Deputados vão ao STF para questionar manobras adotadas por Lira na votação da PEC dos Precatórios

 

Parlamentares alegam que o presidente da Câmara adotou manobras irregulares, como permitir votação de quem não estava na Câmara. PEC, defendida pelo governo, foi aprovada em 1º turno por pequena margem de votos.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

05/11/2021 10h45  Atualizado há uma hora

Um grupo de deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC dos Precatórios.

A PEC, a principal aposta do governo para viabilizar um Auxílio Brasil de R$ 400, foi aprovada em primeiro turno na Câmara na quarta-feira (3). O placar foi apertado. Eram necessários 308 votos favoráveis. O governo conseguiu reunir 312.

No entanto, para alguns deputados, o governo só conseguiu a votação necessária porque Lira adotou manobras irregulares na votação.

Eles apontam duas principais irregularidades:

• votaram deputados que não estavam presentes na Câmara
• foi votada uma emenda aglutinativa que não atendia os critérios do regimento interno (entenda mais abaixo)

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Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara e deputado, disse em entrevista à GloboNews que a votação foi irregular: ‘Vamos entrar com mandado de segurança contra rito de votação’

Voto remoto

Os deputados questionam na ação a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP 26, conferência mundial do clima realizada em Glasgow, na Escócia.

Os deputados argumentam que, de acordo com o regimento interno da Câmara, o parlamentar que desempenhar missão oficial em caráter diplomático ou cultural deve se licenciar, e, por isso, não podem votar matérias analisadas em plenário.

“ (...) Com o exclusivo escopo de assegurar a aprovação da matéria ontem [quarta-feira] pelo plenário, foi baixado o Ato da Mesa n° 212, de 03 de novembro de 2021, que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia”, diz o documento.

“De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário à aprovação da emenda aglutinativa”, afirmam os deputados.

Os deputados afirmam ainda que tentaram obter a lista de parlamentares que estavam em missão oficial na COP 26 para saber quem votou a favor da PEC dos Precatórios, mas não conseguiram a relação de nomes.

‘Com certeza mais do que 10 parlamentares estavam licenciados, em missão diplomática em Glasgow, o que já é suficiente para considerar rejeitada a emenda aglutinativa, que foi aprovada por apertada maioria, 312 dos 308 necessários. Subtraídos os votos dos parlamentares licenciados, chegar-se-ia, pelo menos, a 302 Deputados, o que acarretaria a rejeição da matéria”, argumentam.

Emenda aglutinativa

A emenda aglutinativa substitutiva é o texto final que foi levado à votação. Tem esse nome porque reúne todas as emendas (sugestões de alterações) que foram apresentadas à proposta ao longo da tramitação.

Só que os deputados alegam que a emenda aglutinativa foi apresentada antes do registro das outras emendas que lhe serviram de base.

Na ação ao STF, os deputados alegam que a emenda aglutinativa foi apresentada às 21h05, enquanto as emendas que dariam suporte às mudanças foram apresentadas às 21h55.

De acordo com os parlamentares, a manobra fere os princípios regimentais e a Constituição.

"Para dar causa à emenda aglutinativa, a emenda de redação, no mínimo, deveria lhe ter precedido, o que sequer ocorreu", escrevem os deputados.

Os deputados argumentam ainda que as emendas que justificariam alterações no texto principal da PEC, na forma de uma emenda aglutinativa, deveriam ter sido apresentadas durante a tramitação da PEC na comissão especial que discutiu a matéria.

No caso da PEC dos Precatórios, quatro emendas foram apresentadas a tempo, na comissão especial, mas nenhum delas obteve o número necessário de assinaturas.

"A sede de apresentação da emenda de redação, a justificar a aglutinativa, não era a própria e não foi observado o prazo regimental, porque, conforme resulta evidente da própria tramitação oficial, extraída do site da Câmara", afirma a ação.

Ex-presidente da Câmara

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (5) em entrevista à GloboNews que Lira não obedeceu o regimento da Câmara na votação da PEC dos Precatórios.

"Quem não estava em Brasília e não podia votar, não podia votar. Mas o deputado na Escócia, em missão oficial que estava com falta abonada, esse pode votar. Quer dizer, uma coisa inacreditável nesse item", afirmou Maia.

O deputado também criticou a votação da emenda aglutinativa.

"Apresentaram uma emenda aglutinativa com textos que não existem na PEC e de emendas que não foram apresentadas. Então eu digo que é uma emenda fantasma que a Câmara votou", completou Maia.

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‘Emendas foram decisivas para a aprovação da PEC’, diz Maia sobre votação dos Precatórios

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Governo erra em quase 50% o saldo de empregos formais gerados no Brasil, em 2020

Publicado em 5 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Joao Bosco (O Liberal)

Pedro do Coutto

Incrível. Reportagens de Fernanda Trisotto, O Globo, e Leonardo Vieceli, na Folha de S.Paulo, em edições de ontem, revelam que o Ministério do Trabalho errou em 47% o número de vagas com carteira assinada no mercado formal de empregos em 2020. É algo surpreendente porque o governo tinha feito uma estimativa de 142,6 mil empregos criados ou recuperados. Mas na realidade foram 75,8 mil. Quase a metade.

A justificativa apresentada pelo Ministério do Trabalho está desconexa na medida em que explica que o que aconteceu foi o resultado de declarações feitas por empresas fora do prazo da transição de informações sociais. O que houve efetivamente foi uma super notificação  comemorada no início deste ano pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro. Não era nada disso.

RETRAÇÃO – Se o próprio Paulo Guedes havia informado que houve uma retração na economia, dificilmente poderia ocorrer um aumento do mercado de trabalho. Era uma contradição flagrante. Inclusive, o emprego com carteira assinada é fácil de ser comprovado, uma vez que ele acarreta contribuições para o INSS e para o FGTS. Assim, qualquer acréscimo no mercado de trabalho reflete na receita desses dois fundos.

Outra explicação do Ministério do Trabalho e Previdência que a mim parece flutuar é a de que em 2020 as demissões atingiram 2,2% e as demissões 1,8%.  Porém, essa diferença percentual de 0,4% sobre o mercado de trabalho como um todo, não poderia gerar uma diferença de 142,6 mil para 75,8 mil. A força de trabalho formal, embora reduzida, reúne no mínimo 70 milhões de pessoas. Não faz sentido os números apresentados.

INFORMALIDADE – Ultimamente, o governo vem se defendendo do desemprego, apontando o crescimento do trabalho informal. Mas, relativamente à informalidade é difícil poder calcular porque o trabalho informal não inclui contribuições nem para o FGTS e nem para o INSS. Como medir então esse movimento fora do sistema trabalhista com vínculo de emprego? É precário. Teria que haver uma pesquisa minuciosa em todo o país. Mas pode-se calcular, vá lá que seja, nos centros urbanos. Mesmo assim é impraticável.

Como verificar uma relação de trabalho remunerado com pessoas que lavam carros pelas calçadas? Como levantar com precisão oscilações no trabalho doméstico ? Isso para não falar na questão da renda que tanto está em função do emprego como do salário pago por empregado. Uma demanda intensa de emprego e uma oferta escassa, evidentemente, influi no preço e com isso o processo compromete, obviamente, tanto o seguro social representado pelo INSS, quanto o fundo decorrente do recolhimento para o FGTS.

PRECATÓRIOS – Depois de progressivas sessões que terminaram na madrugada de quinta-feira, como revelaram a TV Globo e GloboNews pela manhã de ontem, o tais modificações, a meu ver, estabelecem uma confusão orçamentária, além de uma discriminação inconcebivel. A emenda adia o pagamento de precatórios a pessoas que aguardam há 30 anos pela concretização de seus direitos.

Tem mais: como serão feitos os pagamentos de R$ 400 por mês aos que não estão inscritos no Bolsa Família e que agora teoricamente teriam direito ao Auxílio Brasil? A pergunta conduz a uma sombra; será que muitos pagamentos se tornarão apenas nominais?

VITÓRIA REPUBLICANA – Reportagem de Rafael Balago, Folha de S. Paulo, e matéria no O Globo não assinada, destacam como de grande importância política a vitória do candidato republicano Glenn Youngkin derrotando o governador democrata da Virgínia,Terry McAuliffe. A diferença não chegou a dois pontos percentuais. Na minha impressão, transformar essa vitória numa prévia para as eleições do ano que vem representa um estudo a ser comprovado na prática.

Em Nova York, Eric Adams, democrata, venceu a prefeitura por 66% da votação. Em Boston, a democrata de origem asiática, Michelle Wu, conquistou a prefeitura. Vai suceder a democrata Kim Janey. Em matéria de eleições, não basta apenas confrontar legendas partidárias. Elas se desenrolam também com base no desempenho pessoal dos candidatos ou candidatas.

PARCERIA – Raphaela Ribas, O Globo de ontem, revela que a Globoplay e  a discovery+ firmaram uma parceria especial para oferecer conteúdos complementares no mercado chamado streaming. Temos, portanto, nas telas da TV mais uma parceria envolvendo o grupo Globo. Trata-se da abertura de mais uma canal diversificado, presumo.

O canal da Globoplay, separadamente, inclui um pagamento mensal pequeno, de R$ 22 pelo acesso. O canal Discovery já se encontra embutido em assinaturas que abrangem os canais fechados de modo geral. A matéria de Raphaela Ribas assinala que o preço mensal do novo acesso está previsto em R$ 34,90 por mês. O acesso a ser contratado inclui além da Globoplay  e, como é natural da TV Globo, os canais Multishow, GNT, Viva. Gloob, MegaPix e Futura.

Do lado da  discovery+  , o Planeta Perfeito e a BBC, além de programas infantis. Interessante a respeito do mercado de audiência de televisão seria o caso da Kantar, que adquiriu o Ibope, publicasse uma pesquisa sobre a audiência dos canais abertos e fechados divididos pelas horas do dia e da noite porque na minha visão audiência também é uma questão de tempo e de espaço disponível.

Publicado em P. Coutto | 9 Comentários |

O que Moro diz reservadamente sobre a sua candidatura e o que dizem sobre ele

Publicado em 5 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Lauro Jardim O Globo   /   Charge do Aroeira (O Dia)

Nas conversas que têm feito com políticos em Brasília nos últimos dias, Sergio Moro tem repetido aos interlocutores uma espécie de roteiro de suas intenções na política. Moro assume sem rodeios que está se filiando ao Podemos no dia 10 com o objetivo de disputar a Presidência da República. Não fala na possibilidade de disputar outros cargos.

Mas admite que, mais à frente, estaria disposto a abrir mão de sua pré-candidatura se for isso for necessário para fazer decolar uma candidatura que enfrente com chances Lula ou Jair Bolsonaro.

COM ECONOMISTAS – Moro admite também que precisa abrir o leque de suas intervenções e preocupações, hoje centradas no combate à corrupção e em assuntos de segurança pública. Para isso, estaria conversando com economistas e especialistas de várias áreas.

Mas o que dizem dele, também em conversas privadas, os políticos do centro à direita? Existe um quase consenso que Moro vai lançar sua pré-candidatura no dia 10 para testá-la nos próximos meses.

O objetivo é o mais óbvio possível: ver se decola nas pesquisas. E daria um prazo, até março ou abril, para definir se leva a aposta adiante ou freia, sai da pista, apoia outro candidato e vira candidato ao Senado por São Paulo ou pelo Paraná.

GRANDE ELEITOR – De modo geral, os políticos não acreditam que sua candidatura emplaque. Avaliam que Moro tem uma base considerável para lançar-se, mas uma rejeição que não permitiria ter chances reais para chegar ao segundo turno. Em resumo, seria um grande eleitor, nunca um candidato com condições de vencer.

Outro quase consenso é que Moro já teria acertado uma dobradinha com João Doria e seria o candidato apoiado por Doria para o Senado em São Paulo — se Doria for o candidato do PSDB, claro.

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Líder do PDT reage a Ciro Gomes: “Não recebi telefonema, e-mail, mensagem ou recado…”

 

Publicado em 5 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Líder do PDT diz que não houve qualquer recomendação

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Evandro Éboli
O Globo

Numa mensagem com um texto de 42 linhas, o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), narrou para a sua bancada a negociação que levou a legenda a apoiar a PEC dos Precatórios e reagiu à ameaça de Ciro Gomes em suspender sua candidatura à Presidência da República se o partido não mudar de posição no segundo turno da votação da emenda.

Queiroz diz que, apesar da votação da PEC e a posição do PDT ser de conhecimento geral por estar no noticiário, não recebeu nenhum contato de Ciro nesse período.

NENHUMA ORIENTAÇÃO – “Importante ressaltar uma coisa: a votação dessa PEC 23 (Precatórios) era assunto predominante nos noticiários em todas as TVs, portais, blogs e jornais do Brasil. A imprensa especializada já anunciava que PDT e PSB poderiam votar a favor da PEC. Apesar disso, não recebi do presidente Ciro um telefonema, um e-mail, uma mensagem, um recado. Nada. Rigorosamente nenhuma orientação”, escreveu Wolney Queiroz no texto para sua bancada.

Queiroz chega a colocar sua posição de líder à disposição dos parlamentares pedetistas. Ele começa afirmando que “política não é para fracos” e diz que formou-se maioria por larga margem a favor da PEC na discussão interna. Com amplo debate e ponderações.

O líder pedetista revela que o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que esteve à frente também dessas tratativas, almoçou com o presidente do partido, Carlos Lupi, “cientificando-se da tendência que se avizinhava”.

SINAL POSITIVO – Queiroz dá detalhes da reunião da bancada com dirigentes nacionais da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação — “que pertencem ao PCdoB” — e que recebeu deles sinal positivo para negociar o pagamento de precatórios para a categoria, com garantia de percentuais de 40%, 30% e 30% entre 2022 e 2024.

O grupo foi levado ao partido pelas mãos do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), especializado em educação, que defendeu o voto a favor da PEC, mas no momento da votação, se posicionou contra.

O líder do partido dá outros detalhes da negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da garantia de votação de um projeto de lei e uma emenda constitucional para assegurar o pagamento da dívida com os professores.

CID GOMES – O líder confirmou que o assunto foi levado ao senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro, pelos pedetistas cearenses, e também ao governador do estado, Camilo Santana (PT).

“Não tenho detalhes dos termos da conversa mas voltaram com a concordância do senador Cid (PDT) e do governador Camilo (PT), que lá estavam”. Queiroz diz que houve um recuo de parte do PSB, após ligação do presidente desse partido, Carlos Siqueira, pedindo que a bancada votasse contra a PEC.

“Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito. Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado. O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento”.  E encerra a mensagem oferecendo o cargo de líder: “reitero que o posto de líder está à disposição dos deputados e deputadas, bem como à disposição da direção nacional do partido”.

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Feirão dos votos no Congresso mantém vivos os planos eleitorais de Bolsonaro

Publicado em 5 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge de Claudio Mor (Folha)

Bruno Boghossian
Folha

O acordo generoso firmado com o centrão em 2020 blindou Jair Bolsonaro dos pedidos de impeachment que se acumulavam no Congresso. Na última madrugada, as duas partes assinaram um aditivo a esse contrato: em troca de uma boa recompensa, o bloco também mantém vivos os planos eleitorais do presidente.

A vitória na primeira votação da PEC dos Precatórios é o passo inicial para que o governo pegue um atalho no Orçamento e pague um Bolsa Família turbinado no ano que vem. Sem essa manobra, a derretida popularidade de Bolsonaro teria chances reduzidas de recuperação na disputa por mais um mandato.

COFRES ABERTOS – O governo conseguiu aprovar o drible graças a uma operação liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Em sociedade com o Palácio do Planalto, ele prometeu liberar dinheiro para que os estados banquem salários de professores e sinalizou que haverá mais espaço nos cofres para as emendas indicadas pelos deputados.

Bem alimentados, os parlamentares da base governista demonstraram a esperada fidelidade a Bolsonaro, mas o centrão também trabalhou para conquistar votos da oposição e dos partidos que se dizem independentes — e, ao menos em tese, são contra a reeleição do presidente.

O PDT de Ciro Gomes deu 15 de seus 24 votos a favor do projeto que facilita a vida de Bolsonaro em 2022. O PSDB de João Doria e Eduardo Leite contribuiu com 22, e o PSD de Rodrigo Pacheco ajudou o governo com outros 31. Toda a bancada do Solidariedade votou a favor do texto, ainda que o presidente da sigla tenha declarado apoio a Lula.

OUTRA VOTAÇÃO – A proposta passou num placar apertado (312 votos, quando eram necessários 308), que ainda pode ser revertido numa segunda votação na Câmara ou depois, no Senado. O resultado, porém, já mostrou a força de uma máquina de dinheiro público que é capaz de atropelar interesses políticos.

Algumas reações indicaram que existe um abismo dentro dos partidos. Ciro Gomes criticou os pedetistas por acreditar que o comportamento pró-governo nessa votação pode enfraquecer sua plataforma para 2022. Os deputados, no entanto, priorizaram o direcionamento de verba para as bases eleitorais, fundamental para sua própria sobrevivência política.

Ainda que o placar mude nas próximas votações, Bolsonaro e Lira já exibiram o jogo de ferramentas que têm em mãos para atingir seus objetivos políticos. O presidente quer abrir os cofres para melhorar suas chances de reeleição, enquanto o chefe da Câmara opera o Orçamento para ampliar sua influência dentro do Congresso. O feirão está aberto para impulsionar esse consórcio.

 

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“Se vamos preservar 80% da Amazônia, temos que receber por isso”, diz Mourão

Publicado em 5 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet

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Mourão esquece que a fiscalização foi muito reduzida

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira, dia 5, que o Brasil precisa investir em “crescimento verde” na Amazônia para gerar emprego e renda na região. Isso seria, segundo ele, uma contrapartida para a preservação de 80% da floresta. “Se vamos preservar 80% da Amazônia, temos que receber por isso”, disse.

“O Brasil não é nem nunca será um vilão ambiental. Quem viaja este País sabe a quantidade de vegetação original que aqui está preservada. Nossa legislação é extremamente pesada, única no mundo”, assinalou

ACORDO EUROPEU – Mourão esteve no Rio para participar da terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, sediada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Um dos assuntos do evento é o acordo entre Mercosul e União Europeia, ainda em fases de negociação – uma das prioridades europeias é a garantia da preservação ambiental.

Na contramão dos dados de desmatamento que marcaram os primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, Mourão alegou que o País vem tentando reverter uma tendência de aumento da destruição da floresta. Segundo o Inpe, no entanto, a devastação cresceu 43% entre abril de 2020 e o mesmo mês deste ano.

O presidente e o vice não compareceram presencialmente à COP-26, que acontece em Glasgow, na Escócia. Mourão, contudo, afirmou que o Brasil vem cumprindo seu papel no âmbito dos compromissos assumidos. O general preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

UNIÃO ENTRE BLOCOS – O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê, no comércio de bens, que 92% das importações feitas pelos europeus de produtos do bloco sul-americano fiquem livres de tarifas por dez anos. Em discurso de abertura, o presidente da CNC, José Roberto Tabros, alegou que a colonização da América do Sul transformou os povos daqui em “europeus”. E pregou a união entre os blocos.

De acordo com Mourão, o foco do Brasil é trabalhar pela modernização do Mercosul. “Temos que prepará-lo para um futuro de crescente competição global entre blocos”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A convivência com Bolsonaro está transformando Mourão num sofista, como se dizia antigamente. Ele sabe, melhor do que ninguém, que no caso da Amazônia não adianta existirem leis, se o atual governo trabalha para reduzir a fiscalização. Apenas isso. (C.N.)

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Pfizer anuncia pílula que reduz risco de hospitalizações e mortes por Covid em 89%

Foto: Ilustrativa/ Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias

O Paxlovid, medicamento experimental da farmacêutica Pfizer contra a Covid-19, reduziu o risco de hospitalização ou morte pela doença em 89%, conforme dados divulgados pela empresa nesta sexta-feira (5). Os dados são resultados preliminares de testes de fase 2 e 3, conduzidas ao mesmo tempo.

 

Conforme o G1, o remédio é um antiviral experimental que bloqueia uma enzima que o coronavírus precisa para se replicar. O Paxlovid  é de uma classe de medicamentos chamada de inibidores de protease, que revolucionaram o tratamento do HIV e da hepatite C, traz a reportagem.

 

O estudo conduzido pela Pfizer contou com 389 pacientes que foram submetidos ao tratamento com o comprimido Paxlovid, em até 3 dias após o início dos sintomas. A matéria destaca que desse total, três foram hospitalizados em até 28 dias após o início dos testes – o equivalente a 0,8% dos pacientes. Nenhum paciente morreu.

 

Um outro grupo formado por 385 pacientes não recebeu o comprimido. Desses, 27 foram hospitalizados, e, entre esses, sete morreram.

 

A redução na hospitalização entre os dois grupos foi de 89%, constatou o estudo.

 

Nesta quinta-feira (4) uma pílula antiviral contra a Covid-19 foi aprovada pelo governo do Reino Unido. O medicamento molnupiravir, produzido pelas farmacêuticas MSD (Merck Sharp &Dohme) e Ridgeback Biotherapeutics, teve a primeira autorização mundial para ser utilizado contra a infecção pandêmica (leia mais aqui).

Bahia Notícias