quinta-feira, novembro 10, 2022
A conduta de Bolsonaro após perder nas urnas
Aliados criticam ida do presidente à sede do Supremo Tribunal
Por Fernando Exman
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanham com atenção o comportamento heterodoxo adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o dia da eleição. Mas a despeito do sumiço do mandatário, pondera-se, o fato mais importante a destacar é que a equipe de transição começou a trabalhar normalmente e assim deve seguir até o dia da posse.
Bolsonaro não tomou a iniciativa de dar o pontapé inicial nos ritos republicanos que tradicionalmente ocorrem quando há alternância de poder, mas as instituições o fizeram. E o mesmo deve ocorrer no dia 1º de janeiro, se ele deixar o país ou, mesmo permanecendo em território nacional, recusar-se a passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É craque em desviar a atenção do que realmente importa. No dia seguinte à derrota nas urnas, por exemplo, enquanto ainda mantinha-se em prolongado silêncio, produziu a “notícia” segundo a qual ele e a primeira-dama haviam deixado de se seguir no Instagram. Bobagem.
Esse período foi monitorado com serenidade no Judiciário, sobretudo porque rapidamente a cúpula do Congresso deu por encerrado o processo eleitoral com Lula saindo dele vitorioso. Isso isolou Bolsonaro e acabou levando-o a cometer o erro tático de convidar alguns ministros do STF para encontrá-lo no Palácio da Alvorada.
Ele não procurou a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. Como sempre, ignorou os ritos institucionais. Seus interlocutores chamaram atenção para isso e o convenceram a convidar todos os integrantes da Corte - inclusive seu desafeto, Alexandre de Moraes.
Em paralelo, alguns ministros do STF concluíram que, do ponto de vista simbólico, seria um equívoco realizar esse deslocamento em direção a alguém que poderia colocá-los em situação constrangedora. Além disso, apresentou-se uma condição: a reunião só ocorreria depois que o chefe do Poder Executivo reconhecesse a derrota na disputa pela reeleição.
Bolsonaro então convocou a imprensa para um pronunciamento. Foi quando agradeceu os milhões de votos obtidos, disse que respeitaria a Constituição e passou a palavra para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falar do início do processo de transição.
Como se pronta estivesse, uma nota logo foi divulgada pelo Supremo afirmando que Bolsonaro reconhecia o resultado do pleito. Não tardou, também, para um emissário do presidente procurar seus interlocutores no STF dizendo que o chefe já havia feito sua parte no acordo e, portanto, agora caberia aos integrantes da Corte encontrá-lo. E rápido.
A resposta, contudo, não foi a que o presidente esperava: teria que ser ele, Bolsonaro, a se dirigir ao Supremo. E assim ele agiu.
A portas fechadas, procurou ser agradável. Palmeirense, fez piada sobre futebol com Alexandre de Moraes, torcedor do Corinthians. Tentou limpar a barra do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, cuja atuação no dia da eleição vinha sendo bastante criticada pela Justiça e passaria a ser investigada.
Segundo relatos, não se falou de forma explícita das investigações em curso nas quais ele próprio é citado, mas este era o óbvio tema que servia de pano de fundo da visita: até mesmo aliados próximos viram sua decisão de ir pessoalmente ao Supremo naquele momento como uma rendição.
Agora, aguarda-se a conduta que adotará a partir desta quarta-feira, depois que o Ministério da Defesa divulgar seu relatório sobre o mais do que testado e aprovado funcionamento das urnas eletrônicas. Será um fator determinante para o tratamento que receberá a partir de agora de um Poder que tanto atacou nos últimos quatro anos.
Até a véspera, os sinais que haviam sido emitidos em direção ao edifício-sede do Poder Judiciário apontavam para um parecer sem grandes novidades. E é com este cenário que a cúpula do Supremo trabalhava até então, a despeito da insatisfação com a forma com a qual o Ministério da Defesa conduziu o assunto.
