terça-feira, novembro 08, 2022

Lula na Bahia: descanso do petista teve praia escondida e articulação política




A viagem ao sul da Bahia foi programada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua esposa, Janja, desde antes da vitória nas urnas. A ideia do casal era viver a lua de mel adiada pela campanha eleitoral e descansar após um ciclo de viagens, comícios e entrevistas na acirrada disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a campanha, Lula centralizou decisões em torno de si - das grandes às triviais. No descanso, apesar da tentativa de se exilar em um refúgio seguro e remoto onde há quase nenhum sinal de telefone celular, não foi tão diferente.

Lula se manteve ativo em diálogo por telefone e presencialmente com seus aliados mais próximos, enquanto as especulações sobre a formação de seu ministério eram despistadas pelo vice, Geraldo Alckmin (PSB), e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com a justificativa de que o tema só seria tratado após o retorno do presidente.

Além dos constantes telefonemas, Lula recebeu petistas próximos como o governador da Bahia, Rui Costa, o sucessor eleito dele, Jerônimo Rodrigues, e o senador Jaques Wagner (BA). Os três jantaram com Lula e Janja na noite de terça-feira, 1º, e dormiram na casa onde o casal se hospedou - uma fazenda isolada à beira-mar da família do deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA). O PP é da base do governo Bolsonaro, mas o partido tem alianças locais com o PT no Nordeste. Carletto apoiou Jerônimo, candidato petista, no segundo turno na Bahia. O deputado não estava na residência durante a estadia de Lula e Janja. A assessoria de Lula não confirma nem nega informações sobre o paradeiro do presidente eleito durante a "agenda pessoal".

Costa e Wagner, cotados para assumir ministérios no governo Lula, foram acompanhados por suas esposas. Lula já disse a interlocutores que quer aproveitar "bons quadros" petistas do Nordeste em seu governo. A pauta do jantar abordou a vitória e as perspectivas para o novo governo.

Segundo uma pessoa próxima, a conversa girou em torno da necessidade de "descer do palanque" e não prolongar o clima de campanha eleitoral, diante do desafio de tentar pacificar o País. Lula viajou à Bahia enquanto protestos antidemocráticos a favor de Bolsonaro aconteciam em diversos Estados - inclusive no sul da Bahia, no centro de Porto Seguro, município que abarca a região de praia onde o petista estava.

No dia seguinte ao jantar, Rui Costa voltou a Salvador no final da manhã. Wagner continuou no local por mais um dia. Considerado um articulador político habilidoso, Jaques Wagner é cotado para assumir a Casa Civil, ao mesmo tempo que parte dos aliados do presidente eleito advoga que ele será uma peça valiosa no Congresso. Lula deve ter novos encontros com a dupla em breve. Wagner viajará ao Egito para participar da COP-27, para onde Lula também deve ir. A Rui Costa, Lula indicou que deve chamá-lo para "debater ideias" durante o período de transição.

Lula mostrou-se tranquilo e disse que tem duas boas razões para viver: governar o País e aproveitar seu casamento com Janja. Apesar do tempo feio, motivo de reclamações pelo casal durante o jantar, Lula chegou a ir à praia em um dos poucos momentos de mormaço, também segundo uma pessoa próxima ao petista. Além das chuvas, um frio atípico para a época do ano derrubou a temperatura local, que ficou abaixo de 20°C durante os dias que Lula e Janja permaneceram na região.

A escolha da residência para a folga foi feita a dedo para que o presidente ficasse o mais isolado possível. Para chegar à praia da Ponta do Camarão, Lula viajou de jatinho até o aeroporto de Trancoso e, de lá, precisou de um helicóptero. Para quem tenta chegar sem as aeronaves particulares à disposição, o caminho é penoso. A praia mais próxima para se chegar de carro é a Praia do Satu, fica a cerca de 2h30 de carro de Porto Seguro. Metade do trajeto é feito por uma estrada de terra esburacada.

A entrada no Satu é limitada, pois depende da passagem por uma fazenda particular. A autorização é feita por uma das duas barracas de praia locais, que cobram entre de R$ 100 e R$ 150 por pessoa para liberar o acesso, limitado a poucos carros por dia. Dali, ainda é preciso caminhar no sentido sul, rumo ao vilarejo de Caraíva, por cerca de 1km em trechos de areia fofa e outros com pedras, para chegar à Ponta do Camarão. A caminhada só pode ser feita nos momentos do dia de maré baixa. Com a maré alta, a faixa de areia entre falésias e o mar desaparece.

Lula e Janja tiveram, portanto, uma praia praticamente particular - especialmente porque nos dias de chuva as barracas do Satu não funcionam e a entrada ficou ainda mais limitada.

Da praia, não é possível avistar a residência onde o petista se hospedou, no alto de uma falésia e protegida por vegetação. Apenas cercas e avisos de que se trata de uma propriedade particular ficam à vista, no nível na praia.

Outros locais foram cogitadas por aliados para que Lula se hospedasse, como a residência do advogado Marco Aurélio Carvalho em Trancoso. A opção, no entanto, foi por um lugar onde Lula não precisasse circular em frente a outras casas e correr o risco de encontrar pessoas, ainda que dentro um condomínio fechado, para chegar até a praia.

Apesar de a Bahia ser o segundo Estado que mais votou em Lula no País proporcionalmente - atrás apenas do Piauí -, o extremo sul, onde ficam as praias paradisíacas de Trancoso e Caraíva, é um trecho menos amigável para o PT. A cidade de Porto Seguro é governada pelo prefeito Jânio Natal (PL), que é bolsonarista. No centro de Trancoso, que oferece maior infraestrutura de restaurantes e lojas na reunião, o clima é hostil a Lula. É mais comum ouvir críticas a elogios ao petista na praça do Quadrado, coração turístico de Trancoso e por onde circula an elite do País - especialmente turistas de São Paulo e Minas Gerais. Fora de temporada, os hotéis cobram pelas diárias valores em torno de um salário mínimo e um hambúrguer chega a custar R$ 85 reais em restaurantes que lembram a região do Itaim, em São Paulo.

"O prefeito da região vestiu a camisa e muitos empresários daqui também, mas o povo é petista", afirma Anderson Adauto, que foi ministro dos Transportes no governo Lula e tem casa na Praia do Espelho, próxima a onde o presidente se hospedou. "Ele escolheu o lugar certo. Só dá para passar na frente da praia caminhando e quase ninguém circula ali", afirma Adauto. Lula não foi visto circulando pelas cidades do entorno enquanto esteve no local e permaneceu dentro da casa onde descansava.

Uma profusão de boatos e fake news se espalharam pela região - e pelas redes sociais - nos quatro dias de descanso do presidente eleito. Uma delas é a de ele teria se hospedado na residência de Adauto. Outros locais diziam que ele estaria em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas. A presença do presidente eleito no local movimentou os grupos de Whatsapp e bares de Arraial D'Ajuda, Trancoso e Caraíva com histórias e supostas fotos e vídeos de Lula - a maior parte deles, antigos.

A mais grave, no entanto, dizia que Lula não estava na Bahia e sim no Hospital Sírio-Libanês, com risco de morte. Nas redes sociais, a falta de imagens recentes de Lula era usada como justificativa para alimentar a mentira de que o "sumiço" do petista fora causado por saúde.

Na tarde de sábado, 5, quando o petista partiu rumo a São Paulo, o boato foi desmentido. Funcionários que trabalharam na casa de Carletto e agentes de segurança locais pediram para tirar fotos com o presidente eleito. As imagens circularam nas redes sociais e na imprensa local. Depois de um curto descanso, Lula e Janja voltaram a São Paulo no fim da tarde de sábado, um dia antes do previsto. Segundo um aliado, "Lula já deveria estar se coçando" para voltar oficialmente ao trabalho.

Estadão / Dinheiro Rural

Lula vai governar com maior concentração partidária no Congresso




Quando tomar posse em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai negociar sua agenda com um Congresso em processo acelerado de concentração partidária. Para o PT, a menor fragmentação de legendas no Parlamento ajuda na cooptação de apoio e formação de maioria, contribuindo para a governabilidade.

O novo governo que assume em 1º de janeiro tem como desafio atender diversas promessas eleitorais que não cabem no Orçamento.

A reorganização partidária já teve efeito no primeiro turno da eleição, quando o número de partidos eleitos na Câmara caiu de 30 para 19. Coligações entre legendas não foram permitidas nas eleições proporcionais, reduzindo os efeitos dos chamados puxadores de voto nas siglas que participaram de federações.

A tendência é de que o número de partidos que podem pesar na balança no Congresso diminua ainda mais no próximo ano. Com o objetivo de ampliar o acesso a cargos estratégicos da Casa, aumentar o Fundo Partidário, valorizar o passe nas negociações com o Planalto ou driblar a cláusula de barreira - ou cláusula de desempenho -, caciques negociam uma onda de fusões ou federações partidárias. União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, Podemos e MDB já discutem uniões.

Isso fez o indicador usado pela ciência política para medir o número de legendas com poder real de negociação no Parlamento, o Número de Partidos Efetivos (NPE), regredir aos índices de 2006 nesta eleição. Essa taxa mais que dobrou em 20 anos - foi de 7,1 em 1998 (seu ponto mais baixo) para 16,4 em 2018. Agora, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro, está próxima a 9,3.

Para o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), as fusões e federações facilitam o diálogo. "É muito mais fácil governar. FHC (Fernando Henrique Cardoso) governou com dois ou três grandes partidos, Lula com quatro e Dilma (Rousseff), que sofreu impeachment, com 28. A pulverização é péssima", disse Lopes ao Estadão.

Um dos coordenadores da campanha de Lula, o deputado Rui Falcão (SP) concorda. "A concentração partidária facilita a governabilidade, mas fusões e federações não são suficientes. É preciso promover uma reforma política com voto em lista. É uma anomalia eleger o presidente sem bancada correspondente", afirmou.

Restrição

A consolidação partidária acelerou mais que o previsto na cláusula de desempenho. Válida desde 2018, a regra pretendia reduzir a quantidade de siglas, já que partidos que não alcançam número mínimo de representantes na Câmara ficam sem acesso aos fundos Partidário e eleitoral.

O sarrafo da cláusula vai subir mais, até 2030. Na mesma reforma, foi definido que partidos podem criar federações para atuar de forma conjunta por quatro anos. A regra permite que siglas sobrevivam à redução da verba do fundo, mesmo com poucos deputados eleitos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que essa consolidação partidária tem importância significativa para a governabilidade da gestão petista. O movimento deve facilitar as articulações do governo federal com o Congresso, que terá um colégio reduzido de líderes para determinar pautas.

Para o cientista político Júlio Canello, do Observatório do Legislativo Brasileiro, três vetores são determinantes para a governabilidade: o número de partidos com expressão, a polarização dentro deles e sua disciplina. "Se assumimos a premissa de que as bancadas são disciplinadas e os partidos conseguem cumprir acordos, dado um desenho de distribuição ideológica, um sistema partidário com menos partidos se torna mais governável."

Cientista político e diretor do Pulso Público, Vítor Oliveira destacou que este cenário faz com que a necessidade de formar coalizões caia substancialmente, o que não pressupõe que será fácil para o novo governo passar pautas estratégicas. "A capacidade de usar essas ferramentas (de governabilidade) depende da governança que vai ser produzida. Condições existem, mas elas estão sujeitas a interpretar o que os atores estão colocando na mesa", afirmou.

"Outro fator que também influencia na dificuldade de construir coalização é a diferença no espectro ideológico do presidente da República e os principais partidos da coalizão", completa a cientista política da FGV-SP Graziella Testa.

Disputa interna

Com a vitória legislativa do bolsonarismo neste ano, não só legendas pequenas passaram a considerar a atuação conjunta. O ponto de partida das negociações é a sucessão da presidência da Câmara. A vitória de Lula abriu espaço para a disputa pela vaga. O atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), já articula apoio do petista para sua reeleição.

Para fazer frente ao PL - sigla de Jair Bolsonaro -, que elegeu 99 deputados, União Brasil e PP chegaram a negociar uma fusão que reuniria 106 parlamentares e seria a maior força da Câmara. "Se já temos força com 60 deputados, imagine com 106. Para facilitar a governabilidade, é preciso que haja menos fragmentação", disse o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do União Brasil.

O dirigente ponderou, no entanto, que antes será necessário fazer uma mudança na lei dos partidos para permitir que uma nova fusão seja feita antes do prazo de cinco anos. Pela regra atual, o União Brasil, que nasceu da fusão do DEM com PSL, teria de esperar três anos e meio para uma nova incorporação. Alguns quadros do PP já entendem que a federação seria um caminho melhor que a fusão, já que Bivar e Lira cobiçam a presidência da Câmara.

Em busca de protagonismo no Congresso, PSDB, MDB, Cidadania e Podemos dialogam sobre uma fusão ou federação que reuniria 73 deputados. "Vejo dois caminhos para o PSDB: fusão com MDB ou fundir com PDT e PSB em um partido social-democrata de centro-esquerda", disse o ex-deputado Marcus Pestana, candidato derrotado do PSDB ao governo de Minas em 2022. Em entrevista ao Estadão, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também não descartou que os tucanos possam acatar uma fusão.

Sobrevivência

Partidos menores negociam fusão para driblar a cláusula de barreira. Das 16 legendas barradas este ano, sete elegeram deputados federais. Dessas, quatro negociam fusão: Patriota com PTB e PROS com Solidariedade.

O Novo não conseguiu superar a cláusula. Governador reeleito de Minas, Romeu Zema é a favor de uma fusão, mas a posição diverge da do presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, que disse não estar nos planos do Novo qualquer discussão do tipo.

O Avante, que também elegeu menos deputados que o exigido, não definiu seu futuro. Na mesma situação, o PSC deve reunir dirigentes em breve para propor uma fusão.

Para entender

CLÁUSULA DE BARREIRA

Dispositivo restringe atuação do partido que não obter determinado porcentual de votos na eleição para a Câmara.

REGRA

Cada sigla tem de obter mínimo de 2% dos votos válidos ou eleger 11 deputados em ao menos um terço das unidades da Federação. Os que não conseguirem perdem acesso a recursos públicos e tempo de rádio e TV.

PARTIDOS POLÍTICOS

A meta é reduzir gradativamente o número de legendas no País. Atualmente, são 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há outros 18 em processo ativo de formação. 

Colaboraram Renata Leite e Pedro Pligher

Estadão / Dinheiro Rural

Chefe da PRF já foi acusado por propina e caso prescreveu antes de ser julgado




O atual diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já foi acusado de participar de esquema de cobrança de propina a empresas de guincho de automóveis que atuavam nas BRs 101 e 280, em Santa Catarina, no fim dos anos 1990. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi baseada em depoimentos e em extratos bancários obtidos com quebras de sigilo. O caso, entretanto, prescreveu, sem que o mérito tivesse sido apreciado pela Justiça.

A acusação do MPF apontou que policiais que atuavam nos municípios de Joinville e Barra Velha controlavam serviços oferecidos por empresas para guinchamento de automóveis acidentados ou apreendidos nas estradas. Em contrapartida, os guincheiros precisavam pagar aos agentes em média 40% sobre o valor dos serviços.

O caso foi objeto de sindicância na PRF e depois virou um inquérito da Polícia Federal. A denúncia oferecida pelo MPF alcançou 16 policiais da mesma região. Os pagamentos, segundo as investigações, eram feitos em espécie, em cheques e até por depósitos bancários. Os fatos apurados ocorreram de meados dos anos 1990 a dezembro de 2000.

A prática deixava os serviços mais caros. Os guincheiros que se recusassem a participar do esquema sofriam ameaças e eram impedidos de atuar na área. Em alguns casos, conforme narrava a denúncia, o valor do guincho e a "comissão" dos policiais eram definidos diante dos motoristas envolvidos em acidentes ou infrações de trânsito.

A denúncia individualizou as condutas. Contra Silvinei Vasques, o MPF apontou que ele, "agindo em concurso e com unidade de propósito" com os demais policiais "exigiu, para si e para outrem, diretamente, no exercício de suas funções, vantagens indevidas de prestadores de serviço de guincho consistentes em quantias que variavam em torno de 40% do valor do serviço".

A denúncia trouxe extratos bancários com depósitos de origem duvidosa. O tamanho dos pagamentos era variado. Os repasses em cheque costumavam variar entre R$ 50 e R$ 2 mil. O salário dos policiais girava em torno de R$ 1,5 mil -- quase dez vezes o salário mínimo da época.

A denúncia detalhou, a partir dos sigilos bancário e fiscal quebrados, três recebimentos de origem duvidosa na conta de Silvinei Vasques. Um deles, de R$ 1,5 mil (reprodução extrato).

Nas contas de outros policiais denunciados a investigação detectou recebimentos que variavam de R$ 11 mil a R$ 50 mil. Um dos agentes chegou a alegar, na Justiça, que as receitas eram provenientes de venda de itens pessoais, mas não conseguiu comprovar a versão.

Contra Silvinei ainda pesou uma acusação de ameaça, conforme informações colhidas de um dos guincheiros denunciantes: "(...) Vasques lhe ameaçou com um tiro na testa e que avisasse o (outro denunciante) que se cuidasse, porque nada tinha a perder. Alega que os problemas ocorridos entre a PRF e a empresa de seu patrão ocorrem porque seu patrão não dá mais comissão aos PRFs, pois trabalham somente com seguradoras".

Ninguém foi punido

Embora as defesas tenham alegado que a denúncia não tinha consistência, o mérito não chegou a ser julgado. A Justiça Federal de Santa Catarina se ateve a discutir o tempo transcorrido entre os fatos apurados e a data em que os policiais viraram réus.

O prazo era suficiente para que fosse reconhecida a prescrição da maior parte dos crimes apontados. A denúncia foi recebida pelo Judiciário em 30 de março de 2011. A maior parte dos fatos apurados era anterior a março de 1999.

"A denúncia não poderia ter sido recebida, porquanto despida de justa causa, uma vez que além de a pretensão punitiva estar fulminada pela prescrição, a peça acusatória mostra-se formal e materialmente inepta", alegou a defesa de Silvinei Vasques. "O perigo na demora (do encerramento da ação) decorre dos efeitos reflexos da persecução penal na vida profissional e pessoal do paciente, salientando que só a condição de réu impossibilita que seja nomeado para função de confiança no âmbito da PRF".

Silvinei Vasques pertence aos quadros da PRF desde 1995. Foi superintendente em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, onde se aproximou do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em 2000, envolveu-se em outro processo. Respondeu por agressão contra o funcionário de um posto de combustíveis de Goiás. A União foi condenada a indenizar a vítima em cerca de R$ 99 mil, em preço atualizado. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de Vasques o valor na Justiça. O processo, contudo, está parado desde 2019.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Vasques está sob pressão desde a operação contra veículos que transportavam eleitores no dia do segundo turno. A ação, com foco no Nordeste, contrariou decisão judicial e rendeu ordens de explicações porque soou como tentativa de dificultar o deslocamento de eleitores.

Além disso, a PRF, sob o comando de Vasques, é acusada de "corpo mole" diante das ameaças concretizadas de bloqueio de estradas por apoiadores de Bolsonaro que não reconhecem o resultado das urnas e se manifestam com pautas golpistas.

Sobre o caso de Silvinei Vasques que tramitou na Justiça de Santa Catarina, a assessoria de imprensa da PRF destacou apenas que ele foi arquivado. Com relação o episódio da agressão, a instituição informou que ele foi arquivado e que o diretor moveu ação para "demonstrar utilização de documento falso na denúncia". A PRF não comentou a cobrança de ressarcimento.

Estadão / Dinheiro Rural

Igrejas que apostaram em vitória de Bolsonaro enfrentam 'fraturas'


Bispo Edir Macedo


Lideranças sinalizam aproximação a Lula, o presidente eleito, enquanto outras permanecem em silêncio

Denominações evangélicas apostaram alto na reeleição de Bolsonaro, com uso da narrativa de que o atual presidente seria enviado por Deus

Por Henrique Lessa 

No último dia 30, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, orou pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e proprietário da TV Record, usou as redes sociais na última quinta-feira para pedir que a população perdoasse Lula. Ambos são grandes líderes de denominações evangélicas que, ao longo da campanha, estiveram na linha de ataque contra a candidatura do petista.

Outros líderes, como o pastor Apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, optaram, até o momento, pelo silêncio. Não patrocinaram os movimentos golpistas de alguns apoiadores inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também não saudaram a vitória do presidente eleito.

É esse silêncio, ao menos nos assuntos mundanos da política, que se observa em templos evangélicos de todo o país. Com estratégia baseada em uma teologia de guerra santa, na qual Bolsonaro seria o ungido por Deus, e Lula a representação do mal, gerou-se a satanização, tanto do adversário, como até mesmo do 'irmão' que discordava da orientação política do pastor. Agora, com a 'vontade de Deus' pela eleição do petista, há um dilema teológico entre os fiéis.

É o que observa o antropólogo e pesquisador da temática, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ronaldo de Almeida. "Você vai nas igrejas, e eles não sabem como explicar para o fiel como o Deus que está no comando escolheu Lula e não Bolsonaro. É uma igreja que sai fraturada, que já saiu fraturada em 2018, e agora mais ainda, pois jogaram todas as fichas na eleição do Bolsonaro", aponta o professor.

Apesar de afirmar que irá orar pelo presidente e que respeita o resultado das urnas, Malafaia chegou a dizer que deseja distância de Lula e seu governo. Já o bispo Edir Macedo foi mais cauteloso, escolheu o genro, pastor Renato Cardoso, para falar mal do presidente eleito. Sua única declaração a respeito do resultado após o segundo turno eleitoral foi sobre o perdão ao presidente eleito, aceitar o resultado e "bola para frente". "É um movimento esperado das grandes denominações evangélicas que sempre "são governo"", avalia Almeida. 

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que dispensa o perdão de Edir Macedo. "Ele é quem precisa pedir perdão a Deus pelas mentiras que propagou", retrucou a parlamentar. O bispo, em réplica, afirmou "não dever nada nem a Lula nem a Bolsonaro". Mas Almeida lembra que a IURD e a Record foram privilegiadas, tanto nos governos de Lula, quanto de Bolsonaro. Ainda no governo Lula a diplomacia brasileira foi atuante para atender os interesses da IURD em Angola, país onde hoje a igreja enfrenta problemas com o governo. Já no governo Bolsonaro a verba publicitária, antes concentrada na TV Globo, migrou em grande parte para o SBT e para a TV Record do bispo.

Almeida aposta que tanto Macedo quanto Malafaia devem voltar a se aproximar do governo petista. "Essa característica governista das corporações da fé está ligada aos interesses particulares de cada igreja", completa o antropólogo.

Correio Braziliense / Estado de Minas

Amoedo: "Bolsonaro deixa um péssimo legado, uma sociedade dividida e intolerante".


João Amoêdo 


Entrevista a Alexandre Borges

"A volta de Lula e do PT ao poder, sem que tenham se desculpado dos erros cometidos no passado e sem a apresentação de um projeto para o país, é o principal indicador do fracasso que foi o governo Bolsonaro". 

Conheço João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo há dez anos, desde quando o Partido Novo era apenas uma ideia utópica de um grupo de amigos da Zona Sul do Rio de Janeiro. Todo liberal do país acompanhou a trajetória do Novo com bastante interesse e muitos se mostram preocupados com o atual momento da agremiação.

No início deste ano, entrevistei Eduardo Ribeiro, presidente atual do Novo. Mantendo nossa tradição de pluralidade, ouvi agora o engenheiro, financista e católico carioca João Amoêdo, que recentemente completou 60 anos, sobre o partido que criou e o futuro do movimento liberal do país.

Você recebeu críticas e elogios pelo apoio a Lula na eleição. Como você concilia liberalismo e o voto num candidato de esquerda?

Na minha avaliação, o quadro que se apresentou nas eleições deste ano levou a essa combinação, que em teoria seria impensável. Esse fato, no meu entender, ilustra bem como regredimos como nação. As discussões sobre como resolver os problemas do país, se com menos ou mais intervenção estatal, quais as nossas prioridades, que modelo de país queremos, ficaram em segundo plano. A prioridade, para muitos brasileiros, era garantir o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a vitória de Lula era uma garantia maior do que a de Bolsonaro. E por isso o voto no PT, mesmo com grande discordância em relação a suas ideias e práticas.

O Partido Novo tem sido identificado nos últimos tempos como uma "linha auxiliar" do bolsonarismo. A crítica é justa? A adesão ao bolsonarismo perverte os ideais fundadores do partido?

Infelizmente é justa. O bolsonarismo é totalmente contrário a tudo que defendemos na fundação do Novo. A crença em um salvador de pátria, o ataque às instituições, a adesão ao fisiologismo político, o populismo, a intolerância com quem pensa diferente, o discurso de ódio e o desprezo pela vida humana, de forma alguma representam os ideias de concepção do Novo. Nossa base era a defesa das instituições, da transparência, da coerência, do diálogo e de uma visão de longo prazo com vistas à melhoria da qualidade de vida do cidadão.

A candidatura presidencial do Novo este ano teve uma fração dos votos que você conquistou em 2018. O partido sequer atingiu a cláusula de barreira. Como você avalia as perspectivas do Novo para os próximos quatro anos?

Para prevermos as perspectivas do partido é fundamental entender o que aconteceu nos últimos 30 meses, sob a gestão atual. Dois grandes erros foram cometidos: a) a construção de uma marca, que representava a inovação na política, foi substituída pelo culto a mandatários; b) os mandatários mais conhecidos do partido se alinharam ao bolsonarismo ou ao presidente Bolsonaro, sem qualquer preocupação institucional.

Um exemplo disso é o fato de o partido possuir uma diretriz partidária que determina que a instituição é oposição ao governo Bolsonaro e ao mesmo tempo temos os principais eleitos do Novo fazendo campanha para Bolsonaro.

O resultado é que, com isso, para a maior parte da população, a imagem do partido perdeu identidade, coerência e se alinhou a um projeto personalista.

Todos os indicadores do partido, relevância, engajamento nas redes sociais, filiados e eleitores, regrediram. Os resultados das eleições de 2022 são a principal amostra disso.

Portanto, o futuro do partido agora será definido pelo diagnóstico e ações dos administradores atuais. A primeira opção seria reconhecer os erros cometidos e retornar o partido para a proposta original de construção de um instituição inovadora, de forma a colocar o Novo nos trilhos novamente para voltar a crescer de forma sustentável. A outra alternativa é não assumir a responsabilidade pelo fracasso de 2022, culpar o cenário e terceiros e continuar a implementar práticas dos partidos tradicionais. Nesta última hipótese, que infelizmente hoje parece ser a mais provável, o Novo ficará inviável, sem qualquer diferencial, se tornando apenas mais uma legenda ou deixando de existir.

A maneira como o partido que você fundou tem tratado suas posições diminuiu sua vontade de continuar participando da política? Ainda pensa em se candidatar?

Não diminuiu, mas demonstra como é difícil na política construir algo que tenha o cidadão como prioridade e não projetos pessoais. Não é um objetivo, mas não descarto.

Numa entrevista sua de 2018, que voltou a circular recentemente, muitos aspectos do bolsonarismo foram previstos por você com muita precisão. Como você avalia o governo Bolsonaro e seu legado?

A volta de Lula e do PT ao poder, sem que tenham se desculpado dos erros cometidos no passado e sem a apresentação de um projeto para o país, é o principal indicador do fracasso que foi o governo Bolsonaro. Alguns pequenos avanços em pautas econômicas são totalmente ofuscados pelo fiasco que foi o governo na gestão da educação, do meio ambiente, das relações internacionais, das reformas estruturantes, no respeito às instituições e no trato da pandemia. Bolsonaro deixa um péssimo legado em todas essas frentes e uma sociedade dividida e intolerante.

Na sua visão, qual o futuro do movimento liberal no Brasil? Há espaço para uma candidatura liberal para presidente em 2026?

Acredito que o futuro do Brasil como uma nação próspera passa necessariamente pela implementação de um governo liberal. Esse é o modelo adotada nas nações com melhor qualidade de vida.

Infelizmente, durante o governo Bolsonaro, o liberalismo, distorcido e infantilizado, foi utilizado como justificativa para o ataque às instituições e desrespeito à lei. Em 2018, tivemos o liberalismo em alta graças ao fracasso do governo Dilma Rousseff; agora, em 2022, a situação se inverteu por conta de Bolsonaro.

Acredito, sim, que há espaço e necessidade de uma candidatura liberal em 2026, que deve ter como objetivo mostrar que o liberalismo que queremos não é esse defendido por Bolsonaro e seus apoiadores, mas sim aquele que acredita no respeito ao cidadão, nas instituições, nos poderes constituídos, com ações baseadas em evidências, na racionalidade e que resulte em um ambiente de oportunidades para todos.

Gazeta do Povo (PR)

O Brasil nos próximos tempos




Por Gaudêncio Torquato 

E agora, José? Qual é o rumo? Descartes ensinava: perdido numa floresta, sem saber se está no meio ou perto das margens, caminhe para frente. Sem fazer curvas. É o que o Brasil precisa fazer. Caminhar. Sem titubear.

Com a experiência adquirida em dois mandatos, sob solavancos, abalos, pressões e contrapressões, Luiz Inácio saberá conduzir o barco. Que deverá enfrentar tempestades, bastando que olhemos para as nuvens plúmbeas que descem de maneira ameaçadora sobre o território. A começar pela prioridade número um, acabar com a fome que assola mais de 30 milhões de brasileiros.

Afinal, o que podemos distinguir no horizonte afora os estragos que a paisagem tropical nos mostra, como a devastação de florestas, as carências nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento, segurança pública, mobilidade urbana? Na sequência, seleciono algumas situações e tendências que movimentarão a esfera política nos próximos tempos.

O país volta a respirar. Tensões institucionais, que marcaram o ciclo Bolsonaro, tendem a arrefecer, a partir de articulação mais eficaz entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O país resgatará sua credibilidade nos foros internacionais, ganhando respeito dos parceiros, tarefa que começa imediatamente com a participação de Lula no COP27, a Conferência do Clima, da ONU, a se realizar agora em novembro, no Egito.

Encerramento da era 64 - Na poeira do tempo, veremos a despedida dos protagonistas que ascenderam na política contemporânea com o discurso de combate aos anos de chumbo. Entre estes, Fernando Henrique, José Serra, o próprio Lula (que promete não voltar a se candidatar em 2026), Alckmin. Em outra ponta, Bolsonaro, que tem se posicionado como palanqueiro da ditadura.

O conservadorismo - Suas bandeiras foram levantadas por uma das campanhas. Seu discurso, porém, ficou disperso. As pautas conservadoras em campos como aborto, drogas, gêneros, tendem a ganhar força.

A direita - Esteve envergonhada por muito tempo. Ganhou coragem e mostrou sua face. Mas é a extrema direita que fará pontuações contundentes. A posição será ocupada, inicialmente, pelo líder Jair Bolsonaro. Na Câmara, a direita passa a ocupar 50% das vagas e no Senado, 44%. Em seu discurso de 2 minutos, o capitão garantiu: “a direita veio para ficar”. Terá folego para manter sua postura radical?

As oposições - Grupamentos de oposição se organizarão e sua força dependerá da articulação do novo governo. Farão uma oposição programática. Mas o PT aposentará sua contundência discursiva. Um olhar especial será dirigido ao governador eleito de São Paulo, Estado com a maior densidade eleitoral do país e o mais forte na frente da economia: Tarcísio de Freitas. Sua identidade está vinculada ao campo técnico, tendo ele servido aos governos que antecederam Bolsonaro. Sua performance o colocará na planilha das lideranças emergentes.

O quadro partidário - Carece renovar sua moldura. Parlamentares deverão mudar de posição com a nova janela partidária a ser aberta em abril do próximo ano. O PL, por exemplo, terá dificuldade em sustentar uma bancada de quase 100 parlamentares, devendo ver parcela de seus componentes migrar para outras siglas. A transferência entre siglas possivelmente não leve a canto nenhum, na esteira do ditado: “plus ça change, plus c’est la même chose”.

A democracia participativa - Nossa democracia participativa conta com os mecanismos do plebiscito, do referendo e de projetos de lei de iniciativa popular. A CF de 88 ampliou e consolidou o leque dos direitos coletivos e individuais. A sociedade passou a participar com mais disposição do rolo compressor de pressões e contrapressões. Núcleos abrigam-se no seio de entidades intermediárias – sindicatos, associações, federações, setores, movimentos –, criando polos de poder. Exemplo recente dessa tendência: abstenção menor no 2º turno do pleito e presença maciça dos jovens às urnas.

Diversidade - Nunca os conceitos de inclusão social ganharam tanto espaço no foro nacional como na atualidade. A política tem inserido em suas cartilhas o alfabeto da inserção de etnias, negros, comunidade LGBTQIA+, etc. na paisagem institucional.

As mulheres - Seu protagonismo será cada vez mais forte. Trata-se de defesa do gênero, aumento de bancadas femininas na estrutura do poder e participação intensa da mulher no debate político. Simone Tebet, Marina Silva, Janja, foram fiadoras de uma candidatura. Ganharam ampla visibilidade. Damares Alves e Michelle Bolsonaro, incorporando o papel de pastoras evangélicas, despontaram como cabos eleitorais da outra candidatura.

O evangelismo - As igrejas neopentecostais adquirem força. O Brasil poderá deixar de ser a maior Nação de católicos do mundo para dar lugar aos evangélicos. A emergência dos credos impulsiona a participação de seus representantes na esfera parlamentar com a formação de considerável bancada.

A laicidade é uma singularidade dos Estados não confessionais. Assegura-se a separação entre o Estado e a Igreja, garantindo-se a proteção de crença e das liberdades religiosas. O debate será acirrado.

As Forças Armadas - Foram puxadas para a esfera política. Os quadros militares descobriram ser possível exercer novos papéis. O discurso político-governamental se impregnou de um viés militarizado. Mas a aposta melhor é na corrente que defende o profissionalismo das FFs.

As redes sociais - Depois da onda das fake news, as lideranças se esforçarão para aprimorar os mecanismos tecnológicos com vistas ao resgate dos valores éticos e morais.

O Tempo

Petrobras em foco - Editorial




Investidores temem retrocessos; espera-se que Lula tenha aprendido com erros

Mesmo com o anúncio pela Petrobras do pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos na quinta (3), valor equivalente a cerca de 11% do valor de mercado da empresa, as ações da estatal tiveram forte queda no dia seguinte. A desvalorização de mais de 5% destoou do restante do mercado, que subiu 1,08%.

O mau desempenho decorre de preocupações com o futuro da maior companhia do país. O temor, não sem fundamento, é que a nova gestão petista traga retrocessos no bem-sucedido processo de saneamento financeiro levado a cabo nos últimos anos, que transformou a petroleira numa das empresas mais lucrativas do setor.

A partir de 2016, a Petrobras passou por profunda reestruturação de seus processos internos, pagou dívidas originadas por projetos mal planejados e sujeitos à corrupção, como as refinarias Comperj e Abreu e Lima, vendeu ativos não prioritários e focou seus investimentos em exploração e produção, com grande eficiência.

Começou, assim, a bater recordes na geração de caixa e a distribuir dividendos em volumes jamais vistos. A conjuntura atual de preços elevados do petróleo viabilizou nos primeiros nove meses de 2022 o pagamento de R$ 180 bilhões, 77,5% a mais que no ano passado.

A política atual da empresa determina o pagamento de 60% da geração de caixa operacional, menos investimentos, enquanto o passivo for menor que US$ 65 bilhões.

Tal padrão de remuneração dos acionistas —em especial a União, que detém 37% do capital— só é possível porque a dívida atual, de US$ 54,3 bilhões, é inferior ao resultado operacional anual. Ao final do governo Dilma Rousseff (PT), é bom não esquecer, a empresa devia o quíntuplo do resultado anual.

Doravante, as principais incógnitas dizem respeito à continuidade da disciplina nos empreendimentos e ao potencial uso da companhia para controlar a inflação. Durante a campanha, afinal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou os dividendos, indicou que vai intervir nos preços e prometeu voltar aos aportes em refinarias.

É natural que o novo governo possa ter prioridades diferentes e opte por reter mais lucros para investimentos. Mas qualquer decisão de ampliar aportes em setores como refino e energia limpa dependerão de uma revisão do planejamento estratégico, algo que só ocorrerá no ano que vem.

O principal risco é a degradação da governança interna, que pode novamente abrir espaço para projetos temerários. A boa notícia é que a empresa está mais blindada a malfeitos. O estatuto atual e a Lei das Estatais são barreiras importantes. Qualquer interferência na determinação de preços, por exemplo, traria reação dos acionistas minoritários nos tribunais.

Espera-se que Lula e o PT tenham aprendido algo com os escândalos da péssima gestão anterior.

Folha de São Paulo

Estrangeiros apostam no Brasil - Editorial




Bom momento é recado de que credibilidade da política fiscal é essencial para atrair investimentos

A atratividade do Brasil para Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) está crescendo. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos dois primeiros trimestres o Brasil foi o terceiro país que mais atraiu IEDs, depois de EUA e China. Mesmo com uma desaceleração global no segundo trimestre, o País manteve um bom ritmo. A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) estima que os fluxos entre janeiro e setembro atingiram US$ 66 bilhões, 31% a mais do que o total investido em 2021. No ano passado, o Brasil ficou na sétima posição entre os países que mais receberam IEDs. Agora, a Unctad estima que deve fechar o ano no grupo dos cinco países mais atraentes.

São indicadores importantes, porque o IED se destina a ampliar a produção das empresas, refletindo um interesse duradouro por parte dos investidores. Por isso é também chamado investimento produtivo. Segundo o Banco Mundial, é o melhor tipo de investimento para gerar empregos, desenvolver infraestrutura e transferir tecnologias.

O bom posicionamento do Brasil pode ser explicado por fatores internos e externos. O País foi um dos primeiros a reagir à alta inflacionária mundial, antecipando-se no aumento da taxa de juros, agora estabilizada. Além disso, está, comparativamente, superando as expectativas em relação ao crescimento e à política fiscal. O Brasil está distante das zonas de riscos geopolíticos (como a disputa EUA e China e a guerra da Ucrânia), e, em meio a eles, as principais economias mundiais enfrentam perspectivas de recessão, com dificuldades em conter a inflação via aceleração das taxas de juros.

Países que disputam capital estrangeiro com o Brasil estão menos atraentes. A Rússia, por exemplo, está sob pressão internacional por sua guerra criminosa contra a Ucrânia. A inflação está degradando a economia argentina, enquanto o governo faz manobras temerárias na negociação da dívida com o FMI. As políticas econômicas da Turquia têm se mostrado erráticas.

Nestas circunstâncias, o Brasil se beneficia por oferecer ativos com valores atraentes, especialmente na área de commodities. Mas não só. Segundo a Unctad, a entrada de IED se destinou principalmente ao agronegócio, mas também ao setor automotivo, fabricação de eletrônicos, tecnologia da informação e serviços financeiros. A agência aponta que os fluxos têm sido impulsionados, sobretudo, por altos reinvestimentos de ganhos das multinacionais, além de empréstimos de matrizes a filiais no País. A Unctad sugere ainda que a privatização do setor elétrico deve continuar sendo um dos principais canais para o IED no Brasil.

O bom momento não deveria implicar acomodação. Ao contrário, é preciso aproveitá-lo para sinalizar aos investidores medidas para ampliar ainda mais a credibilidade, principalmente com uma reforma administrativa que elimine privilégios do funcionalismo e ajude a estabelecer níveis sustentáveis para a dívida pública e uma reforma tributária que racionalize mecanismos de taxação e elimine distorções regressivas. 

O Estado de São Paulo

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