No Amazonas, polícia busca mais suspeitos e apura se existe mandante de crime contra Bruno e Dom

17 junho 2022

Com informações Folha de São Paulo

ATALAIA DO NORTE /AM — Investigadores que atuam diretamente no desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, 41, e do jornalista Dom Phillips, 57, afirmaram à Folha, sob a condição de anonimato, que as diligências reunidas até o momento não apontam para a existência de um mandante do crime.

A hipótese, porém, existe e segue sendo apurada. Polícia Federal e Polícia Civil do Amazonas trabalham para desvendar as circunstâncias do assassinato.

Na noite de terça-feira, 14, o pescador Amarildo Oliveira, conhecido como “Pelado”, prestou um depoimento e confessou ter participado da morte do indigenista e do jornalista, segundo informação divulgada pela PF. Na oitiva, ele descreveu o local onde teria enterrado os corpos.

No começo da tarde do dia seguinte, quarta-feira, 15, “Pelado” foi levado por policiais federais para a área do crime, onde houve uma reconstituição e onde dois corpos foram encontrados. A equipe retornou da área de noite com dois corpos dentro de sacos pretos.

Policiais federais conduzem o pescador Amarildo Oliveira, em Atalaia do Norte (AM) – (Pedro Ladeira/ Folhapress)

Bruno e Dom estavam desaparecidos desde o dia 5 de junho na região do Vale do Javari. O avião que transporta os remanescentes humanos encontrados chegou no início da noite desta quinta, 16, em Brasília. Os corpos foram encaminhados para o INC (Instituto Nacional de Criminalística) da Polícia Federal, onde vão passar por uma série de análises.

A PF prepara um esquema especial para terminar todos os processos no menor espaço de tempo possível, reforçando equipes que vão participar da tarefa, tratada como prioridade máxima.

Várias áreas de perícia criminal vão trabalhar em conjunto para realização das apurações e laudos. O prazo ainda dependerá da sequência de exames que vão ser necessários, mas o objetivo é liberar os restos mortais em até sete dias para as famílias.

Segundo informações de pessoas que estão envolvidas no caso, Pelado informou na oitiva ter atuado para esconder os cadáveres, mas apontou pelo menos outras duas pessoas como autoras do homicídio. Ele fala da utilização de armas de fogo no episódio.

A polícia ainda apura a motivação do crime. Como mostrou a Folha, investigadores que atuam no caso têm afirmado reservadamente que as evidências e provas até o momento reforçam a hipótese de que as atividades ilegais de pesca e a caça na região são o pano de fundo do caso.

Além de Pelado, um de seus irmãos também está preso na delegacia da cidade, que fica na região de tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia. Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, é considerado suspeito de participação no crime.

As fontes ouvidas pela reportagem dizem que a confissão só foi feita por Pelado. Dos Santos disse não ter participação no assassinato. Pelado também nega que seu irmão tenha agido no caso. Novas diligências seguem em curso por parte da Polícia Civil e da PF.

Policiais civis cumpriram uma diligência nessa quinta-feira,16, que não se referia a nova prisão de suspeitos, e colheriam ainda novos depoimentos. Três irmãos de Pelado foram ouvidos. Supostos participantes citados por Pelado estão sendo procurados, mas ainda não foram encontrados.

Atalaia do Norte: cidade mais próxima da Terra Indígena Vale do Javari, sede da Univaja e local de chegada previsto de Pereira e Phillips João
(Alet/AFPMAIS )

Policiais federais também buscam formas de encontrar o barco que era utilizado por Bruno e Dom. A embarcação foi afundada com sacos de terra, segundo divulgado pela PF.

Em nota nessa quinta-feira, 16, a PF afirmou que não ainda foi encontrada a embarcação, “apesar de exaustivas buscas” realizadas na área indicada pelo pescador preso.

Disse também que, das amostras coletadas no barco do suspeito, já está descartada ligação desse vestígio com o jornalista britânico. Em relação ao indigenista, será preciso realizar exames complementares.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, Pelado deu a entender que o crime não foi premeditado e que não houve mandante. Ele credita o assassinato ao fato de que a atividade da pesca realizada no local estava sendo atrapalhada.

Diligências

A primeira diligência importante do caso ocorreu no domingo, 12, quando os policiais recolheram materiais como uma mochila de Dom, um documento pessoal de Bruno e roupas e calçados dos dois.

Foram as primeiras evidências concretas encontradas pelas equipes de buscas, o que só foi possível a partir da indicação de indígenas que atuaram nessas buscas.

Depois, com a confissão relatada pela PF, foi possível chegar a dois corpos. Falta o barco usado pelo indigenista e pelo jornalista.

A principal suspeita investigada pela polícia, como razão para os crimes, é a existência de conflitos e atos violentos em decorrência da exploração ilegal da caça e pesca, em especial de pirarucu e tracajá.

Pelado, que explora a pesca ilegal, é apontado como um dos responsáveis por fazer ataques contra a base de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai), que é a porta de entrada para a terra indígena Vale do Javari.

As diligências colhidas até agora apontam para a ausência de um mandante, mas a hipótese não está descartada e é objeto da investigação, que segue em curso.

As investigações também têm no horizonte um suposto financiamento da atividade de pesca e caça ilegal pelo narcotráfico na região, um problema comum a praticamente toda a tríplice fronteira.

Desde os primeiros minutos do alerta do sumiço de Bruno e Dom, integrantes da vigilância indígena que monitoram o território tinham uma certeza: Amarildo Oliveira, o Pelado, e pessoas de seu entorno eram os responsáveis pelo desaparecimento.

Após dizer que a dupla uma “aventura não recomendada” pelo Vale do Javari, onde acabara assassinada por um pescador, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desejou nessa quinta-feira, 16, sentimentos e confortos aos familiares dos dois.

“Nossos sentimentos aos familiares e que Deus conforte o coração de todos”, escreveu ele no Twitter, respondendo a uma nota de pesar pela morte da dupla publicada pela Funai.

Essa foi a primeira declaração de Bolsonaro desde que a Polícia Federal divulgou que o pescador conhecido como Pelado confessou ter assassinado Bruno e Dom. Antes, quando comentou o caso, por diversas vezes Bolsonaro minimizou o desaparecimento dos dois no Amazonas.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, classificou o provável assassinato como “crime cruel” e “uma maluquice”.

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Petrobras tem sinal verde para reajuste

 

O conselho de administração da Petrobras fez uma reunião de emergência na tarde desta quinta-feira para tentar resolver o impasse em torno do preço dos combustíveis. O encontro pegou os dirigentes da estatal de surpresa, não apenas por ser feriado, mas porque o tema não é da competência do conselho. A reunião serviu para reafirmar que o reajuste dos combustíveis é de responsabilidade da diretoria executiva, que pode anunciar nesta sexta-feira um aumento nos preços. O valor da alta não foi informado aos conselheiros.

A gasolina está há quase cem dias com o preço congelado nas refinarias da Petrobras, enquanto o diesel teve o preço elevado pela última vez há 36 dias. Dados da Associação Brasileira dos Importadores e Combustíveis (Abicom) mostram que a defasagem chega a 18% no diesel e de 14% na gasolina frente às cotações internacionais.

Com os preços defasados em relação ao exterior, a Petrobras tem sofrido pressão do governo para manter a gasolina e o diesel congelados até as eleições, enquanto o mercado espera que a empresa prossiga com a sua política de preço de paridade de importação (PPI).

Convocada às pressas pelo presidente do conselho, Márcio Weber, e realizada de modo virtual, a reunião demorou pelo menos uma hora para conseguir quórum necessário para começar. O encontro, segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi pedido pelos ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.

PRESSÃO. Nos últimos dias, o governo se reuniu duas vezes com a diretoria da Petrobras para tentar evitar o aumento. Segundo fontes, o governo teria pedido para a companhia segurar os preços até que as novas regras sobre ICMS surtam efeito para o consumidor. O reajuste poderia anular o benefício do corte do imposto aprovado pelo Congresso.

O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, está sendo pressionado a renunciar ao cargo para apressar a troca pelo indicado de Bolsonaro, o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Com a renúncia, Paes não teria de esperar a realização de uma assembleia de acionistas, mas Coelho já afirmou que não vai renunciar.

A decisão do reajuste dos combustíveis é tomada pelo presidente da empresa, pelo diretor de Comercialização (Claudio Mastella), e pelo diretor Financeiro e de Relações com os Investidores (Rodrigo Araújo). Segundo fontes, os dois também serão demitidos após Paes de Andrade tomar posse.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Pré-candidatos ao Planalto reagem às mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

A confirmação das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips gerou repercussão entre os pré-candidatos à Presidência da República entre a noite de quarta-feira, 15, e a manhã desta quinta-feira, 16, após a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas confirmar que o pescador Amarildo Oliveira, conhecido como "Pelado", confessou ter matado os dois.

O desaparecimento de Bruno e Dom no entorno da Terra Indígena do Vale do Javari, no dia 5 de junho, ganhou destaque internacional, reforçando a pressão para intensificar as buscas. A Polícia Federal também prendeu o irmão de Pelado, Osney da Costa Oliveira, por suposta participação no crime, e ainda analisa a participação de outras pessoas.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota conjunta com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) afirmando que a confirmação das mortes de Bruno e Dom causa dor e indignação. Eles prestaram solidariedade aos amigos e familiares da dupla. "Bruno e Dom dedicaram a vida a fazer o bem. Por isso percorreram o interior do Brasil, ajudando, protegendo e contando a vida, os valores e o sofrimento dos povos indígenas."

Na nota, Lula e Alckmin também afirmam que o crime está relacionado com o "desmonte das políticas públicas de proteção aos povos indígenas" e ao "incentivo à violência por parte do governo atual do país", cobrando uma investigação rigorosa do caso. "O mundo sabe que este crime está diretamente relacionado ao desmonte das políticas públicas de proteção aos povos indígenas. Está diretamente relacionado também ao incentivo à violência por parte do atual governo do país. O que se exige agora é uma rigorosa investigação do crime; que seus autores e mandantes sejam julgados. A democracia e o Brasil não toleram nem podem mais conviver com a violência, o ódio e o desprezo pelos valores da civilização."

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT) publicou uma série de tuítes na qual afirma que a omissão do governo na Amazônia criou "uma versão cabocla do Estado Islâmico" no Brasil.

Ciro também questionou o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a quem chamou de "vice rei da Amazônia".

A senadora Simone Tebet (MDB) chamou Bruno e Dom de "defensores dos direitos humanos e do meio ambiente" e pediu que a coragem de ambos inspirasse todos a lutar. Tebet também cobrou uma investigação severa do que chamou de "crime bárbaro".

"É preciso dar um basta à impunidade. Meus sentimentos às famílias do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira neste momento inconsolável", escreveu Tebet.

E completou: "Que a coragem desses dois defensores dos direitos humanos e do meio ambiente nos inspire a lutar. O Brasil precisa voltar a ter paz e clama por justiça para Bruno e Dom."

O presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato do PL às eleições de outubro, manifestou-se na quarta-feira sobre o desaparecimento de Bruno e Dom, afirmando que o colaborador do britânico The Guardian era "malvisto" na região. O presidente não havia se pronunciado sobre as mortes de Bruno e Dom após o anúncio oficial da polícia federal até o fechamento deste texto.

"Esse inglês era malvisto na região, fazia muita matéria contra garimpeiros, questão ambiental. Então, naquela região bastante isolada, muita gente não gostava dele. Deveria ter segurança mais que redobrada consigo próprio", afirmou o presidente, em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

Bolsonaro, que anteriormente já havia definido a expedição do jornalista e do indigenista como "aventura", referiu-se ao último trabalho de Dom como uma "excursão".

Em reação às declarações de Bolsonaro, o presidenciável André Janones (Avante) disse considerar esperado que o governo federal fale "barbaridades". "O governo vai falar barbaridades que nós seres humanos teremos nojo ao escutar sobre a morte de Dom e Bruno. E fará isso pra esconder a tragédia que é a inflação hoje e mais um reajuste nos combustíveis. A cortina de fumaça da vez são vidas e ele com nada se importa", afirmou.

O presidenciável Luciano Bivar (União Brasil) lamentou as mortes e afirmou que "a Amazônia está tomada por invasores criminosos", que "não podem ficar impunes".

"Lamentamos as mortes violentas do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. O Brasil inteiro acompanhou as buscas e descobriu que a Amazônia está tomada por invasores criminosos. Esses crimes não podem ficar impunes", publicou Bivar.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Após investida contra Moro, empresária agora pede inelegibilidade de Deltan - corruptos no ataque

Depois da investida contra o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), que teve a mudança de domicílio eleitoral derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP), a empresária Roberta Luchsinger (foto) mira agora o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba e planeja se lançar candidato a deputado federal pelo Paraná.

Filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, Roberta entrou com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná alegando que, se registrar a candidatura, Deltan deve ser declarado inelegível.

O argumento é o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A "quarentena" é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

"O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade", diz um trecho da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo.

Outro ponto levantado no documento é o de que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.

"Pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação. O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível", argumentam ainda as advogadas.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma "vaquinha" virtual para custear a campanha.

Domicílio eleitoral de Sergio Moro

Na semana passada, o TRE-SP anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não pode sair candidato por São Paulo. Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar "vínculo" com a cidade.

Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aberta a partir de uma representação de Roberta.

O objetivo é apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

"É esperado que integrantes da velha política e seus aliados se oponham à candidatura de Deltan Dallagnol. Contudo, não há qualquer chance de a impugnação à sua candidatura prosperar porque a situação de Deltan Dallagnol não se enquadra em nenhuma previsão da lei de inelegibilidade. 

Conforme simples consulta (já feita por alguns veículos de imprensa) ao Conselho Nacional do Ministério Público comprova, Deltan Dallagnol não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar quando saiu do Ministério Público. A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível. 

Os políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam."

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Urnas eletrônicas, Fachin e o ministro da Defesa

 

Nogueira e seus pares poderão fazer uso da plataforma de divulgação dos BUs para fazer sua própria avaliação de resultados.

Por Roberto Macedo* (foto)

Volto à questão destas urnas no contexto do debate que recentemente envolveu os protagonistas citados. Em artigo meu neste espaço em 19/8/2021, intitulado Voto impresso já existe de forma agregada por seção eleitoral, elaborei sobre este tema numa ocasião em que o voto impresso, individualizado, havia sido muito discutido. Em 10/8/2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o estabelecia não alcançou na Câmara dos Deputados o número mínimo de votos necessário para a sua aprovação.

Quando escrevi, procurei conhecer melhor a questão, e continuo entendendo que o papel das urnas eletrônicas carece de maiores informações à sociedade, pois muita gente forma sua opinião sem ter essas informações. No meu caso particular, aprendi muito com as informações recebidas de duas pessoas de meu relacionamento que atuaram como mesárias em eleições passadas, já mencionadas no meu artigo citado, do qual a seguir usarei alguns trechos.

Um aspecto que eu desconhecia era o de que as urnas dispõem de uma impressora, cujo uso se destaca em duas ocasiões importantes. Na primeira, após os mesários se reunirem para dar início à votação, é impressa a chamada zerésima, um termo que vem do zero, para comprovar que não há registros de votos na urna utilizada.

Também é importante saber que a urna não está ligada à internet, só se liga à eletricidade, sendo, assim, à prova de hackers. Ela contém três dispositivos de memória, na forma de dois cartões eletrônicos, para garantir a segurança dos registros, e um pen drive. Concluída a votação, este é retirado e levado pelo presidente da mesa a um cartório eleitoral, e em seguida passa à apuração usando rede virtual privativa da Justiça Eleitoral.

O segundo uso importante da impressora ocorre quando se imprime o Boletim de Urna (BU) ao fim da votação, documento cuja existência eu também ignorava. Ele segue com o pen drive e uma cópia sua é postada na porta da seção eleitoral. Soube que o BU é longo, pois o papel de impressão é bem estreito, como o de impressoras de caixas de supermercados. E inclui um código QR para ser copiado por quem tiver interesse.

Nas eleições de 2022, pretendo chegar à seção perto do encerramento da votação, para ver também o BU e se meu voto estará lá, ainda que somado a outros para os mesmos candidatos em que votarei, pois só aparecem os números dos votos recebidos individualmente pelos candidatos com votos na seção a que corresponde a urna.

Soube que, na eleição passada, o BU teve uma outra utilidade interessante. Em alguns municípios, em particular nos menores, seus números foram logo recolhidos por pessoas interessadas em conhecer e divulgar os resultados da eleição antes de sua apresentação pela Justiça Eleitoral. E acertaram nas suas avaliações.

Para saber mais sobre o BU, recomendo apresentação do ministro Luís Roberto Barroso quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os BUs deveriam ser de conhecimento geral, o que exigiria acesso fácil. Eu não conhecia como a Justiça Eleitoral os registrava e divulgava, mas recentemente o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, deu uma pista ao se pronunciar relativamente a ponderações do ministro da Defesa quanto ao papel das Forças Armadas na fiscalização das eleições. Conforme o jornal Valor de 14/6/2022, revelou que uma nova resolução do TSE determinou a disponibilização, no site da Corte, dos BUs enviados para totalização nesse site, por meio de uma ferramenta que permitirá, segundo ele, a qualquer pessoa ou instituição fazer uma contagem paralela de votos. Talvez fosse o caso de publicar o que essa ferramenta mostra também numa edição online do Diário Oficial da União.

Passando às ponderações do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ele disse que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação. Ora, pelo que sei, os militares passaram a integrar a Comissão de Transparência das Eleições em 2021, a convite do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Na resposta ao ministro da Defesa, Fachin manifestou “elevada consideração às Forças Armadas”. Mas, anteriormente, disse também que eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”. Entendo que Nogueira e seus pares poderão fazer uso da plataforma mencionada por Fachin para fazer sua própria avaliação dos resultados.

Ainda sobre Nogueira, é raro um ministro da Defesa realizar pronunciamentos públicos, mas eu, como cidadão, gostaria de vê-lo falando sobre o papel das Forças Armadas, a respeito do qual poucas informações são divulgadas ao público em geral. Em particular, entendo que o Brasil está verdadeira e permanentemente em guerra não contra outras forças armadas, mas em oposição a forças como o crime organizado, o contrabando em geral, os inimigos do meio ambiente e a entrada de armas e drogas em nossas fronteiras terrestres e pela costa marinha. Que papel as Forças Armadas vêm desempenhando nessa guerra?

*Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor sênior da USP, é Consultor econômico e de ensino superior

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O golpismo e a chantagem andam juntos

Por Malu Gaspar (foto)

Dizem em Brasília que, como jabuti não sobe em árvore, se o bicho aparecer pendurado numa, é porque alguém o colocou ali. O último jabuti a surgir sobre um galho na capital da República passou a circular no Congresso nesta semana.

É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos parlamentares o poder de desfazer decisões do Supremo Tribunal Federal que não tenham sido tomadas por unanimidade entre os ministros.

A iniciativa é de um deputado ruralista, Domingos Sávio, que também é do PL, o partido de Jair Bolsonaro. Sávio deu ao documento o curioso título de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, embora, na verdade, ela estabeleça exatamente o oposto, a subordinação do Supremo ao Congresso. O que, por ferir a independência entre os Poderes, a torna flagrantemente inconstitucional.

A ideia foi imediatamente encampada por integrantes da bancada evangélica e bolsonaristas ferrenhos — como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). "Assim como eles querem fazer constantemente com a gente, nós também queremos colocar um freio", disse.

A declaração é música para os ouvidos de Bolsonaro. Quem conhece o Congresso sabe que nem Sávio e nem Nunes têm força para bancar uma medida desse calibre. Por isso, a PEC foi recebida no Congresso como obra da cúpula do Centrão, mais especificamente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e dos deputados Wellington Roberto (PL-PB) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Eles, sim, têm o poder de fazer uma proposta andar ou parar no Congresso. O apoio de eminentes membros do Centrão, como o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC), e o vice-líder do Republicanos, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), só demonstra que, se não inventou a proposta, a cúpula tampouco se moveu para impedir que ela nascesse.

Diante do espanto geral, tanto Lira como Pereira correram para dizer que não tinham nada a ver com a história — tanto publicamente como nos bastidores, mandando recados apaziguadores ao Supremo. Ato contínuo, parlamentares garantiram aos jornalistas que a proposta não tem chance de prosperar no Congresso. Tudo certo, portanto? Mais ou menos.

Difícil acreditar que se tratou apenas de um arroubo sem consequências, prestes a ser contido. Um exemplo recente sugere bem o contrário.

Depois de dez anos sem o Congresso avaliar nenhuma prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino, anunciou que olhará com lupa os gastos do órgão em 2021.

Sabino, aliado fiel de Lira, disse ainda que cogita entrar no Supremo ou mesmo apresentar outra PEC para garantir que o TCU se atenha à função de órgão auxiliar do Congrestso e pare com essa mania de querer tolher o Legislativo. Em outras palavras, quer pôr um freio no TCU.

Os ministros do tribunal vêm sendo questionados pelo alto volume de despesas com diárias de viagens no exterior, o que merece mesmo verificação mais atenta.

Contudo a razão da medida de Sabino foi outra. Segundo ele mesmo, o fato de o tribunal ter mandado parar, em maio, as obras de pavimentação de estradas bancadas pela Codevasf com emendas parlamentares.

Na decisão, o TCU considerou que a estatal, comandada pelo Centrão, fazia contratações sem critérios técnicos, dando chance a licitações dirigidas e permitindo até que os parlamentares escolhessem o tipo de asfalto usado. Uma vez criado o furdunço, os bombeiros da Câmara entraram em ação nos bastidores para apaziguar os ânimos — desde que, é claro, o TCU também baixasse a guarda.

Na segunda-feira, o tribunal anunciou que aceitou as explicações da Codevasf e liberou as obras.

Os dois casos podem até não dar em nada, mas servem para enfraquecer os controles institucionais que formam o sistema de freios e contrapesos tão caros à democracia. Se há na PEC do Supremo um componente flagrantemente golpista, há também oportunismo de quem está acostumado a sentir o cheiro de sangue para atacar alvos frágeis.

É prova de que no Brasil, hoje, o golpismo e a chantagem cada vez mais andam juntos. Quando isso acontece, o resultado é imprevisível. Mas não tem nenhuma chance de ser bom.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Anticorpos eleitorais - Editorial

TSE terá o desfio de combater a desinformação sem recair em abusos judiciais

Ao ser confirmado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça não vai tolerar milícias pessoais ou digitais que desrespeitem a vontade do eleitor e atentem contra a democracia.

No começo do mês, ao discursar no 8º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, Moraes sustentou que o aparato judicial, hoje, dispõe de muito mais anticorpos para se defender das diversas modalidades de desinformação.