Isso porque na segunda-feira o ministério divulgou nas redes sociais que apresentaria o seu parecer e, com isso, criou um clima de suspense que alimentou as esperanças dos bolsonaristas mais radicais. Ao mesmo tempo, no Supremo o que se ouvia era que a força-tarefa organizada pela pasta da Defesa teria sido incapaz de concluir o teste de integridade com biometria por falta de voluntários.
Em uma mensagem dúbia, o relatório da Defesa pode dizer que não conseguiu colher provas objetivas e consistentes contra o sistema eleitoral, mas, ainda assim, deixar a porta perigosamente aberta para que atos em frente aos quartéis continuem sendo realizados. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, irão ficar de olho como esse material será explorado, a partir do Palácio do Planalto, pelo candidato derrotado.
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A despeito de os radicais a rejeitarem, a política tradicional é feita de símbolos: a entrevista coletiva do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na qual foi anunciada a nomeação de Jair Bolsonaro para o cargo de presidente de honra do partido, teve muitos deles.
O partido adotou novo slogan: “Liberdade, verdade e fé - pelo bem do Brasil”. E mudou as cores: saíram o vermelho e o azul, entraram o verde e amarelo. Tudo isso para deixar a ala bolsonarista mais à vontade na casa nova.
Nos próximos dias, ficará pronta a sala que vai acolher Bolsonaro e seus assessores diretos na sede da sigla, em Brasília. Continuará ao seu lado o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice, e um dos poucos capazes de influenciar Bolsonaro.
Em sua nova fase, correligionários esperam que Bolsonaro seja capaz de manter a mobilização do eleitorado de direita e direcione esses votos para os candidatos a prefeito do PL em 2024. Depois de construir as maiores bancadas do Senado e da Câmara, além de vencer em Santa Catarina e no Rio de Janeiro a disputa para governador, o objetivo do partido agora é aumentar a capilaridade nas eleições municipais.
Valor Econômico
Alexandre de Moraes deve usar filhos para manter Bolsonaro em inquérito no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revelou a interlocutores que pretende manter sob sua caneta o principal inquérito relacionado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após 1º de janeiro, quando ele perde a prerrogativa de foro.
Em vez de enviar a parte do inquérito das milícias digitais para a primeira instância, o magistrado deve justificar que a atuação de Bolsonaro no esquema está atrelada à dos filhos, o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo (PL-SP), que mantêm o foro privilegiado no STF. Por uma conexão essencial haveria justificativa para mantê-lo, portanto, no Supremo.
Não seria a primeira vez que Moraes despacharia nesta investigação sobre pessoas cujo foro, inicialmente, seria a primeira instância. Em agosto, por exemplo, ele autorizou uma operação contra oito empresários que supostamente defendiam um golpe caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito.
Bolsonaro já se insurgiu contra o inquérito das milícias digitais e contra a atuação do ministro em diversas ocasiões. Em maio, apresentou uma ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade. Relatada por Dias Toffoli, ela foi arquivada na sequência por não trazer “indícios mínimos” de “materialidade delitiva”.
FolhaPress / Daynews
Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
Presidente eleito se diz confiante na aprovação de PEC da Transição
Por Wellton Máximo
A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse hoje (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.
A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.
O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.
O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.
Disposição
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.
Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.
“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.
Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas
Agência Brasil
Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro
Texto aprovado no plenário do Senado segue para promulgação
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.
O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Bancos inadimplentes
O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.
Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.
Agência Senado / Agência Brasil
Melhora do mercado de trabalho tem dias contados - Editorial
Problemas do mercado de trabalho brasileiro vão além da dependência dos ciclos econômicos
O mercado de trabalho vem apresentando melhora nos últimos meses. Na esteira da recuperação da economia e da queda da inflação, o desemprego tem recuado, há mais vagas com carteira assinada e até o salário médio apresenta ganho real. O quadro positivo pode estar com os dias contados, porém, dada a expectativa de desaceleração da economia no próximo ano e do fim do efeito do represamento do preço dos combustíveis e do alívio temporário de impostos na redução dos índices de preços.
Os mais recentes números mostram o progresso. A taxa de desemprego caiu para 8,7% no terceiro trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - a menor desde junho de 2015. O número de trabalhadores com carteira assinada bateu recorde ao atingir 36,3 milhões de pessoas em setembro, assim como a população ocupada, com a marca de 99,3 milhões.
O rendimento recebido pelos trabalhadores cresceu 3,7% na comparação com o segundo trimestre e passou a registrar ganho real, embora o progresso seja desigual, beneficiando mais trabalhadores das áreas de agricultura, construção, serviços e comércio. Apesar da inflação elevada, há ganho real de 2,5% na comparação em 12 meses e de 11,3% em termos nominais.
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, também foram positivos em setembro, mostrando a criação de 278.085 vagas de empregos com carteira assinada em todas as áreas, mais expressivamente em serviços, na indústria e no setor público. O mercado projeta a criação de 2,1 milhões de postos no ano com carteira assinada no ano, e o governo, mais otimista, fala em 3 milhões.
Mas ainda há 39,1 milhões de pessoas na informalidade, ou 39,4% da população ocupada, calcula a Pnad Contínua de setembro. Os desempregados somam 9,5 milhões, o menor número desde o quarto trimestre de 2015; e são 23,4 milhões os subtilizados, conta que inclui os sem emprego, os que nem buscam colocação por achar que não vão encontrar, e os 13,2 milhões que gostariam de trabalhar mais, mas não conseguem ampliar a atividade. O grupo dos subutilizados corresponde a 20,1% da força de trabalho ampliada do país, a menor taxa desde o primeiro trimestre de 2016.
Os números podem até melhorar nas próximas semanas, apesar de se esperar uma desaceleração da economia. Há quem projete desemprego na faixa de 8% no fim do ano. Mas o otimismo termina em 2023, para quando se prevê crescimento inferior a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e o fim das manobras do atual governo para conter a inflação, como a suspensão temporária de impostos e a pressão pela contenção de combustíveis. As estimativas para a economia global também não são positivas, o que afeta as atividades domésticas como as relacionadas ao comércio exterior. O efeito da política monetária restritiva no mercado de trabalho também deve ficar mais para o próximo ano. Sem falar nas dificuldades de se governar em ambiente fiscal conturbado deixado pelas manobras do ocupante do Palácio do Planalto.
Os problemas do mercado de trabalho brasileiro vão além da dependência dos ciclos econômicos. Predomina a oferta de vagas simples, geralmente oferecidas pelo setor de serviços, e com salários mais baixos. Além disso, ao redor de 40% da população ocupada é informal.
Por outro lado, as empresas se queixam da falta de mão obra especializada em novas tecnologias. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que o Brasil precisará formar 4,2 milhões de trabalhadores para a economia digital até 2025. Pesquisa do Senai mostra que os oito setores mais carentes de mão de obra especializada são os de mineração e metalmecânica, logística e transporte, infraestrutura e urbanismo, tecnologia da informação, eletroeletrônica, automotivo, telecomunicações e energia (Valor 31/10). A produtividade baixa é um empecilho.
Encarar todos esses problemas em suas diferentes facetas não é uma tarefa simples e requer empenho e apreço pela educação, o que parece ser, felizmente, uma preocupação do futuro governo. Um passo importante foi dado com a reforma do ensino médio, que está sendo implementada, com espaço para a educação profissional e tecnológica. Mas este é apenas o começo e é imprescindível a persistência na busca dos objetivos.
