Base do futuro governo cresce e já gera ciúmes e mudança de discurso

Críticas ao orçamento secreto são minimizadas enquanto aliados de Bolsonaro começam a embarcar na aliança de Lula

Por Ricardo Corrêa

Ainda falta bastante tempo para que o futuro governo assuma o comando do país. Mas com o início da transição e a negociação acerca do Orçamento de 2023, a construção da base aliada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está a todo vapor. E com acenos de adesão de todo lado. Tamanho apetite por aproximação com o novo governo tem gerado, inclusive, os primeiros ciúmes dentro da base que já apoiava o petista nas eleições. Disposto a aprovar projetos anunciados na campanha, a nova gestão já começa, inclusive, a abandonar certos discursos, como a crítica peremptória ao orçamento secreto. 

Se quando foram revelados os resultados das urnas no primeiro turno algumas análises apressadas apontaram uma situação bem delicada para um eventual governo Lula no Congresso, hoje o cenário é diferente. Além do grupo de 139 parlamentares de legendas que já estavam com o petista na campanha eleitoral, o novo governo tende a conseguir avançar bastante em uma aliança formal com PSD (42 deputados), MDB (42) e União Brasil (59), que se colocam como independentes. Líderes desses partidos têm deixado claro que grande parte dessas siglas apoiará o governo imediatamente.

Mesmo no grupo de 190 parlamentares de siglas que estiveram mais próximas de Bolsonaro, como PL, PP e o Republicanos, Lula pode avançar em até metade deles. No PL de Bolsonaro, cerca de 40 dos 99 deputados federais eleitos estariam dispostos a conversar e até o senador Carlos Viana, um dos maiores entusiastas do atual presidente em Minas Gerais, veio declaração de que é possível conversar. No PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira também há lulistas de outra época. A indicação de apoio à reeleição do presidente da Câmara tende a tornar a sigla ainda mais propensa a um acordo com a nova gestão.

Com tanta gente querendo entrar na mesma canoa, já há ciúmes no ar. Isso explica a declaração do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que a equipe de Lula faz uma “barbeiragem” ao negociar apoio à PEC da Transição com o Centrão. Seu discurso é de que não haveria necessidade de uma composição com o núcleo desse grupo, pois seria possível montar uma base sem eles. Na realidade, está o incômodo com a aproximação rápida do presidente eleito com Arthur Lira. O presidente da Câmara é adversário radical de Renan em Alagoas e, olhando para as futuras eleições, o emedebista incomoda-se com a manutenção da força do deputado.

Essa força, aliás, baseia-se sobretudo no orçamento secreto. Para ter seu apoio e conseguir aprovar as primeiras medidas, o futuro governo já diminuiu a pressão pelo fim do orçamento secreto. Agora, fala-se apenas em dar um pouco mais de transparência para as chamadas emendas do relator, mas sem tirar do Legislativo o controle sobre parte expressiva dos recursos públicos. O PT passou a avaliar que o orçamento secreto pode ser integrado aos programas do governo. No caminho da oposição ao governo, a realidade começa a se impor.

O Tempo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Corrupção, prevenção e desigualdade

Por Aldemario Araujo Castro* (foto)

PARTE I – O SENTIDO COLOQUIAL DE CORRUPÇÃO

Nesta série de textos abordarei, de forma sucinta, vários temas relacionados com um dos mais relevantes problemas da realidade brasileira: a corrupção sistêmica. Não é o maior dos nossos problemas (a extrema desigualdade socioeconômica ocupa esse posto). Também não é momentâneo ou transitório (está presente em todos os governos, sem exceção, desde que Cabral chegou por aqui). Não está circunscrito a um partido ou grupamento político (manifesta-se de forma ampla no espectro político-partidário). Não está presente somente no espaço público (a corrupção na seara privada é igualmente significativa). Não será extinta ou reduzida a níveis mínimos com cruzadas morais ou foco exclusivo na repressão (será preciso uma ação planejada, organizada e institucional em torno de uma série de medidas preventivas). Não obstante esses traços característicos, tenho uma forte convicção. A construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável, centrada na dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas e manifestações, exige um combate firme, consistente e eficiente a essa relevantíssima mazela do perverso cenário tupiniquim.

O uso coloquial, sem rigor técnico, do vocábulo corrupção estende o conceito de forma tão ampla que abarca praticamente todos os tipos de malversações com a coisa pública, incluindo a corrupção propriamente dita, a improbidade administrativa e toda e qualquer conduta em que alguém obtém alguma vantagem, pecuniária ou não, de forma ilícita ou indevida. São figuras com nomenclaturas jurídicas diversas e tratamentos legais específicos.

O termo corrupção possui um sentido técnico-jurídico bem delineado. Segundo o art. 317 do Código Penal caracteriza-se como corrupção passiva: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

O crime de corrupção passiva é realizado só, e somente só, pelo funcionário público. Essa expressão é tomada em sentido amplo. Nos termos do art. 327 do mesmo Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Eis um exemplo hipotético para ilustrar as previsões legais genéricas e abstratas (como deve mesmo ser formulada a lei). O servidor público X pede, ao dirigente de uma certa empresa, uma determinada quantia em dinheiro (“propina”) para atestar a regularidade da prestação de um serviço contratado quando ele efetivamente não foi realizado.

Por outro lado, a corrupção ativa, conforme o art. 333 do Código Penal, figura entre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública quando alguém “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

O art. 316 do Código Penal prevê um crime similar ao de corrupção passiva. Trata-se da concussão. A corrupção passiva comporta as ações de solicitar, receber ou aceitar uma vantagem indevida. Já a concussão importa em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Uma das infrações administrativo-disciplinares previstas na Lei n. 8.112, de 1990, é o chamado “valimento do cargo público”. Segundo o art. 117, inciso IX, do diploma legal que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, é proibido “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. A violação desse dever enseja a aplicação da punição de demissão. É possível afirmar, em certo sentido, que o ilícito de “valimento do cargo” corresponde ao “tipo” penal da corrupção na órbita de responsabilização disciplinar. Entretanto, é importante destacar que essa infração é bem mais ampla que a corrupção.   Afinal, no valimento, não existe a necessidade de solicitar ou exigir de alguém algum proveito indevido. A caracterização da ilicitude pode se dar somente com a prática de atos administrativo que geram prejuízos para a Administração Pública e vantagens para o servidor.

Além dos crimes e das infrações disciplinares, merecem destaque os ilícitos identificados como improbidades administrativas. Previstos no art. 37, parágrafo quarto, da Constituição, estão elencados majoritariamente nos arts. 9o, 10 e 11 da Lei n. 8.429, de 1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230, de 2021. Reclamando a presença de dolo específico (art. 1o, parágrafos primeiro a terceiro), um entre os inúmeros retrocessos efetivados pelas modificações de 2021, podem ser arrolados os seguintes exemplos de atos ímprobos: a) adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução; b) facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas e c) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

*Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e procurador da Fazenda Nacional.

Diário do Poder

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O retrato do velho outra vez

Quadro de Getúlio Vargas 

No máximo, posso dizer que o Brasil gosta muito de viajar no tempo; pena que viaja sempre para trás. Afinal, o retrato e o sorriso do velhinho vão voltar pro mesmo lugar. 

Por Orlando Tosetto Jr.

Quando voltou ao poder, em 1950, reconduzido pelo voto popular, Getúlio Vargas tinha sessenta e oito anos. Governara o Brasil de 1930 a 1945, quinze anos e pouco portanto, e venceu de permeio uma guerra civil; somados os três anos e meio que se aguentou no poder entre 1951 e 1954, deu mais de dezoito, quase dezenove anos diretamente na cadeira. A marchinha que comemorou sua vitória, composta por Haroldo Lobo e cantada por Francisco Alves, o Chico Viola, rezava assim: “Bota o retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar: o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar, o sorriso do velhinho faz a gente se animar”.

Perdão, Haroldo e Chico, mas essa é uma letra muito errada: eu lá deveria me animar a trabalhar só porque alguém pendurou sei lá onde uma foto de um velho dando risada? Minha preguiça é muito mais cínica e muito menos sentimental. Mas isto vem da minha vagabundagem, que, como as pernas tortas de nascença, é difícil de corrigir. Mais interessante do que os meus defeitos, no entanto, é perceber que a letra chama de “velhinho” um camarada nove anos mais moço do que o cidadão que venceu o pleito de domingo. Ora, direis, velhice é experiência, velhice é sabedoria; e eu, que envelheço a dores vistas, me apressarei, de modo talvez até indecente, em concordar. Mas concordarei em causa própria, que é sempre a pior das causas. Pois velhice também é aposentadoria, é pijaminha e chinelo felpudo, é falar com saudades do tempo imaginário em que tudo era mais simples, mais bonito e mais fácil. Velhice também é saber a hora de parar.

Também interessa perceber que o recém-eleito, cujo retrato vai ser posto outra vez no mesmo lugar e cujo grande ídolo político é justamente Getúlio Vargas, esteve diretamente no poder de 2003 a 2010 – oito anos –, e indiretamente de 2011 ao meado de 2016 – mais cinco anos e meio, o que dá quase quatorze. Com mais quatro do novo mandato, caso o complete, serão quase dezoito anos de poder, somando cadeira e cordões. Terá, nesse quesito ao menos, se aproximado muito do seu ídolo.

E mais uma coisa que percebi, desta vez em consulta democrática às minhas dores de juntas e à minha pilha de pílulas, é que o primeiro pleito vencido pelo futuro mandatário foi há vinte anos. Repito: vinte anos. Bem, há vinte anos eu era outro: mais moço, mais bem-disposto, menos cheio de remédios e de achaques, com mais futuro do que passado por diante, e portanto bem mais esperançoso. Ou talvez, ou decerto, mais bobo.

Fiquei tentado a dizer que há vinte anos o Brasil também era outro, mas não consegui: o Brasil, como Minas Gerais, está onde sempre esteve e é o que sempre foi. No máximo, posso dizer que o Brasil gosta muito de viajar no tempo; pena que viaja sempre para trás. Afinal, o retrato e o sorriso do velhinho vão voltar pro mesmo lugar.

*

Domingo se encerrou o mais longo processo eleitoral da história do país, iniciado no dia primeiro de janeiro de 2019. Acontece que começou em seguida outro processo, que se desenha ainda mais longo: de 30 de outubro de 2022 até 25 de outubro de 2026.

Ou assim parece às 14:00 do dia 2 de novembro, que é quando estou pondo o ponto final nesta coluna. Entre o meu ponto final e os olhos do leitor, porém, um mundo de coisas poderá ter acontecido. Não arrisco vaticinar nenhuma. Estando nós, entretanto, no Brasil, arrisco apenas dizer que vai parecer que aconteceu um mundo de coisas, mas, na verdade, continuou tudo na mesma.

Revista Crusoé

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Não teve golpe

Descontentes com o resultado das eleições, manifestantes bolsonaristas infernizaram o país pedindo intervenção dos militares, mas estes não saíram da caserna. 

Por Duda Teixeira (foto)

Horas após o anúncio da vitória de Lula na noite de domingo, 30, caminhoneiros bloquearam estradas no Mato Grosso. Dali, o movimento se espraiou. Sem que fossem convocados por um líder ou partido, mas comunicando-se eficientemente pelos grupos de WhatsApp e Telegram, brasileiros insatisfeitos com a eleição participaram de mais de 800 manifestações em rodovias pelo país. Na manhã da quarta, 2, feriado do Dia de Finados, bolsonaristas com roupas e bandeiras nas cores verde e amarela se dirigiram para a frente de unidades das Forças Armadas para gritar “Lula ladrão” e pedir “intervenção militar”. Apesar de não terem sido atendidos, os protestos evidenciaram que uma parte da população brasileira não reconhece como legítima a eleição de Lula e está disposta a se expressar nas ruas, o que poderá criar empecilhos ao próximo presidente.

Nesta semana, integrantes do Alto Comando do Exército, generais e coronéis reafirmaram, em conversas internas captadas por O Antagonista, que não irão endossar os atos populares pedindo intervenção federal. A linha já estava traçada antes do pleito, quando o Alto Comando, integrado por 16 oficiais, dava sinais de que respeitaria o resultado a ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. “Quem ganhar leva”, afirmaram a jornalistas. Com discrição, a instituição castrense foi se distanciando da auditoria das urnas eletrônicas e, para não causar tumultos, adiou a conclusão da investigação.

Mas a falta de correspondência na cúpula militar não foi suficiente para deter um movimento que se fortalece há uma década. Os primeiros grupos a pedir abertamente uma intervenção militar no Brasil começaram a aparecer nas ruas nas Jornadas de Junho, em 2013. A petista Dilma Rousseff era a presidente e o país em crise se preparava para receber a Copa do Mundo. No ano seguinte, mais bem organizados, eles alugaram um carro de som para fazer barulho na Avenida Paulista e pedir o impeachment de Dilma. À época, políticos relativizaram a importância do acontecimento. “Há um exagero da imprensa em relação a meia dúzia de gatos pingados que defendem a intervenção militar”, disse o tucano Aloysio Nunes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi na mesma linha: “Não é o momento de pedir intervenção militar”. Dilma sofreu impeachment em 2016. Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 e os entusiastas do golpe se acalmaram.

Após a posse de Bolsonaro, contudo, houve uma mudança na dinâmica desses grupos, que se agregaram em torno de sua figura e passaram a se comunicar habilmente pelas redes sociais. Em 2019, o assunto da intervenção recuperou força quando Lula foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, de mudar o entendimento sobre prisão em segunda instância. Com a possibilidade de Lula concorrer novamente à Presidência, circularam mensagens falando da aplicação do artigo 142 da Constituição.

Dias antes do primeiro turno, o Google registrou um crescimento nas buscas com a expressão “artigo 142”. O texto da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem“. Na interpretação dos bolsonaristas, os militares poderiam agir para restabelecer a ordem, isto é, evitar a posse de Lula, caso fossem solicitados por um dos “poderes constitucionais”. Mas o artigo é vago ao não estabelecer o que seria a “ordem” e em quais circunstâncias os poderes poderiam solicitar uma ação. As dúvidas não impediram que milhares fossem às ruas nos últimos dias com isso em mente. O comparecimento foi muito maior que o registrado em anos anteriores. Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, desfilaram em fila indiana, batendo continência e forçando o passo. Em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, cantaram o hino com o braço direito levantado, em um gesto similar ao nazista, com todos na direção de um tanque de guerra. O locutor do evento tinha pedido que eles levantassem o braço para “emanar energias positivas”.

