Plataforma online faz atos de divórcios e testamentos dispararem na Bahia durante a pandemia

 integra serviços à rede Blockchain dos Cartórios de Notas

A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas, por meio da plataforma digital e-Notariado, instituída durante a pandemia da Covid-19, impactou de forma significativa a prática destes atos, que registraram aumento em 2020, com crescimento médio mensal de 11% nos atos praticados de forma digital na Bahia.

Lançada em junho do ano passado e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, a plataforma e-Notariado permite que cidadãos realizem diversos serviços por meio de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar o tabelião diretamente por um computador, tablet ou celular. Entre os serviços já disponíveis, estão os diversos tipos de escrituras - compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas -, testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.

Os Cartórios de Notas da Bahia registraram um número recorde de escrituras de compra e venda realizados no segundo semestre de 2020. Foram 13.720 atos de escrituras no período, um crescimento de 13%, bem maior que a média de aumento dos últimos cinco anos, que se manteve em apenas 5%. Nos últimos seis meses de 2020, os cartórios baianos também contabilizaram mais de mil divórcios, 600 inventários e 450 testamentos.

Com 290 atos praticados, dezembro de 2020 foi o mês com o maior número de escrituras e procurações assinadas pela plataforma e-Notariado no estado da Bahia. Desde o lançamento do serviço digital, 2.119 atos já foram praticados eletronicamente. No Brasil, foram registrados 6.5 mil atos notariais, sendo fevereiro de 2021 o mês com o maior número de documentos assinados na plataforma.

O crescimento exponencial dos atos notariais no segundo semestre do ano passado coincidiu com o início da operação da plataforma eletrônica, regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação ao primeiro semestre do ano, as escrituras de compra e venda cresceram 70,7%, enquanto os divórcios aumentaram 38,7%, e os testamentos 80%. Demais atos também feitos de forma online tiveram aumento, como as doações 38,7% e as escrituras de união estável, 57,5%.

A Bahia registrou ainda um total de 2.318 atos feitos de forma totalmente eletrônica, sendo 2.199 deles escrituras e procurações, e o mês de agosto do ano passado foi aquele com o maior número de serviços digitais, 294. Os Cartórios de Notas do Estado ainda praticaram outras 199 autenticações online de documentos pela plataforma de serviços eletrônicos.

"O e-Notariado foi de grande importância em meio a pandemia, pois com todas as restrições para evitar aglomerações as pessoas começaram a precisar do digital. No site, os cidadãos podem acessar serviços dos nossos tabeliães de onde ela estiver. Assim, resultando de forma mais rápida os serviços essenciais como escrituras, testamentos, procurações, entre outros", destacou o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.

Autenticação digital

Novidade lançada no final do ano passado, o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) permite a autenticação de cópias de documentos em formato virtual. Seja um documento originalmente digital, ou mesmo em papel, a plataforma permite que o mesmo seja autenticado em formato PDF, assegurado pelo Notarchain, a rede Blockchain dos notários brasileiros.

Em apenas quatro meses, mais de 156 mil páginas já foram autenticadas em formato virtual, possibilitando que os cidadãos possam enviar seus documentos por meio de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro formato eletrônico a órgãos públicos ou a pessoas físicas e jurídicas, a fim de concretizar negócios com o mesmo valor do que o documento físico original. A procura por tal solução cresce a uma média mensal de 163%, tendo seu pico no último mês de fevereiro, no qual mais de 71 mil páginas foram autenticadas.

Como fazer um ato online

A plataforma e-Notariado reúne diversos atos notariais como escrituras de compra e venda, divórcios, testamentos, uniões estáveis, procurações e muitos outros. Para realizá-los, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.

Já para as autenticações digitais de documento, o requerente não necessitará de um certificado digital, isto é, poderá entregar seu documento físico diretamente ao tabelião, que o transformará em uma cópia PDF autenticada digitalmente.