Valor Econômico
PEC da Transição esconde disputa pelo controle do Orçamento
Por Luiz Carlos Azedo (foto)
A opção pela emenda constitucional é defendida tanto pelo Centrão como por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas há vozes críticas ao encaminhamento no próprio PT e aliados
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin iniciou ontem as conversas sobre o Orçamento de 2023 com o relator geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), o nome mais cotado para assumir a relatoria da PEC da Transição, cujo objetivo seria abrir espaço para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão final sobre a relatoria cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula deve se encontrar para tratar do assunto hoje. A opção pela PEC é polêmica e envolve questões jurídicas que estão sendo analisadas também no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa PEC não tem nenhum sentido, a não ser encobrir o rombo fiscal de 2022 e institucionalizar o Orçamento Secreto (RP9). Tudo pode ser resolvido por Medida Provisória (MP) no dia 2 de janeiro, sem necessidade de mexer-se na Constituição”, avalia o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB-CE), que está de volta ao Congresso como deputado federal eleito. Segundo Eunício, durante a campanha eleitoral, houve uma avalanche de recursos federais por meio de emendas do Orçamento, que desequilibrou a disputa em razão do abuso do poder econômico em favor dos que foram beneficiados pelas emendas. “Consegui me eleger sozinho, mas a disputa foi muito desigual, porque as emendas foram usadas para comprar apoios e até esvaziar campanhas alheias”, declarou.
As negociações para aprovação da PEC corroboram as reclamações de Eunício, porque envolvem parlamentares da base do governo e também setores da oposição que se beneficiaram da PEC. Marcelo Castro está sendo escolhido relator a dedo, porque é um dos poucos que conhecem a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto e, em tese, poderia compatibilizar os interesses do Centrão com os do novo governo que está se formando. Entretanto, mesmo o PT está dividido em relação ao assunto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, avalia que a PEC deve ser mais estudada e pode até se tornar matéria vencida, se a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidir pôr em votação a constitucionalidade do orçamento secreto.
“Orçamento secreto é inconstitucional, isso não existe; as emendas ao orçamento precisam ser transparentes. Além disso, juridicamente, o ajuste a ser feito no Orçamento de 2023 pode vir por medida provisória”, avalia Teixeira. Entretanto, há um problema político, que precisa ser levado em consideração: um confronto com o Centrão nessa matéria seria desastroso para o governo Lula já na largada do mandato. “Precisamos levar em consideração o Congresso, é possível negociar uma PEC que regulamente as emendas e atenda aos parlamentares, com o governo estabelecendo prioridades que seriam observadas nas emendas de bancada, por exemplo”, sugere o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Suprema decisão
Quem terá de descascar o abacaxi é o vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena a equipe de transição e ontem nomeou os economistas que vão discutir o Orçamento: André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernanda Henrique Cardoso; Persio Arida, outro dos pais do Plano Real, que presidiu o BNDES entre 1993 e 1994 e o Banco Central, em 1995; Guilherme Mello, professor de economia e coordenador do programa de pós graduação em desenvolvimento econômico da Unicamp, que foi assessor econômico da campanha de Lula; e Nelson Barbosa: ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff. A opinião da equipe econômica da transição é crucial para compatibilizar o que for aprovado com a política econômica do novo governo.
A opção pela PEC é defendida tanto pelo Centrão quanto por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas há vozes críticas ao encaminhamento no próprio PT. “Estamos fazendo muitas concessões ao Centrão, não vejo necessidade de tratar desse assunto com tanta pressa, pois ele pode ser resolvido em janeiro”, questiona o ex-senador Lindhberg Farias, que também está voltando à Câmara como deputado federal eleito. Segundo ele, o economista José Roberto Afonso, com quem conversou, uma dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugeriu que o governo utilize a legislação vigente para gastar um duodécimo do Orçamento em janeiro e remanejar o Orçamento por medida provisória. Apesar da polêmica, a expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Senado, assinada pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA), além de outros parlamentares de diferentes partidos. A bancada de senadores do PT votou a favor do orçamento secreto e da PEC das bondades.
Dentre as ações sobre a RP9, a mais importante é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo PSol. Ao analisar o caso em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas. Depois, flexibilizou a decisão, permitindo o pagamento, desde que houvesse mais transparência. A derrubada das emendas RP9 pelo Supremo era considerada um confronto como o Congresso e o Centrão, mas a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que perdeu a eleição, abre espaço para uma decisão que pode facilitar a vida do presidente Lula, sem impedir a negociação de um acordo com Congresso, que contemple o Centrão.
Correio Braziliense
Influencer argentino, cidades com zero votos? Entenda 4 alegações falsas sobre fraude nas urnas
Influencer argentino levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas que foram desmentidas pela justiça eleitoral brasileira
Por Mariana Schreiberm, em Brasília
Inconformados com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como próximo presidente do Brasil, parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem divulgado alegações de fraudes nas urnas brasileiras. Essas acusações, porém, estão sendo contestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e especialistas em segurança do voto.
Entre as alegações que ganharam projeção está um dossiê apócrifo divulgado pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, dono do canal La Derecha Diário e ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele diz que parte das urnas eletrônicas não teriam sido "auditadas" pelo TSE e teriam transferido votos de Bolsonaro para Lula durante a votação, o que a Corte eleitoral desmentiu.
Outra informação falsa que circula nas redes sociais para levantar suspeitas de fraudes é de que haveria cidades em que o petista obteve 100% dos votos válidos. Na verdade, existem apenas 143 seções eleitorais em que isso ocorreu, o que representa menos de 0,03% das 496.512 seções do país. Já Bolsonaro obteve todos os votos válidos de quatro zonas eleitorais (menos de 0,001% do total).
Há ainda acusações de seções eleitorais que teriam "sumido" do sistema da Justiça Eleitoral, num suposto indício de que votos não teriam sido computados. No entanto, o TSE esclareceu que isso ocorreu no caso de seções pequenas, que foram unificadas com outras para "racionalizar" o processo de votação, sem prejuízo para o exercício do voto.
Entenda melhor a seguir cada uma dessas alegações de fraudes e as explicações que contestam essas acusações.
1) Suposta transferência de votos de Lula para Bolsonaro
O vídeo com falsas alegações de fraude sobre a eleição brasileira do influenciador argentino Fernando Cerimedo foi retirado do ar após alcançar mais de 400 mil visualizações no YouTube.
Na gravação, Cerimedo dizia ter recebido um dossiê com uma série de alegações de fraudes na eleição de Lula, sem revelar quais seriam os autores de tal documento.
A principal acusação é de que teria ocorrido a transferência de milhões votos de Bolsonaro para Lula em urnas antigas que não teriam sido auditadas pelo TSE.
A votação brasileira conta com urnas eletrônicas de diferentes anos, já que regulamente há a reposição de parte das máquinas antigas por unidades novas.
Na gravação, Cerimedo alega que apenas as urnas de 2020 teriam sido auditadas. Segundo ele, uma análise do resultado das seções eleitorais no Nordeste indicaria que Lula obteve proporcionalmente mais votos naquelas que usaram modelos de urnas anteriores a 2020.
Ou seja, ele diz que as urnas antigas não foram "auditadas" e teriam algum tipo de dispositivo que transferiu artificialmente para Lula votos que foram dados a Bolsonaro pelos eleitores.
No entanto, o argumento de que apenas as urnas de 2020 seriam "auditadas" é falso.
"Não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021)", informou o TSE por meio de nota.
"As urnas eletrônicas modelo 2020 que ainda não estavam prontas no período de realização do Teste Público de Segurança 2021 foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade", diz ainda a nota da Corte Eleitoral.
À BBC News Brasil, o professor Marcos Simplício, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Poli-USP, confirma as informações do TSE.
Simplício é um dos coordenadores de uma equipe da USP que participa desde 2021 dos testes de segurança das urnas. Ele também atuou individualmente na Auditoria Especial no Sistema Eleitoral Brasileiro realizada em 2015 a pedido do PSDB, após o candidato tucano Aécio Neves ser derrotado no pleito de 2014 por Dilma Rousseff (PT).
"Eu não sei de onde ele tirou a informação que a 2020 foi testada e as anteriores não", questiona Simplício.
O TSE ressaltou ainda que todas as urnas eletrônicas, independentemente do seu ano de produção, rodam o mesmo software. Ou seja, um único programa é usado para registrar os votos em todas elas.
Esse programa ficou aberto por um ano para ser analisado por entidades fiscalizadoras. E, antes desse software ser inserido nas máquinas, houve uma cerimônia pública de assinatura digital e lacração.
Esses dois procedimentos de segurança foram acompanhados por entidades externas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Forças Armadas.
'TSE esclareceu à BBC News Brasil os pontos que circulam como notícia falsa'
A assinatura digital permite averiguar que o programa não foi modificado, seja intencionalmente ou por alguma falha. Já a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável. Essa mídia fica armazenada em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
Depois, cópias dos programas lacrados foram distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais para serem inseridas nas urnas eletrônicas.
2) Suposta existência de dois programas nas urnas
Outra alegação falsa levantada pelo influenciador argentino é que haveria dois softwares, ou seja, dois programas diferentes rodando nas urnas eletrônicas.
Segundo Cerimedo, essa é a única conclusão possível ao se identificar que há dois logs (registros do que ocorre na máquina) diferentes nas urnas.
A afirmação é contestada por Marcos Simplício e pela equipe da USP que tem acesso ao código-fonte da urna eletrônica.
Segundo o professor, log é o registro de tudo que ocorre na urna eletrônica, produzido pelo próprio software da máquina. Após o influencer argentino levantar a teoria de que haveria dois programas na urna, a equipe de Simplício verificou o código-fonte do software de votação e identificou que o mesmo software pode gerar dois logs diferentes a depender de como ocorre a carga do programa nas urnas.
Por exemplo, se o servidor da Justiça Eleitoral digita uma número errado no momento de inserir a senha para a carga do software e, por isso, precisa apertar a tecla "corrige" para reiniciar o procedimento, isso gera um log diferente do que o log padrão, que é registrado quando a carga é feita corretamente na primeira tentativa.
Segundo Simplício, a hipótese de que os dois logs seriam resultado da existência de dois softwares na urna não é inválida, mas o argentino erra ao cravar que essa seria a única explicação possível para os dois logs.
"A gente (a equipe da USP) verificou no código que a recebemos do TSE e, não, não são dois softwares distintos", afirmou.
'Lula recebeu 100% dos votos em 143 urnas; Bolsonaro, em quatro'
3) Urnas sem votos para Bolsonaro
O fato de algumas dezenas de urnas em todo o país terem registrado apenas votos para Lula também está sendo usado para levantar dúvidas sobre a integridade da eleição.
Circula nas redes sociais uma suposta lista de cidades que teriam votado apenas no petista. Essa lista vem acompanhada de um pedido para que eleitores de Bolsonaro dessas cidades se manifestem publicamente, mostrando que a ausência de votos para o presidente nesses locais seria uma fraude.
No entanto, é falso que existam cidades em que 100% dos votos foram para o presidente eleito. O que existem são algumas seções eleitorais espalhadas por diferentes municípios em que apenas Lula ou apenas Bolsonaro receberam votos no segundo turno.
A partir dos dados oficias do TSE, um levantamento da agência Tatu, especializada em jornalismo de dados, identificou que Lula obteve 100% dos votos válidos em 143 urnas, enquanto o mesmo ocorreu com Bolsonaro em quatro urnas.
Isso geralmente aconteceu em comunidades em que os eleitores têm uma visão muito coesa. Por exemplo, o petista foi escolhido de forma unânime entre eleitores de algumas comunidades indígenas, enquanto Bolsonaro recebeu todos os votos válidos de eleitores brasileiros registrados para votar em Caracas, capital da Venezuela.
