terça-feira, novembro 29, 2022

Para vencer os desafios, o novo governo precisa de menos ambição e mais modéstia


Charges | O POVO+

Charge do Clayton (O Povo)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito sem um programa de governo. Sua estratégia de campanha foi resgatar as realizações de seus dois mandatos, o que não foi suficiente para garantir sua eleição no primeiro turno, mas o deixou na cara do gol, no segundo. Para vencer, porém, teve que ampliar ainda mais as alianças e contar com a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro, que era maior do que a sua, para se eleger por estreita margem de votos.

Sendo mais específico, Lula teve 3,5 milhões de votos a mais no segundo turno; Bolsonaro, 7 milhões. Com toda certeza, a candidata do MDB, senadora Simone Tebet, os partidos que o apoiaram no segundo turno tiveram um papel decisivo nessa transferência de votos.

FEZ MUITA DIFERENÇA – A chamada “terceira via” foi esmagada pela polarização no primeiro turno, mas não a ponto de não fazer alguma diferença no segundo.

O drama de Lula ao assumir seu mandato é cumprir as promessas de campanha, principalmente o Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600 mil, que também serviu de plataforma para Bolsonaro junto às parcelas mais pobres da população, embora esse valor não tenha sido previsto no Orçamento da União de 2023.

Lula gerou grande expectativa para os eleitores de baixa renda, principalmente as donas de casa, de que garantiria a comida na mesa, com direito a cerveja e picanha no fim de semana. Essa é a lembrança afetiva do seu governo no imaginário popular, como fora o frango a R$ 1 do Plano Real, na eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.

FORTE CRESCIMENTO – No fim do governo Lula, o país crescia a 7,5% em 2010, segundo dados do IBGE. O consumo das famílias, que se elevara continuamente ao longo dos anos, havia aumentado 7% somente em 2010. O crédito no setor público e privado era farto: chegara a R$ 1,7 trilhão, com crescimento de 20,5% naquele ano.

As exportações cresceram 42,2% para o Mercosul, 39,3% para o bloco asiático, 26,2% para União Europeia e 23,2% para o mercado norte-americano. O saldo das reservas internacionais era de US$ 288,6 bilhões, com variação positiva de 20,7% sobre o exercício anterior.

A dívida líquida total do setor público fora reduzida de 43,4% para 40,4% do PIB, equivalendo a R$ 1,47 trilhão. A taxa de risco-país ao final de 2010 era atraente para os investidores internacionais: 186 pontos. A queda do desemprego e o aumento do salário real garantiram a eleição de Dilma Rousseff, o “poste de saias”, como diziam seus adversários e até alguns aliados.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Esse flashback demonstra que a retomada do fio da história a partir de 2010 é uma missão impossível. As condições são completamente diferentes. O ambiente econômico não permite que o governo Lula avance na área social como gostariam os seus eleitores; talvez por isso, sendo generoso na interpretação, Lula não tenha apresentado um programa na campanha.

Nas condições atuais, uma proposta espelhada em 2010 seria delirante; considerando a terra arrasada que herdará de Bolsonaro, decepcionante. Esse é o xis da questão da transição. Os dois primeiros anos de governo, fortemente contingenciados pela economia, serão de baixo crescimento e limitada mobilidade social, com um Congresso à espreita para chantagear o governo e uma oposição de extrema-direita estridente nas ruas.

Algum progressismo e avanço nos costumes deve haver, porém, devemos considerar o simples fato de que barrar a ofensiva reacionária do governo Bolsonaro já será uma mudança da água para o vinho.

O QUE SE PODE FAZER  – Os trilhos nos quais o novo governo deve e pode avançar são o fortalecimento da democracia, com respeito a suas instituições do Estado democrático, e a ampliação da participação da sociedade nas decisões governamentais, de um lado; e aí uma agenda ambiental de vanguarda, que aponte fortemente para o desenvolvimento da economia verde, que é onde o Brasil pode captar muitos recursos para investimento numa nova indústria.

Entretanto, a pressão das desigualdades do país é enorme. Essa agenda precisa ser tratada com foco em tarefas exequíveis, como garantir a segurança alimentar; melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio; e combater a violência e o racismo estrutural.

O verdadeiro divisor de águas da eleição foi a defesa da democracia. Para isso, é preciso um governo de ampla coalizão política, capaz de dar sustentação ao presidente eleito e uma agenda que devolva a normalidade e a esperança ao país. Essa é a energia positiva que o Brasil precisa para reencontrar seu caminho.


O que explica o grande número de ministérios no Brasil na próxima gestão de Lula?


Dilma e Lula e de olho num ministério nas charges dos jornais desta quinta  - Região - Jornal VS

Charge do Tacho (Jornal VS)

Marcus André Melo
Folha

A imprensa tem noticiado a criação de dez novas pastas ministeriais, um aumento de 40%, número que será provavelmente ampliado. Sim, os partidos da base potencial do governo “querem um carinho”, como afirmou um senador do PT. A expectativa é que a distribuição das pastas irá reger-se pela realpolitik de governos de coalizão. Ou, pelo menos, deveria: dela dependerá a governabilidade futura.

Governos de coalizão são encontrados em 80% dos sistemas parlamentaristas e em mais da metade dos presidencialistas e semipresidencialistas; são a regra mais que exceção, ainda que para alguns analistas pareça uma patologia institucional.

PARTILHA DE PODER – Essa regra implica em partilha de poder —o que na prática se manifesta na distribuição do portfólio ministerial e de postos de comando nas estatais.

Mas o horror às coalizões não denota apenas desconhecimento. Entre nós, ela tem ancoragem real no atávico governismo, pintado com escárnio por Machado de Assis em “Esaú e Jacó” (de onde retiro o diálogo a seguir), e na sua associação com a corrupção e a captura de rendas.

“Não se assuste, é o governo que cai.

“Mas eu ouço aclamações…”

“Então é o governo que sobe. Não se assuste. Amanhã é dia de cumprimentá-lo!”

39 MINISTÉRIOS – Nos governos anteriores do PT, o número de ministérios era disparado o maior da América Latina e mais que o dobro da média europeia, atingindo 39 sob Dilma. Veja aqui. Na Europa, no período 1944 a 2005, metade dos gabinetes tinha menos de 17 pastas ministeriais, como mostraram I. H. Indridason e Shaun Bowler.

Para esses pesquisadores, o tamanho dos gabinetes é função da intensidade dos conflitos no interior dos partidos e entre eles.

Em países onde o conflito — não só partidário, mas também tribal — é intenso e o império da lei, débil, o gabinete converte-se em ruidosa assembleia: são 71 ministérios em Uganda, 54 na Nigéria etc.

HÁ EXPLICAÇÃO – Leonardo Arriola (UC-Berkeley) argumenta que, nesses casos, os ministérios hiperdimensionados evitam a escalada violenta de conflitos: o preço da governabilidade é assim a partilha predatória da máquina pública.

Em nosso país, as instituições reagiram recentemente a arranjos similares, o que engendrou uma reação insidiosa do sistema cujos desdobramentos ainda não estão claros. Sinal amarelo. Na Europa, os acordos de coalizão são contratualizados em bases programáticas, como discuti aqui.

Entre nós, a construção de maiorias governativas é processo opaco e de baixa inteligibilidade para a sociedade. O resultado é o cinismo cívico. E mais: se ela exige a incorporação de mais da metade da oposição, a responsabilização política —a premiação e punição pelo desempenho de agentes públicos eleitos— evanesce.


Deputado do PT convida ex-mulher de Valdemar da Costa Neto para depor na Câmara




Ex-mulher de Valdemar da Costa Neto, Maria Christina, fez uma série de denúncias contra o político em suas redes sociais 

Rogério Correia quer ouvir Maria Christina sobre as denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e compra de auditoria das urnas eletrônicas com dinheiro do PL

Por Ana Karenina Berutti

O deputado federal Rogério Correia (PT) apresentou, nesta segunda-feira (28), requerimento solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para ouvir a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Maria Christina Mendes Caldeira foi convidada para falar sobre as denúncias de corrupção que ela tem feito acusando o ex-marido, dentre outros crimes, de "malversação em recursos de fundo partidário".

Maria Christina afirmou, em live no Instagram, no dia 15 de novembro, que revelaria os crimes do ex-marido, incluindo os ataques à democracia e eventos que foram apurados na CPI dos Correios. Ela afirmou que tem muito mais documentos a apresentar que revelariam novos crimes praticados pelo presidente do PL.

Ela também disse que Valdemar da Costa Neto teria comprado a auditoria sobre as urnas eletrônicas pagando, por intermédio do Partido Liberal, o valor de R$ 1 milhão, além de acusar brasileiros, inclusive os integrantes da família do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de lavagem de dinheiro na aquisição de imóveis em Miami e outras cidades americanas. Ainda segundo as denúncias de Maria Christina, a lavagem de dinheiro teria sido feita por intermédio de empresas no Uruguai, que lavaria dinheiro do tráfico de drogas para o Cartel de Juarez, no México.

Outra revelação feita por Maria Christina diz respeito a uma operação suspeita de doação pelo ministro das Relações Exteriores de Taiwan para propósito desconhecido e que ela desconfia que teria relação com ações que ameaçariam a soberania nacional. Na live, ela sugeriu que o ex-marido teria praticado vários “desvios” em relação ao porto de Santos e infraestrutura aeroportuária.

Para o deputado do PT, as denúncias que envolvem "a administração pública e outros valores e princípios que compõem o estado democrático de direito" merecem ser investigadas. "A fiscalização das atividades do poder executivo é uma tarefa do Congresso Nacional, sendo que em relação à administração pública a competência específica é desta Comissão.

O Tempo

TSE só encontra R$ 13,5 milhões na conta do PL, multado por questionar urnas




Partido do presidente Jair Bolsonaro, liderado por Valdemar Costa Neto (esq.) foi multado por litigância de má-fé por pedir anulação de algumas urnas apenas no segundo turno das eleições

Ministro Alexandre de Moraes negou na quarta-feira a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições

POR JULIANA BRAGA 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só encontrou R$ 13.599.298,26 na conta do PL (Partido Liberal), multado em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas.

O valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido às 7h23 da última sexta-feira (25) preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos.

A indisponibilidade dos valores foi solicitada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas em 24 de novembro às 13h17, um dia após o presidente da corte, Alexandre de Moraes, estipular a multa.

O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.

O ministro Alexandre de Moraes negou na quarta-feira (23) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas da coligação até o pagamento da penalidade imposta.

Posteriormente, concentrou a punição no PL, porque PP e Republicanos alegaram não ter participado da ação.

A assessoria do PL foi procurada, mas não houve retorno até a conclusão deste texto.

Folhapress / Estado de Minas

Saiba quem é o escritor por trás dos discursos de Lula




“Bem, então, para ficar parecendo intelectual, eu vou colocar meus óculos e a Janja vai retirando as páginas aqui”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando que iria ler seu discurso de vitória, no último dia 30. Aos prantos, a mulher do recém eleito presidente o ajudava a manusear uma pequena pilha de papéis. Desde que se lançou candidato, Lula recorreu a discursos lidos em momentos cruciais, quando busca passar uma mensagem clara, sem correr o risco de produzir falas desastradas – quando, por exemplo, se manifestou em encontro com aliados a favor de aumento de gastos e contra a “tal da estabilidade fiscal”, provocando estresse no mercado financeiro.

O trabalho de elaboração dos textos é coletivo, mas é um escritor mineiro radicado em Brasília o responsável por colocar em palavras as sugestões variadas que recebe e dar ao pronunciamento “a alma de Lula”, como diz um dos assessores próximos. José Rezende Jr. – ou apenas Rezende – é, segundo quatro pessoas próximas a Lula ouvidas pelo Estadão, a peça crucial na ampla engrenagem de comunicação do presidente eleito.

Quem dita a embocadura do discurso é Lula. Ele também cita, de cabeça, dados e informações que deseja ver contempladas. Para o pronunciamento da vitória, por exemplo, pediu uma mensagem de união, pacificação, não revanchista e com indicativos de que governaria para todos os brasileiros e não apenas para seus eleitores. Atribui-se a Rezende a expressão que condensa a mensagem pretendida por Lula e dita na noite da vitória: “Não existem dois Brasis”. O marqueteiro Sidônio Palmeira, que trabalhou na campanha do petista, também ajudou a escrever o discurso do dia da vitória.

O petista tem sempre um discurso previamente preparado, mesmo quando o descarta. Costuma fazer a última leitura do texto no carro ou no avião, no trajeto para o local de pronunciamento, e opta por improvisar na hora. Os momentos em que opta pela leitura de sua fala são momentos solenes, segundo o seu entorno, quando ele acredita que o discurso irá reverberar para outros públicos e, possivelmente, entrar para a história.

No domingo 30 de outubro, durante os primeiros minutos de discurso lido, Lula afirmou “esta não é uma vitória minha ou uma vitória do PT”, em uma toada que o levaria a pregar a união dos brasileiros, rachados politicamente na eleição mais acirrada da história.

Ele já tinha optado pela leitura do discurso em outro momento: o lançamento da chapa com Geraldo Alckmin (PSB), no dia 7 de maio, em São Paulo. Na ocasião, parte da plateia conversava enquanto Lula discursava, o que não é comum quando o petista improvisa no palco. Apesar do burburinho, ele seguiu com os olhos fixos nas folhas de papel à sua frente. A missão de Lula era clara: falar que sua união com Alckmin mirava a construção de uma frente ampla de centro – e ser ouvido para além da militância que o assistia no Expo Center Norte.

Também preferiu ler a improvisar na COP-27, seu primeiro pronunciamento internacional depois de eleito, e já tinha feito isso em dezembro de 2021, diante do Parlamento Europeu.

Quando estava na Presidência, Lula contava com uma equipe de quase dez pessoas para elaborar seus discursos. Uma delas era Rezende. Segundo pessoas ligadas ao presidente eleito, o escritor se voluntariou para ajudar novamente a redigir comunicações de Lula quando ele foi preso durante a Operação Lava Jato. Uma vez solto, Lula continuou a contar com a ajuda do escritor e jornalista.

Ganhador de um Jabuti em 2010 na categoria de contos e crônicas pelo livro Eu Perguntei pro Velho se ele Queria Morrer, o escritor e jornalista passou por redações de grandes veículos do País até se dedicar à literatura. Seu último livro, “Fábula urbana”, publicado em 2019, recebeu elogio público de Lula. No twitter, o presidente eleito escreveu que a obra, “do amigo José Rezende Jr”, é a história de um menino pobre que pede livro em vez de esmola”. “Nos faz refletir sobre o Brasil que queremos: um país onde a cultura seja tratada com prioridade. Indico a leitura”, disse Lula.

Equipe

O responsável pela comunicação do presidente, José Chrispiniano, é quem coordena o trabalho de elaboração dos discursos e também trabalha nos textos. Participam ainda da discussão sobre a linha a ser seguida o ex-ministro Franklin Martins, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi um dos coordenadores da comunicação de campanha de Lula, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e Luiz Dulci, que por anos foi o responsável pela elaboração dos discursos do petista.

Aliados de outras áreas compartilham uma minuta para subsidiar o pronunciamento. O ex-chanceler Celso Amorim, por exemplo, envia informações que devem ser incluídas sobre política externa. Marina Silva e Izabella Teixeira, dados sobre a questão ambiental. Quando um material chega bem escrito, acaba aproveitado quase na íntegra. Rezende ajuda a montar o quebra-cabeças, sob a batuta de Chrispiniano. Lula lê com atenção e com frequência devolve para reelaboração, várias vezes, até chegar no ponto que deseja.

Estadão / Dinheiro Rural

Maldições da transição




Personagens ilustres mandam recado para Lula 3.0

Por Bruno Carazza* (foto)

Está sendo difícil a transição, especialmente para um economista tão famoso, sobre o qual se deposita muita esperança para a elaboração do programa econômico do novo governo.

O presidente eleito resolveu montar uma equipe eclética, com técnicos representando correntes econômicas distintas. No discurso, a proposta é explorar a diversidade de visões sobre os desafios brasileiros; na prática, porém, os diagnósticos e, pior ainda, os prognósticos entram sempre em conflito.

Para piorar, ninguém sabe muito bem o que se passa na cabeça do futuro presidente. Nas poucas vezes em que o economista teve oportunidade de se reunir com ele, a conversa é muito diferente da mensagem expressa em seus discursos e entrevistas.

A indefinição também vem da política. Para vencer a eleição, foi preciso construir uma frente ampla de apoio, que precisa ser contemplada no futuro ministério. Sobram pretendentes e faltam cargos de relevo. A briga nos bastidores do poder é sangrenta.

Como o partido do presidente está longe de possuir maioria legislativa, o presidente tem que fazer concessões para a base fisiológica do Congresso. Para o economista, as chances de termos uma era de grandes transformações se esvai dia a dia. O medo de que um governo medíocre pode levar a um retorno do período autoritário tem lhe tirando o sono.

Deixando um pouco de lado as preocupações com o país e pensando um pouco no seu próprio destino, o economista também se inquieta com o papel que pode ter na condução da futura equipe econômica. A esta altura da vida, já na casa dos sessenta anos, realizado profissionalmente e com reconhecimento internacional pela sua contribuição acadêmica, no íntimo suas expectativas são elevadas.

Não se trata de vaidade ou desejo de poder; ele já esteve no centro das decisões na juventude e não é a primeira vez que concebe um plano econômico para o Brasil. O que ele possui é uma ânsia de implementar as medidas que julga necessárias para mudar o país.

Para concretizar seus sonhos, não pode se contentar com um cargo qualquer. Depois de tantos anos, ele não voltou a se envolver com a política se não for para assumir o papel de protagonista. Assim, ser secretário, diretor ou presidente de uma estatal ou banco público é pouco - a esse nível ele já havia chegado décadas atrás. É difícil esconder que sua esperança é ser ministro da Fazenda ou do Planejamento.

Não, este texto não é uma tentativa de imaginar o que se passa na cabeça de Persio Arida ou de André Lara Resende durante este período de transição.

Essas reflexões foram inspiradas nos escritos de Celso Furtado, à época em que o economista participou da comissão que discutiu um plano econômico para o governo de Tancredo Neves, ao longo dos últimos meses de 1984 e início de 1985, publicados em “Diários Intermitentes: 1937-2002”. São impressionantes as semelhanças com o momento atual.

A meio caminho entre 1985 e 2022, Lula esteve à frente do primeiro processo institucionalizado de transição governamental na história brasileira, concebido por Fernando Henrique Cardoso.

Alguns técnicos e políticos petistas nomeados para a equipe de transição atual tiveram a oportunidade de estar presentes no Centro Cultural Banco do Brasil em 2002. As ausências mais relevantes, porém, tiveram seu futuro político destruído poucos anos depois: Antonio Palocci e José Dirceu.

Há 20 anos Lula nomeou Palocci para coordenar a transição, enquanto Dirceu se encarregou das negociações políticas.

Não havia “economistas liberais” na equipe de transição de Lula em 2002 - nenhum técnico ligado à concepção do Plano Real ou oriundo de escolas do mainstream ortodoxo. Todos os escalados eram petistas de carteirinha ou ligados ao partido: Bernard Appy, então sócio de Luciano Coutinho na LCA, Arno Augustin (secretário de Fazenda de Olívio Dutra na Prefeitura de Porto Alegre e no governo do Rio Grande do Sul), Miriam Belchior (ex-secretária de Administração na Prefeitura de Santo André/SP) e o então secretário de Planejamento de Belo Horizonte, Maurício Borges Lemos.

A ausência de “liberais” na transição não impediu Palocci de montar um time comprometido com a responsabilidade fiscal e as reformas pró-mercado quando foi convocado para comandar a Fazenda. Escolheu o mais moderado da equipe, Bernard Appy, para a sua Secretaria Executiva e nomeou Marcos Lisboa para a Secretaria de Política Econômica e Joaquim Levy para o Tesouro Nacional.

Na composição do restante do ministério, o apetite do PT era insaciável. O partido ficou com o controle da articulação política (Dirceu na Casa Civil), das principais pastas da área social (Saúde com Humberto Costa, Educação com Cristovam Buarque e Benedita da Silva na Assistência Social) e da regulação das relações trabalhistas (Jaques Wagner no Trabalho e Ricardo Berzoini na Previdência), além de Meio Ambiente (Marina Silva) e Cidades (Olívio Dutra).

Aos aliados PSB e PCdoB foram dadas pastas menores: Esportes e Ciência e Tecnologia. O PL, partido do vice José Alencar, ficou com os Transportes e Ciro Gomes recebeu a Integração Nacional.

No início de dezembro de 2002, José Dirceu costurou um acordo e chegou a anunciar que o PMDB entraria na base do governo, recebendo as pastas das Minas e Energia e Comunicações, bem como suas poderosas estatais. Dois dias depois, porém, Lula cedeu às críticas dos petistas e mandou cancelar o acordo. Dilma Rousseff (PT) e Miro Teixeira (PDT) tornaram-se os ministros.

Sem o apoio da bancada peemedebista, o governo Lula acabou tendo que recorrer ao mensalão para aprovar suas reformas. José Dirceu rodou quando o escândalo veio à tona.

Quando Palocci também caiu, abriu-se espaço para que Guido Mantega e os petistas heterodoxos conduzissem a economia do país por quase nove anos.

Celso Furtado acabou tendo que se contentar com a Embaixada do Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia como prêmio de consolação, após Tancredo ter escolhido seu sobrinho Francisco Dornelles para chefiar o Ministério da Fazenda.

São lições de outras transições para a nova fase Lula 3.0.

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.

Valor Econômico

Fernando Haddad na Fazenda? Artigos mostram o que ele pensa sobre economia




Fernando Haddad, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, uma das pastas a ser desmembrada da Economia|

Por Diogo Schelp (foto)

Está tudo ainda no campo da especulação, um balão de ensaio para avaliar a repercussão no mercado, na imprensa, na elite política e em setores da militância, mas o nome de Fernando Haddad tem sido o mais citado nos últimos dias como o preferido de Lula para ocupar o Ministério da Fazenda no novo governo. O plano do presidente eleito é dividir o atual Ministério da Economia em dois, o da Fazenda e o do Planejamento. Mas o que significaria, exatamente, Haddad na Fazenda?

A escolha dele refletiria uma preferência de Lula por um ministro com perfil político na Fazenda e outro, com perfil mais técnico, no Planejamento, como ocorreu em seus primeiros governos. Mas será que Haddad na Fazenda faria o mesmo que Antonio Palocci no primeiro governo Lula, quando deu continuidade à política econômica ortodoxa herdada de Fernando Henrique Cardoso? Há motivos para pessimismo nesse sentido.

O sinal mais recente foi o discurso que Haddad fez em encontro da Febraban (Ferderação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira, dia 25. O encontro era compreendido como um teste da aceitação do mercado em torno do nome do petista ou uma tentativa de desfazer resistências prévias ao seu nome.

Aparentemente, não deu certo para nenhum dos dois objetivos. Haddad não deu nenhuma pista de como o próximo governo vai se comportar na questão fiscal, considerando que o esforço atual é o de furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha. Ele limitou-se a criticar a regra do teto de gastos, a afirmar que o orçamento da União precisa ser reformulado e que a repetir que a reforma tributária é prioridade. Em resumo, fez um discurso genérico e nada disse que pudesse acalmar a preocupação de que o próximo governo venha a chutar a responsabilidade fiscal para a casa do chapéu.

Há um outra forma de tentar compreender como seria Haddad na Fazenda: analisar o que ele pensa sobre economia com base nos artigos que ele escreveu ao longo de quase dois anos no jornal Folha de S.Paulo. Economia está longe de ser o tema mais abordado pelo ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação nesses artigos. De um total de 88 textos, apenas 17 versam sobre temas econômicos.

Um deles, publicado em outubro de 2020, fala justamente sobre a Febraban — e de maneira nada lisonjeira. No artigo, Haddad ironiza uma fala do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou a federação de "honrada casa de lobby", e critica o spread bancário, "que expolia empreendedores e consumidores". Haddad critica, também, o teto de gastos e diz que a regra favorece os interesses dos bancos. E ataca também a independência do Banco Central, dizendo que os bancos não queriam que o Estado tivesse controle sobre a política de juros e que agora, de certa forma, o BC é independente do governo mas não do mercado. Em outro texto, chega a citar Karl Marx para defender uma reforma bancária. São com certeza ideias e acusações que não agradam em nada aos banqueiros que receberam a visita exploratória de Haddad.

Falta nos artigos sobre economia de Haddad um entendimento minimamente sofisticado das questões pertinentes às políticas monetária, fiscal e cambial. As críticas à política econômica do governo Bolsonaro e a Guedes invariavelmente descambam para platitudes como a de embalar tudo como "política neoliberal".

Como demonstrou o historiador mexicano Mauricio Tenorio-Trillo, da Universidade de Chicago, "neoliberalismo" é um termo que "engloba tudo e nada ao mesmo tempo", um "conceito explanatório todo-poderoso, carregado com uma carga ética pesada e negativa por meio de uma bombástica falta de especificidade". Ou seja, é um conceito que foi tão abusado e banalizado que acabou perdendo sentido do ponto de vista acadêmico, quando usado para se referir a políticas econômicas e questões culturais. E é a esse tipo de retórica vazia que Haddad se apega quando critica qualquer política econômica que não seja a de governos petistas.

A crítica que Haddad faz à política econômica do governo Bolsonaro e a Paulo Guedes é quase sempre ancorada na questão do teto de gastos. Para Haddad, havia uma tentação de Bolsonaro em furar a regra fiscal, para ficar do lado do povo, ou de respeitar o teto, ficando do lado do mercado e do que defende seu ministro.

Romper o teto de gastos é quase uma obsessão de Haddad em seus artigos. Para ele, é incompatível respeitar a regra e garantir recursos para educação, saúde, etc, como se o problema fosse o controle de gastos em si, e não as prioridades que são estabelecidas.

Em relação à questão tributária, um dos poucos temas em que entra em pormenores, Haddad relaciona o aumento da carga de impostos ao crescimento da desigualdade e critica a recorrente defesa de Guedes pela criação de impostos indiretos e sobre operações financeiras, que oneram os pobres. Defende a criação de um imposto único dual (IVA nacional e estadual), mas também a taxação dos ricos, outra obsessão da esquerda que pouco acrescenta à arrecadação, mas tem, sob o seu ponto de vista, um valor "moral".

Como era de se esperar, também há artigos criticando as privatizações de estatais e a reforma trabalhista. A política nos governos do PT dos "campeões nacionais", que usou dinheiro dos brasileiros para financiar a internacionalização de empresas, em especial do setor de construção, por meio do BNDES, é defendida por Haddad. Ele acredita que essas estratégia será retomada. Nenhuma palavra sobre os escândalos de corrupção, nem quando afirma que a Operação Lava Jato "destruiu" empresas.

O texto dedicado à indústria nacional conclui, com desprezo, que não dispomos de uma "burguesia com projeto de nação". E quando, no começo do governo, os juros estavam baixos, Haddad criticava os juros baixos. Quando subiram, passou a criticar o juros altos. Tem também, é claro, um texto inteirinho para criticar a Reforma da Previdência, que segundo ele aumentará a desigualdade social.

Haddad na Fazenda, a julgar pelas ideias expressas nos artigos publicados por ele nos últimos anos, representaria a cristalização de velhas propostas heterodoxas do PT para a economia. Dificilmente adiantaria ter um liberal no Planejamento para fazer o contraponto.

Gazeta do Povo

Apoiadores do presidente Bolsonaro sugerem uso da força na diplomação de Lula




Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro reunidos em frente a um quartel do Exército pedem intervenção das Forças Armadas contra resultado das eleições de 2022 

Em redes sociais, manifestantes prometem repetir apoiadores de Donald Trump, que invadiram a sede do Congresso dos EUA

Por Renato Alves 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam a derrota nas urnas e participam de manifestações planejam um grande ato em Brasília para impedir a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito. A solenidade está marcada para 19 de dezembro, e a posse, 1º de janeiro.

Durante a cerimônia de diplomação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atesta que os candidatos à Presidência da República e à vice-presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

No caso de governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e suplentes, a diplomação é feita pelos tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal, que também devem observar a data-limite de 19 de dezembro.

No entanto, por meio de redes sociais e até discursos públicos, eleitores que não aceitam o resultado das urnas falam em impedir a diplomação de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), com o uso da força. Eles organizam um ato em Brasília por meio dos grupos bolsonaristas nas redes sociais.

Homem convoca atiradores 

No último sábado (26), um homem, que se identificou como Milton Baldin e morador de Juruena (MT), subiu em um caminhão de som, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e, ao microfone, pediu para que empresários mandem caminhoneiros à capital e que atiradores estejam presentes durante a diplomação de Lula. Tudo foi registrado em vídeo que circula nas redes sociais.

“Eu gostaria de pedir ao agronegócio, a todos os empresários, que deem férias aos caminhoneiros, que mandem os caminhoneiros à Brasília, porque nós precisamos de peso e de força aqui. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Queria também pedir aos CACs, os atiradores que têm armas legais. Hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores. Venham aqui mostrar presença. Se nós perdermos essa batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas, e aí o que que vão falar? 'Perdeu, mané'. E como nós vamos nos defender? Defender a nossa propriedade e a nossa família?”, disse.

O homem acrescentou que só sairá de Brasília acompanhado de um suposto major, que aparece no vídeo usando uma roupa camuflada que se assemelha ao uniforme do Exército. “Major, muito obrigado, se não fosse por você eu não estaria aqui. E quero te dizer uma coisa, eu só vou sair daqui junto contigo, e essa batalha é nossa. Major, outra coisa, essa bandeira, ela até pode ser vermelha, mas com o meu próprio sangue”, ressaltou o homem, enquanto segurava uma bandeira do Brasil.

Apoiadores de Bolsonaro prometem repetir trumpistas

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro prometem, por meio das redes sociais, repetir apoiadores de Donald Trump, que, após serem convocados pelo então presidente derrotado nas eleições norte-americanas, se reuniram em frente ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, em Washington, para protestar contra o resultado da eleição. 

Naquele dia, as duas casas legislativas se reuniriam para ratificar a vitória de seu oponente. Mas Trump e os apoiadores queriam forçar que o vice-presidente Mike Pence e o Congresso rejeitassem a vitória do presidente eleito, Joe Biden. No início, os manifestantes se reuniram para um comício, em que os participantes ouviram os discursos de aliados de Trump, como seu advogado pessoal Rudy Giuliani.

Por fim, o grupo decidiu invadir a sede do Congresso norte-americano. Alguns dos manifestantes estavam armados. O saldo foi quatro mortos (incluindo um policial), mais de 140 feridos (a maioria policiais) e quase 1000 pessoas indiciadas judicialmente – o próprio Trump é investigado pelo ato criminoso. Mesmo com a selvageria, Mike Pence realizou a sessão que reconheceu a vitória de Joe Biden.

Deputado apresentou projeto para anistiar manifestantes

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, na quinta-feira (24), um projeto de lei que anistia manifestantes e financiadores dos protestos contra a eleição de Lula, que começaram com bloqueios de rodovias, após as urnas darem vitória ao petista, e resultaram em acampamentos ao redor de quartéis do Exército que persistem até hoje. 

Para acelerar a tramitação do seu projeto, o deputado bolsonarista recolhe assinaturas para evitar os debates nas comissões da Câmara dos Deputados. Para isso, seria necessário obter o apoio de, ao menos, 257 dos 513 parlamentares. Um dos mais fiéis aliados de Bolsonaro no Congresso, Vitor Hugo não conseguiu assumir o governo de Goiás. Apesar do apoio do presidente, que fez forte campanha para o deputado, ele terminou em quarto lugar na corrida eleitoral vencida por Ronaldo Caiado, reeleito governador.

No texto apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados, Vitor Hugo sugere o perdão a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” entre o dia 30 de outubro e a data em que a lei, caso seja aprovada, entrar em vigor.

A anistia também compreenderia “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”. As exceções seriam apenas para casos de “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado”.

Deputado diz que manifestações são legítimas

Na justificativa do projeto, Vitor Hugo afirma que as manifestações são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral neste ano – ele não apresenta prova de qualquer irregularidade. 

“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas, o que se configuraria na maior das contradições vividas por nosso país nos últimos tempos: justamente aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia brasileira são os acusados de atentar contra ela”, escreve.

Para o deputado, é um erro punir e intimidar cidadãos em “sua livre manifestação pacífica, em pleno exercício de seus direitos constitucionais”. Além disso, chamou as decisões judiciais contra os atos de "autocráticas e desrespeitosas, com consequência inimagináveis para o futuro”. Assim, ele argumenta que a aprovação do projeto de lei constituiria um gesto de pacificação e de redenção do parlamento “em face das milhões de pessoas que estão nas ruas nesse exato momento”.

Manifestantes são alvo de ações judiciais

Os atos promovidos por pessoas que se dizem insatisfeitas com os resultados das eleições são alvos de diversas ações, nos âmbitos das Justiças estaduais e federal, sob acusações dos mais diversos crimes, incluindo tentativas de homicídio contra policiais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já mandou que todas as rodovias do país fossem desbloqueadas, o que ainda não aconteceu. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes falou em “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”. Ele também determinou multas aos manifestantes que insistirem em desobedecer a lei.

Inclusive, o magistrado determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos. 

“Não obstante a referida providência, as informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal dão conta de que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”, afirmou Moraes. 

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