______________________________________________________________________

Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia

Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda, Amanda Pereira e Deborah Viveiros

Tel: (11) 3116-0020 / (11) 99614-8254 / (61) 99137-0575 \ (11) 95650-7500

E-mail: amanda.pereira@infographya.com / cnbbahia17@gmail.com

URL: http://cnbba.org.br/

Juiz Noé Pacheco, de Floriano, volta ser destaque em canal de tv em nível nacional

Segunda, 05 Abril 2021 - 06:46

Mais um canal de Tv, em nível nacional, repercute a ação do Juiz Nóe Pacheco de Carvalho, da Vara  das Execusões Penais, da  Comarca de Floriano-PI, ao liberar da Central de Flagrantes da Polícia Civil o próprio filho, após o mesmo ter cometido crimes de trânsito, ter sido preso e sair sem pagar fiança.

O caso ocorreu mês passado, num determinado final de semana.

A Band News já havia noticiado o caso, agora, na noite desse domingo o Fantástico, da Rede Globo, deu mais repercussão ao caso que vem sendo alvo de inúmeras matérias. Foram cerca de seis minutos de matéria sobre a questão. Veja.

 

Da redação

https://piauinoticias.com/

Nota da redação deste Blog - Onde a imprensa funciona, é eficiente,  nada passa em branco.

Enquanto isso, a nossa Jeremoabo continua isolada, tudo pode e não sai de dentro das quatro paredes. 

Como tudo tem o seu dia, vamos escutar Paulo Coelho 

Sobre o velho ditado

"O guerreiro da luz nunca esquece o velho ditado: o bom cabrito não berra.

As injustiças acontecem. Todos são envolvidos por situações que não merecem, geralmente quando não podem se defender.

Nestas  horas, o guerreiro fica em silêncio. Não gasta energia em palavras, porque elas não podem fazer nada. É melhor usar as forças para resistir, ter paciência, e saber que Alguém está olhando. Alguém que viu o sofrimento injusto, e não se conforma com isto.

Este Alguém dá ao guerreiro o que ele mais precisa: tempo. Cedo ou tarde, tudo voltará a trabalhar a seu favor.

Um guerreiro da luz é sábio, não comenta suas derrotas." (http://g1.globo.com/)

Cientistas descobrem método eficaz no tratamento e prevenção da covid-19

 Uma nova pesquisa nos traz esperança de um fim próximo para a pandemia. Publicado na revista científica Nature, um novo tratamento desenvolvido, que faz uso de um anticorpo duplo, é capaz de neutralizar o novo coronavírus e suas variantes, impedir suas mutações e também prevenir a Covid-19, ou seja, é um mecanismo que funciona tanto como prevenção quanto para o tratamento da doença.

De acordo com a revista Veja, o estudo foi desenvolvido por um consócio internacional.

O avanço da pesquisa se deu após os cientistas juntarem dois anticorpos naturais em uma molécula artificial única, nomeada de anticorpo biespecífico, e observarem que foi eficaz na ação contra mutações do vírus já em circulação e na formação de novas variantes.

Alguns ensaios pré-clínicos realizados em camundongos reafirmaram as observações após os anticorpos duplos neutralizarem potencialmente o Sars-Cov-2. Com apenas uma injeção já foi possível reduzir efetivamente a carga viral nos pulmões e diminuir a inflamação causada pela Covid nas cobaias.

O uso de anticorpos já vem sendo empregado no combate a alguns tipos de câncer e a nova descoberta de prevenção e tratamento da Covid-19 representa para os especialistas uma luz no fim do túnel.

https://piauinoticias.com/

Covid-19: entenda o que pode levar uma pessoa a ser intubada

 

Quando um paciente internado com covid-19 evolui para um quadro de insuficiência respiratória hipoxêmica grave, ou seja, quando perde a capacidade de fazer a oxigenação adequada e não consegue mais respirar sozinho, ele precisa passar pelo procedimento de intubação, que o auxilia na respiração por meio de um tubo colocado na garganta. É o que explica Fernando Sabia Tallo, médico clínico intensivista e coordenador da Força-Tarefa Covid da Associação Médica Brasileira.