Um caso que gerou especial atenção nas redes sociais bolsonaristas foi o da seção eleitoral 158 do município de Confressa, no Mato Grosso, em que houve 384 votos para Lula, um voto nulo e nenhum voto para Bolsonaro.
Para apoiadores do presidente, seria impossível tal resultado, já que o Estado de Mato Grosso votou predominantemente em Bolsonaro. Na cidade de Confressa como um todo, aliás, o presidente venceu com 69,8% dos votos.
A seção 158, porém, fica dentro da comunidade indígena Apyãwa, conhecida também como povo Tapirapé. À BBC News Brasil, o cacique da comunidade, Elber Ware'i, disse que o povo Apyãwa se reuniu, analisou as propostas de Lula e decidiu que ela era o melhor candidato para seu povo.
"Visto que a proposta da campanha do presidente eleito foi voltada em atender a questão social, especialmente no atendimento da população que mais necessitam de apoio de governo federal como Quilombolas, Ribeirinhos, Extrativistas e principalmente os povos indígenas", explicou por mensagem de WhatsApp.
"A política de combate ao desmatamento, a continuidade da educação escolar Indígena de qualidade, saúde de boa qualidade nas aldeias... Tudo isso fez com que o povo Apyãwa, votasse em 100% no candidato eleito", disse ainda na mensagem.
Além de as dezenas de sessões em que houve votos para apenas um candidato não representarem qualquer fraude, elas também somam menos de 0,02% do total de votos computados no segundo turno. Ou seja, apenas esses votos isoladamente não interferem no resultado da eleição.
4) A seção que "desapareceu" em Minas Gerais
Também causou indignação entre bolsonaristas o suposto sumiço de seções eleitorais do sistema do TSE. Um eleitor de Minas Gerais, por exemplo, gravou um vídeo indignado com esse problema.
Na gravação, ele mostra seu comprovante de votação na seção 292 da cidade de Passos. Depois, o vídeo exibe a consulta ao resultado das urnas no portal do TSE. No entanto, o eleitor não localiza na zona eleitoral de Passos a seção 292, já que a lista de seções passa direto da 291 para a 293.
"A minha seção do comprovante (de votação) tem o mesmo dado do meu título (de eleitor), onde eu votei. Por que a minha seção não está aqui contabilizada? E diz que todas foram totalizadas, 100% das urnas. Por que que a minha não está aqui? O que aconteceu e pra onde foi meu voto?", questiona.
"A gente consegue ver que não foi só com uma (seção eleitoral). Da 0183 vai pra 0185, não tem uma sequência. Pularam a minha e pularam outras. Muitas pessoas estão dizendo que não estão encontrando as suas seções e não houve nenhuma mudança na zona de votação", reforça o autor do vídeo.
Questionado pela BBC News Brasil, o TSE explicou que algumas seções eleitorais foram agregadas a outras, um procedimento que é permitido pela resolução 23.669 da Corte "visando à racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que não importe prejuízo ao exercício do voto".
É por esse motivo que a seção 292 de Passos não aparece no sistema de consulta aos resultados das urnas. Isso, porém, não significa que os votos não foram computados.
Uma planilha disponível no portal da Corte permite consultar as mais de 24 mil seções que foram agregadas a outras nesta eleição. Em Passos, por exemplo, isso ocorreu com 34 seções, sendo que a 292 de passos foi agregada à 316.
Dessa forma, houve apenas uma urna para essas duas seções e os votos apurados foram registrados no portal do TSE todos na seção 316 de Passos. A consulta ao portal mostra que 138 compareceram para votar nessas duas seções agregadas, sendo que Lula obteve 99 votos e Bolsonaro recebeu 34. Houve ainda três votos nulos e dois em branco.
BBC Brasil
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