Maioria do STF confirma decisão que suspendeu ações contra decreto de armas de Lula

 

Mariana Muniz

sex., 10 de março de 2023 às 2:14 PM BRT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão de suspender o julgamento de todos os processos na Justiça que tratatam do decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos.

O governo havia pedido para o STF reconhecer a constitucionalidade do decreto, após instituições que defendem os CACs recorrerem à Justiça a ponto de obterem decisões liminares contra a suspensão do registro das armas.

No primeiro dia de governo, Lula assinou um decreto que reduziu o número de armamentos que cada pessoa pode comprar (de seis para três) e suspendeu novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (grupo conhecido como CACs), entre outras medidas.

A medida, no entanto, foi questionada em diversas ações judiciais, o que levou a AGU a recorrer ao STF e solicitar a suspensão desses processos até que a constitucionalidade do decreto seja analisada pelo Corte.

Em decisão do dia 15 de fevereiro, Gilmar concordou com o argumento e afirmou que não vê "qualquer inconstitucionalidade no decreto", ressaltando que ele está em linha com decisões recentes do STF sobre o tema. Nos últimos anos, os ministros suspenderam ou restringiram medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro que haviam flexibilizado as regras sobre armas.

Gilmar afirmou que o decreto de Lula é "uma espécie de freio de arrumação nessa tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil". Agora, os demais ministros estão julgando se confirmam a liminar.

Acompanharam o entendimento de Gilmar os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Ao justificar a necessidade da medida, o ministro ressaltou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro "foram abertamente patrocinados por grupos armamentistas".

Além de suspender a tramitação das ações que questionam o decreto, Gilmar também suspendeu a eficácia de " quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação" da medida.

yAhoo

Bolsonaro e Michelle se complicam com Joias | Queda da inflação | Caso Robinho

 

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Exploração de estrangeiros em Portugal se torna rotina e já virou caso de polícia

Publicado em 10 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Imigrantes fazem longas filas tentando obter legalização

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A exploração de estrangeiros está cada vez maior em Portugal, visto por muitos como um eldorado. Preocupada com esse movimento crescente, a polícia de imigração realizou, na quinta-feira (02/03), uma batida em seis armazéns que foram transformados em dormitórios — ou depósitos de gente, como define um agente.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi detectado um “registro anormal de pessoas em uma mesma morada” em Monte Sabino, Faro, a principal cidade do Algarve. Foram encontrados 132 homens, todos indianos, espalhados pelos seis armazéns em condições preocupantes, com sinais de abusos de poder econômico.

SUBLOCAÇÃO – Na apuração dos fatos, o SFE constatou que os armazéns foram alugados, cada um, por 700 euros por mês (R$ 3,9 mil), um total de 4,2 mil euros (R$ 23,5 mil). Os mesmos imóveis foram sublocados, mas de uma forma degradante. Cada um dos homens está pagando 100 euros mensais (R$ 560) por um colchão em um beliche.

Isso significa dizer que aqueles que alugaram os armazéns estão faturando 13,2 mil euros por mês (R$ 73,9 mil). Depois de pagarem as despesas, ficam com 9 mil euros mensais (R$ 50,4 mil) livres.

Um negócio extremamente rentável, levando-se em conta que o salário mínimo em Portugal é de 760 euros (R$ 4,2 mil). Não por acaso, esse ramo de exploração cresce sem parar.

INSALUBRIDADE – O SEF destaca, em nota, que, dos 132 cidadãos identificados, quatro estavam com documentação irregular e foram notificados para que deixem rapidamente o território luso. Os demais encontram-se em situação de regularização por meio de mecanismo previsto no Artigo 88 da Lei de Estrangeiros.

De qualquer modo, a polícia de imigração comunicará às entidades competentes para que verifique as condições de habitabilidade em que essas pessoas se encontram.

Agentes do SEF constataram que muitas dos estrangeiros que vivem nesses alojamentos estão dependentes de conterrâneos e de sócios e gerentes de empresas que terceirizam mão de obra para plantações agrícolas, em que o exercício profissional não é desempenhado de forma contínua. Não se descarta a possibilidade de trabalho análogo à escravidão.

BRASILEIROS EXPLORADOS – A situação em que foram encontrados os mais de 100 indianos não é muito diferente da vivida por milhares de brasileiros que moram em Portugal, muitos na ilegalidade. Eles vivem em imóveis com até 50 pessoas em Lisboa e redondezas, alguns, inclusive, revezando camas de beliche. Um dorme de dia, ou outro, de noite. É a forma de enfrentar a carestia da capital portuguesa.

O aperto na fiscalização a esses alojamentos superlotados aumentou depois de um recente incêndio em um imóvel na Mouraria, região central de Lisboa, em que morreram duas pessoas, uma delas, de apenas 14 anos, e mais de uma dezena ficaram feridas.

Na ocasião, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, reconheceu a precariedade em que os estrangeiros vivem no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para imigrantes, não há paraíso na terra, apenas exploração e sofrimento, não importa o país. Para cada imigrante que vence na vida mediante muito esforço, outros nove continuam sendo explorados miseravelmente. (C.N.)

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Ministro do TCU manda Bolsonaro depor e o proíbe de usar ou vender as joias presenteadas

Publicado em 10 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Nardes quer saber todas as pressões que a Receita sofreu

Constança Rezende
Folha

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use ou venda os artigos de luxo enviados a ele como presente do governo da Arábia Saudita por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

MEDIDA IMPORTANTE – O ministro justificou que a medida é importante “considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro”.

Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard, além de uam estatueta equestre de ouro. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.

Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor desse segundo pacote.

SEGUNDO ESTOJO – Em tese, a decisão de Nardes afeta esse segundo pacote de presentes, uma vez que o primeiro segue retido na alfândega em Guarulhos.

O ministro do TCU ainda decidiu que sejam feitas oitivas com Bolsonaro e Bento Albuquerque para que eles se manifestem a respeito dos indícios de irregularidade na entrada dos itens ao Brasil.

Entre os questionamentos, Bolsonaro e seu ex-ministro terão que responder quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita, quais estão na posse do ex-presidente neste momento e qual o destino a ser dado para cada um deles. Também terão que falar se os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente ou se seriam incorporados ao acervo da União.

PAGAR OS IMPOSTOS – Além disso, precisarão esclarecer quais as providências para o pagamento dos devidos tributos e se houve orientação para o envio de servidor em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar liberar na alfândega os itens de luxo apreendidos.

Nardes também determinou diligências à Polícia Federal e à Receita Federal para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações e documentos que respondam em que local estão armazenadas as joias e o relógio mencionados na imprensa.

O ministro quer saber dos órgãos se existe investigação sobre outros presentes obtidos na viagem e quais os procedimentos instaurados para a apuração dos indícios de irregularidades. Também questiona se já houve oitiva dos responsáveis e, em caso positivo, quais são eles e quais as justificativas para a entrada dos objetos em território nacional.

PRESSÃO NA RECEITA – Por último, o ministro questiona se os presentes trazidos seriam personalíssimos do casal e se houve algum tipo de pressão sobre os servidores públicos que cuidaram da matéria a fim de facilitar a entrada dos objetos no Brasil.

A decisão foi tomada em representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), na terça-feira (7) para que o TCU avaliasse o caso. O pedido foi reforçado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

A parlamentar sustentou que há duas versões circulando sobre os fatos: a primeira, de que os presentes recebidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e de Bolsonaro e uma segunda de que seriam presentes para o acervo do governo.

ELEVADA GRAVIDADE – Nardes disse que os indícios relatados “revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais autores das irregularidades tratadas”.

“Contudo, à exceção de relatos pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta corte a respeito do melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo”, argumentou.

Em rede social, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo”, postou no Instagram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro do TCU foi claro. Mesmo que as joias sejam consideradas personalíssimas, o que já seria um aborto jurídico, Bolsonaro teria de pagar o elevadíssimo imposto de cobrado pela Receita Federal. E a novela vai ficando cada vez mais emocionante. (C.N.)

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TCU deve pedir as joias, e Bolsonaro já está sendo aconselhado a se antecipar

Publicado em 10 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Nota-se que no estojo está faltando uma peça: o broche

Mônica Bergamo
Folha

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar a Jair Bolsonaro (PL) que devolva as joias que foram dadas a ele de presente pelo governo da Arábia Saudita.vO ex-presidente da República tem sido aconselhado, diante do inevitável, a se antecipar e desistir de ficar com os mimos luxuosos.

Com isso, ele se adiantaria à decisão do TCU e evitaria desgastes ainda maiores causados pelo noticiário de que integrantes de seu governo tentaram trazer os bens ao Brasil de forma ilegal.

ADVOGADO SE CALA – Questionado, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, diz que não poderia se manifestar.

As joias foram enviadas ao país em dois estojos, trazidos pela equipe do então ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. Uma delas, com um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com pedras preciosas, eram destinados à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o ex-ministro. O conjunto valeria R$ 16,5 milhões.

O outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário de ouro, todos da marca suíça de diamantes Chopard, não foi interceptado pela Receita.

NO ACERVO PESSOAL – No último dia 29 de novembro, a praticamente um mês do fim do mandato, o segundo pacote foi entregue no Palácio da Alvorada e, segundo o próprio ex-presidente Bolsonaro, incorporado a seu acervo pessoal.

Ministros do Tribunal de Contas da União sustentam que todos os itens devem ser todos devolvidos por Bolsonaro e incorporados ao acervo da Presidência da República.

Eles invocam um acórdão aprovado neste ano pelo TCU recomendando a autoridades que viajaram com Bolsonaro ao Qatar, em 2019, que devolvam relógios da marca Cartier e Hublot, cujos preços variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil. As peças foram entregues aos viajantes por autoridades do país árabe.

AINDA NÃO DEVOLVERAM – Receberam os presentes, entre outros, os então ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania).

Apenas Onyx Lorenzoni, até agora, afirmou que devolverá o relógio que ganhou de presente, seguindo a recomendação do TCU.

O TCU afirmou, ao aprovar o acórdão, que “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial” por integrantes de missão diplomática “extrapola os limites de razoabilidade” e está em “desacordo com o princípio da moralidade pública”, cabendo a entrega do bem à União. O que vale para ex-ministros de Bolsonaro, portanto, valeria também para o ex-presidente.

RELATOR ESCOLHIDO – O primeiro ministro a despachar no caso será Augusto Nardes, sorteado para relatar a representação que questiona o recebimento das joias por parte do ex-mandatário, com a colaboração direta do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia.

Embora o ministro Nardes tenha se alinhado ao bolsonarismo em algumas questões, colegas dele no TCU afirmam que o relator não deve se contrapor a decisões anteriores do próprio tribunal sobre os presentes recebidos em outras ocasiões por autoridades brasileiras. (Colaboraram Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os aliados de Bolsonaro estão agindo certo ao aconselhar que devolva o pacote presenteado pelos sauditas. Seria uma maneira prática e rápida de encerrar um assunto que somente depõe contra seu caráter e atinge diretamente sua imagem pessoal e política. Por fim, já ia esquecendo: o Patrimônio da União já foi roubado, pois falta o broche no conjunto de joias de diamantes. (C.N.)

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