Chefe na Receita esteve no Planalto nos dias em que devassou rivais de Bolsonaro

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Feitosa quebrou ilegalmente o sigilo de várias pessoas

Ranier Bragon
Folha

O então chefe da inteligência da Receita Federal foi ao Palácio do Planalto na véspera de iniciar uma devassa ilegal em dados sigilosos de desafetos de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e voltou ao local no dia em que concluiu o trabalho, indo especificamente ao gabinete de Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nesses dias, não há na agenda pública oficial de Bolsonaro ou do general Heleno nenhum registro de compromisso com Ricardo Pereira Feitosa, que coordenou o setor de Pesquisa e Investigação do Fisco de maio a setembro de 2019.

AGENDA OCULTA – Planilhas do sistema de entrada e saída do Planalto, obtidas pela Folha via Lei de Acesso à Informação, mostram que o então chefe de inteligência da Receita entrou pela primeira vez no local no dia 9 de julho de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro (2019-2022). Os documentos, porém, não informam o destino específico dentro do palácio.

No dia seguinte, 10 de julho de 2019, Feitosa fez nas bases da Receita os primeiros acessos ilegais e copiou em PDF dados fiscais sigilosos do então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem (coordenador das investigações do caso das “rachadinhas”, cujo alvo principal era Flávio Bolsonaro, filho do presidente), do ex-ministro Gustavo Bebianno e do empresário Paulo Marinho, políticos que eram próximos, mas havia rompido com a família presidencial.

Seis dias depois, em 16 de julho de 2019, Feitosa fez novo acesso ilegal aos dados de Bebianno e Marinho nas bases do Fisco, vasculhando dessa vez também os dados da mulher do empresário, Adriana Marinho.

DE VOLTA AO PLANALTO – Às 17h45 deste mesmo dia, 16 de julho, o então chefe na Receita voltou ao Planalto, mas dessa vez as planilhas registraram que ele teve como destino o gabinete de Heleno, um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.

Como mostrou a Folha, Ricardo Feitosa acessou os dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e dos políticos desafetos da família Bolsonaro sem que houvesse nenhuma motivação formal para isso, atitude que não é permitida pela lei.

A Receita abriu uma investigação interna em 2020 e o caso está atualmente na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a recomendação de demissão de Feitosa do serviço público. A decisão final cabe ao ministro Fernando Haddad.

NOVE VISITAS – Os dados do sistema de registro de entradas e saídas do Planalto obtidos agora pela Folha mostram que Feitosa entrou nove vezes na sede do governo com registro na portaria, no período em que chefiou a inteligência do Fisco.

Em três dessas ocasiões há menção de que o destino era o gabinete de Heleno, mas nas outras seis não foi informado destino específico dentro do palácio.

As primeiras vezes que o chefe da Receita ingressou pela portaria do Planalto foram justamente nos dias 10 e 16 de julho de 2019. No dia 10, as agendas públicas de Bolsonaro e de Heleno não registram encontros com Feitosa. No dia 16, data em que o chefe da Receita praticamente concluiu os acessos ilegais que faria nas bases do Fisco, a entrada de Feitosa no Planalto ocorreu às 17h45. De acordo com o documento, seu destino foi o gabinete de Heleno e, 6 minutos depois, às 17h51, ele deixou o Planalto.

OUTRO ACESSO ILEGAL – De acordo com as investigações posteriores feitas pela Receita, Feitosa faria após o dia 16 apenas mais um acesso ilegal de dados sigilosos, em 18 de julho, relativo a Paulo Marinho.

Ao todo, o então chefe da inteligência da Receita vasculhou e fez cópias de dados dos desafetos de Bolsonaro em quatro sistemas sigilosos da Receita: o de Imposto de Renda, um que reúne ativos e operações financeiras de especial interesse do Fisco, um de comércio exterior e uma plataforma integrada alimentada por 29 bases de dados distintas.

Cerca de um ano depois dessa devassa, a defesa de Flávio Bolsonaro mobilizou vários órgãos do governo do pai justamente sob a afirmação de que havia um esquema de acesso ilegal de seus dados fiscais, o que teria embasado a produção do Relatório de Inteligência Financeira que chegou ao Ministério Público do Rio e deflagrou o caso das “rachadinhas”.

APOIO DA ABIN – A partir de agosto de 2020, advogados do filho do presidente se reuniram, entre outros, com o GSI de Heleno e com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), comandada por Alexandre Ramagem, para tratar do assunto.

Naquele período, a Receita também mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação de Flávio, mas ao final afirmou não ter encontrado indícios nesse sentido.

As outras duas vezes em que há registro de entrada de Feitosa no Planalto para ida ao GSI são relativas aos dias 18 e 19 de setembro de 2019, poucos dias antes de sua exoneração do cargo.

Sobre as idas de Feitosa ao Palácio do Planalto e ao GSI exatamente no período em que o chefe da inteligência da Receita promovia a devassa contra adversários do presidente, o ex-ministro Heleno afirmou não se lembrar dessas visitas.

Augusto Heleno afirmou que nunca teve conhecimento de acessos ilegais na Receita Federal de dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro.

“Não me lembro dele nem do que o teria levado ao meu gabinete. Pode ter sido recebido por qualquer dos meus adjuntos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma boa matéria. Porém, seguindo essa trilha, mais importante seria devassar a reunião de Bolsonaro e Heleno com a Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro, quando foi acertada a participação da Abin para ajudar a defesa do senador rachadista, como diria Odorico Paraguassú, o célebre prefeito de Sucupira. (C.N.)

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Lula não aceita “genialidade” de ministros; no governo, só ele pode ter ideias geniais…

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Na reunião com ministros, Lula exibiu sua “genialidade”

Gustavo Maia e Lucas Vettorazzo
Veja

A bronca que o presidente Lula deu durante uma reunião com mais da metade do seu ministério, na manhã desta terça-feira, teve como principal alvo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que nesta semana anunciou o programa “Voa Brasil”, para oferecer passagens aéreas subsidiadas a 200 reais para uma faixa da população.

No seu pronunciamento, o petista não citou nenhum exemplo específico, mas determinou que seus ministros não anunciem publicamente qualquer política pública que não tenha sido acordada previamente com a Casa Civil.

LONGE DAS CÂMERAS… – Lula disse que, durante a conversa, longe das câmeras, iria citar “alguns casos que já aconteceram e que não podem se repetir”. França não participou do encontro, voltado à área social do governo.

Abusando da ironia, Lula justificou que “toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil”.

“Para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade, e a gente então anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo, que estejam de acordo os outros ministros, a Fazenda, o Planejamento, porque assim é que a gente cria as condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada. Então isso é muito importante pra manter a unidade e a coesão do governo, e nós temos muita, muita coisa para anunciar, coisa que nós já fizemos, coisa que nós vamos fazer nova…”, declarou o presidente.

COM PIMENTA – O pito também resvalou no ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que nesta segunda-feira fez uma publicação em suas redes sociais sobre o “Voa Brasil”.

“O Governo Lula está prestes a lançar programa que pretende baratear o custo das passagens aéreas no Brasil. A medida terá o objetivo de atingir aposentados, funcionários públicos e estudantes, que recebam até R$ 6,8 mil.

O plano é que as companhias possam ocupar vagas ociosas de voos com valores de R$ 200 a passagem”, escreveu o chefe da Secom, que participa da reunião.

SEM COORDENAÇÃO – O Radar apurou que o anúncio de França não foi coordenado com o Ministério do Turismo, que previa ter mais detalhes sobre a proposta ao longo desta semana.

Uma das principais bandeiras de Lula na área era a retomada das viagens de avião para a população de menor renda.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, já participou de reuniões com as empresas aéreas e com a Petrobras no sentido de buscar uma solução para o preço das passagens, que subiram muito nos últimos anos na esteira da alta dos combustíveis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Lula não mudou nada. Todas as genialidades têm de partir dele, exclusivamente dele. Aos 77 anos e em seu terceiro governo, já era hora de Lula se livrar desses surtos de megalomania e egocentria. Mas a modéstia e o decoro continuam fazendo falta à sua personalidade. (C.N.)

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TCU deve investigar a Abin por “espionar” adversários do governo de Jair Bolsonaro

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Patrik Camporez e Dimitrius Dantas
O Globo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai solicitar que seja aberta uma investigação sobre a compra de um sistema secreto, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usado para monitorar a localização de cidadãos em todo o território nacional por meio de seus aparelhos de telefones celulares.

O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que já prepara uma representação a ser apresentada até esta quarta-feira ao tribunal.

SISTEMA SECRETO – Como revelou O Globo, o principal órgão de inteligência do país operou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto capaz de apontar a localização de alvos pré-determinados.

A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

A ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

ABIN FORA DA LEI – Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021.

A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.

CONGRESSO DEVE APURAR – Após o caso vir à tona, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também disse que o Parlamento deverá apurar o caso.

Ele defendeu investigação por meio da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), colegiado responsável por fiscalizar a atuação da agência, e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), diz que é preciso haver uma legislação específica para regulamentar esse tipo de atividade pela agência. “Do contrário, o país está fora do estado de Direito. E estar fora do estado de direito significa autoritarismo e assim por diante — afirma Pacheco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma denúncia contra a Abin, que foi usada por Bolsonaro para evitar a continuidade do processo criminal contra seu filho Flávio, por conta das raspadinhas, digo, rachadinhas, que motivaram seu enriquecimento ilícito. Usar a Abin para esse tipo de investigação é vexaminoso. Mas quem se interessa? (C.N.)

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É um tremendo absurdo ouvir dizer que existem 33 milhões de famintos no país

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Marina, a nova Ofélia. só abre a boca quando tem certeza

Fabio Giambiagi
O Globo

O desemprego no Brasil em 2018 era de 12% e a subutilização de mão de obra, de 24%. E, apesar dos números elevados, não se falava em fome. Em 2022, essas taxas caíram para 9% e 21%, respectivamente. Em 2018, nosso índice de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita era de 0,55. E ninguém falava em fome.

Em 2021, ele tinha caído para 0,54 (uma pequena redução da desigualdade). O IBGE publica a Síntese de Indicadores Sociais (SIS). “Pobreza extrema” e “pobreza” podem ser medidos olhando para esses indicadores. A proporção de pessoas por classe de rendimento domiciliar per capita com menos de US$ 1,9 diários pela Paridade do Poder de Compra (PPC) aumentou de 4,7% em 2014 para 6,8% em 2018. E ninguém falava em fome.

33 MILHÕES DE FAMINTOS? –  Depois, entre 2018 e 2020, caiu para 5,7%. Já a proporção de pessoas com menos de US$ 3,2 diários medidos por PPC aumentou de 10,3% em 2014 para 13% em 2018. E a palavra “fome” continuou ausente dos jornais.

Depois, entre 2018 e 2020, caiu para 10,6%. Em 2021, aumentou, mas com certeza em 2022 terá caído novamente, pela expansão do Auxílio Brasil.

Convido o leitor a fazer o seguinte raciocínio: como é possível que, com um desemprego muito menor e indicadores distributivos que, pelas mensurações do IBGE, mostrariam uma melhora, em 2022 no Brasil se tenha passado de repente a falar de 33 milhões de famintos?

EXEMPLO DE LULA – Em parte, isso decorre de entender “fome” como sinônimo de “insegurança alimentar”. Em parte, também, a resposta é clara: “viés”.

Muitos leitores devem ter visto no YouTube um vídeo de Lula, de 2014, onde ele diz que “uma vez eu estava num debate com Jaime Lerner em Paris, falando que no Brasil tinha 25 milhões de crianças de rua e aplaudido calorosamente pelos franceses. Então, quando terminei de falar, o Lerner me puxou e me disse: ‘Lula, é impossível ter 25 milhões de crianças de rua no Brasil, porque se fosse verdade a gente não poderia andar na rua’.”

Bolsonaro foi uma aberração e mesmo daqui a 50 anos se falará das 700 mil mortes da pandemia, no contexto associado à postura negacionista absurda do então presidente. Não faz sentido, porém, parte da intelectualidade ter defendido (corretamente) em 2020 a necessidade de seguir critérios científicos no combate à pandemia e, dois ou três anos depois, repetir que 15% da população brasileira vive como se estivéssemos na Somália.

OBJETIVOS ELEITORAIS – “Economia baseada em evidências” tem que servir para tudo, não apenas para aquilo que é politicamente conveniente. E é cristalino que o número de “33 milhões de famintos” foi exposto intensamente pelo PT em 2022 com objetivos eleitorais.

Bolsonaro se foi e espero que não volte nunca mais ao poder. Não obstante isso, entender a natureza da questão é fundamental para a correta definição das políticas públicas de agora em diante. Por quê?

Porque se a população estiver convencida de que 15% dos brasileiros vivem como somalis, faz sentido gastar rios de dinheiro para mitigar essa chaga que afetaria tanta gente. Já se os miseráveis representarem 5% ou 6% da população, as políticas terão que ser mais focalizadas, com uma utilização mais eficientes dos recursos.

MANTER OS AUXÍLIOS – É óbvio que os R$ 600 do Auxílio Brasil devem ser mantidos. De qualquer forma, ao contrário do que muitas vezes se tende a pensar, o Brasil gasta uma enormidade de recursos com políticas sociais. Os benefícios rurais (completamente subfinanciados) em 2023 serão de mais de R$ 170 bilhões; o Bolsa Família será de mais de R$ 150 bilhões; o seguro-desemprego, da ordem de R$ 70 bilhões; o Loas, de R$ 85 bilhões; etc.

E vários desses programas estão mal formulados, levando a uma despesa muito maior do que o país poderia ter se tivesse regras mais razoáveis.

Por isso, a precisão é chave em se tratando de políticas públicas. Séries históricas, submetidas ao crivo de especialistas, são fundamentais para desenhar bons programas sociais. O resto é torcida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito oportuno esse esclarecimento do economista Fábio Giambiagi. Mas duro mesmo foi ver a falsa seringueira Marina Silva dizer no Fórum Mindial de Davos que “o Brasil tem 120 milhões de famintos”. Se isso fosse verdade, a cada duas pessoas que você encontrasse na rua, uma estaria faminta e não existiria essa quantidade enorme de obesos pela aí. Marina Silva, a nova patricinha da floresta, deveria ser imediatamente demitida por falta de condições intelectuais. Mas quem se interessa? (C.N.)

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O prefeito de Jeremoabo faz questão de dar trabalho a justiça ao praticar atos improbos.

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Jeremoabo (@govjeremoabo).

A ONG-TranspaenciaJeremoabo apresentou uma representação perante o Ministério Público de Jeremoabo por supostos atos de improbidade adinistrativa praticados contra a Costituição ao usar bens da administraçao municipal para fazer propaganda do seu partido político, para isso pintou praças, escolas, prédios, uniformes de alunos , estádio, com as cores azul, vermelho e branco, cores do partido a que peretence PP(Partido Progressista", para comprovar o ato ilicito a ONG anexou fotos e vídeos, a exemplo do presente video.

Além da legislação em vigor a ONG por analogia encontrou respaldo no caso quen aconteceu na cidade de Itabaiana conforme abaixo reproduzido:

A COR DO VOTO

TSE vê abuso de pai prefeito que pintou cidade de azul para eleger filho deputado

23 de junho de 2022, 16h42

O protagonismo do pai prefeito na campanha do filho a deputado estadual, por meio do uso do cargo e de recursos da Administração Pública, é abuso de poder econômico e político, gera desequilíbrio na eleição e fere a moralidade pública, a lisura do pleito e a igualdade entre candidatos.

Para o ministro Banhos, simbiose entre pai prefeito e filho candidato passou do limite
^{Abdias Pinheiro/SECOM/TSE}

Com esse entendimento e por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do deputado estadual de Sergipe Talyson Costa (PR), que foi eleito com ajuda do pai, Valmir dos Santos Costa, que se aproveitou do cargo de prefeito de Itabaiana para promover a cor azul, usada na campanha do filho.

Ambos estão inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados desde a data das eleições de 2018. Com isso, haverá retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa de Sergipe. Valmir deixou o cargo de prefeito de Itabiana em 2020, mas conseguiu eleger seu sucessor: Adailton Souza (PL). Ele é pré-candidato ao governo de Sergipe em outubro.

A força da família na campanha política de ambos é inegável. O então prefeito foi eleito duas vezes para o cargo em Itabaiana concorrendo nas urnas como "Valmir de Francisquinho", em referência ao pai. Talyson seguiu o mesmo caminho e apareceu para o eleitor em 2018 como "Talyson de Valmir".

A configuração da ilicitude passou pelo uso do azul na campanha e na Administração Pública de Itabaiana. Embora a cor faça da parte do brasão da cidade e do clube de futebol local, o Ministério Público Eleitoral identificou que o então prefeito a utilizou para promover a campanha do filho, que não à toa foi chamada de "onda azul".

Houve pintura de prédios públicos, praças, escolas, canteiros e uniformes escolares em azul, além do predomínio dessa cor no sítio eletrônico da prefeitura, nas publicações oficiais e nos eventos protagonizados pelo prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe entendeu que houve abuso de poder econômico e político e cassou o mandato de Talyson.

Ministro Nunes Marques citou "excessivo banho azul na cidade" em ano eleitoral
^{Fellipe Sampaio/SCO/STF}

Cassação confirmada
Relator no TSE, o ministro Sergio Banhos votou por manter a cassação e foi acompanhado pela maioria apertadam formada pelos ministros Nunes Marques, Mauro Campbell e Luiz Edson Fachin.

Para ele, os fatos apurados apontam para um simbiose entre a conduta do administrador público e a do candidato em campanha, cujo cenário ultrapassa os limites da razoabilidade.

"Não é ilegal participação do pai na campanha do filho. Um determinado candidato pode ser apresentado por alguém que o referencie. Entretanto, tal participação não pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral, causando exposição desproporcional em detrimento dos demais", explicou o magistrado.

Ao votar, o ministro Nunes Marques citou "excessivo banho azul na cidade", inclusive no uso de fumaça e balões em cerimônias de inauguração. Até as lonas dos tambores usados em desfile cívico pelas ruas da cidade eram azuis.

"Foi absolutamente uma corrente azul atravessando a cidade, tudo isso com verba pública", disse. "Se isso não for um excesso na utilização da verba publica, há uma coincidência e uma paixão indômita pela cor azul — e o pior, usando recursos públicos".

Ministro Carlos Horbach abriu divergência ao destacar que o azul predomina na cidade
^{Abdias Pinheiro/SECOM/TSE}

Tudo normal
Abriu a divergência o ministro Carlos Horbach, com voto-vista na manhã desta quinta-feira (23/6). Ele citou depoimentos que indicam que a cor azul é usada em repartições públicas da cidade desde 2005 e foi reforçada pelo prefeito Valmir a partir do momento em que ele tomou posse em seu primeiro mandato, em 2013.

Ele definiu como frágil a hipótese de que cinco anos antes de 2018 o prefeito Valmir tenha começa a preparar a cidade para influir na campanha do filho ao cargo de deputado estadual. O ministro destacou ainda que não cabe à Justiça Eleitoral tutelar o eleitor como se ele não tivesse capacidade de fazer as próprias escolhas.

"No cenário, parece tranquilo concluir que a mensagem transmitida é que o candidato, filho do prefeito, adotaria a mesma diretriz na vida pública que seu pai. Diante de tal elemento, coube ao eleitor que aprovava essa postura avaliar se confiaria ou não seu voto ao candidato", disse o ministro Horbach.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é preciso ressaltar que a pintura da cidade na cor azul não se deu às vésperas da eleição. "Estamos, aqui, no limite da utilização de uma estratégia legítima de vinculação entre pai e filho", disse. "Não se pode presumir o uso da máquina pública. As provas não demonstram. Essa questão não transborda", acrescentou.

O ministro Benedito Gonçalves também ficou vencido, com os mesmos argumentos. "A padronização da cidade em azul teve inicio e 2013. É inviável presumir que essa conduta visava a favorecer candidatura de parente a cargo eletivo diverso mais de cinco anos depois".

0601568-70.2018.6.25.0000

A eleição ainda não começou, o prefeito na ânsia de usar a máquina pública para implantar a politicagem  "entre famiglia",  como está fazendo através do nepotismo, começou a praticar propaganda eleitoral antecipada.

Vamos aguardar que a lei também valha para Jeremoabo.

Bahia apresenta experiências das Policlínicas Regionais e Saúde Digital ao Ministério da Saúde

A Bahia possui atualmente 24 políclínicas Regionais de Saúde, já tendo aplicado mais de R$ 923 milhões entre obras, equipamentos e custeio. Com mais de 4 milhões de consultas e exames realizados, esse projeto foi apresentado nesta segunda-feira (13) ao secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Júnior, que esteve em Salvador para a inauguração do Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme - Rilza Valentim e visitou as instalações da Policlínica de Narandiba, na capital baiana.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, apresentou este know-how a fim ser referência para outros estados e municípios brasileiros. "Atualmente as 24 policlínicas são referência para mais de 13,7 milhões de baianos em 402 municípios. Ainda temos duas unidades em contrução e cinco a iniciar. Esse projeto de gestão consorciada é um sucesso, pois, simultaneamente, amplia o acesso ambulatorial em diversas especialidades e exames, aumenta a resolutividade e cobre um vazio assistencial na média e alta complexidade", afirma.

Ainda foi apresentado o projeto de Saúde Digital da Secretaria da Saúde da Bahia. "Partimos do princípio que o paciente é único, independente da unidade assistencial que ele esteja. Assim, construímos uma rede que consolida, em uma só base de dados, toda a trajetória do paciente pelo Sistema Único de Saúde. Hoje já temos mais de 2,7 milhões de baianos cadastrados, onde é possível acessar o histórico médico, o resultado de exames, acompanhar consultas, regulações e procedimentos, além do acompanhamento farmacêutico. Assim, conseguimos mensurar, por exemplo, o custeio por paciente e região de saúde, além de mapear os agravos por regiões", explica o coordenador geral de Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação na Saúde, Diego Cavalcante.

O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Júnior, destaca que "as experiências estaduais são iluminadoras e a Bahia é parte da solução. Temos um mundo dentro da Atenção Especializada, a exemplo da oncologia, cardiovascular, renal, onde não é possível juntar isso em uma só estrutura. O segredo está na organização da informação", ressalta o secretário.