segunda-feira, novembro 28, 2022

Leniência e omissão! Chega! Agressões aumentam! Prisões já!

Em Brasília nesta segunda, Lula tratará de PEC e de nomes de ministros

domingo, 27/11/2022 - 18h40

por Redação

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Foto: Reprodução / Youtube

O presidente eleito Luiz Inácio Lula Silva (PT) estará em Brasília nesta segunda-feira (28). Lula era esperado na capital desde a semana passada para que trabalhasse nas discussões e articulações sobre a PEC da Transição, além do anúncio dos nomes de ministros que atuarão em seu governo. No entanto, a viagem teve que ser adiada porque ele passou por um procedimento cirúrgico e precisava se recuperar. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

No último domingo (20), Lula fez uma laringoscopia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O procedimento foi realizado para retirar uma leucoplasia de uma das pregas vocais do futuro presidente da República e examinar detalhadamente a garganta.

 

A lesão foi detectada antes da viagem de Lula ao Egito para a COP 27 e pode ser precursora de câncer – o que, no entanto, foi descartado pelos médicos.

 

Na última sexta-feira (25), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, admitiu que a equipe de transição de governo não calculou bem a dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de garantir verbas dos programas sociais a partir de 2023.

 

Segundo Gleisi, a PEC da Transição está travada “por falta de articulação no Senado”, mas que “outras saídas” podem entrar no radar.

 

Essa articulação com o Congresso será um dos papéis de Lula. Em conversa com jornalistas, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula vai estar em Brasília a partir de segunda e fará várias reuniões com partidos e bancadas.
 

O objetivo principal dessa PEC é garantir recursos para a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 para as famílias beneficiárias. Pela proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro, o valor volta ao patamar dos R$ 400. 

 

A discussão sobre os ministros do governo Lula também será retomada com a chegada do presidente. O mercado financeiro ficou fortemente abalado com a participação de Fernando Haddad num almoço com banqueiros na sexta-feira (24), em São Paulo, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Haddad é cotado para assumir o Ministério da Fazenda, mas o discurso dele durante o evento não agradou o mercado. A bolsa caiu e o dólar subiu após a participação. As articulações de Lula nesta semana que segue deve dar mais certezas e conforto sobre os futuros nomes de seu governo.

Bahia Notícias

Cotado para Fazenda, Haddad embarca com Lula para Brasília

 

Cotado para Fazenda, Haddad embarca com Lula para Brasília

por Catia Seabra e Idiana Tomazelli | Folhapress

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Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad embarcou com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para Brasília na noite deste domingo (27).
 

A viagem, antecipada em um dia em relação ao que havia sido afirmado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ocorre em meio a possíveis definições de nomes para o comando dos ministérios. Não havia previsão de Haddad ir à capital federal ao lado de Lula.
 

Fora de Brasília nas últimas duas semanas, o presidente eleito tem sido cobrado a decidir o comando de algumas pastas mais importantes, entre elas a Fazenda.
 

O petista tem nesta semana compromissos com a cúpula do Congresso para discutir o formato da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que tem como objetivo abrir espaço no teto de gastos para bancar a manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e honrar outras promessas de campanha de Lula, como a valorização do salário mínimo.
 

No entanto, a PEC não saiu do lugar sem a presença de Lula e de um articulador com poderes para negociar com parlamentares.
 

Na quinta-feira (24), o senador Jaques Wagner (PT-BA) falou sobre as dificuldades na articulação da proposta. "Acho que falta mais, por enquanto, um ministro da Fazenda", disse, ressaltando que essa era apenas de uma "opinião".
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o PT quer formar uma dobradinha entre Haddad e Persio Arida no comando da área econômica, de forma a manter o partido à frente de decisões estratégicas, mas abrindo espaço para a influência de um economista liberal na formulação de políticas públicas. Arida, porém, disse à Folha de S.Paulo que não tem intenção de assumir cargos em Brasília.
 

Haddad já vinha mantendo conversas com representantes do mercado financeiro e, na sexta-feira (25), representou Lula em um encontro com membros da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), entidade que reúne os principais bancos do país. O almoço é organizado anualmente pela entidade.
 

O ex-prefeito também tem dialogado com integrantes do grupo de economia na transição sobre diversos temas, incluindo a PEC da Transição, medida em negociação pelo governo eleito para ampliar os gastos com o novo Bolsa Família, desafogar o Orçamento de 2023 e honrar promessas eleitorais de Lula como o aumento real do salário mínimo.
 

Haddad, que também já foi ministro da Educação, reúne duas características importantes para Lula: afinidade e confiança. Pela importância que tem para o presidente eleito, Haddad também já foi citado como ministro de outras pastas importantes, como Itamaraty, Educação e o Planejamento.
 

Haddad foi o substituto do ex-presidente na campanha eleitoral de 2018, quando Lula foi impedido de ser candidato. Relembrando aquele momento, ele contou em entrevista à agência Reuters que o ex-presidente o teria escolhido como ministro da Fazenda em caso de vitória na disputa. "Não se sabe disso, mas antes de eu ser convidado para ser vice de Lula, eu fui convidado por ele para ser ministro da Fazenda", afirmou Haddad.
 

Nos últimos dias, a equipe de Lula passou a discutir a possibilidade fixar no texto da PEC o valor exato para limitar os gastos extras no ano de 2023 para ampliar o Bolsa Família e recompor o Orçamento do ano que vem.
 

A referência atual para essa cifra é o cálculo de R$ 150 bilhões feito pelo time da transição como indicativo da margem de expansão das despesas para igualar o que deve ser gasto em 2022, último ano da administração de Jair Bolsonaro (PL).
 

Pelas novas estimativas, um gasto adicional nessa proporção manteria constante a relação entre despesa e PIB (Produto Interno Bruto), medida usada para avaliar a dimensão das políticas públicas em comparação ao tamanho da economia. A conta atual é de que a relação despesa/PIB deve ficar em 19% neste ano.
 

O valor pode ser incorporado ao limite previsto pelo teto de gastos, nos moldes de uma proposta feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A costura dessa saída ganha força no momento em que o PT tenta destravar o avanço da PEC em meio a críticas do mercado financeiro e de algumas lideranças no Congresso.
 

Esses setores temem que o formato atual da proposta, excluindo o programa Bolsa Família do teto de gastos sem um valor determinado, signifique um "cheque em branco" para o novo governo. A estimativa do próprio partido é que o programa social custaria R$ 175 bilhões, mas os críticos veem na ausência de uma trava explícita uma brecha para que o número fique ainda maior.
 

A incerteza sobre o tamanho da fatura tem causado bastante ruído no mercado financeiro e contribuído para a elevação das taxas de juros --que servem de balizador para o custo da dívida pública.
 

Há o reconhecimento entre os negociadores de que a fixação de um valor na PEC pode ajudar a minimizar a repercussão negativa da proposta. O formato também estaria mais alinhado à lógica que vem sendo defendida pelo próprio grupo de economia na transição.

Bahia Notícis
 

Chuvas causam alagamentos em Alagoinhas e em diversas cidades baianas


por Redação

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Foto: Reprodução / Redes Sociais

Cidades baianas foram atingidas por fortes chuvas no final de semana. Alagoinhas, no Agreste, foi uma das mais afetadas. A água invadiu diversas casas e estabelecimentos. A chuva alagou uma unidade de saúde e a rua da estação rodoviária.

 

Outros locais também sofreram com as precipitações, caso do Mangalô, Canal do Silva Jardim, Alagoinhas 4, entrada da Urbis 3, Vila Marçal e Nova República. Uma força tarefa foi montada pela prefeitura para minimizar os danos causados.

 

Além de Alagoinhas, a chuva também causou transtornos em Inhambupe, na mesma região; além de Ibicaraí, no Litoral Sul; e Itanhém e Prado, no Extremo Sul. 

Chuva em Inhambupe / Foto: Reprodução / Redes Sociais

 

Ibicaraí / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prado / Reprodução / Redes Sociais

Prestes a deixar governo e cotado para ministério de Lula, Rui Costa exalta êxitos de sua gestão na economia

 

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Foto: Divulgação

A pouco mais de um mês para encerrar seu mandato e cotado para ser nomeado em algum ministério do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva,  o governador Rui Costa conseguiu importantes feitos na área da economia ao longo de sua gestão. A Bahia, mesmo não estando entre as maiores arrecadações do país, contabilizou investimento da ordem dos R$ 22,7 bilhões, entre janeiro de 2015 e agosto de 2022. Em todos estes anos o estado se manteve em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo entre os que mais investem. 

 

O resultado foi obtido mesmo enfrentando situações desfavoráveis como as sucessivas crises da economia brasileira, o período de pandemia da Covid-19 e demandas emergenciais devido aos estragos causados pelas fortes chuvas entre 2021 e 2022. Em grande parte, os resultados expressivos se devem ao conjunto de práticas de gestão executado nos últimos anos. 

 

Concebido em 2015 para assegurar a plena operacionalização do serviço público estadual e sua capacidade de maximizar os recursos disponíveis, o Modelo Bahia de Gestão tem como fundamentos a modernização do fisco, o combate à sonegação, a cidadania fiscal, a qualidade do gasto e a realização de investimentos. Os resultados são apresentados em números. A Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio da máquina, o que permitiu destinar mais recursos para demandas da sociedade, com entregas de obras e ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social, priorizando áreas como saúde, educação e segurança.

 

“Eu não acredito em modelo administrativo que não priorize as pessoas. Governar é cuidar de gente, é trabalhar para transformar a realidade do nosso povo e dar mais qualidade de vida para os baianos. Aplicamos este modelo de gestão, otimizamos o funcionamento da máquina pública, mas o objetivo maior sempre esteve em reverter os recursos economizados em melhorias que estão espalhadas por toda a Bahia”, comentou o governador Rui Costa. 

 

Esses investimentos se traduzem ainda em ampliação da infraestrutura e do alcance dos serviços públicos, além da geração de empregos e renda. As áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento lideram os investimentos na Bahia. Somente na área da saúde, foram construídos, desde 2015, 22 hospitais e 25 policlínicas regionais, que chegarão a 26 até o final de 2022.   

 

Em outras áreas, entre as principais obras realizadas nestes oito anos, estão a expansão do metrô, os corredores transversais, na capital; a Via Metropolitana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de mais de 11 mil quilômetros de estradas e da implantação de obras de segurança hídrica como barragens e sistemas de abastecimento. Somente na educação, entre programas e infraestrutura escolar, a soma de investimentos ultrapassa os R$ 6 bilhões.

 

Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o maior desafio do Modelo Bahia de Gestão foi proporcionar, simultaneamente, equilíbrio das contas e capacidade de investir. "O governador Rui Costa, logo no começo da gestão, deixou claro que o equilíbrio fiscal era algo importante, que deveria ser mantido sem dúvida nenhuma. A partir dessa determinação nós nos debruçamos em organizar uma forma de obter um governo que ao mesmo tempo que  assegurasse o equilíbrio das contas públicas, também pudesse aumentar os investimentos. Temos aperfeiçoado este modelo, que se consagrou como vitorioso, e nós temos muito orgulho do resultado que ele produziu", declarou.

 

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

A segurança fiscal, o ambiente institucional equilibrado e a mão de obra qualificada tornaram a Bahia atrativa para os investimentos privados. Entre 2015 e outubro de 2022, foram implantados no estado 418 empreendimentos, que resultaram no investimento de cerca de R$ 45 bilhões e na geração de quase 64 mil empregos. O estado conta ainda com 327 empreendimentos incentivados em implantação, prevendo um investimento de quase R$ 108 bilhões e a criação de aproximadamente 26 mil vagas de emprego. Além disso, o combate à sonegação no estado resultou na recuperação de R$ 325 milhões para os cofres públicos, entre 2014 e 2022. O trabalho tem contribuído para promover a concorrência leal e um ambiente de negócios mais saudável. 

 

EQUILÍBRIO FISCAL

 

Os recursos disponíveis para obras e ações que alcançam diretamente a população têm contribuído para que o Estado se sobressaia: o governador Rui Costa seguiu em primeiro lugar em 2021 entre os gestores públicos estaduais do Brasil no cumprimento das promessas de governo, segundo o balanço nacional feito pelo portal G1. Graças ao equilíbrio das contas, o Estado permanece em dia com a folha do funcionalismo e segue honrando compromissos com fornecedores. O empenho com o cumprimento dos compromissos se manteve durante a pandemia, quando a Bahia teve um gasto de R$ 2,79 bilhões com as demandas de combate à Covid-19. Com a atuação positiva, a Bahia registrou a segunda menor letalidade no país pelo novo coronavírus. 

 

MODERNIZAÇÃO

 

O fisco baiano está entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. A constante e intensa modernização tecnológica implementada nos últimos anos tem permitido à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) consolidar avanços significativos nas suas atividades e concretizar o Modelo Bahia de Gestão. Com as ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital, 144 serviços da Secretaria podem ser acessados sem necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial.

Bahia Notícias

Uso da violência faz manifestantes já serem considerados como “terroristas”

Publicado em 28 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

Rota da soja no Mato Grosso e Pará, BR-163 vira barril de pólvora anti-PT -  Portal de Notícias

BR-163, a Rota da Soja, tornou-se um barril de pólvora

Fátima Lessa e Davi Medeiros
Estadão

Usada para escoar a produção do agronegócio em Mato Grosso, a BR-163, conhecida como “rota da soja”, virou um “barril de pólvora”. A rodovia é o palco mais violento de protestos realizados neste mês em busca do apoio das Forças Armadas para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência após a derrota nas urnas para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Carros, guinchos e pneus foram incendiados. Motoristas tiveram viagens interrompidas, mesmo que a caminho de hospitais. Há gritos de ordem contra as instituições. O comércio de Sinop chegou a fechar as portas em apoio às manifestações com mensagens antidemocráticas na estrada.

TENSÃO CONSTANTE – Apesar do arrefecimento das interdições na BR-163, grupos de apoiadores de Bolsonaro seguem acampados à beira da estrada, em barracas, o que acentua um clima de tensão constante. Novas convocações para atos contra a vitória do PT na eleição são feitas em aplicativos de mensagens.

A escalada da violência ganhou destaque a partir do dia 18, quando um grupo armado depredou e ateou fogo na base do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) da concessionária Rota do Oeste, perto de Lucas do Rio Verde.

No dia 21, manifestantes tentaram impedir em Sorriso a passagem de uma família que levava uma criança de 9 anos para fazer uma cirurgia em um dos olhos em Cuiabá. Em vídeo que circula na internet é possível ouvir um homem, aos gritos: “Vá a pé. De carro, não passa”.

ABRIRAM CAMINHO – “Havia uma passagem por uma estrada dentro de uma fazenda. O motorista encontrou a estradinha, cerca de cem metros, e saímos lá na frente do bloqueio. Em um ônibus, tinha mulheres, idosos, filhos desesperados”, disse Éder Boa Sorte, autônomo e pai de Gabriel, que fez a cirurgia e passará por uma nova avaliação.

Rota da soja' vira barril de pólvora anti-PT – Jornal Dia Dia

Três caminhões foram incendiados por manifestantes

Também na segunda-feira, 21, em Mato Grosso foi registrada uma outra ocorrência em que caminhões foram incendiados.

Episódios como o da família Boa Sorte levaram a 26.ª Companhia da Força Tática da Polícia Militar em Sinop a classificar os protestos como “análogos ao terrorismo”. O coordenador da Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cristiano Vasconcelos, corroborou a avaliação. “Antes eram atos pacíficos, agora são atos criminosos, terroristas”, afirmou.

HÁ FINANCIADORES – Os grupos estão organizados. Há barracas de alimentos e estrutura para lhes dar suporte. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas de 43 suspeitos de financiar as ações – entre eles mato-grossenses. A ação, no entanto, reascendeu manifestações ainda mais agressivas na rodovia.

A “rota da soja” é a espinha dorsal do escoamento de grãos no País. A rodovia passa por municípios que figuram entre os maiores produtores agrícolas, como Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. A entressafra ajuda a explicar a insistência em bloquear a via.

“A paralisação está confortável para os produtores do agronegócio porque eles já receberam os insumos e já plantaram a soja e o milho da próxima safra. Agora só vão precisar da BR-163 a partir de janeiro”, afirmou Vivaldo Lopes, consultor econômico da Associação Mato-grossense dos Municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bem, se os órgão de segurança passaram a considerar os manifestantes como terroristas, então é hora de agir com mais rigor, desfazendo os acampamentos, apreendendo tudo que existir lá. Já chega de radicalismos e fanatismos ideológicos. (C.N.)  


domingo, novembro 27, 2022

PREFEITO DE JEREMOABO É DENUNCIADO AO MPE POR NEPOTISMO

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (02/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Ele constatou serem verdadeiros os fatos apontados por vereadores na denúncia formulada junto ao TCM contra o prefeito. Por isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o prefeito terá que pagar multa de R$10 mil como punição administrativa.

O Tribunal de Contas já havia determinado, em processo no qual fora reconhecida a irregular nomeação de parentes para cargos públicos – configurando prática de nepotismo -, a exoneração de todos os beneficiados. Inicialmente, foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo, durante a gestão do prefeito Derisvaldo dos Santos. Tão logo o fato foi denunciado, o TCM determinado que fossem exonerados os agraciados no prazo máximo de 30 dias – decisão que não foi cumprida em sua integridade.

Nos autos do processo, o TCM apontou os seguintes vínculos de parentesco que afrontavam o ordenamento jurídico: Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, mulher do secretário, ocupando o cargo comissionado de chefe do setor de recursos humanos do Hospital Geral de Jeremoabo e Maria Célia Santos Andrade, irmã do secretário, nomeada como coordenadora do setor de compras e almoxarifado prefeitura. Além disso, houve também a nomeação irregular de três sobrinhos do secretário João Batista Andrade para ocupar outros cargos de confiança: Fabrício Emanoel dos Santos Silva foi nomeado para a defensoria pública, Gilson Santos Andrade Filho, para o cargo de chefe de manutenção de estradas vicinais; e Lucas Ravel Santos Andrade, indicado para auxiliar de assistência em saúde.

Segundo os vereadores que apresentaram a nova denúncia, que ontem foi apreciada pelo TCM, não teria havido o cumprimento integral da decisão anterior do Tribunal, visto que, com exceção do servidor Fabrício Emanoel Dos Santos Silva, os demais continuariam trabalhando normalmente.

Em sua defesa, o gestor alegou que “embora a decisão do processo inicial tenha sido publicada em 30/08/2019, teria havido protocolo de Embargos de Declaração que não teriam ainda sido apreciados”. Por isso, considerou que “não teria havido o trânsito em julgado”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias destacou a deliberada omissão do prefeito, que usou de subterfúgios para o não atendimento da decisão. Por isso, voltou a determinar o imediato afastamento de todos os parentes do secretário municipal dos cargos que ocupam, e propôs formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que o prefeito responda pelo crime de improbidade administrativa.

Explicou, mais uma vez, que a Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.

Cabe recurso da decisão.

Nota de redação deste Blog - Estou publicando esse artigo para mostrar outra fria que o prefeito de Jeremoabo irá responder. Ontem publicamos uma matéria informando que o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Penal  inclusive com pedido de afastamento do prefeito Deri do Paloma, diga-se de passagem denúncia essa encaminhada pelo TCM-BA. Outra que não irá demorar a pipocar nos sites da região é por Suposta Improbidadade Adminsitrativa, cuja denúncia já foi encaminhda ao Ministério Público Estadual, sendo essa também grave  já que o prefeito é reincidente em desobedecer determinação do TCM-BA, inclusive já foi multado, mesmo assim persite no erro improbo. Anda não enxergou que não está acima da lei e sua situação é periclitante ao manter  o NEPOSTIMO vergonhoso, imoral e ilegal no Município de Jeremoabo.

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