sábado, novembro 05, 2022

Alvo da PF e PGR, desembargador do TJSE é acusado de venda de decisões judiciais

 05 de Nov de 2022, 01h31

Jozailto Lima


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Na manhã dessa sexta, moradores de um dos mais luxuosos edifícios residenciais de SE se depararam com três carros da PF

A manhã desta sexta-feira, 4, foi agitada em Sergipe e aguçou a curiosidade da população. O motivo desses comportamentos foi a operação da Polícia Federal – PF – num dos condomínios mais luxuosos da capital sergipana – a Mansão Luciano Barreto Jr.

Quando a PF bate na porta de alguém, a pergunta que paira na mente dos cidadãos é: quem é o alvo da operação? Em nota, a Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal se limitou a informar que: “a investigação tem como fim apurar possível esquema de venda de decisões judiciais por desembargador do Tribunal da Justiça de Sergipe”.

Com o decorrer do tempo e graças ao trabalho de apuração jornalística, o nome veio à tona: Luiz Antônio Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE.

Luiz Mendonça foi alvo da operação intitulada “Caneta Azul”, deflagrada pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República – PGR – na manhã desta sexta.  Os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Carira também.

Após deferimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, a Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento localizado na Mansão Luciano Barreto Jr. – residência do desembargador –, no gabinete do TJSE e numa fazenda de propriedade de Luiz Mendonça em Carira.

Luiz Mendonça já foi secretário de Estado da Segurança Pública; e já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SE –, quando sofreu, inclusive, um atentado a tiros e ficou ferido em 2010. Contudo, o atentando nada teve a ver com atuação na Presidência da Justiça Eleitoral.

Em nota, a Assessoria de Comunicação do TJSE informou que acompanha administrativamente os trabalhos e que não teve acesso a detalhes do procedimento da PF e PGR, que é sigiloso. A Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase – também se manifestou em nota, mas sem citar o nome de Luiz Mendonça.

Confira abaixo a manifestação da Amase na íntegra:

"A Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe vem a público informar que, no dia de hoje, acompanhou a Operação Caneta Azul deflagrada pela Polícia Federal em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, bem como reafirma o compromisso cívico de seus associados em colaborar com as investigações e esclarecimentos dos fatos.

O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. Assim, a Amase confia que a verdade será apontada no procedimento investigativo.

A Amase prosseguirá em defesa das prerrogativas e dos direitos de seus associados, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais ao exercício da ampla defesa e ao contraditório, manifestando contrariedade a toda e qualquer antecipação de juízo de valor quanto à conduta de uma autoridade pública, o que se entende negativo e prejudicial à própria democracia."

 https://jlpolitica.com.br/

Eleições 2022: quantos deputados e senadores cada partido elegeu




O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, terá a maior bancada da Câmara dos Deputados e no Senado, conforme mostram os resultados das eleições legislativas de domingo (02/10).

A legenda, que já é atualmente o maior partido na Câmara com 76 das 513 cadeiras da Casa, elegeu 99 deputados federais — 23 assentos a mais do que tem hoje — para a nova legislatura, que começa a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Já a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que inclui o PT, PV e PCdoB, e atuará na Câmara como um só partido, elegeu 80 deputados (12 a mais do que os 68 que as legendas têm atualmente juntas) — e será dona da segunda maior bancada na Casa.

Levando em consideração apenas o PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro colocado no primeiro turno nas eleições presidenciais, a legenda elegeu 68 parlamentares, 12 a mais do que na eleição anterior.

Na sequência, aparecem os seguintes partidos por ordem de tamanho de bancada: União Brasil (58), PP (47), MDB (42), PSD (42), Republicanos (41), Federação PSDB/Cidadania (18) e PDT (17).

O PSB, partido do candidato a vice de Lula, Geraldo Alckmin, elegeu 14 deputados, assim como a Federação PSOL/Rede — esses partidos são seguidos pelo Pode (12), Avante (7), PSC (4), Solidariedade (4), Patri (4), Novo (3), PROS (3) e, por último, PTB (1).


A nova composição do Senado

Nas eleições para o Senado deste ano, foram renovadas um terço das 81 cadeiras da Casa — ou seja, 27 vagas estavam em disputa.

Como o mandato dos senadores é de oito anos, as eleições para o Senado renovam alternadamente, a cada quatro anos, um terço e dois terços das cadeiras.

O PL, de Bolsonaro, também se consolidou na nova composição do Senado — e deve ser dono da maior bancada da Casa na próxima legislatura.

Foi a legenda que mais elegeu senadores — oito, no total —, que somados aos atuais cinco parlamentares do partido em exercício com quatro anos de mandato pela frente, totalizam uma bancada de 13 senadores.

Mas, dependendo do resultado do segundo turno das eleições estaduais, este número pode mudar — assim como a composição das demais bancadas da Casa.

É que permanece indefinida a situação de cinco senadores (dois deles, do PL), que ainda têm mais quatro anos de mandato, mas estão disputando o cargo de governador no segundo turno. Se vencerem, podem ser substituídos por suplentes de outros partidos; e se perderem, podem voltar à Casa (caso tenham se licenciado para concorrer), alterando assim a configuração das bancadas.

Os cinco senadores em meio de mandato que ainda disputam o segundo turno para governador são: Rodrigo Cunha (União Brasil, Alagoas), Eduardo Braga (MDB, Amazonas), Marcos Rogerio (PL, Rondônia), Jorginho Mello (PL, Santa Catarina) e Rogério Carvalho (PT, Sergipe).

Sem contar com senadores que estão de licença por outros motivos, sendo representados atualmente por suplentes, e que ao voltar podem promover uma nova dança das cadeiras.

O União Brasil foi o segundo partido que mais elegeu senadores neste ano — cinco, no total — e pode contar com a segunda maior bancada, formada por 12 senadores. Mas um deles está disputando o segundo turno das eleições estaduais, e poderá ser substituído pelo suplente se for eleito.

O título de terceira maior bancada seria dividido, a princípio, entre MDB e PSD — com 10 senadores cada. Mas a situação de um dos senadores do MDB também está indefinida.

Já o PT, que elegeu quatro senadores neste ano, deve ter a quarta maior bancada, com nove representantes no total. Mas também tem um senador disputando o segundo turno para governador — e, se ele ganhar, esse número pode mudar.

Os demais partidos que também elegeram senadores neste ano são: PP (3), PSD (2), Republicanos (2), MDB (1), PSC (1) e PSB (1).

BBC Brasil

Nova onda da covid-19: Saiba quais são os sintomas e quais cuidados tomar




A positividade dos testes de coronavírus em laboratórios privados do País aumentou em outubro, apontou análises do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), e uma nova onda de casos da doença também tem sido observada em países da Europa. Duas novas cepas do vírus, a BG.1 e a XBB, que surgiram a partir da variante Ômicron, são potencialmente mais resistentes à vacina e têm crescido em circulação.

Em entrevista ao Estadão, especialistas apontam que é importante que a população atente aos sintomas, faça testes para confirmar a infecção por coronavírus e siga o tratamento correto da doença.

Como a covid-19 pode ser confundida com um resfriado ou gripe, é importante que a pessoa, ao perceber os sintomas, faça um teste para comprovar se há infecção por coronavírus ou por influenza, que também teve aumento relevante no número de testes positivos.

Em especial idosos e imunossuprimidos devem ter um diagnóstico correto para que o tratamento seja feito o quanto antes, diminuindo as chances de uma evolução para quadro mais grave. Até o momento, o aumento no número de testes positivos para coronavírus são de casos leves. Não houve aumento relevante no número de internações pela doença.

Sintomas

Segundo o médico infectologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP Evaldo Stanisla, apesar das novas cepas do vírus, os sintomas da covid-19 continuam sendo os mesmos de antes. "Geralmente são sintomas respiratórios, similares a de um resfriado comum ou eventualmente aos de uma gripe, quando há mais sintomas de febre e mal estar", diz.

Por isso, é preciso se atentar se há:

- coriza;

- dor de garganta;

- tosse;

- dor no corpo;

- mal estar;

- febre.

Os sintomas podem aparecer isoladamente ou todos juntos. Pessoas imunizadas com todas as doses contra a doença e que não têm idade avançada ou problemas de saúde tendem a apresentar sintomas mais leves, sem evolução para casos graves. Para saber se é covid-19, influenza ou apenas um resfriado comum, é preciso fazer um teste laboratorial.

Testagem de covid-19

Alexandre Naemy Barbosa, infectologista, professor e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, defende que a testagem de pacientes com sintomas respiratórios deve ser feita em todos os casos.

Segundo ele, o paciente consegue ter um melhor tratamento quando diagnosticado corretamente, o que diminui as chances de evolução da doença para quadros mais graves. "Hoje nós já temos alguns medicamentos que tratam a covid-19 e que ajudam para que o quadro clínico do paciente não evolua negativamente", diz o especialista.

Para Carolina dos Santos Lázari, infectologista do Fleury Medicina e Saúde, a testagem é importante não só no âmbito pessoal, mas também coletivo. Ela possibilita que a comunidade médica, científica e as autoridades saibam o que está acontecendo nas cidades e no País para que sejam tomadas as medidas necessárias para conter e prevenir casos.

Além disso, é necessário comunicar o cenário atual às pessoas mais vulneráveis para que elas possam se proteger.

"Nós sempre estimulamos a confirmação por exame laboratorial, mesmo para pacientes com sintomas leves e sem fatores de risco, para que a gente conheça o que está acontecendo na comunidade. Afinal, quando aumenta o número de casos leves, significa que as pessoas que têm mais chance de ter um quadro grave estão expostas a um risco maior", explica Lázari. Segundo ela, nos hospitais parceiros do Fleury, a testagem em pronto-socorro é um protocolo comum.

Stanisla concorda com a especialista do Fleury. Segundo ele, a queda na testagem, provocada principalmente pelo relaxamento da população em relação à preocupação com o coronavírus, é um grande equívoco. "A gente perdeu o nosso indicador epidemiológico de circulação viral. Hoje a gente tem muito diagnóstico sindrômico."

O médico explica que, costumeiramente, as pessoas têm sintomas respiratórios, procuram uma orientação médica - ou nem sequer procuram um médico - e o diagnóstico é feito de acordo com os sintomas. Porém, o método não é eficaz.

"A gente tem muitos agentes respiratórios. Cada um deles vai ter uma complicação clínica e um padrão epidemiológico. Então, a testagem é essencial para a gente identificar quais são os agentes que estão circulando", explica o especialista.

Caso o médico do pronto-socorro não peça a testagem, Barbosa defende que o paciente exija o teste. Além disso, o ideal é realizar testes laboratoriais.

Os autotestes de farmácia, apesar de mostrarem o resultado rapidamente e terem uma eficácia comprovada, não notificam os resultados. Ou seja, não são computados pelas pesquisas e nem pelo governo.

O melhor momento para se fazer o teste é quando o paciente começa a apresentar sintomas. Ao passar alguns dias, pode ser que o resultado indique um falso negativo.

Cuidados

Os cuidados a serem tomados para não contrair covid-19 ao longo desta nova onda da doença variam de pessoa para pessoa.

O vice presidente da SBI defende que idosos acima de 75 anos, pessoas que passaram por implante de órgão recente, pessoas com doença de lúpus e imunossuprimidos em geral evitem aglomerações e utilizem máscaras quando tiverem contato com outras pessoas. "Mesmo com todas as doses da vacina, essas pessoas são mais vulneráveis", diz o médico.

Já para pessoas com condições de saúde normais e que não são idosas, a recomendação é de uso de máscara apenas em ambientes fechados, com aglomeração e sem circulação nenhuma de ar, como elevadores. "Não há motivo para grande preocupação", tranquiliza Barbosa.

Apesar de não ser um cenário tão grave quanto o de 2020 e 2021, Stanisla lembra que "é importante que as pessoas entendam que a pandemia não acabou".

Para ele, a flexibilização do uso de máscaras mesmo em locais extremamente fechados e com baixa circulação de ar deveria ser repensada pelas autoridades sanitárias. "A máscara protege e continua sendo extremamente indicada para esses ambientes", diz.

Vacinação

Para todos os médicos escutados pela reportagem, a vacinação continua sendo a melhor medida de prevenção contra a covid-19.

"A gente observa que muita gente negligenciou a dose de reforço da vacina e isso é um grande problema porque impacta na circulação viral", diz Stanisla. Mais uma vez, trata-se de uma questão coletiva: quanto maior for a barreira imunológica encontrada pelo vírus, mais dificilmente ele vai penetrar em uma região.

As doses de reforço são importantes porque, sem elas, a proteção cai consideravelmente. Até o momento, apenas 48,93% da população total brasileira tomou dose de reforço, segundo o consórcio de veículos de imprensa, com base em dados das secretarias estaduais de Saúde.

A vacinação infantil é ainda mais preocupante. O Brasil tem uma baixa cobertura vacinal infantil contra o coronavírus. Hoje, o número de bebês e crianças internados por covid-19 supera o de idosos, segundo dados do Observatório de Saúde na Infância - Observa Infância (Fiocruz/Unifase).

De 14 de agosto a 10 de setembro deste ano, idosos com mais de 60 anos somaram 387 hospitalizações pelo vírus no País. Já entre bebês e crianças, o número chegou a 678, quase o dobro.

Estadão / Dinheiro Rural

Com Lula, petistas baterão recorde de indicações para o STF




Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Palácio do Planalto, presidentes filiados ao PT passarão a figurar entre os que mais indicaram ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no regime democrático. O novo chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para as vagas de Ricardo Lewandowski, que se aposentará em maio, e Rosa Weber, em outubro. Assim, os petistas chegarão a 15 indicações, igualando com políticos do Partido Republicano Mineiro, da República Velha.

Esse número só é superado pela ditadura militar, em que os cinco generais presidentes indicaram, entre 1964 e 1985, 32 ministros do STF - Castelo Branco ampliou o número de ministros da Corte de 11 para 16 por meio do Ato Institucional número 2.

Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff, outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas.

Ex-ministro do STF, Carlos Velloso disse não ver problemas na quantidade de indicações de governantes eleitos por um mesmo partido. O magistrado, que foi escolhido por Fernando Collor, avalia positivamente as indicações anteriores de Lula. Ele atribui o impacto das designações aos nomes escolhidos - não à quantidade.

"Os presidentes da República têm, com poucas exceções, indicado bons nomes para o Supremo. Uns com grande conhecimento jurídico, outros com menos, mas todos dignos", afirmou.

O alto número de indicações, contudo, não significa garantia de fidelidade. Nos 13 anos em que comandou a máquina pública federal, o PT amargou duros reveses impostos por magistrados escolhidos por Lula e Dilma. Um dos casos mais notórios é o de Joaquim Barbosa.

O ministro fez parte da primeira leva de indicados de Lula para o Supremo, em 2003, e foi o responsável por relatar, em 2012, o processo do mensalão na Corte, que levou à condenação da cúpula do PT. Barbosa antecipou sua saída do STF e declarou apoio a Lula na eleição deste ano.

LAVA JATO

Outros ministros a frustrar as expectativas do PT foram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se colocaram como defensores da Operação Lava Jato.

Em 2018, Fux, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram contra a concessão de habeas corpus a Lula, que havia sido condenado em segunda instância após ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Dessa lista, somente Moraes não chegou ao Supremo por indicação de presidentes filiados ao PT.

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto defende que os magistrados rompam os laços com o governo, para não correr o risco de se tornar "menino de recado" do presidente. "É necessário cortar o cordão umbilical e bater continência somente ao direito e à Constituição", afirmou.

Estadão / Dinheiro Rural

O mundo político virou a chave - Editorial




Bolsonaro grita e a caravana passa. Lideranças políticas se mobilizam para isolar espasmos golpistas e já se movimentam orientadas pela mudança do centro gravitacional do poder

Os irresignáveis à derrota do presidente Jair Bolsonaro podem continuar esperneando por tempo indeterminado. O próprio mandatário pode seguir lançando suspeitas sobre a lisura da eleição e estimulando à sua maneira a insurgência de seus camisas pardas. O fato é que Bolsonaro grita e a caravana passa. À luz do dia, o mundo político se mobiliza para isolar os últimos espasmos golpistas e já se movimenta orientado pela mudança do centro gravitacional do poder. Em Brasília, Bolsonaro representa o passado; o petista Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro.

Evidentemente, ainda é muito cedo para saber como será o terceiro mandato de Lula como presidente da República. Há, no entanto, sinais de que a política, como a arte da negociação de interesses e prioridades por vezes conflitantes, pode ser resgatada depois desse longo inverno da antipolítica bolsonarista. Nos últimos quatro anos, Bolsonaro subverteu as regras mais comezinhas do diálogo institucional e republicano entre políticos e entre instituições, o que resultou em retrocessos sociais e econômicos de tal ordem que custaram a sua reeleição.

Traquejados negociadores políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, todos bolsonaristas empedernidos até pouquíssimos dias atrás, já abriram canais de diálogo com emissários do futuro governo. A nenhum desses atores políticos interessa a instabilidade gerada pelas birras golpistas de Bolsonaro.

Enquanto o presidente continua a considerar legítimas as manifestações dos delinquentes que demandam um golpe militar, Arthur Lira já trata com integrantes da equipe de Lula sobre o encaminhamento de medidas prometidas pelo petista durante a campanha. Ciro Nogueira, por sua vez, foi quem deu início oficial à transição de governo. Por fim, Valdemar Costa Neto pode até ter prometido pagar as contas de Bolsonaro – de olho, é claro, no robusto capital eleitoral do presidente –, mas é inimaginável ver o prócer do Centrão cerrando fileiras com a oposição ao petista a partir de janeiro. Gilberto Kassab, presidente do PSD, e Marcos Pereira, do Republicanos, são outras lideranças políticas experientes que dificilmente não comporão de alguma forma com a nova administração federal.

Lula tem plena consciência de que sua vitória não foi uma chancela da maioria dos eleitores à agenda do PT. O petista sabe que precisará negociar com todas essas forças políticas não ligadas ao bolsonarismo mais radical, no Congresso e fora dele, se quiser realizar um governo minimamente funcional. Nesse sentido, foi providencial a nomeação de Geraldo Alckmin, um vistoso não petista, como coordenador da equipe de transição de governo. Seria natural, até esperado, que algum “companheiro” petista ocupasse o posto. Mas, ao nomear Alckmin, Lula tenta sinalizar que fala sério quando diz que o futuro governo não será do PT – algo que ainda não é muito fácil de acreditar. Seja como for, a imagem de moderação e de boa articulação de Alckmin na transição é um claro contraste com os conflitos estimulados por Bolsonaro ao longo de todo o seu tenebroso mandato.

Manda a prudência que o País se abstenha de grandes expectativas sobre o próximo governo, sobretudo quando se recorda da má-fé de Lula, que, na sua primeira passagem pelo poder, desqualificou todos os governos anteriores e dividiu a sociedade em “nós” e “eles” – semente, aliás, do ressentimento que cevou o bolsonarismo. Mas é fato que, em seus primeiros passos, o time do petista indica que está sendo gestado um governo “normal” – o que seria um estrondoso avanço.

A eleição do petista Lula da Silva se descortina como uma volta à política dita tradicional, aqui entendida como a negociação de espaços de poder e agenda baseada em consensos mínimos. Que assim seja, pois são enormes os desafios sociais, fiscais e políticos que o governo que se avizinha terá de enfrentar. E só a boa política será capaz de oferecer a estabilidade que o País tanto precisa para superá-los.

O Estado de São Paulo

Corrupção, prevenção e desigualdade




Por Aldemario Araujo Castro* (foto)

PARTE I – O SENTIDO COLOQUIAL DE CORRUPÇÃO

Nesta série de textos abordarei, de forma sucinta, vários temas relacionados com um dos mais relevantes problemas da realidade brasileira: a corrupção sistêmica. Não é o maior dos nossos problemas (a extrema desigualdade socioeconômica ocupa esse posto). Também não é momentâneo ou transitório (está presente em todos os governos, sem exceção, desde que Cabral chegou por aqui). Não está circunscrito a um partido ou grupamento político (manifesta-se de forma ampla no espectro político-partidário). Não está presente somente no espaço público (a corrupção na seara privada é igualmente significativa). Não será extinta ou reduzida a níveis mínimos com cruzadas morais ou foco exclusivo na repressão (será preciso uma ação planejada, organizada e institucional em torno de uma série de medidas preventivas). Não obstante esses traços característicos, tenho uma forte convicção. A construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável, centrada na dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas e manifestações, exige um combate firme, consistente e eficiente a essa relevantíssima mazela do perverso cenário tupiniquim.

O uso coloquial, sem rigor técnico, do vocábulo corrupção estende o conceito de forma tão ampla que abarca praticamente todos os tipos de malversações com a coisa pública, incluindo a corrupção propriamente dita, a improbidade administrativa e toda e qualquer conduta em que alguém obtém alguma vantagem, pecuniária ou não, de forma ilícita ou indevida. São figuras com nomenclaturas jurídicas diversas e tratamentos legais específicos.

O termo corrupção possui um sentido técnico-jurídico bem delineado. Segundo o art. 317 do Código Penal caracteriza-se como corrupção passiva: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

O crime de corrupção passiva é realizado só, e somente só, pelo funcionário público. Essa expressão é tomada em sentido amplo. Nos termos do art. 327 do mesmo Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Eis um exemplo hipotético para ilustrar as previsões legais genéricas e abstratas (como deve mesmo ser formulada a lei). O servidor público X pede, ao dirigente de uma certa empresa, uma determinada quantia em dinheiro (“propina”) para atestar a regularidade da prestação de um serviço contratado quando ele efetivamente não foi realizado.

Por outro lado, a corrupção ativa, conforme o art. 333 do Código Penal, figura entre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública quando alguém “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

O art. 316 do Código Penal prevê um crime similar ao de corrupção passiva. Trata-se da concussão. A corrupção passiva comporta as ações de solicitar, receber ou aceitar uma vantagem indevida. Já a concussão importa em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Uma das infrações administrativo-disciplinares previstas na Lei n. 8.112, de 1990, é o chamado “valimento do cargo público”. Segundo o art. 117, inciso IX, do diploma legal que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, é proibido “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. A violação desse dever enseja a aplicação da punição de demissão. É possível afirmar, em certo sentido, que o ilícito de “valimento do cargo” corresponde ao “tipo” penal da corrupção na órbita de responsabilização disciplinar. Entretanto, é importante destacar que essa infração é bem mais ampla que a corrupção.   Afinal, no valimento, não existe a necessidade de solicitar ou exigir de alguém algum proveito indevido. A caracterização da ilicitude pode se dar somente com a prática de atos administrativo que geram prejuízos para a Administração Pública e vantagens para o servidor.

Além dos crimes e das infrações disciplinares, merecem destaque os ilícitos identificados como improbidades administrativas. Previstos no art. 37, parágrafo quarto, da Constituição, estão elencados majoritariamente nos arts. 9o, 10 e 11 da Lei n. 8.429, de 1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230, de 2021. Reclamando a presença de dolo específico (art. 1o, parágrafos primeiro a terceiro), um entre os inúmeros retrocessos efetivados pelas modificações de 2021, podem ser arrolados os seguintes exemplos de atos ímprobos: a) adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução; b) facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas e c) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

*Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e procurador da Fazenda Nacional.

Diário do Poder

Campanha de Lula quer tornar Bolsonaro inelegível com ações no TSE




Equipe que conduziu campanha presidencial vitoriosa prepara duas ações que devem ser protocoladas no TSE na próxima semana

A equipe que fez a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República no último domingo (30), planeja ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana na tentativa de tornar o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, inelegível. Pelo menos duas ações de investigação eleitoral estão sendo preparadas. Elas devem listas acusações contra o atual mandatário por abuso de poder político e econômico. A informação é da emissora CNN Brasil.

Uma das ações irá explorar as declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas sem a apresentação de provas. As manifestações de apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram o resultado eleitoral e bloquearam rodovias ao redor do país devem ser consideradas, assim como o apoio de políticos aos atos, como dos deputados eleitos Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

A segunda ação terá como foco ações econômicas do governo federal e benefícios liberados à população durante o processo eleitoral. Entre eles, a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, suspenso pela Caixa Econômica Federal até 14 de novembro. Deve ficar de fora, porém, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou a parcela do Auxílio Brasil o R$ 600 até o final deste ano, conhecida como PEC Kamikaze pelo elevado gasto público. O motivo seria o voto favorável de parte da bancada do PT quando o assunto foi aprovado no Congresso Nacional.

As duas ações serão somadas a outras quatro já apresentadas ao TSE durante a campanha de Lula e que podem tornar Bolsonaro inelegível. São elas as que indicam o funcionamento de um ecossistema da desinformação por bolsonaristas, o uso da máquina nos atos de 7 de Setembro, o eventual abuso de poder no discurso da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) e que questionam os disparos de SMS com banco de dados públicos do Paraná.

O Tempo

Lula: perguntas sem respostas




É urgente o governo deixar claro que não há condições de se aumentar o gasto público como proporção do PIB eternamente

Por Claudia Safatle 

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de quatro anos à frente da Presidência da República nos leva a muitas perguntas ainda sem respostas, e a ausência de indicação de um comando para a economia deixa espaço para toda sorte de especulação. Há quem esteja se oferecendo e há quem de fato pode vir a ser o ministro da Fazenda, em uma estrutura mais enxuta que a pasta deve voltar a ter. O importante é que tenha a total confiança do presidente da República e que confie nele. Pode, inclusive, vir a se reeditar o modelo de Antonio Palocci, com o médico Alexandre Padilha, deputado federal pelo PT, ou ser um político testado como Rui Costa, ex-governador da Bahia.

Lula já disse por várias que é contra a lei do teto do gasto público, mas é urgente o governo deixar claro que não há condições de se aumentar o gasto público como proporção do PIB eternamente e que está muito atento à questão da dívida interna que se aproxima dos 80% do PIB.

É bem provável que se formalize um “waiver”, um perdão para o descumprimento da lei no próximo ano, em um montante que varia de R$ 100 bilhões à casa dos R$ 200 bilhões, enquanto o governo de Lula negocia com o Congresso uma substituição da lei do teto de gastos que trave o aumento incessante da despesa para que a dívida pare de crescer a uma taxa de juros real de 6% ao ano. Há economistas trabalhando em novas formas de controle fiscal, que envolvem o gasto e a dívida.

Há inquietações quanto à ideias antigas, já testadas e que fracassaram. Um exemplo disso é o uso do BNDES como indutor do crescimento econômico em um momento em que cabe ao setor privado esse papel. E o uso dos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) para financiar projetos de cunho social a custos módicos. Trata-se, aqui, de crédito subsidiados que foram fartos no passado recente e que tanto ônus impôs ao Tesouro Nacional. Essas duas ideias foram mencionados pelo presidente eleito em conversa com empresários durante a campanha.

Preocupam, ainda, as declarações do ex-governador do Piauí, eleito senador pelo PT, Wellington Dias, a respeito do aumento real do salário mínimo para o ano que vem, conforme promessa de campanha de Lula. Dias fala em uma média de crescimento do PIB nos últimos anos, de algo em torno de 1,4% como aumento real do mínimo. Mas já há muita despesa a ser coberta pelo Orçamento da União, a começar pelo Auxílio Brasil de R$ 600, outra promessa de campanha que carece de dotação orçamentária. Assim, tudo indica que para dar aumento real para o salário mínimo, cobrir o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil e elevar os financiamentos para os investimentos públicos, será preciso mais do que R$ 100 bilhões.

Embora tenha considerado uma bobagem a autonomia do Banco Central, Lula é o primeiro presidente a não ter que se preocupar com o comando do BC. E útil lembrarmos de 2002, quando na transição do governo de FHC para a gestão do PT, como foi difícil encontrar um presidente para o Banco Central. Os primeiros escolhidos não aceitaram e Henrique Meirelles foi, finalmente, indicado e ficou no cargo por oito anos. Lula, no meio do caminho, pensou em trocá-lo por alguém que fosse menos ortodoxo com a política monetária para manter a inflação sob controle. Chegou a considerar a possibilidade de indicar Luiz Gonzaga Belluzzo para o cargo, mas acabou desistindo.

A escolha de um nome cujo mandato é manter o poder de compra da moeda não é tarefa trivial. Lula se beneficia, agora, de mais dois anos de mandato de Roberto Campos Neto, que é um nome já conhecido e testado pelo mercado, que teve que aumentar a taxa básica de juros (Selic) dos 2% ao ano, patamar em que ficou estacionada por um curto período, de agosto de 2020 a março de 2021, e elevou para 13,75% ao ano, em que se encontra hoje. O aperto monetário reduziu as expectativas de inflação, que chegaram a dois dígitos, e hoje estão em 5,61%, para um PIB que cresce 2,76% e uma taxa de câmbio de R$ 5,20, segundo o último relatório Focus, do Banco Central.

Pela lei complementar 179, que conferiu autonomia ao Banco Central, presidente e diretores têm mandato a cumprir. A cada ano termina o mandato de dois diretores e o do presidente conclui em 2024, podendo ser reconduzidos uma vez por mais quatro anos.

Nomes que têm aparecido para ocupar cargos relevantes são os de Felipe Salto, secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de secretário do Tesouro Nacional, o qual se confirmado seria uma indicação do PSDB; e o de Bernard Appy para tocar a reforma tributária, de sua autoria, cujo proposta de emenda constitucional está tramitando no Senado. Appy foi secretário-executivo da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Por enquanto não há confirmação de nenhuma indicação.

Valor Econômico

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