“Nesses casos, o médico é obrigado a intubar o paciente, colocá-lo em um ventilador artificial que é capaz de dar concentração de oxigênio de até 100%”, explica. Segundo Sabia Tallo, pelo menos 10% das pessoas internadas com covid-19 precisam ser intubadas, procedimento que faz parte do tratamento nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).

“Tenho dois pacientes com o mesmo nível de pulmão acometido, mas eles vão reagir de formas diferentes, pode ser que um eu tenha que intubar e o outro não, vai da experiência e da equipe médica perceber isso”, afirma.

Intubação não é sentença de morte Um estudo publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine revelou que 80% dos pacientes que precisaram ser intubados por causa da covid-19 morreram no Brasil. Mas, segundo o médico, o procedimento não pode ser considerado uma sentença de morte.

Para ele, a mortalidade está associada à falta de estrutura para lidar com a alta demanda das UTIs causada pela pandemia - país enfrenta colapso no sistema de saúde com a falta de leitos de terapia intensiva em todos os estados.

“Se eu citar grandes hospitais brasileiros, a mortalidade por covid nessas UTIs jamais será grande, mas em alguns hospitais que não tinham nenhum leito de UTI e de repente precisaram abrir 10 e não tinham equipe especializada, aí posso imaginar que a mortalidade seja alta. Nós temos 8 mil intensivistas que são especialistas para esse tipo de atendimento, mas hoje nossa demanda para isso é pelo menos 50 vezes maior”, avalia. Segundo o médico, a iminente falta do “kit intubação” nos hospitais - conjunto de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares, necessário para realizar o procedimento - também pode aumentar a possibilidade de óbito em pacientes intubados.

“A falta do kit intubação prejudica, porque se não há os sedativos adequados isso leva a um prejuízo no processo de ventilação, o que pode ter impacto na mortalidade”, afirma Sabia Tallo.

O que leva uma pessoa a ser intubada duas vezes? De acordo com o médico clínico intensivista, de 10% a 15% dos pacientes que passaram pelo procedimento de intubação precisam ser intubados novamente. Isso porque, segundo explica, nenhum dos critérios para a extubação é 100% seguro.

“Se o paciente está acordado e ventilando bem, com capacidade de respirar sozinho, ele está em condições de ser extubado. Mas a cada 10 pacientes, 1 começa de novo a sentir falta de ar e precisa ser intubado novamente”, afirma.

R7

Foto: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

https://piauinoticias.com/

Governador do Piauí sanciona lei que garante auxílio de R$ 1 mil para trabalhadores de bares, restau

 04/04/2021 21h32

Fonte G1

Imagem: ReproduçãoClique para ampliar

 O governador Wellington Dias (PT) sancionou neste domingo (4), a lei de nº 7.492, que autoriza a concessão de auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil aos donos e funcionários de estabelecimentos dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos.

A medida acontece em decorrência dos problemas econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus. A lei havia sido apresentada pelo Governo do Piauí no mês de março e foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A lei autoriza a concessão de auxílio emergencial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), optantes pelo Simples Nacional, incluindo os setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, assim como aos trabalhadores desses setores que ficaram desempregados nos últimos 9 meses, a partir da publicação da lei, e que estão desamparados por qualquer benefício previdenciário, assistencial e seguro desemprego.

O Governo do Piauí ainda irá definir as datas para pagamento do auxílio, mas a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) ficará responsável pelo cadastramento.

Veja mais notícias sobre Piauí, clique em florianonews.com/piaui

Juiz manda soltar o próprio filho preso por dirigir embriagado e provocar acidente em Floriano

31/03/2021 14h07

Fonte G1 PI

Imagem: Aparecida Santana/TV ClubeJuiz manda soltar o próprio filho preso por embriaguez ao volante na Delegacia Civil de Floriano.

O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, mandou soltar o próprio filho Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante e provocar um acidente que deixou uma pessoa ferida. A decisão saiu por volta das 5h dessa segunda-feira (29), sete horas após o ocorrido.

O G1 entrou em contato com a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), que não se posicionou sobre a ação do juiz.

Na decisão, o juiz citou as informações registradas no auto de flagrante feito pela Polícia Civil. Conforme os relatos, policiais militares foram informados, por volta das 22h de domingo (28), sobre um acidente de trânsito na Avenida Santos Drumond, em Floriano, que deixou uma mulher ferida.

O namorado da vítima conseguiu interceptar o veículo envolvido no acidente, que era conduzido por Lucas Manoel. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e realizou o teste de etilômetro no motorista, que apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

Lucas Manoel foi preso em flagrante delito e conduzido para o distrito policial. Já a homologação da prisão foi feita pelo pai dele, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, que concedeu liberdade provisória sem pagamento de fiança.

Em sua decisão, o juiz afirmou o grau de parentesco com o autuado. O magistrado reconheceu que estaria impedido de se manifestar no processo, contudo, o juiz substituto encontra-se de férias.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração: O meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito; somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado; o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou o juiz.

O magistrado decidiu, "considerando a urgência que o caso requer", pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, vez que não dispõe de renda própria. Lucas é obrigado a comparecer todos os atos do processo, para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial.

Veja mais notícias sobre Floriano, clique em florianonews.com/floriano

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Nova Lei de Licitações

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 01/04/2021 | Edição: 61-F | Seção: 1 - Extra F | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decisão de Kassio sobre cultos incomoda ministros do STF, que preveem reversão

por Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: Mario Vitor Bastos / IPHAN

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal).

A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que o despacho individual de Kassio contra decretos que proíbem celebrações religiosas não tem apoio da maioria e deve ser revertido pelo plenário.

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, questiona a urgência adotada pelo magistrado no processo e afirma que decisão liminar (provisória) em ação constitucional pressupõe que haja seis votos nesse sentido no plenário da corte.

Despacho individual nesse tipo de ação, diz, só deve ocorrer no recesso. "O Supremo não está no recesso --de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?", afirma à Folha.

"Não somos Executivo, não governamos. Não temos expertise na matéria. Mas, é a máxima popular: cada cabeça uma sentença", completa.

Em conversas reservadas, outros ministros avaliaram que a decisão representa um mau sinal emitido pelo Supremo à sociedade em meio ao esforço para reduzir os números recordes que a pandemia da Covid-19 tem registrado no país nas últimas semanas.

Além disso, a análise interna no tribunal é que os argumentos do magistrado são frágeis e, parte deles, contraria jurisprudência consolidada do Supremo.

O próprio Kassio Nunes Marques, por exemplo, já afirmou que ações apresentadas pela Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), como esta em discussão, sequer podem tramitar na corte e devem ser arquivadas de pronto.

Por 11 a 0, em fevereiro, o Supremo rejeitou uma ação similar da entidade sob o argumento de que ela não cumpre os requisitos necessários para questionar a constitucionalidade de leis e decretos no STF.

Nos bastidores, Kassio tem argumentado que sua decisão não contrariou o entendimento do Supremo de conceder poderes a governadores e prefeitos para editar normas que restringem as aglomerações a fim de conter o coronavírus.

Segundo ele, a corte declarou a competência concorrente no enfrentamento da pandemia, mas não analisou a legalidade de todos os atos praticados por estados e municípios nessa área.

Integrantes do Supremo até concordam com o raciocínio, mas contestam a inconstitucionalidade vista pelo magistrado nos decretos que proibiram as atividades religiosas coletivas.

Em conversas reservadas, ministros lembram que o Brasil hoje é o epicentro mundial da pandemia e que médicos e cientistas são unânimes em afirmar que evitar a reunião de pessoas é a medida mais eficaz para reduzir o número de mortes e infectados pela doença.

Não há definição ainda, entretanto, em relação à data para o plenário da corte analisar o despacho de Kassio.

O magistrado já avisou que não tem previsão para liberar o processo para julgamento do conjunto da corte.

Ele tem afirmado que ainda falta um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e que só depois dessa manifestação irá decidir sobre quando enviará o caso para o presidente do STF, Luiz Fux, incluir na pauta do plenário.

A estratégia do magistrado é segurar a ação e esperar uma melhora nos números da pandemia para evitar uma derrota no plenário.

Acontece que Kassio não tem controle absoluto sobre o tema, uma vez que, além da pressão de colegas para liberar o caso, há outros dois processos com o mesmo objeto em curso na corte.

Um deles é uma ação do PSD contra decreto de São Paulo que proibiu celebrações religiosas. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Se ele decidir no sentido oposto ao de Kassio, obrigará Fux a levar a discussão a plenário para o Supremo dar uma palavra definitiva sobre o tema.

O outro é um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Kassio mandou intimar o chefe do Executivo da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), após ele afirmar nas redes sociais que não iria cumprir a decisão do magistrado.

Neste domingo (4), o político solicitou ao presidente Luiz Fux que derrube a medida tomada pelo colega.

Além disso, prefeitos iniciaram um movimento para pressionar o presidente da corte a reverter a decisão do colega.

PREFEITOS COBRAM EXPLICAÇÃO

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, usou as redes sociais neste domingo para pedir que Fux se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio

"No entanto, pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida [...] A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?", disse Donizette.

Interlocutores de Fux consideram improvável que ele dê um despacho individual para revogar a decisão do colega. Uma alternativa seria levar o pedido da prefeitura a julgamento do plenário nesta semana.

Há dúvidas internamente, porém, sobre a melhor forma de julgar o tema. O ideal seria analisar o mérito da decisão de Kassio, em vez de julgar uma suspensão de liminar, o que, do ponto de vista formal do direito, representa uma diferença relevante.

Outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é o fato de Kassio ter dado a decisão para todo o país, apesar de os autores da ação terem pedido a suspensão de decretos de alguns municípios específicos.

Ou seja, os integrantes da corte devem debater se o magistrado poderia ter ido além do objeto específico da ação.

O paralelo que Kassio fez com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as atividades religiosas em meio à pandemia também foi mal visto por colegas.

O tribunal americano não vetou a restrição a celebrações religiosas presenciais, apenas afirmou que não é autorizado impor uma restrição a igrejas de maneira mais rigorosa que atividades não essenciais.

A corte julgou decisões da Califórnia de proibir cultos religiosos enquanto liberou estúdios de cinema e salões de beleza, por exemplo, a continuarem em funcionamento.

No caso, o Estado da Califórnia havia proibido todos os cultos religiosos em ambientes fechados por meses. No entanto, durante o mesmo período, a Califórnia autorizou que diversos negócios e atividades seculares, tais como lojas relativas a atividades não essenciais, estúdios de cinema e salões de beleza, permanecessem em funcionamento, embora com a imposição de limites de ocupação em termos percentuais e outros cuidados sanitários

Bahia Notícias

Nova lei de licitações prevê punição para um número maior de fraudes, dizem especialistas

por Daniela Arcanjo | Folhapress

Foto: Reprodução/ Editora Fórum

A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público.

O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado.

Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que "torne injustamente mais onerosa" a compra para a administração pública.

Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, "afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa.

O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público.

"Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores", afirma.

Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter "mais tipos penais". "É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada", diz.

O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação.

"A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal", afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. "Ela não revogou os crimes de fraude."

De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção.

Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública.

"Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica", afirma Valim.

Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. "É uma grande causa de obra parada", diz Valim.

Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. "O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação", afirma.

Bahia Notícias

A fé a serviço da morte

A fé a serviço da morte

por Fernando Duarte

Igreja repleta de fieis no domingo de Páscoa | Foto: Reprodução/ YouTube

Era para ser um período de reflexão religiosa, em uma das maiores nações cristãs do mundo. Porém uma briga por poder e influência gerou uma batalha sobre o funcionamento de atividades religiosas às vésperas da Páscoa, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. O mártir cristão foi, ao invés de celebrado, usado de maneira vã e até mesmo desrespeitosa para tentar justificar a sede de líderes religiosos que parecem pouco afeitos à fé original. Na verdade, parecem mais mensageiros da morte. Clique aqui e leia a coluna completa!

Gilmar Mendes deve decidir sobre presença em cultos e enviar casos ao plenário do STF

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve tomar decisões nesta segunda-feira (5) em dois processos sobre cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Os casos têm teor semelhante ao analisado pelo ministro Nunes Marques, que liberou no sábado a participação de fiéis nestas atividades.

 

Segundo a CNN Brasil, os casos sob relatoria de Gilmar Mendes contestam a ordem do governo de São apulo de proibir a presença de público em cultos religiosos na fase mais crítica da pandemia. Após decidir sobre os procesos, o ministro deve enviá-los ao plenário do STF. Ao remeter os casos para votação dos demais colegas, o magistrado atende a pedidos dos ministros, que criticaram a decisão de Nunes Marques e querem debater o assunto conjuntamente.

 

A sentença de Nunes Marques foi dada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.

 

Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado. Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.

Bahia Notícias

Médicos da linha de frente vivem esgotamento e apelam para consciência coletiva

por Patrícia Pasquini | Folhapress

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Pouco mais de um mês após o início da pandemia de Covid-19, a médica Débora Sant'Ana Siqueira, 33, fechou seu consultório de oftalmologia para cuidar das pessoas com a doença.

Ela agora divide seu tempo entre dois hospitais de campanha --anexos ao Hospital Municipal de São Caetano (ABC) e Hospital da Cantareira (zona norte) --, o Hospital Municipal do Tatuapé (zona leste) e duas AMAs (Assitência Médica Ambulatorial) na zona sul da capital paulista.

Há cinco dias, Siqueira surpreendeu seus mais de 33 mil seguidores no Instagram com um relato que é frequente. Naquele dia, longe de finalizar a sua jornada -- estava no plantão havia 24 horas e a caminho de mais 12 horas no mesmo lugar --, ela reclamava de dores de cabeça e pelo corpo, cansaço extremo e disse que estava fragilizada. Chegou a chorar enquanto pedia a colaboração da população.

"Nesta manhã eu estava saindo de um plantão de 24 horas aguardando alguém vir me render e esse alguém nunca existiu. Nossos hospitais, nossos postos, nossas UTIs estão sobrecarregadas. Sabe o que eu fico pensando? Hoje está um dia lindo. Eu poderia estar na praia, num parque correndo, na minha casa. Esse plantão aqui não existia nos meus planos, mas tudo bem, eu não posso abandonar o plantão pela metade nem sem médico. Eu não pude escolher."

"Mas você pode escolher não fazer aquele churrasco com pessoas que não estão convivendo na mesma casa, você pode escolher adiar aquela viagem com os amigos, você pode escolher não sair com os amigos", desabafou.

Alimentação nas horas certas e descanso são questões de sorte. Às vezes, a médica só tem 12 horas para descansar, e dorme e se alimenta mal.

Médicos da linha de frente do combate à Covid-19 vivem uma segunda pandemia em paralelo, caracterizada pelo esgotamento físico, mental e emocional.

"Nesse momento, não há respiro para os médicos, uma vez que a demanda é muito grande no país. Médicos e profissionais de saúde estão muito cansados porque o enfrentamento diário é cansativo e o número de mortes é impactante. Não é uma doença fácil de se lidar. Muitos médicos e profissionais de saúde estão desistindo de trabalhar com Covid-19, pedindo afastamento ou indo para outras áreas, e não querem mais trabalhar em CTI [Centro de Terapia Intensivo]", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Segundo a pesquisa nacional "Os Médicos e a Pandemia de Covid-19", feita pela AMB (Associação Médica Brasileira) e divulgada em fevereiro deste ano, 42,5% dos médicos relataram que nas unidades em que atuam há sobrecarga de trabalho e os profissionais apresentaram mudanças bruscas de humor (25%), exaustão física ou emocional (39,5%), estresse (45,2%), dificuldade de concentração (19,8%) e ansiedade (46,6%).

Metade deles, de acordo com o estudo, não vê na população a adesão às medidas de combate ao coronavírus, 45% destacam a falta de uso de máscaras, 13,3%, a falta de distanciamento físico e 10,6%, a presença em aglomerações, reuniões, festas e confraternizações em bares e restaurantes.

"É preciso mostrar que nós, os profissionais, estamos cansados para servir como alerta para as pessoas. Sentimos uma dor na alma que vem para o nosso corpo. As pessoas precisam se conscientizar, ter a noção de que a doença é letal e entender a gravidade", diz Siqueira.

Nas longas jornadas de trabalho, esses profissionais vivem as superlotações nas UTIs, a carência de leitos e o temor da falta de respiradores, medicamentos e insumos.

De acordo com dados da plataforma SP Covid-19 Info Tracker, criada por pesquisadores da USP e da Unesp com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para acompanhar a evolução da pandemia no estado de São Paulo, em 1º de março de 2021, as UTIs do estado tinham 7.281 internados com Covid-19. No dia 31, já eram 12.961, uma aumento de 78% dentro do mesmo mês.

O médico Mario Peribañez Gonzalez, 50, coordena uma equipe com cerca de 45 médicos no Instituto Emílio Ribas, no Pacaembu (zona oeste). Em fevereiro de 2020, foi à Índia para um retiro de meditação e, dias após retornar ao Brasil, começou a atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Ele pratica a meditação diariamente, o que o auxilia a lidar com os dissabores causados pela pandemia. No Emílio Ribas, muitos profissionais ficaram doentes, houve médicos que precisaram de intubação e uma médica morreu.

"O pior de tudo é completar um ano de pandemia com um aumento de casos pior do que foi nos primeiros momentos, principalmente por falta de adesão às medidas sanitárias. É muito desgastante ver os doutores de redes sociais divulgando informações erradas e tratamentos comprovadamente ineficazes", afirma Gonzalez.

"Somos nós que estamos lá vendo as pessoas morrerem. Cada vez que há um aumento exponencial de casos, o estresse aumenta muito, porque é preciso lidar com a escassez. Pela total ausência de adesão das pessoas, temos que lidar com situações em que enxergamos a possibilidade de faltar itens essenciais para a manutenção da vida. Participar disso é altamente estressante para qualquer ser humano. A gente vive com medo de uma cena temida, que é o dia de não ter respirador para todos, com mais gente do que pontos de oxigênio, com falta de itens essenciais para manter as pessoas intubadas sedadas."

"Ninguém quer ser herói nessas circunstâncias. É desumano. Por isso, me choca não ter o respaldo da sociedade, que é ficar em casa. Eu sei que todo mundo precisa ganhar dinheiro, mas que tal não morrer primeiro? Que tal não matar? Se você transmite, contribui para que mortes aconteçam. Esse negacionismo leva as pessoas a uma desassociação da realidade. As poucas vezes que pedi para alguém colocar uma máscara quase apanhei na rua", relata.

Para César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, a única alternativa para acabar com o esgotamento dos médicos é diminuir o número de internações de casos graves.

"Para isso, precisamos diminuir a transmissibilidade do vírus, que podemos fazer com a vacina e as medidas já divulgadas e conhecidas por todos e outras até mais intensas e severas, como a restrição de circulação e o lockdown", afirma.

"Num cenário inóspito e adverso como esse, os médicos estão trabalhando excessivamente, vivenciando uma situação desoladora e difícil com o insucesso por conta da gravidade da doença. São situações que mesmo para os muito treinados, como os intensivistas, que convivem diariamente com a morte, são extremamente penosas", diz.

Fernandes explica que o acúmulo da fadiga progressiva com a deterioração emocional decorrente do trabalho leva à exaustão física e emocional de caráter profissional, conhecida como síndrome de burnout.

"Um médico nessas condições perde o que de mais nobre ele tem, que é sua capacidade de avaliação, de julgamento, de arbitrar a melhor conduta para o paciente, o tempo adequado para que essa conduta seja tomada, seu espírito crítico."

Victor Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, também afirma que o controle da pandemia aliviaria a tensão sobre o sistema de saúde e dos profissionais, mas argumenta que faltam políticas públicas para o combate à doença, como ampliar a vacinação e controlar melhor o isolamento. "É preciso diminuir a pandemia para diminuir a sobrecarga dos médicos e a exaustão", diz Dourado.

"O trauma da pandemia vai marcar, mas não viveremos uma falta generalizada de médicos no futuro. Precisaremos pensar sobre a forma de organizar o sistema pela falta de financiamento e estrutura do SUS, porque poderemos continuar com o problema de desassistência, como é o caso das cirurgias eletivas, que foram canceladas", ressalta Dourado.

Bahia Notícias

STF submete o país à permanente insegurança jurídica e ninguém diz nada, ninguém faz nada

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Marco Aurélio destacou a importância da Lava Jato

Carlos Newton

Em excelente entrevista à Folha, semana passado, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deu uma verdadeira aula de Direito e Política, que deve ser enaltecida até mesmo por quem não simpatiza com ele. Disse que a repentina demissão da cúpula militar (ministro da Defesa e comandantes das três Armas, gerou insegurança. “De início, qualquer modificação gera instabilidade e aí surgem as especulações, acentuou, acrescentando: “A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança”, disse o ministro. “Forças Armadas não são órgão do governo, são órgão do Estado”.

Uma declaração perfeita, irretocável, especialmente no que diz respeito à afirmação de que “para viver em sociedade nós precisamos de segurança”. Esse é exatamente o ponto fraco do Brasil de hoje, que vive em situação de permanente insegurança, em todos os sentidos.

FACHIN E CÁRMEN LÚCIA – O ministro falou demoradamente sobre insegurança jurídica, dizendo ter ficado “perplexo” com as decisões de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula da Silva alegando uma suposta incompetência do então juiz Sérgio Moro que se mantinha intocável desde 2016 nas quatro instâncias, e de Cármen Lúcia, que mudou seu voto para anular a condenação de Lula no caso do tríplex, sem haver nenhum fato novo.

Ou seja, Marco Aurélio Mello não somente reconheceu abertamente a decisiva atuação do Supremo para instaurar a insegurança jurídica, como também fez questão de destacar a importância da Lava Jato e classificou Sérgio Moro como “um grande juiz”.

Em tradução simultânea, vivemos uma era de esculhambação jurídica, sem a menor justificativa, implantada pelos próprios ministros do Supremo, inclusive Marco Aurélio Mello, que já tomou decisões aterradoras, como a libertação do megatraficante André do Rap, devido a uma falha pontual do juiz de primeira instância.

APOSENTADORIA – Falta pouco para a aposentadoria de Marco Aurélio, da 5 de julho. Acredita-se que ele esteja planejando um grand finale operístico, que deve começar no julgamento do próximo dia 14, quando o plenário vai julgar a decisão escalafobética de Edson Fachin que sepultou todos os processos e condenações de Lula.

Será o penúltimo a votar nesse importantíssimo julgamento, cujo principal efeito será impedir ou carimbar mais uma candidatura de Lula à presidência da República, que ele “honrou” com o Mensalão e o Petrolão, dois megaescândalos de corrupção, além de criar um elevado cargo público para satisfazer a amante, com escritório luxuoso, secretárias, assessores, motorista, carro blindado, cartão corporativo e passaporte diplomático, para que pudesse acompanha-lo em 34 viagens oficiais ao exterior.

###
P.S. –  Espera-se que até a aposentadoria Marco Aurélio diga também o que realmente pensa de seu irreconciliável inimigo Gilmar Mendes, que há alguns o ridicularizou em plena sessão e ameaçou o pedir o impeachment dele por crime de responsabilidade. Até hoje Marco Aurélio não revidou, mas pode estar chegando a hora. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |