Brasileiros têm lições a aprender com a investigação sobre ataques ao Capitólio - Editorial

Para os brasileiros, é pedagógico acompanhar as sessões da comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que investiga a violenta invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro do ano passado, por uma turba ensandecida, inconformada com a derrota de Donald Trump nas eleições. Trump é o modelo do presidente Jair Bolsonaro no plano de contestar o resultado das urnas em caso de derrota. Os Estados Unidos fornecem um exemplo de como as instituições devem reagir caso o pior aconteça.

O procurador-geral Merrick Garland afirmou que acompanha as conclusões da comissão da Câmara e deixou aberta a possibilidade de abrir processo criminal contra Trump, se ficar comprovado que ele foi responsável pelo ataque ao Congresso. Nesse caso, se Trump quiser concorrer de novo à Presidência em 2024, a Suprema Corte se verá no papel inusitado de decidir se ele ainda poderá ser candidato respondendo a processo criminal (há controvérsia a respeito).

A situação é tão insólita que até Ivanka, filha de Trump, e seu genro Jared Kushner afirmaram saber que a vitória do democrata Joe Biden não era resultado de fraude. Nos diversos testemunhos dados em vídeo ou presencialmente à comissão, vários ex-aliados de Trump se voltaram contra ele.

O quadro que emerge mostra um Trump obcecado com a ilusão da fraude eleitoral e refratário a qualquer divergência. “Nunca houve indicação de seu interesse em saber como os fatos eram”, depôs o ex-procurador-geral William Barr, que não conseguiu demovê-lo da obsessão. O chefe da campanha de Trump, Bill Stepien, relatou que o presidente também ignorou seus alertas para não se declarar vitorioso. Trump preferiu seguir os conselhos de seu advogado Rudolph Giuliani na noite da apuração e foi adiante. Giuliani, segundo relatos publicados no New York Times, estava embriagado.

A invasão do Capitólio deixou cinco mortos, entre manifestantes e policiais. Pôs em risco deputados e senadores, além do então vice Mike Pence. Arruaceiros trumpistas gritavam que enforcariam Pence e chegaram a levar para a praça em frente ao Congresso um arremedo de forca.

Embora Bolsonaro busque inspiração no 6 de janeiro em Washington, é difícil haver algo da mesma natureza no Brasil. Uma diferença relevante é que aqui não existem inúmeras modalidades de votação, como nos Estados Unidos. Os votos são centralizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e somados no próprio dia da eleição. As urnas eletrônicas são as mesmas no país todo. Outra diferença é que todas as dúvidas levantadas contra o sistema eleitoral eletrônico vêm sendo esclarecidas com competência pelo TSE e seus técnicos.

A lição a extrair dos Estados Unidos está na capacidade das instituições democráticas de resistir a autocratas e de puni-los por agressões ao Estado de Direito. Trump corre o risco de, em vez de voltar à Presidência, ir para a cadeia. Fanáticos existem em todo lugar, por isso há Constituição e leis para zelar pela normalidade institucional.

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Troca de comando na Petrobras dificilmente levaria a nova política de preços, dizem analistas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o novo reajuste de 'traição com o povo brasileiro'

Por Julia Braun, em São Paulo

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17/06) novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras — o aumento valerá de sábado (18/06).

Com a mudança, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, o preço médio passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).

O anúncio intensificou ainda mais a pressão por mudanças na política de preços da Petrobras por parte do governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o novo reajuste de "traição com o povo brasileiro" e afirmou que está articulando com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da Petrobras.

Em entrevista à rádio 96 FM de Natal, Bolsonaro também afirmou que o comando da Petrobras está "boicotando" o Ministério de Minas e Energia ao impedir a substituição do presidente da estatal e de outros membros do conselho de administração.

O mandatário também insinuou que seu governo pretende garantir uma mudança na política de preços da empresa com a mudança no comando.

"Na troca, a gente pode colocar gente competente lá dentro [da Petrobras] para poder entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste, que destrói a economia brasileira e leva inflação para toda a população. Leva perda de poder aquisitivo para toda a população, que já vive uma situação bastante crítica no tocante ao seu poder aquisitivo", afirmou Bolsonaro.

Em maio, o Ministério de Minas e Energia anunciou a demissão de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da empresa e a indicação de Caio Mário Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, para o posto.

Mas a troca esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição e, mesmo que o nome de Paes de Andrade seja aprovado internamente, ele não deve assumir o comando da estatal antes do fim de julho pelo calendário previsto.

Porém, assim como aconteceu com as demissões de Roberto Castello Branco, em fevereiro de 2021, e Joaquim Silva e Luna, em março deste ano, economistas consultados pela BBC News Brasil avaliam que a saída de Ferreira Coelho não deve resultar em uma mudança significativa nos rumos da empresa.

Isso porque, segundo os especialistas, uma mudança na política de preços da Petrobras para impedir o aumento do valor dos combustíveis no Brasil seria arriscada e extremamente custosa para o presidente da companhia em termos legais.

"Na eventualidade da troca do presidente da Petrobras, o novo indicado pode até adotar uma política de preços diferente da atual, mas estará sujeito a questionamentos jurídicos por deixar de atender ao interesse dos acionistas em detrimento de atender questões políticas", diz Rafael Schiozer, professor da FGV-EAESP.

"Vimos que o presidente Bolsonaro tentou usar uma estratégia semelhante em duas ocasiões no passado, ao colocar Roberto Castello Branco e [posteriormente] o general Joaquim Silva no comando, mas não deu certo."

"O presidente da República corre grande risco de fazer uma nova troca e, quando o CEO estiver de fato no poder, se recusar a fazer qualquer grande mudança por medo de ferir os interesses dos acionistas", completa Schiozer.

