terça-feira, junho 29, 2021

Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose, diz vendedor de vacina

 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro29 de junho de 2021 | 21:30

Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose, diz vendedor de vacina

O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). A Folha tentou, sem sucesso, contato com Dias na noite desta terça-feira (29). Ele não atendeu as ligações.

A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti.

A Folha chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'”, contou Dominguetti.

“Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.

Dominguetti deu mais detalhes: “Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.

A Folha perguntou então qual seria essa “forma”. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão.”

“E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.

Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: “Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo”.

“Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: ‘Vamos aos negócios’. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo.”

“Eu estive no ministério, com Elcio [Franco, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível”.

Segundo Dominguetti, o jantar ocorreu na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

“Fui levado com a proposta para o ministério e chegando lá, faltando um dia antes de eu vir embora, recebi o contato de que o Roberto Dias tinha interesse em conversar comigo sobre aquisição de vacinas”, disse.

“Quando foi umas 17h, 18h [do dia 25], meu telefone tocou. Me surpreendi que a gente ia jantar. Fui surpreendido com a ligação de que iríamos encontrar no Vasto, no shopping. Cheguei lá, foi onde conheci pessoalmente o Roberto Dias”, afirmou.

Dominguetti disse que recusou o pedido de propina feito pelo diretor da Saúde.

“Aí eu falei que não fazia, que não tinha como, que a vacina teria que ser daquela forma mesmo, pelo preço que estava sendo ofertado, que era aquele e que a gente não fazia, que não tinha como. Aí ele falou que era para pensar direitinho e que ia colocar meu nome na agenda do ministério, que naquela noite que eu pensasse e que no outro dia iria me chamar”.

Dominguetti continuou então o relato daqueles dois dias. “Aí eu cheguei no ministério para encontrar com ele [Dias], ele me pediu as documentações. Eu disse para ele que teriam que colocar uma proposta de compra do ministério para enviar as documentações, as certificações da vacina, mas que algumas documentações da vacina eu conseguiria adiantar”, afirmou.

Segundo ele, o encontro na Saúde não evoluiu. “Aí ele [Dias] me disse: ‘Fica numa sala ali’. E me colocou numa sala do lado ali. Ele me falou que tinha uma reunião. Disso, eu recebi uma ligação perguntando se ia ter o acerto. Aí eu falei que não, que não tinha como”.

“Isso, dentro do ministério. Aí me chamaram, disseram que ia entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco, explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, afirmou.

Segundo ele, Roberto Dias afirmou que “tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender”.

Questionado pela Folha sobre que “grupo” seria esse, ele respondeu: “Não sei. Não sei quem que eram os personagens. Quando ele começou com essa conversa, eu já não dei mais seguimento porque eu já sabia que o trem não era bom”.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

Já nesta segunda-feira (28) a Folha também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.

Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.

Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.

Constança Rezende/Folhapress
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PGR se opõe à abertura de inquérito contra Bolsonaro sobre caso Covaxin antes da CPI


por Matheus Teixeira | Folhapress

PGR se opõe à abertura de inquérito contra Bolsonaro sobre caso Covaxin antes da CPI
Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a notícia-crime em que três senadores pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação devido às suspeitas sobre a compra da vacina Covaxin.
 

A Procuradoria afirmou ao Supremo que o pedido apresentado pelos parlamentares deve ter a tramitação encerrada imediatamente para que os fatos levantados pela CPI da Covid só sejam apurados pelo órgão após a entrega do relatório final da comissão à PGR.
 

A notícia-crime se baseia nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalha no Ministério da Saúde, de que Bolsonaro foi avisado de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana e que nada fez em relação a isso.
 

A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e pediu nesta segunda-feira (28) uma manifestação da PGR sobre o caso. A magistrada não é obrigada a seguir o parecer da Procuradoria e pode determinar a abertura do inquérito da mesma forma.
 

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
 

Em depoimento, o servidor e seu irmão disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
 

O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ele afirma que o correto seria a Procuradoria se manifestar sobre os fatos levantados pela CPI apenas depois de a comissão enviar o relatório final de seus trabalhos à PGR.
 

"O Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições", disse.
 

Jacques citou que há investigação em curso da Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o caso.
 

"A mesma compra de vacinas que move os representantes já é alvo de investigação do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal em feitos nos quais a regularidade das aquisições é examinada sob o enfoque da responsabilização penal e da improbidade administrativa".
 

O vice-procurador-geral pede para ser instado a se pronunciar sobre eventuais medidas investigativas que sejam autorizadas pela corte caso o Supremo decida instaurar o inquérito na contramão da opinião da Procuradoria.
 

"Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o MPF requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar", afirmou

Bahia Notícias

Orçamento secreto inclui outros três ministérios, e negociação ocorreu até por WhatsApp

Orçamento secreto inclui outros três ministérios, e negociação ocorreu até por WhatsApp
Foto: Reprodução / Flickr

A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.

 

Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso, de acordo com o Estado de São Paulo. 

 

A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia. 

 

Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso.

 

“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe do TCU. Documentos entregues ao TCU indicaram que senadores governistas direcionaram o dinheiro das emendas RP 9 para municípios da área do Projeto Calha Norte, concebido por militares em 1985 para aumentar a presença do Estado na região. 

 

Uma planilha do Ministério da Defesa, que coordena o programa, mostra empenhos de emendas de relator-geral que somam R$ 96 milhões no Calha Norte. Os recursos reservados atenderam a indicações de senadores como Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Wellington Fagundes (PL-MT); Zequinha Marinho (PSC-PA); Jayme Campos (DEM-MT); Mailza Gomes (Progressistas-AC); Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM). 

 

A lista de beneficiados inclui Chico Rodrigues (DEM-RR), senador que foi flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca. Rodrigues pôde direcionar R$ 30 milhões em emendas de relator para o Calha Norte em seu Estado. Poucos meses antes de ser alvo da Polícia Federal, enquanto era vice-líder do governo no Senado, o senador havia enviado ofício à Defesa, informando sobre o direcionamento do montante “após conversações entre a Secretaria de Governo da Presidência”.

 

Alcolumbre mandou ofício em 21 de setembro pedindo que o governo liberasse a verba para a “implementação de infraestrutura básica” na sua cidade, Macapá (AP). A destinação dos recursos faria parte do Calha Norte. Na época, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, estava em campanha pela prefeitura da cidade, mas foi derrotado. 

 

Também na lista dos que indicaram verbas para o Calha Norte, o senador Eduardo Gomes destinou R$ 20 milhões para compras de máquinas e implementos agrícolas. Ao Estadão, o líder do governo no Congresso confirmou o repasse e disse que foi noticiado na imprensa local. Apesar disso, não há registro nos portais de transparência sobre o autor da destinação. 

 

Procurada, a Defesa disse que cabe aos congressistas definir como as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte serão usadas, em “conformidade” com as “políticas públicas que consideram necessárias”.

 

Ao longo de 2020, a Agricultura comprou máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Em maio deste ano, o ministério informou ao Estadão que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares. “Cabe apenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definir a destinação desses recursos”, destacou a pasta na ocasião. 

 

Deputado eleito pelo Tocantins, Vicentinho Junior assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado. Escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais. Além disso, destinou R$ 10 milhões para a cidade de Parambu, no Ceará. Questionado sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu mais. 

 

No material entregue ao TCU há também ofícios dirigidos ao general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e hoje no comando da Casa Civil. Um deles é assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). As comunicações mostram que, ao contrário do alegado ao Estadão, a Secretaria de Governo participa da distribuição dos recursos do orçamento secreto.

Bahia Notícias

Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose, diz jornal

 

Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose, diz jornal
Foto: Isac Nóbrega/PR


O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

 

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

 

De acordo com a reportagem, Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). 

 

A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). "O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa", disse Dominguetti.

 

A Folha diz ter chegado a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

 

"Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: 'Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo'. E eu falei: 'Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'", contou à reportagem.

 

"Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", afirmou à Folha o representante da empresa.

 

Dominguetti deu mais detalhes: "A eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: 'Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma".

 

A Folha perguntou então qual seria essa 'forma'. "Acrescentar 1 dólar", respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. "E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília", ressaltou Dominguetti.

 

Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: "Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo".

 

"Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: 'Vamos aos negócios'. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo."

 

"Eu estive no ministério, com Élcio [Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível."
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin.

Bahia Notícias

Bolsonaro mandou o caso Covaxin ser “investigado” pelos maiores suspeitos, diz líder

Publicado em 29 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

André de Souza
O Globo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contestou nesta terça-feira na CPI da Covid a apresentação de uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal em que três senadores apontam a ocorrência do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 20 de março, Bolsonaro recebeu denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e, segundo a oposição, não teria tomado as providências necessárias para investigar.

O líder do governo sustentou o contrário. Disse que o presidente conversou com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março mandando apurar o caso, o que teria sido feito pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio  Franco.

O MAIOR SUSPEITO – Secretaria Executiva comandada por Elcio era justamente o órgão responsável pelo processo de negociação das vacinas. Assim, a investigação ficou a cargo de quem cuidava da contratação sob suspeita. Mas, segundo Fernando Bezerra, Elcio era a pessoa mais adequada para fazer essa apuração.

— Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 21 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para as instâncias investigativas — disse o líder do governo no Senado.

Na semana passada, Elcio fez um pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, mas em nenhum momento mencionou ter recebido em março orientação para apurar possíveis irregularidades.

DENÚNCIA DOS IRMÃOS – O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que prestou depoimento na CPI da Covid na semana passada, relatou que sofreu pressão pela liberação da importação da Covaxin. Diante disso, ele entrou em contato com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que o levou a um encontro com Bolsonaro em 20 de março.

Segundo os irmãos, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, a pasta pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente à empresa Global, empresa sócia da Precisa, representante da Covaxin, mas não recebeu os remédios comprados.

— Diante do relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de realizar uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados — disse Fernando Bezerra Coelho na CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Fernando Bezerra, um líder suspeitíssimo, que responde a vários processos, foi dar uma de advogado de defesa e complicou ainda mais a situação, ao dizer que Bolsonaro entregou a investigação justamente ao principal suspeito da corrupção, que nas Forças Armadas é sempre um oficial da Intendência, como o general Eduardo Pazuello ou o coronel Elcio Franco. Aos irmãos Miranda, que fizeram a corajosa denúncia, Bolsonaro disse que ia enviar a caso à Polícia Federal, mas agora sabe-se que não o fez e ficou satisfeito com a alegação fajuta do coronel da Logística, preposto do general da Logística. (C.N.)

Rosa Weber encaminha à Procuradoria notícia-crime contra Jair Bolsonaro por “prevaricação”

Publicado em 29 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Eduardo Gayer
Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte.

A peça assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin.

ROLO NA SAÚDE – Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) no que Bolsonaro teria chamado de “rolo” na pasta.

A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Agora, a manifestação sobre a notícia-crime cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A coisa está muito feia. Ou pior, está horrível. Na forma da lei, mesmo se Augusto Ares também prevaricar e deixar de receber a notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente está encalacrado, porque o líder no Senado, Fernando Bezerra, já anunciou que Bolsonaro não mandou abrir investigação pela Polícia Federal, pois preferiu entregar a apuração ao então ministro Eduardo Pazuello, que foi demitido no dia seguinte e que teria repassado o caso ao secretário executivo do Ministério, coronel Elcio Franco, que foi demitido três dias depois. Ou seja, Bolsonaro mandou o caso ser investigado pelos dois maiores suspeitos. Se isso não é prevaricação, minha avó é bicicleta, como se dizia antigamente. (C.N.)



Para tentar blindar Bolsonaro, governo já está na sua terceira versão do caso Covaxin

Publicado em 29 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Jean Galvão (Folha)

Valdo Cruz e Marina Franceschini
G1 Política

Na busca de blindar Jair Bolsonaro, o governo divulgou nesta terça-feira (29) uma terceira versão sobre providências supostamente adotadas depois de os irmãos Miranda terem afirmado que relataram ao presidente pressões para autorização de um pagamento antecipado — não previsto em contrato — pela compra da vacina Covaxin.

A primeira reação do Palácio do Planalto foi tentar desqualificar as acusações do chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. Apontou-se adulteração do documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em Cingapura, um paraíso fiscal. Depois, ficou provado que o documento estava no sistema do Ministério da Saúde e que não havia sido fraudado.

SEGUNDA VERSÃO – Diante dessa constatação, o governo divulgou uma segunda versão para o caso — a de que o presidente da República encaminhou as acusações para serem checadas pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Só que a versão, segundo senadores da CPI da Covid, era muito frágil. Afinal, o encontro entre Bolsonaro, o deputado Luís Cláudio Miranda e o irmão dele, o servidor Luís Ricardo Miranda, aconteceu no sábado, 20 de março. E, na terça-feira seguinte, 23 de março, Pazuello foi exonerado.

Considerada essa segunda versão, o ex-ministro Pazuello teve somente a segunda-feira (22) para checar as informações dos irmãos Miranda.

TERCEIRA VERSÃO – Agora, o governo divulga uma terceira versão. A de que Pazuello repassou as acusações para o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, apurar. Ele teria feito uma checagem “criteriosa” sem encontrar irregularidade. No caso de Élcio Franco, ele teve supostamente mais tempo que Pazuello para fazer a checagem (quatro dias) porque foi exonerado na sexta-feira, 26 de março.

A nova versão foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante sessão da CPI da Covid (vídeo abaixo).

O líder disse que depois do encontro com o deputado Luís Miranda, Bolsonaro entrou em contato com Pazuello em 22 de março, segunda-feira. Pazuello teria então acionado o secretário-executivo Élcio Franco.

Segundo o líder do governo, Franco fez uma “checagem criteriosa” e não encontrou nenhuma irregularidade.

MAIS UMA MENTIRA – Para o senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI, é mais provável que a nova versão seja “uma mentira” criada para “tentar justificar a omissão do presidente em não tomar a iniciativa de mandar investigar as acusações” (vídeo abaixo).

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assinalou que o caminho legal para apurar as acusações dos irmãos Miranda não seria repassar as informações para o Ministério da Saúde, alvo da investigação, mas para a Polícia Federal.

“Foi isso, inclusive, que o presidente prometeu aos irmãos Miranda, segundo o relato deles à comissão na sessão da última sexta-feira”, afirmou Randolfe Rodrigues, acrescentando que isso não foi feito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Reina o amadorismo no Planalto. Os geniais (ou bestiais, como se diz em Portugal) assessores de Bolsonaro se encarregam de esculhambar qualquer explicação que o presidente tente dar sobre as acusações que pairam sobre ele, como os depósitos de R$ 89 mil de Fabrício Queiroz para dona Michelle e agora as negociações da Covaxin. Aonde iremos parar? Aonde Bolsonaro irá parar? (C.N.)  


Qual a razão dos vereadores de Jeremoabo não denunciar as contratações irregulares praticadas pelo atual prefeito, que não oferece oportunidade de emprego a quem possui capacidade?

 


Após contratação irregular de pessoal, prefeita de Nazaré é punida pelo TCM
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça-feira (29), p termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, em razão de irregularidades em pagamentos efetuados a servidores contratados sem aprovação em concurso público, nos anos de 2017 a 2020. Os conselheiros determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada o cometimento de ato de improbidade administrativa pela gestora. A gestora foi multada em R$10 mil.

De acordo com o TCM, o  termo de ocorrência, que foi lavrado pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apontou que a prefeitura admitiu, de forma irregular, 15 servidores temporários. Isto porque não foi promovido nenhum processo de seleção pública para tais contratações. Também foram identificadas irregularidades na contratação de pessoal através da “CONECTAR – Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano”, vez que muitos desses terceirizados foram contratados para exercer funções que só podem ser desempenhadas por servidores aprovados em concurso público.

Os documentos analisados pelo TCM indicam que, apenas em 2019, foram gastos pela Prefeitura de Nazaré R$3.457.640,33 no pagamento de servidores temporários, o que representou 12,50% da despesa com pessoal, que foi de R$ 27.660.024,49.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, que multou a gestora. a prefeitura direcionou “um expressivo montante de recursos – R$7.536.000,04 – para a cooperativa, visando a operacionalização e gerenciamento das diversas unidades de saúde do município, o que demonstra a terceirização da atividade fim da administração pública, cujo gerenciamento e operacionalização deveria ser de responsabilidade da administração pública, utilizando-se da mão de obra de servidores públicos do quadro permanente, devidamente admitidos por concurso público, conforme estabelece o art. 37, II da Constituição Federal”, disse.

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência das irregularidades indicadas no termo de ocorrência, sugerindo a “aplicação de multa proporcional à prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto”. Cabe recurso da decisão.



Nota da redação deste Blog - Os vereadores foram eleitos para defender o povo, e não ficar omisso diante das ilegalidades praticadas pelo prefeito.

É dever do vereador denunciar nas secessões, porém mais importante é encaminhar as denúncias as autoridades competentes.

Prefeitos que praticam menos irregularidades do que o prefeito de Jeremoabo estão sendo responsabilizados perante o TCM e o Ministério Público; a pergunta que o povo quer saber é: qual o motivo de tanta impunidade em Jeremoabo?

Mais uma vez para variar o prefeito de Jeremoabo foi derrotado em mais um recurso

 


Tanto dinheiro que o prefeito estoura com escritórios e assessorias  no entanto, nas suas defesas e recursos até agora não saíram vitoriosos em nenhum recurso,

Para ilicitudes insanáveis não tem doutor que faça milagres.


HOJE NA SESSÃO da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO  DO  SENADO, O  QUE MAIS SE  FALOU E CONDENOU FOI a respeito DO CRIME CONTRA A SAÚDE SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO GOVERNADOR DE MANUAS POR HAVER DINHEIRO PARA COMBATER  O COVID-19 EM CAIXA E, AQUELA AUTORIDADE EM PLENA PANDEMIA NÃO COMPROU VENTILADORES. 

A PERGUNTA QUE NÃO CALA: O QUE DIZER DE JEREMOABO COM MAIS DE R$ 3.000.000.00(TRÊS MILHÕES DE REAIS)EM CAIXA  E O POVO DE  MORRENDO SEM VENTILADORES, SEM ATENDIMENTOS E SEM MEDICAMENTOS?


Projeto de Félix Mendonça Júnior propõe tornar inelegível quem furar fila da vacina
Foto: Bahia Notícias

O projeto de lei que torna inelegível por oito anos aqueles que burlarem o Plano Nacional de Imunização (PNI) para obter acesso antecipado a vacinas já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O texto, que altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT).

 

"Queremos punir aqueles que furam a fila em qualquer campanha de vacinação, e não apenas no caso da Covid-19", explicou Félix. O parlamentar argumenta pela necessidade de pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações. “Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas têm repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, acrescentou.

 

Caso seja aprovado na CCJ, onde já tem apoio para isso, o projeto de lei seguirá para apreciação no plenário da Câmara.

Nota da redação deste Blog -  O que dizer dos fura-filas de Jeremoabo, que segundo os vereadores ultrapassam a marca dos 20(vinte).



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