As contradições se multiplicaram. A mais evidente delas foi ter brasileiros que se apresentam como defensores da democracia e da liberdade pedindo um golpe militar, o que terminaria por sepultar os valores que defendem. Políticos e jornalistas classificaram os atos como antidemocráticos e ilegais, mas manifestações pacíficas são um direito de todo cidadão. O que vai contra as regras é o bloqueio de estradas. “Em 2011, o STF até mesmo já decidiu que manifestações não são ilegais quando defendem ilegalidades, como a liberação da maconha”, diz o advogado André Marsiglia, colunista de Crusoé. “Ato antidemocrático é aquele que não é pacífico, que impede, por exemplo, o direito de ir e vir.”

Após permanecer 48 horas em silêncio, enquanto as demonstrações ganhando corpo e parando parte o país, Jair Bolsonaro fez enfim um pronunciamento na tarde de terça, 1º. O presidente ressaltou que protestos pacíficos são um direito e, sem muita ênfase, criticou a interrupção das estradas, dizendo que é método da esquerda afetar o direito de ir e vir dos cidadãos. Alguns dos que estavam nas rodovias entenderam a fala como autorização para manter os piquetes. Na quarta, 2, Bolsonaro precisou fazer um segundo discurso, dessa vez com um pedido explícito para que as rodovias fossem liberadas: “O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas. Está lá na nossa Constituição”. Na quinta, 3, ainda havia dois pontos nas rodovias com o fluxo totalmente impedido e 30 com interdição parcial.

A persistência dos protestos mostra que os manifestantes não estão totalmente subordinados ao presidente, mas são estimulados por seus próprios influenciadores nas redes sociais. Além disso, os brasileiros aprenderam que uma considerável parcela da população rejeita a eleição de Lula e defende um golpe de Estado. Foi uma mensagem dura para o PT e para toda a sociedade brasileira, que ainda verá os desdobramentos disso nos próximos anos.

“Ao contrário dos protestos massivos de 1964, que pediram um golpe militar durante o governo de João Goulart e acabaram conseguindo o que queriam, os atuais não foram endossados por nenhuma instituição. Desta vez, não há qualquer sinal de apoio da Igreja Católica, da Associação Brasileira de Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil ou das próprias Forças Armadas”, diz o historiador Paulo César Gomes, pesquisador da Universidade Federal Fluminense e especialista na ditadura militar. “Esse movimento atual, portanto, não terá a capacidade de causar uma ruptura na ordem institucional, mas poderá ter forças para desestabilizar o novo governo. Prever o peso que isso terá no futuro é muito difícil.”

Revista Crusoé

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

As difíceis condições do governo Lula

O presidente eleito assume governo em país realmente dividido, no qual detém minoria na parte mais populosa e mais importante economicamente. Acertar na economia é vital, mas contar com impulso externo como no seu primeiro governo é estratégia de risco. 

Por Fernando Dantas (foto)

A vitória apertadíssima de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro no segundo turno sinaliza tempos difíceis para o próximo presidente da República.

Praticamente metade do País votou em Bolsonaro, e é razoável supor que grande parte desse contingente nutra forte hostilidade em relação ao PT e a Lula.

Muito se falou que Bolsonaro “comprou” uma parcela considerável do seu quinhão de votos, distribuindo maciçamente, neste ano eleitoral, benefícios de caráter eleitoreiro a grandes segmentos da população.

Por esse raciocínio, parcela considerável dos votantes em Bolsonaro veio atrelada a esses benefícios, sendo volúvel politicamente e não necessariamente vinculada de forma mais forte ao presidente em exercício.

Entretanto, se é verdade que o governo Bolsonaro tentou aumentar sua votação com esse volume extraordinário de bondades eleitorais – que deixa consequências fiscais sérias para o futuro –, menos certo é que essa estratégia tenha obtido grande efeito.

Naturalmente, isso é algo difícil de medir, mas há alguns sinais. Tome-se, por exemplo, a votação no Nordeste, onde a maior proporção de pessoas na pobreza e na extrema pobreza constitui um fator importante – não o único, naturalmente – da hegemonia eleitoral de Lula e do PT na região.

Apesar da avalanche de benefícios eleitoreiros em 2022, a votação de Bolsonaro no Nordeste se mexeu muito pouco desde o primeiro turno de 2018. Tomando em ordem cronológica a proporção de votos válidos em Bolsonaro nas quatro votações para presidente do primeiro turno de 2018 ao segundo de 2022, os número são 31%, 30%, 27% e 31%.

É claro que é preciso levar em conta também as mudanças de votos de 2018 para 2022 entre os pobres de outras regiões e outros tipos de beneficiários das bondades eleitorais deste ano. Mas a rigidez da votação no Nordeste, que tem possivelmente a população proporcionalmente mais beneficiada por iniciativas como o Auxílio Emergencial, sinaliza que a “compra” de votos pode não ter sido tão eficaz.

E, supondo que essa última hipótese seja verdadeira, existe efetivamente quase metade do eleitorado do País que se identifica com o bolsonarismo – posicionamento político que tem com uma de suas principais características um belicoso antiesquerdismo, muito difícil de conciliar com um governo do PT, mesmo que este caminhe para o centro.

Outro dado notável é que Bolsonaro venceu com folga o segundo turno nas três regiões mais desenvolvidas do Brasil, obtendo 8,5 pontos porcentuais (pp) de diferença no Sudeste, e mais de 20pp no Sul e no Centro-Oeste. Entre as regiões menos desenvolvidas, houve praticamente empate no Norte, com ligeira vantagem para Lula, e a gigantesca diferença de quase 40pp no Nordeste, que elegeu o candidato petista.

Fica claro, portanto, que a maior e economicamente mais poderosa parte do País que Lula vai governar a partir de 2023 é provavelmente mais antipetista do que antibolsonarista, e nela Lula detém a minoria do eleitorado.

Quais são as implicações desse quadro eleitoral? É certo que o bolso do eleitor, a sua “parte mais sensível”, ajudaria Lula a atenuar a força do antibolsonarismo. A própria coluna argumentou que Bolsonaro não deve ter conseguido converter votos de forma maciça com seus benefícios eleitoreiros, mas isso é diferente de um crescimento econômico consistente, com todas suas implicações em renda, emprego, bem estar etc.

Para analisar as perspectivas de desempenho econômico do terceiro governo Lula, por outro lado, há que se levar em conta, em primeiro lugar, o ambiente externo para a economia, que será fundamental.

Como se sabe, nos seus dois primeiros mandatos, Lula foi embalado pelo grande boom de commodities que levou ao sucesso na época não só do governo no Brasil, mas também de diversos outros países latino-americanos – especialmente da América do Sul – nos quais as matérias-primas são muito importantes para a economia.

Os tempos mudaram, porém, depois do fim do boom de commodities, aproximadamente em 2012. Como indicou ontem em sua conta do Twitter o politólogo uruguaio Andrés Malamud, em dez eleições na América do Sul desde 2018, a oposição venceu nove (em ordem cronológica de anos, Colômbia, Brasil, Uruguai, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Chile, Colômbia e Brasil de novo – a exceção foi o Paraguai em 2018).

O cenário internacional à frente ainda é muito incerto. As commodities subiram bastante na saída da pandemia, mas já recuaram parcialmente, ainda se mantendo em nível alto. Muitos fatores peculiares ligados à pandemia e à guerra da Ucrânia interferiram nos preços das commodities recentemente, e é difícil inferir como evoluirão. Por outro lado, a desaceleração da China não contribui para valorizar as matérias-primas.

Outro traço do cenário externo atual no curto e médio prazo são inflação e juros altos em boa parte dos principais centros econômicos do globo, o que não é favorável para emergentes como o Brasil. E as projeções são de economia mundial em baixa velocidade à frente.

Pesando-se todos os fatores, parece arriscado para o novo governo brasileiro contar com uma maré internacional favorável como a de 2004-10 para embalar a economia, a arrecadação e políticas públicas generosas.

Diante de um quadro internacional mais desafiador, mesmo que não adverso, Lula terá que caprichar mais na qualidade da política econômica e arriscar menos na política fiscal. E isso significa caminhar de forma decidida para o centro não só na seara política, mas também na econômica.

A cartada inversa seria a de apostar no populismo gastador, que contaminou parcialmente seu segundo mandato e o governo Dilma, contando com um cenário internacional favorável, com grandes receitas por vir (como as do pré-sal) e com um timing em que um boom de bases frágeis durasse pelo menos até a próxima eleição, antes das inevitável ressaca. Um caminho de alto risco e extremamente danoso para o Brasil.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Como ficam os militares depois da vitória de Lula

Poder obtido pela caserna na administração pública sob Bolsonaro deve diminuir a partir de janeiro. Petista não detalhou como lidará com os militares, mas tendência é de distanciamento calculado, avaliam especialistas.

Por Bruno Lupion

Os militares conquistaram acesso privilegiado ao poder durante o governo Jair Bolsonaro, com reflexos na definição de políticas públicas e nos rendimentos da categoria, e exerceram um grau de influência na esfera civil do país como não ocorria desde o fim da ditadura militar.

A ascendência da caserna sobre a política deverá ser reduzida com a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas tem raízes históricas no país e ela deve seguir à espreita de uma nova crise grave para retomar a busca por protagonismo, avaliam especialistas.

Durante a gestão de Bolsonaro – um capitão reformado do Exército – os militares comandaram órgãos relevantes do governo, como Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Saúde e Infraestrutura, entre outros. E ocuparam centenas – ou milhares, a depender da metodologia – de outros cargos no governo.

O jornalista Fabio Victor, autor do livro recém-lançado

Poder camuflado: Os militares e a política, do fim da ditadura à aliança com Bolsonaro, editado pela Companhia das Letras, compilou levantamentos que buscaram medir o número de militares que ocuparam a gestão pública federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em 2020 6.157 militares exercendo funções civis na administração pública federal, um aumento de 102,2% em relação aos 2.957 de 2016 – incluindo 1.969 militares inativos contratados para funções temporárias no INSS, além de 1.249 acumulando cargos na saúde e 179 na educação.

Outro levantamento realizado pela Lagom Data para o livro de Victor identificou mais de 5 mil militares em cargos civis no final de 2021, alta de 43% em relação aos 3.500 no final do governo Dilma Rousseff. Considerando apenas os mais altos postos comissionados da administração federal – a elite do funcionalismo – 186 diferentes militares da ativa e da reserva ocuparam esses cargos ao longo do governo Dilma, e 717 no governo Bolsonaro até dezembro de 2021, alta de 285% – dos quais apenas um em cada cinco estava em pastas tradicionalmente ligadas à caserna.

O sociólogo João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), especialista em Forças Armadas e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, afirma à DW que os militares participaram do governo Bolsonaro "do começo ao fim" e "não fizeram nenhuma sinalização de distanciamento".

'Durante a gestão Bolsonaro, militares comandaram órgãos relevantes do governo e ampliaram presença em cargos variados da administração federal'.

Uma atuação destacada das Forças Armadas a serviço do governo Bolsonaro ocorreu no processo de organização das eleições deste ano. Os militares foram convidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participarem da Comissão de Transparência das Eleições, e usaram o espaço para semear dúvidas sobre a urna eletrônica e fazer exigências à Corte alinhadas ao interesse do presidente de questionar a lisura do processo eleitoral.

"Bolsonaro e seu ministro da Defesa, que se revelou um bolsonarista de quatro costados tão logo trocou a farda pelo paletó, aproveitaram [o convite do TSE] para politizar ainda mais uma questão que não diz respeito aos militares e ampliaram a confusão entre política e caserna", afirma Victor.

Ideias agora estão às claras

Uma diferença crucial entre a atuação dos militares durante o próximo governo Lula e como eles agiram nas gestões anteriores do PT é que agora sabe-se com mais clareza o que a caserna pensa e como ela age para ocupar espaços, diz Martins Filho – como se as máscaras tivessem caído durante o governo Bolsonaro.

Ele cita um documento lançado em maio pelos institutos General Villas Bôas, Sagres e Federalista, intitulado Projeto de Nação e com propostas para o Brasil até 2035, em uma cerimônia com a presença do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, que "representa bem" o que pensa o meio militar.

No documento, há críticas à suposta "ideologização radical no ensino" e à atuação do Judiciário e do Ministério Público "sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição".

Outro registro do pensamento militar é uma carta do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, divulgada no final de semana do segundo turno, que afirmava que a eleição de Lula levaria à "destruição do civismo e ridicularizarão do patriotismo e dos símbolos nacionais", "desrespeito à Constituição" e "desmontagem das estruturas produtivas que tão arduamente foram recuperadas".

"Parece uma série de devaneios, mas representam bem o que pensa o militar médio", diz Martins Filho. Ele afirma que os militares "não perdoam" o Judiciário por ter anulado as condenações de Lula e, como resultado, permitido que o petista concorresse à eleição.

Nesta quinta-feira (03/11), Mourão expressou esse sentimento em um post no Twitter, no qual reclamou que a população aceitou "passivamente" a "escandalosa manobra jurídica" que anulou as condenações do petista.

Victor também identifica que a crítica ao Judiciário é um elemento comum no meio militar hoje. "Grande parte dos militares concorda com aspectos do bolsonarismo e faz eco a questões como a crítica ao papel do Supremo e do TSE. Acham que o Judiciário se intrometeu demais, e isso tensiona relações entre o poder civil e a caserna."

Lula "perdeu as ilusões" sobre militares

A campanha de Lula ao Planalto falou poucas vezes sobre o que planeja fazer em relação aos militares. Há nas suas diretrizes de governo apenas uma curta menção às Forças Armadas, afirmando que elas "atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição".

Martins Filho avalia que a escassez de detalhes de Lula sobre como pretende lidar com as Forças Armadas é uma estratégia deliberada para não dar sinais de fraqueza ou de enfrentamento, e indica que ele "perdeu as ilusões" de que seria possível conquistar os militares destinando fartos recursos para seus projetos – como tentou fazer no seu primeiro governo.

O professor da Ufscar cita que o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim também declarou em entrevistas ter ficado atônito ao perceber que muitos militares haviam ludibriado o governo petista, para conquistar promoções na carreira, e depois mostraram-se bolsonaristas.

Projeções para o próximo governo

Uma das medidas consideradas certas no próximo governo Lula é a redução do número de militares exercendo cargos civis na administração pública federal, o que irá provocar perda de rendimento para os afetados – que hoje acumulam o soldo militar às gratificações de suas funções no governo.

Martins Filho também projeta que a gestão Lula evitará declarar novas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foram usadas nos governos anteriores do PT para designar as Forças Armadas como responsáveis pela segurança de eventos como a Rio+20 em 2012, as visitas do Papa Francisco em 2012 e 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Uma alternativa civil seria designar a Polícia Federal para essa função.

"Segundo o modus operandi desses generais, toda vez que você dá um cargo importante para eles procurando agradar, apaziguar, você os acaba empoderando", diz Martins Filho.

Ele diz que outro caso que ampliou o poder e prestígio dos militares durante os governos do PT foi a participação do Brasil na Missão da Nações Unidas para Estabilização do Haiti, que foi comandada por um período pelo general Augusto Heleno, atualmente braço direito de Bolsonaro e ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também atuou no Haiti.

Ele prevê ainda a destinação de poucos recursos para projetos militares muito custosos, devido à desconfiança mútua com o novo governo e às restrições orçamentárias previstas para os próximos anos.

Por outro lado, o governo Lula não deve promover punições aos militares que atuaram no governo Bolsonaro, diz Martins Filho. Victor tem avaliação semelhante: "Pelo histórico dos dois governos de Lula e pelo perfil conciliador do presidente eleito, creio que ele vai se esforçar para evitar revanchismos."

Em relação ao comando do Ministério da Defesa, Victor diz ser "seguro" que Lula nomeará um civil para o comando da pasta, uma prática iniciada em 1999, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, que simbolizou a submissão das Forças Armadas ao poder civil, e interrompida no governo Michel Temer, com a nomeação do general Joaquim Silva e Luna em 2018.

Ele afirma que Aldo Rebelo, que comandou a Defesa de outubro de 2015 a maio de 2016, quando Dilma foi afastada do cargo no seu processo de impeachment, é "benquisto" entre os militares, mas não deverá ter apoio do PT para voltar ao cargo "a menos que Lula resolva bancá-lo". Ele menciona que os deputados petistas Carlos Zarattini e Arlindo Chinaglia, ambos de São Paulo, têm "algum trânsito" na caserna, e que o nome do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também tem sido ventilado.

Victor pontua que um desafio do novo governo Lula será lidar com a pressão de setores mais à esquerda por mudanças em temas tidos pelos militares como "intocáveis", como a Lei da Anistia, os currículos das escolas militares e o sistema de promoção de oficiais-generais. "Mas creio que deve prevalecer a natureza de Lula pela conciliação."

Como os militares devem reagir

Pelo menos no início do governo Lula, a perspectiva é de pouca resistência pública dos militares da ativa em relação ao novo presidente. Um dos motivos é o pragmatismo daqueles que hoje são coronéis e desejam chegar ao posto de general, uma promoção que depende de alguma articulação política, diz Martins Filho.

Além disso, os militares buscarão manter um canal aberto com Lula para pleitear verbas para as Forças Armadas. "Eles não poderão agir como uma força bolsonarista, pois é o governo central que tem o dinheiro e esse confronto direto não seria bom para eles", afirma Martins Filho. Mas tampouco haverá uma efetiva aproximação. "A incompatibilidade de gênios é muito grande entre o presidente da República eleito e os militares."

Martins Filho avalia que o cenário mais provável é os militares recuarem para uma posição mais discreta a partir da posse de Lula. "O problema é que agora nós sabemos o que eles pensam e como eles agem, e é completamente diferente do que pensa a frente democrática. Será uma relação difícil", diz, sublinhando o risco de que, caso Lula enfrente alguma crise grave, os militares "voltarão com tudo" para a seara política com a narrativa de que são instituições a serviço do povo.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Os perdedores

A direita carece de um líder que represente a parcela que não flerta com extremismos

Por Laura Karpuska* (foto)

“O povo americano se pronunciou, e se pronunciou de forma clara.” Assim, John McCain abre seu discurso de concessão, reconhecendo a vitória de Obama em 2008. O senador republicano anuncia que acabara de telefonar para Obama, parabenizando-o pela vitória. Ouvimos vaias na plateia. McCain, gesticulando com calma, continua seu discurso, pedindo aos seus eleitores que não apenas parabenizem o presidente eleito, mas que deixem as diferenças de lado para um caminho de prosperidade. “Quaisquer que sejam nossas diferenças, somos americanos.” McCain terminou seu discurso com aplausos do público.

Vivemos tempos difíceis no Brasil. Bolsonaro levou 48 horas para se pronunciar depois que o TSE declarou Lula como o vencedor do pleito presidencial. Em um discurso breve, o presidente teve a dignidade de agradecer pelos 58 milhões de votos que obteve. Não teve, no entanto, a grandeza de reconhecer o resultado das eleições e não reprimiu apoiadores que se manifestam nas ruas colocando dúvida sobre o nosso sistema eleitoral.

Bolsonaro nunca foi responsabilizado pelos seus discursos de ódio. Foram décadas de desrespeito à democracia remunerados com voto e com uma presidência. Seus delitos são constantemente normalizados. Reflexo disso vemos no comportamento de seus apoiadores mais extremistas que seguem nas ruas pedindo “intervenção federal” e fazendo gestos nazistas.

As democracias modernas não encontraram uma forma de acolher os perdedores de processos políticos – ou de grandes choques econômicos, como vimos com a crise global de 2008 e a crise brasileira de 2014. A semente do crescimento da extrema direita no mundo pode, inclusive, estar aí.

É preciso acolher os perdedores destas eleições. A direita carece de um líder que represente essa parcela da população e que não flerte com extremismos. A ascensão de uma direita democrática pode nos ajudar a consolidar nossas instituições e abafar o bolsonarismo.

Na democracia, eventualmente seremos perdedores, governados por alguém de quem não gostamos. A alternância de poder está no coração da representatividade democrática. Essa alternância, no entanto, precisa ser feita por verdadeiros líderes, que respeitem a democracia.

Se tem algo que a recente ressurgência de Donald Trump e a consolidação de conservadores extremistas nos ensinam nos Estados Unidos é que não podemos ignorar os malfeitos de um presidente. Trump incitou a violência no Capitólio e não foi punido por isso. Bolsonaro atenta contra as instituições. Será que ele vai ser punido?

*Professora do Insper, Ph.D. em Economia pela Universidade de Nova York em Stony Brook

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A ordem dos fatores - Editorial

Ajuste do Orçamento é 1ª missão de Lula; depois há regras para impostos e gastos

Como é natural, a transição para um novo governo começa com prioridades concorrentes, em especial na gestão do Orçamento e na área tributária. Diante da fragilidade das contas públicas e do desafio de restaurar a credibilidade da política econômica, o sequenciamento das medidas precisa ser especialmente cuidadoso.

O fundamental deve ser a revisão do projeto de lei orçamentária para 2023, enviado ao Congresso pela administração de Jair Bolsonaro (PL) sem a inclusão de despesas que se tornaram inevitáveis. O relator da peça, senador Marcelo Castro (MDB-PI) estimou em entrevista à Folha que haja ajustes de ao menos R$ 100 bilhões a fazer.

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais é um imperativo, mas há outros, como a recomposição de verbas para custeio e investimento, além da concessão de uma modesta correção real para o salário mínimo —todas promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A questão é como viabilizar as mudanças. Um caminho ventilado por membros da equipe de transição petista —retirar rubricas do teto constitucional para gasto da União— é temerário, pois abriria caminho para aumentos permanentes sem fontes de financiamento.

Parece mais razoável permitir desembolsos excepcionais, concentrados no próximo ano, circunscritos às prioridades e em parte financiados pelas emendas de relator. O volume não deve ir além do já calculado, de modo a evitar um déficit fiscal capaz de abalar a confiança na dívida pública.

É preciso separar o tratamento da urgência orçamentária da discussão mais estrutural, que não pode ser feita às pressas, relativa à nova regra que substituirá o teto inscrito na Constituição.

Antes de qualquer decisão com impactos de longo prazo, será necessário ter mais clara a dinâmica de receitas e despesas, o que pressupõe rever programas sociais, avaliar cortes das excessivas desonerações tributárias e considerar mudanças no Imposto de Renda.

A proposta de Lula de isentar da cobrança vencimentos de até R$ 5.000 mensais, aliás, é péssima —por privilegiar estratos com renda muito acima da média nacional, hoje em torno de R$ 2.700.

A partir do início do próximo ano, pode-se dar impulso à reforma tributária mais fundamental para o crescimento econômico —a simplificação geral dos impostos incidentes sobre a produção e o consumo, com a criação de uma cobrança sobre valor agregado.

A meta deve ser um Estado capaz de manter seu endividamento sob controle, que tribute com mais justiça e deixe de lado interesses setoriais para priorizar educação básica, saúde e proteção social.

Folha de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre