terça-feira, junho 21, 2022

Mourão diz que morte de Dom foi ‘dano colateral’ e cita possibilidade de mandante




O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira, 20, que o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips foi um "dano colateral" pelo fato de estar junto ao indigenista Bruno Pereira na Amazônia, também assassinado. Ele ainda considerou a possibilidade de haver um mandante para os crimes, o que a Polícia Federal nega até o momento.

"Vai aparecer, se há um mandante. Se há um mandante, é comerciante da área que estava se sentindo prejudicado pela ação principalmente do Bruno e não do Dom. Dom entrou de gaiato nessa história, é dano colateral", afirmou o vice-presidente a jornalistas no Palácio do Planalto.

Mourão ainda chamou o assassinato de Dom e Bruno de "morte estúpida". "Essas pessoas aí que assassinaram covardemente os dois são ribeirinhos", declarou o vice-presidente.

O pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, já confessou participação nos crimes.

Estadão / Dinheiro Rural

Ofensiva dos caminhoneiros sobre governo, por diesel, volta a ganhar força




A ofensiva dos caminhoneiros contra o governo e a gestão de preço de preços dos combustíveis pela Petrobras ganhou ainda mais força, depois das declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que falaram em CPI sobre a gestão da estatal.

"O País vai parar naturalmente, por não ter mais condições de rodar", disse o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como "Chorão Caminhoneiro".

Ao lado de uma bomba de combustível, Landim exibe nesta segunda-feira, 20, o preço praticado por um posto de São Paulo, onde o diesel é vendido por R$ 8,70 o litro. "Estou aqui em São Paulo, 300 litros de diesel, R$ 2.610, R$ 8,70 o litro do diesel. Categoria, vamos acordar. Precisamos, sim, se unir, todos os Estados", disse Landim.

Um dos principais líderes da categoria, Landim afirma que o governo federal tem adotado medidas sem eficácia, apenas norteado por interesses eleitorais, e que Bolsonaro descumpriu compromissos que teria assumido com os profissionais de transporte, como a alteração da política de preços usada pela Petrobras, que se baseia em oscilações internacionais para definir sua tabela no País.

"Vamos acordar, se unificar e ir para cima da Petrobras. E quando eu falo ir para cima da Petrobras, é ir para cima do governo federal, também. Quem nomeia o presidente da estatal é o senhor Jair Messias Bolsonaro, que fez um compromisso para nós de mudar esse preço de paridade de importação em 2018. Por isso nós acreditamos no senhor".

Landim diz que a definição dos membros do conselho da empresa tem concentração nas mãos do governo e que, por isso, Bolsonaro poderia fazer mudanças estruturais. "Dos 11 membros do conselho, seis também são indicações suas. Você pode fazer, sim. Vamos para cima da Petrobras, do governo, do Ministério de Minas e Energia. Não podemos mais ficar calados", declarou.

Como mostrou o Estadão, a União receberá hoje mais uma parcela, de R$ 8,8 bilhões, do lucro da estatal. A cifra faz parte de um total, já anunciado este ano, de R$ 32 bilhões em dividendos que serão pagos até julho ao governo, maior acionista da companhia.

Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da TC/Economática. Quando se somam, ao lucro destinado à União, os impostos e os royalties, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões de 2019, início do governo Bolsonaro, a março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia, revelados pelo Estadão em maio. Considerando Estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões.

Na semana passada, a Abrava declarou, em citação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, "por ironia do destino, o ministro apelidado de posto Ipiranga, que deveria resolver esse problema, é o grande culpado deste caos, e hoje chegamos neste ponto crítico, sendo que ainda temos sérios riscos de falta de combustível".

Paulo Guedes não comentou as declarações. A Abrava afirmou que "muitas especialistas afirmam que esse problema tem soluções viáveis, mas está claro que essa não é a prioridade, o que vemos é um governo desesperado."

Estadão / Dinheiro Rural

Judiciário se mobiliza contra risco de golpe após resultado das eleições




Em um de seus discursos mais inflamados, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em busca de mais quatro anos no poder, chegou a declarar que não irá aceitar o resultado da eleição deste ano, se ele não for o vencedor. A afirmação repete, em outras palavras, a retórica do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Após o empresário ser derrotado nas urnas, ao buscar a reeleição, seus apoiadores mais ferrenhos invadiram o Capitólio, em Washington, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro do ano passado.

Apesar do episódio nos EUA, Trump foi obrigado a passar o poder ao atual presidente norte-americano Joe Biden e ainda foi acusado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Capitólio de ter orquestrado a invasão e incitar a violência.

No Brasil, o Judiciário teme a reação de Bolsonaro, em caso de uma derrota nas urnas. Com um comportamento considerado intempestivo e sempre em tensão com os Poderes, o chefe do Executivo aproveita todas as oportunidades que tem para atacar as instituições e afirmar, sem provas, que o processo eleitoral brasileiro pode ser fraudado. (Leia mais abaixo)

Atualmente, o presidente possui 34% das intenções de votos, contra 45% do seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dado é da pesquisa do Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada neste mês.

Mecanismos

A possibilidade de que Bolsonaro possar aplicar um golpe de Estado, apesar de remota, se torna uma preocupação crescente entre especialistas. Na lei, existem mecanismos que podem ser usados, em casos de cenários extremos em que qualquer presidente da República se recuse a passar a faixa presidencial.

O primeiro seria a aplicação da Lei nº 1.079/1950 que define os crimes de responsabilidade nos atos do chefe do Executivo. O artigo 4 destaca que o agente público não poderá ameaçar o “livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.

Nas manifestações de 7 de Setembro do ano passado, auge da crise entre os Poderes,Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria mais as determinações do Supremo Tribunal Federal(STF). O descumprimento das decisões judiciárias também é previsto no mesmo artigo da Lei nº 1.079/1950.

O advogado Edson Vieira Abdala, especialista em direito criminal, explica a legislação vale para qualquer indivíduo, inclusive, o presidente. “Seja Supremo, Senado ou Executivo, (em casos assim) ele já poderia ser denunciado, responder por crime de responsabilidade. Não precisa esperar ele acabar o mandato”, destaca.

Mesmo Bolsonaro tendo indicado que descumpriria a lei, Abdala pontua que, para ser punido, ele precisaria ter atentado contra os Poderes, na prática. “É uma situação muito excepcional e vai depender de muitas circunstâncias não só jurídicas, mas políticas também”, afirma.

Outra alternativa para frear uma situação de crise seria o flagrante por incitação à violência. “As instituições estão corretas em se precaver contra uma possível tentativa golpista do atual presidente, que dá sinais claros, dia sim, dia não, dessa pretensão. Além da incitação, a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional, traz mecanismos firmes para a proteção da democracia”, argumenta o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Cenário extremo

Os atos de Jair Bolsonaro geram questionamentos a respeito de um golpe de Estado ou da abertura de um processo de impeachment contra ele. Contudo, o cenário de tomada de poder é totalmente remoto, na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Para o especialista, o chefe do Planalto usa o discurso apenas para acenar aos apoiadores mais extremistas.

“Não acredito em qualquer possibilidade de golpe. Muitas das manifestações do presidente em relação às urnas faz parte para mobilizar a militância dele. Agora, não há apoio institucional mínimo para esse tipo de iniciativa. Nem do poder Judiciário, nem do Legislativo e muito menos das Forças Armadas. Isso acaba sendo uma forma de mobilizar os apoiadores, mas não é uma ameaça consistente, com chance de se concretizar”, pondera.

O advogado Edson Vieira Abdala partilha da mesma avaliação. “É muito difícil dar o golpe em um país. Falar é fácil. Mas ele não tem popularidade para isso e nem as Forças Armadas entrariam em uma aventura com ele”, reitera.

Segundo o advogado constitucionalista Ovídio Inácio Ferreira Neto, a solução está na prevenção e mapeamento de cenários extremos. “Sugiro a criação de amplos observatórios pela sociedade civil organizada, deixando a disposição inúmeras ferramentas e canais para a denúncia de discursos e atos antidemocráticos, neutralizando a disseminação de tal conduta, assim como inibindo a ocorrência de episódios trágicos como o que assistimos no Capitólio em 2021”, defende.

“Tarefa árdua”

A advogada Priscila Aguiar Fernandes opina que seria difícil colocar o país de volta nos trilhos em caso de uma ruptura institucional. “É tarefa árdua a utilização de alguma ferramenta jurídica para sua contenção, uma vez que se operaria a subversão da ordem institucional constituída. O ideal seria se antecipar ao golpe, por meio de uma forte mobilização dos principais atores políticos, econômicos e sociais em defesa da legalidade e democracia”, destaca.

Nesses casos, a Lei do Impeachment não seria suficiente, pois o processo demoraria meses para ser concluído e qualquer presidente que tentasse um golpe já teria deixado o poder, mesmo sendo condenado e, no máximo, ficaria inelegível para disputar os próximos pleitos.

“Seria possível, no entanto, em casos assim, recorrer a instâncias internacionais, as quais podem deliberar sobre o caso e gerar uma intimidação internacional, como, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, explica Priscila.

Correio Braziliense / Daynews

Estado deve se aliar aos que lutam pela Amazônia - Editorial




A floresta nunca esteve tão exposta a atividades ilegais

O brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips exige uma profunda reflexão sobre as causas dos desmandos que se veem na Amazônia e quais medidas precisam ser tomadas para reverter esta inconcebível situação. A floresta nunca esteve tão exposta a atividades ilegais.

Por isso, deve-se ir além da exigência de que as investigações sejam concluídas o mais rápido possível: os envolvidos no crime devem ser condenados de forma exemplar. Não se pode aceitar que mais um crime desse tipo fique impune.

Mas, mais do que isso, este triste episódio precisa servir de força motriz para alterar a realidade de uma região que notadamente tornou-se área de atuação do crime organizado. Ainda que na sexta-feira a Polícia Federal (PF) tenha informado que as investigações não apontam para a existência de um mandante nem o envolvimento de alguma organização criminosa, é preciso aguardar a conclusão das apurações. Até porque indígenas que moram no Vale do Javari contestam essa visão da PF e a própria PF investiga mais 8 suspeitos, algo que põe em dúvida a apressada conclusão inicial.

A região do Vale do Javari é conhecida pela intensa atividade fora da lei. Lá, assim como em outras localidades da Amazônia, são frequentes os conflitos daqueles que estão dispostos a arriscar a própria vida para preservar a floresta com madeireiros, pescadores ilegais, caçadores e garimpeiros - grupos que têm se sentido cada vez mais à vontade para atuar desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.

É antigo o retrospecto de violência e impunidade na região amazônica. Casos no Maranhão, Pará e Acre, como o assassinato do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, tiveram repercussão internacional no passado e marcaram a história recente do Brasil. A violência, contudo, é crescente.

Em setembro de 2019, por exemplo, o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a tiros em Tabatinga (AM), na fronteira com Peru e Colômbia. Ele também trabalhava em uma base no Vale do Javari, a qual havia sido repetidamente atacada nos meses anteriores à sua execução. O caso está ainda sem resposta.

E de lá para cá pouco mudou. De acordo com um estudo da Comissão Pastoral da Terra divulgado em abril, a Amazônia concentrou 80% dos assassinatos no campo em 2021.

Para piorar, o Brasil chegou à lamentável situação em que importantes autoridades tentam relativizar a ausência do Estado nas localidades em que o poder público mais deveria estar. Em sua primeira manifestação sobre o desaparecimento de Phillips e Pereira, Bolsonaro chegou a flertar com a responsabilização das próprias vítimas pelo ocorrido. Para ele, a incursão havia sido uma aventura não recomendável, em uma admissão canhestra de que o Estado não controla seu próprio território.

Em outra oportunidade, declarou que Phillips "era malvisto na região" porque fazia reportagens contra garimpeiros e deveria ter tido atenção redobrada "consigo próprio".

Bolsonaro também parece comemorar o que especialistas consideram um desmonte das estruturas de fiscalização de órgãos federais. Foi o que aconteceu, por exemplo, em janeiro deste ano durante um evento voltado ao agronegócio. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, a redução das multas foi um avanço. Mas dados do Imazon apontam que o desmatamento não para de crescer. Apenas de janeiro a maio foram derrubados 3.360 km2 da floresta amazônica - a maior devastação dos últimos 15 anos para o período. O Estado do Amazonas, onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados, destacou-se negativamente no levantamento.

Outros aspectos precisam ser analisados. Como revelou o Valor na semana passada, os recursos efetivamente gastos no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) foram reduzidos a menos da metade entre 2016 e 2021 - caíram de R$ 30 milhões para R$ 12 milhões. Em outra frente, a paralisação dos repasses do Fundo Amazônia entrou no radar do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Tão cioso da soberania ao atacar Ongs que atuam na região, supostamente a serviço de potências estrangeiras, Bolsonaro não se importa com as ações claras dos cartéis de Medelin e Sinaloa na região. O Estado deve voltar a atuar como aliado dos que querem proteger a Amazônia.

Valor Econômico

Os laços de amizade de Lula




Petista se vangloria de ter intercedido em favor dos sequestradores de Abílio Diniz

Por Felipe Moura Brasil (foto)

Ao revelar os bastidores de sua articulação de 1998 em favor dos “meninos” do Movimento da Esquerda Revolucionária do Chile (MIR), que estavam presos no Brasil pelo sequestro de Abílio Diniz em 1989 e faziam greve de fome para conseguir a expulsão do país, Lula omite os seguintes detalhes:

1) Em julho de 1990, sete meses após o sequestro e a derrota do petista para Fernando Collor de Mello, o MIR chileno participou da primeira reunião do Foro de São Paulo. As presenças de Nelson Gutiérrez e Libio Perez como representantes do MIR foram anunciadas pelo então secretário de Relações Internacionais do PT, Marco Aurélio Garcia, após Lula ter manifestado a expectativa de “estreitar os laços de amizade não apenas entre o PT e os outros partidos irmãos”, mas “entre todos nós”.

Em 2019, Perez publicou uma foto em que aparece ao lado de Gutiérrez e da ativista chilena Marta Harnecker na mesa de convidados daquele encontro, sobre a qual, diante dos dois, vê-se a placa de identificação “MIR Chile”. Filmado pela TVT no Hotel Danúbio, o evento teve uma parte divulgada no Youtube a partir de 2012, depois que o petista Valter Pomar, secretário executivo do Foro, solicitou a cópia digital. Na decupagem, consta “Nelson Gutiérrez, MIR Chile” no “Arquivo9/fita10”, no “Arquivo14/fita15” e no “Arquivo15/fita16”, indicando a participação ativa do líder que ficara no comando da facção política do MIR, depois da reunião de 1986 que delegara a facção militar a seu companheiro de guerrilha Andrés Pascal Allende.

O sequestro de Diniz havia sido realizado junto a forças salvadorenhas pelo Mir-político, como admitiram três integrantes de seu comitê central. O objetivo, segundo eles, era financiar os dois grupos, daí o pedido de US$ 30 milhões de resgate à família. O empresário passara seis dias em cativeiro, em caixote onde não conseguia ficar em pé, embora precisasse se erguer e encostar o nariz em um cano para puxar o ar.

2) Um dos cinco sequestradores chilenos presos no Brasil, repatriados em 1999 e libertados em 2000, Sergio Martin Olivares Urtubia foi preso novamente no Chile, em 2020, ao matar o vigilante de uma agência do Banco Estado com um tiro, em aparente tentativa de assalto. A cena do crime foi registrada por câmeras de segurança.

Agora, Lula se vangloria de ter convencido os presos a parar com a greve de fome, após ter falado com Renan Calheiros e FHC. A fome de poder de Lula, porém, jamais teve greve. Por ela, ele ainda é capaz de estreitar os laços de amizade com qualquer um.

O Estado de São Paulo

Ausência de Estado e soberania




Por Denis Lerrer Rosenfield* (foto)

Afirma-se a visão de que o Brasil é incapaz de controlar o seu território, pondo em perigo, por questões ambientais, a própria humanidade.

O assassinato de um indigenista e de um jornalista no Vale do Javari, nas condições mais indignas e cruéis, mostra uma faceta cada vez mais visível do Estado brasileiro: sua ausência em várias fatias do território nacional. São as favelas, cujos símbolos são as cariocas, dominadas pelo narcotráfico e pelas milícias; são as zonas rurais, em particular indígenas e ambientais de conservação, nas quais reinam a desordem pública, a violência e o desprezo pela condição humana. Um Estado que perde controle de seu território termina por abdicar de sua soberania.

Os assassinatos expuseram uma terra sem lei, um faroeste amazônico, no qual esparsas forças de policiamento são incapazes de agir. Se o Estado deixa de cumprir com suas funções básicas, alguma outra “entidade” vem a ocupar o seu lugar. Não existe espaço vazio, na medida em que as pessoas lá continuam a viver e a sobreviver, assim como os mais diferentes interesses particulares, lícitos e ilícitos. Em particular, onde o Estado se ausenta, o crime e a violência preenchem o seu espaço.

Note-se que, no caso em questão, se trata de uma terra indígena já demarcada, onde, em princípio, não deveriam existir disputas por território. Legalmente, o problema estaria resolvido, mas ele vai muito além, pois põe em pauta a existência ou não do Estado nessas regiões. De nada adiantam decisões judiciais, se não há forças policiais e, se for o caso, militares para implementá-las. Num país “mal” habituado pelo ativismo jurídico, onde juízes, desembargadores e ministros emitem opiniões, frequentemente à revelia da Constituição, embora amparados em “interpretações”, a dura realidade se impõe.

O território indígena em pauta, de extensão comparável a um Estado médio brasileiro, não é um santuário imune a invasores. O sonho e a decisão judicial nada podem quando outros grupos sociais se impõem pela força. Não se trata de uma disputa entre indígenas e agricultores que se combateriam pelas mesmas terras, mas de um enfrentamento entres diferentes atores que agem à margem da lei. E o fazem porque não há Estado. No mapa, o desenho geográfico é harmônico, na realidade essas demarcações se apagam.

Na região, dentro e fora dos territórios indígenas, grupos de narcotraficantes vêm agindo impunemente. São grandes cartéis internacionais e várias organizações criminosas nacionais, que viram na ausência de Estado uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento de seus negócios. Uma vez que estamos diante de uma zona fronteiriça, tendo limites com Peru e Colômbia, a internacionalização do tráfico de drogas é, em muito, favorecida. Observe-se que se trata de uma questão tanto de soberania interna quanto externa. Acrescentem-se, ademais, o garimpo, a pesca e a caça ilegais, que terminam proliferando pela ausência de políticas sociais para a região. Uma pesca de manejo, por exemplo, poderia ser a solução, se o Estado estivesse ali presente.

O motivo do crime foi fútil, pois, segundo as informações, os assassinos teriam agido por terem sido descobertos no exercício da pesca ilegal. Numa terra sem Estado, a violência toma o lugar da solução pacífica de conflitos. As fotos dos criminosos mostram que são maltrapilhos, pertencentes a comunidades ribeirinhas, elas mesmas produtos da miscigenação racial, e vivendo como podem no maior desamparo. Um dos criminosos, denominado “Pelado”, deve estar igualmente pelado de tudo, inclusive de condições dignas de vida. O outro, “dos Santos”, apesar do apelido, não deve veicular nenhuma santidade, estranho aos mais básicos mandamentos religiosos e humanos.

O crime ganhou grande repercussão internacional, causando enorme dano à reputação do País. Externamente, aparece como um Estado pária, avesso à conservação ambiental e à proteção de seus povos nativos e, também, de suas populações ribeirinhas, que vivem nas margens dos rios e nos limites dos territórios indígenas. Ou seja, afirma-se a visão de que o Brasil é incapaz de controlar o seu território, pondo em perigo, por questões ambientais, a própria humanidade. Por mais equivocada que possa ser essa visão, ela se torna a percepção mesma da opinião pública internacional, vindo a influenciar diretamente os líderes políticos dos países mais importantes. Vale a percepção que eles adquirem, e a nossa só tem piorado nos últimos anos, graças às diatribes e às irresponsabilidades do atual presidente. Ao agir dessa forma, ele joga contra a soberania nacional que diz defender.

Urge que o Estado brasileiro se reaproprie de seu território, faça valer suas leis, seja na imensidão amazônica, seja nas favelas. Que utilize forças policiais e militares, coordenadamente, sem rivalidades corporativas e sem justificativas “financeiras”. Se não o fizer, outros serão tentados a fazê-lo, podendo ser o narcotráfico ou forças de outros países, impondo, inclusive, sanções financeiras ou de exportação de nossos produtos. A questão, aqui, se chama soberania nacional.

*Professor de filosofia na UFRGS.

O Estado de São Paulo

Nicolás Maduro, o lacrador que convidou o Black Lives Matters para o Foro de São Paulo.



Maduro com Danny Glover


Graças à influência de marxistas norte-americanos, as questões identitárias, principalmente o feminismo e o racialismo, ganham força na ditadura venezuelana. 

Por Mike Gonzalez, National Review

Os socialistas norte-americanos, apoiadores de longe data da impiedosa ditadura venezuelana, parecem estar ajudando o regime de Maduro a adicionar o feminismo e os temas LGTBQ+ à sua longa lista de causas marxistas, na esperança de que a ditadura caia nas graças da administração Biden-Harris.

Se a estratégia está mesmo ajudando Caracas é outra questão. Sim, é verdade que recentemente o governo norte-americano se aproximou do regime de Nicolás Maduro, fazendo várias concessões, mas o discurso oficial ainda diz que as conversas atuais entre Washington e Caracas têm como objetivo afastar Maduro da influência de Vladimir Putin e aumentar a produção de petróleo na Venezuela para ajudar o governo a conter o aumento no preço dos combustíveis. Uma tolice.

A administração Biden-Harris tem se esforçado para apaziguar a extrema-esquerda do Partido Democrata, uma ala que não está dando as costas para os esforços dos Socialistas Democratas da América (SDA) em usar a ditadura de Maduro como vitrine das causas usadas pela esquerda dos EUA para promover uma luta revolucionária mais profunda.

Basta ver como o DSA e o Code Pink, de orientação esquerdista, estão organizando uma turnê por oito das mais importantes cidades norte-americanas, entre elas Washington, D.C., levando consigo feministas venezuelanas enviadas pelo regime de Maduro para dizerem que as sanções impostas pelos Estados Unidos prejudicam as mulheres venezuelanas. Exilados venezuelanos estão organizando manifestações contra essas mulheres, que obviamente deveriam ser presas nos Estados Unidos por manterem laços com narcoterroristas. Mas é difícil que isso aconteça.

E ao longo do último ano, como podemos ver neste anúncio mostrando feministas e travestis chamado Maduro e seu antecessor Hugo Chávez de “nossos presidentes feministas”, o regime de Maduro começou a se orgulhar de questões feministas e LGTBQ+ que antes eram ignoradas ou desprezadas. Na semana passada, por exemplo, o regime começou a pintar ciclovias com as cores do arco-íris LGTBQ+.

Depois de anos de medidas explicitamente homofóbicas, a decisão de apoiar causas defendidas por marxistas norte-americanos parece coincidir com uma visita do DAS a Caracas, realizada em julho de 2021. A nova ênfase tem surpreendido alguns observadores, como os editores do Politico, site que publicou um artigo longo e muito citado sobre o assunto.

O redator do texto parece sofrer de dissonância cognitiva ao falar da visita do DAS. Ele descreveu as atitudes de Maduro como “faxina lacradora”. Mas as relações amigáveis entre os marxistas daqui e de lá não surpreende os observadores venezuelanos.

Apesar de terem destruído a economia e sujeitado o povo à repressão política, com mais de 300 prisioneiros políticos conhecidos (incluindo ao menos oito norte-americanos), Maduro e seu antecessor sempre foram os queridinhos da esquerda norte-americana.

Para atores como Danny Glover e Sean Penn e diretores como Michael Moore e Oliver Stone, Caracas se tornou a meca que a Côte d’Azur era para os atores dos anos 1950 e 1960. As peregrinações a Venezuela mostravam ao mundo que você se importava com a “justiça social”, ao mesmo tempo em que faziam com que os fãs ignorassem as horríveis violações dos direitos humanos no país.

E as conexões com nossos marxistas vão além da sinalização de virtude dos atores. O amigão do ex-presidente Obama, Bill Ayers, ex-membro do grupo terrorista Weather Underground, também visitou a Venezuela em 2005, elogiando efusivamente como Chávez usou o sistema educacional para doutrinar as crianças. Ayers nunca expressou arrependimento por suas ações e ainda assim hoje é visto como um “reformista da educação”.

Para se ter uma ideia, o ex-terrorista deixou para trás, como tradutor de Chávez em Caracas, seu filho adotivo, Chesa Boudin. Boudin, eleito procurador-distrital de San Francisco com o apoio de George Soros, que viajou várias vezes para Caracas nos anos 2000. Por causa do aumento da criminalidade em San Francisco desde que ele assumiu o cargo, em 2020, ele acabou perdendo recentemente as eleições.

O mesmo serve para o Black Lives Matter, cujos fundadores foram aliados de Chávez e, desde a morte dele, em 2013, do sucessor, Maduro. O principal nome da lista é a cofundadora do BLM Opal Tometi, a mais cosmopolita das mentes por trás do BLM. Ela se autointitulou “observadora internacional” nas eleições realizadas no país em 2015.

As lideranças do BLM, tendo Tometi à frente, convidaram Maduro a conhecer o Harlem e falar para mais de 200 ativistas esquerdistas em 2015. Pouco depois, ela escreveu um manifesto assustador por abordar a situação venezuelana em termos raciais, chamando a oposição de “colonizadores brancos” e elogiando a “democracia participativa”, invenção da esquerda para substituir os pesos e contrapesos da democracia representativa e para instituir o controle político centralizado. Lê-se no manifesto:

Nos últimos 17 anos, vimos a Revolução Bolivariana defender a democracia participativa e criar um sistema eleitoral justo e transparente, reconhecido como um dos melhores do mundo – um processo democrático que defende os direitos dos afrodescentenes e outros povos oprimidos dentro da Venezuela e em todo o mundo. Rejeitamos a hipocrisia da elite venezuelana que, como os colonizadores, se apegam a seu privilégio branco a ponto de promover o linchamento de afrodescententes.

Maduro retribuiu as honras convidando o BLM a fazer parte do Foro de São Paulo, confraria latino-americana de países e entes não-governamentais marxistas, durante uma reunião numa igreja esquerdista de Washington em 17 de junho de 2017. Na reunião, o BLM se juntou a outros grupos marxistas, como o DSA e o Partido Comunista dos Estados Unidos, etc.

Então ninguém que esteja prestando atenção às relações entre os marxistas norte-americanos e venezuelanos se surpreendeu com o fato de o DAS estar ajudando Maduro. Os marxistas de lá e de cá são aliados não apesar do sistema repressivo de Maduro, e sim porque ambos os lados concordam com o planejamento central, independentemente do estilo.

*Mike Gonzalez é membro do Allison Center for Foreign Policy da Heritage Foundation.

Gazeta do Povo (PR)

Putin ameaça o mundo com uma nova corrida nuclear




O presidente russo usa seu poderoso arsenal nuclear para subverter a ordem atômica internacional. 

Há quase 120 dias, Vladimir Putin lançou sua invasão à Ucrânia alertando para a possibilidade de um ataque nuclear. Após exaltar o arsenal atômico da Rússia e prometer subjugar a Ucrânia, ele ameaçou países que se sentissem tentados a interferir com consequências “que vocês jamais viram em toda sua história”. Desde então, a TV russa passou a atormentar seus espectadores com conversas de armagedon.

Mesmo que Putin jamais use a bomba na Ucrânia, ele já abalou a ordem nuclear. Depois de suas ameaças, a Otan limitou o apoio que estava preparada para oferecer, com duas implicações ainda mais preocupantes por terem sido afundadas pelos tambores da campanha de guerra convencional da Rússia. Uma delas foi que Estados vulneráveis que veem a guerra através do olhar da Ucrânia sentirão que a melhor defesa contra um agressor com armas nucleares é ter o próprio armamento atômico. A outra é que outros Estados com armas nucleares acreditarão que são capazes de se beneficiar copiando as táticas de Putin. Se isso ocorrer, algum país certamente concretizará sua ameaça em algum lugar. Este não pode ser o legado devastador desta guerra.

A ameaça nuclear já vinha crescendo antes da invasão. A mistura de normas, tratados, garantias mútuas, lisonjas, persuasão, mecanismos técnicos, medo e tabu que impediu o mundo de ver armas nucleares usadas contra exércitos ou cidades desde 1945 parecia bastante irregular mesmo antes de Vladimir Putin, presidente da Rússia, alertar, no dia 24 de fevereiro, que quem atravessasse o caminho da Rússia arriscaria “consequências… como vocês nunca viram em toda a sua história”.

A simulação aconteceu no enclave de Kaliningrado, em meio à guerra na Ucrânia, e aumenta o temor sobre o uso de armas nucleares no conflito.

Em termos de controle de armas, quase todos os pactos entre os Estados Unidos e a Rússia caducaram. Moscou estava desenvolvendo novas armas, como o Poseidon, não cobertas pelos acordos que permanecem. O arsenal nuclear da China está se expandindo rapidamente. Quanto a impedir a disseminação das armas, décadas de pressão internacional não conseguiram impedir que a Coreia do Norte adquirisse armas nucleares e aumentasse sua sofisticação e a gama de alvos contra os quais poderiam ser usadas.

O único acordo de não proliferação notável feito na última década, no qual o Irã limitou seu programa nuclear em troca de alívio de sanções, estava por um fio, com a república islâmica mais perto de uma bomba do que nunca. Agora está ainda mais perto. E a falta de progresso em direção ao desarmamento por parte de EUA, Reino Unido, China, França e Rússia, os Estados com armas nucleares que fazem parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT), continuava a erodir a legitimidade do regime que o tratado estabeleceu.

China, Coreia do Norte têm expandido e melhorado seus arsenais nucleares

A Coreia do Norte possui dezenas de ogivas. O Irã, afirmou a ONU esta semana, conseguiu suficiente urânio enriquecido para fabricar sua primeira bomba. Apesar do pacto Novo Start limitar mísseis balísticos intercontinentais da Rússia e dos EUA até 2026, o acordo não cobre armas como torpedos atômicos. O Paquistão está aumentando rapidamente seu arsenal. A China está modernizando suas forças nucleares e, afirma o Pentágono, as expandindo.

Toda essa proliferação reflete o enfraquecimento da repulsa moral que restringe o uso de armas atômicas. À medida que as memórias de Hiroshima e Nagasaki desvanecem, as pessoas deixam de entender como a detonação de uma pequena bomba em campo de batalha, do tipo que Putin poderia acionar, é capaz de desencadear a escalada para a aniquilação mútua de cidades inteiras. EUA e União Soviética conviveram com a possibilidade de um impasse nuclear de apenas dois lados. Há um alarde insuficiente diante da perspectiva de várias potências nucleares com dificuldades para manter a paz.

A invasão da Ucrânia colabora para esse mal-estar. Mesmo se Putin estiver blefando, suas ameaças corroem garantias de seguranças concedidas a Estados não nucleares. Em 1994, a Ucrânia entregou as armas atômicas soviéticas que mantinha em seu território em troca de compromissos de Rússia, EUA e Reino Unido de que não seria atacada. Ao tomar a Crimeia e apoiar separatistas nas regiões do Donbas em 2014, a Rússia quebrou de maneira flagrante essa promessa. Os americanos e os britânicos, que praticamente não fizeram nada, também quebraram suas promessas.


Isso dá uma razão extra para Estados vulneráveis adquirirem armas atômicas. O Irã pode considerar que renunciar à bomba não lhe valeria nenhum benefício duradouro e ter a bomba neste momento não lhe causaria tantos problemas quanto no passado. Se o Irã testar uma bomba, como Arábia Saudita e Turquia responderiam? Coreia do Sul e Japão, que detêm conhecimento para se armar independentemente, colocarão menos fé nos compromissos do Ocidente em protegê-los em um mundo mais perigoso.

A estratégia de Putin de sinalizar com ameaças atômicas é ainda mais corrosiva. Nas décadas seguintes à 2.ª Guerra, as potências nucleares consideraram acionar armas atômicas em batalha. Mas nas últimas cinco décadas, tais alertas foram apenas para países que, como o Iraque e a Coreia do Norte, ameaçavam usar armas de destruição em massa. Putin é diferente, pois invoca ameaças atômicas para ajudar suas forças invasoras a vencer uma guerra convencional.

E elas parecem ter funcionado. É verdade que o apoio da Otan à Ucrânia tem sido mais robusto do que o esperado. Mas a aliança tem hesitado em enviar armamentos “ofensivos”, como aeronaves. Apesar de o presidente dos EUA, Joe Biden, ter enviado vastas quantidades de armas, na semana passada ele se opôs a fornecer mísseis capazes de atingir alvos dento da Rússia. Outros na Otan parecem pensar que a Ucrânia deveria estabelecer um acordo com a Rússia, porque infligir uma derrota sobre Putin poderia colocá-lo contra as cordas, com consequências nefastas.

Dano causado pelo presidente russo é de difícil reparação

Essa lógica estabelece um precedente perigoso. A China poderia impor condições similares caso ataque Taiwan, argumentando que a ilha já é parte do território chinês. Mais Estados poderão concentrar mais armamentos de batalha, o que desdenharia do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, sob o qual eles estão sujeitos a trabalhar pelo desarmamento.

O dano causado por Putin será difícil de reparar. O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que entrou em vigor no ano passado e foi firmado por 86 países, pede sua abolição. Mas países armados temem ficar mais vulneráveis, mesmo que o desarmamento coletivo possa fazer sentido.

É importante perseguir controles de armamentos com verificação escrupulosa. A Rússia pode ser relutante, mas está empobrecida. Bombas nucleares custam caro, e o país precisa reconstruir suas forças convencionais. Os EUA poderiam aposentar seus mísseis terrestres sem comprometer sua segurança, em troca de cortes da Rússia. Ambos os lados podem concordar sobre especificidades técnicas, como não atacar o comando nuclear, controles e infraestrutura de comunicações em um conflito convencional. Em última instância, o objetivo deveria ser atrair a China.

Essas negociações serão mais fáceis se a tática nuclear de Putin fracassar – ele poderá começar garantindo que não atacará a Ucrânia. Biden escreveu na semana passada que os EUA não detectaram preparativos. Mas países como China, Índia, Israel e Turquia, com acesso ao Kremlin, deveriam alertar Putin a respeito de sua fúria caso, Deus nos livre, ele realmente vier a usar uma arma nuclear.

Poupar a Ucrânia de um ataque nuclear é essencial, mas não basta. O mundo deve garantir que Putin não prospere com sua atual agressão como prosperou em 2014. Se Putin acreditar mais uma vez que suas táticas funcionaram, ele fará mais ameaças nucleares no futuro. Se ele também concluir que a Otan pode ser intimidada, convencê-lo a recuar será mais difícil. Outros aprenderão com seu exemplo. A Ucrânia, portanto, precisa de armas mais avançadas, mais ajuda econômica e mais sanções sobre a Rússia para fazer o Exército de Putin bater em retirada.

Países que consideram esta guerra apenas um combate europeu passageiro negligenciam a própria segurança. E não poderiam estar mais errados aqueles argumentando em nome da paz, afirmando que a Ucrânia precisa alcançar uma trégua com a Rússia neste exato momento para não acabar atolada numa guerra que é incapaz de vencer, contra um inimigo que já perdeu o ferrão. Se Putin pensar que a Otan perdeu sua determinação, a Rússia poderá continuar perigosa. E se Putin for convencido de que suas ameaças nucleares representam a diferença entre a derrota e qualquer resultado que preserve sua reputação, a Rússia poderia ficar ainda mais perigosa.

The Economist / O Estado de São Paulo

MP representa contra UB, PL, Avante e PT por propagandas partidárias irregulares na Bahia

 Terça, 21 de Junho de 2022 - 06:40


MP representa contra UB, PL, Avante e PT por propagandas partidárias irregulares na Bahia
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022.

 

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal.

 

A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

 

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º dia do semestre seguinte.

 

UNIÃO BRASIL
Na representação ajuizada em 7 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promoção pessoal, notadamente, de Antônio Carlos de Magalhães Neto (ACM Neto), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de oito minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

 

PL
De acordo com a representação de 9 de junho, o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio da Bahia nos dias 2, 4, 6, 9, 11, 13, 18, 20, 23, 25 e 27 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, de João Inácio Ribeiro Roma Neto (João Roma) e de Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares (dra. Raíssa Soares), pré-candidatos a governador e senadora pelo partido. O órgão requer a cassação de 40 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

 

AVANTE
A PRE/BA relata, na representação ajuizada em 10 de junho, que o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio no estado, nos dias 7, 9, 11, 14 e 16 de março, para a promoção pessoal, notadamente, de André Luis Gaspar Janones (André Janones), pré-candidato a presidente da república pelo partido. O órgão requer a cassação de dez minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

 

PT
Na representação, ajuizada em 15 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado nos dias 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, do governador Rui Costa dos Santos (Rui Costa) e de Jerônimo Rodrigues Souza (Jerônimo Rodrigues), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de 28 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Bahia Notícias

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