrou o atual governo envolta em polêmicas e suspeitas de irregularidades que exigem uma auditoria rigorosa ou, no mínimo, uma averiguação detalhada. De acordo com relatos, a gestão realizou compras exorbitantes e de procedência duvidosa, levantando questões sobre o destino do material adquirido, quem o recebeu, a quantidade efetivamente entregue e os preços praticados no mercado local.

Essas compras incluem itens de material escolar e mobiliário, realizados junto a uma empresa de Feira de Santana, já conhecida por transações semelhantes no início da gestão de Deri do Paloma. Entretanto, a inclusão de mobiliário é uma novidade, pois, durante todo o período do governo, não houve qualquer iniciativa significativa para melhorar a infraestrutura educacional. Pelo contrário, a administração foi marcada por retrocessos, como o fechamento de uma biblioteca municipal devido à inadimplência no pagamento do aluguel do prédio onde ela funcionava.

Outro fator que agrava as suspeitas são os recentes episódios envolvendo a Polícia Federal, que realizou buscas e apreensões na Secretaria de Educação sob acusações de fraudes em licitações. Esse histórico reforça a necessidade de investigações minuciosas, pois, como diz o ditado, "onde há fumaça, há fogo".

A nova gestão da Secretaria de Educação tem o dever e a obrigação de moralizar a administração pública. Isso inclui apurar todas as possíveis irregularidades cometidas, responsabilizar os envolvidos e garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente. Jeremoabo não pode mais tolerar a má gestão e os desvios que comprometem o futuro das suas crianças e jovens.

Que a nova gestão inicie seus trabalhos com transparência e comprometimento, colocando fim a práticas que têm prejudicado o desenvolvimento educacional do município. A população espera que os novos gestores honrem a confiança depositada neles e transformem a Secretaria de Educação em um exemplo de competência e responsabilidade.


Fim do ciclo: Amada por uns, odiada por outros, Cintia Roseno pede demissão do cargo...

 Paulo Afonso - Bahia - 15/12/2024

Fim do ciclo: Amada por uns, odiada por outros, Cintia Roseno pede demissão do cargo...

Bob Charles DRT BA 3,914
Divulgação

A secretária executiva de Desenvolvimento Social (SEDES) da prefeitura de Paulo Afonso, Cintia Roseno, pediu demissão do cargo na 6ª feira (13.dez.2024).

A decisão foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município), assinada pelo prefeito Marcondes Francisco dos Santos. Amada por uns, odiada por outros, chega ao fim o ciclo de Cintia Roseno. Se é por falta de Adeus.....

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O pacote de maldade e a carga tributária

 

O pacote de maldade e a carga tributária

 

Sempre que se coloca em discussão as contas públicas no Brasil a primeira solução apresentada é o corte de gastos com programas sociais ou despesas que poderiam propiciar a soberania nacional, dentre os quais investimento em educação e ciência e tecnologia, além de saúde. O Brasil a nós legado pelos Anos Vargas está sendo paulatinamente desmontado. Vargas criou a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em 1942, Companhia Siderúrgica Nacional, em 1943, A Petrobras, em 1953 e João Goulart criou a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), em 1962. Em discurso quando da inauguração da CSN, o presidente Vargas disse se tratar de símbolo da emancipação econômica do Brasil. A base para o desenvolvimento nacional estava lançada.

A criação da Petrobras acirrou o ânimo dos entreguistas e Vargas foi levado ao suicídio, conforme carta-testamento. Jango, que editou a lei de desapropriação por interesse social, além de criar a Eletrobrás, foi deposto por um golpe militar a serviço de interesses estrangeiros.

A lei editada por Jango considerava interesse social para fins desapropriação os bens imóveis improdutivos; para instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola; para o estabelecimento de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: para a manutenção de possuidores de áreas onde, tenham construído sua habitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 (dez) famílias; para a necessidade de construção de casas populares; as terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e serviços públicos e as áreas imprescindíveis à preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

Parte significativa dos projetos de Getúlio Vargas e João Goulart, visando à soberania nacional e maior qualidade de vida para o povo brasileiro, foi desmontado durante os governos militares instituídos pelo conluio do empresariado nacional com o sistema internacional e militares entreguistas ou simplesmente venais.

A redemocratização do país não implicou a retomada de projetos que poderiam melhorar as condições de vida dos brasileiros. Um certo grupo que se apresentou como “esquerda” tirou das mãos dos brasileiros efetivamente nacionalistas e comprometidos com as transformações sociais as bandeiras que empunhavam e ocuparam seu espaço na política, vindo a assumir o poder sem que fosse para realizar as mudanças necessárias.

O país que tinha uma dívida externa contratada durante os governos militares e que pagava juros de 1% a 3% comprou esta dívida dos banqueiros internacionais e a internacionalizou, passando a pagar juros superiores a 10%, já tendo superado em períodos recentes 13%.

O Brasil paga dois bilhões de dólares por dia de juros. Para se ter a ideia do que significa isto, se um ganhador de um salário-mínimo gastasse um real por segundo, acabaria seu dinheiro em vinte minutos, ou seja, 1412 segundos, mas para gastar um bilhão de reais seriam necessários 32 anos. O Brasil paga nove milhões de salários-mínimos por dia, de juros aos banqueiros. Mas para ajustar as contas o que se pretende é restrição aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, além dos direitos que serão subtraídos dos trabalhadores. O BPC tem como alvo pessoas com baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não contribuíram para a previdência social e, portanto, não gozam de aposentadoria. É uma ajuda humanitária prevista na Lei Orgânica de Assistência Social.

Também estão na mira da reforma as pessoas acometidas de doenças graves, que hoje gozam da isenção do imposto de renda. As doenças que dão direito a isenção do imposto de renda atualmente, e que deixarão de ter são as seguintes: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa.

É uma perversidade com os brasileiros o pacote fiscal que se pretende implementar e o problema brasileiro não é a carga tributária. Há vários países com carga tributária superior à brasileira. O nosso problema é a matriz tributária. Tributa-se a renda do trabalho e o consumo, inclusive sobre bens essenciais à vida. Mas as rendas de capital não são tributadas. Uma pessoa de classe média que tenha um imóvel alugado pode pagar 27,5% de imposto de renda. Uma pessoa que tiver 10 imóveis alugados poderá constituir uma imobiliária, lançar todas as suas despesas na conta da empresa e pagar 10% sobre o lucro, se tiver, no final do ano. Mas uma pessoa que tenha 1.000 imóveis pode constituir um Fundo Imobiliário de Investimento e nada pagará de imposto de renda. Quem paga tributo é a classe trabalhadora, notadamente a classe média. E a responsabilidade não é, tão somente, do ministro Haddad. Ele não foi eleito; não é o presidente da República. A diretriz para a justiça fiscal há de ser dada por quem foi eleito, quem seja, o Presidente Lula.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 14/12/2024, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/12/6969720-joao-batista-damasceno-o-pacote-de-maldade-e-a-carga-tributaria.html

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