Argumentou que devem ser cassados candidatos que, por exemplo, façam uso de notícias fraudulentas ou discursos mentirosos ao longo da campanha.

Ele sabia do que estava falando. Alguns dias depois, o Supremo Tribunal Federal validou decisões do TSE que haviam cassado os mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL-SE).

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), o primeiro foi condenado por disseminação de informações falsas, e o segundo, por abuso de poder econômico.

O recado está dado, mas seria ingenuidade supor que o problema tenha sido resolvido. Por mais bem-vindos que se mostrem os esforços normativos do TSE, eles não constituem fórmula capaz de antecipar e solucionar todos os problemas.

Tome-se o caso da veiculação de notícias falsas, sobretudo por meio das redes sociais. A legislação vigente estatui que a livre manifestação do pensamento encontra limites, entre outras hipóteses, na divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

A lei ainda prescreve que, por ação do Ministério Público, tais ilícitos devem ser interrompidos, sem prejuízo de apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação. Nos dois últimos casos, a pena pode ser a cassação.

Faz sentido que seja assim. O recurso à desinformação tem por objetivo tumultuar a eleição a ponto de provocar graves distorções na vontade do eleitor.

Como quase sempre no direito, porém, a dificuldade reside em passar da teoria à prática. O que define um fato sabidamente inverídico? O que caracteriza uma descontextualização grave? Nem todos os casos serão cristalinos.

O desafio da Justiça Eleitoral será combater os abusos sem recair em abusos durante o combate, garantindo que a livre circulação de ideias e a privacidade pessoal não terminem comprometidas em vão.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

17 Teto de ICMS é demagogia eleitoreira - Editorial

As 72 horas entre segunda e quarta-feira proporcionaram uma aula aos brasileiros sobre os efeitos do populismo econômico. Na segunda à noite, o Senado, sob o comando da base governista, aprovou o projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público. A medida, na visão dos que votaram a favor dela, imporá um freio na inflação. No dia seguinte, com agilidade prodigiosa, a Câmara chancelou o texto vindo do Senado. O choque de realidade foi quase imediato. Veio ontem, com a reação sensata e óbvia do Banco Central (BC), ao elevar a taxa básica de juros de 12,75% para 13,25%.

Juros maiores por mais tempo que o previsto são sinônimo de menos atividade econômica no futuro, com as conhecidas consequências no mercado de trabalho e na renda. Os fatos desta semana mostram a incapacidade do Planalto e do Congresso para enfrentar os desafios econômicos reais do país.

De olho na reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados que votaram pelo teto do ICMS querem dar uma resposta à alta dos preços de combustíveis e energia elétrica. Se tudo ocorrer como planejaram, é possível que a medida reduza a inflação deste ano em 3 pontos percentuais. Caso a previsão se confirme, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ainda fechará 2022 acima da meta do BC. O aparente refresco terá vida curta. Poderá ajudar Bolsonaro a enganar eleitores, mas o preço virá em 2023 — na forma de mais inflação e, sobretudo, na deterioração das já combalidas contas públicas.

Pelos cálculos do Banco Itaú, a medida terá um impacto fiscal permanente de, no mínimo, R$ 96 bilhões por ano. Esse valor poderá aumentar se dois subsídios com data de validade até 31 de dezembro forem prorrogados. A eliminação de impostos federais sobre gasolina e etanol custará R$ 17 bilhões, e a compensação para estados que zerarem o ICMS mais R$ 22 bilhões.

Ao todo, o Itaú estima em 1% do PIB o efeito permanente da demagogia eleitoreira nas contas públicas. É fundamental lembrar que, para a dívida pública entrar em trajetória sustentável, seria necessário um ajuste fiscal entre 2,5% e 3,3% do PIB. O esforço, portanto, teria de aumentar praticamente em um terço diante da insanidade do Executivo e do Legislativo.

Não é à toa que as mudanças no ICMS também tenham deteriorado as projeções de inflação para o ano que vem (de 4,2% para 5,6%, no caso do Itaú). O último boletim com estimativas de analistas ouvidos pelo BC foi publicado no dia 6, prevendo alta de 4,39% em 2023. Diante da lambança do governo, mais instituições financeiras deverão ajustar seus números para cima. É isso que explica a nova alta da Selic.

Na reta final do atual mandato, Bolsonaro e o Congresso conseguiram comprometer a saúde financeira de estados, municípios e da União. Prometem uma vantagem ilusória nas bombas de combustíveis e na conta de luz com uma mão e, com a outra, tiram dinheiro do bolso dos consumidores na forma de mais inflação futura, menos crescimento econômico, menos emprego e menos renda. A farsa custará caro.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Tiros no escuro

Desta vez, tanto o Banco Central do Brasil quanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) estão perseguindo o inimigo no escuro.

Por Celso Ming (foto)

Nesta quarta-feira, o Banco Central por meio do Comitê de Política Monetária (Copom) elevou os juros básicos (Selic) em 0,5 ponto porcentual, para 13,25% ao ano – o que era esperado. Mas o Fed foi mais agressivo do que se esperava até o início desta semana. Empurrou os juros básicos (Fed funds) em 0,75 ponto porcentual, para faixa entre 1,50% e 1,75% ao ano - maior patamar em 28 anos.

A escuridão do nosso Banco Central se deve a não saber para onde vão os preços dos derivados, não em julho ou agosto, mas em janeiro. O ICMS sobre os combustíveis varia de Estado para Estado, de 23% a 34% na gasolina, 13% a 32% no etanol e 13% a 18% no óleo diesel. Vai desabar por decisão do Congresso para 17%. Só nessa mexida os preços podem cair em R$ 1,65 por litro da gasolina e em R$ 0,76 o do diesel, segundo cálculos do relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Mas tem mais. Se aprovada a PEC eleitoreira do governo, o ICMS sobre o diesel será zerado até 31 de dezembro, mas voltará aos 17% dia 1º de janeiro. Como surfar nesses vagalhões carregados de incerteza? Além disso, essas manobras populistas terão enorme custo fiscal ainda não claramente dimensionado que, por sua vez, tende a pressionar a cotação do dólar e também a inflação. 

No comunicado divulgado após a reunião desta quarta-feira, o Copom advertiu para esse provável impacto fiscal, reconheceu que não pode prever com um mínimo de segurança como os preços dos combustíveis incharão a inflação no curto prazo e no início de 2023 e avisou que a economia global corre novo risco de recessão, em consequência da atuação dos grandes bancos centrais no combate à alta da inflação e dos demais impactos da guerra na Ucrânia. É provável que, na reunião de agosto, o Copom tenha condições melhores de visibilidade para recalibrar a Selic.

O Fed parece ter sido repentinamente perseguido pelo fantasma de Paul Volcker. Ele era o presidente do Fed em 1980, quando os choques do petróleo atiraram a inflação dos Estados Unidos para o céu. A decisão de Volcker foi atirar os juros para inéditos 20% ao ano. Os preços, afinal, foram domados, mas à custa de brutal recessão.

Pois, na sexta-feira, o Fed e o resto do mercado foram surpreendidos com um esticão do custo de vida nos Estados Unidos, em maio, para a casa dos 8,6% ao ano. E o presidente do Fed, Jerome Powell, que semanas antes garantira que a alta dos juros se limitaria a 0,5 ponto porcentual ao ano, deu um jeito de vazar para o mercado que teria de ir além, para 0,75 ponto porcentual. Essa foi a razão da turbulência que derrubou os mercados nos dias seguintes.

Ninguém sabe até onde vai a guerra nem qual o limite para os preços da energia e dos alimentos e qual o tamanho da recessão global, que também depende da recuperação da economia da China. 

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre