Guedes prepara mudança tímida na tabela do IR

por Bernardo Caram e Danielle Brant | Folhapress

Foto: Reprodução/Flickr

Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.
 

No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.
 

Sem esse instrumento, auxiliares do ministro afirmam que não será possível, por exemplo, cortar as alíquotas do IR (Imposto de Renda) da pessoa física.
 

A única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.
 

Se o plano for concretizado, o governo não cumprirá a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isenção para rendas de até R$ 5.000. Neste ano, o mandatário passou a dizer que trabalharia para que a isenção fosse para R$ 3.000 em 2022.
 

De acordo com auxiliares de Guedes, o governo não deve mexer nas deduções do Imposto de Renda.
 

A medida é defendida pelo ministro sob o argumento de que o mecanismo beneficia faixas de renda mais altas e exclui os mais pobres. Essa alteração impactaria a classe média, que usa gastos médicos e educacionais, por exemplo, como forma de reduzir o imposto a pagar.
 

O texto ainda não está fechado e pode sofrer alterações. O Ministério da Economia pretende apresentar as propostas ao Congresso nas próximas semanas.
 

A pasta vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.
 

Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, alíquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% -hoje, a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.
 

Sem o imposto aos moldes da CPMF, o ministro também não conseguirá promover uma ampla desoneração da folha de salários. Esse ponto era tratado como primordial por Guedes.
 

Estimativas do Ministério da Economia apontam para uma arrecadação anual de R$ 120 bilhões se o imposto sobre transações tivesse alíquota de 0,2%. Mais recentemente, a pasta passou a avaliar alíquota de 0,1%, com receita estimada de R$ 60 bilhões.
 

Sem a CPMF, o time de Guedes ainda afirma que terá de lidar com entraves na unificação de PIS e Cofins, a primeira etapa da reforma, já enviada ao Congresso.
 

Como a desoneração da folha não deve ser implementada, o governo terá de criar uma segunda alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será baixa para reduzir o efeito negativo sobre setores específicos, como o de serviços. O projeto original prevê cobrança única de 12%.
 

A interlocutores Guedes afirma que, se conseguisse emplacar o imposto sobre transações e a desoneração da folha, o setor de serviços seria beneficiado porque o gasto com pessoal nessa área representa a maior parte do custo. Desse modo, não seria necessário promover um alívio específico para o setor na criação da CBS.
 

Segundo membros do ministério, também não haverá fôlego para uma redução expressiva nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
 

A ideia inicial previa cortar esse tributo e instituir o imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que geram efeitos colaterais negativos, como cigarro, bebidas e automóveis.
 

No modelo atual, o imposto seletivo será proposto, mas haverá uma redução menos intensa do IPI.
 

O plano de implementar o imposto sobre transações encontrou resistências dentro e fora do governo desde o início da gestão Bolsonaro. No mês passado, Guedes passou a dizer que não vai mais lutar pelo tributo.
 

Nos bastidores, no entanto, a equipe do ministro afirma que a estratégia agora é mostrar aos congressistas, ao longo das discussões da reforma no Congresso, que a nova CPMF poderia ser usada para reduzir uma série de outros impostos que teriam apelo popular positivo, como é o caso do IR.
 

Desde que a comissão especial que analisava a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi encerrada, há um mês, a reforma tributária está com tramitação suspensa no Congresso.
 

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram com Guedes para definir o faseamento e a divisão das etapas em cada Casa.
 

A CBS, fusão de PIS e Cofins, e a mudança no Imposto de Renda e no IPI começariam pela Câmara. Mudanças constitucionais, aproveitando parte da PEC relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramitariam a partir do Senado, assim como a renegociação de dívidas proposta no passaporte tributário.
 

Até o momento, no entanto, não foi apontado um relator para o projeto da CBS, apesar do otimismo do presidente da Câmara com a aprovação da reforma ainda neste ano.
 

Para Aguinaldo Ribeiro, ainda não é possível saber qual será a reforma tributária avaliada. "Na Câmara não tem reforma tributária. Ampliar a faixa de isenção de Imposto de Renda não é reforma tributária, isso já foi feito várias vezes", disse.
 

"Pelo que me consta, o que sobrou à Câmara foi a CBS, que representa aumento de imposto, porque você vai ter aumento de alíquota. Não se pode chamar isso de reforma tributária", afirmou.
 

O deputado, líder da Maioria no Congresso, defende uma reforma ampla. "O resto é engodo. O que está proposto na CBS é aumento de imposto. E a CPMF é aumento de imposto, porque é imposto regressivo."
 

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), também é cético em relação à tramitação da reforma.
 

"Não há clima para aprovar uma reforma que signifique apenas aumento de arrecadação, como seria o caso da CBS", disse.
 

"Hoje, a pessoa menos indicada para encaminhar a reforma tributária é o Paulo Guedes, que não tem credibilidade no Congresso."
 

O sentimento é o mesmo na oposição. "Não vejo ambiente político para avançar", disse o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). "A solução CPMF é um paliativo equivocado porque ratifica a injustiça fiscal e o caráter regressivo do modelo atual, ao igualar a cobrança a toda a população."
 

Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), considera que há condições de se trabalhar um texto e formar maioria sólida para aprovar a tributária na Câmara.
 

"O timing das eleições não atrapalha, porque há uma cobrança da sociedade, e seria bom para o Congresso votar, seja no segundo semestre, seja no início do ano que vem."
 

O imposto sobre transações é mais complicado, avalia.
 

"A CPMF é um tema bem mais difícil de passar na Casa, pela memória ruim que a CPMF deixou, inclusive tendo sido derrotada em plenário com outro nome."
 

O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), também disse acreditar que é possível avançar se o Senado e a Câmara trabalharem em paralelo.
 

"A reforma não pode ser um remendo, senão continuaremos distantes de resolver o nosso problema, que é o pior sistema tributário do mundo", disse. "Qualquer discussão sobre incluir um imposto sobre transações, aos moldes da antiga CPMF, vai contra o que precisamos fazer agora no âmbito tributário."
 

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SEM CPMF, SEM MEDIDAS POPULARES
 

 

IMPOSTO DE RENDA
 

- Qual era o plano: Em 2018, Bolsonaro prometeu ampliar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000 mensais. Governo também planejava reduzir as alíquotas do IR
 

- Como deve ficar: Alíquotas não devem ser reduzidas. Faixa de isenção será ampliada para valor inferior a R$ 3.000, possivelmente R$ 2.500
 

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA
 

- Qual era o plano: Redução de encargos que incidem sobre a folha de salários era o principal objetivo de Guedes ao defender o imposto sobre transações
 

- Como deve ficar: Desoneração ampla da folha salarial não deve ser implementada no momento
 

 

IMPOSTO SOBRE CONSUMO
 

- Qual era o plano: Proposta original unifica PIS e Cofins e cria a CBS, com alíquota única de 12%
 

- Como deve ficar: Sem a desoneração, governo terá que compensar setores como o de serviços, que têm alto custo com pessoal. Para essas áreas, a alíquota será menor
 

 

REFORMA DO IPI
 

- Qual era o plano: Ideia era fazer corte expressivo do IPI e implementar um imposto seletivo sobre produtos com externalidades negativas, como cigarro, bebidas e automóveis
 

- Como deve ficar: Redução do IPI deve ser menor, mas governo ainda pretende instituir o imposto seletivo

Bahia Notícias

PGR defende retorno de Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

 

Foto: Câmara dos Deputados

A Procuradora Geral da República, defendeu na sexta-feira (4), a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-JR) à prisão após cerca de 30 violações cometidas pelo congressista, que faz uso da tornozeleira eletrônica.

 

O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde o dia 14 de março, após ter sido preso em fevereiro por ameaça ministos do STF e fazer vídeos com apologia à ditadura militar.

 

O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira, e da Central de Monitoração Eletrônica, após encontrar divergências nas informações enviadas à Corte sobre o aparelho que está sob o uso do parlametnar.

 

Entre as violações cometidas por Daniel Silveira estão rompimento da cinta da tornozeleira, saída da área delimitada e falta constante de bateria do equipamento.

 

"Todos os fatos já coletados nos autos demonstram que que o sistema de tornozeleira eletrônica não tem se mostrado hábil a inibir o requerido a permanecer na atitude de confronto com o sistema de Justiça enquanto são conduzidos os feitos tendentes a sua responsabilização. Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça", diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer.

Bahia Notícias

Comandantes de tropas do Exército temem efeito de absolvição de Pazuello

por Vinicius Sassine | Folhapress

Foto: Wagner Meier/Getty Images

Generais à frente de tropas numerosas no Exército se viram obrigados a dar início a estratégias de contenção de danos diante da decisão do comandante da Força de não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 

Os comandantes irão começar a dar a orientação para que subordinados não participem de atos como as 'motociatas' organizadas pelo presidente. A decisão de livrar Pazuello foi divulgada na última quinta-feira (3) pelo Exército e causou forte reação entre militares, congressistas, integrantes do Judiciário e organizações da sociedade civil.
 

A impunidade de Pazuello, após a participação do ato no dia 23 de maio, um domingo, no Rio de Janeiro, amplia a escalada de contaminação política no Exército.
 

Comandantes de tropas ouvidos pela reportagem, sob a condição do anonimato, reconhecem o efeito negativo da decisão do comandante, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e admitem o risco de que movimentações políticas se espraiem mais entre comandados.
 

Por isso, generais vão dar início a orientações internas no sentido de que militares da ativa não estejam presentes em atos políticos em geral, nem mesmo nos empreendidos em apoio ao presidente e, em especial, os passeios de motocicleta em capitais, que Bolsonaro quer tornar fixos e periódicos.
 

Foi um desses passeios que Pazuello, agora abrigado em um cargo dentro do Palácio do Planalto, subiu ao palanque onde estava Bolsonaro. O ex-ministro da Saúde fez um breve discurso e exaltou o presidente.
 

Desde terça-feira (1º), ele é secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.
 

O comandante do Exército abriu um processo interno para investigar a conduta do general da ativa. Depois de ouvi-lo presencialmente e da apresentação de uma defesa por escrito, Oliveira concluiu que Pazuello não cometeu uma transgressão disciplinar e arquivou o procedimento.
 

Bolsonaro fez pressão direta ao comandante para que Pazuello não fosse punido. A articulação envolveu o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.
 

Já no começo da semana, Oliveira havia concordado com o apelo do presidente e manifestado essa posição a colegas de farda no Alto-Comando, que reúne 15 generais quatro estrelas, a mais alta patente no Exército.
 

Integrantes do Alto-Comando, por outro lado, defendiam que Pazuello fosse punido. Para esses generais, estava evidente a transgressão disciplinar por parte do general da ativa. Pazuello é um general de três estrelas.
 

Tanto o regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, quanto o Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980, proíbem manifestações políticas por parte de militares da ativa.
 

Nos encontros virtuais com generais do Alto-Comando, o comandante explicou que se fiaria na ideia de que Pazuello foi chamado ao palanque pelo presidente. Assim, a responsabilidade seria de Bolsonaro, não do general.
 

Sacramentada a decisão de não punir o ex-ministro da Saúde, generais ficaram preocupados com a maneira como o arquivamento do processo poderá influenciar o comportamento das tropas.
 

Por isso, esses generais planejam explicar aos comandados que o caso de Pazuello é excepcional, com envolvimento direto do presidente da República. Assim, segue vedada participação em atos políticos sem autorização de um superior, conforme essas explicações.
 

Haverá uma orientação específica, conforme generais ouvidos pela reportagem, para que não ocorra adesão aos passeios de moto de Bolsonaro em outras capitais.
 

O presidente já fez esses passeios em Brasília e no Rio de Janeiro. Em transmissão em live semanal, ele disse que deverá participar de um novo evento do tipo no próximo dia 12, um sábado, em São Paulo.
 

O entendimento é que, diante do caso de Pazuello, não é possível ceder mais, sob risco de não se conter o espraiamento político nas tropas.
 

Apesar da percepção dos riscos decorrentes da decisão do comandante do Exército e da divergência de opiniões em relação à decisão, generais dizem que, a partir do momento em que ela foi tomada, passa a ser acatada e assimilada pelos militares que estão em posição de comando.
 

Esses militares ressaltam o que chamam de unidade de comando, necessário em um momento tido por eles como sensível, extremo e conflitante.
 

A decisão de Oliveira por não punir Pazuello pode ter evitado o esgarçamento e a radicalização da relação do comandante com o presidente, segundo esses generais.
 

Outros comandantes de tropas afirmam não acreditar em repercussão do ato nos subordinados nem em crise interna a partir do arquivamento do processo de Pazuello.
 

Para esses militares, a decisão do comandante do Exército foi tomada após ouvir seus pares do Alto-Comando e levou em conta diferentes aspectos envolvidos na escolha que deveria fazer.
 

Em nota publicada no site da Força na quinta, o Exército afirmou que "o comandante analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general".
 

"Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz o texto.
 

Ao arquivar o procedimento, Oliveira ignorou ter existido a transgressão número 57, prevista no regulamento disciplinar do Exército: "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
 

O comandante ignorou ainda o propósito do regulamento previsto no próprio decreto que o instituiu: preservar a disciplina militar. Segundo o regramento, existe disciplina quando há "acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições".
 

Após o ato do dia 23 de maio, com Pazuello, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que uma eventual punição do colega teria por objetivo "evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas".
 

"Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é", disse o vice-presidente na ocasião.
 

À reportagem, após a decisão do comandante do Exército, Mourão afirmou que por "questão de disciplina intelectual" não iria comentar.
 

O ato político que gerou o processo disciplinar contra o ex-ministro ocorreu no fim da manhã de domingo (23).
 

Pazuello subiu sorridente ao carro de som onde estava Bolsonaro. Pouco antes houve um passeio de moto com apoiadores, do Parque Olímpico ao aterro do Flamengo. O percurso teve 40 quilômetros. Ao fim, houve discurso aos apoiadores.
 

O "gordo", como Bolsonaro se referiu a Pazuello, retirou a máscara assim que atingiu o topo do palanque. E fez um discurso curto aos apoiadores.
 

"Fala, galera", introduziu o general da ativa. "Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o PR [presidente]. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera."
 

Um processo formal foi instaurado para apurar a transgressão. A punição poderia ser uma advertência, repreensão, prisão ou exclusão dos quadros.
 

Bolsonaro disse dias depois que o ato com motociclistas no Rio de Janeiro não teve viés político pelo fato de ele não estar filiado a nenhuma legenda.
 

Após a divulgação da decisão do Exército, o presidente, sem citar Pazuello, falou genericamente sobre punições aplicadas pelas Forças Armadas. Disse que não há interferência em medidas desse tipo e lembrou de uma desavença que teve com um soldado, na época em que era tenente, na qual desistiu de representar por uma punição. "Isso é comum acontecer."

Bahia Notícias

Cadê o dinheiro do COVID-19 que chegou para combater o coronavírus em Jeremoabo?

 Nesse cair de tarde recebi uma mensagem no ZAP onde uma fonte fidedigna em Jeremoabo passou a informação que o MPF deu um prazo de 20(vinte) dias para o prefeito prestar contas, enviar os comprovantes de como foi gasto os recursos do COVID-19  na FIAT/TORO e outros.

Mesmo merecendo crédito a informação, combinei com a fonte que só publicarei quando receber a comprovação por escrito.

Quando estiver de posse do ofício, colocarei no BLOG.

Não me digam que a FIAT/TORO também furou fila!!!

O engodo dos 5mil empregos, segundo Moura procure Lula de Dalvinho que é o representante da Natville em Jeremoabo.

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Por inúmeras vezes  perguntaram-me porque após o povo ser enganado com a promessa dos cinco mil empregos prometidos as vésperas das eleições; (já perdi as contas das pessoas que me perguntaram) qual o motivo das rádios sites  e principalmente os vereadores que cobrem Jeremoabo, bem como, costumam denunciar o prefeito, modestos servidores  da saúde, e só não denuncia o representante da Natville em Jeremoabo pago pelo dinheiro do povo através da prefeitura; noutras palavras, a prefeitura pagando para trabalhar em empresa particular.

Respondendo por mim, informo que tudo que chega ao meu conhecimento a respeito da coletividade, na quase totalidade das informações após averiguadas são noticiadas, não tenho politico nem improbo de estimação.

Quanto a pegadinha dos 5.000 empregos, antes das eleições publiquei várias matérias esclarecendo que não passava de " ouro de tolo", promessa eleitoreira para angariar votos,  inclusive está sendo denunciada na AIJE já em andamento. 

 Citei exemplos comparativos com a Nestlé, com a própria Empresa no Estado de Sergipe, bem como no estado de Alagoas.

Quanto ao ex- vice-prefeito Lula, por uma questão de lealdade ao seu falecido pai, procurei me precaver, divulgando o principal sem entrar no mérito, obrigação dos vereadores que são pagos para  fiscalizar.

No entanto, o cidadão ao manifestar-se nesse áudio, não sei se por ignorância ou má fé, dedurou o ex-vice prefeito, inclusive colocando os vereadores numa saia justa, pois a denuncia está feita, ou apuram ou são omissos e prevaricadores.

Não entra na minha cabeça, que um advogado que desde o tempo de Tista de Deda trabalha direto em prefeituras, não tenha durante todo esse tempo aprendido o que é legal ou ilegal, desconheça a palavra improbidade, fraude, corrupção.

Resumindo no áudio ele "diz que o ex Prefeito e ex-vice prefeito Responde pela Natville em Jeremoabo, que a Natville é uma Empresa Particular, que a empresa está bem representa pelo ex-prefeito, portando  quem quiser falar com a Natville procure Lula de Dalvinho",

Vou concluir esse artigo  INFORMANDO TEORICAMENTE, já que só quem tem condições de confirmar os fatos são os VEREADORS se não jogarem para debaixo do tape, ou o Ministério Público.

LUIZ CARLOS BARTILOTTI LIMA

Cargo Comissionado

ASSESSOR REGIONAL

40h

ASSESSOR REGIONA   -   40 Horas.

Teoricamente,  não estou afirmando nada, apenas estou dizendo que o Cargo está incompatível com o horário, isso porque quem exerce Cargo Comissionado  deve cumprir Dedicação Exclusiva e Tempo Integral.

Quem achar essa minha informação incompleta, cobre dos vereadores, principalmente do vereador dono da verdade, que defende os interesses do povo, não concorda com improbidade, e quando a imprensa denuncia  contra as improbidades do prefeito, sem nenhum respaldo legal, simplesmente ele usa a tribuna para dizer que é mentira.

Em depoimento de sete horas, acusado de matar médico citou 'sonho premonitório'

 

Foto: Reprodução/jacobina Notícias

Em entrevista concedida à TV Subaé, o delegado Roberto Leal, coordenador de Polícia Civil que está à frente das investigações do assassinato do médico Andrade Santana Lopes, de 32 anos, detalhou informações concedidas pelo colega de profissão da vítima, Geraldo Freitas de Carvalho Júnior, que confessou o crime. Em depoimento, na última quarta-feira (2), Geraldo afirmou que um “sonho premonitório” o fez desconfiar que o colega poderia estar “armando” para ele. A oitiva, de acordo com o delegado, durou cerca de sete horas. 

 

“Inicialmente ele relatou que era amigo de Andrade e não tinha nenhum tipo de desentendimento com ele e que tudo aconteceu porque, no dia do fato, um familiar dele, que é ligado a uma religião esotérica, teria tido uma premonição de que ele seria morto por duas pessoas. Essa pessoa descreveu o sonho, a roupa que seria usada para imobilizá-lo. Ele informa que estava vestido com essa roupa no dia 24 e, por isso, acreditou nesse sonho premonitório. A pessoa descrevia que eram dois homens altos e magros e ele ficou pensando nisso o dia todo”, contou Leal. 

 

De acordo com o entrevistado, Geraldo afirmou que não tinha “intenção” de tirar a vida de Andrade, mas ao chegar ao encontro com amigo, no Rio Jacuípe, para passear de moto aquática, acabou tendo acesso ao celular de Andrade e percebeu uma conversa com um desafeto dele. O corpo de Andrade foi encontrado dias depois do desaparecimento, em um trecho do mesmo rio, amarrado a uma âncora.

 

“Ele lembrou-se do sonho premonitório e passou a desconfiar de que Andrade poderia estar armando a morte dele. Saíram os dois para o rio, Andrade pilotava a moto aquática. Em determinado momento, ele sacou a arma e colocou na cabeça de Andrade. Em seguida, pediu o celular para confirmar as suspeitas. Em determinado momento, ele relatou que houve esse disparo em virtude de um movimento brusco e, depois do tiro, Andrade acabou caindo no rio.

 

No depoimento, Geral alegou que tentou dar socorro a Andrade amarrando a corda e a âncora no corpo dele para levar para a beira do rio. Contudo, o corpo se desprendeu e afundou no rio. Essa foi a versão apresentada pelo acusado. Esse sonho foi o motivador da suspeita dele de que Andrade e um desafeto dele estivessem planejando a morte do mesmo”, informou Roberto Leal, conforme reprodução do site Acorda Cidade. 

 

Geraldo Freitas de Carvalho Júnior está preso no Conjunto Penal de Feira de Santana. 

Bahia Notícias

Pasquini|Folhapress

por Patrícia Pasquini|Folhapress

Foto: Sérgio Lima/Pdoer360

Dados do Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe) contabilizados e analisados pela plataforma SP Covid-19 Info Tracker, mostram que nos meses de março e abril de 2021 foram registradas no país 23.411 novas internações de crianças por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), com confirmação ou suspeita de Covid-19.
 

Foram 13.011 internações de crianças com idades entre 0 e 14 anos em março e 10.400 em abril, de acordo com a plataforma, criada por pesquisadores da USP e da Unesp com apoio da Fapesp para acompanhar a evolução da pandemia.
 

Até o dia 17, o mês de maio havia registrado 4.733 internações desse público, atingindo 7.164 novas internações no dia 24 --ou seja, 2.431 novas hospitalizações em sete dias.
 

"Pouco se discutiu a questão dos casos e internações de crianças porque na primeira onda se falava que elas eram resistentes à Covid-19 e aos casos mais severos", afirma Wallace Casaca, coordenador da plataforma.
 

"Com o surgimento das variantes, o cenário mudou. É importante abrir esse debate. Em 2021, a pandemia ficou mais letal para jovens e crianças. Além das variantes, houve o reflexo da reabertura das escolas em fevereiro, o que não deveria ter ocorrido."
 

Se comparados os meses de dezembro de 2019, quando a Covid-19 ainda não havia sido detectada no Brasil, e de 2020, o aumento nas novas internações de crianças por SRAG foi de 618%, passando de 1.062 para 7.626 hospitalizações. Em relação às mortes, a alta foi de 218,18%.
 

Para Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, infectologista e gerente de qualidade do Sabará Hospital Infantil, o aumento no percentual de crianças internadas reflete a explosão de casos de Covid-19 entre a população.
 

"Durante algum tempo houve uma minimização da gravidade em criança. Covid-19 em criança não é uma gripezinha. A gente sabe, e os números estão aí para mostrar, que pode ter formas graves. Com menos de um ano de idade, a chance de desenvolver forma grave é maior, com comprometimento pulmonar importante e pneumonia", explica.
 

De janeiro a 24 de maio de 2021, o país registrou 46.717 novas hospitalizações e 886 mortes. O período concentra 60,9% do total de novas internações de crianças e 36,9% das mortes notificadas em 2020.
 

"Quando você vai estudar e entender por que a criança morre de Covid-19, você vê que tem muito mais determinantes socioeconômicas, a etnia, região onde mora, a dificuldade de acesso ao serviço de saúde e a um atendimento adequado", afirma Oliveira Junior.
 

Em todo o período, a faixa etária entre zero e quatro anos concentra o maior número de internações (28.361) e mortes (522). Em maio, por exemplo, dos 7.164 registros, 4.448 estão nesse intervalo etário.
 

"Daqui para a frente, uma coisa que está sendo vista em países com a vacinação mais avançada, a população vacinada adoecerá menos e a infantil começará a ter uma representatividade maior nas estatísticas da doença", diz Oliveira Junior.
 

Em 2021, o mês com a média mais alta de novas internações foi março (420), seguido por abril (347), fevereiro (327), maio (299) e janeiro (225).
 

"A Covid-19 também é perigosa para o público infantil. Por exemplo, a SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica) tem em torno de 8% de taxa de mortalidade", explica Marcelo Otsuka, pediatra, infectologista, coordenador do Comitê de Infectologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Infectologia e vice-presidente do departamento de infectologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo.
 

Caracterizada pelo comprometimento de múltiplos órgãos e sistemas, a SIM-P é uma alteração relacionada a uma resposta imunológica desencadeada pela infecção pelo coronavírus.
 

A doença pode ocorrer na vigência da infecção, com a presença do vírus, ou semanas após o quadro agudo. Pelo menos 80% das crianças com a síndrome precisam ser internadas em UTI.
 

Entre os hospitais públicos de referência para a criança na cidade de São Paulo --Hospital Infantil Cândido Fontoura (zona leste), Hospital Infantil Darcy Vargas (zona sul) e Hospital Municipal Menino Jesus (Centro)--, a média diária de internações por Covid-19 confirmada ou suspeita também alcançou índices altos.
 

No Cândido Fontoura, que é estadual, março, abril e maio de 2021 registraram a maior média diária de hospitalizações --19, 29 e 22. No Darcy Vargas, que também pertence ao estado, o índice ficou na casa dos 7.
 

A média mais baixa foi do Menino Jesus, gerenciado pela prefeitura de São Paulo com a entidade filantrópica Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês. Caiu de 4 em março para 1 em abril e maio.
 

Os dados dos três hospitais são da SP Covid-19 Info Tracker com base no Censo Covid.
 

No Sabará Hospital Infantil, que é privado, de janeiro a 24 de maio de 2021, 98 crianças foram internadas por Covid-19, o equivalente a 15,78% do total de casos positivos atendidos pela instituição (621).
 

No ano passado inteiro, foram 73 internações --13% dos casos (541). Março e janeiro registraram os maiores números --30 e 26, respectivamente.
 

A mensagem dos especialistas é de atenção e respeito aos protocolos de proteção contra a infecção pelo coronavírus. "Se os adultos tomarem os cuidados necessários, a chance de a criança pegar [Covid-19] é muito menor", ressalta Otsuka.
 

"A gente recomenda que a partir dos dois anos de idade a criança já seja treinada pela família a utilizar a máscara para evitar se infectar e fazer o mesmo com outras pessoas", diz Oliveira Junior.
 

Os especialistas defendem a volta às aulas presenciais, contanto que as escolas estejam estruturadas.
 

"As escolas devem ser as últimas a fechar, dentro de um processo de lockdown ou qualquer nome que se dê, e as primeiras a reabrir desde que tenham estrutura. Estamos há mais de um ano nesta pandemia. Não é aceitável que as escolas não estejam preparadas. Quando eu falo de escola pública, não estou responsabilizando o diretor. Temos que pensar no gestor público", afirma Oliveira Junior.
 

"Temos grande probabilidade de nas próximas semanas, no decorrer do mês de junho, de ter um grande aumento de casos. Já percebemos isso nos hospitais, as UTIs estão mais cheias, alguns locais do interior estão em situação grave no ponto de vista de lotação de UTIs. Pode ser que se chegue a um momento em que seja necessário parar novamente. Vamos começar mais uma onda ou um repique partindo de um patamar muito alto. É muito preocupante o que está para acontecer", completa.
 

Para Otsuka, a volta às aulas de forma presencial pode ter contras.
 

"É lógico que temos um risco potencial de ter mais infecção, mas os estudos não demonstram isso. Pelo contrário. O prejuízo que as crianças estão apresentando é irremediável, tanto no aprendizado e no desenvolvimento psicomotor. Os pais precisam saber se os protocolos nas escolas estão sendo cumpridos. Agora, se você tem pessoas de potencial risco em casa, as crianças não devem ir. Tudo precisa ser analisado", afirma.
 

Oliveira Junior faz um alerta em relação à vacinação. Nos países que começaram a vacinar mais cedo, as crianças já estão sendo inseridas no processo de imunização.
 

"Aqui nós só vamos conseguir controlar a situação de forma duradoura e efetiva quando ampliarmos a vacinação. Não vejo outra saída. A participação da criança será importante dentro do processo de imunidade coletiva. Se eu não vaciná-la, o vírus continuará circulando na população pediátrica."

Bahia Notícias

Sobre o caso Pazuello, diz Rodrigo Maia que “Brasil está virando uma Venezuela de direita”

Publicado em 4 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Maia diz que há uma tentativa clara de enfraquecer as instituições

Anne Warth
Estadão

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi presidente da Câmara por quase cinco anos, afirma que o País vive o risco do autoritarismo, numa situação semelhante à da Venezuela nos anos de Hugo Chávez. Ele avalia que a subserviência demonstrada pelo Exército ao presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo o general Eduardo Pazuello enfraquecerá ainda mais a democracia brasileira. E acrescenta que o mercado não pode aceitar migalhas na aprovação de projetos econômicos e fechar os olhos para a escalada do autoritarismo.

“Muitos dos que defendem a democracia liberal precisam olhar essa tentativa permanente do governo de impor uma agenda autoritária ao Legislativo e ao Judiciário, de intervenção permanente nas Forças Armadas, de apoio a atos antidemocráticos. Precisamos parar de acreditar que há composição com alguém que não quer composição com as instituições democráticas”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Em que sentido o Brasil se aproxima da Venezuela chavista?
Lá, há uma tentativa de intervenção clara no processo eleitoral, no Judiciário, nas Forças Armadas, com participação maior depois da tentativa de golpe em 2002, intervenção nas empresas de petróleo. Tudo isso acontece aqui também. Há uma organização de milícias, desconectando as polícias militares dos comandos estaduais e dos governadores. Um ataque permanente à imprensa. Tivemos uma tentativa de interferência nas pautas do Congresso em 2019 e 2020, que de forma nenhuma aceitamos. Com a eleição de candidatos apoiados pelo governo na Câmara e no Senado, vemos uma tentativa de avanço de uma agenda atrasada de flexibilizar o licenciamento ambiental, mineração em terras indígenas, homeschooling (ensino doméstico). Ataques permanentes a mim, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à imprensa, de testar limites. Se não tivermos uma atitude de liderança como a que teve Winston Churchill (primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial), se deixarmos as coisas acontecerem como deixou a sociedade venezuelana, vamos para o mesmo caminho. Chávez fez uma mudança constitucional que abriu caminho para interferência no Judiciário e na imprensa. O Brasil está virando uma Venezuela.

De que forma o Congresso pode reagir a essa intervenção nas Forças Armadas?
É preciso dar uma resposta clara ao que aconteceu ontem com a falta de punição a Pazuello. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que impede militares da ativa de ocupar cargos políticos no governo, seria uma demonstração clara da sociedade de que não aceita mais intervenção do presidente nas Forças Armadas e de que quem está na administração pública precisa ir para a reserva. Partidos que hoje integram a base do governo, como PSDB, DEM, MBD, PSL, precisam compreender que não se pode misturar a base governista e a base democrática.

Quem no Brasil pode fazer esse papel de liderança que Churchill teve?
Muitos no Brasil têm esse olhar, essa resistência e perseverança. Temos que cobrar dos democratas uma economia de mercado, movida pela força do setor privado, com instituições democráticas e um olhar social, como o da chanceler Angela Merkel na Alemanha. Pequenos ganhos não serão ganhos se a nossa democracia estiver em jogo, se não houver defesa das instituições democráticas e do meio ambiente. Churchill ficou isolado, quase caiu, todo o entorno de seu governo defendia um acordo com o nazismo, como se o nazismo não fosse avançar sobre o Reino Unido em seguida. Churchill fez um discurso histórico, ganhou o apoio da monarquia, recuperou o do partido e a história mudou dali para frente. Líderes autoritários podem ser vencidos e eu acho que é nisso que precisamos focar.

Não poderia haver um composição política?
Muitos dos que defendem a democracia liberal precisam olhar essa tentativa permanente do governo de impor uma agenda autoritária ao Legislativo e ao Judiciário, de intervenção permanente nas Forças Armadas, de apoio a atos antidemocráticos. Precisamos parar de acreditar que há composição com alguém que não quer composição com as instituições democráticas. É preciso ter coragem para falar, e eu tenho falado, sofrido ameaças, assim como a minha família, e em nenhum momento recuei como brasileiro e deputado. Se não houver imposição de um limite, Bolsonaro vai avançar, e isso tira a força da nossa democracia. Há uma grande diferença entre Bolsonaro e os políticos forjados no enfrentamento da ditadura, e infelizmente não há como compatibilizar o pensamento do governo e o dos que defendem a democracia.

Qual o papel dos partidos de centro nesse cenário?
Está na hora de o centro democrático parar de defender candidaturas individuais e construir um processo democrático, por meio do se conquiste o apoio do eleitor para conseguir, de forma democrática, tirar o presidente do segundo turno. Essa seria uma enorme vitória para a democracia brasileira em 2022. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem muitos defeitos, mas nunca avançou sobre a democracia. Se temos quatro ou cinco candidatos no centro, eles precisam se unir e criar uma agenda, um fato novo, reafirmar seus valores democráticos e a defesa de uma economia liberal, de redução das desigualdades. É preciso parar de olhar projetos individuais e focar em um projeto coletivo. Temos hoje duas candidaturas, Bolsonaro e Lula, e o nosso campo não vai conseguir criar uma candidatura com chance de vitória se todos não se unirem num único campo, formado por políticos experientes e jovens, por um projeto de Brasil em que as pessoas voltem a ter esperança.

Como conquistar o eleitor bolsonarista e atraí-lo para o centro?
O grande erro das eleições de 2016 nos Estados Unidos e da candidatura de Hillary Clinton foi desqualificar os eleitores de seu adversário. Nós temos responsabilidade sobre isso também. Temos que dialogar e mostrar os erros do governo. Há muitos que votaram em Bolsonaro por exclusão, em busca de uma alternativa a Lula. Precisamos agora de uma alternativa que não seja votar em Lula para tirar o Bolsonaro. Para isso, precisamos de um projeto de redução de desigualdades, de recuperação da esperança, para aqueles que não conseguiram educação de qualidade e a ascensão econômica e social que esperavam e que por isso votaram em Bolsonaro, e que no passado votaram em Lula.

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Procuradoria tem 5 dias para dar parecer sobre pedido de afastamento e prisão de Ricardo Salles

 

Publicado em 5 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (DCM)

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele há duas semanas. O prazo para resposta é de cinco dias.

Moraes despachou após receber notícia de fato, formalizada por uma advogada, indicando que Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de telefone no curso das investigações, como revelou o jornal O Globo, o que demandaria medidas cautelares para resguardar o andamento do inquérito. Ele vai ouvir a PGR antes de decidir sobre o pedido.

OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA –  “[A advogada] alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo ciência, o noticiado, que como Ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer, assim, “seja decretado o afastamento cautelar do Ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF; subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal”. É o breve relato. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, diz um trecho do despacho assinado nesta sexta-feira, 4.

A investigação da Polícia Federal que atingiu o ministro do Meio Ambiente apura indícios de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Salles também é alvo de um segundo inquérito, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros. Ele nega irregularidades.

PEDIDO DO MINISTRO – A Moraes, Salles chegou a pedir para prestar depoimento diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na investigação da PF.

O ministro do Supremo não viu impedimento em eventual interrogatório feito pela Procuradoria e não pelo procurador-geral, mas observou que a Polícia Federal vai colher o depoimento ‘no decorrer da investigação e a seu critério, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados’.

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Caso do general Pazuello reacende debate sobre veto a militares da ativa no governo

Publicado em 5 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Fernandes (Charge Online)

Hellen Leite
Correio Braziliense

A decisão tomada pelo Exército nesta quinta-feira (3/6) de não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de uma manifestação pró-governo reacendeu o debate sobre militares da ativa em cargos de natureza civil na administração pública.

Logo após o veredito do Alto Comando do Exército, o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão deveria acelerar a discussão da PEC que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. “Cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita”, comentou.

FALTAM LIMITES – A autora da PEC, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que existe a sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e onde começa o Exército. “É o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas”, disse.

A decisão também foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro”, escreveu Marcelo Ramos no Twitter.

A presença de militares da ativa no governo tem sido alvo de críticas até mesmo dentro das Forças Armadas. No ano passado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que militares da ativa do governo passem para a reserva.

VÍNCULO VISUAL -Segundo ele, pelo número de militares e pelo posto que ocupam, a sociedade acaba “confundindo” e achando que há fusão de “imagem institucional e governamental”.

 “Fica um vínculo até visual, porque ontem (o militar) estava em traje civil servindo ao governo e hoje está de uniforme comandando um alto escalão qualquer”, disse o general durante a live “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.

Santos Cruz comparou a situação dos militares com a do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que precisou pedir demissão da carreira de juiz para integrar o governo. “No meio militar você tem pessoas da ativa à disposição do governo. Ele continua na ativa. É muito melhor passar para a reserva.”

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