Governo Lula propõe trocar superávit por déficit zero em 2025

Publicado em 17 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Governo tem tido dificuldade em fechar as contas e elevar receita

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva adiou o déficit zero nas contas governamentais para 2025 e o ajuste fiscal vai para 2026, o que equivale dizer que ficou para o seu sucessor. Talvez seja ele próprio, uma vez que já afirmou que deve se candidatar à reeleição. A proposta anterior previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem e foi alterada menos de um ano depois de ter entrado em vigor o novo arcabouço fiscal. Também foi mantida a meta de zerar o déficit em 2024.

A modificação da previsão ocorre diante da dificuldade do governo federal em fechar as contas públicas e elevar receita, mas também abre espaço fiscal para a realização de mais gastos públicos em 2025 e 2026. Nesse sentido, a alteração demonstra fragilidade do arcabouço fiscal.

METAS FISCAIS – Pela regra que substituiu o teto de gastos, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, e com isso, as contas públicas podem ter um resultado deficitário, ou superavitário, sem que as metas fiscais sejam descumpridas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou que o arcabouço não está sendo descumprido. Ele também ressaltou que o país não pode adotar medidas de renúncia de receita, sem compensação.

A questão deve ser vista com realismo, pois como Fernando Canzian escreveu na edição de segunda-feira na Folha de S. Paulo, o custo da dívida interna do país no ano passado foi de R$ 718 bilhões, resultado da incidência da taxa Selic sobre o total do endividamento.

REFLEXÃO – O cálculo conduz a uma reflexão contábil que indica que não está computada a despesa com a rolagem da dívida. Portanto, todos os anos teremos que enfrentar um déficit real muito grande. A realidade monetária precisa ser exposta e analisada friamente para que a opinião pública não seja iludida. O

Ao fixar o déficit zero para o próximo ano, o governo sinalizou que este ano, em vez de superávit, terá um cenário que exigirá o desembolso fiscal. A execução do orçamento, se for realizada com êxito, poderá zerar a diferença. Mas é preciso firmeza na execução do programa e na divulgação das contas.

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"Coerência Política e a Lei do Retorno: Reflexões sobre Candidaturas Familiares no Contexto Eleitoral"

                                                            Foto Divulgação

Após a publicação de matérias neste Blogdedemontalvao concernentes as supsotas enxurradas de pré-candidatos lançados no sertão pelo prefeito Deri do Paloma,  vejamos o comentário do simpatizante do prefeito Deri do Paloma onde levanta uma questão interessante sobre a lei do retorno e como nossas ações podem influenciar nosso destino e o ambiente ao nosso redor. A ideia de que "tudo aquilo que você dá, volta para você" é uma reflexão profunda sobre a interconexão entre nossas ações e as consequências que enfrentamos.

No contexto político descrito, a questão da candidatura de familiares de políticos pode ser complexa e suscitar críticas. Quando o prefeito Deri do Paloma lançou sua esposa como candidata a vereadora, houve contestações de outros candidatos, Jairo do Sertão e Batista Aurélio, que argumentaram que a presença dela poderia atrapalhar suas campanhas.

Agora, com Jairo do Sertão sendo pré-candidato a vice-prefeito e lançando sua esposa como pré-candidata a vereadora, surge a pergunta se isso não irá prejudicar os demais pré-candidatos do grupo. Aqui, o simpatizante questiona se há uma contradição entre as ações de Jairo e as críticas que ele e outros fizeram anteriormente ao prefeito.

Essa situação levanta questões éticas e de coerência política. Por um lado, pode-se argumentar que, se Jairo criticou a ação do prefeito Deri do Paloma de lançar sua esposa como candidata, ele próprio deveria evitar fazer o mesmo para não ser hipócrita. Por outro lado, pode-se argumentar que cada situação é única e deve ser avaliada individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e os interesses em jogo.

É importante que os políticos ajam com transparência, coerência e ética, buscando sempre o bem comum e evitando ações que possam prejudicar o processo democrático ou a credibilidade de suas próprias candidaturas. No entanto, o jogo político muitas vezes envolve escolhas difíceis e compromissos que podem gerar controvérsias. Cabe aos eleitores e à sociedade civil avaliar criticamente essas ações e exigir prestação de contas dos seus representantes políticos.

Nota da redação deste Blog - A respeito desse assunto farei apenas um curto comentário para o assíduo leitor deste Blog Jairo do Sertão: "Atirar pedras é fácil, o difícil é ser a vidraça".( Provérbio Chinês).

"Caro candidato Jairo do Sertão, agora que você está no centro das atenções, lembre-se de que deixou de ser apenas observador para ser alvo de observação. Toda ação e palavra serão analisadas com lupa. É hora de agir com transparência, responsabilidade e coerência. Seja a mudança que deseja ver na política. Boa sorte!"

Enquanto isso, outras cidades são contempladas, com o Projeto Paulo Gustavo, Jeremoabo não saiu do papel.

"Tensões Políticas Locais: Entre a Responsabilidade e os Interesses Partidários na Condenação do Prefeito"

Os vereadores da situção que hoje condenam o prefeito Deri do Paloma porque está apresentando muitos candidados a vereador na região do sertão, esquecem do que aconteceu na eleição passada quando diante de tantas ilicitudes praticadas pelo prefeito calaram-se, permaneceram omissos, esqueceram de Martin Niemöller .

 A CITAÇÃO:

 “Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista.

Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista.

Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu.

Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender.

Qualquer reclamação neste sentido, apenas justifica o que já era esperado: Deri não vai deixar passar em branco as traições sofridas; logicamente que alguns resquícios sobrarão para os candidatos do 55 que tenham base nessas regiões.

O ponto de vista apresentado destaca uma crítica à postura dos vereadores da situação, que estão condenando o prefeito atual apenas por interesses políticos, especialmente relacionados à competição eleitoral. A comparação com a famosa citação sobre a inação diante das injustiças do regime nazista é utilizada para enfatizar a ideia de que a omissão diante das irregularidades passadas compromete a credibilidade das críticas atuais.

A argumentação sugere que a condenação do prefeito atual é motivada mais pela rivalidade política do que pela preocupação genuína com as práticas ilícitas. Além disso, há uma previsão de retaliação por parte do prefeito, o que pode afetar os candidatos que pertencem à mesma coalizão política dos vereadores que o condenam.

No entanto, é importante ressaltar que a comparação com os horrores do nazismo pode ser vista como uma tentativa de dramatizar a situação, e tal analogia pode ser questionada em sua pertinência. Além disso, embora exista a possibilidade de interesses políticos influenciarem as ações dos vereadores, não se pode descartar a possibilidade de que agora estejam agindo em conformidade com as suas responsabilidades de fiscalização e representação dos interesses da população.

Em resumo, o ponto de vista exposto destaca a complexidade das relações políticas locais e a influência dessas dinâmicas na forma como as questões de governança são abordadas.

"Responsabilidade Democrática: O Papel do Povo, Vereadores e Justiça na Destituição de Prefeitos"

A pergunta é: Com tantos supostos crimes de responsabilidade e improbridades, porque ninguém puniu o prefeito de Jeremoabo? ´

O tema abordado refere-se à relação entre o povo, os vereadores e o prefeito em um sistema democrático, especialmente no contexto brasileiro, onde se discute a responsabilidade e o papel de cada um na gestão pública e na fiscalização do poder executivo municipal.

É válido ressaltar que, de fato, em uma democracia representativa, como a brasileira, o povo e os vereadores desempenham um papel crucial na escolha e na destituição de prefeitos. Através do voto, os cidadãos elegem seus representantes legislativos, os vereadores, que têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do prefeito e, se necessário, iniciar processos de impeachment em caso de irregularidades graves.

No entanto, é importante ter em mente que o processo de impeachment é um procedimento legal e deve seguir as normas estabelecidas pela legislação. Nem sempre é simples ou rápido realizar um impeachment, pois requer uma investigação cuidadosa e a comprovação das irregularidades cometidas pelo prefeito. Além disso, a vontade popular, expressa através dos votos, também influencia diretamente na atuação dos vereadores, podendo haver interesses políticos envolvidos que dificultam ou retardam o processo de impeachment.

A justiça, por sua vez, também desempenha um papel importante na garantia do cumprimento da lei e na proteção dos direitos dos cidadãos. Em casos de violações graves da lei, cabe ao judiciário intervir e aplicar as punições cabíveis, inclusive afastando um prefeito de suas funções se necessário.

Portanto, a responsabilidade pela destituição de um prefeito envolvido em irregularidades não pode ser atribuída apenas aos vereadores ou ao povo, mas sim a todo o sistema democrático, incluindo as instituições judiciais. É essencial que haja um equilíbrio de poderes e que cada um cumpra seu papel na fiscalização e no controle do poder executivo, visando sempre o interesse público e a integridade da gestão pública.

"Democracia e Representatividade: O Papel dos Pré-Candidatos e as Responsabilidades Eleitorais",

A concentração de pré-candidatos a vereador apoiados pelo prefeito em uma determinada região, como o Sertão , é um fenômeno comum na política. Essa estratégia visa fortalecer a base política do prefeito, garantindo uma possível maioria na câmara municipal após as eleições. No entanto, a prática pode gerar controvérsias e críticas, como as que estão sendo feitas pelos vereadores Jairo do Sewrtão e Dede de Manoel de Pedrinho.

De fato, o prefeito Deri do Paloma não está cometendo ilegalidades ao indicar um grande número de pré-candidatos a vereador. O direito de escolha dos candidatos cabe aos eleitores, e é fundamental para a democracia que haja uma diversidade de opções para que os cidadãos possam exercer seu voto de maneira consciente.

As exigências legais para se candidatar a vereador, como ter domicílio eleitoral na cidade, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, para homens, ter certificado de reservista, são critérios que devem ser respeitados por todos os postulantes a cargos eletivos.

É importante destacar também que, caso haja suspeitas de gastos excessivos de recursos na campanha por parte dos candidatos apoiados pelo prefeito, cabe aos prejudicados denunciar à Justiça Eleitoral. O controle e a fiscalização dos gastos de campanha são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Portanto, enquanto a indicação de pré-candidatos a vereador pelo prefeito pode gerar debates e críticas, desde que realizada dentro dos limites legais e respeitando os princípios democráticos, não configura ilegalidade. A participação ativa dos cidadãos na escolha de seus representantes e a transparência no processo eleitoral são essenciais para fortalecer a democracia e garantir a legitimidade das instituições políticas.

"Jeremoabo: Entre a Aparência de Renovação e a Persistência das Práticas Antigas"

A situação política em Jeremoabo parece ser um exemplo claro da complexidade e das contradições que muitas vezes encontramos na política local. É compreensível que os eleitores estejam confusos e desconfiados diante de discursos contraditórios e práticas que parecem perpetuar velhos padrões.

A estratégia de comunicação do pré-candidato a prefeito, Fábio da Farmácia, ao enfatizar a novidade de seu partido e sua suposta independência em relação a apoios políticos prévios, pode ser interpretada como uma tentativa de conquistar eleitores descontentes com o status quo. No entanto, essa mensagem se torna menos convincente quando contrastada com as declarações do pré-candidato a vice-prefeito, que indica claramente negociações em andamento para apoiar um determinado candidato a deputado federal.

Essa dicotomia entre discurso e prática é preocupante, pois sugere que mesmo aqueles que se apresentam como agentes de mudança podem estar presos aos mesmos métodos e práticas políticas do passado. A falta de transparência e coerência nas ações dos políticos pode minar a confiança dos eleitores e perpetuar um ciclo de desilusão e descrença na política.

É importante que os eleitores estejam atentos a essas contradições e exijam maior transparência e prestação de contas por parte de seus representantes políticos. Além disso, é fundamental que candidatos e partidos políticos se comprometam verdadeiramente com a renovação e a ética na política, em vez de apenas adotarem discursos vazios para conquistar votos. O verdadeiro progresso político só será alcançado quando houver uma ruptura com as práticas arcaicas e uma verdadeira vontade de servir ao interesse público.

Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

 Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)16 de abril de 2024 | 19:00

Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil.

De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (16), eles devem ser ouvidos para esclarecer se Elon Musk, dona da plataforma, detém atribuição, segundo o estatuto da empresa, “para, sponte sua, [vontade própria] determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.

Devem ser questionados também sobre eventual iniciativa da empresa em reverter bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial, sobre quem seria competente para determinar tal providência e, se houve desbloqueio, que sejam informados os perfis que voltaram a se tornar operantes.

A oitiva dos prepostos do X no Brasil foi sugerida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito de inquérito instaurado por Moraes para apurar se Musk cometeu crime de obstrução à Justiça, além de organização criminosa e incitação ao crime.

O ministro afirmou que “impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas [pela PGR], haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X'”.

Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional. Ele afirmou que a solicitação beirava a litigância de má-fé.

Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.

Em meio ao embate entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo.

No último fim de semana, a defesa do X no Brasil enviou manifestação ao STF afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”.

O documento dos advogados também disse que a plataforma se compromete a transmitir a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

O escritório que a representa afirmou ainda que o X internacional foi procurado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do Congresso dos Estados Unidos, que requereu documentos do processo.

Composto por decisões de Moraes e por informações sobre os perfis bloqueados por decisões do ministro, o material foi fornecido ao Parlamento norte-americano, segundo documentos anexados aos autos. É composto por 116 documentos e tem 528 páginas.

Ana Pompeu/Marcelo Rocha/Folhapress

Procuradoria critica no CNJ afastamento de Gabriela Hardt e mais três juízes da Lava Jato

 Foto: Divulgação TRF-4/Reprodução YouTube

Os juízes Gabriela Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira e Loraci Flores de Lima16 de abril de 2024 | 19:15

Procuradoria critica no CNJ afastamento de Gabriela Hardt e mais três juízes da Lava Jato

BRASIL

O subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá se manifestou nesta terça-feira (16), em julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra o afastamento de quatro juízes que atuaram em ações relacionadas à Operação Lava Jato.

Adônis disse que não discorda sobre a possibilidade de instalação de um procedimento disciplinar para aprofundar a apuração sobre a conduta dos magistrados, mas discordou a respeito do afastamento.

Os afastamentos foram ordenados em decisão individual pelo corregedor do CNJ, o ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (15).

Ele afastou a juíza Gabriela Hardt, que era a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual responsável pelos processos da operação.

“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, disse Adônis, ao se manifestar em nome do Ministério Público Federal sobre a decisão de Salomão.

Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.

Nas decisões de afastamento, Salomão aponta suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.

Adônis afirmou que acordos de leniência também destinaram dinheiro a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, que assim como a Petrobras eram consideradas vítimas de atos de corrupção.

Segundo o subprocurador, não houve questionamentos sobre esses repasses à época nem pela CGU (Controladoria-Geral da República) e nem pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”

Ao afastar os outros magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.

Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado. Para Salomão, o “descumprimento deliberado de ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal atua contra a institucionalidade do país” e houve “indícios de cometimento de conduta frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado”.

O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão.

Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.

José Marques/Folhapress

STF se vê sob ataque, e ministros recorrem a Lula por apoio

 Foto: Gustavo Moreno/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal16 de abril de 2024 | 19:30

STF se vê sob ataque, e ministros recorrem a Lula por apoio

BRASIL

O aumento do clima de insatisfação no Congresso com a atuação do Supremo Tribunal Federal foi um dos principais assuntos de um jantar entre o presidente Lula (PT) e quatro ministros da corte na noite desta segunda-feira (15) em Brasília.

Segundo relatos colhidos pela reportagem, o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e principalmente com a constatação de falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal.

A percepção de que o clima vem se deteriorando em relação ao STF se acentuou após as acusações por parte de Elon Musk contra Moraes sobre censura, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X.

O jantar ocorreu na casa de Gilmar Mendes, em Brasília. Além deles, estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, o principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, Arthur Lira (PP-AL) vinha garantindo nos bastidores que não permitira que esses temas andassem na Câmara. A situação agora mudou. Lira passou a articular formas de limitar os poderes da corte.

No jantar, os ministros pediram ao presidente da República maior empenho do governo em defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que a corte está sob ataque.

Segundo um dos participantes, a avaliação foi a de que o STF vem assumindo um protagonismo contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvejado pela direita. Um dos diagnósticos foi a falta de um coro governista em defesa de propostas encampadas pelos ministros, como a questão da regulação das redes.

Entre integrantes do centrão, há uma lista de episódios que provocaram aumento de insatisfação com o Supremo: buscas e apreensões autorizadas contra parlamentares, manutenção de sigilo em diversos casos relatados por Alexandre de Moraes e prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sem existência de um flagrante.

Os participantes do jantar também listaram medidas do Congresso que acabam por exigir uma resposta do Judiciário e elevam a tensão entre os Poderes.

Entre os exemplos citados, estão o marco temporal das terras indígenas, o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos e a proposta para criminalização do porte de drogas —este na contramão da tendência de descriminalização da maconha para uso pessoal em avaliação pelo STF.

Lula teria concordado com a necessidade de maior ajuda da base governista. Mas o jantar não tinha objetivo a adoção de medidas práticas. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, outros encontros semelhantes deverão ocorrer nas próximas semanas, para novas avaliações de cenário.

Catia Seabra/FolhapressPoliticaLivre