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, Um coronel à moda antiga, um gaiato sem a mínima graça, o mandão à moda antiga

 

                                                FOTO DVULGAÇÃO        

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e

normas da Administração Pública, servidores e

agentes políticos, controle de despesas e finanças

públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito

Federal, e dá outras providências.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

                                  (...)

V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

VI - subsídio dos Vereadores fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Estaduais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

Art. 37... CF/88

                                       (...)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso,

assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)         (Regulamento)

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, nem espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003).

Art. 39 ...CF/88

                                     (...)

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº

19, de 1998)

Nota da redação deste Blog - De acordo com o estabelecido nesta EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998, Resolvi fazer um levantamento dos vencimentos da secretária de Educação por amostragem concernente aos anos de 2022/2023.

A pergunta é: será que os funcionarios da prefeitura  estão recebendo 03(tres) aumento salarial por ano, ou é apenas os das trambicagens que estão sendo beenficiados.

Estamos diante de mais uma fraude contra o dinheiro público, é mais um caso ilegal e imoral,  caso para a polícia resolver?

Quem tem a obrigação de fiscalizar e denunciar são os vereadores, no entanto, se já tomaram alguma providência, ninguém sabe, ninguém viu.

É uma vergonha!

Ano de 2022

Janeiro  9.235,49

Maio    10.196,11

Junho   11.017,72

Novembro  10.330,82

 Dezembto.10.330,82

Ano de 2023

Janeiro  10.330,82

Fevereiro 10.330,82

Março  12.490,51

Abril   14.061,86

O prefeito DERI DO PALOMA, um dos mais incompetentes e ineficientes da Bahia, castiga os cidadãos jeremoabense com serviços de péssima qualidade e um desmantelo urbano poucas vezes visto.

CORONELISMO

"Um coronel à moda antiga, um gaiato sem a mínima graça, um inconveniente no trato com as pessoas, principalmente os  funcionárias. Um vingativo, que trata adversários como se fossem inimigos da cidade. Exemplo: abandonou a estrada do Bairro Romão só porque la residem ex-preeitos. . Quando não estão em uso, ficam eletrificadas, quase impossibilitando o acesso dos clientes Por conta dessas e de outras, o trânsito na cidade é caótico. Não há planejamento urbano. Sem gestor, Jeremoabo não cresceu, inchou.

Em JEREMOABO não existe capacitação, logo os locais permanecem longe dos melhores postos de trabalho. A saúde é uma tragédia, o mercado público é um lixo, o comércio popular uma bagunça .

Ele não se considera apenas o mandão à moda antiga. Se acha o próprio dono da cidade. E faz tudo como quer e bem entende.

Pobre rica JEREMOABO. (por:  O PODER)

Secretária de Educação do Município de Jeremoabo recebendo salário de Marajá.

 Agora a noite a ONGtransparenciajeremoabo recebeu uma documentação onde consta um pagamento concernente ao mês de março 2023  onde consta que  Secretária de Educação recebeu simplesmente R$ 12.490,51(doze mil quatrocentos e noventa reais com cinquenta e hum centavos); a ONG poderia averiguar se é legal ou imoral, no entanto, considerando que o vereador Eriks há meses atrás através da tribuna da Câmara declinou  que iria denunciar, iremos aguardar que o mesmo tome as providências prometidas.

Deltan Dallagnol prestou depoimento à Polícia Federal sobre suas críticas ao TSE

Publicado em 5 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Dallagnol prestou depoimento por videoconferência

Rayssa Motta
Estadão

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, dia 5, sobre as críticas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi ouvido como investigado.

A audiência por videoconferência durou cerca de uma hora e meia. O depoimento estava marcado na semana passada, mas foi adiado a pedido da defesa. O advogado argumentou que não sabia da investigação e pediu tempo para se inteirar do caso. “Todas as perguntas feitas pela Polícia Federal foram respondidas por Deltan Dallagnol”, informou a assessoria do deputado ao final do depoimento.

CRÍTICAS AO RELATOR – O TSE cassou o ex-procurador da Lava Jato, em um julgamento unânime no mês passado. Dallagnol já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o mandato. As chances de vitória, contudo, são remotas.

Enquanto aguarda um desfecho sobre o seu futuro político, o deputado não poupa críticas ao TSE. Ele afirmou, por exemplo, que o ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que liderou o julgamento, teria trocado a decisão pela possibilidade de uma vaga no STF.

“O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”, disse Dallagnol em entrevista à Folha de S. Paulo.

IMUNIDADE PARLAMENTAR – O ex-procurador da Lava Jato afirma que a entrevista foi concedida na condição de deputado e está protegida pela imunidade parlamentar.

A defesa voltou a pedir nesta tarde que o sigilo do caso seja levantado. O relator do inquérito no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

Dallagnol foi o deputado mais votado pelo Paraná. Atos em defesa do ex-procurador foram organizados em Curitiba e em São Paulo. Apoiadores do ex-chefe da Lava Jato também têm criticado o Tribunal Superior Eleitoral. Cartazes erguidos nos protestos afirmam que as vozes de seus eleitores foram caladas e que ‘perseguição política não é justiça’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação de Dallagnol é uma mostra de que o Brasil virou de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem em São Paulo). O político e sindicalista Lula da Silva, chefe do maior esquema de corrupção já descoberto no mundo, está livre e voltou a governar o país.

O ex-procurador que o acusou agora está cassado e sofre tratamento de fora-da-lei, denunciado por abuso na liberdade de expressão, ao criticar o relator da sua cassação, que jamais poderia ter participado do processo, por ter sido investigado na Lava Jato devido a suas ligações íntimas com empreiteiros corruptos, aos quais pedia ate ingresso para jogo de futebol. Num país sério, Benedito Gonçalves teria sido processado e afastado do Superior Tribunal de Justiça, mas quem disse que o Brasil é um país sério? Para os petistas, corrupção não é crime, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

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Lula se acerta com Lira e anuncia que vai assumir a articulação política do governo

Publicado em 5 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Lira foi tomar o café-da-manhã com o presidente Lula

Andréia Sadi
g1 Brasilia

Após a semana mais tensa na articulação política entre governo e Câmara dos Deputados, o presidente Lula e deputado Arthur Lira, presidente da casa legislativa, tiveram uma conversa na manhã desta segunda-feira (5), no Palácio da Alvorada.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, o presidente da República deixou claro que vai assumir a articulação política e que sabe que não pode errar na política. Como exemplo, segundo relatos obtidos pelo blog, ele relembrou erros do PT, sob governo Dilma Rousseff, ao implodir a articulação política com Eduardo Cunha- então presidente da Câmara.

SEM PROBLEMAS – Lira garantiu ao presidente, segundo o blog apurou, que, quanto a esse trauma, o governo não tem com o que se preocupar sob sua gestão na Câmara — já que não é o seu estilo o perfil de Cunha. O presidente da Câmara rechaçou qualquer reedição daquele período, garantindo que não haverá qualquer sabotagem ao governo.

Diante do exposto, Lula quis saber da articulação política. Lira voltou a se queixar da articulação política e reafirmou que o governo não tem base aliada. E que, até que isso esteja sedimentado, não dá para arriscar pautas de interesse apenas do governo — até porque o Congresso não é progressista.

Também falaram de Alexandre Padilha, da Articulação Política, e de Rui Costa, da Casa Civil, que foi criticado por ter chamado Brasília de “ilha da fantasia”. Na visão dos deputados, a fala do ministro foi uma ofensa à política.

ELOGIOS A HADDAD – Do governo, o nome elogiado por Lira é de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O presidente da Câmara tem excelente relação com o ministro e vai trabalhar, junto a Haddad, pela reforma tributária.

Lula ficou de conversar com líderes do Senado e da Câmara. Existe uma expectativa do governo de que trocar a ministra Daniella Carneiro, do União Brasil, por um deputado da bancada resolva a crise na articulação política.

Nos bastidores, deputados se queixam da tática de uma ala do governo, que tenta rachar bancadas do Centrão. Argumentam que, com expectativa de poder, dificilmente um candidato sairá do lado de Lira para aderir ao governo se quiser disputar sua sucessão em 2025, pois seria visto como um “traidor” dentro da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em meio à mais forte ofensiva já desfechada pelo governo e pelo PT contra Arthur Lira, o presidente Lula da Silva teve de dar uma recueta e pedir arreglo, ao convidá-lo para um café da manhã tête-à-tête no Alvorada, quando anunciou que estava atendendo ao insistente pedido dele para assumir a Articulação Política. Quem não gostou nada disso foi dona Janja, porque significa reduzir o número de viagens ao exterior, e ela já está sonhando com a suíte presidencial a ser instalada no novo Aerolula, que a FAB já está providenciando, do jeito que a exigente terceira-dama pediu. (C.N.)

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Lula usa o varejo para casos do atacado e se atrapalha na relação com Congresso

Publicado em 5 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula agride os ruralistas e depois reclama que perdeu apoio

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Churrascos, verbas ou mesmo troca de ministros não resolverão as dificuldades do governo com o Congresso. Lula foi eleito com a escassa vantagem de 1,8 ponto percentual e tem uma base parlamentar instável, mas acredita que pode resolver problemas do atacado com soluções do varejo.

O Congresso tem uma maioria conservadora pressionada por uma minoria radical, até troglodita. O presidente, contudo, vocaliza uma agenda que o afasta de um equilíbrio.

AGRO FASCISTA – Um exemplo: durante a campanha eleitoral ele disse que “o agronegócio, sabe, que é fascista e direitista. (….) porque os empresários que têm um comércio com o exterior, que exportam para a Europa, para a China, não querem desmatar.” Coisas da campanha.

Em maio, quando o ministro da Agricultura foi desconvidado para a abertura do Agrishow de Ribeirão Preto, voltou a crer na ação de “fascistas”. Isso, levando o líder do MST na sua comitiva para a China.

Há grandes empresários do agro que o apoiaram. Essa retórica pode agradar ilustrados das cidades, mas para os empresários do campo, tornam-se um fator de isolamento. Quando um parlamentar ligado aos agricultores, reivindica uma verba, ele pode até vir a votar com o governo na terça-feira, mas na quinta atende de novo sua base.

SEM DINHEIRO – As arcas da Viúva não têm dinheiro suficiente para garantir uma base parlamentar alimentada pelo varejo.

Num tempo bem mais confortável, o governo de Lula tentou isso com o mensalão e deu no que deu. Também não se vai a lugar algum dizendo que o problema é de coordenação.

Trocando-se o ministro Alexandre Padilha pelo ilusionista Issao Imamura, o problema continuará do mesmo tamanho. Coordenar o quê?

ZANIN NO STF – É muito provável que Cristiano Zanin seja aprovado pelo Senado e assuma cadeira no STF. Desde que sua escolha se tornou pública ele está debaixo de chumbo. Pode-se estranhar que Lula tenha escolhido o advogado que, com êxito, defendeu-o no processo da Lava-Jato, mas ele não foi seu advogado em outros litígios.

Nos EUA, o advogado particular do presidente mandado para a Suprema Corte foi Abe Fortas, indicado em 1965 por Lyndon Johnson.

Em 1969 ele foi obrigado a renunciar porque remunerou-se por palestras numa universidade que havia recebido dinheiro de uma empresa que tinha processos no tribunal. Se esse rigor vigorasse no Brasil, surgiriam vagas em todos os tribunais, de todas as instâncias.

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