Podemos marca filiação de Dallagnol para próxima sexta-feira

Ex-procurador da Lava-Jato deve se candidatar a deputado federal pelo Paraná nas eleições do ano que vem

Por Ana Mendonça

O Podemos anunciou, nesta segunda-feira (6/12), a data da filiação do ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol ao partido. A entrada na legenda será oficializada na manhã da próxima sexta-feira (10/12), durante evento em hotel de Curitiba.

O ex-procurador deve se candidatar a deputado federal pelo Paraná nas eleições do ano que vem.

 

Do mesmo partido, o pré-candidato à Presidência e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro também vai à filiação. Dallagnol deixou o Ministério Público Federal no começo do mês passado, dias antes de Moro se filiar à legenda. 

 

Segundo o partido, outras “importantes lideranças do Paraná” também assinarão suas fichas de filiação.

 

Dallagnol ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava-Jato, que investigou crimes de corrupção na Petrobras e em outras estatais.

Estadão / Estado de Minas

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

BC se exime de culpa pelo baixo crescimento

Economia definha com a crise fiscal e a falta de reformas

Por Alex Ribeiro (foto)

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre mostram que a economia está estagnada, e deverá continuar assim no ano que vem. Qual é a culpa do Banco Central, que está apertando a política monetária de forma acelerada para conter a alta inflação?

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, acha que os principais responsáveis são outros: os ruídos da política fiscal e os velhos problemas estruturais, que limitam a velocidade de expansão da economia. Os juros, claro, também têm a sua parcela de responsabilidade, mas ainda não tiveram tempo de chegar à atividade econômica.

Neste ano, o Congresso Nacional incluiu no mandato do Banco Central, na lei que deu autonomia à instituição, o objetivo secundário de suavizar a flutuação da atividade econômica, que deve ser perseguido desde que não comprometa a meta principal de estabilidade monetária. Mas o BC não faz milagres.

“Essa mudança na expectativa de crescimento está menos relacionada à política monetária em si”, afirmou Kanczuk na semana passada, em um encontro com investidores do banco JP Morgan, referindo-se à redução das projeções de mercado para a expansão do PIB em 2022, atualmente em 0,57%. “A grande parte disso parece ligada ao baixo potencial de crescimento da economia.”

Ele se refere à capacidade da economia crescer no longo prazo sem gerar desequilíbrios, como a inflação. Essa velocidade de cruzeiro é determinada pelos investimentos e ganhos de produtividade.

A recuperação em “V” que o Brasil teve a partir do segundo semestre do ano passado, depois da primeira onda da pandemia, transmitiu a sensação de que a economia poderia se expandir a taxas mais vigorosas. Esse sentimento estava por trás da euforia no mercado de ações e também da recuperação do fluxo de capitais estrangeiros ao país.

Agora, quando o PIB do terceiro trimestre registra uma queda de 0,1%, voltamos à realidade anterior ao choque do coronavírus, disse Kanczuk. “É uma economia que cresce pouco, infelizmente.” Depois da recessão do governo Dilma, o Brasil cresceu uma média de 1,53% por ano, de 2017 a 2019.

O Banco Central não pode fazer muito para ajudar a aumentar essa tendência de crescimento de longo prazo, além de garantir a estabilidade monetária, um pré-requisito para qualquer ciclo sustentado de expansão do PIB. Para cumprir a meta de inflação, apenas administra a flutuação da atividade econômica em torno dessa tendência de crescimento de longo prazo.

Os economistas do mercado financeiro, de certa forma, acreditavam que as reformas aprovadas desde o governo Temer poderiam ampliar a capacidade de crescimento da economia. Em meados deste ano, as projeções de longo prazo para o PIB estavam em torno de 2,5%. Ainda pouco, mas um avanço em relação à média de antes da pandemia. Mais recentemente, porém, as estimativas caíram para 2%.

Kanczuk pontuou que, além disso, a perspectiva mais imediata de crescimento econômico foi prejudicada pela crise fiscal. “Quando você se move para uma história de problemas fiscais, você tem menos crescimento e mais inflação”, disse. “É como um choque de oferta.”

Desde que o governo resolveu burlar o teto de gastos para bancar gastos eleitoreiros, as condições financeiras da economia se apertaram. A alta do risco-país, do dólar e dos juros de mercado, combinada com a queda da bolsa, joga a economia para baixo. Mas essa desaceleração econômica não é forte o suficiente para compensar a alta da inflação provocada pelo aumento dos riscos fiscais. “Nesse caso, não há o que o Banco Central possa fazer para ajudar”, afirmou Kanczuk.

Ele não é o único, dentro do Banco Central, que vem alertando para as consequências do baixo PIB potencial brasileiro. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, destacou recentemente que esse é um fator-chave para determinar a sustentabilidade fiscal e o fluxo de investimentos estrangeiros ao Brasil.

O cenário central do mercado financeiro, afirma, é de uma gradual queda da dívida pública. Mas se, em vez de um PIB potencial de 2,5%, o Brasil tiver um PIB de 1%, a dívida volta a subir, em especial se a taxa de juros de longo prazo também aumentar.

“O dinheiro saiu muito dos países emergentes [durante o pico da pandemia], e agora volta mais para a Ásia”, disse ele, num evento recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O que a gente vê é que hoje o dinheiro está buscando crescimento sustentado com disciplina fiscal.” Para ele, é fundamental que, tão logo seja superada a PEC dos Precatórios, o governo comunique uma política fiscal sólida e retome a agenda de reformas econômicas.

Mas a acelerada alta de juros não está puxando a economia para baixo? A política monetária atinge a atividade econômica com defasagens, de seis a nove meses. Assim, no terceiro trimestre, a economia ainda estava refletindo o forte impulso do juro de 2% ao ano fixado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no fim de 2020, combinado com o “forward guidance”, que era a promessa então vigente de não subir a taxa Selic tão cedo.

O aperto monetário só começou a acontecer a partir de agosto. Os juros reais de mercado com prazo de um ano chegaram, naquele mês, a 4% ao ano, considerando a inflação prevista pelo mercado para os 12 meses seguintes. Nesse patamar, já começava a superar a taxa neutra de juros, que então era estimada pelo mercado em 3% ao ano, mas que pode ter subido para cerca de 4% com a derrapagem fiscal.

O aperto só se materializou de fato entre outubro e novembro, com os juros reais ao redor de 6% ao ano. Parte disso é apenas a piora das condições financeiras, devido ao acirramento da incerteza fiscal, mas há também os efeitos das decisões de política monetária. Pelas defasagens das altas de juros sobre a atividade, essa contenção monetária deverá desacelerar ainda mais a economia apenas no segundo semestre de 2022.

 

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O que significa ômicron? Respostas para as 5 perguntas mais procuradas no Google

 

A escolha do nome da nova variante pegou a comunidade científica de surpresa

Por André Biernath, em São Paulo

Assim que a ômicron foi classificada como uma variante de preocupação no dia 26 de novembro, o interesse pelo tema disparou na internet.

De acordo com um levantamento feito pelo Google, obtido com exclusividade pela BBC News Brasil, "ômicron" foi o termo que teve o maior crescimento no site de buscas e ficou entre os 40 mais pesquisados no país durante a última semana.

Descoberta na África do Sul, a nova variante já foi detectada em cerca de 40 países (incluindo o Brasil) e chama a atenção pela quantidade e pela variedade de mutações genéticas.

Por ora, ainda não se sabe ao certo o quanto a ômicron é mais transmissível ou se consegue escapar da imunidade obtida com as vacinas ou com infecção prévia.

Os estudos que buscam entender esses aspectos estão em andamento e os primeiros resultados devem ser divulgados ainda em dezembro.

Confira a seguir as dúvidas mais procuradas na internet e as respostas para elas, de acordo com os especialistas.

1. O que significa ômicron?

Ômicron é a 15ª letra do alfabeto grego.

Quando as primeiras variantes do coronavírus começaram a aparecer, os cientistas logo adotaram um sistema para classificá-las.

Desse modo, o Sars-CoV-2 identificado pela primeira vez em Wuhan, na China, se tornou a linhagem A.

A partir daí, conforme eram descritas novas mutações no vírus, elas eram divididas por esse código. Assim, surgiu a variante A.1, a A.2, a B.1.1, a C.30.1 e assim por diante.

Só que chegou um momento em que esse sistema virou uma verdadeira sopa de letras (e números) que causava uma tremenda confusão em quem não é especialista da área.

Esse foi um dos fatores que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a criar um novo critério a partir de maio de 2021: as variantes de preocupação (conhecidas pela sigla em inglês VOC) e as variantes de interesse (VOI) passaram a ser nomeadas de acordo com o alfabeto grego.

Como o próprio nome já indica, as VOC e as VOI são as linhagens que trazem mutações importantes, que podem tornar o vírus mais transmissível ou agressivo, por exemplo.

Foi assim que a B.1.1.7, descoberta no Reino Unido, virou a alfa, a B.1.351 (África do Sul) se transformou em beta, a P.1 (Brasil) em gama, a B.1.617.2 (Índia) em delta e a B.1.1.529 (África do Sul) em ômicron.

Essas, aliás, são as cinco VOCs que surgiram até agora.

Além da praticidade, há um segundo motivo que levou a OMS a sugerir o alfabeto grego. A ideia foi evitar preconceitos e comentários xenófobos, que relacionavam a variante com o seu local de origem.

2. Por que o nome ômicron?

A escolha do nome ômicron para a B.1.529 pegou a comunidade científica de surpresa.

Isso porque a última variante a ser nomeada com um caractere grego foi a VOI B.1.621, detectada na Colômbia em janeiro de 2021. Ela é conhecida como Mu, que é a 12ª letra do alfabeto grego.

Pensava-se, portanto, que o nome que seria dado para a próxima VOI ou VOC seria a 13ª letra, que é a Nu (lê-se "Ni" em português).

Mas a OMS resolveu pular as duas letras vagas e partir direto para a 15ª: ômicron.

O virologista Fernando Spilki, da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, explica que essa decisão tem a ver com o som dessas letras em algumas línguas.

"Eu conheço pessoas que participaram das reuniões para escolher esse nome e um motivo pelo qual o Nu foi descartado é que, em inglês, sua pronúncia fica muito parecida com o som de new ['novo' em português]. Isso poderia confundir as pessoas que, ao ouvirem a palavra, não saberiam se era uma outra variante nova [new, em inglês] ou a variante Nu", detalha o especialista, que também coordena a Rede Corona-Ômica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

"A próxima letra do alfabeto grego seria a Csi. Nesse caso, o fonema fica muito parecido ao de alguns sobrenomes comuns na China, como Xi. Daí os representantes da OMS acharam melhor descartá-la também para evitar mal-entendidos", completa.

Se não acontecerem mais "pulos" no alfabeto, as próximas variantes serão nomeadas de Pi, Rô, Sigma, Tau, Upsilon, Fi, Qui, Psi e Ômega.

3. O que se sabe sobre a variante ômicron?

Apesar de ter sido detectada muito recentemente, a ômicron chamou muito a atenção por trazer diversas mutações em partes importantes do coronavírus, como a espícula. Essa estrutura é responsável por se conectar com o receptor das células humanas e dar início à infecção.

"Essa nova variante traz um número enorme de mutações, algo sem precedentes", explica o virologista Flávio da Fonseca, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

"Algumas dessas alterações genéticas nós já conhecíamos, pois elas também apareceram nas variantes anteriores e estão relacionadas com o maior potencial de disseminação do vírus, que fica mais infeccioso e se transmite com mais rapidez", diz o especialista, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Virologia.

Outra observação importante é a aparente capacidade da ômicron de se tornar dominante: na África do Sul, ela virou a variante mais frequente nos últimos dias, superando inclusive a delta, que também está entre as VOCs.

Os especialistas esperam, portanto, que a taxa de transmissão dessa versão do coronavírus recém-descoberta seja bem alta.

Mas existe uma porção de coisas que continuam incertas, como o quanto a ômicron consegue escapar da imunidade obtida após a vacinação ou um quadro prévio de covid.

"Os estudos estão em andamento para medir o real impacto dessa variante em diferentes cenários", informa Spilki.

A tendência é que se conheça melhor esses detalhes ao longo das próximas semanas.

4. O que a variante ômicron causa?

Apesar de todas as mutações, a ômicron continua a ser o Sars-CoV-2, o coronavírus que causa a covid-19.

Como se sabe, ele é transmitido por meio de gotículas ou aerossóis de saliva que saem da boca ou do nariz de alguém infectado.

Na maioria das vezes, a doença é leve e o paciente se recupera depois de algum tempo. Mas muitos acometidos desenvolvem incômodos mais fortes e precisam ser internados, intubados e correm mais risco de morrer.

"E vale destacar aqui que os métodos de prevenção seguem os mesmos com a ômicron: uso de máscara, distanciamento físico e vacinação continuam a ser essenciais", esclarece Fonseca.

5. Quais os sintomas da nova variante ômicron?

Os relatos dos especialistas que atenderam os primeiros pacientes infectados com a ômicron na África do Sul indicam algumas mudanças importantes na lista dos principais sintomas.

A médica Angelique Coetzee diz que esses indivíduos apresentam com mais frequência queixas como cansaço, dores musculares, "coceira" na garganta, febre baixa e tosse seca.

Em entrevista à BBC News, ela também afirmou que as pessoas acometidas desenvolveram, até agora, incômodos mais leves.

"Tudo começou com um paciente com sintomas leves. Ele dizia estar com um cansaço extremo nos dois últimos dias e tinha dores no corpo e um pouco de dor de cabeça. Nem sequer uma dor de garganta, mas algo como uma garganta arranhando. Sem tosse, nem perda de olfato ou paladar", conta.

"Porque era muito incomum para esse paciente em específico ter esse tipo de sintomas, eu decidi testar. Fizemos um teste rápido, e deu positivo", disse a médica, que então testou toda a família do paciente, com resultados positivos para o coronavírus, todos com sintomas leves.

'Nos últimos dias, algumas cidades e Estados resolveram voltar atrás nos planos de liberar o uso de máscaras em locais abertos. Uma das principais justificativas para a decisão é a variante ômicron'

De acordo com as autoridades de saúde brasileiras, os casos de covid causados pela ômicron já detectados no país também apresentam sintomas muito leves.

Mas os especialistas pedem cautela com essa informação: é necessário aguardar mais um pouco para ter certeza se a variante realmente provoca um quadro mais ameno.

"As informações que vêm da África do Sul sobre a menor gravidade nos trazem um sinal de esperança, mas isso ainda precisa ser observado e estudado mais a fundo", pondera Fonseca.

"Ainda necessitamos entender como a ômicron vai se comportar em diferentes faixas etárias e grupos", concorda Spilki. 

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Comissão ignora STF e rejeita dar mais transparência ao orçamento secreto

 

Mesmo suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de relator, base do orçamento secreto, devem ser mantidas no mesmo formato em 2022, ano de eleições.

Nesta segunda-feira, 6, a Comissão Mista de Orçamento ignorou a decisão da Corte ao rejeitar propostas que dariam mais transparência aos critérios utilizados para distribuir bilhões de reais a um seleto grupo de parlamentares. Os congressistas também se recusaram a limitar a abrangência das áreas que poderão receber recursos públicos nessa modalidade. Ao contrário: o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou o rol de despesas contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões.

As verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios claros, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde as verbas federais devem ser aplicadas.

A aprovação do parecer de Leal pela comissão representa mais um passo do Congresso para manter, em 2022, o mecanismo atual das emendas de relator. A cúpula do Legislativo tenta destravar as verbas suspensas pelo Supremo e concordou em divulgar apenas parte desses repasses, prometendo um novo modelo para o futuro. As regras para o ano que vem, no entanto, continuam a dar margem para indicações sem nenhum critério de quem será beneficiado e para onde irá o dinheiro federal.

Câmara

A medida contraria o STF em pontos essenciais na investigação sobre o orçamento secreto. O principal deles é a falta de critérios objetivos sobre os beneficiados. Além disso, o relator segue com liberdade para distribuir as verbas a aliados, nos bastidores, sem divisão igualitária entre as bancadas do Congresso, outro ponto questionado pelo Supremo.

O parecer de Leal ainda abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que amplia o teto de gastos, permitindo aumentar o limite para todas as emendas parlamentares. Na prática, o relatório aprovado na CMO garante liberdade para o relator escolher a destinação final do dinheiro sem nenhum critério de quem será atendido nas indicações - dois pontos criticados pelo Supremo, que suspendeu a execução dessas verbas no mês passado.

Atualmente, não há um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o código RP9. Neste ano, por exemplo, o total autorizado para essas emendas é de R$ 16,9 bilhões, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui, ainda, a indicação de emendas individuais e de bancada.

O valor final para 2022 só será conhecido na aprovação do Orçamento. Após confrontar o Supremo com a decisão de manter ocultos os nomes dos padrinhos das emendas de relator nos dois últimos anos, a cúpula do Congresso marcou a votação do Orçamento de 2022 para o próximo dia 17. O relatório final, com todas as emendas, só será apresentado na véspera, com intervalo de um dia para discussão na comissão e no plenário. Trata-se de uma estratégia para "tratotar" a tramitação, termo usado no Congresso para definir a manobra.

Hugo Leal repetiu a estratégia dos dois anos anteriores e autorizou para ele mesmo a estratégia de carimbar emendas destinadas a ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União. No total, serão 22 ações, de saúde até turismo, além das programações já previstas no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo. A versão anterior listava 20 áreas. "A transparência que foi requisitada, que foi pedida, está sendo feita", disse Hugo Leal. "Isso (critério de distribuição) deveria ter sido modificado na resolução. No parecer preliminar, não vejo como avançarmos nesse sentido."

A decisão aumentou a pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do orçamento secreto. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), tenta coletar as 27 assinaturas necessárias para pedir a abertura da investigação, que ainda dependeria de um ato do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A CPI, no entanto, não tem apoio suficiente, pois envolveria uma apuração com os próprios parlamentares no alvo.

Proposta que previa teto de R$ 5 bi para orçamento secreto foi rejeitada

Uma das sugestões rejeitadas pelo relator no parecer preliminar limitava as emendas RP9 à correção de erros e omissões na proposta orçamentária, como prevê a Constituição. Isso significa que o relator só poderia alterar o Orçamento se verificasse algum recurso insuficiente na proposta do Executivo, como no caso das aposentadorias e benefícios sociais, e não para turbinar obras potencialmente eleitoreiras. Outra proposta rejeitada sugeria um teto de R$ 5 bilhões para as emendas RP9, caso o relator cortasse as despesas do governo federal para obter os recursos.

A tentativa de distribuir a verba de forma igualitária entre as bancadas do Congresso também foi rejeitada. Diferentes propostas foram apresentadas nesse sentido, dividindo as indicações proporcionalmente entre deputados e senadores ou privilegiando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas todas elas ficaram de fora do parecer.

De acordo com especialistas, o fato de o relator poder dividir as verbas nos bastidores com partidos aliados representa a "espinha dorsal" do orçamento secreto. "Não temos nenhuma clareza de como vai ser distribuído o RP-9 e gostaríamos de saber como o relator vai abordar esse tema no relatório final", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O relator rejeitou ainda uma mudança para aumentar as regras de publicidade das indicações no Orçamento de 2022, obrigando a publicação das demandas em todas as fases do processo. O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução prevendo um nível de transparência nas indicações daqui para a frente, mas a medida é cercada de questionamentos por abrir brecha para que uma série de solicitações permaneçam em segredo.

Para manter a dinâmica do orçamento secreto em 2022, o relator se ancorou no projeto de resolução aprovado pelo Legislativo no último dia 29. A medida mantém o formato das emendas de relator em um patamar que pode superar R$ 16 bilhões no ano que vem, sem critérios objetivos de distribuição entre os deputados e senadores e com regras de transparência questionadas por técnicos e parlamentares.

"Assim, a despeito de trazerem questões que precisam ser discutidas, não nos resta outra opção a não ser rejeitar as emendas por estarem fora do escopo do relatório preliminar. Apesar disso, consideramos que as sugestões apresentadas devem ser avaliadas como possíveis aprimoramentos da Resolução 1/2006, ou ainda como regras a serem incorporadas em uma nova instrução normativa da CMO sobre as indicações decorrentes de emendas de relator", escreveu o relator ao rejeitar a maioria das sugestões apresentadas.

Outra manobra mantida no parecer preliminar é a possibilidade de o relator cortar despesas obrigatórias para turbinar verbas de interesse eleitoral, como ocorreu no Orçamento de 2021. Alterar isso, de acordo com o relator do Orçamento, seria "engessar excessivamente o cancelamento de despesas obrigatórias e limitar a possibilidade do Congresso atualizá-las e reavaliá-las". Na semana passada, o Senado retirou um dispositivo da PEC dos precatórios que proibia esse movimento.

AS PROPOSTAS REJEITAS PELO PARECER

Transparência

Aumentar o nível de transparência das emendas do orçamento secreto e detalhar quem indicou cada verba em todas as etapas do processo.

Distribuição

Tornar a distribuição das emendas de relator igualitária entre bancadas do Congresso. A opção foi manter sem critério, de modo que a divisão segue livre para acordos nos bastidores.

Critérios

Estabelecer critérios de repasses, como distribuição proporcional entre as regiões do Brasil ou prioridade a municípios mais pobres.

Limites

Limitar as emendas de relator a R$ 5 bilhões, e outra que restringia as alterações a correção de erros e omissões do Executivo.

Manobra

O relator manteve a brecha que permite cortes em despesas obrigatórias, como aposentadorias, para turbinar as emendas do orçamento secreto.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Barroso dá 48h para governo se manifestar sobre exigência de vacina a viajantes

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para que o governo federal se manifeste sobre passageiros que desembarcarem no Brasil sem passaporte de vacina. A decisão atende a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

No despacho, Barroso pediu que as autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.

A ação apresentada pela Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.

Ao acionar o STF, a Rede afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso. “A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse a petição inicial.

O despacho de Barroso também leva em consideração a variante ômicron — que entrou no radar na Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma cepa de preocupação.

Correio Braziliense / Daynews

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Moro sobre Bolsonaro: 'As pessoas sabem quem é quem'

Presidente atacou Moro após afirmar que as trocas de mensagens entre o ex-juiz e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol eram 'vergonhosas'

Por Ana Mendonça

O pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) respondeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (6/12). O chefe do Executivo federal havia afirmado durante uma live que as trocas de mensagens entre o ex-juiz e o ex-coordenador da Lava-Jato Deltan Dallagnol eram “vergonhosas”.

De acordo com Moro, os brasileiros sabem “quem é quem”. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio O Povo CBN, do Ceará.

 

“Tudo o que eu fiz na operação Lava Jato foi legal. O que havia era um sistema muito forte de corrupção, que criou falsas narrativas, tentou impor alguns reveses na luta contra a Lava Jato. Mas as pessoas sabem quem é quem nessa história. Quem estava do lado da lei, quem estava combatendo a corrupção e quem eram aqueles que se corromperam”, afirmou.

 

Durante o bate-papo, Moro também falou sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ex-juiz, a decisão do STF que anulou as condenações de Lula na Lava Jato foi um “grande erro judiciário”.

 

No domingo (5/12), Moro chamou Lula, durante lançamento do seu livro no Recife (PE), de ‘vaca sagrada’ do PT.

“A partir do momento em que chegamos na vaca sagrada, o PT declarou guerra à Lava Jato”, afirmou durante o evento.

Estadão / Estado de Minas

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O novo ministro - Editorial

Mendonça poderá interferir em pautas cruciais; STF deve fortalecer colegialidade

Tão logo vista a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em posse marcada para 16 de dezembro, André Mendonça terá uma série de oportunidades para mostrar a quem servirá ao ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta corte do país.

Após ser sabatinado por oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo plenário da Casa legislativa com o placar historicamente apertado de 47 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções.

Parte considerável das dúvidas e temores em torno de sua indicação está relacionada à promessa, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de levar um ministro "terrivelmente evangélico" ao STF —Mendonça, o escolhido, é pastor.

Não há problema nenhum, obviamente, em um magistrado professar qualquer religião; errado será se suas crenças prevalecerem em decisões que devem estar baseadas na leitura da Constituição.

De maneira análoga, é perfeitamente legítimo que um juiz tenha posições conservadoras, desde que respeite a legislação em vigor —e, mais ainda, que não se paute pelos interesses imediatos do governo que o levou ao posto.

Neste ponto, não se mostra promissora a atuação de Mendonça no Executivo, marcada por adesão ao pior do bolsonarismo, aí incluída a intimidação de críticos do governo com a extinta Lei de Segurança Nacional. Tampouco passa no teste da autonomia, até aqui, o primeiro indicado por Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques.

O STF possui mecanismos institucionais para balancear o impacto individual de magistrados, como decisões colegiadas no âmbito das turmas e do plenário, além do poder da agenda do presidente da corte. Não obstante, ministros podem ser decisivos.

Eles têm a capacidade de atrasar julgamentos com pedidos de vista; podem submeter casos ao plenário; por vezes, têm o voto de desempate em temas polêmicos.

Ao herdar o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, Mendonça terá em sua mesa 991 processos. Entre eles, há pautas que mobilizam o bolsonarismo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a possibilidade de travestis e transexuais optarem pela unidade prisional em que cumprirão a pena.

Serão cruciais, além disso, posições relacionadas à Operação Lava Jato, como a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância —seja no plenário, onde as votações costumam ser apertadas, seja na Segunda Turma.

Perto de completar 49 anos de idade, Mendonça poderá ficar por mais de duas décadas no posto, o que é um incentivo à autonomia. Em qualquer hipótese, o STF deveria fortalecer a colegialidade, para que não seja um conjunto de 11 ministros apartados em suas idiossincrasias e convicções individuais.

Folha de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Senado e o povo

Disputas pelas 27 cadeiras em disputa serão cruciais

Por Bruno Carazza* (foto)

Senatus Populusque Romanus - o Senado e o Povo de Roma. A sigla SPQR está presente em documentos, moedas e monumentos da Roma Antiga. O seleto grupo de representantes das famílias mais poderosas assumiu diferentes funções ao longo da monarquia, da República e do Império Romano. No princípio tinha caráter consultivo, aconselhando o rei nos momentos de crise; com o passar do tempo, seus decretos legislativos e suas orientações jurisprudenciais passaram a orientar a evolução de uma das principais civilizações da história.

O Senado brasileiro replica o arranjo institucional criado pelos Estados Unidos em 1789. Enquanto o povo é representado na Câmara dos Deputados, os Estados que compõem a Federação têm o direito de eleger senadores para representar seus interesses nos desígnios da nação.

No projeto concebido por Oscar Niemeyer para o Congresso Nacional, as cúpulas destinadas à Câmara e ao Senado são diferentes em relação ao tamanho, à posição e à distância em relação às torres centrais - a semiesfera destinada a abrigar o plenário dos senadores é menor, voltada para baixo e mais próxima ao centro do que a da Câmara. O arquiteto buscou o equilíbrio não por meio da simetria entre as duas Casas, mas pelo confronto de formas e volumes - tal qual acontece no jogo do poder.

Em 2021 o Senado Federal assumiu o papel de conter o avanço da agenda concebida pelo casamento de Bolsonaro com o Centrão, celebrado com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.

Ao longo do ano, os senadores engavetaram projetos tecnicamente muito ruins aprovados pela Câmara, como as “reformas” administrativa e tributária. Eles também sepultaram (pelo menos pelos próximos dois anos) as tentativas de ressuscitarem as coligações e de criarem o famigerado distritão. Já na PEC dos Precatórios, o Senado praticou uma política de contenção de danos para travar alguns dos atentados à responsabilidade fiscal.

Com a CPI da Covid, o G-7 de senadores oposicionistas e independentes colocou o governo Bolsonaro nas cordas, buscando a responsabilização civil, criminal e sobretudo eleitoral pelos mais de 600 mil brasileiros mortos na pandemia.

A geladeira de quatro meses imposta a André Mendonça, antes de sua apertada aprovação pelo plenário do Senado na semana passada, também foi significativa. Embora envolta em interesses mais mundanos e paroquiais, serviu para amenizar o discurso e extrair declarações desconfortáveis para o presidente que cismou em ter um ministro “terrivelmente evangélico” no órgão máximo do Poder Judiciário.

O reposicionamento do Senado no jogo político em Brasília neste ano sinaliza a todos os potenciais candidatos ao Palácio do Planalto em 2022 a importância de se formar uma boa base na próxima legislatura. Com as competências de ser a Casa revisora de todas as propostas legislativas propostas pelo Executivo (de PECs a medidas provisórias), aprovar autoridades (incluindo o futuro presidente do Banco Central e os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no STF) e, nunca é bom esquecer, ditar a palavra final em processos de impeachment, vale a pena ficarem atentos às movimentações eleitorais para o Senado.

Pelas regras constitucionais, teremos em outubro de 2022 a escolha de 27 novos senadores, que compõem um terço do plenário. A depender do desempenho dos partidos nessas eleições, o próximo presidente da República terá mais ou menos força para impor sua agenda.

Um exemplo: se Lula quiser ter maior independência frente ao Centrão num eventual terceiro mandato, vai precisar ampliar bastante sua base no Senado, pois o bloco de partidos mais à esquerda (PT, Rede e PDT) tem hoje apenas 11 senadores - e deles só 8 possuem presença garantida na próxima legislatura.

Já entre as legendas mais ligadas a Bolsonaro (PL, PP e Republicanos), se nada for feito o quantitativo de parlamentares no Senado vai ser reduzido de 13 para 8 a partir de 2023.

O Podemos de Moro só tem asseguradas 6 das atuais 9 cadeiras na Câmara Alta, e o PSDB de Doria precisará defender duas das suas 6 posições de hoje. O PSD de Kassab, que pretende se cacifar para ser o fiel da balança no próximo governo, buscará reeleger um quarto de seus 12 senadores atuais. E é justamente o partido de maior bancada atualmente que enfrentará o maior desafio: nada menos do que 6 das 15 vagas do MDB serão renovadas no ano que vem.

Mais do que o perde e ganha de cada partido, a disputa para o Senado em outubro de 2022 traz consigo um conflito geracional. Não é à toa que “Senado” e “senioridade” têm a mesma origem semântica; a ideia de que a sabedoria vem com a experiência acompanha a humanidade desde os seus primórdios.

Entre os senadores em fim de mandato estão figuras experientes e que ocuparam postos de relevo na política brasileira nos últimos anos, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Serra (PSDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Fernando Collor (Pros-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Antonio Anastasia (PSD-MG), Simone Tebet (MDB-MS), Kátia Abreu (PP-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Caso pretendam continuar em Brasília, muitos desses parlamentares enfrentarão campanhas difíceis em seus Estados de origem, pois além de novos nomes que surgiram na política brasileira recentemente (como alguns ministros de Bolsonaro), há uma leva de governadores que se encontram no final do segundo mandato e que têm o Senado como caminho natural para a continuidade de suas carreiras políticas. É o caso de Flávio Dino (PSB-MA), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Calheiros Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).

A partir de vários desses confrontos que se desenham para o Senado podem ser definidas as chances de o próximo presidente da República governar com mais ou menos tranquilidade no quadriênio 2003-2006.

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre