Chanceler chinês ameaça “confronto e conflito”‘ se EUA não mudarem política

Publicado em 8 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Qin Gang deixou absolutamente clara a posição da China

Artur Nicoceli
Do g1

O ministro de Relações Exteriores da China, Qin Gang, declarou nesta terça-feira (7) que os Estados Unidos devem mudar sua atitude “distorcida” em relação à região asiática ou haverá um “conflito e confronto”. Em entrevista coletiva de quase duas horas, em que respondeu a perguntas enviadas com antecedência, disse o chanceler:

“Se os Estados Unidos não pisarem no freio e continuarem a acelerar no caminho errado, nenhuma barreira poderá impedir o descarrilamento, que trará um conflito e confronto, que arcará em consequências catastróficas”,

ALTA TENSÃO – As relações entre as duas superpotências estão tensas há anos devido a uma série de questões, incluindo Taiwan, comércio e, mais recentemente, a guerra na Ucrânia, mas pioraram no mês passado depois que os Estados Unidos derrubaram um balão na costa leste dos EUA que dizem ser chinês.

Qin Gang afirmou que “a percepção e as visões dos EUA sobre a China estão seriamente distorcidas. [Os norte-americanos] consideram a China como seu principal rival e o maior desafio geopolítico”. Os EUA, porém, dizem que estão apenas estabelecendo barreiras para as relações e não estão buscando conflito.

“Os EUA afirmam que buscam competir com a China, mas não buscam conflito. Mas, na realidade, a chamada ‘competição’ dos EUA é contenção e repressão total, um jogo de soma zero de vida e morte”, declara o chanceler chinês.

UCRÂNIA E RÚSSIA – Ao longo da entrevista, Qin Chang fez uma defesa robusta da “diplomacia do guerreiro lobo”, uma postura assertiva e muitas vezes abrasiva adotada pelos diplomatas da China desde 2020.

“Quando chacais e lobos estão bloqueando o caminho e lobos famintos estão nos atacando, os diplomatas chineses devem dançar com os lobos e proteger e defender nossa casa e nosso país”, afirmou o ministro.

Qin também declarou que uma “mão invisível” pressionava pela escalada da guerra na Ucrânia “para servir a certas agendas geopolíticas”, sem especificar a quem se referia. Os norte-americanos, em 18 de fevereiro de 2023, declararam que Vladimir Putin, presidente da Rússia, comete crimes contra a humanidade no país vizinho.

CHINA E RÚSSIA – Segundo o ministro, a China precisa ampliar as relações com a Rússia à medida que o mundo se torna mais turbulento e as interações estreitas entre o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, e seu colega russo, Vladimir Putin, ancoraram as relações dos vizinhos.

Ele não respondeu quando perguntaram se Xi Jinping visitaria a Rússia após a sessão do parlamento da China, que dura mais uma semana.

Desde que a Rússia invadiu seu vizinho do sudoeste há um ano, o presidente da China conversou várias vezes com Putin, mas não com o ucraniano, Volodymyr Zelensky.

DÓLAR E EURO – Questionado se é possível que a China e a Rússia abandonem o dólar e o euro para o comércio bilateral, o ministro disse que os países devem usar qualquer moeda que seja eficiente, segura e confiável.

A China tem procurado internacionalizar seu renminbi, ou o yuan, que ganhou popularidade na Rússia no ano passado depois que as sanções ocidentais fecharam os bancos russos e deixaram muitas de suas empresas fora dos sistemas de pagamento em dólar e euro.

“As moedas não devem ser o trunfo para sanções unilaterais, muito menos um disfarce para intimidação ou coerção”, declarou Qin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável a irresponsabilidade dos líderes das três maiores potências militares – EUA, Rússia e China. Afinal, o que pretendem esses idiotas? Acabar com a vida na Terra? (C.N.)

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Peritos da PF encontram menos do que esperavam no celular de Anderson Torres

Publicado em 8 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Torres é esperto e não se pode provar que limpou o celular

Reynaldo Turollo Jr.
Veja

Os investigadores responsáveis pela apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro conseguiram recuperar mensagens do celular de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que está em prisão preventiva por supostamente ter facilitado o quebra-quebra, com ações ou omissões.

As mensagens recuperadas estavam salvas na nuvem do celular pessoal de Torres, em uma conta compartilhada entre ele e sua esposa. Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, onde passava férias quando os bolsonaristas destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília. Ele não entregou seu celular na ocasião porque disse à Polícia Federal que o perdeu.

SEM RELEVÂNCIA – Segundo agentes com acesso à investigação, havia poucas mensagens na nuvem, a maioria de cunho pessoal e aparentemente sem grande relevância para o inquérito.

O problema de recuperar informações salvas na nuvem é que a empresa responsável pelo serviço fornece à polícia apenas um “retrato do momento”, ou seja, não entrega o histórico de mensagens que eventualmente tenham sido apagadas. Uma perícia no aparelho celular, diferentemente, tem chances de resgatar conteúdos apagados.

Torres nega ter cometido qualquer irregularidade relativa aos atos golpistas. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de revogação da prisão do ex-auxiliar de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Torres é um experiente delegado federal e sabe varrer provas. Em tradução simultânea, está claro que ele simplesmente apagou as mensagens e ligações que eram importantes e depois alegou ter esquecido o celular em Miami. O ministro Moraes está doido para pegá-lo e negou a prisão domiciliar. Mas ainda falta conseguir provas materiais. (C.N.)

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Flávio Bolsonaro defende apropriação de joias pelo pai: “Não tem nada mal explicado”

Publicado em 8 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Flávio Bolsonaro é formado em Direito, mas não entende as lei

Bruno Góes
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira a apropriação pelo pai de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. Parte das peças foram incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro após entrarem no país sem serem declaradas à Receita pela comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque. Para o parlamentar, contudo, “não tem nada mal explicado” no caso.

Entre os presentes dados ao ex-presidente estão um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard. Como o conjunto foi considerado pelo antigo governo como regalo “personalíssimo”, estariam em um galpão pessoal de Bolsonaro, como informou O Globo.

TCU CONTESTA – Segundo Flávio Bolsonaro, o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a apropriação de presentes valiosos, é recente. O acórdão que trata do assunto, contudo, é de 2016. Na ocasião, a Corte decidiu que pedras preciosas dadas a chefes de Estado não são presentes pessoais, e sim patrimônio da União.

— Na minha opinião, (a caixa de joias) é personalíssima, independentemente do valor. O TCU está tendo esse entendimento agora. A Comissão de Ética falou que não tinha problema. Foi seguindo o que foi sendo pedido. Não tem nenhum dolo da parte dele, de maldade, ou ato de corrupção. Zero — disse Flávio Bolsonaro.

Embora afirme não ver irregularidade na apropriação das joias, o filho do ex-presidente disse ainda não saber se conjunto será devolvido ao patrimônio da União. Ele argumenta que o TCU apenas “recomenda” a devolução.

FAZENDO ESPUMA – “Não tem nada mal explicado. Está tudo legalizado. Estão fazendo espuma. Como que alguém que quer esconder alguma coisa registra o que está entrando no país?” — questionou.

Além dos itens que ficaram com Bolsonaro, o governo da Arábia Saudita também havia enviado outro presente. O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e foi retido no Aeroporto de Guarulhos, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse pacote, junto com uma estatueta de ouro, com as pernas quebradas para caber nn mochila,  foi retido pela Receita Federal ao revistar a bagagem de um assessor do então ministro Bento Albuquerque.

O segundo pacote, apropriado pelo ex-presidente, também chegou ao Brasil pelo então ministro, que foi representar Bolsonaro num evento no exterior em outubro de 2021.

BOLSONARO SE APROPRIOU – Mas o Ministério de Minas e Energia só repassou o material ao acervo oficial da Presidência um ano depois, em 29 de novembro de 2022, quando Albuquerque já nem era ministro. Mas o estojo, recebido pessoalmente por Bolsonaro, não ficou no acervo histórico da Presidência, segundo informou ontem o Palácio do Planalto.

Ao defender o pai, Flávio Bolsonaro citou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também precisou devolver presentes recebidos após deixar o cargo após seus primeiros mandatos.

— É diferente do Lula, que numa busca e apreensão acharam mais de 400 itens escondidos em algum lugar. É completamente diferente. Quem quer esconder alguma coisa faz como o Lula fez — afirmou.

LULA E DILMA DEVOLVERAM – Há cinco anos, por causa da decisão do Tribunal de Contas da União, que obedeceu à legislação existente e à jurisprudência do Supremo, tanto Lula quanto Dilma Rousseff tiveram de devolver à União os bens que haviam usurpado.

A medida do TCU resultou na devolução de 472 presentes recebidos que estavam nos acervos particulares de ambos. Apenas os itens de consumo próprio foram excluídos desta conta.

Na época, Lula e Dilma já não estavam mais ocupando a Presidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma se conformou, mas Lula decidiu recorrer à Justiça para recuperar os bens usurpados. Já perdeu na primeira instância e agora está aguardando julgamento da apelação apresentada ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. Como já conseguiu ser “libertado” e “descondenado” irregularmente pelo Supremo, Lula tem esperança de arranjar uma nova mutreta jurídica, que lhe garanta um enriquecimento ilícito ainda maior. (C.N.)

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Uma história mal contada, pois ninguém ganha joias ou presentes sem um cartão

Publicado em 8 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge de Triscila Oliveira e Leandro Assis

Elio Gaspari
O Globo/Folha

A história das joias trazidas da Arábia Saudita na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, precisa ser mais bem contada. Segundo o almirante Albuquerque, os pacotes foram entregues em 2021 por uma pessoa do governo saudita à comitiva brasileira que partiu de Riad.

Ainda segundo ele, seriam presentes para Michelle Bolsonaro, mulher do então presidente brasileiro.

DIGA O NOME – Como se chama essa pessoa? A Casa de Saud reina na Arábia, com protocolos. O Brasil tem embaixada na Arábia, e a Arábia tem embaixada em Brasília. Se a mulher do presidente da República receberia um colar, brincos, relógio e anel, o canal para a remessa do mimo seria a embaixada.

Num grau mais elevado de cortesia, o embaixador em Brasília entregaria o presente ao Itamaraty ou, se fosse o caso, à própria senhora. Assim, formaliza-se a gentileza. Feitas as coisas de acordo com o cerimonial, ressaltava-se a cortesia e deixava-se a questão tributária num segundo plano.

O método iFood chique acabou na encrenca revelada agora pelos repórteres Adriana Fernandes e André Borges. Como um adereço inevitável, apareceu também o tenente-coronel Mauro Cid cuidando da liberaçāo das joias, sem sucesso. Isso tudo, com a rotina de carteiradas, marca do governo do capitão.

FALTAM OS DETALHES – A pessoa que recebeu os pacotes fechados em Riad deve se lembrar do nome ou do cargo de quem lhe pediu que levasse a encomenda. Caso não lembre, nunca mais deverá fazer isso. As prisões do mundo estão cheias de jovens apanhados com cocaína, dizendo que não lembram quem lhes pediu que transportassem os pacotes.

Há ainda outro detalhe mal contado na história das joias das Arábias. Um presente valioso como esse seria entregue como se fosse um sanduíche? Falta um cartão com uma mensagem elegante à destinatária. Quem se lembra de ter recebido um presente sem uma palavra de carinho? Ė certo, contudo, que Bolsonaro tentou recuperar as joias apreendidas pela Receita. Sempre na base da carteirada. Felizmente os auditores blindaram a instituição.

FIGURA IMPESSOAL  – Pelo que se sabe até agora, quem mandou as joias teria sido o governo saudita. Essa figura impessoal não existe naquela parte do mundo. Os sauditas, bem como os emires vizinhos, gostam de presentear visitantes, sempre estreitando uma relação pessoal.

O almirante Flávio Augusto Viana Rocha, secretário especial para Assuntos Estratégicos durante o governo Bolsonaro, acumulou vasta experiência em negociações com os sauditas e com os emires das vizinhanças. Consultado, certamente teria uma boa palavra a dar sobre esse assunto, prevenindo, ou até mesmo evitando o escândalo.

Poucos governos tiveram laços tão estreitos com os sauditas e com os emirados. Chega a ser surpreendente que tenha tropeçado nas caixas de joias.

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Não tenha vergonha de ser brasileiro, pois um belo dia teremos bons políticos de novo

Publicado em 9 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Os brasileiros com mais de dois neurônios, que têm um mínimo de percepção sobre o que está acontecendo ao país, estão decepcionados e muitos deles até acabam deixando o país, como fica demonstrado pela revoada rumo a Portugal, e agora muitos lutam para conseguir voltar, porque nem sempre os sonhos se concretizam.

Além da falta de empregos e da insegurança generalizada, um dos fatores da decepção dos brasileiros é contatar que o país há tempos vem sendo dominado por políticos de baixíssimo nível, que preferem servir aos banqueiros, ao invés de atender aos interesses nacionais, como demonstramos aqui numa série de artigo sobre os absurdos lucros dos bancos, que são inteiramente imunes a crises e inventaram um capitalismo sem risco, que só existe no Brasil.  

NÃO FALTAM MOTIVOS – Realmente, não faltam motivos para decepcionar os brasileiros, especialmente o apodrecimento dos três Poderes, que se igualam na busca incessante de privilégios, mordomias e penduricalhos salariais, como se suas cúpulas vivessem em outro país, numa espécie de Ilha da Fantasia, cercada de pobres e moradores de rua por todos os lados.

Há décadas é sabido que o Brasil é um dos países com maior desigualdade social, aqui existe um abismo entre os maiores e os menores salários. E ao invés de se tentar reduzir essa disparidade perversa, as classes dirigentes fazem exatamente o contrário, dedicando-se permanentemente a ampliar a desigualdade social, com uma persistência impressionante.

Como é impossível a convivência pacífica entre a miséria absoluta e a riqueza, o resultado desse coquetel Molotov político é a insegurança permanente, em meio a uma guerra civil não declarada, porém conhecida por todos, por ser destaque diário na imprensa, incluindo telejornais, rádios e redes sociais.

RIGOROSAMENTE NADA – E o que fazem os sucessivos governantes? Nada, rigorosamente nada. A omissão se tornou a palavra de ordem. E foi esse estado de coisas que provocou os protestos populares em 2014, na era Dilma Rousseff, e depois possibilitou em 2018 o surgimento do fenômeno Jair Bolsonaro.

Mas não deu certo, porque o então presidente demonstrou não ter capacidade para atender ao anseio de seus eleitores e preferiu se dedicar a preparar o caminho de uma reeleição que não veio e até colocou um ex-presidiário no Planalto.

Agora, nada há a fazer. Resta aos brasileiros torcer para que o atual governo faça uma administração à altura das ansiedades dos cidadãos-contribuintes-eleitores, como dizia Helio Fernandes. Se não der certo, a alternativa será abandonar a polarização que não nos leva a lugar nenhum e apoiar alguma candidatura que seja realmente confiável.

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P.S. – Os brasileiros mais experientes lembram Itamar Franco, que fez um governo de união nacional, com apoio de todos os partidos, exceto o PT, e em apenas dois anos tirou o país de uma inflação crônica e devolveu o entusiasmo aos brasileiros. Portanto, os mais jovens precisam abandonar essa tendência de abandonar o país. É fundamental que não tenham vergonha de serem brasileiros, porque um belo dia poderemos ter bons políticos novamente. (C.N.)

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A lei é clara: presidente não pode aceitar presente com valor superior a 100 reais

Publicado em 9 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula e Dilma tiveram de devolver 472 presentes usurpados

Luísa Marzullo
O Globo

As revelações acerca dos dois conjuntos de joias recebidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixaram dúvidas sobre qual deveria ter sido a conduta correta por parte do ex-presidente. Ao longo da história brasileira, a legislação pouco definiu o protocolo para presentes recebidos por parte de autoridades estrangeiras.

Foi apenas em 1991 que uma lei foi criada e, mesmo assim, não tinha como objeto os itens, mas a memória do país, deixando brechas para a subjetividade. Entretanto, historiadores ouvidos pelo Globo afirmam que, no período anterior ao governo de Fernando Collor, sempre houve a conduta moral de que os presentes deveriam ser revertidos para a União.

ERA CORRUPÇÃO… — “Você tinha uma regra tácita: o presidente recebia o presente enquanto figura, que revertia para a comunidade, por mais que não tivesse uma lei ou estivesse na Constituição. Receber de forma pessoal sempre foi encarado como corrupção. Até a legislação ser criada, era uma regra de etiqueta” — afirma Rodrigo Rainha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Após a redemocratização, em 1991, o então presidente Fernando Collor de Mello protocolou uma lei que foi usada de forma interpretativa, por mais de duas décadas, para legislar sobre os presentes.

Assim, dois anos após a primeira eleição direta depois da Ditadura Militar, a lei 8.394/1991 foi criada no intuito de proteger o patrimônio privado dos presidentes da República.

NÃO CITA PRESENTES – A norma legisla sobre os documentos do acervo privado do mandatário. De acordo com o texto, os itens integram o patrimônio cultural brasileiro, e a União teria, por isso, preferência em caso de venda. A lei não cita presentes em nenhum de seus artigos e no 18º dizia que o Poder Executivo iria regulamentá-la em 120 dias, o que só ocorreu de fato em 2002.

Em 2002, Fernando Henrique Cardoso regulamentou a lei 8.394/1991 por meio do decreto de nº 4.344/2002. Esta foi a primeira vez que a expressão “troca de presentes” apareceu na legislação brasileira. O escopo da norma seguiu sendo a preservação do acervo privado independentemente do marco temporal em que tiver sido produzido: antes, durante ou depois do mandato.

No entanto, desta vez, há uma exceção: foram considerados da União os documentos produzidos em “cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das ‘Visitas Oficiais’ ou ‘Viagens de Estado’ do presidente da República ao exterior, ou quando das ‘Visitas Oficiais’ ou ‘Viagens de Estado’ de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil”.

TCU DECIDIU – A ambiguidade nos textos fez com que, por anos, os membros do Estado brasileiro interpretassem que o dispositivo abrangesse os bens recebidos nas trocas de presentes. Sendo assim, todos os presentes nessas trocas eram públicos, enquanto os demais se tornariam patrimônio privado do presidente. Esta questão se tornou um incômodo apenas em 2016, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou.

Em 2016, o TCU, por meio do acórdão de número 2255/2016, reformulou a legislação com base no princípio de moralidade. A partir deste ofício, todos os documentos bibliográficos e presentes recebidos pelos presidentes nas audiências com chefes de Estado, em visitas ou viagens, são patrimônio da União.

Por este motivos, os então ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) tiveram que devolver 472 bens.

FORMULÁRIO-PADRÃO – Com a nova regra, o procedimento a ser seguido pelo chefe do Executivo em exercício foi determinado pelo TCU: os bens recebidos em viagem devem ser registrados no Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, acoplado à Diretoria de Documentação Histórica (DDH/PR).

 Um servidor vinculado ao mandatário deve preencher os dados de identificação do item no formulário padrão para que ele possa ser devidamente catalogado como parte da União.

No formulário elaborado pelo DDH/PR, a natureza do futuro acervo é definida. Há, inclusive, um campo que questiona se o objeto foi fruto de uma troca de presentes e é preciso explicar como ele foi recebido (em cerimônia ou de forma protocolar). Em seguida, o Gabinete Pessoal deve verificar se as informações conferem. Irregularidades podem acarretar pena de responsabilização pela omissão no cumprimento de dispositivo legal.

OBJETOS PESSOAIS – A exceção se dá apenas aos objetos de natureza personalíssima ou de consumo direto — um conceito vago e interpretativo que varia com o contexto. A avaliação do advogado Thiago Varella, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) é que, pelo valor do presente oferecido pelos sauditas, as joias não se encaixam nesta categoria:

— Personalíssimo é diretamente ligado a pessoa, não é algo que o presidente recebe enquanto chefe de Estado. Os presentes institucionais são dados ao país e, por isso, pertencem ao acervo do governo. O valor das joias é muito considerável e não poderia entrar nessa categoria, até pelo código de ética do funcionalismo público — explica Varella, se referindo à norma de que todo servidor da União não pode receber vantagem, o que inclui não receber brindes com valor superior a R$ 100.

O ministro Walton Alencar, relator do caso à época, inclusive citou que itens valiosos como uma “grande esmeralda” não poderiam ser enquadrados como bens pessoais.

JUSTIFICATIVA – Imagine-se, a propósito, a situação de um Chefe de Governo presentear o Presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade — disse à época o ministro do TCU.

Por ter este caráter incerto nas exceções, o TCU recomendou à Casa Civil que novos estudos fossem feitos para aperfeiçoar a regulamentação e os casos de exceção pudessem ser firmados. A orientação não foi seguida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, mostra o absurdo que é a apropriação de bens recebidos por presidentes. A melhor declaração foi do professor Thiago Ferreira, que lembrou a proibição de servidor público receber presente com valor acima de R$ 100. Como se sabe, todo presidente é um servidor público, que deve servir à nação e não se aproveitar do cargo para enriquecimento ilícito, por usurpação de bens, como é o caso de Lula, Dilma e Bolsonaro, três perdidos numa política suja, como diria o genial dramaturgo Plínio Marcos. (C.N.)

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