terça-feira, novembro 29, 2022
SP: Justiça mantém condenação do MP por má-fé em ação contra hospital
por Redação
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação do Ministério Público (MP) paulista por litigância de má-fé. A decisão inicial foi do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em janeiro deste ano.
No seu texto, o relator do caso, o desembargador Ribeiro de Paula, pontuou quais são os limites do órgão. "Direito de propor ação não é direito absoluto, tem limites na própria lei. Abuso de direito é inadmissível. Nos termos da r. sentença, havia elementos de sobejo para não ajuizar ação, poupado à parte passiva o ônus de ter que se defender da prática de ato de improbidade administrativa", determinou ele
Com a decisão, o MP ainda está obrigado a ressarcir os réus da ação, movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro contra funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e uma empresa de produtos hospitalares. Na ocasião, a acusação era de superfaturamento em compra emergencial de insumos hospitalares em 2020.
Bahia Notícias
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Estado entrega novas viaturas para reforçar atuação da PM no interior
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
O trabalho das forças de segurança pública na Bahia ganhou um importante reforço. Nesta segunda-feira (28), o governador Rui Costa entregou 62 viaturas para Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) espalhadas por 11 cidades baianas. O investimento total é de R$ 11,318 milhões, oriundos do tesouro estadual. Os novos veículos vão oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e atender, de forma mais ágil, às ocorrências.
Os veículos, do modelo S10, serão distribuídos para as Cipes das cidades de Juazeiro (8), Ilhéus (7), Jequié (6), Luís Eduardo Magalhães (7), Ruy Barbosa (5), Esplanada (7), Nova Viçosa (1), Ribeira do Pombal (6), Camaçari (1), Xique Xique (7) e Vitória da Conquista (7). Estas picapes serão utilizadas no patrulhamento e atendimento às chamadas nas áreas urbanas e rurais destes municípios.
Rui destaca que a intenção é fornecer uma maior mobilidade dos policiais: “nós incrementamos a substituição paulatina, mais progressiva, dos carros menores por esses carros maiores, e que possibilita uma maior mobilidade, maior rapidez, inclusive de poder transitar em ruas não pavimentadas, que é o caso dessas unidades especializadas, que muitas vezes, ou boa parte das vezes, em operações precisam acessar áreas não pavimentadas”.
Rui anunciou que, no mês de dezembro, está prevista a entrega das primeiras viaturas com blindagem, para fortalecer a atuação policial destas companhias especializadas. “Elas vão ter blindagem na parte frontal. Essas primeiras viaturas vão possibilitar mais segurança e mais proteção aos nossos policiais”, observou.
O comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, ressaltou que esta entrega faz parte do processo de renovação da frota. “Isso faz parte de um programa em que nós estamos renovando o parque de viaturas: 728 no total e 62 para o policiamento especializado, que atua na zona de companhias de policiamento especializado, que fazem o cinturão do nosso estado, principalmente contra criminosos que vêm de outras bandas. Então, a gente fica muito feliz, sobretudo por esse aporte fundamental para a Polícia Militar da Bahia e que, simplesmente, motiva mais o nosso efetivo a prestar, cada vez mais, um serviço de excelência à sociedade”, pontuou.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, estes novos veículos já entram imediatamente em operação nas suas respectivas cidades, “porque elas não vão ficar paradas. Quando adquire, é para funcionar”. O secretário lembra que, nos últimos sete anos (2015 – 2022), o governo estadual já entregou 6.683 viaturas para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os recursos ultrapassam os R$ 749,7 milhões.
Bahia Notícias
Máscara volta a ser obrigatória na Bahia em transportes públicos, bares, igrejas, escolas e cinemas; veja lista completa
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque. A determinação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta terça-feira (29) e entra em vigor no mesmo dia.
Os baianos ainda terão que usar a máscara em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.
A secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, disse que as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirmou.
O decreto não vai restringir a realização de eventos de diversas modalidades, mas quem for aproveitar terá que usar a máscara e comprovar que se vacinou nos locais em que haja controle de acesso e venda de ingressos.
A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.
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'Gaslighting' é a palavra do ano, diz dicionário Merriam-Webster
Foto: Divulgação
O dicionário Merriam-Webster escolheu nesta segunda (28) aquela que considera a palavra do ano de 2022: gaslighting.
Sem equivalente em português, o termo é descrito pelo mais famoso dos dicionários americanos como "manipulação psicológica de uma pessoa, geralmente por um longo período de tempo, o que faz com que a vítima questione a validade de seus próprios pensamentos", de acordo com a Folha de São Paulo.
O Merriam-Webster aponta, no entanto, que o significado de "gaslighting" tornou-se nos últimos anos ao mesmo tempo mais amplo e mais simples: "ato ou prática de enganar grosseiramente alguém, especialmente para vantagem pessoal". Segundo o dicionário, houve aumento de 1.740% em buscas por "gaslighting" em 2022.
A palavra surgiu em 1938 em uma peça teatral do dramaturgo britânico Patrick Hamilton. Na trama, que serviu de inspiração para a última obra escrita por Jô Soares, um homem tenta fazer sua esposa acreditar que está enlouquecendo quando ela aponta que a intensidade das luzes da casa está diminuindo.
A impressão da mulher estava correta --o efeito sobre as luzes decorria de atividades misteriosas do marido no sótão--, mas o homem insistia em negar qualquer alteração e buscava convencê-la de que ela não pode confiar em suas percepções.
Nesse contexto, o termo "gaslighting'' é frequentemente utilizado para se referir a um tipo de violência de gênero --a manipulação psicológica de mulheres por seus parceiros--, embora essa definição não seja citada pelo Merriam--Webster.
"Ao contrário da mentira, que tende a ocorrer entre indivíduos, e da fraude, que tende a envolver organizações, o gaslighting se aplica tanto a contextos pessoais quanto políticos", diz o comunicado divulgado no site oficial do dicionário.
O Merriam-Webster exemplifica alguns usos da palavra; o gaslighting médico, em que profissionais da saúde desdenham ou minimizam relatos dos pacientes; o gaslighting como forma de fugir de discussões e nunca admitir erros; e o gaslighting de empresas de combustíveis fósseis que se vendem como parte da solução da crise climática sem alterar seus modelos de negócio.
"Nos últimos anos, com o grande aumento de canais e de tecnologias utilizadas para enganar, gaslighting tornou-se a palavra preferida para a percepção de engano", diz o Merriam-Webster. "É por isso que ganhou seu lugar como nossa palavra do ano."
Veja outros destaques:
Oligarca: Embora "oligarquia" se refira a um sistema de governo ou gestão concentrado nas mãos de poucos, o que impulsionou as buscas pelo termo em 2022 foi a Guerra da Ucrânia. "Oligarca", segundo o Merriam-Webster, pode se referir a "classe de indivíduos que por meio da aquisição privada de bens estatais acumulou grande riqueza que é armazenada especialmente em contas e propriedades estrangeiras e que normalmente mantém laços estreitos com os círculos mais altos do governo". Os exemplos mais frescos são os oligarcas russos, bilionários próximos ao presidente Vladimir Putin.
Ômicron: A 15ª letra do alfabeto grego foi escolhida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para nomear, em 2021, uma das variantes mais contagiosas do coronavírus. Batizar as diferentes cepas do vírus com letras gregas foi uma estratégia da OMS para, entre outras razões, desvincular as variantes dos países em que elas foram identificadas.
Codificar: Embora pouco utilizada nesse sentido em português, a palavra se refere ao ato de criar uma lei. Segundo o Merriam-Webster, o termo "codify", em inglês, teve picos de buscas em maio e junho, em decorrência da decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, que deixou de reconhecer o acesso ao aborto como direito constitucional.
LGBTQIA: Acrônimo para lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, queer, intersexuais e assexuais, a sigla busca representar diferentes formas de orientação sexual e identidade de gênero —e é frequentemente utilizada acompanhada pelo símbolo "+" para se referir a outras possíveis classificações. O pico das buscas se concentrou em junho, tradicionalmente o mês em que se celebra em vários países o Orgulho LGBTQIA+.
Senciente: Também traduzido do inglês "sentient" como "autoconsciente", o termo ganhou impulso em junho, quando um engenheiro do Google disse que o chatbot de inteligência artificial da empresa teria adquirido consciência. Blake Lemoine foi demitido pelo Google por violar políticas internas de segurança de dados.
Raid: Traduzido para o português como "incursão" ou mesmo "batida policial", o termo se refere operações de agentes de aplicação da lei, geralmente sem aviso prévio. A palavra ficou mais popular no Merriam-Webster depois que o FBI, a polícia federal americana, fez uma operação na mansão do ex-presidente Donald Trump, em agosto.
Rainha consorte: A morte da rainha Elizabeth 2ª, em setembro, alçou seu filho mais velho, Charles, ao trono. A esposa do agora rei Charles 3º, Camilla Parker-Bowles, tornou-se automaticamente rainha consorte. Camilla poderia continuar com o título de princesa consorte, como forma de evitar a animosidade que grande parte dos britânicos nutriam contra ela. Neste ano, porém, a própria Elizabeth expressou o desejo de que a nora recebesse o título de rainha consorte quando surgisse a ocasião apropriada.
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Máscara e comprovante de vacinação serão exigidos em eventos em que haja controle de acesso
por Redação
Foto: Divulgação
Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada na Bahia mesmo com o decreto do governador Rui Costa (PT) para o uso obrigatório de máscaras no transporte público, bares e restaurantes e templos religiosos, que será publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles espaços em que haja controle de acesso e venda de ingressos.
De acordo com o decreto, o cidadão ou turista deve fazer a comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.
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