'Petrobras anunciou novas altas nos preços da gasolina e do diesel'

A Petrobras adota o chamado preço de paridade de importação (PPI) desde 2016, que vincula o valor dos derivados de petróleo ao comportamento dos preços dos produtos em dólares no mercado internacional.

O presidente Bolsonaro elevou recentemente o tom das críticas a essa política e nesta sexta afirmou que "a Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos" com os reajustes nos combustíveis.

Mas os conselheiros da Petrobras podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na política de preços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações), de 1976, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016.

As leis determinam que as estatais sejam operadas obedecendo a critérios de governança e estabelecem uma série de obrigações aos sócios, à distribuição de dividendos e aos sócios minoritários.

A Lei das Estatais também veda participação de integrantes do governo ou de partidos políticos no conselho. E exige experiência em empresas da mesma área de atuação ou porte semelhante, como docência na área de atuação da empresa ou em cargo de confiança na administração pública.

Já o estatuto da Petrobras determina compensação pela União caso a estatal seja instada a cumprir seu interesse público e haja diferenças "entre as condições de mercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida".

"É conhecido que a extensão dos instrumentos internos de governança para atribuir responsabilidade é muito bem feita. E o que decorre daí é que qualquer um que tente 'dar um jeitinho' para burlar as leis certamente será processado fora da empresa", diz o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

Após uma política de controle de preços na estatal na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras chegaram a ser julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A acusação entendia ter havido falha no dever de lealdade dos conselheiros, por terem induzido investidores a erro ao retardar decisão sobre mudanças na precificação dos produtos.

Entre os acusados estavam também o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Mas o julgamento terminou em 2021 com a absolvição dos investigados.

"Hoje os executivos da Petrobras poderiam sofrer consequências piores se uma política clara de não repasse de preços fosse adotada", afirma Rafael Schiozer.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, ações que desafiem a estrutura de governança da estatal também podem ter impactos negativos no mercado.

"Tentar interferir na Lei das Estatais ou mudar a estrutura jurídica da relação do Estado com a Petrobras teria repercussão negativa no mercado. Durante o governo Dilma, sempre que havia algum tipo de interferência, o câmbio era pressionado e os valores, acumulados. No fim das contas, após algum tempo o preço teve que ser repassado para a população de qualquer forma e a empresa foi prejudicada", diz.

Clima eleitoral

O presidente Bolsonaro não foi o único que criticou o reajuste no preço dos combustíveis.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), afirmou no Twitter que Ferreira Coelho deveria "renunciar imediatamente" à presidência da empresa.

'Presidente da Câmara afirmou que Congresso debaterá a política de preços e de distribuição de lucros da estatal'

Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou ainda que o Congresso debaterá a política de preços e de distribuição de lucros da estatal na próxima semana.

Questionado sobre uma eventual mudança na taxação de lucros da Petrobras, Lira disse que há "toda possibilidade" de que o tema seja discutido.

Na mesma linha, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), pediu um "basta" e disse que a empresa "não pode abandonar os brasileiros na maior crise do último século".

Para os analistas ouvidos pela BBC News Brasil, as falas de Bolsonaro, Lira e Nogueira fazem parte de uma estratégia para vilanizar a Petrobras em um momento de alta de preços dos combustíveis, reduzindo o impacto do atual cenário em suas campanhas eleitorais.

"É um movimento esperado diante do cenário eleitoral atual, em que o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas", avalia Lima Gonçalves.

"O presidente quer mostrar que está fazendo o possível para segurar os preços dos combustíveis", diz Rafael Schiozer.

"Nesse momento, me parece uma tentativa de responsabilizar a Petrobras pela alta, quando na verdade trata-se de uma elevação mundial do valor barril de petróleo e de uma taxa de câmbio depreciada que é reflexo da inépcia fiscal."

'Cabo de guerra é ruim para a companhia'

Para os especialistas, porém, as declarações de membros do governo e a incerteza em relação à política de preços da Petrobras são ruins para a saúde da estatal e para a economia brasileira como um todo.

Após a petroleira anunciar o novo aumento do preço dos combustíveis, as ações ordinárias da empresa (aquelas com direito a voto) caíram 7,25%, cotadas a R$ 29,93, e as preferenciais (sem direito a voto) recuaram 6,09%, a R$ 27,31.

'Petrobras vincula o valor dos derivados de petróleo ao comportamento dos preços dos produtos em dólares no mercado internacional'

"Nesse momento, os investidores estão cautelosos por conta da incerteza e vendendo os papéis. Esse cabo de guerra entre os executivos da companhia e o acionista controlador, na pessoa do presidente da República, é muito ruim para a companhia", avalia o professor da FGV-EAESP.

Para o economista Sergio Vale, a tentativa do governo de conter os preços via Petrobras coloca mais pressão na taxa de câmbio e pode piorar não só o valor dos combustíveis, mas outros preços da economia que estejam relacionados de alguma forma às importações.

"Se o governo continuar com a pressão sobre a Petrobras, tentando interferir na governança da empresa, o câmbio vai sofrer ainda mais e será necessário rever a projeção de inflação para cima", avalia. 

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O risco de Bolsonaro ser impedido de concorrer em outubro

 

O pedido de anulação da candidatura do presidente é praticamente certo, mas advogados do PT e de outros partidos estão sendo desaconselhados a prosseguir na ação. 

Por Claudio Dantas (foto)

Na última terça-feira 14, durante evento em São Paulo, Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral. Disse que teria vencido no 1º turno em 2018 e reagiu a uma fala de Alexandre de Moraes, novo presidente do TSE, que ameaçou cassar o mandato de quem divulgar fake news. “Por que quem duvidar do sistema eletrônico vai ter registro cassado e ser preso? Sou obrigado a confiar? Eu posso apresentar falhas? Posso dizer, como foi em 2014, que no meu entendimento técnico o Aécio ganhou? E eu, com documentação que tenho do próprio TSE, falar que ganhei no 1º turno? Não posso falar isso? Vão cassar o meu registro?.”

A pergunta de Bolsonaro é mais do que retórica. Mostra o medo evidente de vir a perder no tapetão. Desde que Alexandre de Moraes incluiu o presidente da República em diferentes inquéritos que apuram, entre outras coisas, ataques ao sistema democrático e a divulgação de fake news contra o sistema eleitoral, seus auxiliares passaram a considerar o risco de que o registro de sua candidatura acabe anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do pedido de impugnação de alguma campanha concorrente. Esse medo aumentou há algumas semanas, depois que a Segunda Turma do Supremo resolveu confirmar, contra decisão de Nunes Marques, a cassação do mandato de Fernando Francischini, decidida pelo TSE.

Em seus votos, Gilmar Mendes e Edson Fachin enviaram recados a Bolsonaro. “A manifestação do Fachin era esperada, mas Gilmar é considerado um aliado do Planalto. Isso nos assustou”, disse a Crusoé, em caráter reservado, um integrante do núcleo da campanha. Mas o que o decano disse de tão relevante? Que o “discurso de ataque sistemático à confiabilidade das urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação” e que “tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”.

Não restam dúvidas de que Gilmar falava de Bolsonaro e não de Francischini, que foi condenado por alegações de fraude que fez durante uma live, em 2018, cerca de meia hora antes do fechamento das urnas. A cassação só veio ocorrer 8 meses após sua condenação numa ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), por “abuso de poder” — precisamente, pelo uso indevido de meios de comunicação social. Até então, o TSE só considerava meio de comunicação o rádio e a TV, que são concessões públicas. A partir de agora, o enquadramento também vale para transmissões na internet ou via redes sociais – coincidentemente, para quem acredita que haja coincidências em Brasília, os canais preferidos de Bolsonaro.

De acordo com a advogada Anna Paula Mendes, professora de Direito Eleitoral do IDP, o TSE acertou ao considerar a internet um meio de comunicação. “Eu sempre defendi essa tese, que agora foi pacificada pelo tribunal. A internet não pode ser terra sem lei e a história recente, com a eleição de Donald Trump e o escândalo da Cambridge Analytica (no caso do Brexit), nos mostrou que não podemos ter mais uma visão inocente. A internet pode ter efeitos danosos, a desinformação é um grande desafio.” Ela ressalta que, ao caracterizar o abuso, o TSE focou mais na “reprovabilidade” do ato de Francischini, e “não tanto na aritmética”. Ou seja, para os ministros bastou a conduta danosa, sem a necessidade de se comprovar se a fala do deputado alterou o resultado do pleito. “O ideal é que se balanceie o critério da reprovabilidade com o impacto, porque é um problema você destituir um mandatário eleito. O desejável é que a aplicação seja extremamente excepcional.”

A advogada lembra ainda que, quando Francischini foi condenado em outubro de 2021, o TSE também julgou a AIJE contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão por suposto disparo em massa de mensagens. Embora tenha arquivado a ação, os ministros destacaram, já naquela ocasião, que tal prática poderia ser enquadrada como “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Esses elementos só reforçam a impressão de que as condições para um pedido de anulação do registro da candidatura de Bolsonaro estão dadas, diante dos crimes já expostos, dependendo apenas de uma condenação que decorra das investigações tocadas por Moraes. No mês passado, o ministro unificou o inquérito sobre ataques de Bolsonaro às urnas com outro que apura a atuação de uma milícia digital destinada a minar a democracia. Um dos episódios investigados é justamente a live presidencial de 29 de julho de 2021, repleta de ataques e fake news sobre as urnas eletrônicas. A transmissão foi feita via YouTube e também pela TV Brasil, o que torna a situação do presidente ainda mais grave.

Para integrantes da assessoria jurídica da campanha de Lula, a impugnação do registro da candidatura de Bolsonaro — que, no jargão jurídico, significa o pedido de anulação, não a anulação em si — é certa, embora quase ninguém acredite, hoje, que os ministros do TSE terão coragem de impedir a participação do presidente da República na eleição. “Eu defendo que a gente vá para cima, pois não podemos correr o risco de que Bolsonaro seja reeleito, mas os próprios ministros nos desaconselham a fazê-lo”, diz um dos principais advogados do Grupo Prerrogativas, que atua como um braço jurídico do próprio PT. “O Ministério Público está com Bolsonaro. O PGR serve a seus interesses políticos e eleitorais. A Polícia Federal foi capturada, assim como outros órgãos de fiscalização. Não há como viabilizar uma investigação séria contra o presidente hoje. Não temos condições de derrotá-lo nas cortes. A maioria dos ministros está interessada em não desagradar ao Planalto, para terem influência na nomeação dos próximos ministros do TSE”, completa o advogado.

Um ministro do TSE, que também pediu anonimato, confirmou ser improvável a anulação. “Não acho que esse pleito vá ser resolvido no VAR. Na polarização em que vivemos, não acredito que o TSE possa retirar um player do jogo com uma decisão judicial voluntarista”, diz. Questionado sobre a decisão do tribunal que, em 2018, impediu Lula de recorrer, esse ministro diz que “havia um fato objetivo”. “Ele estava condenado em 2º grau e a lei dizia que ele não podia disputar a eleição. Não havia margem de dúvida. Agora, no país polarizado como ficou, intervir para tirar qualquer um dos candidatos teria conotação antidemocrática. Portanto, não dá para tratar como questão puramente técnico-judicial. Acho que o TSE tem de intervir apenas para que o jogo seja o mais limpo possível.”

Ele está certo. Impedir Bolsonaro de concorrer é inviabilizar sua própria derrota, já traçada pelas pesquisas de opinião. Com índice de rejeição altíssimo, o presidente sabe que provavelmente será vencido nas urnas e, por isso, provoca o TSE a tomar uma medida arbitrária, legitimando-se como vítima e fortalecendo a própria narrativa golpista. Na Terceira Via, porém, há quem flerte com o tapetão, visto como único meio de romper a polarização entre Bolsonaro e Lula. Mas o resultado é imprevisível. Se tucanos e emedebistas sonham com o crescimento de Simone Tebet no vácuo de Bolsonaro, aumenta também o risco de que o segundo turno termine numa disputa entre Ciro Gomes e o próprio Lula. Seja de quem for o pedido de anulação, se ele prosperar será uma aventura inconsequente, com repercussões muito maiores do que as simplesmente eleitorais.

Há ainda a questão militar. As Forças Armadas são uma sombra que vai pairar sobre o exame, pelo TSE, da impugnação. Outro ministro da Corte eleitoral ouvido pela reportagem reconhece que, na disputa pelo controle da narrativa, o TSE acabou alimentando o discurso de desconfiança dos militares bolsonaristas, legitimados como parte do processo eleitoral. Ele pondera, porém, que uma resolução aprovada pelo tribunal em 2019, na gestão de Rosa Weber, já havia oficializado as Forças Armadas como uma das entidades fiscalizadoras das eleições, em razão do apoio de Raul Jungmann e de Sergio Etchegoyen contra os ataques às urnas eletrônicas, nas eleições de 2018. Esse ministro também defende o convite feito por Luís Roberto Barroso para que os militares integrassem a Comissão de Transparência Eleitoral, que comporta outros 11 representantes, entre integrantes da Polícia Federal, do MP, universidades, CGU, Congresso etc. O problema, diz ele, é que as Forças Armadas, no caso o então ministro da Defesa, Braga Netto, “traiu a boa-fé do TSE”. “Além de ter enviado 80 questionamentos às vésperas do recesso judicial, ainda vazou para Bolsonaro as recomendações feitas e que eram tratadas com o sigilo devido. Ele deu munição ao presidente e arrastou as Forças Armadas para o comitê de campanha.”

No geral, a maioria dos ministros do TSE e do STF compartilha da visão de que não há risco real de rompimento institucional, apesar da ameaça de um novo 7 de setembro. “Para além da retórica, eu presto atenção em outras variáveis. A sociedade civil está mobilizada e apoiaria um quebra da legalidade? Não. A imprensa apoiaria? Não. O empresariado deixaria virarmos um pária internacional? Também não. Os EUA não têm interesse nisso. Ou seja, os fatores materiais não estão do lado dos golpistas, ainda que eles existam”, comenta um ministro do Supremo. Sobre o risco de invasão dos prédios públicos nos protestos bolsonaristas convocados para o 31 de julho, ele diz que todas as providências estão sendo tomadas, numa articulação entre a divisão de segurança do STF, as polícias legislativas e a PM do Distrito Federal. “O Brasil é um avião, relativamente seguro, atravessando uma forte turbulência. Alguns membros da tripulação, se não conseguirem aterrissar onde querem, vão tentar jogar o avião no chão. Mas tenho certeza que aterrissaremos em segurança”. A guilhotina, no entanto, não será desarmada depois das eleições de outubro. O medo de Jair Bolsonaro não é apenas o de ser impugnado, mas também o de ser preso. Já aconteceu com um ex-presidente da República.

Revista Crusoé

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Submarino Nuclear Brasileiro

Brasil inicia consultas consultas sobre os procedimentos especiais de verificação que deverão ser aplicados ao material nuclear a ser utilizado no primeiro submarino a propulsão nuclear do país.

POR SERGIO DUARTE*

No dia 8 de junho o Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, informou à Junta de Governadores do órgão que o Brasil decidira dar início a consultas sobre os procedimentos especiais de verificação que deverão ser aplicados ao material nuclear a ser utilizado no primeiro submarino a propulsão nuclear do país. O assunto já havia sido objeto de contatos preliminares entre o governo brasileiro, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares (ABACC) e o Secretariado da AIEA, nos termos do Acordo entre Brasil, Argentina, ABACC e AIEA (Acordo Quadripartite). Ao fazer o anúncio, o Diretor-Geral elogiou a decisão brasileira de trabalhar em conjunto com a AIEA nesse projeto.  

O Brasil é membro da AIEA desde sua criação em 1957. Esse organismo internacional tem a responsabilidade estatutária de estimular e auxiliar a pesquisa e desenvolvimento das aplicações práticas da energia nuclear com objetivos pacíficos, além de estabelecer e administrar salvaguardas destinadas a assegurar que materiais físseis especiais não sejam usados para fins militares, aplicando tais salvaguardas, a pedido de qualquer estado, a suas atividades no campo da energia nuclear.

Por sua vez, o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o Brasil é parte, exige de seus membros não possuidores dessas armas celebrar acordos com a AIEA para colocar sob salvaguardas fontes radioativas e material físsil utilizado em suas instalações nucleares. O projeto do submarino a propulsão nuclear dotado de armas convencionais “Álvaro Alberto”, assim batizado em homenagem ao pioneiro da introdução de indústria nuclear no Brasil, encontra-se atualmente em fase avançada. A embarcação será construída nos estaleiros de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. O protótipo do reator, que utilizará urânio de baixo teor de enriquecimento (LEU) como combustível, está sendo desenvolvido nas instalações da Marinha em Aramar, no estado de São Paulo, com tecnologia brasileira.

Uma vez completado o projeto, o Brasil será o primeiro país não possuidor de armas nucleares a desenvolver, de maneira autóctone, um submersível movido a energia atômica.

A vantagem dos submarinos a propulsão nuclear sobre os mais comuns, que usam motores a óleo diesel para a produção da energia elétrica a fim de gerar o movimento, está em que os primeiros podem permanecer submersos por períodos muito mais longos, sem necessidade de reabastecimento. Além disso, são mais rápidos, mais silenciosos e de mais difícil detecção.

Para o Brasil, que possui mais de sete mil quilômetros de costa marítima e de cerca de 3,6 milhões de km2 de mar territorial e zona econômica exclusiva, o submarino a propulsão nuclear dotado de armas convencionais será de grande valia para patrulha, dissuasão e proteção eficiente dos recursos naturais e econômicos existentes nesse espaço marítimo. O desenvolvimento e fabricação de nave desse tipo no país proporcionam também novas oportunidades de avanço tecnológico.

Todos os cinco membros do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) reconhecidos como possuidores dessas armas – China, Estados Unidos. França, Reino Unido e Rússia – dispõem de submarinos a propulsão nuclear capazes de disparar armas atômicas. Além deles, a Índia, que também tem armas nucleares mas não é parte do TNP, acrescentou a sua Marinha em 2016 um submarino desse tipo, apto a lançar mísseis balísticos armados com ogivas nucleares. A Coreia do Norte, que se retirou do TNP em 2003 e obteve capacidade nuclear bélica própria, está igualmente tratando de construir um submarino com capacidades semelhantes.

No ano passado, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália – esta última parte não nuclear do TNP – estabeleceram uma parceria conhecida pelo acrônimo AUKUS, que prevê a aquisição de submarinos a propulsão nuclear pela Austrália mediante transferência de tecnologia. Esse acordo substituiu um ajuste anterior com a França, pelo qual a Austrália construiria submarinos convencionais com tecnologia cedida por aquele país. O arranjo com os EUA e o Reino Unido provocou reação muito negativa da China por seus alegados efeitos sobre o equilíbrio militar e estratégico, assim como apreensão entre países do Pacífico, preocupados com a possibilidade de proliferação de armas nucleares na região. O Diretor-geral Grossi informou a Junta de Governadores da AIEA de que já foram realizadas duas reuniões técnicas entre representantes dos três países da AUKUS e o Secretariado da Agência e outras deverão ocorrer em breve.

Existem algumas semelhanças, mas também diferenças importantes, entre o projeto brasileiro e a parceria AUKUS. Entre as semelhanças está o próprio exercício da opção da propulsão nuclear naval por parte de dois países não nuclearmente armados, ambos com reputação ilibada em matéria de não-proliferação. Vale também frisar que o submarino brasileiro, assim como o australiano, terá apenas armamento convencional, já que nenhum dos dois países possui armas nucleares.

As principais diferenças estão na natureza autóctone do programa brasileiro e da produção nacional dos componentes nucleares, inclusive o reator, ao passo que a Austrália não possui programa nuclear próprio e consequentemente dependerá de seus parceiros para a transferência do material nuclear a ser utiizado em seus submarinos. Outra diferença importante é o teor de enriquecimento do urânio a ser utilizado na propulsão: no caso brasileiro trata-se de urânio levemente enriquecido (abaixo de 20%), porém no caso australiano deverá ser de cerca de 90%, ou seja, o mesmo grau de enriquecimento necessário para armas nucleares.

Tais características do projeto australiano de submarinos vêm sendo, como já assinalado, objeto de contestação por parte da China, que considera incompativel com o TNP a transferência de “material de armas nucleares” de potências nuclearmente armadas, como os EUA e o Reino Unido, para a Austrália. Por seu impacto estratégico e pela polêmica que vem gerando, a parceria AUKUS tem conferido maior visibilidade política à questão da propulsão nuclear naval, e deverá repercutir na próxima conferência de exame do TNP, a realizar-se em agosto próximo, em Nova York.

 Para o Brasil, as consultas com a Agência iniciadas em maio último deverão resultar em mecanismos que darão maior expressão prática às disposições específicas dos acordos subscritos pelo país na matéria e às responsabilidades da ABACC nesse particular. Ao mesmo tempo, assegurarão maior confiabilidade às atividades de pesquisa, fabricação e uso de combustíveis nucleares e representarão uma mudança de patamar no que respeita à verificação do cumprimento dos compromissos assumidos, reforçando as credenciais de não proliferação do Brasil.

Nota DefesaNet - A Marinha do Brasil tem adotado o nome do submarino Álvaro Álberto para "Submarino com Propulsão Nuclear". Trata-se de uma definição clara que o submarino empregará a energia nuclear na propulsão.

*Embaixador. Presidente das Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais.  Ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Disarmamento.

DefesaNet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Biden, um presidente reeleito aos 82 anos? Americanos não querem isso

Num ambiente econômico nada bom, a idade do presidente virou um ônus adicional e democratas reconhecem isso. 

Por Vilma Gryzinski

Está custando mais de cem dólares encher o tanque de dez dos carros testados pela Consumer Report. E Joe Biden fará 80 anos em novembro. Se conseguir a reeleição, como disse que quer tentar, terá 82 ao assumir o segundo mandato e 86 ao final dele.

Os dois dados estão intimamente relacionados. Um presidente idoso no comando de uma economia que vai bem é saudado como um sábio estadista. Com a gasolina cara, o mais doloroso sinal da inflação de quase 9% e de um crescimento econômico que pode encolher até virar recessão, ele é um velho que perdeu o controle.

Soa como preconceito por idade, mas é a crua realidade da política.

“A questão da idade só vai ficar pior se Biden concorrer de novo. Os ‘murmúrios’ estão virando gritos”, escreveu Mark Leibovich na Atlantic, um dos vários veículos de comunicação alinhadíssimos com os democratas que estão, o mais delicadamente possível, nas circunstâncias, dizendo que Biden já era.

“Parece falta de educação apontar isso – desrespeitoso, preconceituoso e tabu”, amaciou o articulista. Ele também enumerou o problemas de saúde conhecidos do presidente, bastante moderados para um homem de 79 anos: toma remédio para colesterol alto e um anticoagulante, tem artrite espinhal, condição dolorosa à qual é atribuído o caminhar um pouco rígido, sofre episódios de refluxo e já fez cirurgia para próstata aumentada.

Mais complicados são o discurso tortuoso e torturante, as falhas de memória, as batalhas com o teleprompter, os improvisos que criam problemas para si mesmo (imaginem um presidente que fala sem pensar nas consequências…).

Até seus assessores de imprensa ficam com o coração na boca quando o presidente fala a jornalistas. Alguns não suportam nem olhar para as telas de televisão. Já tentaram controlar as besteiras em série colocando-o num estúdio que simula o ambiente da Casa Branca, com uma reprodução digital do roseiral, a parte mais conhecida do jardim, entrevista através de uma janela cenográfica. Foram amplamente ridicularizados.

A “questão da idade” foi jogada para o primeiro plano da política por uma reportagem recente do New York Times – o Times! – que ouviu nada menos que cinquenta fontes do Partido Democrata, incluindo congressistas. Alguns falaram em on.

“Dizer que nosso país está no rumo certo seria uma flagrante desconexão da realidade”, amargurou-se Steve Simeonidis, membro do Comitê Democrata, o órgão dirigente do partido. Ele acha que Biden deveria se colocar fora da campanha de 2024 imediatamente depois das eleições legislativas de novembro – uma catástrofe amplamente anunciada que pode levar à perda da maioria na Câmara e a um bando de republicanos com sede de vingança.

David Axelrod, um dos magos da eleição de Barack Obama, também teve palavras duras. “Ser presidente é um trabalho monstruosamente exigente e o presidente estaria mais próximo dos 90 anos do que dos 80 ao fim de seu segundo mandato. Isso seria uma questão e tanto”.

Axelrod credita os problemas atuais a mais uma questão de performance do que a resultados. Biden “parece a idade que tem e não é mais tão ágil diante das câmaras como era”.

Analistas menos comprometidos acham que ambos os aspectos pesam contra Biden: ele se sai mal na encenação e tem resultados ruins a apresentar.

Muitos, obviamente, não são de sua lavra. Algo injustamente, quando a bolsa sobe, muitos dizem que o presidente – seja quem for – não tem nada a ver com isso. Quando cai, ah, é essa porcaria de política econômica.

O preço da gasolina tem uma dupla “culpa”: as circunstâncias internacionais, incluindo uma guerra na qual se lançou o maior produtor do mundo, e a tolice política de Biden, que assumiu com a bandeira do fim dos combustíveis fósseis e da economia verde. Não teve visão para distinguir que a coisa já estava ficando feia. Agora, tem que ir para a Arábia Saudita fazer as pazes com o príncipe que mandou matar e esquartejar um colaborador do Washington Post. Está certo ao fazê-lo, pois interesses nacionais superiores assim o exigem, mas é duro de engolir.

Por atitudes assim, entre outras, Biden é cada vez mais abertamente rejeitado pela esquerda que batalhou por sua eleição. A direita sempre o abominou. E o centro acha que mentiu ao prometer um governo moderado e inclusivo.

Bolsa em queda é o tipo de assunto que parece indiferente para a maioria dos brasileiros, mas para os americanos tem um efeito sentido imediatamente: a maioria administra seus fundos de aposentadoria, chamados 401 (k), e investe em empresas que parecem promissoras.

Desde o fim de 2021, a derrocada dos mercados incinerou três trilhões de dólares desses ativos.

A sensação de ter ficado mais pobre não ajuda nada na popularidade do presidente. Na média das pesquisas, está com 39,9% de aprovação.

Some-se a isso o flagelo da inflação, preocupação unânime dos americanos.

“O presidente Joe Biden não admite que suas políticas, e as políticas de seu partido, pioraram a inflação – e que se Biden e os democratas do Congresso tivessem conseguido o que queriam, ela estaria pior ainda”, metralhou Byron York no Washington Times.

“A reação do presidente tem sido uma mistura de negação, atribuição de culpa, gestos ineficazes e, talvez o pior de tudo, o argumento de que ele, como presidente, é virtualmente impotente para enfrentar a questão nacional mais premente”.

“Quando Biden publicou seu plano de combate à inflação no Wall Street Journal, em 30 de maio, sua primeira medida não foi fazer alguma coisa, mas deixar o Fed fazer seu trabalho. Seu papel como presidente, disse Biden, era não dizer nada de ruim sobre o Fed”.

É claro que já tem um monte de gente dizendo coisas ruins sobre o Fed e sobre a secretária do Tesouro, Janet Yellen, que conseguiu marcar bobeira sobre a inflação – quase inacreditável para alguém com seu currículo.

Economia ruim misturada com idade avançada não dá certo. Segundo uma pesquisa do começo do ano, 58% dos americanos favorecem a idade máxima de 70 anos para cargos eletivos – o que acabaria com um terço do Congresso, incluindo sua atual presidente, Nancy Pelosi, de 82 anos. O líder republicano, Mitch McConnell, está com 80. Donald Trump, que hoje venceria Biden, tem 76.

A sensação de que o país tem uma gerontocracia inamovível e falta renovação contrasta fortemente com o dinamismo da sociedade americana.

Quando Biden foi eleito, muitos democratas já tinham o próximo passo em mente: ele teria um mandato tampão, concedido-lhe especificamente para derrotar Trump, e a vice Kamala Harris – Mulher! Negra! Progressista! – seria a próxima presidente.

Hoje, Kamala tem avaliação pior ainda do que a de Biden, um feito para alguém cuja tarefa principal é não fazer nada. Dispara declarações rasas, demite assessores constantemente e parece perdida.

Uma disputa Biden-Trump em 2024 seria uma tristeza para a maior potência de todos os tempos e bastião mundial da democracia.Estados Unidos

Joe Biden

Revista Veja

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

UE apoia candidatura de adesão da Ucrânia

Moldávia também recebeu apoio da União Europeia

Por Robin Emmott e Max Hunder 

Bruxelas/Kiev - A União Europeia deu sua bênção nesta sexta-feira (17) à Ucrânia para se tornar uma candidata oficial a se juntar ao bloco, juntamente com sua vizinha Moldávia, uma mudança histórica para o leste da Europa provocada pela invasão russa da Ucrânia.

A Ucrânia solicitou a adesão à UE apenas quatro dias após as tropas russas cruzarem sua fronteira em fevereiro. Quatro dias depois, o mesmo aconteceu com a Moldávia e a Geórgia - dois outros Estados ex-soviéticos que lutam contra regiões separatistas ocupadas por tropas russas.

"A Ucrânia demonstrou claramente a aspiração do país e a determinação do país de viver de acordo com os valores e padrões europeus", disse a chefe da Comissão Executiva da UE, Ursula von der Leyen, em Bruxelas. Ela fez o anúncio vestindo cores ucranianas, um blazer amarelo sobre uma camisa azul.

O presidente ucraniano, Voloymyr Zelenskiy, agradeceu a von der Leyen e aos Estados-membros da UE no Twitter por uma decisão que chamou de "o primeiro passo no caminho da adesão à UE que certamente deixará nossa vitória mais perto".

Espera-se que os líderes dos países da UE endossem a decisão em uma cúpula na próxima semana. Os líderes dos três maiores --Alemanha, França e Itália-- sinalizaram sua solidariedade na quinta-feira visitando Kiev, juntamente com o presidente da Romênia.

"A Ucrânia pertence à família europeia", disse o alemão Olaf Scholz após se encontrar com Zelenskiy.

A Comissão recomendou o status de candidata para Ucrânia e Moldávia, mas adiou para a Geórgia, afirmando que o país precisa atender a mais condições. Von der Leyen disse que a Geórgia tem uma forte candidatura, mas precisa se unir politicamente. Um diplomata sênior próximo ao processo citou retrocessos nas reformas lá.

Ucrânia e Moldávia ainda enfrentarão um longo processo para atingir os padrões exigidos para adesão, e há outros candidatos na espera. A adesão também não é garantida --as negociações estão paralisadas há anos com a Turquia, oficialmente candidata desde 1999.

Mas lançar o processo de candidatura, um movimento que teria parecido impensável há apenas alguns meses, equivale a uma mudança como a decisão dos anos 1990 de acolher os países ex-comunistas do Leste Europeu.

"Precisamente por causa da bravura dos ucranianos, a Europa pode criar uma nova história de liberdade e, finalmente, remover a zona cinzenta na Europa Oriental entre a UE e a Rússia", disse Zelenskiy em seu discurso noturno em vídeo.

Se admitida, a Ucrânia seria o maior país da UE em área e o quinto mais populoso. Todos os três candidatos são muito mais pobres do que qualquer membro da UE existente, com produção per capita em torno da metade do mais pobre, a Bulgária.

Todos têm histórias recentes de política volátil, agitação doméstica, crime organizado arraigado e conflitos não resolvidos com separatistas apoiados pela Rússia que proclamam soberania sobre o território protegido pelas tropas de Moscou.

Reuters / Agência Brasil

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UE endossa Ucrânia como país candidato para entrar no bloco

Em meio à guerra, país do Leste Europeu fica mais perto de ingressar oficialmente na União Europeia. Status deve ser confirmado na próxima semana, durante cúpula do bloco em Bruxelas.

Em velocidade recorde, a Comissão Europeia emitiu nesta sexta-feira (17/06) uma recomendação para que a Ucrânia e a Moldávia possam aderir ao bloco europeu. A Geórgia, por outro lado, ao menos por enquanto, permanece fora da lista. Os três países haviam solicitado admissão junto à União Europeia (UE) três dias após o início da invasão russa da Ucrânia, que começou em 24 de fevereiro.

Nesta quinta-feira, a adesão já havia sido recomendada por meio do apoio de líderes europeus. Em Kiev, o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, o presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, e o presidente romeno, Klaus Iohannis, reuniram-se com o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, e afirmaram apoiar que a Ucrânia ganhe o status de país candidato à UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que "a Ucrânia demonstrou claramente sua aspiração e determinação para conviver com os valores e padrões europeus".

"A Ucrânia merece o status de candidato. O processo de adesão é impulsionado pelo desempenho. O país tem agora em suas próprias mãos a chance de moldar seu futuro", acrescentou Von der Leyen.

Ela também elogiou a democracia robusta e a administração eficiente do país, que destacou estar funcionando mesmo sob constante estresse causado pela invasão russa – 70% das regras para o ingresso na União Europeia já foram adotadas pela Ucrânia.

Mais tarde, no Twitter, Von der Leyen escreveu que "os ucranianos estão prontos para morrer pela perspectiva europeia. Queremos que eles vivam o sonho europeu conosco".

A decisão abre caminho para que os líderes governamentais da UE assinem a recomendação em uma cúpula em Bruxelas no final da próxima semana, entre quinta e sexta-feira.

Também no Twitter, o presidente ucraniano comemorou a decisão: "Saúdo a conclusão positiva da Comissão Europeia sobre o status de candidato da Ucrânia. É o primeiro passo no caminho da adesão à UE, o que certamente tornará nossa vitória mais próxima".

Zelenski também agradeceu a Von der Leyen e ao executivo europeu no que considerou "uma decisão histórica". A Ucrânia busca o status de candidato a membro da UE desde 2014.

Moldávia também recebe apoio, Geórgia terá de esperar

A Comissão Europeia também propôs que a Moldávia seja endossada oficialmente como candidata a ingressar no bloco. Segundo executivos da UE, a premissa é de que o país realize as reformas necessárias para a adesão.

Ursula von der Leyen disse que a Moldávia "está em um verdadeiro caminho europeu pró-reforma e anticorrupção", acrescentando, no entanto, que "ainda há um longo percurso a ser trilhado, mas acreditamos que há potencial para conviver com os critérios".

A Moldávia é um país de pouco mais de 2,5 milhões de habitantes que compartilha uma longa fronteira com a Ucrânia.

No caso da Geórgia, a presidente da Comissão Europeia disse que o país ainda precisa "traçar um caminho claro para a reforma estrutural", juntamente com uma avaliação da forma como preencheria uma série de condições antes de ter o status de candidato concedido.

Enquanto a Ucrânia é atacada pela Rússia, a Moldávia sofre ameaças. E ambas buscam proteção junto à UE. Ainda que a Geórgia também sofra com intimidações russas, a nação, segundo a Comissão Europeia, ainda não preenche critérios essenciais – como uma democracia consolidada – para adquirir o status de candidata.

De acordo com Von der Leyen, a Geórgia terá uma perspectiva europeia assim que implementar reformas políticas: "A porta está aberta", disse.

Guerra tem acelerado o processo?

Anteriormente, outros países só haviam conquistado o status de candidato para entrar na UE após anos de análises, uma vez que o bloco sempre exigiu uma série de reformas políticas e econômicas das nações que pleiteavam o ingresso.

Até mesmo a adesão imediata, que o presidente ucraniano havia solicitado logo após a invasão russa, não ocorreu. O artigo 49 dos tratados da UE estabelece que primeiramente deve haver uma fase de negociação, seguida de um tratado de adesão, a aprovação de todos os 27 Estados-membros e uma ratificação posterior nos parlamentos.

Até agora, a Finlândia foi o país mais rápido a completar todo o processo de adesão – em apenas três anos. A Turquia negocia o ingresso desde 2005, mas ainda não atingiu resultados concretos: nenhuma esfera das negociações pôde ser finalizada devido ao desenvolvimento de uma autocracia no país, sob comando do presidente Recep Tayyip Erdogan.

Desta vez, no entanto, tudo parece se mover muito rapidamente porque a guerra na Ucrânia mudou drasticamente a situação geopolítica do continente. A aceleração do processo, porém, sofre críticas de muitos diplomatas de alguns dos principais países da UE, como Alemanha e França.

Pesquisador fala em "abordagem estratégica"

Pierre Morcos, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), aponta que "a guerra na Ucrânia virou de cabeça para baixo a abordagem europeia quanto a sua expansão".

"Há muito entendida como um processo puramente técnico, a política de expansão é agora conceituada como uma ferramenta geopolítica que requer uma abordagem estratégica", destaca Morcos.

A presidente da Moldávia, Maia Sandu, compartilha esse mesmo ponto de vista e destacou, ao solicitar a adesão, que "na atual difícil situação, devemos agir rápida e claramente para garantir um futuro europeu, com liberdade e democracia para nossos cidadãos".

Além de Ucrânia, Moldávia, Geórgia e Turquia, países da região dos Bálcãs também buscam o ingresso na UE. A Bósnia e Herzegovina, por exemplo, se candidatou em 2016, mas até o momento não adquiriu status de candidato porque suas instituições estatais não cumprem os requisitos.

Kosovo, que não é reconhecido por todos os Estados da UE, nem mesmo pôde se candidatar. Albânia e Macedônia do Norte também estão em tratativas, mas a Bulgária, que é membro da UE, tem bloqueado o processo.

Sérvia e Montenegro também negociam a adesão – mas com progresso lento. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores da Áustria, Alexander Schallenberg, exigiu que, concomitantemente às decisões sobre a Ucrânia, as negociações com os países dos Bálcãs também ganhem novo impulso.

Kremlin observa "de maneira cuidadosa"

Em reação às notícias de que a Comissão Europeia vai endossar a Ucrânia ao status de país candidato, o porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov, disse nesta sexta-feira que "há várias transformações que estamos observando da maneira mais cuidadosa".

Peskov também afirmou que o assunto "requer nossa maior atenção", e que Moscou estava monitorando o que ele descreveu como o "fortalecimento do componente de defesa da União Europeia".

Uma das razões que a Rússia argumenta para justificar a invasão da Ucrânia – o que o governo russo chama de "operação militar especial" – é a suposta intromissão ocidental perto de suas fronteiras, o que Moscou considera uma ameaça à sua segurança.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre